A juíza Frana Elizabeth Mendes condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em ação civil pública, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O Ministério Público Federal (MPF), no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual, segundo a Procuradoria, "ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos". Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". Ainda citando a visita, disse também: "Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais".

Na ação, os procuradores da República sustentaram que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra. O Ministério Público Federal havia pedido R$ 300 mil de danos morais.

No processo, Bolsonaro alegou que a ação se tratava de "demanda com flagrante cunho político", e que suas declarações "são flagrantemente interpretadas de forma tendenciosa e, com um claro intuito de prejudicar sua imagem, e de toda a sua família".

O deputado afirmou ainda que havia sido "convidado pela Hebraica RJ como Deputado Federal para expor as suas ideologias para o público em geral" e que, nesta qualidade, "goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões palavras e votos".

Ao condenar Bolsonaro, a juíza afirmou. "Impende ressaltar que, como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade."

Defesa

A assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro informou que o deputado "vai recorrer" da condenação.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) prestou depoimento na manhã desta quarta-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por injúria e apologia ao crime de estupro.

Visivelmente emocionada na saída do tribunal, Maria do Rosário disse esperar "que se faça justiça diante de toda incitação ao crime" e afirmou que, Bolsonaro, cotado para ser candidato à Presidência da República em 2018, "tem sido um líder do ódio".

Maria do Rosário é autora de uma das duas denúncias que foram recebidas pelos ministros da 1ª Turma do STF contra Bolsonaro. O caso teve origem em uma declaração do deputado, em 2014, de que "não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria".

"O pronunciamento deste parlamentar gerou uma onda de ódio imensa que atinge não só a minha pessoa mas atinge as mulheres. Principalmente as mulheres, mas também gays, lésbicas, negros, negras, indígenas, a toda uma série de pessoas que sofrem por serem atacados pela identidade, pelo que são. E, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada. Então tratar estupro como algo banal, como algo que um homem decide se uma mulher merece ou não, é condenar as vítimas e incitar ao crime", disse Maria do Rosário à imprensa após o depoimento.

"Eu busco uma condenação, não por mim, mas para que cesse esse sofrimento e essa incitação ao ódio que não pode ter mais lugar no Brasil. Temos que dar um ponto final na incitação ao ódio. E ele tem sido um líder do ódio", acrescentou a deputada.

Maria do Rosário afirmou que tem recebido ameaças e o número subiu bastante desde a semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais.

"Depois da vitória no STJ, até hoje, nós já recebemos 10 mil ataques, ameaças, via internet, alguns com som, gravados. Alguns já identificados. Ameaças de estupro, de morte. Isso tudo move uma onda de ódio, e o que nós estamos mostrando no STF é que isso acontece a partir do pronunciamento deste parlamentar. Se todos temos responsabilidade com a lei e com a dignidade humana, quanto mais alguém que tem responsabilidade pública, que é ouvido, que tem seguidores, que tem liderado. Ele hoje tem liderado atitude de ódio e de ameaça não só à minha pessoa, mas a muitas mulheres", afirmou a deputada.

Ações penais

Os fatos apontados pela PGR como crime datam de dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, teria dito que a deputada "não merecia ser estuprada".

No dia seguinte, em entrevista ao jornal "Zero Hora", Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".

Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado por incitação ao crime de estupro. Ele é réu também por injúria, em outra ação penal baseada na acusação feita pela deputada.

Em março, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitaram recursos apresentados por Bolsonaro e ratificaram a abertura de ação penal. A defesa invocava a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, segundo a qual "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Esse argumento foi rejeitado pelos ministros.

"Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar alguém de 'negro safado' ou de 'gay pervertido'. A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas", disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são "reprováveis" e "geram indignação".

Uma das mais prestigiadas universidades do mundo, Harvard, em Massachusetts, nos EUA, vetou o ingresso de calouros na instituição após tomar conhecimento que os alunos postaram memes obscenos e racistas em um grupo privado no Facebook. Pelo menos 10 pessoas foram afetadas pela decisão. O caso foi revelado pelo jornal The Crimson.

No grupo, que reúne estudantes da instituição, os alunos enviaram memes e outras imagens ofensivas, de acordo com as capturas de tela obtidas pelo jornal The Crimson. Algumas das mensagens brincavam dizendo que abusar de crianças era sexualmente excitante, enquanto outras eram dirigidas a grupos étnicos ou raciais específicos.

A porta-voz da faculdade, Rachael Dane, escreveu em uma declaração enviada por e-mail que não comentaria publicamente sobre o status de admissão de candidatos individuais. Mas o jornal The Crimson conta que a universidade chegou a alertar os estudantes em abril para que retirassem as postagens.

As regras de admissão de Harvard dizem que a universidade se reserva o direito de retirar uma oferta de admissão se o estudante participa ou participou de comportamentos que colocam em dúvida sua honestidade, maturidade e moralidade, entre outras condições.

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmou 14 compromissos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ontem (15). O documento foi elaborado em resposta às ofensas raciais veiculadas no Facebook e Whatsapp contra duas universitárias. Os atos de racismo foram feitos por estudantes do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de Campinas.

O TAC teve duas partes: uma retributiva, que visa o pagamento em dinheiro ao Fundo Público, e a outra parte será voltada à justiça restaurativa, punição que será liquidada com 120 horas de estudo sobre o tema da igualdade racial. Para a elaboração do TAC, o MPSP convidou a comunidade negra e grupos de combate ao racismo.

Os estudantes terão que pagar uma multa de indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 2 mil reais, que serão revertidos ao Fundo de Valorização da Comunidade Negra do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas e ao Fundo Estadual da Promoção de Igualdade Étnica. 

A promotora de Justiça, Cristiane Corrêa de Souza Hillal, espera que as punições aplicadas sirvam de material didático para evitar este tipo de situação. “Pretende-se gerar, dessa vivência, documentário, cartilhas, panfletos e materiais em geral que serão multiplicados nas escolas públicas e demais órgãos, com o retrato desse processo de amadurecimento do indivíduo no espaço coletivo”, diz.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra. A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 10, pelos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado.

Em palestra no Clube Hebraica, no Rio, em 3 de abril, disse que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". "Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles."

Na ação, os procuradores da República sustentam que o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal.

No presente caso, o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável.

"Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento", afirmam os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

O papa Francisco criticou o que chamou de banalização das injúrias neste domingo, falando na Praça de São Pedro, sem aludir diretamente aos taques anônimos que recebeu na última semana.

Por ocasião da oração dominical do Ângelus, o Papa se referendo ao mandament de Jesus de "não matarás", que engloba também outros "comportamentos que ofendem a dignidade da pessoa humana, incluindo as palavras injuriosas". "Certamente, estas palavras injuriosas não têm a mesma gravidade e culpabilidade do assassinato, mas estão na mesma linha, porque são suas premissas e revelam a mesma malevolência", afirmou.

"Estamos acostumados a insultar, é como dizer 'bom dia', mas quem insulta o irmão, mata em seu próprio coração o irmão", acrescentou, incentivando os fiéis a evitarem as ofensas. Autoridades italianas tentam identificar os responsáveis ​​por uma campanha sem precedentes contra o papa Francisco, lançada em Roma por meio de centenas de cartazes criticando o pontífice.

Os cartazes apareceram durante o fim de semana passado nos muros de vários bairros centrais da capital italiana e neles se vê a imagem de Francisco, com cara de raiva e uma legenda em dialeto romano.

"A France (Francisco), você tutelou congregações, removeu sacerdotes, decapitou a Ordem de Malta e a dos Franciscanos da Imaculada, ignorou cardeais, ma n'do sta la tua misericórdia (onde está a sua misericórdia?)", diz o cartaz em tom irônico.

As acusações a Francisco dizem respeito a problemas que ele teve com os setores mais conservadores da Igreja Católica e da Cúria Romana, a poderosa máquina central da Igreja.

Os dizeres citam, entre outros, a guerra travada com a Ordem de Malta e a aposentadoria forçada do ultraconservador Stefano Manelli, de 83 anos, fundador em 1970 da ordem dos Frades Franciscanos da Imaculada.

Também critica o fato de que o Papa "ignora cardeais", em uma alusão aos quatro cardeais ultraconservadores que pediram publicamente em uma carta datada de setembro que Francisco corrija os "erros doutrinais" de sua encíclica Amoris Laetitia. A polícia analisa as imagens de câmeras de segurança para tentar determinar os responsáveis pelo ato.

Em um programa de televisão, o cardeal Marc Ouellet, prefeito da Congregação dos Bispos, conhecido por suas posições conservadoras, condenou "os métodos anônimos, inspirados pelo diabo, que querem semear a divisão".

No final de semana, um falso "Osservatore Romano", o jornal oficial do Vaticano, chegou ao correio de inúmeros cardeais e bispos. Na publicação, o Papa era novamente criticado de forma mais sutil e em tom de sátira.

Os assessores do santo pontífice minimizaram ambos incidentes. Segundo o jornal La Stampa, após ser informado da campanha, o Papa reagiu com "serenidade e indiferença".

A nadadora Joanna Maranhão viu durante sua eliminação da prova de 200m medley nas Olimpíadas do Rio as suas redes sociais se encherem de críticas e xingamentos pelo desempenho. Comentários preconceituosos e ofensas a atleta foram feitas em uma postagem onde ela agradecia a torcida brasileira por tê-la apoiado. A situação gerou revolta na pernambucana de 29 anos que anunciou nesta terça-feira (09) que junto com uma equipe jurídica irá processar os responsáveis pelas ofensas.

A relação de Joanna com as redes sociais já teve outras divergências por conta de posicionamentos políticos da atleta e algumas convicções sobre casamento gay, cotas raciais, diminuição da maioridade penal, o que fez abandoná-las por algum tempo. Após esse novo episódio, ele afirmou, em postagem, que a causa já está ganha a seu favor e o dinheiro será revertido em doações para a ONG Infância Livre, que combate a pedofilia.

Confira a postagem da atleta em sua página oficial:

“A todos os perfis verdadeiros que vieram até aqui denegrir, ofender e xingar: muito obrigada!

Fiquei em silêncio permitindo que vocês se sentissem a vontade enquanto o advogado coletava nome, dados e cpf de cada um. 

A partir da próxima semana estaremos entrando com ação na justiça, com todas as provas (inclusive cobertura da imprensa), trata-se de uma causa ganha e com esse dinheiro estaremos potencializando as ações da ONG infância livre.

Sendo assim: muito obrigada! O ódio de vocês será revertido para uma boa causa; combate à pedofilia”

Um pernambucano, morador de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi ouvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por ser suspeito de integrar o grupo responsável por ofensas racistas contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, conhecida como Maju, da TV Globo. De acordo com o MPPE, o homem negou fazer parte de tais grupos e que tenha feito alguma ofensa racista contra a jornalista. 

O suspeito, que não teve o nome divulgado, é técnico em rede de computadores e possui 30 anos. Sua oitiva foi concluída na sexta-feira (11) e as informações serão enviadas ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Segundo o MPPE, a suspeita de envolvimento do técnico veio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP, que solicitou apoio para o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do pernambucano. Na ocasião, o acusado não estava em casa, mas equipamentos apreendidos no local vão passar por perícia. 

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em oito Estados, sendo eles: Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas, Santa Catarina e Ceará. A investigação apura a prática de crimes de racismo, injúria qualificada, organização cibernética e corrupção de menores. 

Conforme informações do Ministério Público de São Paulo, já foram identificados 12 suspeitos, entre eles três adolescentes. Alguns dos suspeitos teriam confessado a autoria das mensagens e apontado outros envolvidos. A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo já levantou que todos os administradores dos grupos de internet nos quais as mensagens foram postadas são maiores de idade. 

A jornalista Maria Júlia Coutinho foi vítima de ataques racistas na internet. O caso que mobilizou as redes sociais aconteceu em julho deste ano, na página no Facebook do Jornal Nacional, em uma foto da repórter. Na época, em sua página da rede social, a jornalista chegou a comentar: “Minha militância é fazer meu trabalho bem feito, sem esmorecer, nem perder a serenidade. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa”. 

"Imbecil e analfabeto." Foi assim que um farmacêutico maranhense foi ofendido ao devolver uma receita após não ter entendido a letra do médico otorrino João Bentivi. Os xingamentos foram escritos juntamente com o nome do remédio.

O caso ganhou repercussão, e o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) resolveu abrir uma sindicância pra decidir se abre um processo ético contra Bentivi. O CRM concordou com a atitude do farmacêutico de pedir uma nova receita.

O médico não gostou de ter de reescrever a receita dada a um de seus pacientes que não foi entendida por um farmacêutico por causa da caligrafia. A nova receita seguiu com a prescrição e com um bilhete para o farmacêutico, que foi chamado de imbecil e analfabeto.

"Na realidade, eu estou até um pouco arrependido, porque na hora que eu fiz aquele bilhete, eu me igualei a ele", disse Bentivi.

O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA) quer que o médico se retrate. Para a presidente do conselho do Estado, Maria José Luna, o farmacêutico atendeu a uma resolução da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"O mínimo que o Conselho de Farmácia pede aos médicos é que respeite também o farmacêutico. O farmacêutico está aí para atender a uma resolução da Anvisa. Se ele prescreveu de forma incorreta, corrija", declarou.