A defesa do vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, pediu nesta segunda-feira (24) à Justiça Federal em Curitiba o desbloqueio de R$ 4 milhões, depositados em suas contas. Na semana passada, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução do processo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, as contas de 16 investigados foram bloqueadas.

No pedido, a defesa de Almada alega que somente uma conta, no banco BNP Paribas, onde estão depositados mais de R$ 22 milhões, deve continuar bloqueada. Segundo os advogados, o limite determinado foi R$ 20 milhões. Como o valor foi alcançado em uma das contas,  outras cinco, com depósitos de R$ 4 milhões, devem ser liberadas.

"Sendo certo que a medida cautelar extrapolou os limites estipulados por este juízo, requer o peticionário seja levantado o bloqueio imposto às demais contas de sua titularidade, com exceção da Banco BNP Paribas que, como visto, sozinha atinge o montante de R$ 20 milhões", disse os advogados.

Na semana passada, foram bloqueados R$ 47 milhões nas contas dos investigados. Após rastreamento, a medida foi cumprida parcialmente pela falta de saldo. Todos os valores encontrados foram transferidos para uma conta da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal. As contas de Valdir Lima Carreiro, presidente da empresa Iesa, e de Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, estão zeradas.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, autorizou o compartilhamento dos dados da apuração com órgãos de fiscalização do Poder Executivo. No entanto, informações sigilosas que podem resultar em novas investigações ainda não serão repassadas.

De acordo com a decisão, os dados das investigações colhidos na sétima fase da operação serão compatilhados com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão responsável por identificar movimentações financeiras. Segundo o juiz, o trabalho dos órgãos de controle poderá contribuir com as investigações.

"Portanto, diante de indícios de crimes financeiros, fiscais e ante os indícios de possível cartelização, o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos na investigação criminal deve ser deferido por ter por objetivo primeiro viabilizar a própria investigação criminal desses fatos, não sendo, portanto, estranho aos propósitos da apuração em questão", declarou Moro.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual e federal eleito, Betinho Gomes (PSDB), defendeu a demissão de todos os diretores da Petrobras. De acordo com o parlamentar, as medidas tomadas pelo Governo Federal em relação à Operação Lava Jato, até o momento, não tem sido satisfatória. “Primeiro, é preciso demitir imediatamente toda a atual diretoria da empresa. Em seguida, é imprescindível que seja realizada uma auditoria em todos os contratos que as empreiteiras envolvidas no escândalo tenham com o Governo Federal para que tenhamos segurança nas demais operações, uma vez que todos os contratos estão sob suspeita nesse momento”, defendeu o tucano, durante o pronunciamento desta segunda-feira (17). 

Segundo o parlamentar, apenas a União está tomando iniciativa nas investigações do  escândalo da Petrobras, avaliando como omissa a postura dos integrantes do Governo Federal.  “Não houve decisão do governo em mandar investigar, ao contrário, o governo está a reboque das investigações. Temos, sim, que reconhecer o papel da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça, que estão agindo de forma independente e desmontando o maior esquema de corrupção do Brasil e que só tem envergonhado a nação”, cravou o deputado.

Apesar de integrar a oposição, Betinho Gomes ressaltou que o fato independe de posição partidária, pois se trata da  credibilidade da estatal. “E quando tratamos desse assunto, não se trata de apontar partido A ou B, mas de externar nossa indignação, nossa insatisfação diante do que está se revelando porque o mensalão é fichinha diante do petrolão”, concluiu.

A Polícia Federal decretou o bloqueio de R$ 720 milhões em bens durante a 7ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (14) em seis estados do Brasil. Em Pernambuco, duas equipes de policiais cumpriram um mandado de prisão temporária para empresário de 57 anos, quando ele estava prestes a embarcar no Aeroporto Internacional dos Guararapes com destino a São Paulo-SP; e um mandado de busca e apreensão em apartamento de luxo de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, onde nada foi apreendido.

A operação investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais, sendo 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Desses mandados, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas. 

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Durante esta sétima fase foi autorizado o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas ligadas a um dos operadores do esquema criminoso. O sujeito detido no aeroporto será encaminhado ainda nesta sexta-feira para Curitiba-PR onde as investigações estão sendo conduzidas. Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Lava Jato - A operação foi deflagrada no dia 13 de março de 2014. Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), os grupos investigados registraram operações financeiras atípicas num montante que supera R$ 10 bilhões.  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota, nesta terça-feira (11), em que nega qualquer envolvimento com irregularidades em processos licitatórios em benefício de empresas doadoras da campanha dele em 2010. A resposta veio após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que empresas que financiaram a campanha do senador estão sendo acusadas de fraude.

As empresas em questão são a SS Administração e Serviços e a Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários. Elas doaram, legalmente, R$ 400 mil ao PMDB de Alagoas, principal coordenador da campanha de Calheiros. O grupo de qual as duas companhias fazem parte está sendo acusado de fraudar licitação da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras. Três meses depois das doações, as empresas venceram uma licitação em São Paulo.

Em nota, Calheiros reiterou que tudo aconteceu conforme "manda a Lei". "Estamos diante de uma denúncia da legalidade. Não é cabível outra interpretação", frisou.

No documento, ele também explicou que a "mencionada empresa venceu um processo licitatório pelo menor preço", seguindo o que determina a legislação do país, e que o “contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas da União e nenhuma irregularidade foi apontada". "A referida empresa fez múltiplas doações eleitorais e elas estão declaradas. Mais uma vez, como manda a Lei", destacou.

As empresas também alegaram que não houve irregularidades nas doações e que contribuíram para campanhas em vários estados e para partidos e cargos diferentes.

"Eu perdi tudo, não devo nada para o governo do PT, mas o Brasil me deve muito", afirma o empresário Hermes Magnus, que denunciou à Polícia Federal e à Procuradoria da República em Londrina (PR) o esquema de lavagem de dinheiro sob comando do então ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, e do doleiro Alberto Youssef.

Suas primeiras revelações, ainda em caráter anônimo, chegaram aos investigadores em 2008. Ele mandava documentos e mensagens para as autoridades, relatando movimentos de Janene e Youssef.

Naquele ano, em busca de investidores que aportassem recursos na Dunel Indústria e Comércio Ltda., que criou para atuar no fornecimento de equipamentos, ele encontrou-se com o político na sede da CSA Project Finance, espinha dorsal da Lava Jato. Logo, afirma, descobriu que Janene usava a CSA para lavar dinheiro, mas não se afastou porque firmara memorando de entendimentos, que previa pesada multa por rompimento contratual.

Por meio da CSA, Janene e Youssef expandiram suas ações para a Petrobras, onde se associaram a Paulo Roberto Costa, diretor da estatal entre 2004 e 2012. "Naquela reunião, me foi apresentado o Claudio Menti, pupilo e testa de ferro do Paulo Roberto", narra o empresário. "Na CSA encontrei pelo menos três vezes o Paulo Roberto."

Segundo ele, Janene lhe ofereceu R$ 1 milhão para injetar na Dunel - segundo a Procuradoria, dinheiro do mensalão que foi lavado pelo político. "Eles queriam me usar como laranja. O dinheiro rodava livre na CSA. A partir das minhas informações, a Lava Jato foi ganhando corpo."

Entre 2011 e 2012, a Justiça Federal autorizou medidas cautelares, interceptação telefônica e de e-mails. Descobriu-se, então, as ramificações do grupo e surgiram detalhes das relações com o então diretor da Petrobras e indícios de propinas a políticos do PT, do PMDB e do PP.

Celeridade

As investigações ganharam celeridade quando o investidor Enivaldo Quadrado, operador de Janene, foi preso em dezembro de 2008 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com 361,4 mil em espécie na cueca e nos bolsos que, segundo Magnus, era destinado à ex-mulher de Janene.

"Eu quebrei, um prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões. Éramos 32 funcionários, somos quatro", desabafa Magnus, que diz levar uma vida de dificuldades, sob desconfiança do mercado, que raramente lhe dá uma oportunidade de negócio.

Telefonemas anônimos o aterrorizam. Ameaças vêm de todo jeito, a qualquer hora. Teme uma emboscada. Ou uma bala perdida. "A militância vai cuidar disso", dizem. "Meu plano é ir embora do Brasil. As pessoas me veem como um bandido que desertou, mas não é verdade. Eu denunciei tudo, desde 2008. Eu não sou um deles."

Magnus afirma ver uso eleitoral da PF e não acha justas as críticas de políticos à condução do processo pelo juiz Sérgio Moro. "Não há nenhum interesse político na investigação."

Dez nomes que aparecem na lavanderia de dinheiro desmontada pela Operação Lava Jato foram denunciados ou investigados pela Polícia Federal por crime financeiro em sete escândalos recentes da política brasileira, entre eles o mensalão, a CPI dos Bingos e o Caso Banestado. Alvo central e coordenador do "engenhoso e sofisticado" esquema de lavagem de dinheiro usado para "esquentar" os recursos de caixa 2, oriundos, segundo a Polícia Federal, de corrupção e fraudes que atingiram a Petrobrás entre os anos de 2009 e 2014, o doleiro Alberto Youssef é o melhor exemplo de reincidente.

"Alberto Youssef possui envolvimento há mais de duas décadas com crimes (...). Já foi preso e condenado, descumpriu acordos de colaboração e voltou a atuar de maneira ainda mais grave, realizando evasão de aproximadamente meio bilhão de reais", registrou o Ministério Público Federal, no pedido de manutenção da prisão dos réus da Lava Jato, em julho.

Os dez personagens de outros escândalos que voltam a aparecer na Lava Jato se ligam em rede com a atual lavanderia de Youssef por transações cambiais, sociedades ocultas e abertas e troca de informações e recursos, conforme revelaram as investigações da PF (veja quadro).

Seus negócios no câmbio negro começaram em 1992, conforme ele mesmo disse em 2004 ao juiz Sérgio Moro, nos autos da Operação Farol da Colina - que apurava o megaesquema de lavagem de dinheiro mantido por doleiros, revelado no Caso Banestado. "Realmente, Youssef foi um dos principais doleiros envolvidos no Caso Banestado, com evasão fraudulenta milionária de divisas por contas CC5 na praça de Foz do Iguaçu nos anos 90", afirma o Ministério Público Federal. Por meio de três empresas (duas offshores fora do Brasil) movimentou mais de US$ 800 milhões. Com ele, aparecem dois outros doleiros: Antonio Claramunt, o Toninho Barcelona, e Raul Srour - que voltou a ser preso na Operação Lava Jato.

Preso e prestes a ser condenado por causa da Banestado, Youssef aceitou a delação premiada em 2004 - colaborou com a Justiça em troca de redução da pena. Admitiu a lavagem de US$ 25 milhões, os crimes contra o sistema financeiro e o desvio de recursos públicos. "Youssef se comprometeu inclusive a não realizar atividade delitiva sob pena de revogação do acordo", anotam os procuradores. Dois anos depois, voltou a ter o nome envolvido no caso do Mensalão, mas não foi denunciado. "Verifica-se que a corretora Bônus Banval, era, em verdade, de Alberto Youssef", afirmam.

Enivaldo Quadrado, que foi apontado como dono da corretora usada por Marcos Valério no mensalão, voltou a ser preso na Lava Jato, por ser um "funcionário de Youssef".

Agora, dez anos após sua delação premiada, Youssef foi pego pela PF como chefe da organização que lavava dinheiro por meio de pelo menos 12 empresas abertas em nomes de "laranjas", no Brasil e em países como Hong Kong, China, Holanda e Estados Unidos.

Usando oito dessas empresas, a Lava Jato aponta que Youssef simulou importações e enviou ao exterior US$ 44 milhões por meio de 3.649 operações de câmbio fraudulentas.

Youssef teria montado uma rede colarinho branco com três outros grupos de doleiros, associados a políticos, agentes públicos e empresários.

Para o Ministério Público, Youssef, "mesmo tendo feito termo de colaboração com a Justiça, (...) voltou a delinquir, indicando que transformou o crime em verdadeiro meio de vida". Nos grampos da Lava Jato, o doleiro mencionou os estragos que a prisão em 2003 lhe causaram. "Eu tinha 150 milhões de dólares na conta, eu quebrei fiquei com 20 negativo, paguei todo mundo."

O doleiro, "sem nunca ter uma atividade lícita", como ressalta o MPF, ficou rico e estava negociando a compra de um jato quando foi preso, no dia 17 de março, em São Luís (MA), onde havia conseguido a liberação de um pagamento de precatório por parte do governo estadual para uma empresa investigada.

Padrões

Enquanto a lei de crimes financeiros é a mesma desde 1986, o esquema de lavagem de Youssef foi se modernizando. A atual especialidade da lavanderia do doleiro era criar empresas de fachada no Brasil e fora do País (as offshores) para simular importações, movimentando assim recursos ilegais por operações de câmbio autorizadas pelo Banco Central.

Ele montou a MO Consultoria e a Empreiteira Rigidez, que serviam para emitir notas fiscais de serviços nunca prestados. Outras, como o Labogen e a GFD enviavam os recursos para o exterior. A partir das chamadas contas de passagem o dinheiro seguia para outras. "O criminoso de colarinho branco faz uma análise de risco. O fato de ele não ir preso é um incentivo para o crime", afirmou o procurador Rodrigo de Grandis, especialista em lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Citado em depoimento relacionado a recebimento de propina, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-RN), divulgou nota em que nega as acusações. O nome dele foi mencionado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre envolvimento no esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobras.

Na nota entregue à imprensa, Renan "repudia as especulações" de Costa e diz que as relações dele com "todos os diretores da estatal nunca passaram os limites institucionais". Preso na Operação Lava Jato, Costa deu depoimento à Justiça para tentar conseguir o perdão judicial por meio da delação premiada. Foi nesse momento que ele citou diversos parlamentares, ministros e governadores que, supostamente, teriam sido beneficiados pela ação criminosa.

O ex-diretor da estatal disse que havia um acerto com o doleiro Alberto Youssef para que o Postalis comprasse R$ 50 milhões emitidos da Marsans Viagens e Turismo, que tinha Youssef como um dos investidores. O doleiro teria se reunido com Renan, em Brasília, no início de março, para acertar a comissão do PMDB nesse negócio. Calheiros negou tal encontro e disse que "sequer o conhece ou dele ouviu falar antes dos fatos se tornarem públicos".

O parlamentar acredita que a apuração do caso irá revelar sua inocência. Renan também considerou que as declarações estão sendo usadas com estratégia eleitoral e pediu providências do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. "É dever do STF e do MP apurar a veracidade das declarações do ex-servidor a fim de esclarecer se o mesmo merecerá ou não o benefício da delação premiada", frisou.

"A delação premiada, quando usada para encobrir ou ocultar eventuais beneficiários, deve redundar em um agravamento de pena daquele que tentou manipular os rumos da apuração", acusou.

A assessoria do PSB comunicou que não se manifestará sobre a menção ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos no depoimento do ex-diretor da Petrobras. Dentro do partido, a avaliação é a de que Paulo Roberto Costa não apresentou provas concretas contra Campos. "Apenas jogaram no ar o nome de uma pessoa que já morreu, é um absurdo", comentou um auxiliar.