O Ministério Público Federal em (MPF) em Pernambuco determinou, em decisão judicial de caráter liminar, o fornecimento de remédio à base de canabidiol para criança com quadro de intensa epilepsia. A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) e consta da 23ª Vara Federal do Estado. O medicamento importado Hemp Oil deve ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a liminar, o Estado de Pernambuco e a União têm até 30 dias para disponibilizar a medicação; caso contrário, terão multas diárias de R$ 2 mil. A família da criança de cinco anos, moradora do município de Jupi, no Agreste pernambucano, afirmou à Justiça que o paciente sofreu 134 convulsões, entre 20 de fevereiro e 6 de março deste ano. Segundo laudo médico – que orientou a ação do MPF – a criança sofre da síndrome de West, tipo raro de epilepsia, cujas medicações já tomadas não surtiram efeito satisfatório.
##RECOMENDA##Caso haja empecilhos na importação do remédio, o Governo do Estado e a União podem depositar, em conta judicial, a quantia devida para a compra dos medicamentos correspondentes aos três primeiros meses. A cada 90 dias, o Ministério Público Federal deve apresentar novo relatório clínico para demonstrar a situação da criança.
A mãe da criança, inclusive, já recorreu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em março, com pedido para liberar a importação do canabidiol (autorizado em maio). Porém, o custo é alto e a família não tem condições de arcar: a importação das doses necessárias podem atingir a quantia de R$ 41 mil por ano. Derivado da Cannabis sativa (planta da maconha), o composto auxilia no tratamento de problemas clínicos como epilepsia, esclerose múltipla e até mesmo câncer.
Este é o segundo caso público de autorização do uso do canabidiol em pacientes de Pernambuco. No final de 2014, a família de Maycon Cavalcanti Alcântara, de cinco anos, conseguiu na Justiça o direito de receber do Governo, gratuitamente, o medicamento. Na época, os familiares da criança disseram que, quando usaram o remédio, a criança só teve duas convulsões em 15 dias, mostrando a eficácia do produto.