O prazo para o saque do abono salarial 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) termina nesta sexta-feira (29).

Inicialmente, esse prazo era 30 de junho, mas uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu a nova data e estabeleceu o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, recebem o crédito automaticamente.

Termina às 23h59 desta quarta-feira (27)  o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta os interessados que não deixem para a última hora e lembra que quem solicitou a isenção da taxa de inscrição precisa se inscrever, assim como os demais participantes.

Os dados declarados pelos candidatos devem ser conferidos e apenas alguns deles podem ser modificados na página do participante, durante o acompanhamento da inscrição. No caso da escolha do município para fazer a prova, por exemplo, o Inep pede cuidado reforçado, porque, após o encerramento do prazo, não será possível trocar. Além disso, é necessário memorizar a senha ou anotá-la e guardá-la em local seguro, porque é com ela que o participante irá acompanhar todas as etapas de execução do exame.

Feita a inscrição, o pagamento do boleto, no valor de R$ 85, só pode ser feito até amanhã. De acordo com o último balanço divulgado pelo Inep, mais de 5 milhões de estudantes se inscreveram no Enem 2020.

Datas das provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus, no fim de junho será feita uma enquete com os estudantes inscritos, na Página do Participante. As datas do exame serão definidas após a consulta.

Instituições de ensino superior públicas e gratuitas que quiserem oferecer vagas para seus cursos de graduação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o segundo semestre de 2020, poderão aderir ao programa a partir desta segunda-feira (25). O período de adesão ficará aberto até as 23h59 de 29 de maio. Já o prazo para retificação do termo de adesão será de 1º a 5 de junho. O processo seletivo usa as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) como critério de classificação.

Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em uma universidade ou instituto público poderão consultar os cursos e o número de vagas que serão disponibilizados por cada instituição participante.Os interessados poderão fazer as inscrições para o Sisu 2020 entre os dias 16 e 19 de junho.

O Sisu é o único programa do governo federal para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente e para participar é preciso ter feito as provas do Enem 2019 e não ter zerado a redação. Também é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas objetivas.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação.Ontem (21), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.

Neste ano, o Inep também oferecerá o Enem Digital, porém, desde a semana passada, as 101,1 mil vagas ofertadas para a versão informatizada do exame já haviam se esgotado. A aplicação do Enem Digital será em laboratórios de informática, em diversas faculdades brasileiras, e o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no exame, com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão de fiscais.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda que todos os participantes façam o procedimento com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas, pois, após a conclusão, algumas não poderão ser modificadas.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente ao final do prazo de inscrições.

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data

Nos próximos dias, o Inep fará uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital).

Os candidatos serão convidados a responder a uma enquete na Página do Participante, para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

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Candidatos que manifestaram interesse na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) terão até esta quinta-feira (21), para entregar a documentação exigida. O prazo é direcionado aos participantes do processo seletivo do primeiro semestre.

Com prorrogação anunciada em novo edital lançado pelo Ministério da Educação (MEC), publicado no último dia 13 de maio, o texto também prevê que o registro da concessão de bolsa ou reprovação do candidato deverá ser efetuado pelas instituições de ensino em que o participante demonstrou interesse, até as 23h59 do dia 24 de maio.

O MEC ainda orienta que as instituições que não puderem receber os comprovantes presencialmente deverão articular canal eletrônico para o recebimento, como e-mail ou Whatsapp, levando em consideração a pandemia do novo coronavírus. 

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Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020. Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico.

Por meio de atendimento remoto é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

Regularização eleitoral

Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app). O eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, que pode ser acessado no TRE , devendo ser incluído no campo “outros”.

Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Plantão

O regime de plantão extraordinário, por causa da pandemia de Covid-19, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados nessa segunda-feira (4), sendo vedados os atos presenciais.

Suspensão de títulos cancelados

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) adequou o calendário para alguns procedimentos para atendimento de estudantes de escola pública no programa de isenção da taxa de inscrição do vestibular. Inscrições exclusivamente pelo site da Unicamp.

De acordo com novo cronograma, estudantes terão que solicitar a isenção a partir do dia 22 de junho até o dia 8 de julho. O participante deverá anexar algumas documentações obrigatórias. São exigidos, em arquivo digital, carteira de identidade ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); histórico escolar do ensino médio; e para quem ainda cursa ensino médio deverá enviar uma declaração devidamente assinada para comprovar a matrícula. 

Candidatos de todo país poderão fazer a solicitação através do site da Universidade. Vale ressaltar que a isenção será tanto para o ‘Vestibular Unicamp 2021’ quanto para a modalidade ‘Enem-Unicamp 2021’.

O vestibular este ano traz três novidades nas modalidades de avaliação da isenção. Na primeira, que exige comprovação de renda, a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) aceitará o cadastro no CadÚnico, programa do Governo Federal, assim os candidatos não precisam anexar documentação exigida. 

Na segunda modalidade, será concedido um número ilimitado de isenções para funcionários Unicamp e Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). Já na terceira modalidade, a novidade é a extensão do programa de taxa de isenção para os cursos noturnos de tecnologia e licenciaturas. 

A Comvest oferece 6.680 isenções na primeira modalidade e quantidade de isenções ilimitadas para as demais modalidades. A lista com as isenções deferidas será divulgada pela Unicamp em 27 de julho. Vale lembrar que a isenção não garante a inscrição para o vestibular para ingressos 2021, sendo necessário a candidatura para o exame, de 31 de julho a 10 de setembro. 

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu uma sobrevida maior para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional. Na prática, o colegiado terá quase sete meses de funcionamento após o retorno das sessões presenciais, ainda sem data para ocorrer.

A decisão é uma derrota para o governo e para os filhos do presidente Jair Bolsonaro, que se movimentam contra o avanço da comissão. Em resposta a um pedido do presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), Alcolumbre decidiu congelar o prazo de funcionamento das comissões temporárias "do dia 20 de março de 2020 até que sejam retomadas as atividades regulares do Congresso Nacional."

O prazo da CPMI iria terminar no último dia 13 de abril. No início do mês, Alcolumbre prorrogou o prazo por mais 180 dias. Agora, o adiamento começará a contar só quando as reuniões presenciais retornarem. Como ainda faltavam 24 dias para o prazo original quando as reuniões presenciais foram interrompidas, a CPMI terá quase sete meses de sessões presenciais.

Na segunda-feira, 20, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da prorrogação da CPMI, determinada por Alcolumbre neste mês.

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), outro filho de Bolsonaro, também atacou a CPMI. Pelo Twitter, o parlamentar usou a comissão para fazer um ataque ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Carlos classificou a CPMI como um palanque político para derrubar Bolsonaro do poder. Outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), também atuava nos bastidores para barrar a continuidade da comissão.

Com a saída massiva de turistas e a interrupção da movimentação econômica por conta do novo coronavírus, proprietários de pousadas de Fernando de Noronha solicitaram a disponibilização de uma linha de crédito emergencial para evitar que os empreendimentos fechem as portas de vez. Funcionários foram postos em férias coletivas ou realizaram acordos para evitar a perda dos empregos.

Com o decreto que deu início a retirada de turistas e moradores irregulares da Ilha desde o dia 21 de março, a circulação de clientes também foi reduzida drasticamente. Além disso, as condições do cenário pandêmico resultaram em uma enxurrada de cancelamentos e devoluções de reservas. “A parte economia está zerada”, lamentou a secretária-executiva da Associação de Pousadeiros do arquipélago, Auxiliadora Costa.

Com 126 pousadas registradas, ela reforça o pedido para que os proprietários consigam o empréstimo e que o prazo para o início do pagamento desse financiamento seja "o maior possível. Pois ainda não temos ideia de quando o Turismo vai reabrir", pontuou.

“A condição dos empresários daqui é totalmente diferente de qualquer lugar. Estamos ilhados, há 540 quilômetros do Estado que pertencemos; nossa internet é extremamente oscilante, então para nós acessarmos os bancos também é uma dificuldade, e a gente não tem como conseguir o empréstimo por meio dessa linha de crédito. Pra gente está sendo muito complicado”, descreveu a representante.

A secretária explica que enviou a solicitação nessa quarta-feira (15) para a Administração da Ilha, Governo de Pernambuco e Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Pra gente é extremamente difícil, porque nossos imóveis não são nossos. Nós temos um Termo de Concessão de Uso, então não temos como dar garantia e também não podemos estipular carência, pois não temos estimativa de abertura do aeroporto”, complementou.

Contudo, a secretária enxerga o lado positivo dos impactos do decreto e avalia que a diminuição de pessoas em Fernando de Noronha é diretamente proporcional a relação de consumo e abastecimento do local. “Isso pra gente foi muito bom, por que a nossa estrutura de Saúde é pequena, nós estamos dividindo os mercados por que aqui em Noronha é tudo muito complicado [...] então, quanto menos pessoas tiver na Ilha nesse momento, melhora pra comunidade”, finaliza.  

De acordo com a Administração do arquipélago, 24 casos já foram confirmados desde a primeira notificação e uma pessoa foi recuperada da infecção. Novos testes foram enviados para análise nessa quarta-feira (15). “A gente precisa de duas coisas urgentes: linha de crédito e teste de massa. Isso é pra ontem”, reforça Auxiliadora.