A Presidência da República retirou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, as grades de proteção do Palácio do Planalto. Os equipamentos cercavam o local pelo menos desde 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas em protestos violentos em várias cidades do país.

De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, a retirada é simbólica e ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do cenário que o país vive. “Um momento de união e reconstrução não pode ter um monte de gradil”, disse Pimenta a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Desfiles

Segundo ele, em ocasiões específicas, como solenidades e desfiles, as grades móveis poderão ser recolocadas temporariamente.

Em discurso recente, o presidente Lula manifestou seu descontentamento com as grades e barreiras de segurança também do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e disse que é preciso fazer o Brasil voltar a “ser civilizado”.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, teria mais força política para concorrer à Presidência em 2026 do que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, aposta do PL para participar da corrida eleitoral. Segundo o parlamentar, é natural que Tarcísio venha a disputar a vaga no Planalto caso o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja inelegível, deixando aberta a cadeira para um eventual novo nome em São Paulo.

Na manhã desta terça-feira, 25, Nogueira participou da Convenção Nacional do Partido Progressista, em Brasília, e foi reconduzido à presidência da sigla, a mesma do presidente da Câmara, Arthur Lira.

"O Tarcísio, se não ele (Bolsonaro) não puder ser candidato, é mais forte do que ela. Me perdoem dizer isso. Política é fila", afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "A dona Michelle é a única pessoa que se elege senadora nos 27 Estados da federação, quer alguém mais forte do que ela?" Ciro reiterou, no entanto, que se Bolsonaro puder ser candidato, ele teria mais força neste cenário do que o governador, e que Michelle poderia disputar qualquer outro cargo em função de sua "força na política brasileira".

'Imbatível'

Ao ser questionado sobre o processo que irá analisar a inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido às falas do ex-presidente em reunião com embaixadores sobre a credibilidade das urnas eletrônicas, Nogueira disse que não via "nada demais", e comparou ao encontro convocado pela ex-presidente Dilma Rousseff à época do impechment. "Eu não vejo nada demais. A mesma reunião foi feita pela presidente Dilma quando foi cassada e fez a reunião com os embaixadores para denunciar um golpe", disse.

Segundo ele, a repercussão do tema o tornaria "imbatível". "Sabe qual é a grande dúvida se vão cassar Bolsonaro ou não? É vão tornar Bolsonaro imbatível. Se ele já elegeu a quantidade de pessoas que ele elegeu, imagine ele injustiçado (...) A população não vai aceitar."

Repetindo elogios ao ex-presidente, de quem foi ministro da Casa Civil, Nogueira avaliou que os principais responsáveis pela derrota de Bolsonaro nas últimas eleições foram os próprios aliados do ex-mandatário. "Nós cometemos muitos erros. Perdemos as eleições para nós mesmos", disse. "Culpa minha e de muita gente", destacou, ao lembrar dos acontecimentos envolvendo Roberto Jefferson, que atirou em policiais federais, e a deputada federal Carla Zambelli, que apontou uma arma para um homem no meio da rua. "Se não tivesse tido esses fatos nós teríamos ganhado a eleição com uma diferença maior do que o Lula ganhou."

'A narrativa de Lula Santo e Bolsonaro Bandido não vai colar'

Nogueira defendeu ainda a integridade de Bolsonaro diante do escândalo das joias que atingiu o ex-presidente. Conforme revelou o Estadão, o ex-chefe de estado recebeu três pacotes de joias do governo da Arábia Saudita quando ainda estava na gestão do Planalto.

O conjunto recebido por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. "Eu tenho certeza da honestidade e seriedade de Bolsonaro", pontuou, e esclareceu que "a narrativa de que Lula é um santo e Bolsonaro é bandido não vai colar".

Relações Internacionais

Questionado sobre a comparação da diplomacia durante o governo Bolsonaro e a intensa agenda externa de Lula desde que assumiu o terceiro mandato, o senador subiu o tom e disse que o primeiro ato internacional do atual mandatário foi criar "um estelionato eleitoral" na Argentina. "As pessoas não são tão tolas em um país que precisa de uma infraestrutura enorme como o Brasil para fazer um gasoduto na Argentina. O Fernandes é o Lula de amanhã", citou ao criticar as ações do governo brasileiro em solo argentino.

Nogueira ainda criticou o acordo de paz proposta por Lula na guerra entre Rússia e Ucrânia e questionou que "se ele não controlou nem o Palácio do Planalto para invadir, ele vai ensinar o mundo?", frisou. "Nós estamos sem comando. O país não iniciou o seu governo", afirmou.

Ao assumir pela terceira vez como presidente da República em exercício, o vice Geraldo Alckmin declinou novamente do convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se sentasse em sua cadeira no Palácio do Planalto durante a viagem do petista à China. Mas, Alckmin, que acumula o cargo de ministro da Indústria e Comércio, preferiu despachar em uma sala de reuniões ao lado do gabinete presidencial. De novo.

Já na primeira viagem de Lula ao exterior, em janeiro, Lula insistiu para que o vice trabalhasse de sua sala, usasse sua mesa e se sentasse em sua cadeira que, segundo ele, "não morde, mas afaga". Alckmin respondeu que usaria a sala, mas a cadeira jamais. E lembrou que nunca usou a cadeira de Mário Covas quando ele, então tucano, era seu vice no governo paulista entre 1995 e 2001. "A cadeira é do presidente", afirmou.

Lula gosta de repetir essa história em conversas reservadas e a contou, em tom bem humorado, aos 27 governadores antes da 1° reunião com o grupo, que aconteceu logo depois do retorno da viagem a Buenos Aires e Montevidéu, em janeiro.

Manter distância da cadeira presidencial é mais um dos gestos de Alckmin para demonstrar lealdade e evitar melindres após a traumática transição entre Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que até hoje é chamado de "golpista" por petistas.

O ex-governador paulista, que disputou a Presidência contra Lula em 2006 e construiu sua carreira no PSDB, manteve, nestes pouco mais de 100 dias de governo, um alinhamento total com a agenda e narrativas de Lula, cumprindo de forma disciplinada todas as missões designadas a ele em múltiplas frentes. Seus discursos, mesmo quando na condição de ministro, quase sempre começam com o preâmbulo "sob a liderança do presidente Lula".

Como presidente em exercício, Alckmin cumpriu 53 agendas nas três vezes em que o titular foi para o exterior. Nessas passagens, aproveitou a liturgia do cargo para afagar políticos de partidos de oposição que não têm pontes com Lula e o PT, além de se reunir com lideranças do seu partido, o PSB.

No momento em que os articuladores de Lula tentam consolidar uma base no Congresso e se equilibram nas divisões do Centrão, o presidente em exercício recebeu políticos como os senadores Laercio Ribeiro (PP-SE) e Carlos Vianna (Podemos-MG), e os deputados Fernando Faria (PSD-MG) e Simone Marquetto (MDB-SP).

Como vice-presidente também recebeu para um café políticos bolsonaristas, como o deputado Ricardo Barros (PP) e os governadores de Rondônia, Marcos Rocha (UB) e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

Na rotina de Brasília, Alckmin passa as manhãs no gabinete da vice-presidência em um prédio anexo ao Palácio do Planalto, e, à tarde, trabalha no Ministério do Desenvolvimento, que fica no último bloco da Esplanada dos Ministérios.

Além de construir pontes com o empresariado, em especial do agronegócio, que é refratário a Lula, o vice-presidente entrou ao lado do ministro da Defesa, José Múcio, na força-tarefa criada para distensionar a relação com os militares.

Como coordenador do programa de reestruturação da indústria da Defesa, Alckmin mantém linha direta com os comandantes da Forças Armadas, que pleiteiam recursos para o programa Astros 2020 - um sofisticado (e caro) sistema de lançadores múltiplos de mísseis.

Nos finais de semana que fica em Brasília, o vice-presidente mantém um hábito antigo: encontrar amigos e aliados em padarias da região. Já quando vai a São Paulo, seu passatempo é outro: capinar o terreno do seu sítio em Pindamonhangaba.

Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a presidência do diretório do Partido Liberal na cidade de Belo Horizonte. Deputado federal mais votado do País nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos, o parlamentar é cotado como possível candidato à prefeitura da capital mineira no ano que vem.

A nomeação de Nikolas para comandar o PL em Belo Horizonte ocorre em meio às repercussões do seu discurso no último dia 8 na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, quando usou uma peruca loura e se apresentou na tribuna como "deputada Nikole". O parlamentar mineiro afirmou que o feminismo "exalta mulheres que não fizeram nada pelas mulheres".

O deputado defendeu ainda que as mulheres tenham outra postura. "Mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade. Formem a sua família, porque dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas", afirmou. Nikolas disse também que o lugar das mulheres está sendo roubado por homens que se sentem mulheres.

Após discursar na tribuna da Câmara, o deputado se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por transfobia.

Especialistas ouvidos pelos Estadão afirmam que Nikolas infringiu a Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o artigo 20 do documento, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, Dilma Rousseff voltará a ocupar um cargo público. Dilma será eleita nesta sexta (24) para comandar o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics - o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ela tomará posse no dia 29, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, e terá salário mensal médio de cerca de R$ 220 mil.

O conselho de governadores do banco, formado pelos ministros da Fazenda dos países fundadores, mais os representantes dos quatro novos integrantes (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai), se reúne por videoconferência e vota a indicação de Dilma em reunião interna. A petista foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo deste mês, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando.

Dilma deve ganhar cerca de US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) por ano à frente da instituição, equivalente ao valor pago pelo Banco Mundial. Procurado, o NDB não se manifestou. O banco ainda oferece benefícios como assistência médica, auxílio-viagem para o país de origem, subsídios para mudança em caso de contratação e desligamento, além de transporte aéreo. Ela substituirá o diplomata e economista Marcos Troyjo, que era da equipe de Paulo Guedes.

Pedaladas

A ex-presidente - que teve o impeachment aprovado pela Câmara e pelo Senado em um processo legal tendo como justificativa crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso - foi candidata única, escolhida por Lula. O mandato dela vai até julho de 2025. Os presidentes da instituição costumam ser eleitos por unanimidade.

O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões.

Palestras

Dilma não voltou a ocupar cargos políticos e passou apenas a participar de palestras, debates e discussões acadêmicas e partidárias. Esteve presente na campanha presidencial e também na transição do governo federal.

A ex-presidente foi cassada num contexto político de perda de governabilidade do Executivo. Foi acusada formalmente ter cometido "pedaladas fiscais", uma manobra para maquiar as contas públicas, reveladas pelo Estadão. Na esteira da turbulência política, a gestão Dilma no Planalto resultou numa grave crise econômica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo tomou posse nesta quinta-feira, 16, como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). O ministro José Coêlho Ferreira tomou posse como vice-presidente.

Também estão presentes o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi convidado a participar do evento, mas não compareceu.

Em gesto visto como um aceno às Forças Armadas, Lula almoçou nesta quarta, 15, com o Comando da Marinha e ainda deve se encontrar com os comandantes do Exército e da Aeronáutica. A relação do presidente com os militares está conturbada desde o início do ano, quando chegou a trocar o comando do Exército após a invasão das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também está presente. Em fevereiro, ele atendeu a pedido da PF e determinou que os inquéritos sobre militares envolvidos nos atos golpistas devem tramitar no STF, e não no STM. Os ministros do STF Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, da Defesa, José Múcio, do Trabalho, Luiz Marinho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também compareceram.

Camelo foi eleito para o STM em 7 de dezembro do ano passado. A Corte é composta por dez oficiais generais do último posto das Forças Armadas e cinco civis.

A professora e doutora em educação Márcia Angela da Silva Aguiar toma posse da presidência da Fundação Joaquim Nabuco na próxima sexta-feira (3). A cerimônia será realizada no Cinema da Fundação, no bairro de Casa Forte, Zona Norte da cidade, às 10h30. 

O ministro da Educação Camilo Santana e a senadora Teresa Leitão (PT), que indicou a professora ao cargo, estarão presentes no evento. Márcia Angela já vem atuando em eventos como presidente da Fundaj desde a sua atuação, em janeiro deste ano. 

Ela sucede Antônio Campos na presidência da Fundaj. Ele foi demitido no dia 3 de janeiro, no início do governo do presidente Lula (PT), e estava no comando da Fundaj desde 2019, por indicação do então ministro da Educação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou três novos membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que vão entrar no lugar de outros três escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro, dois deles nomeados para o colegiado na reta final do governo passado.

Decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), dispensam da função o ex-ministro de Bolsonaro Célio Faria Júnior e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que era chefe da Assessoria Especial do ex-presidente, ambos aliados de primeira hora de Bolsonaro e que ganharam o posto na Comissão de Ética a 44 dias do fim da gestão presidencial para integrar o colegiado por três anos. O terceiro dispensado foi o desembargador aposentado Fábio Prieto, escolhido para ser o novo secretário da Justiça do Estado de São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas.

Os novos membros da comissão nomeados por Lula, também formalizados no Diário Oficial desta terça, são: Bruno Espiñeira Lemos, Kenarik Boujikian e Manoel Caetano Ferreira Filho, todos com mandato de três anos.

Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo, que deve zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo. Na prática, integrantes da Comissão de Ética podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e demais ocupantes da cúpula do governo federal. Podem até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta.

O colegiado também decide se ministros, ao deixar o cargo, devem cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais. Nesta semana, o Estadão revelou que a comissão, formada por sete conselheiros, cuja composição era toda indicada por Bolsonaro, liberou ministros de seu governo para exercer de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos.

O colegiado dispensou da quarentena três titulares do primeiro escalão de Bolsonaro que, por lei, poderiam receber salários pelos próximos seis meses sem trabalhar, para evitar situações de conflito de interesse. Até agora, a comissão já liberou da quarentena o ex-deputado Fábio Faria (PP-RN), que comandou o Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União - os dois vão trabalhar no BTG Pactual, e Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura, que informou ao órgão consultivo que foi convidado para trabalhar na Vale, a gigante da mineração e logística.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 31, o decreto que cria o Conselho de Participação Social. O órgão vai reunir representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhos Sem Terra (MST), em um grupo para discutir políticas públicas e negociar demandas diretamente com a Presidência. No discurso de assinatura da medida, o petista disse que é necessário "acabar com o fascismo impregnado" em parte da população.

O Conselho será presidido por Lula, mas a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT). O grupo contará com 68 representantes de movimentos e entidades da sociedade civil, que deve se reunir a cada três meses. Segundo Lula, a criação do colegiado é "uma obra e uma ideia" da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula mostrou à plateia os tapumes e a falta de persianas no Palácio do Planalto por causa da invasão de golpista no último dia 8 de janeiro. Segundo o presidente, as marcas no prédio são a prova de que houve uma vitória eleitoral, mas o governo ainda precisa enfrentar o fascismo.

"Ganhamos uma eleição, mas a causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando para que a gente possa conquistá-la", disse Lula. "Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros", prosseguiu.

A criação do colegiado foi uma promessa de Lula aos movimentos sociais durante a transição de governo. Em dezembro do ano passado, o petista recebeu lideranças do MST, do Movimento Negro Unificado (MNU), das centrais sindicais e de organizações estudantis. Na ocasião, os participantes pediram a Lula que o grupo organize a retomada do orçamento participativo junto ao governo.

Lula pediu que os movimentos populares tenham paciência com o governo, pois, segundo ele, a montagem dos ministérios só foi concluída no último dia 24 por causa das crises recentes que desestabilizaram o País. O presidente, porém, garantiu que as entidades serão tratadas com "igualdade" e terão suas demandas ouvidas pela Presidência e pelos ministros.

"Estamos num processo de reconstrução desse País. Quem já tentou reconstruir o seu barraco, uma reforma, sabe que é mais difícil do que construir uma coisa nova", afirmou. "Vocês vão ajudar a gente a reconstruir ou a construir uma coisa nova, com participação efetiva", prosseguiu. "A gente não pode mais permitir retrocesso nesse país. Eu pensei que tivéssemos acabado com a fome e a fome voltou mais uma vez", disse.

O ministro Macêdo disse nesta terça que já iniciou o diálogo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para criar o Plano Plurianual (PPA) participativo, que deve guiar o orçamento com participação popular. O ministro ainda aproveitou o discursou para atacar o que chamou de política de desmonte dos conselhos sociais durante o governo Bolsonaro.

Antes de assinar o decreto, Lula ainda afirmou que os conselheiros contribuirão para aprovar política voltadas às mulheres. Segundo ele, o objetivo do governo na área é garantir que as taxas de feminicidio sejam as menores da história durante o seu governo. "A luta contra o feminicídio é uma luta sem trégua", disse.

"(O feminicídio) é um problema cultural, de educação. O homem tem que aprender que a mulher não foi feita para apanhar. A mulher foi feita para ser parceira, fazer política. Mulher foi feita para ser igual, inclusive no mercado de trabalho"

Nesta terça, a coordenadora nacional do MNU, Simone Nascimento, discursou na cerimônia de assinatura do decreto e colocou a revogação do teto de gastos públicos como "condição primária" para a retomada do orçamento participativo no Plano Plurianual, que deve ser uma das principais atribuições do Conselho. A militante ainda indiciou que o grupo deve pressionar Lula para que não sejam tomadas medidas de anistia ao membros do governo Jair Bolsonaro (PL). A palavra de ordem "sem anistia" se tornou a principal bandeira de setores de esquerda no atual governo.

"O Brasil precisa continuar seguindo esses rumos da democracia, como vimos na revogação (por Lula) do decreto que impunha limites à participação de movimento sociais em conselhos", afirmou Simone. "Sem participação popular, não poderemos reconstruir a democracia no Brasil" Esperamos que o conselho seja um espaço de diálogo efetivo e constante com o senhor (Lula) e o ministro (Márcio Macêdo)", completou.