O ministro Luís Roberto Barroso toma posse nesta quinta-feira, 28, para um mandato de dois anos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assume como vice.

Barroso vai substituir Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente porque está prestes a completar 75 anos, idade limite para permanecer no tribunal.

A cerimônia vem sendo organizada há dias e tem uma lista extensa de convidados. A cantora Maria Bethânia foi convidada pelo próprio ministro para se apresentar no evento.

A sessão solene deve seguir o protocolo padrão no STF. Barroso tem um discurso preparado - deve elogiar a antecessora, ressaltar a importância da democracia e do respeito às instituições democráticas, pregar a defesa de direitos fundamentais e o combate a desigualdades.

Natural de Vassouras (RJ), Barroso chegou ao STF em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para a cadeira do ministro aposentado Carlos Ayres Britto.

Nos últimos dez anos, foi relator de ações importantes, como as que discutem o piso nacional da enfermagem, o Fundo do Clima, as candidaturas avulsas, a proteção aos povos indígenas e os despejos na pandemia.

O ministro também tem uma carreira acadêmica longeva. Ele fez pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA) e hoje é professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também já lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).

Barroso foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e virou alvo de ataques pesados de bolsonaristas ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a ser abordado por um apoiador de Bolsonaro em Nova York, em novembro do ano passado, quando deu a resposta que viralizou nas redes sociais: "Perdeu, mané. Não amola."

Futuro ministro

A sucessão na presidência do STF está resolvida, mas ainda não há definição sobre quem vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber no tribunal. Despontam como favoritos o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, dois nomes próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da pressão de setores progressistas para Lula escolher uma mulher negra, o presidente tem evitado se comprometer com a indicação. "Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, que tenha respeito com a sociedade brasileira. Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de cor", afirmou o presidente mais cedo.

Como mostrou Estadão, se Lula indicar mais um ministro homem, o Supremo Tribunal Federal passará os próximos 14 anos sem uma mulher na presidência. Além disso, terá apenas uma ministra - Cármen Lúcia - entre onze integrantes.

O agente da Polícia Federal (PF) Paulo Rocha Gonçalves Júnior vai se mudar para Brasília para assumir um cargo na Presidência. Paulão, como ficou conhecido, se aproximou de Lula no tempo em que o petista esteve preso na Superintendência da PF, em Curitiba, e participou da equipe de segurança do então candidato nas eleições do ano passado.

Paulão foi liberado para trabalhar diretamente com Lula em uma portaria assinada pelo secretário-executivo do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que foi publicada na edição dessa quinta (21) do Diário Oficial da União.

Durante a campanha presidencial, o policial federal foi coordenado pelo atual diretor-geral da PF, Andrei Passos.

Ao assumir a presidência do G-20 pela primeira vez, durante a cúpula na Índia, no fim de semana, o Brasil apresentará uma agenda social ao bloco. O governo brasileiro priorizará o combate às desigualdades, especialmente à fome e à pobreza, a luta contra as mudanças climáticas e a reforma dos órgãos de governança global.

Os temas-chave que guiarão os trabalhos coordenados pelo Brasil no próximo ano serão abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso, no domingo, 10. O presidente faz campanha para que países em desenvolvimento ganhem mais peso e representação internacional.

A presidência rotativa do Brasil começa em 1° de dezembro. O mandato brasileiro vai até novembro do ano que vem, quando haverá uma nova cúpula de líderes, no Rio.

O Brasil assume no momento em que o bloco atravessa sua maior divisão interna, provocada pela guerra na Ucrânia e pelas disputas econômicas e geopolíticas entre China e EUA.

Esvaziado, o encontro em Nova Délhi ocorrerá sem os presidente de Rússia, Vladimir Putin, e China, Xi Jinping. Para especialistas, a falta de efetividade do G-20 na arena global deverá render poucos benefícios práticos à diplomacia brasileira.

Críticas

Analistas consultados pelo Estadão acreditam que Lula usará sua participação na cúpula para impulsionar a mesma agenda dos últimos meses, que tem atraído críticas dentro e fora do Brasil.

Essa política é marcada pelo não alinhamento à guerra na Ucrânia, por vezes entendido como apoio à Rússia, e o questionamento do dólar como base do comércio internacional, um aceno ao protagonismo chinês.

Para o professor de relações internacionais da ESPM-SP Gunther Rudzit, o presidente deve apostar num discurso similar ao da cúpula do Brics, quando se alinhou a russos e chineses. "Lula deve falar sobre o sistema financeiro e de outras moedas, a mesma agenda que vem discutindo desde o início de seu governo", disse.

A agenda ambiental, importante para as potências ocidentais, é o principal ponto de contato hoje entre a diplomacia brasileira, americana e europeia. Caso Lula pretenda reconstruir pontes com polos antagônicos do G-20, deveria optar por reforçá-la, na visão de Rudzit. "O governo brasileiro sabe que dar atenção ao tema ambiental agrada aos EUA e à Europa."

"Voltamos a fazer com que o mundo respeite o Brasil pela seriedade com que a gente trata as pessoas e pela seriedade com que estamos tratando a questão do clima. Isso faz com que o Brasil vire protagonista", reconheceu o próprio presidente, na terça-feira, ao falar sobre a viagem à Índia e as prioridades brasileiras.

Atualmente, o G-20 está dividido entre um bloco ocidental, composto por americanos e europeus, e um emergente, com russos e chineses. Importante na reação à crise de 2008, o bloco hoje perdeu relevância diante das tensões crescentes provocadas pela guerra na Ucrânia e pela ascensão da China.

Diálogo

Ainda de acordo com analistas, a perda de protagonismo do fórum deve tornar inócua a tentativa de Lula se colocar como líder global - algo que ele tem buscado, sem sucesso, com suas declarações sobre Ucrânia e a governança global.

Richard Rossow, diretor do departamento de Índia do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, com sede em Washington, reforça que, mais do que a guerra ou o dólar, a agenda ambiental é o principal tema sobre o qual o Brasil pode exercer protagonismo. "O combate ao desmatamento, que é um problema que o Brasil enfrenta, pode e deve ser levado ao G-20", avalia Rossow.

Ainda no domingo, Lula planeja lançar, com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e com o presidente dos EUA, Joe Biden, uma aliança global para promoção do uso de biocombustíveis. Dezenove países devem integrar o órgão, cujo foco é fomentar o mercado global de etanol, na rota das políticas para a descarbonização, sobretudo das fontes de energia para transportes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cotada para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal no governo Lula, Margarete Coelho (PP) fez campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. A ex-deputada federal participou de eventos ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de outras apoiadoras do ex-chefe do Executivo. Atual diretora financeira do Sebrae, ela tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para chefiar o banco estatal.

Margarete Coelho participou de evento no Amapá ao lado de Michelle e da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) em outubro. Ela aparece em uma foto publicada nas redes sociais da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). De calça rosa, a cotada para assumir a presidência da Caixa aparece vestindo uma camiseta com o texto "Mulheres com Bolsonaro 22".

Em outra publicação em que foi marcada, Margarete aparece novamente com a blusa do movimento "Mulheres com Bolsonaro 22", agora em uma versão rosa, em outro evento em Roraima, no mesmo mês.

Margarete também está em um registro feito pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) durante evento para reeleição do ex-presidente. "No Amazonas pelas mulheres e pelo Brasil. Trabalhando para reeleger nosso Presidente Jair Bolsonaro", disse a parlamentar.

Nas redes sociais, Margarete exibe a proximidade que tem com o presidente do PP, Ciro Nogueira. Em uma das fotos, a diretora do Sebrae chama o ministro da Casa Civil de Bolsonar de "irmão". "E bem no meio do corre, um momento de carinho explícito com este amigo/irmão que a vida me deu! Porque a gente vive junto e a gente se dá bem, né, Ciro Nogueira?", disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu que Margarete vai substituir a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, no cargo. A mudança no órgão faz parte de uma dança das cadeiras do governo para acomodar o Centrão e conquistar mais apoio em votações no Congresso Nacional.

Inicialmente, o PP havia indicado o ex-ministro Gilberto Occhi para o posto na Caixa. Entretanto, pessoas próximas a Lula têm feito pressão para que o posto não deixe de ser ocupado por uma mulher.

A expectativa é de que o governo anuncie as mudanças entre quarta-feira, 30, e quinta-feira, 31, já que o presidente viaja ao Piauí e ao Rio Grande do Norte no final da semana. Além da Caixa, Lula também deve fazer alterações em ministérios, para abrigar as nomeações dos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal, o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora. Advogados que têm ações no STF, por exemplo, comentam que Barroso - inclusive pelo fato de continuar dando aulas - fará do diálogo uma das suas marcas no Supremo e que, dessa forma, a Corte poderá construir uma relação de maior proximidade com trabalhadores e empresários, ambientalistas e representantes do agronegócio, entre outros setores.

Nomeado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, Barroso tem 65 anos, se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez mestrado na Universidade Yale - uma das mais tradicionais e renomadas escolas do mundo - e é Senior Fellow na Harvard Kennedy School. É viúvo, tem dois filhos e é profundamente espiritualizado. Aos amigos tem confessado sua alegria em assumir a presidência do STF neste momento em que ele considera que existe um clima de tanta afetividade na Corte. Acha, dizem colegas próximos, que é preciso desarmar o debate de ideias e pacificar a sociedade brasileira.

Ataques

O próprio Barroso se viu envolto nesse debate acalorado que marca o Brasil em tempos recentes ao reagir a um manifestante com um "Perdeu, mané", em Nova York, e ao falar que "derrotamos o bolsonarismo", durante Congresso na UNE, no mês passado. Alvo de movimentos por um impeachment por grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele justificou ter se referido ao "extremismo golpista".

Ao assumir, como tem dito em suas palestras, deverá dar ênfase à ideia de que é preciso explicar melhor à sociedade o funcionamento da Justiça e o papel do STF, assinalando que é preciso trabalhar de maneira mais ágil e ampliar a interlocução seja com a sociedade civil, com o Congresso ou com a iniciativa privada. "Quero falar do MST à CNI", costuma dizer o ministro à interlocutores.

Eleições

Passados o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, Barroso, em manifestações públicas, assinalou a tranquilidade com que o pleito ocorreu, o que, em sua opinião, foi mais uma demonstração da importância de o STF e o Tribunal Superior Eleitoral terem se mantido firmes na defesa da urna eletrônica.

A convicção aumentou após a tentativa de golpe do 8 de Janeiro, quando arruaceiros invadiram as sedes dos Três Poderes. Muitos ministros chegaram a comparar esse cenário com a hipótese do que poderia ter acontecido nos dias da eleição se houvesse cédulas em papel, como reivindicava Bolsonaro. Nessa perspectiva, muitos acreditam que poderiam ter havido tumultos e quebra-quebra em importantes seções eleitorais, de maneira a deixar sob suspeita ou até anular o resultado do pleito.

O ministro Barroso presidiu o TSE entre 2020 e 2022, em meio à pandemia da Covid-19. Assessores do tribunal lembram que ele conduziu um grande esforço para manter as eleições municipais de 2020, sem que o pleito se tornasse um foco de contaminação, como muitos temiam.

Sem tempo para promover licitações, contam esses auxiliares, Barroso chamou empresas que poderiam contribuir com o material necessário - álcool em gel, máscaras, luvas - para diminuir o risco de contágio. Ao final do primeiro turno, ele afirmou: "Tudo na vida pode ser aperfeiçoado ao longo do tempo. Mas, lembramos que, em nenhum país do mundo, no mesmo dia de uma eleição, você pode divulgar o resultado na mesma noite. Isso continua sendo extraordinário em uma das maiores democracias do mundo", destacou.

Drogas

Integrantes e ex-integrantes da Corte acreditam que Barroso dará continuidade ao trabalho de seus antecessores e, em especial, a temas que lhe são caros, como a descriminalização do aborto e mudanças na política de combate às drogas. Suas opiniões sobre esses temas estão em seu livro Sem Data Venia, de 2020. O ministro também deverá buscar solução para o calote nos precatórios (dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse não ter tratado sobre a escolha do economista Marcio Pochmann para o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não conversei com o presidente da República sobre esse assunto", afirmou Tebet nesta quarta-feira (26), à GloboNews. Horas após a gravação da entrevista, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Pochmann.

"Não estamos tratando de IBGE, até porque seria um desrespeito com um presidente que está hoje lá e que tem um ciclo que não se encerrou", disse a ministra, em referência ao atual chefe do órgão, Cimar Azeredo, que ocupa o cargo interinamente desde janeiro.

Tebet afirmou que não conhece Pochmann, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012, durante gestões petistas. No mesmo período, a ministra foi prefeita da cidade de Três Lagoas (MS) e vice-governadora do Mato Grosso do Sul. "Não o conheço, no momento em que ele estava no governo, eu estava no meu Estado", disse Tebet. "Como não sou economista e não o conheço, não posso fazer nenhuma consideração."

O coach que tentou se eleger à Presidência em 2022, Pablo Marçal, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de crimes eleitorais, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Nesta quarta (5), sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-pré-candidato nos municípios de Barueri e Santana do Parnaíba, no Interior de São Paulo. 

Nas últimas eleições, Marçal chegou a anunciar a pré-candidatura pelo Pros, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral invalidou a convenção do partido que o escolheu como representante após uma briga entre o fundador e o então presidente da legenda. 

Impossibilitado de disputar à Presidência, o coach não abandonou o desejo de concorrer em 2022 e se lançou como deputado federal. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e entusiasta do fundamentalismo religioso, seu registro indeferido pelo TSE. 

Segundo a investigação da PF, Marçal e um sócio fizeram doações milionárias para as próprias campanhas à Presidência e à Câmara, mas "boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios". 

_{Carro de luxo em uma dos endereços apontados na investigação.  Divulgação/PF}

Nas redes sociais, ele se apresenta como um especialista em "inteligência emocional" e costuma se envolver em polêmicas. Há um mês, Pablo Marçal foi criticado pela morte de um ex-funcionário. Bruno Teixeira, de 26 anos, morreu após sofrer uma parada cardíaca durante uma "maratona surpresa" promovida pela holding que o coach faz parte. 

Pouco antes da corrida, Bruno gravou um vídeo em que se mostrou surpreso pela mudança repentina da distância da prova de 21 km para 42 km. Ele passou mal no 15º km.

Como homenagem ao ex-funcionário, Marçal anunciou que escreveria o nome "Bruno" em seu melhor tênis. 

No início de 2022, o coach foi criticado publicamente pelo Corpo de Bombeiros quando ignorou os avisos da corporação e colocou a vida de 32 pessoas em risco ao liderar uma subida ao Pico dos Marins em uma tempestade. 

Desde que assumiu seu primeiro mandato como presidente da Câmara dos Deputados em 2021, Arthur Lira (PP-AL), já protagonizou diversos episódios polêmicos, além de situações que datam de antes dessa época, quando ainda era parlamentar em sua terra natal. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o alagoano escalou seu caminho até a presidência da Casa a partir de declarações, votos, e fez sua permanência se utilizando de artimanhas internas, como o escândalo do orçamento secreto, ainda na gestão do peelista.

No entanto, o cenário pareceu ter mudado um pouco nesse ano. Com a posse do presidente Lula (PT), a aparente vontade de trabalhar ao lado do chefe do executivo nacional se transformou em uma série de impasses, contradições e dificuldades apresentadas por Lira, mas não antes de ele conseguir apoio suficiente para ser reeleito presidente da Câmara no início do ano.

O cientista político Arthur Leandro conversou com o LeiaJá e observou que a relação do parlamentar com Lula pode ser considerada utilitária. “Ele tem o desafio de encontrar o ponto de equilíbrio entre tirar vantagem de sua posição estratégica na governabilidade do país, sem inviabilizar as ações do governo, que pode sim retaliar, principalmente atacando os apoiadores diretos da Arthur Lira”, analisou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“O governo Lula tem, no entanto, sofrido sucessivas derrotas no Congresso, o que mostra que Lira ainda não calibrou as suas ações: o apoio de Lira à aprovação de projetos de interesse do governo tem se restringido àqueles que são de interesse do próprio Lira. Por outro lado, Lira tem sido alvo de investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, o que o tem forçado a negar as acusações, e afirmar - um tanto protocolarmente - que está disposto a colaborar com as investigações”, ponderou Leandro.

Além de dificultar algumas votações importantes para o atual governo, como alguns diálogos da pauta ambiental e a desfragmentação dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, o parlamentar pode se tornar suspeito de envolvimento com verba ilícita, após a Polícia Federal ter encontrado uma caderneta com anotações de pagamentos, em posse de um aliado de Lira, e onde continham valores referente a uma pessoa de nome “Arthur”. Apesar de ser apenas circunstancial, diversos fatores fazem o radar apitar mais alto quando passa perto do alagoano que preside a Câmara.

Para o cientista político, o cenário das investigações não apresenta muitas possibilidades favoráveis a Lira. O especialista avalia que a perda do poder político é apenas uma das diversas consequências que podem cair sobre seus ombros. “Se as investigações apontarem para a participação de Lira nos ilícitos, ele pode perder apoio político de partidos e parlamentares que o apoiavam. Depois, consequentemente, pode enfraquecer sua posição como presidente da Câmara, dificultando sua atuação política e a aprovação de projetos de interesse do governo - e o jogo, no sentido de pressionar o governo em favor dos deputados do centrão, e dos seus aliados mais próximos".

“Eventualmente, caso os elementos anteriores ocorram, pode ocorrer abertura de um processo de cassação: com as investigações apontando para a participação de Lira nos ilícitos, ele pode ser alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, ponderou o estudioso.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O cientista político também coloca em evidência um fator que Lira levanta constantemente como uma problemática: a relação do Executivo com a Câmara “e defendido que o governo federal dê espaço político para partidos que o apoiaram na campanha, além de MDB, PSD e União Brasil, para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação do País na presidência e na "troika" do G20. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Brasil exercerá a presidência do G20 no período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024 e participará na "troika" do G20 até 30 de novembro de 2025. O decreto, antecipado pelo Estadão/Broadcast, traz diretrizes para a coordenação dos encontros do grupo das nações com o maior Produto Interno Bruto (PIB), o G20, que terá sede no Brasil no ano que vem.

Composta por representantes de todos os ministérios e o Banco Central e copresidida pelo ministros das Relações Exteriores e da Fazenda, a Comissão tem como competências realizar interlocução e promover consultas com os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais e a sociedade civil relativamente à presidência brasileira no G20 e à participação do País na "troika" do G20.

"A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e as coordenações da Trilha de Sherpas e da Trilha de Finanças para a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil ficam extintas em 1º de dezembro de 2025", diz o ato. As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos órgãos e das entidades envolvidos", completa.