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Sem previsão de data para que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Taxa Referencial (TR) poderia ser usada como índice de correção para os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representantes de trabalhadores que participam de ações coletivas começaram a recolher assinaturas para pressionar o presidente do STF, Luiz Fux, a pautar o caso.

O julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado de pauta por Fux sem indicativo de nova data. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou a campanha nesta quarta-feira, 19, com objetivo de levar as assinaturas ao presidente do Supremo no dia 7 de junho.

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De acordo com o IFGT, enquanto a correção pela TR (atualmente zerada) for mantida, o governo seguirá "confiscando" valores de todos os trabalhadores. Além da TR, o FGTS tem reajuste anual de 3%, inferior à inflação oficial em quase todos os anos. Desde 1999, apenas em 2017 a inflação não superou essa taxa, ficando em 2,95%.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5090 - de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso - foi levada ao STF ainda em 2014 pelo partido Solidariedade, questionando o uso da TR desde 1999. Como a taxa é menor que a inflação, a ação pede a substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além da correção dos saldos desde 1999. O argumento é de que a perda em relação à inflação teria sido de 48,3% até 2013.

Enquanto o STF não julga a ADI, mais de 200 mil ações judiciais seguem suspensas aguardando uma definição dos ministros do Supremo. O presidente da entidade, Mario Avelino, calcula que a perda total do FGTS chegue a R$ 543 bilhões nos últimos 22 anos, prejudicando mais de 60 milhões de trabalhadores.

"Queremos que o STF marque o mais breve possível uma nova data de julgamento da ADI. Que acabe com este confisco pelo governo e que o trabalhador recupere suas perdas. É uma maneira de chamarmos atenção para um problema grave que tem que acabar. São muitos anos de perdas. Se todo trabalhador prejudicado participar, temos a certeza que o Supremo irá remarcar rapidamente uma nova data e o trabalhador será vitorioso", acrescenta Avelino.

Sem mudar o índice de correção anual, o governo passou a repartir o lucro do FGTS com os trabalhadores nos últimos anos, aumentando assim o rendimento das contas. Em agosto do ano passado, o Conselho Curador do Fundo aprovou a distribuição de R$ 7,5 bilhões - equivalentes a 66% do lucro de 2019 -,com pagamento proporcional aos saldos no fim daquele ano. Com isso, o rendimento para os trabalhadores passou de 3% para 4,9% em 2019.

O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades. 

Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.

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Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

Uma série de nove encontros da cúpula do Congresso com grandes empresários, representantes de bancos e do mercado financeiro resultou num movimento político pela intervenção nos rumos do governo de Jair Bolsonaro. Os mais de 300 mil mortos na pandemia de covid-19 e a situação cada vez mais insustentável da economia levaram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a afinar o discurso com o mercado. Os dois têm colocado o impeachment como possibilidade se as conversas com o governo fracassarem.

As cobranças mais urgentes do setor econômico são a demissão dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A avaliação recorrente nas reuniões é de que Araújo atrapalha as negociações por vacinas e insumos da Índia e da China. Já Salles, que comanda a criticada política ambiental brasileira, é visto como obstáculo na relação com Washington, especialmente agora que o País mira as vacinas excedentes dos Estados Unidos.

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Interlocutores de Lira e Pacheco argumentam que, no caso específico, é errada a leitura de que a pressão pela troca dos dois ministros - verbalizada por eles - tenha como objetivo lotear o governo, uma demanda constante do Centrão. O intuito é atender à principal reivindicação do setor econômico e, de quebra, garantir um "ganho de imagem" perante seus novos interlocutores.

Na noite da última segunda-feira, Washington Cinel, empresário do ramo de segurança privada, recebeu os presidentes da Câmara e do Senado em sua casa na Rua Costa Rica, no Jardim Europa, em São Paulo. Participaram do encontro presencial e remoto Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Carlos Sanchez (SEM) e André Esteves (BTG Pactual). As conversas à mesa de jantar foram precedidas por discursos breves de Lira e Pacheco, do anfitrião Cinel e dos também empresários Abílio Diniz e Flávio Rocha, que falaram por videoconferência. Uma das manifestações mais duras foi a de Pacheco. Mas, segundo presentes, não houve "tom panfletário" em público.

Os empresários relataram que a crise sanitária bloqueia investimentos externos e atinge diretamente os planos de abertura de capital de empresas, o IPO. "Quem quer fazer IPO não consegue ter grandes resultados, porque ninguém tem segurança de botar dinheiro no Brasil, principalmente pela condição sanitária", disse o deputado Dr. Luizinho (ProgressistasRJ), presente ao encontro.

Jantares como este ocorrem com regularidade. Os encontros são promovidos uma vez por mês por nomes como Cinel e João Camargo, filho do ex-deputado José Camargo. Segundo um parlamentar que já esteve no convescote, eles se reúnem para tomar vinho e convidam um político para "cantar". Lira era o convidado principal desta vez. Pacheco já estava em São Paulo e acabou sendo incluído.

Antes, Lira e Pacheco haviam passado na casa de Claudio Lottenberg, homem forte do Hospital Israelita Albert Einstein. Lá havia um grupo menor de empresários do setor de saúde. A conversa foi sobre a escassez de sedativos e analgésicos, medicamentos usados para intubação de pacientes com quadro grave de covid-19, em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A falta atinge o SUS e hospitais da rede privada.

Os dirigentes do Congresso também têm frequentado a Febraban, a Fiesp e participado de agendas fechadas em São Paulo com nomes de peso. No último dia 2, Pacheco esteve com Milton Maluhy Filho (Itaú), Octavio de Lazari Jr. (Bradesco) e Roberto Sallouti (BTG). Um dia antes, os dois políticos falaram na Fiesp para Abílio Diniz e Rubens Menin. Em 25 de fevereiro Lira já havia estado com Sergio Rial (Santander), entre outros.

Demitir ministros pode ser traumático para Bolsonaro. A substituição de Salles, por exemplo, implica uma ruptura com a faixa média dos ruralistas, justamente o setor que desde o início apoiou a campanha do presidente, em 2018. Os líderes do Centrão têm deixado claro, porém, que a sobrevivência do governo depende das mudanças.

Vacina

Um outro encontro de Pacheco por videoconferência foi organizado no último dia 11 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Luiz Antônio França, presidente da entidade que reúne grandes construtoras, afirmou que o objetivo da conversa foi buscar o melhor para a economia. "O que a gente percebe é um alinhamento entre as duas Casas (do Congresso)", disse França. "E o que é o melhor para a economia? Primeiro, resolver a pandemia. Depois, um país com capacidade de investimento e crescimento", completou. "A prioridade é vacinar."

Uma queixa, em especial, marcou as reuniões com as presenças de Lira e Pacheco. Os empresários destacaram que as medidas para conter o avanço da pandemia dependem do Executivo, razão pela qual, desta vez, não há como tratar Bolsonaro como "café com leite". Trata-se de uma situação diferente do processo de votação da reforma da Previdência, por exemplo. Na época, o presidente era contra a proposta, mas o Legislativo deu de ombros e aprovou a medida.

Em sintonia com empresários e mercado, líderes do Centrão dizem que, diante do fracasso no controle da pandemia, o presidente não terá mais a tolerância do Congresso. "Bolsonaro está no fio da navalha. Se a coisa fugir do controle, se ele quiser fazer tudo do jeito dele, fora da ciência, não tenha dúvida de que nós vamos atropelar", disse o deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP).

Pinato advertiu que "ninguém" quer afrontar o presidente, mas ele precisa assumir a liderança dentro de uma "racionalidade mundial", e não na "destemperança" da ala ideológica. "O impeachment está descartado, desde que ele mantenha esse diálogo construtivo. Se tiver ameaça de choque institucional ou sair da racionalidade no combate à pandemia, ninguém vai pular no buraco com ele, não", resumiu o parlamentar.

Para empresários, é preciso 'controlar' o presidente

Nas últimas semanas, empresários, banqueiros, economistas - a elite do que se convencionou chamar de "mercado financeiro" - deixaram claro que a paciência com o governo Jair Bolsonaro chegou ao fim. Uma carta escrita por um grupo de economistas (mas também assinada por pesospesados do PIB nacional) cobrando uma mudança radical nos rumos da administração federal, tanto no plano do combate à covid-19 quanto na área econômica, se tornou a face mais visível dessa insatisfação. Mas as conversas e articulações vão muito além disso.

A mudança no comando do Congresso, com a chegada de Arthur Lira (Progressistas-AL) à Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao Senado abriu, segundo empresários, um novo caminho para suas demandas. Não à toa, segundo apurou o Estadão, os dois parlamentares já se reuniram em pelo menos nove oportunidades com grupos de banqueiros, donos de empresas e executivos. Nas conversas, o tom é de que é preciso "controlar" o presidente.

Um empresário que participou de um encontro com os dois na semana passada, em São Paulo, disse, na condição de anonimato, que o que se está buscando, diante da gestão "catastrófica" da pandemia, é um diálogo com o Legislativo, por meio de Lira e Pacheco, que são duas figuras que se mostraram "sensatas". Segundo ele, com o presidente nenhum diálogo foi possível, já que Bolsonaro não consegue se aprofundar em nenhum assunto e "só faz piada e fala palavrão". Lira e Pacheco sabem da gravidade da situação e estão funcionando como interlocutores, disse.

De acordo com esse empresário, um dos pontos que mais têm preocupado os empresários é a imagem "nefasta" do Brasil no exterior - o que prejudica diretamente os negócios. E essa imagem ruim está muito ligada ao ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e a Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Segundo ele, a questão ESG (sigla em inglês para ambiental, social e de governança) vem pesando muito contra a imagem global do País e o governo não faz nada.

Lira e Pacheco também se reuniram na semana passada, por duas vezes, com os presidentes dos maiores bancos do País. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os encontros foram marcados para os CEOs dos bancos conhecerem os novos presidentes das Casas e também para que o setor transmitisse a eles as principais preocupações com a conjuntura.

No encontro, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que os bancos não estavam ali para pedir regras novas ou para fazer lobbies. Os bancos, afirmou, querem previsibilidade para mitigar as incertezas e evitar novas crises de confiança em relação ao Brasil.

O presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, que participou de um encontro com Lira e Pacheco na semana passada, disse que as conversas ocorreram enquanto a "gravidade da pandemia vai desorganizando a economia gradativamente", e que as diferenças políticas, neste momento, têm de ser colocadas de lado. "Temos de dialogar para mobilizar a sociedade, trabalhadores, governos, parlamentares e empresários numa frente de solidariedade se quisermos vencer essa crise, que já ganhou características de crise humanitária", afirmou. "As divergências e brigas políticas podem ficar para depois."

Rubens Menin, presidente dos conselhos do grupo MRV e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), outro presente a um dos encontros em São Paulo, avaliou que o momento do País é "crítico" por causa do número de mortes. Questionado se tem confiança de que o governo de Jair Bolsonaro será capaz de controlar a crise sanitária e econômica, Menin evitou citar o nome do presidente e se classificou como um "otimista com o Brasil". Ele disse acreditar na aceleração da vacinação nos próximos meses e insistiu no discurso que vem fazendo desde o começo da pandemia. "Não pode haver confusão entre os governos estaduais e federal. As brigas vão ter de acabar ou a sociedade vai cobrar."

Irritação

Embora oficialmente os empresários digam que os encontros com Lira e Pacheco são institucionais, nos bastidores fica claro que os dois são vistos como parte fundamental da solução para a crise do País. Mas a saída pelo impeachment ainda é vista com ressalvas. De acordo com um empresário que participou dessas conversas, o impeachment é um processo longo e desgastante que poderia prejudicar ainda mais a situação do Brasil, e o presidente ainda tem uma fatia grande de apoio popular.

Nos bastidores, fica clara também a irritação com o governo. De acordo com o presidente da uma maiores associações nacionais do comércio, a paciência com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, está acabando. Para ele, o que move o empresariado é a economia, e a obviedade do fraco desempenho e a ausência total de plano e capacidade de gestão começam a movimentar até os setores que ganham na crise.

Mas há quem faça críticas às claras. "O despreparo de Jair Bolsonaro está levando ao colapso da saúde e da economia. Seus erros estão fartamente documentados. Chegou a hora de dar um basta a tudo isso", disse Ricardo Lacerda, fundador e presidente do banco de investimentos BR Partners. "O presidente precisa assumir um compromisso com a ciência e com pessoas que trabalhem e deixem a ideologia de lado. Se for incapaz disso, melhor deixar o cargo."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em oito Estados já pressionam as chefias estaduais e a direção do órgão pelo adiamento do Censo Demográfico, previsto para ir a campo a partir de agosto de 2021. Diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus no País, os trabalhadores defendem que o levantamento seja transferido para 2022.

O movimento começou em fevereiro no Rio Grande do Sul, quando coordenadores de área do Estado ameaçaram uma entrega coletiva de cargos, através de reuniões por videoconferência e em cartas à direção, caso a presidência do órgão mantivesse a o cronograma atual do censo.

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Servidores na Bahia, Maranhão, Roraima, Paraná, São Paulo, Paraíba e Goiás também encaminharam às chefias estaduais e à direção do IBGE pedidos pelo adiamento do censo, segundo o sindicato nacional de funcionários do instituto, o Assibge.

Em plenária nacional realizada remotamente pelo sindicato no último fim de semana de fevereiro, os servidores votaram por aderir ao pleito de adiamento do Censo Demográfico para o ano que vem.

"No país, vive-se a pior situação enfrentada desde o início desta emergência sanitária. Hoje, enfrentamos um colapso no sistema de saúde em praticamente todo o território nacional, com leitos hospitalares lotados - além de uma fila de espera enorme para atendimento - e com déficit de profissionais e de recursos para atender às demandas dos enfermos. Como se não bastasse, estão sendo descobertas novas variantes do vírus, mais transmissíveis, aumentando exponencialmente o perigo de infecção da população. Segundo especialistas, o ritmo da vacinação e a disponibilidade insuficiente das doses nos próximos meses também não contribuem para um cenário otimista para este ano, nem mesmo no seu 2º semestre. É cada vez mais evidente que encaramos circunstâncias muito mais difíceis neste ano do que no anterior (2020)", diz a carta enviada pelos servidores à chefia estadual do IBGE em Goiás.

O sindicato denuncia que servidores do órgão receberam da direção como equipamento de proteção contra a Covid-19 apenas máscaras de tecido, que consideram inadequadas para o trabalho de campo. Segundo a executiva nacional do Assibge, uma pesquisa respondida por 246 coordenadores em 25 estados mostrou que 82% deles rechaçam a realização do Censo Demográfico em meio à pandemia.

"O Censo Demográfico precisa e deve ser realizado, mas não agora, não em meio à pandemia que marcará esta geração pelos milhares de mortes que já ocorreram e que, infelizmente, ainda vão ocorrer. O IBGE não pode se colocar na posição de potencializador de tal catástrofe", completa a carta de Goiás, que tem conteúdo semelhante às escritas pelos servidores das demais unidades estaduais.

No início de março, o IBGE teve que suspender a realização de um teste de coleta em campo do Censo Demográfico que faria no município Engenheiro Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro. A prefeitura local comunicou ao órgão que teria que impor medidas restritivas para combater a disseminação do novo coronavírus na cidade.

O IBGE encerrou na semana passada as inscrições de um processo seletivo para preencher 204.307 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. O levantamento, que já enfrentou cortes orçamentários, deveria ter ocorrido no ano passado, mas acabou adiado em função da pandemia. O concurso aberto em 2020 foi cancelado e o dinheiro das inscrições, devolvido.

Os contratados no novo processo seletivo devem visitar todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, entre agosto e outubro deste ano, nos 5.570 municípios do País. O IBGE espera que mais de dois milhões de pessoas se inscrevam no processo seletivo, que terá provas objetivas aplicadas presencialmente no dia 18 de abril para as vagas de agentes censitários, e no dia 25 de abril para os recenseadores.

Quando ainda era preparado, o Censo Demográfico foi orçado pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, mas a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, anunciou em 2019 que faria o levantamento com R$ 2,3 bilhões. Em meio às restrições orçamentárias, o órgão decidiu que o questionário básico do Censo seria reduzido de 37 perguntas previstas na versão piloto para 26. Já o questionário mais completo, que é aplicado numa amostra que equivale a 10% dos domicílios, encolheu de 112 para 77 perguntas.

Com o adiamento em 2020, o governo federal enxugou para R$ 2 bilhões o valor destinado ao censo no orçamento deste ano enviado ao congresso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta (18) que foi convidado para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir medidas contra a Covid-19. A data do encontro não foi especificada pelo ministro, que pediu autorização dos colegas para participar da discussão. Segundo o Estadão apurou, Fux avisou reservadamente o chefe do Executivo que não poderia participar de uma comissão formal sobre a pandemia para não dar a impressão de que o tribunal chancelaria eventuais medidas tomadas pelo Palácio do Planalto.

O assunto foi trazido por Fux após o ministro Gilmar Mendes lamentar a morte de brasileiros pela covid, afirmando que caberia ao Supremo, 'ombreando com o Congresso Nacional e o Executivo', discutir medidas para superar a crise causada pela pandemia. O presidente da Corte então informou os colegas que recebeu um telefone de Bolsonaro para um encontro nos próximos dias.

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"Eu particularmente entendo que o STF tem feito sua parte através dos julgados, através das iniciativas que aqui foram tomadas por exemplo, pelo ministro Lewandowski e pela ministra Rosa. A minha única preocupação é que nós não temos capacidade institucional, ou seja, expertise em saúde pública", afirmou Fux, pedindo a opinião dos demais ministros se deveria participar do encontro. "E que em segundo lugar, amanhã depois se atribua ao STF a chancela de uma política de saúde adotada sem que nós possamos, a posteriori, aferir a legitimidade e a constitucionalidade desta política pública".

O decano, ministro Marco Aurélio Mello, disse que ao Supremo cabe o papel de se 'resguardar ao máximo' e que, se fosse ele o presidente da Corte, não participaria do encontro sob o risco de atuar em medidas que podem ser posteriormente questionadas no tribunal. "Por isso tenho alguma restrição a esta participação", ressaltou Marco Aurélio.

Alexandre de Moraes, por outro lado, defendeu a participação de Fux no encontro e disse que é dever do Supremo discutir com os demais Poderes 'caminhos' para a saída da crise. "Uma coisa diversa é o presidente do STF, enquanto chefe de Poder, sentar à mesa para conversar com o presidente da República, da Câmara, do Senado Federal, tal qual nos momentos de crise os líderes fazem para conversar sobre caminhos, não sobre questões específicas. Sobre caminhos para o país", afirmou Moraes.

O encontro de Fux com Bolsonaro ocorre em meio às pressões no Senado para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode mirar a condução do governo federal na pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um 'pacto nacional' para conter o avanço da doença e tenta promover um encontro com o presidente, governadores, prefeitos e parlamentares para uma mesa de negociação.

No Supremo, o ministro Dias Toffoli relembrou que, quando era presidente da Corte no ano passado, se reuniu com o então ministro da Saúde Henrique Mandetta e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir as propostas sobre a pandemia. "Embora possam ser de Poderes distintos, é essencial a representação ampla para debater essa questão desta crise que há de ser enfrentada", frisou.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também aprovaram o encontro de Fux com o presidente. Para Fachin, é fundamental a existência um 'diálogo institucional' entre os Poderes. "O Supremo fez e tem feito o que lhe compete na prestação jurisdicional, e devemos dar um passo adiante e abrir-se ao diálogo institucional, para auxiliar os demais poderes na linha da orientação das autoridades sanitárias", afirmou.

Pressionado para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigar a conduta do governo federal na crise da Covid-19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs um pacto nacional para conter o avanço da doença e tentará promover uma reunião na próxima semana com o presidente Jair Bolsonaro e autoridades.

A intenção é chamar governadores, prefeitos, parlamentares e associações para uma mesa de negociação. A sugestão foi feita durante reunião de líderes do Senado, na manhã desta quinta-feira, 18, mas dependerá da articulação com o Palácio do Planalto. Na conversa, parlamentares relataram situações dramáticas de pessoas que perderam a vida em função da Covid-19 à espera de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pressionaram Pacheco a instalar a CPI. Conforme relatos feitos à reportagem, os senadores Leila Barros (PSB-DF) e Fabiano Contarato (Rede-ES) foram às lágrimas durante a reunião interna.

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No final da reunião, Pacheco foi ao Twitter e cobrou de Bolsonaro uma coordenação nacional contra a covid-19. O senador pediu ações do Ministério da Saúde e falou em colaboração dos demais Poderes, dos Estados e dos municípios. Na avaliação de interlocutores, o presidente do Senado quer dar um "voto de confiança" para o próximo ministro da Saúde. Bolsonaro escolheu o médico Marcelo Queiroga para comandar a pasta. A expectativa no Senado é que Queiroga tome posse no cargo no próximo dia 23.

"Sentar à mesa, planejar e AGIR, o mais rapidamente possível. Isso é fundamental! A situação crítica do Brasil exige a coordenação do presidente da República, ações do Ministério da Saúde e toda colaboração dos demais Poderes, governadores, prefeitos e instituições", publicou Pacheco no Twitter, escrevendo a palavra "agir" em letras maiúsculas.

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Na quarta-feira, 17, o País teve 2.736 mortes por covid-19 em um único dia, registrando pela primeira vez uma média móvel diária acima de 2 mil óbitos. Das 27 unidades da Federação, 25 Estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação dos leitos de UTI para casos da doença iguais ou superiores a 80%. Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as medidas de lockdown e apontou um suposto movimento para tirá-lo do poder.

O Senado quer chamar o futuro ministro para uma audiência pública na Casa. A intenção é articular uma sabatina informal com o futuro chefe da pasta uma semana após a posse. Na mesa do presidente do Senado, está um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do governo federal na crise de covid-19.

Pacheco tem descartado instalar a CPI neste momento, mas senadores avaliam que a investigação pode se tornar inevitável se o Executivo não oferecer respostas satisfatórias ao colapso na saúde. Mesmo que seja instalada, porém, a comissão pode ficar sem funcionamento efetivo durante o funcionamento remoto do Congresso.

"Não dá para jogar todas as esperanças em uma CPI, embora seja importante. Mas também não dá para esperar terminar a pandemia, quando haverá uma grande euforia no mundo inteiro, para se ouvir aquela famosa frase para mim detestável: deixe o passado para lá e vamos viver adiante", afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), para quem a CPI será inevitável se o governo não der respostas satisfatórias, como vacinas e insumos, em um prazo de duas semanas após a posse do novo ministro. "Quando se fala de quantas morreram, não dá para deixar de olhar no retrovisor", disse.

Enquanto os economistas e o mercado se animam com as perspectivas de crescimento em 2021 da economia global - que deve ser impulsionada pela atividade nos Estados Unidos -, no Brasil, o movimento é inverso. Por aqui, os problemas de gestão na economia e na saúde, além dos constantes ruídos políticos, detonaram uma crise de confiança que ameaça o PIB e pressiona o Banco Central a elevar a taxa básica de juros, a Selic. Nem a alta das commodities no mercado internacional, que tradicionalmente impulsiona o País, terá capacidade de salvar 2021, segundo economistas.

"A situação é muito complicada. A economia está voltando à recessão e, não obstante o desemprego e a baixa ocupação da capacidade instalada, a inflação está acima do centro da meta. E o ponto mais importante: estamos vendo uma combinação de inépcia, ignorância e irresponsabilidade na frente sanitária, o que deixa o Brasil muito fora do mundo", diz o economista Eduardo Giannetti.

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O cenário, que já não era animador no começo do ano, hoje é de deterioração completa: o real é uma das moedas que mais perderam valor no ano (atrás apenas das de Cuba e da Líbia, onde a desvalorização foi deliberada), a inflação no acumulado de 12 meses se aproxima do teto da meta e o PIB deve retroceder no segundo trimestre - há um risco também no primeiro trimestre.

Para o ano, o mercado estima um crescimento na economia entre 3% e 4%. Na prática, isso significa uma estagnação, dado que o carrego estatístico (quando a base de comparação - o resultado médio do PIB em 2020 - é baixa, mas o ponto de partida é elevado por conta da recuperação no último semestre do ano) é de 3,6%. O Itaú, por exemplo, projeta 3,8% - até semana passada, porém, estimava 4%. Para a economia global, o banco alterou, no mês passado, a projeção de 6,6% para 6,9%.

Na visão do economista-chefe do banco BV, Roberto Padovani, o episódio da Petrobrás foi o catalisador dessa crise de confiança que desestabilizou a economia. Ao anunciar que tiraria Roberto Castello Branco do comando da estatal, o presidente Jair Bolsonaro consolidou no mercado a impressão de que o governo não tem agenda. "Nos últimos dois anos, houve desconfiança, que crescia em alguns momentos. Ali (quando Bolsonaro anunciou a saída de Castello Branco), isso se consolidou", diz Padovani.

Ao lado de uma pandemia descontrolada e do colapso do sistema de saúde, o episódio colaborou para que o câmbio descolasse ainda mais. Pelos fundamentos macroeconômicos do País e pela situação da economia internacional, o dólar deveria estar entre R$ 4,50 e R$ 5,00, segundo Padovani. Mas na segunda-feira fechou a R$ 5,64.

"Houve uma crise de confiança que bateu no câmbio, desancorou as expectativas e mudou a precificação do juro. O resultado é que o Banco Central deve ter de antecipar todo o plano (de elevar a Selic, para segurar a pressão inflacionária). Quando você olha para o mercado financeiro, tem um pessimismo gigante. Esse impacto de confiança bate no PIB", diz Padovani.

O pessimismo com o Brasil é mais claro, de acordo com os analistas, quando se observa a relação entre o preço das commodities e o câmbio. Em situações normais, uma alta das commodities como a que vem ocorrendo faria a moeda do Brasil - importante produtor global de commodities agrícolas e minerais - se valorizar. "Essa questão cambial revela a falta de rumo, de perspectiva, de seriedade de orientação política", acrescenta Giannetti.

Barril

Para Silvia Matos, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), a situação econômica, política e sanitária do País é a de um "barril de pólvora", e a fraqueza econômica, ao lado da inflação acelerada, coloca o Banco Central diante de uma decisão difícil: "Apesar de ser óbvia a elevação do juro, não é uma decisão fácil, porque o BC vê que a atividade está fraca e que a política monetária (com a alta da Selic) deixará de estimular a economia."

A consultora econômica Zeina Latif, porém, destaca que a elevação da Selic - o mercado financeiro projeta alta de 2% para 2,5% ao ano - pode não ser suficiente para acalmar o mercado e segurar as pressões inflacionárias decorrentes, sobretudo, da desvalorização do real. "O câmbio está assim porque a economia não cresce, porque não tem vacina e porque não tem perspectiva de ajuste fiscal. Como se não bastasse, toda hora tem um evento novo, uma hora é a Petrobrás, outra é o presidente enfraquecendo a PEC Emergencial. O governo está sem rumo."

Zeina acrescenta que o fato de o ex-presidente Lula ter se tornado elegível - independentemente de a decisão estar correta ou não juridicamente - exacerba fraquezas do Judiciário. "Isso não sai barato para investidores. A visão do Brasil no exterior está muito abalada, e reputação é difícil de se reconquistar." A economista vê um risco de o Brasil entrar em um ciclo longo de estagflação. Panorama pode ser ainda pior: de recessão com inflação, segundo Giannetti.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo de Donald Trump pressionou o Brasil a rejeitar a Sputnik V, a vacina russa contra Covid-19. Em relatório do Departamento de Saúde dos EUA sobre as atividades de 2020, os americanos afirmam expressamente que o escritório de assuntos globais da pasta (OGA, na sigla em inglês) "trabalhou para fortalecer os laços diplomáticos e oferecer serviços técnicos e assistência humanitária para dissuadir países da região de aceitar ajuda" de Cuba, Venezuela e Rússia. Os países são classificados no documento como "Estados mal intencionados".

O Brasil é citado como um exemplo desses esforços. "Exemplos incluem o uso do gabinete do adido de saúde do OGA para persuadir o Brasil a rejeitar a vacina russa contra covid-19", diz o texto. O relatório do Departamento de Saúde foi publicado em 17 de janeiro, três dias antes do fim do mandato de Donald Trump.

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O caso foi publicado inicialmente pelo site Poder360, após o perfil oficial da Sputnik V no Twitter chamar a atenção para o trecho do relatório, com uma publicação em português. "O Departamento de Saúde dos Estados Unidos confirmou publicamente que pressionou o Brasil contra a Sputnik V. Os países devem trabalhar juntos para salvar vidas. Os esforços para minar as vacinas são antiéticos e custam vidas", afirmava a mensagem da conta da Sputnik V na rede social.

O trabalho para que o Brasil rejeitasse a vacina é mencionado no tópico em que a pasta informa o que faz para "combater a influência maligna nas Américas". "O OGA usou relações diplomáticas nas Américas para mitigar os esforços de Estados, incluindo Cuba, Venezuela e Rússia, que estão trabalhando para ampliar a influência na região em detrimento da segurança dos EUA", diz o relatório.

Na última sexta-feira (12), o Ministério da Saúde brasileiro assinou contrato para compra de 10 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Rússia, que tem eficácia de 91,6%, segundo dados publicados na revista científica The Lancet. A movimentação do governo federal aconteceu após governadores do Nordeste se mobilizarem para comprar 39 milhões de doses do imunizante russo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Saúde negou no período da tarde deste domingo, 14, que o general Eduardo Pazuello esteja de saída do cargo. "O Ministério da Saúde informa que até o presente momento o ministro Eduardo Pazuello segue à frente da Pasta, com sua gestão empenhada nas ações de enfrentamento da pandemia no Brasil", diz a nota enviada pela assessoria do ministro.

A pressão para a substituição de Pazuello vem crescendo nos últimos dias, à medida que o número de mortes em decorrência da covid-19 no Brasil bate recordes.

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O jornal O Globo apurou neste domingo mais cedo que o ministro pode sair alegando problemas de saúde.

A Coluna do Estadão mostrou no sábado, 13, que a cúpula do Congresso iniciou na sexta-feira uma ofensiva para tirar o general do comando da Saúde com a apresentação de nomes técnicos e gestores com conhecimento do SUS.

Um dos nomes apresentados é o da cardiologista Ludhmila Hajjar, que estaria já em Brasília para conversar com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O nome dela foi levado ao chefe do Executivo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, denunciado por assédio sexual e conduta imprópria por várias mulheres, recusou-se mais uma vez a renunciar nesta sexta-feira (12), apesar do número crescente de legisladores democratas que pedem a sua demissão.

"Não renunciarei", insistiu Cuomo em entrevista coletiva, na qual pediu para aguardar o resultado da investigação da procuradora-geral do estado sobre as alegações. "Eu não fiz as coisas das quais me acusam", acrescentou.

Horas depois, a pressão pela renúncia do governador aumentou. O líder da bancada democrata no Senado, Chuck Schumer, eleito por Nova York, estimou que Cuomo "perdeu a confiança de seus parceiros de governo e dos nova-iorquinos", segundo comunicado assinado em conjunto com a também senadora pelo estado Kirsten Gillibrand.

Cuomo sugeriu que é vítima da "cultura do cancelamento", a guerra cultural em ascensão nos Estados Unidos, que gera polêmica sobre as medidas que devem ser adotadas para enfrentar a discriminação contra minorias raciais, étnicas ou sexuais.

"As figuras políticas tomam partido por uma série de razões, incluindo oportunismo político ou para ceder à pressão. Mas as pessoas sabem como fazer a diferença entre o jogo político, a 'cultura do cancelamento' e a realidade", disse Cuomo.

- Processo de destituição -

Desde o mês passado, seis mulheres acusam o governador democrata, 63, de assédio sexual ou má conduta. Ele está no cargo há uma década e foi considerado um herói em 2020 por seu gerenciamento da pandemia.

Nesta sexta-feira, vieram à tona depoimentos de outras duas mulheres, uma delas jornalista que cobriu a gestão do governador entre 2012 e 2014 e disse ter sido humilhada por Cuomo. A outra denunciante, identificada apenas pelo nome Kaitlin, manifestou à "New York Magazine" seu incômodo com o comportamento do governador.

Cuomo mantém sua posição contrária a de outros homens no poder que, desde o início do movimento #MeToo, no final de 2017, tiveram que renunciar após serem acusados de assédio sexual ou agressão, às vezes sem investigação prévia. Mas a pressão sobre ele segue alta, após a denúncia que veio à tona na quarta-feira e parece ser a mais grave: uma funcionária o acusa de ter colocado a mão sob a blusa dela no final de 2020.

Cerca de 60 legisladores do estado de Nova York exigem a renúncia de Cuomo e deram ontem o primeiro passo para o processo de impeachment: o Comitê Judiciário da Câmara recebeu autorização para iniciar uma investigação que decidirá se dá lugar ao procedimento.

Os últimos parlamentares democratas a pedir a renúncia de Cuomo nesta sexta-feira foram a jovem estrela da ala esquerda democrata Alexandria Ocasio-Cortez, também chamada pelas iniciais AOC, e o experiente Jerry Nadler.

A denúncia "é preocupante para a segurança e bem-estar imediatos da equipe do governador", disse AOC, que representa os bairros Queens e Bronx, em uma declaração conjunta com outro colega de Nova York, Jamaal Bowman.

“Acreditamos nessas mulheres, nas notícias, acreditamos no promotor e nos 55 legisladores de Nova York que chegaram à conclusão de que o governador Cuomo não pode mais liderar efetivamente diante de todos esses desafios”, concluem em seu comunicado.

Outro legislador nova-iorquino na Câmara dos Representantes, o veterano Jerry Nadler, também considerou que "as repetidas acusações contra o governador e a maneira como ele respondeu a elas tornam impossível que ele continue governando". Ele "perdeu a confiança dos nova-iorquinos" e "deve renunciar", declarou.

Não se sabe quando as investigações serão concluídas. "Ninguém quer mais do que eu que elas sejam conduzidas de forma exaustiva e rápida", afirmou Cuomo, cujo mandato expira no ano que vem. Se a pressão continuar e ele insistir em permanecer no cargo, apenas um processo de destituição poderá retirá-lo do poder. Esse procedimento, sem precedentes desde 1913, requer maioria simples na câmara baixa e dois terços na câmara alta.

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, luta para salvar sua vida política após ser acusado de assédio sexual pela terceira mulher.

O democrata de 63 anos, que se tornou uma estrela nacional em 2020 por sua gestão da pandemia, caiu em desgraça nos últimos dias.

Vários analistas previram que ele faria parte do governo do presidente Joe Biden, mas agora muitos membros de seu partido estão pedindo sua renúncia.

Cuomo, já sob os holofotes por ter minimizado o número de mortes por coronavírus em lares de idosos no estado de Nova York, autorizou formalmente uma investigação na segunda-feira (1°) depois que duas ex-funcionárias o acusaram de comportamento inapropriado.

Horas depois, Anna Ruch, de 33 anos, que ao contrário das autoras das denúncias anteriores nunca trabalhou com ele, disse ao The New York Times que Cuomo a abordou em um casamento em 2019. Ele teria perguntado se poderia beijá-la, após ela empurrar a mão que ele havia colocado na parte inferior de suas costas.

"Fiquei muito confusa, chocada e envergonhada", contou ela ao jornal. "Virei a cabeça e fiquei sem palavras."

Políticos democratas e republicanos juntaram-se às mulheres e a organizações contra o abuso para pedir a renúncia do governador, cujo terceiro mandato termina no final de 2022.

"Se essas alegações forem verdadeiras, ele não pode governar", disse nesta terça o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, rival de longa data de Cuomo.

Para Sam Abrams, professor de Ciências Políticas do Sarah Lawrence College, a terceira acusação "torna muito mais difícil" que Cuomo consiga permanecer no cargo.

"Se ele perder o apoio do partido, e é isso que está acontecendo, ele não tem futuro e não terá um quarto mandato", afirmou.

O Senado do Estado de Nova York anunciou nesta terça que retirará os poderes de emergência atribuídos ao governador no início da pandemia, devido ao caso dos lares de idosos. Essas prerrogativas expirariam em 30 de abril.

- Investigação aberta -

A acusação pública de Ruch se somou à de Charlotte Bennett, uma ex-assessora de Cuomo que afirmou ter sido assediada sexualmente por ele no ano passado, e à de Lindsey Boylan, uma ex-assessora que descreveu um contato físico indesejado do governador.

Cuomo disse no domingo que "lamenta sinceramente" que sua conduta tenha sido "mal interpretada como um flerte indesejado".

O governador negou qualquer ação ou proposta inadequada, mas cedeu à pressão e acabou aceitando uma investigação conduzida pela procuradora de Nova York, Letitia James.

Para Bennett, a resposta do governador corresponde às "ações de um indivíduo exercendo seu poder para evitar a justiça", indicou em um comunicado na segunda-feira ao Times.

"Estou com Anna Ruch", postou Bennett no Twitter. "Seu comportamento impróprio e agressivo não pode ser justificado ou normalizado", escreveu em solidariedade.

De acordo com Bennett, de 25 anos, Cuomo disse a ela em junho que estava aberto a sair com mulheres na casa dos 20 anos e perguntou se a diferença de idade influenciaria em um relacionamento amoroso, informou o Times.

Embora Cuomo nunca tenha tentado tocá-la, ela se sentiu ameaçada. "Entendi que o governador queria dormir comigo e me senti terrivelmente desconfortável e assustada", afirmou.

Boylan, de 36 anos, também tuitou seu apoio, dizendo que o relato de Ruch a fez se sentir "enjoada".

Esta ex-funcionária disse em um blog que Cuomo a assediou quando ela trabalhava para sua administração entre 2015 e 2018. Ela relatou que ele lhe deu um beijo indesejado na boca, sugeriu que jogassem "strip poker" e tocou suas costas, braços e pernas.

Quem vê Samara Felippo hoje em dia sendo uma das famosas mais influentes sobre aceitação e autoestima, nem imagina que no começo da carreira, a atriz também sofreu com pressão estética. Em entrevista para a colunista Patrícia Kogut, ela relembrou seus primeiros papéis na televisão e como a busca pelo corpo perfeito a angustiou por muito tempo.

"Eu fui encaixotada num padrão de beleza. Na minha cabeça, eu perderia papéis se engordasse porque deixaria de ser atraente para os homens. Isso acontece com as mulheres da classe artística, mas com outras de diversas áreas profissionais também. Mesmo sabendo que eu sempre estive dentro desse padrão, sendo magra, continuava achando que precisava emagrecer mais. Isso me trouxe muita angústia. Lembro que fazia ensaios fotográficos e pedia para que o meu braço fosse diminuído digitalmente, por exemplo. Isso é uma loucura", revelou.

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Aos 42 anos de idade, Samara contou que começou a postar fotos mais naturais, expondo sua beleza real, para ajudar outras mulheres: "Publico fotos com celulite e dobras na barriga para desmistificar o amadurecimento e mostrar a realidade. Procuro não usar filtro que vá mudar a minha aparência. Muitas mulheres me veem nessas fotos e se identificam. Isso faz com que elas parem de odiar os seus corpos. Recebo muitas mensagens sobre isso", contou.

A família da menina de 10 anos grávida após ter sido estuprada pelo tio foi pressionada por um grupo de religiosos para que não fizesse o aborto. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) investiga o ocorrido. As conversas foram gravadas.

Uma das pessoas que foi até a casa da família da garota diz que "Deus permitiu" a gravidez, portanto o procedimento não deveria ser feito. Na conversa, as pessoas afirmam que o aborto seria doloroso e haveria risco para a menina. Eles dizem que colocariam uma equipe médica à disposição para levar a gravidez em frente.

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“A gente está aqui para oferecer essa ajuda. Só que essa voz, quem tem, quem pode ter peso é só a senhora. Então, se a senhora permitir, eu gostaria de colocar um áudio de uma médica para a senhora ouvir o risco que tem. Por exemplo, o procedimento que eles querem fazer é o quê? Induzir um parto normal. Tem que aplicar uma medicação na vagina dela, como se fosse um parto normal, sentir contrações, sentir dor”, diz uma das pessoas na gravação.

Um dos homens que visitou a avó da menina defende que o feto não tem culpa. A avó diz: "Mas ela vai gerar uma criança. Ela tem dez anos, é uma criança gerando outra criança". O homem responde: "Mas, se tem uma alma ali, foi Deus que colocou". Em seguida a avó questiona: "Deus permitiu uma barbaridade dessa?". "Permitiu", responde o visitante.

O grupo chega a citar a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, como se ela os apoiasse. “Inclusive eu conversei ontem com a assessora da ministra Damares, só para você saber o nível de informação que eu tenho. Olha onde chegou, à ministra Damares! Então a gente quer que a senhora use a voz que a senhora tem para defender esse bisneto da senhora”, pede um rapaz.

A Vara da Infância e Juventude de São Mateus vai abrir uma investigação sobre o caso. Os diálogos gravados já estão em posse do promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues. Foi ele quem solicitou à Justiça a autorização do aborto.

Após sofrer pressão de membros do Partido Republicano e de grupos conservadores, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou atrás e disse não querer adiar a data das eleições no país, marcadas para 3 de novembro.

No entanto, deu a entender que pode contestar os resultados na Justiça

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"Quero as eleições, não quero um atraso no dia da eleição, mas quero o resultado. Todos sabem que não funciona, seremos ridículos. Não quero esperar semanas para termos os resultados em semanas, meses e potencialmente anos, podemos nunca saber quem ganhou. É bom senso, não é política", disse durante a coletiva-discurso com jornalistas na Casa Branca.

O mandatário falou por cerca de meia hora e, como tem feito com frequência, usou a maior parte do tempo para fazer pronunciamentos. Durante sua fala, o republicano voltou a acusar o voto por correios de método "fraudulento" de votação e a usar teorias conspiratórias sobre a eficiência desse tipo de sistema.

O voto por correios é permitido em pouco mais de 20 estados norte-americanos, mas vem sendo estudado como forma eficaz de votação em outros. Isso tudo para evitar uma onda de contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Horas antes de dizer que não quer mudar a data das eleições presidenciais, Trump usou o Twitter para fazer a "sugestão" até que fosse possível votar com "segurança e proteção" de maneira presencial.

A postagem causou revolta em aliados republicanos e até mesmo em grupos conservadores. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnel, afirmou que "a data das eleições está esculpida na pedra", referindo-se à Constituição. De fato, apenas o Congresso do país tem autoridade para alterar o dia do pleito e da posse - mas isso nunca foi feito na história moderna, nem durante a pandemia da gripe espanhola em 1918.

Um dos principais grupos conservadores do país, o Federalist Society, chegou a ameaçar entrar com um novo pedido de impeachment contra Trump por seu "tuíte fascista". Steven Calabresi, cofundador da organização, afirmou que não concorda com a "deriva autoritária" que o chefe de Estado vem tomando.

"Eu votei nos republicanos em cada eleição desde 1980, incluindo Donald Trump em 2016. Escrevi editoriais protestando contra a investigação inconstitucional de Roberto Mueller. Escrevi artigos contra o impeachment de Trump. Mas, estou estarrecido com o tuíte de Donald Trump sobre o adiamento da data das eleições", escreveu Calabresi em um artigo no "New York Times".

O mandatário vem aumentando o tom contra o processo eleitoral porque todas as pesquisas de intenção de voto mostram ele atrás do democrata Joe Biden. Em algumas delas, o ex-vice-presidente dos EUA chega a ter 14% de vantagem.

Especialistas e pesquisas no país mostram que a queda de Trump tem muito a ver com a gestão da pandemia do coronavírus, que a maioria dos cidadãos considera ruim. Os EUA têm a maior quantidade de vítimas (152.075) e casos (4.495.224) da doença no mundo, segundo dados do Centro Universitário Johns Hopkins.

Da Ansa

Após dois meses de protestos, a coalizão opositora no Mali rejeitou nesta terça-feira (28) um plano para sair da crise e pediu "mais do que nunca" a demissão do presidente Ibrahim Bubacar Keita.

Na segunda-feira (27), os 15 presidentes da Comunidade de Estados da África do Oeste (Cedeao), reunidos em uma cúpula extraordinária por videoconferência, pediram aos malienses para voltar à normalidade e ameaçaram com sanções.

Os membros da Cedeao temem que se repitam os eventos de 2012, quando um golpe de Estado favoreceu a tomada do poder no norte do país por vários grupos jihadistas.

Desde então, uma intervenção internacional incentivada pela França impede que estes grupos ganhem terreno.

Os membros do Conselho de Segurança da ONU também pediram a todas as partes a "seguir estas recomendações sem demora" e expressaram sua "profunda preocupação".

No entanto, a coalizão opositora, o chamado Movimento de 5 de Junho - União de Forças Patrióticas (M5-RFP), rejeitou novamente o plano nesta terça.

O M5-RFP, que inclui opositores políticos, líderes religiosos e membros da sociedade civil, disse em um comunicado estar "surpreso" com as conclusões da cúpula da Cedeao, "que continua reduzindo a crise sociopolítica no Mali a um simples contencioso eleitoral" sobre o segundo turno das eleições legislativas, celebradas em março e abril.

A coalizão "exige mais do que nunca a demissão de Ibrahim Bubacar Keita e de seu regime", segundo o comunicado.

O Tribunal Constitucional invalidou cerca de trinta resultados das últimas eleições legislativas.

O movimento tem o apoio do influente imã Mahmud Dicko, que foi partidário de Keita.

À noite, o primeiro-ministro se reuniu durante uma hora com o influente líder religioso em sua residência, segundo um correspondente da AFP.

Boubou Cissé "pediu ao imã que se envolva para que os atores do M5-RFP aceitem a mão estendida do chefe de Estado, unindo-se ao governo de união nacional, privilegiando o diálogo como solução inevitável para sair da crise", declarou à AFP o diretor da célula de comunicação do primeiro-ministro, Boubou Doucouré.

O imã, por sua vez, não fez declarações após o encontro.

O M5-RFP havia decretado uma "trégua" até depois da grande festa muçulmana do Eid al Adha, prevista para a sexta-feira.

Mas no comunicado desta terça, afirmou que "o povo continuará mobilizado e determinado a exercer seu direito constitucional à desobediência civil".

Os protestos também se explicam por anos de insegurança no centro e no norte do país, pela crise econômica e a corrupção.

Em 10 de julho, a terceira grande manifestação desencadeou três dias de enfrentamentos em Bamako, os mais graves na capital desde 2012, que deixaram entre 11 e 23 mortos.

A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da Covid-19.

A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil - novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.

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Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto "puro", a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal.

Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes. Como revelou o Estadão/Broadcast, a JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica.

Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa. Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um "investimento público mais expressivo" para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.

Estratégia

Segundo uma liderança envolvida nas articulações, a ideia é aproveitar todos os saldos dos créditos extraordinários (livres do teto) abertos para os gastos da pandemia e direcioná-los para ações ou obras programadas para os próximos dois ou três anos. Os recursos extraordinários precisariam ser empenhados (o empenho é a primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a despesa) até 31 de dezembro, e os desembolsos efetivos se dariam posteriormente.

O governo já abriu até agora R$ 509,6 bilhões em créditos extraordinários para bancar despesas relacionadas à pandemia. Desses, R$ 284,7 bilhões foram efetivamente pagos. Segundo essa liderança, se 10% a 20% dos recursos da pandemia não forem gastos, "certamente" o Congresso vai propor a utilização desses recursos em investimento público para combater os efeitos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus.

Já há uma articulação para que a comissão mista especial de acompanhamento da Covid-19 cobre do governo informações sobre a utilização dos créditos extraordinários para ter uma ideia de quanto poderia ser realocado.

A interlocutores, o ministro Paulo Guedes tem dito que o teto é uma ferramenta temporária e uma âncora que funciona como uma última defesa psicológica contra o aumento dos gastos. Na sua avaliação, retirá-lo agora, antes das reformas, seria uma "burrice". Nesse sentido, o ministro e sua equipe consideram que ele é uma espécie de indutor das reformas, antes do seu estouro previsto.

Diante da pressão sofrida após dois meses sem um titular no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 70 mil brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro começará a avaliar candidatos para assumir o posto tão logo termine o seu período de quarentena por também ter sido contaminado pelo coronavírus. Auxiliares e interlocutores do Palácio do Planalto preveem que um novo ministro seja anunciado até meados de agosto.

A substituição do interino, general Eduardo Pazuello, começa a ser preparada em meio ao mais novo embate entre as Forças Armadas e um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que desencadeou uma nova crise entre os Poderes. No sábado, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que o Exército estava se associando a um "genocídio" ao se referir à crise sanitária instalada no País com a Covid-19. A frase mirou os 20 militares que ocupam cargos estratégicos na Saúde, dos quais 14 na ativa.

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reagiu e ingressou nesta terça-feira com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Mendes. Ao acionar a PGR, Azevedo usou parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. De acordo com este artigo, constitui crime incitar a animosidade entre as Forças Armadas. O documento também cita o Código Penal Militar, que, em determinados casos, pode incidir sobre civis. Se forem vistos indícios de crime ou conduta ilegal na posição de Gilmar, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.

Gilmar divulgou nota, ontem, na qual reafirmou o respeito às Forças Armadas e indicou que "nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde" do País. "Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas", afirmou ele.

Mais tarde, em transmissão ao vivo, o magistrado disse que a declaração foi feita em um "contexto puramente acadêmico" e lembrou que o ex-chefe da Saúde, Luís Henrique Mandetta, e o médico Dráuzio Varella, que participaram do debate, também apontaram problemas na gestão administrativa da pandemia.

A manifestação do ministro do STF, no entanto, foi considerada insuficiente por militares. Coube ao vice-presidente Hamilton Mourão vocalizar mais uma vez o descontentamento, após dizer que Gilmar havia forçado "a barra", ultrapassado o "limite da crítica" e cruzado "a linha da bola". Em entrevista à CNN, Mourão afirmou que, se Gilmar "tiver grandeza moral", precisará se desculpar com o Exército. Argumentou, porém, que esse não é o momento ideal para substituir o ministro da Saúde. "Espera a pandemia arrefecer e aí troca", disse.

Na prática, a saída de Pazuello atende a pressão de integrantes do Exército, como revelou o Estadão. Se ele optar por continuar no Executivo, deverá pedir a transferência para a reserva. Recentemente, as Forças Armadas manifestaram o mesmo incômodo com a situação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que se aposentou. Embora Bolsonaro já tenha sinalizado a troca de Pazuello - que ontem não tinha compromissos em sua agenda -, integrantes do governo acreditam que a pressão desencadeada pela declaração de Gilmar pode levá-lo até mesmo a atrasar a substituição na Saúde. Militares que chegaram à pasta junto com Pazuello, no entanto, trabalham com previsão de saída no máximo até setembro. Antes mesmo da eclosão da nova crise, o general já havia dito que o seu prazo à frente do ministério estava se esgotando.

Apesar das críticas, Gilmar não ficou isolado ao apontar as falhas na forma como o governo tem conduzido a crise do coronavírus. O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, saiu em defesa do ministro do Supremo. Em nota, o grupo afirmou que Gilmar "botou o dedo na ferida do governo", mas que as Forças Armadas decidiram "atacar os mensageiros", "brigar com os fatos" e desviar o foco das mortes causadas pela "ausência de políticas públicas" e da delegação das funções do Ministério da Saúde a "militares sem expertise", além da negação científica da própria pandemia. "A palavra genocídio é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar", diz o texto.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ministro do Tribunal de Contas das União (TCU) Bruno Dantas apoiaram os questionamentos feitos pelo magistrado. "Os números da covid no Brasil evidenciam o descontrole e a interinidade na pandemia sugere intervenção militar. O Exército, como todos, deve refletir sobre isso e quanto aos questionamentos procedentes do ministro Gilmar Mendes", escreveu Renan no Twitter. "Não julgo as palavras escolhidas por Gilmar Mendes para comentar a conjuntura nacional em uma palestra. O que julgo e apoio é a clareza do diagnóstico, o descortino da análise e a autoridade para chamar à razão lideranças que não podem se omitir diante de mais de 70 mil mortos", opinou Dantas. 

Pressionado pelos Estados Unidos, o governo do Reino Unido proibiu a gigante chinesa de telecomunicações Huawei de fornecer equipamentos e tecnologia para a futura rede 5G no país a partir de 31 de dezembro, A decisão foi formalizada nesta terça-feira (14) pelo Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo primeiro-ministro Boris Johnson, e reverte a autorização concedida pelo próprio governo em janeiro passado, quando permitira que a empresa tivesse um papel "limitado" na montagem da rede 5G.

O novo posicionamento do Reino Unido é uma vitória para o presidente dos EUA, Donald Trump, em sua guerra comercial com a China, que, por sua vez, já havia prometido retaliações caso os britânicos excluíssem a Huawei, o que pode agravar uma tensão já elevada pela crise em Hong Kong.

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Por outro lado, o governo Trump havia dito a Londres que a decisão de janeiro de permitir a participação da companhia chinesa poderia impedir o compartilhamento de informações de inteligência e até levar à realocação de caças americanos estacionados na Inglaterra.

"A partir do fim deste ano, provedores de telecomunicações não poderão comprar qualquer equipamento 5G da Huawei", disse o secretário do governo encarregado de serviços digitais, Oliver Dowden, em discurso no Parlamento.

Além disso, os equipamentos da empresa chinesa já em operação devem ser substituídos até o fim de 2026. Os Estados Unidos alegam que uma rede 5G desenvolvida pela Huawei poderia se tornar um veículo de espionagem da China, acusação negada pela companhia.

Da Ansa

O Facebook endureceu suas políticas de moderação de conteúdos nessa sexta-feira (26), ao proibir mais tipos de mensagens de ódio nos anúncios publicitários e começar a colocar etiquetas de advertência nas publicações consideradas problemáticas que decida não apagar.

Mark Zuckerbeg, CEO da rede social, defende há meses em nome da liberdade de expressão uma abordagem mais flexível que a do Twitter e do Youtube sobretudo no que se refere ao discurso de personalidades políticas.

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Mas ele mesmo deu detalhes sobre o endurecimento de sua posição.

A plataforma agora suprimirá os anúncios que digam que as pessoas de determinadas origens, etnias, nacionalidades, gênero e orientação sexual são uma ameaça para a segurança ou a saúde dos demais, disse Zuckerberg, em um comunicado divulgado em seu perfil no Facebook.

A maior rede social do mundo recebe há semanas uma enorme pressão por parte da sociedade civil, assim como de alguns dos seus funcionários, usuários e clientes, que exigem que a plataforma seja mais dura na forma de lidar com os conteúdos de ódio.

Organizações como a Liga Anti-Difamação (ADL) e a associação afro-americana de defesa dos direitos (NAACP) pediram aos anunciantes que boicotassem o Facebook como forma de pressioná-lo a verificar melhor o conteúdo dos grupos que usam a rede social para incitar ao ódio, ao racismo ou à violência.

A solicitação foi respondida pela gigante de alimentos e cosméticos Unilever, a empresa americana de telecomunicações Verizon, a sorveteria Ben & Jerry's, e empresas de artigos esportivos como Patagonia, North Face e REI, além da agência de vagas de emprego, Upwork.

O comediante Sacha Baron Cohen, crítico da rede social, pediu nesta sexta às empresas "que gastam mais dólares em anúncios do Facebook" que se unam ao movimento. Ele citou Procter&Gamble, Walmat, Microsoft, Amazon, o jornal New York Times e outros.

Advertências

A segunda decisão tomada pelo chefe do Facebook está relacionada com o incidente que acendeu as discussões no fim de maio.

Nesta sexta, Zuckerberg falou sobre a preparação da plataforma para as eleições presidenciais de novembro, e disse que as medidas tomadas são o resultado "direto das sugestões recebidas de uma organização que defende os direitos humanos".

"As eleições de 2020 já se anunciavam quentes, e isso sem mencionar as complexidades relacionadas à pandemia e aos protestos que pedem justiça racial em todo o país", afirmou o CEO.

Zuckerberg prometeu que suas equipes foram mobilizadas para combater qualquer tentativa de impedir a votação (principalmente das minorias).

Mesmo sem menção explícita, ele comentou o incidente que provocou protestos contra o Facebook.

Ao contrário do Twitter, no final de maio essa rede social se recusou a moderar controversas mensagens do presidente Donald Trump, uma sobre votação por correio (que denominou de fraude eleitoral) e outra sobre os protestos após a morte de George Floyd, um homem negro que morreu ao ser sufocado por um policial branco em Minneapolis.

O Twitter decidiu ocultar os comentários do presidente e reduzir a circulação em potencial do que ele escreveu, embora permitisse a visualização do tuíte.

A partir disso, o Facebook se posicionou no meio do caminho entre remover conteúdo e não intervir nas publicações, como era sua política até agora.

"Os usuários poderão compartilhar esse conteúdo para criticá-lo, mas colocaremos uma etiqueta para informar às pessoas que o conteúdo compartilhado pode violar nossas regras", informou Zuckerberg.

Apesar da pressão dos Estados Unidos, a gigante chinesa de telecomunicações Huawei está avançando em seus projetos ambiciosos, como expandir seu campus para treinar seus funcionários cada vez mais numerosos.

Os Estados Unidos tentam há 18 meses bloquear o fornecimento de semicondutores a esta empresa, que considera um risco à segurança nacional.

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Mas, embora os funcionários da Huawei falem em "crise" em seu imenso campus localizado na cidade de Shenzhen, capital do sul da China, as ambições da empresa continuam a crescer.

A nova pressão dos Estados Unidos "naturalmente causou alguma preocupação", reconhece o vice-diretor da Universidade Huawei, Ryan Liu. "Mas eu trabalho para a Huawei há muitos anos e estamos confiantes de que a empresa nos guiará no caminho certo", afirma.

O Departamento de Comércio dos EUA disse na última sexta-feira que estava redobrando os esforços para impedir que a Huawei tenha acesso a semicondutores, chaves para seus produtos e cuja ausência colocaria em risco sua "sobrevivência", segundo a gigante chinesa.

"Se mantiverem o espírito dessa decisão, isso terá um grande impacto sobre a Huawei", avalia Kelsey Broderick, analista da empresa de consultoria Eurasia Group, que considera baixa a capacidade do grupo de obter seus próprios semicondutores.

Enquanto isso, em Shenzhen, sede de várias grandes empresas de tecnologia chinesas, os projetos da Huawei estão avançando.

A empresa passou de 180.000 para 194.000 funcionários e em 2019 cresceu 19% em seus negócios globais, apesar da pressão.

É o caso da expansão da "cidade europeia", um complexo onde vivem 25.000 funcionários, localizado próximo a um lago e que possui uma rede ferroviária própria com paradas com nomes como "Paris", "Bolonha" ou "Heidelberg", todos eles com arquitetura que lembra essas cidades. No momento, existem onze áreas temáticas desse tipo e outra está sendo construída.

Já a Universidade Huawei se mudará em agosto para um lugar mais novo e maior, também no estilo "europeu".

Washington teme que o governo chinês use a rede de telecomunicações da Huawei em todo o mundo para espionar ou sabotar.

A empresa deve se tornar líder mundial em tecnologia de Internet móvel 5G, e Washington tenta convencer outros países a renunciar de seu material por questões de segurança.

O atual presidente da Huawei, Guo Ping, disse nesta semana que os Estados Unidos estão realmente agindo com medo de perder a hegemonia tecnológica para as empresas chinesas.

Os Estados Unidos já conseguiram impedir que a Huawei tivesse acesso ao sistema operacional Android do Google para seus telefones celulares, uma decisão que levou a empresa a criar seu próprio sistema, chamado HarmonyOS.

Nesse sentido, bloquear o acesso a semicondutores poderia melhorar o papel da HiSilicon, uma subsidiária da Huawei nesse setor.

"Esse desafio criará um sentimento mais profundo de crise, mas nossa resposta é fazer bem o nosso trabalho e confiar que o trabalho árduo será recompensado", disse Liu.

A universidade Huawei teve que fechar suas 40 salas de aula físicas em janeiro por causa do coronavírus, mas as aulas on-line continuaram para seus funcionários na China, África, Europa e em outros lugares, e eles voltaram presencialmente em maio, disse Liu.

As aulas abordam questões como gerenciamento ou alta tecnologia, e cursos de duas semanas para novas contratações também são organizados sobre cultura corporativa e como lidar com a pressão.

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