Em nota divulgada nesta sexta, 9, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao presidente Jair Bolsonaro, que acusou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de 'militância política' em razão da ordem para abertura da CPI da covid-19. A corte máxima do País afirmou que seus integrantes tomam decisões conforme a Constituição e ressaltou que, dentro do Estado Democrático de Direito, questionamentos sobre as mesmas devem ser feitos no âmbito dos processos, 'contribuindo para que o espírito republicano prevaleça'.

Após o duro revés sofrido pelo governo, o presidente não só acusou Barroso de 'politicalha', mas também afirmou que falta "coragem moral" ao ministro por não ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Como mostrou o Estadão, ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma "jogadinha casada" com a oposição ao seu governo.

Dada no final da tarde desta quinta, 8, a decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que contestavam a inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. O presidente do Senado prometeu cumprir a decisão.

"É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito", observou o ministro na decisão.

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia foi protocolado em 4 de fevereiro, com a assinatura de 32 parlamentares - mais do que o mínimo de 27 que deve ter para ser apresentado à mesa. O grupo denuncia uma atuação 'sistemática' do governo, violando os direitos fundamentais básicos à vida e à saúde da população brasileira.

Ao determinar a abertura da CPI da covid-19, Barroso se cercou de precedentes do Supremo relacionados à CPI dos Bingos e à do Apagão Aéreo, abertas no governo Luís Inácio Lula da Silva. Em ambos os casos, a relatoria ficou a cargo do ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano passado e deu lugar ao primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques.

'Desrespeitosas, ofensivas e inadmissíveis'

As declarações de Bolsonaro sobre Barroso também provocaram reação do Grupo Prerrogativas, que classificou as falas do presidente como 'desrespeitosas, ofensivas e inadmissíveis'. "O chefe do Executivo tem o dever de agir institucionalmente na construção de uma relação harmônica entre os Poderes, sendo intolerável que se comporte de modo atrabiliário no exercício desta nobre função", afirmou o conjunto de advogados em nota.

O grupo apontou que a decisão de Barroso é 'indiscutível' à luz da Constituição Federal e de precedentes do próprio STF. Os advogados explicam que o presidente do Senado não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs, ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment.

"Se o presidente Jair Bolsonaro, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar essa decisão, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce. A crítica a decisões judiciais é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é o exercício da Presidência da República para hostilizar ministros da Suprema Corte do País, com propósitos autoritários e ofensivos à institucionalidade do país", registrou o grupo em nota.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO STF

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

A crise militar aberta pelo presidente Jair Bolsonaro com a abrupta troca de comando no Ministério da Defesa e na cúpula das três Forças Armadas foi recebida com silêncio nos meios diplomáticos. Estados Unidos, União Europeia e Argentina, antigos parceiros de quem o atual governo se afastou (no caso dos EUA, recentemente, após a posse de Joe Biden), evitaram se manifestar sobre o episódio.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou ouvir representantes dos governos e parlamentares dos EUA, da França e da Argentina sobre a crise. A reação mais comum foi a de evitar envolvimento com o tema. No governo americano, a avaliação é de que se trata de um tema de repercussão doméstica, sobre o qual não se deve tirar conclusões precipitadas.

No Congresso dos EUA, os Democratas aliados do presidente Joe Biden se dividem em duas alas. Os expoentes da esquerda do partido veem com preocupação os gestos de Bolsonaro e temem uma ruptura antidemocrática. Já os parlamentares centristas, mais próximos ao presidente, defendem que a tentativa de politização das Forças Armadas deve ser acompanhada sem sobressaltos por parte de Washington, e com a consciência de que a resistência da própria cúpula militar a esses esforços é um sinal positivo.

No Conselho de Segurança Nacional e no Departamento de Estado, assessores se limitam a dizer que "estão cientes dos acontecimentos no Brasil" e "apoiam as instituições democráticas". Mesmo porque, segundo um experiente assessor parlamentar do Capitólio, Washington não tem tempo para lidar de perto com duas crises simultâneas no Hemisfério Ocidental.

E, apesar de as questões brasileiras repercutirem nos EUA, todos os olhares de quem acompanha a política externa na América Latina estão voltados ao impasse com o fluxo de imigrantes da América Central na fronteira americana com o México.

O governo argentino, que se manifestou prontamente quando houve crises militares em países como Bolívia e Equador, desta vez se resguardou. Em uma reunião em que o Brasil foi mencionado, o ministro das Relações Exteriores, Felipe Solá, disse que não há motivo para alarme e que se trata de uma questão interna. No Ministério do Interior, a preocupação maior não é com os militares brasileiros, mas com a crise sanitária relacionada à pandemia de Covid-19.

Ex-vice-presidente da Argentina e atual integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Julio Cobos, da opositora UCR, lamentou que o Brasil esteja vivendo "momentos complexos" e observou que "a militarização do poder civil traz consigo uma série de perigos que nossa região conhece muito bem".

França

Presidente do grupo de amizade França-Brasil da Assembleia Nacional francesa e integrante do partido governista A República em Marcha (centro), a deputada Anne Blanc disse que considera a crise entre oficiais das Forças Armadas com o governo brasileiro ao mesmo tempo "inquietante" e "tranquilizadora". "Inquietante porque a gente não sabe as razões que levaram a essas demissões, com o risco aumentado de um golpe militar como o que o Brasil conheceu há exatos 57 anos. O lado tranquilizador é que, finalmente, alguns militares não querem ser associados à política de Bolsonaro."

A senadora do Partido Comunista Francês (PCF) Laurence Cohen, presidente do grupo interparlamentar França-Brasil, disse ter ficado surpresa com os acontecimentos em Brasília.

"O Brasil passa por um momento crítico, com a crise sanitária, e Bolsonaro, com uma sensação de perda de controle dentro do próprio governo, demitiu os ministros, especialmente o da Defesa, como uma tentativa de retomar o poder, para mostrar que era ele quem mandava no jogo. Mas ele não esperava as demissões dos três oficiais e eu tenho a sensação de que Bolsonaro sai enfraquecido desta história", afirmou Laurence.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nova troca no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizada na esteira na mini-reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro, que substituiu a chefia de seis pastas em uma tacada só nesta segunda-feira, 29, começou a provocar as primeiras reações à escolha do delegado da Polícia Federal Anderson Torres como substituto de André Mendonça - que foi remanejado de volta para a Advocacia Geral da União (AGU).

Em nota conjunta endereçada a Bolsonaro, deputados da chamada 'bancada da bala' se uniram a onze entidades representativas de profissionais da Segurança Pública para criticar a nomeação, já oficializada no Diário Oficial da União. O grupo diz que, enquanto foi secretário de Segurança Pública do governo do Distrito Federal e chefe de gabinete do ex-deputado do PSL Fernando Francischini na Câmara, o novo ministro demonstrou 'atuação parcial'.

"Neste sensível momento de crise que o país e o mundo se encontram, a busca de uma gestão harmoniosa, valorizando inclusive as categorias que sempre estiveram em Vossa base de apoiamento, se faz uma medida necessária para a prevalência da boa ordem, e a busca do progresso", diz um trecho do texto.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente do bloco parlamentar e um dos nomes que subscreve a nota, negou que a bancada tenha sido consultada sobre a indicação.

Em lado oposto, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), onde Torres foi diretor de assuntos legislativos, e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) elogiaram o novo ministro.

"O delegado Anderson Torres reúne as qualidades necessárias para ocupar o cargo", disseram. "A experiência e conhecimento amealhado à frente de uma das principais secretarias de Segurança do País certamente ajudarão o novo ministro a alcançar também na área federal bons resultados, por meio de coordenação efetiva entre os membros da federação e com a adoção de medidas que fortaleçam e garantam a atuação republicana das instituições de Estado", acrescentaram.

Torres é próximo ao ex-secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, nomeado por Bolsonaro para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e do ex-deputado federal Alberto Fraga, além de ter cultivado relações pessoais com os filhos do presidente, o senador Flávio (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo (PSL-SP). No final de 2019, chegou a ser cotado para assumir o comando da Polícia Federal no lugar de Maurício Valeixo, pivô da demissão de Sérgio Moro, mas teve o nome vetado pelo então ministro.

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que "a tentativa do ministro Ernesto Araújo de desqualificar a competente senadora Kátia Abreu atinge todo o Senado Federal". A declaração foi publicada no Twitter na noite deste domingo, 28. A manifestação de Pacheco refere-se à acusação feita pelo chanceler brasileiro de que a senadora teria atuado em favor de interesses do 5G da China durante um almoço reservado entre eles no Itamaraty.

Pacheco, que assim como boa parte do Congresso, vem cobrando do governo uma mudança na política externa do País, com a consequente demissão de Ernesto, ressaltou que o episódio protagonizado pelo chefe das Relações Exteriores ocorre "justamente em um momento que estamos buscando unir, somar, pacificar as relações entre os Poderes". "Essa constante desagregação é um grande desserviço ao País", disse.

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Mais cedo, Ernesto fez uma postagem nas redes sociais sobre o conteúdo de uma conversa reservada com a senadora durante um almoço no Itamaraty insinuando que ela teria defendido interesses da China, especificamente na questão do mercado de 5G de telefonia.

"Em 4/3 recebi a senadora Kátia Abreu para almoçar no MRE. Conversa cortês. Pouco ou nada falou de vacinas. No final, à mesa, disse: "Ministro, se o senhor fizer um gesto em relação ao 5G, será o rei do Senado." Não fiz gesto algum", escreveu Ernesto em sua conta no Twitter neste domingo. "Desconsiderei a sugestão inclusive porque o tema 5G depende do Ministério das Comunicações e do próprio Presidente da República, a quem compete a decisão última na matéria".

Em seguida, Kátia rebateu o ataque. "O Brasil não pode mais continuar tendo, perante o mundo, a face de um marginal. Alguém que insiste em viver à margem da boa diplomacia, à margem da verdade dos fatos, à margem do equilíbrio e à margem do respeito às instituições. Alguém que agride gratuitamente e desnecessariamente a Comissão de Relações Exteriores e o Senado Federal", escreveu a senadora em nota distribuída à imprensa neste domingo, 28.

A senadora também considerou uma "violência" resumir o conteúdo da conversa em um tuíte. "É uma violência resumir três horas de um encontro institucional a um tuíte que falta com a verdade. Em um encontro institucional, todo o conteúdo é público. Defendi que os certames licitatórios não podem comportar vetos ou restrições políticas", afirmou a senadora.

A publicação do Ernesto foi um contra-ataque ao Senado, após parlamentares cobrarem publicamente sua demissão, e uma tentativa de endossar a narrativa sustentada nos bastidores por aliados do chanceler sobre qual seria o motivo de sua "fritura", a de que, sem ele no governo, o caminho estaria livre para os asiáticos entrarem no mercado brasileiro do 5G.

Há, no entanto, uma avaliação generalizada e vocalizada de que Ernesto é responsável pelo fracasso das negociações internacionais para a compra de vacinas contra a covid-19 e isso é o que tem motivado a pressão recente pela sua saída do cargo. A gestão dele à frente da política externa brasileira está sendo contestada e reprovada não só por parlamentares, mas também por economistas, empresários, militares, governadores, prefeitos e até por diplomatas.

Senadores como o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), Weverton (PDT-MA) e Simonte Tebet (MDB-MS) saíram em defesa da colega e do Parlamento neste domingo. Tebet escreveu: "Ernesto e democracia não andam juntos". "Não há opção. Democracia fica. Ernesto tem de sair".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua na mira dos Tribunais de Contas do País. Depois de ser alvo de um desagravo público, subscrito por dirigentes de sete entidades representativas das Cortes de Contas estaduais e municipais, o economista voltou a ser duramente criticado pelos conselheiros paulistas na sessão plenária desta quarta-feira (17)

Antonio Roque Citadini, decano da Corte de Contas de São Paulo, que fiscaliza 644 municípios paulistas - exceto a capital, chamou o chefe da Economia do governo Jair Bolsonaro de 'produto do fracasso'. "Ele é um dos casos mais fantásticos de incompetência que nós conhecemos", criticou.

A crise com Guedes foi aberta na esteira das discussões da chamada 'PEC Emergencial' depois que o ministro defendeu a vinculação, prevista no texto, entre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Na avaliação do ministro, crises financeiras de Estados e municípios tiveram como pano de fundo a 'contabilidade criativa' que maquiou gastos e permitiu a elevação de despesas quando a situação das contas já era delicada.

"A União é bastante controlada pelo TCU, mas os Estados não são pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs são obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade", disse Guedes em transmissão ao vivo promovida pelo Jota na semana passada.

A declaração repercutiu mal nas cúpulas dos tribunais locais. O desconforto foi escancarado na sessão plenária do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) desta quinta. Citadini atribuiu a proposta de vinculação, em discussão no Congresso Nacional, a uma iniciativa do próprio Guedes.

"Essa emenda é a emenda Paulo Guedes", disse. "Foi ele que fez isso daí. Ele com sua ignorância, com seu autoritarismo e com seu despreparo", acrescentou.

Sem meias palavras, Citadini deixou claro que o TCE-SP não pretende seguir decisões do Tribunal de Contas da União.

"Nós não vamos acompanhar decisão nenhuma do TCU, porque TCU, vamos esclarecer, é fruto daquela bolha que á Brasília", disparou. "O TCU, como nós sabemos, é um órgão que fiscaliza por provocação. A nossa formação é diferente".

O decano disse ainda que Paulo Guedes é 'despreparado' e tenta, com a proposta, usar aos tribunais de contas locais para colocar em prática medidas de austeridade que é incapaz de executar no cargo.

"Toda a lógica dele é que os Estados gastam demais e os Tribunais de Contas não controlam. Mas esse é o demônio trazendo os Dez Mandamentos, porque a União é a que mais produz déficits. Quem produz mais déficit do que a União? A União é uma fábrica de déficits. E não é a verdade que é na pandemia, porque antes já era isso. A União é uma fábrica de déficits. Ele não consegue fazer nada. Ele é o ministro do nada. Nada de privatização, nada de corte, nada de projeto. O fracasso dele, isso é bem típico desse governo, é empurrar para os outros. E ele quer que os tribunais façam o que ele, pela incapacidade, pela ignorância, pelo despreparo, não consegue fazer", criticou.

A fala do decano foi antecedida por comentários do colega Renato Martins Costa, representante do Tribunal de Contas de São Paulo na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também manifestou desconforto com os questionamentos do ministro da Economia sobre a eficiência dos tribunais.

"Não foi alguém no Congresso Nacional que teve essa ideia. Isso foi oferecido, acredito, pelo Ministério da Economia e não pudemos perceber nenhum momento de contrariedade do Tribunal de Contas da União", disse Costa.

Na mesma linha, o conselheiro Sidney Beraldo, que representa o TCE-SP no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), disse que a discussão 'incomoda bastante'.

"O que nós estamos verificando, das posições e decisões que governo tem tomado, é uma frustração diária, tanto do ponto de vista da pandemia, quanto do ponto de vista econômico", criticou.

O conselheiro Dimas Ramalho, vice-presidente do TCE-SP, também lamentou as tentativas de desqualificar o papel constitucional das Cortes de Contas. Em sua avaliação, o ministro da Economia demonstra um 'desconhecimento absoluto' sobre o funcionamento dos tribunais.

"O ministro fala sobre um assunto como se fosse o comentarista da cena local só que ele desconhece coisas básicas dos órgãos de controle, mistura jurisdição com atividade nossa", disse. "Nosso País tem quase 300 mil pessoas morrendo de covid. Não consigo vislumbrar, com todo respeito que merece o ministro, medidas efetivas do ministro da Economia nesse momento que passamos", acrescentou.

Ângela Maria Gonçalves gravava aulas de dança quando foi surpreendida por um rapaz entrando na sala de sua casa. A mulher conta que, de início, fingiu conhecer o homem, o deixando se aproximar e depois partiu para cima com socos e chutes, não o deixando revidar, até o fazer fugir.

Segundo a vítima, o fato aconteceu na terça-feira (17), na cidade de Paranaguá, no Paraná, enquanto estavam em casa apenas ela e sua filha de 11 anos. “A porta de vidro está parcialmente fechada para quem passar na rua não ter visão nítida de dentro. Me assusto e ajo naturalmente como se o conhecesse, até que ele reage com a intenção de me agarrar. Nessa, meu instinto dócil de pitbull, sento a porrada! Se meu instinto fosse de medo, ele com certeza teria me contido sem poder medir força e o pior poderia ter acontecido!”, postou Ângela em seu facebook, onde ainda publicou o vídeo inteiro da ação do indivíduo.

A postagem foi feita em forma de denúncia e de alerta para todas as mulheres se conscientizarem que devem sempre estar atentas, até mesmo dentro de suas casas. “Aqui vagabundo não tem vez! Cuidado redobrado às mulheres e crianças!”.

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Preso na noite dessa terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que a decisão que fundamentou a prisão é "louca", e prometeu processar o ministro assim que deixar o cárcere. Silveira falou à reportagem do Estadão enquanto era levado para a Superintendência da Polícia Federal no centro do Rio de Janeiro (RJ).

A ordem de prisão em flagrante foi expedida por Alexandre de Moraes após o deputado bolsonarista publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos ministros do STF. "Não existe flagrante de crime. Não existe crime algum. A decisão é absurda. Não precisa ser jurista para entender que ela é totalmente esvaziada", disse o parlamentar. "É uma prisão muito mais política do que jurídica. No momento, sou um preso político", afirmou.

A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes como parte do chamado "inquérito das fake news", que apura ataques e ofensas contra ministros da Corte. "Em se tratando do Alexandre de Moraes, nada é ilegal né? Nada tem sentido". "A (minha) prisão não faz sentido", disse Silveira.

No começo da noite, Silveira parecia não acreditar que seria preso. "kkkkkk… estou aguardando me prenderem", escreveu ele no Twitter por volta das 19h desta terça. "É claro que vai ser revertida (a prisão). Vai ser revertida e ele (Alexandre de Moraes) vai ser processado. Ele é um marginal da lei. Pode colocar que o Daniel Silveira diz que o Alexandre de Moraes é um marginal. Pode colocar isso aí. E que ele ganhou um inimigo poderosíssimo", afirmou.

O deputado também disse que não defende o fechamento do STF, e sim a destituição dos atuais ministros - hipótese que não existe na Constituição de 1988. "Eu nunca defendi que o Supremo seja fechado. Eu defendi a destituição desses onze ministros e a nomeação de novos onze. E continuo defendendo", disse.

Agora, caberá aos demais deputados decidir se mantém ou não a prisão de Silveira. Conforme determina a Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado. Logo depois de assinar a decisão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone. O ministro também conversou com os colegas do STF ao longo do dia para definir a reação da Corte.

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Caio acabou vencendo a última prova do Anjo no Big Brother Brasil 21 e neste domingo (14) ele teve a possibilidade de ter um almoço especial, ver um vídeo da família e ainda chamar dois amigos para dividir tudo isso com ele.

O brother convidou o seu fiel escudeiro, Rodolffo, e Sarah para esse momento tão importante do jogo. E assim como de costume, o momento em que o anjo dá uma espiadinha no vídeo preparado pela família, claro, acabam sempre rolando muitas lágrimas de saudade. Com o Caio não foi diferente e ele demonstrou estar extremamente ansioso por esse momento.

Caio viu a mãe, a sogra, a esposa, as filhas e Rodolffo até chegou a implorar para a produção passar novamente o vídeo para o amigo matar ainda mais a saudade da família, mas claro, sem sucesso. Mas o que realmente chamou a atenção foi que Caio percebeu que sua esposa estava um tanto quanto estranha e consequentemente começou a pirar sobre o assunto.

"Achei a Waléria [esposa] estranha, isso é pira? Eu conheço ela! Não vi firmeza nela, vi uma magoazinha ali por trás. Não sei, ela não me falou que tava tudo bem, não falou um eu te amo explosivo. Não achei ela feliz, talvez pode ter sido o nervosismo, mas não sei", comentou o brother para os outros confinados.

E isso não entrou tão bem na cabeça dele, que em um determinado momento na conversa com Sarah e Rodolffo Caio comentou que se bobear ele acaba saindo por causa de suas piras e que ninguém segura ele não.

"Se eu cismar, ninguém me cerca não. Eu saio lá pela porta. O trem que era para me dar força, não deu. Antes eu não tivesse visto. Em questão do programa eu estou tranquilo, mas alguma coisa lá não está. Achei ela muito fria, ela não é fria desse jeito!".

Além de Caio, os internautas também ficaram preocupados com o que poderia estar acontecendo. Logo em seguida, a equipe que está cuidando das redes sociais do fazendeiro foi a público comentar que o vídeo do anjo no Big Brother Brasil 21 foi editado.

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O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou nesta segunda, 1º, em nota oficial, não reconhecer a autenticidade das mensagens que teriam sido trocadas entre ele e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A nota é em resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do sigilo das conversas.

De acordo com Moro, as mensagens, se verdadeiras, teriam sido foram obtidas "por meios criminosos". As mensagens, que tratavam de processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram divulgadas pelo site The Intercept, em 2019. Moro foi o juiz responsável pela operação que levou o petista à prisão.

Segundo a nota, Moro diz que "interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns, não havendo nada de ilícito". O ex-juiz federal afirmou que todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade. "Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal", diz o comunicado de Moro.