O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisará de uma complementação de recursos para conseguir completar toda a coleta de dados do Censo Demográfico 2022. O orçamento de cerca de R$ 2,3 bilhões, solicitado ao governo federal no ano de 2019, foi corroído pela inflação após dois anos de adiamentos consecutivos.

"Os gastos, que a gente já sabe que vai extrapolar, têm o valor da gasolina. Isso é muito claro, a gente utiliza muita gasolina no Censo", contou Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE. "No aluguel dos carros tivemos aumento muito expressivo, e o aluguel de aeronaves para sobrevoar locais da Região Norte. A gente está tentando contornar e recompor isso", completou.

Segundo Azeredo, o Ministério da Economia está ciente da necessidade de complementar o orçamento do Censo e teria sinalizado favoravelmente ainda ao fim do ano passado sobre a liberação de recursos extras.

"A gente já tem sinalização positiva do Ministério da Economia", disse Azeredo. "Já era esperado esse processo de complementação. Uma vez o censo começado, ele vai terminar", garantiu Azeredo.

Segundo o diretor, o órgão ainda não sabe "a grandeza de recursos necessários", mas o assunto foi discutido com integrantes do ministério durante um seminário em dezembro de 2021.

"A gente vai comunicar ao Ministério da Economia, com certeza vai ter uma forma de ser colocado (o orçamento complementar ainda em 2022)", disse Azeredo. "A gente está bastante tranquilo com relação a isso, a gente recebeu sinal do Ministério da Economia."

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022.

Com os adiamentos, dois concursos públicos para contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários tiveram que ser cancelados. Um terceiro concurso público, aberto para atender ao Censo de 2022, não conseguiu contratar o número necessário de trabalhadores, obrigando o órgão a fazer novos processos de seleção extraordinários.

O instituto encerrou no último dia 15 um processo seletivo simplificado complementar para contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022, mas abriu no dia seguinte nova seleção complementar para mais 913 vagas, desta vez de agentes censitários.

Cimar Azeredo reconhece que a "falta de pessoal para fazer o Censo" é um desafio. Ele argumenta que em ano eleitoral há uma disputa maior também pela mão de obra existente.

"Lembro que em 2000 tivemos dificuldade na região Norte de encontrar pessoas que tivessem escolaridade para estar fazendo Censo em determinados municípios", contou.

Ele acrescenta que os cancelamentos dos dois editais anteriores desestimularam novas inscrições.

"Isso gera um certo desânimo, descrédito, das pessoas que estão fazendo concurso", reconheceu Azeredo. "O IBGE abriu um terceiro concurso, não teve o sucesso que a gente esperava, e a gente já sabia que podia ocorrer", disse.

Segundo ele, a simplificação nas regras da última convocação de candidatos, com dispensa de pagamento de inscrições e entrega de currículo, tem possibilitado a contratação de recenseadores.

"Tem problemas em alguns lugares, mas a situação está sendo resolvida", garantiu o diretor.

Previsto para ir a campo a partir do dia 1º de agosto, o IBGE se prepara para um cronograma apertado de convocação e treinamento de temporários. O resultado do último processo de seleção de funcionários está previsto para o próximo dia 30, com publicação de edital de convocação em 11 de julho, e treinamentos entre 18 e 22 de julho.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os trabalhos preparatórios em 2021 e a verba para a coleta em 2022.

Neste mês, uma nova disputa na justiça voltou a ameaçar a coleta neste ano. O IBGE informou nesta segunda-feira, 27, ter obtido uma decisão judicial liberando o instituto da obrigação de incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero.

No último dia 9, o instituto informara em comunicado ter acionado a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão liminar concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

O órgão estatístico alertava em resposta que, se tivesse que cumprir o determinado pela Justiça Federal no Acre, o levantamento censitário teria que ser adiado pela terceira vez. Em comunicado, o IBGE afirmava não ser possível atender à decisão "com técnica e metodologia responsáveis e adequadas".

Na última sexta-feira, 24, o desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu o argumento do órgão estatístico de que não havia tempo hábil, nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censitário levantasse as informações demandadas sobre a população LGBTQIA+.

A nova decisão judicial lembra que o instituto precisaria de uma "dedicação de, no mínimo, mais 06 (seis) meses" para ajustar procedimentos, metodologia e questionário para atender à demanda do MPF. No entanto, a data de início do processo de coleta de dados está prevista para o dia 1º de agosto, lembra o documento.

"Conquanto seja evidente a relevância do pleito de identificação de toda a população brasileira, em todos os seus aspectos, a elaboração, processamento e definição de qualquer alteração nos questionários constitui trabalho que deve ser realizado com critério e responsabilidade técnica que atenda ao objetivo almejado", menciona a nova decisão do TRF.

"O IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF1, depois que a AGU tiver sido intimada e examinado a decisão", escreveu o órgão, em nota publicada junto com a decisão do desembargador do TRF.

Os mais de 200 mil recenseadores que estão sendo recrutados começarão em 35 dias o levantamento de informações em todos os cerca de 76 milhões de domicílios do País.

"Com efeito, a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+" escreveu o desembargador federal José Amilcar Machado, na decisão publicada na última sexta-feira.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou um comunicado no qual informa a realização de alterações no edital de abertura do 35º Exame de Ordem Unificado. As principais mudanças dizem respeito às datas definidas para que os candidatos realizem a interposição de recursos contra os gabaritos e resultados preliminares.

No documento, foi atualizado que os examinados que desejarem interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva terão entre as 12h do dia 4 de julho até as 12h do dia 7 do mesmo mês para fazê-lo. Para os que quiserem interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, por erro material no somatório final da nota, foi estipulado o período das 12h do dia 19 de julho até o às 12h do dia 21 de julho.

Enquanto à prova prático-profissional, os examinados agora terão o prazo de três dias para a interposição de recurso contra o resultado preliminar, que será no período das 12h do dia 20 de setembro até as 12h do dia 23 do mesmo mês. Para recorrer em todos os casos citados acima, os participantes deverão obrigatoriamente se manifestar dentro dos prazos determinados, por meio exclusivo do endereço eletrônico da OAB.

Além dessas informações relativas à interposição de recursos, o Conselho Federal comunicou que o gabarito preliminar poderá sofrer alterações até a divulgação do gabarito definitivo, em caso de erro material em alternativas integrantes das questões da prova. Neste cenário, a correção das provas se dará por meio da republicação do gabarito, ao qual os examinandos deverão considerar para todos os efeitos de avaliação dos seus resultados. Não há possibilidade de atribuição de pontos ou anulação de questão.

Um projeto de quase US$ 40 bilhões para ajudar a Ucrânia avançou no Senado dos Estados Unidos. A votação de segunda-feira (16) foi a primeira de uma série de etapas processuais antes da votação final no Senado e da provável aprovação do projeto, prevista para o final desta semana. Em seguida, seguirá para a mesa do presidente Joe Biden para assinatura.

Onze republicanos votaram contra o avanço do projeto, mostrando as limitações do apoio republicano para gastos adicionais dos EUA no conflito. Na sexta-feira, o senador Rand Paul bloqueou uma tentativa de acelerar o projeto de lei do Senado pelo líder da maioria Chuck Schumer e pelo líder da minoria Mitch McConnell. Paul estava entre os 11 republicanos do Senado que votaram contra o avanço do projeto ontem.

"Gastar US$ 40 bilhões em ajuda à Ucrânia - mais de três vezes o que toda a Europa gastou combinada - não é do interesse dos Estados Unidos", disse o senador Josh Hawley, do Missouri, em um tweet após votar contra. "Ele negligencia as prioridades em casa (a fronteira), permite que a Europa se livre, muda interesses críticos no exterior e vem sem supervisão significativa". Hawley disse que sua postura não era isolacionista, mas nacionalista. "Trata-se de priorizar a segurança americana e os interesses americanos", completou. Fonte:Dow Jones Newswires.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá poder de decisão no rateio de verbas para todas as campanhas eleitorais do PL, em especial a do próprio presidente Jair Bolsonaro. Segundo membros da bancada do partido na Câmara dos Deputados, as quantias reservadas a cada um dos parlamentares dependerão totalmente de deliberação conjunta do filho "zero um" e do presidente e de Valdemar Costa Neto, que preside o PL.

As parcelas reservadas a cada candidato são motivo de forte preocupação interna entre os mandatários da sigla. É que os recursos deverão prioritariamente ser destinados à campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. "Isso será decidido pelo Valdemar e pelo Flávio. Para o político, o dinheiro de campanha sempre vai ser pouco. Temos que fazer com o que tem", afirmou Wellington Roberto (PB), ex-líder da bancada na Câmara.

Entre os deputados, há dúvidas sobre a estrutura financeira que será dada para os atuais parlamentares arcarem com os custos eleitorais, especialmente os de Estados com mais votantes e os que não conseguem alcançar milhões de eleitores pelas redes sociais.

Com a filiação de Jair Bolsonaro, a bancada cresceu de 33 para 78 deputados. Eles sabem que a prioridade será a reeleição do presidente e têm dito que as liberações aos parlamentares dependem da estratégia eleitoral que será montada por Flávio Bolsonaro, filho que mais se dedica à burocracia eleitoral do pai.

Repartição

Para 2022, o PL terá cerca de R$ 280 milhões do chamado fundão eleitoral. O cálculo que se faz na bancada é negativo especialmente para os deputados federais e estaduais. Membros do PL estimam que, no mínimo, R$ 30 milhões do fundão serão direcionados à campanha de Bolsonaro, R$ 50 milhões para a campanha de candidatos a governador e mais R$ 50 milhões a postulantes ao Senado.

Restariam R$ 150 milhões para a campanha de deputados. A quantia representaria menos de R$ 2 milhões para cada um dos atuais 78 integrantes da bancada, sem levar em conta os candidatos às Assembleias Legislativas.

Os deputados alimentam a esperança de que a cúpula do partido seja bem-sucedida em uma estratégia de arrecadação voluntária para a campanha de Bolsonaro para "sobrar" mais recursos do fundo eleitoral para os demais candidatos.

Como revelou o Estadão, um grupo de empresários próximos do bolsonarismo já procurou representantes do agronegócio pedindo doações para a campanha à reeleição. Eles usaram os nomes de Valdemar e de Flávio para buscar financiamento, e a abordagem gerou queixas entre ruralistas.

A reportagem também mostrou que o partido arrecada doações voluntárias de empresários, advogados e dos próprios parlamentares - entre eles, um investigado por suspeitas de desvios de emendas.

"A matemática não sou eu que faço, são eles lá em cima. O que cair para mim eu vou usar, e vamos ver o que vai dar. Não adianta contar com o dinheiro porque está difícil no PL", afirmou o deputado Coronel Tadeu (SP).

A Petrobras aprovou nesta sexta-feira, 18, a doação de R$ 1 milhão para apoiar a população atingida pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas na cidade serrana de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O recurso será destinado para aquisição de itens de maior necessidade, como alimentos, água potável, produtos de higiene pessoal e de limpeza, por meio de uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e SESI, por meio da campanha "Firjan SESI Solidariedade - SOS Petrópolis".

"A Petrobras está atenta às demandas da sociedade e não tem poupado esforços com a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada em ações de solidariedade, conforme nossa política de Responsabilidade Social", afirma o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em comunicado divulgado pela empresa.

Segundo a petrolífera, além de engajar seus colaboradores, a Petrobras lançou uma campanha emergencial de voluntariado.

"Será possível contribuir com qualquer quantia e os valores arrecadados serão destinados à instituição Ação da Cidadania para aquisição de alimentos, água e outros itens essenciais. A doação desses itens também pode ser feita diretamente no posto de coleta na sede da instituição, localizada no bairro da Gamboa, na região central do Rio de Janeiro", acrescentou a estatal.

A Petrobras informou nesta terça-feira (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa.

A devolução mais recente se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia esclareceu que os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso de “adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

A série de compromissos revistos e assumidos pelo Brasil na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-26), em Glasgow, na Escócia, não foi o bastante para destravar contribuições bilionárias de países europeus ao Fundo Amazônia, mecanismo que recebia doações estrangeiras para financiar ações de proteção da floresta.

O ingresso de novos recursos foi bloqueado no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro por causa da destruição acelerada do bioma. A Alemanha afirma que não pretende dar mais dinheiro enquanto o Brasil não demonstrar como vai implementar seus compromissos da COP-26. Já a Noruega deseja ver nova redução substancial no desmatamento para retomar doações.

Na conferência climática, o Brasil assinou acordos multilaterais para proteção de florestas tropicais e redução na emissão do gás metano, além de ter se comprometido a zerar o desmatamento ilegal até 2028, a cortar emissões de gases de efeito estufa à metade até 2030 e a atingir a neutralidade climática (saldo zero entre emissões e absorções de carbono) em 2050.

Analistas avaliam que a sinalização dada pelo País foi positiva, mas será preciso mostrar mudança na prática. "Os compromissos do Brasil na COP são muito bons, mas só são palavras nesse momento. O que precisamos são ações, a implementação desses compromissos", disse ao Estadão o embaixador da Alemanha em Brasília, Heiko Thoms.

A expectativa de diplomatas é de que o novo governo em formação na Alemanha endureça o diálogo ambiental com a equipe de Bolsonaro. Isso porque, com a saída da chanceler Angela Merkel em dezembro, deve assumir o atual vice-chanceler e ministro da Finanças, Olaf Scholz, social-democrata que pretende governar com coalizão formada por verdes e liberais. A composição com os ambientalistas no poder dará mais peso à pauta climática em Berlim, e a diplomacia alemã não enxerga, agora, condições de o Brasil cumprir as metas anunciadas na COP, por falta de verba e pessoal.

GARGALOS

O embaixador alemão enumerou gargalos no plano de ação apresentado pelo País em Glasgow para zerar o desmate ilegal em 2028. A redução de 15% ao ano, a partir de 2022, seria o primeiro passo do Plano Nacional de Controle do Desmatamento. O governo Bolsonaro promete contratar cerca de 700 novos servidores para órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, além de manter um número semelhante de policiais da Força Nacional e mobilizar novamente as Forças Armadas.

"Para mim, é difícil ver como o Brasil vai reduzir o desmatamento no próximo ano em 15%, porque não tem pessoal, não tem financiamento e não tem muito tempo", ponderou o embaixador alemão, durante recepção a jornalistas na embaixada semana passada. "Não podemos reabrir o Fundo (Amazônia) sem a convicção de que o Brasil vai reduzir o desmatamento ainda mais." O governo tem apostado em operações militares para combater crimes na floresta, o que não freou a devastação.

O embaixador classificou o desmate como o "grande obstáculo" para tornar a cooperação entre os países ainda mais profunda. "É muito fácil fazer, o Brasil já fez isso entre 2004 e 2012 e poderia fazer a mesma coisa agora", disse Thoms.

VERBA. A sinalização alemã contraria a expectativa de membros do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, chefe do Conselho da Amazônia. Ele esperava avanços no financiamento a partir dos anúncios na COP. "Quanto à retomada de repasses, espera-se que um acordo possa ser alcançado em um futuro não tão distante. Para tanto, faz-se importante observar uma redução na taxa de desmatamento, bem como planos de combate ao desmatamento baseados na ciência e uma definição de comum acordo quanto à estrutura de governança do fundo", disse a embaixada norueguesa ao Estadão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os recursos para o Ministério da Educação deverão ter aumento da ordem de 28% em 2022, em comparação a 2021, podendo chegar a R$ 134,7 bilhões. A informação foi dada nesta quinta-feira (3) pelo relator das emendas destinadas à Educação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele participou da segunda audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que funciona no âmbito do Senado. Com esse aumento de verba, o parlamentar acredita que será possível a adoção de medidas para garantir um retorno seguro dos estudantes às escolas em todo o país, num cenário de pós-pandemia de coronavírus. 

Mas, além do reforço no Orçamento, Fagundes defendeu a discussão e a elaboração de medidas estratégicas pedagógicas eficientes tanto para a continuidade do ensino remoto quanto para aqueles que não se adaptaram às novas tecnologias educacionais. Ele considerou um avanço para o Brasil a sanção da Lei 14.187/2021, que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário a serem usadas na produção de imunizantes contra a covid-19. E ponderou que, além de ter ajudado o país a progredir na imunização dos brasileiros, também é fundamental o Congresso Nacional se empenhar sobre uma agenda que “desembarace a educação no país”. 

"Todo esse trabalho em favor da ciência é para abrir o mercado promissor que tem como cliente o Brasil, colocando no braço de cada brasileiro o imunizante “verde e amarelo”, nos deixando preparados para outras pandemias ou epidemias. E colocando de volta o aluno em sala de aula com total segurança. Renovo a minha disposição nessa verdadeira missão de guerra, falando para cada brasileiro que passou pelo medo de ter a vida ceifada ou pela tristeza de perder um ente querido", declarou. 

Investimento, não "despesa"

Presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Acompanhamento da Covid-19, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) falou da expectativa em torno dos investimentos no setor e reforçou que a ideia é reunir a contribuição do máximo de colaboradores e gestores, de modo a minimizar os efeitos da pandemia sobre a realidade da educação nas diversas regiões do país. Ao adiantar que a próxima audiência pública do colegiado está agendada para a as 10h da segunda-feira, dia 8, Flávio Arns disse que tem a intenção de tornar o debate permanente e, o acompanhamento dessas ações, continuado ao longo de 2022. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que, sem educação, não há democracia, desenvolvimento e nem ciência e tecnologia. Na visão da parlamentar, é inadmissível que o poder público continue considerando educação uma mera "despesa", ao invés de vê-la como investimento, já que a área é a “mola do crescimento nacional”. Ela criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos em áreas como saúde, educação e ciência social por 20 anos, bem como a MP 795/2017, que resultou na Lei 13.586/2017, e dá incentivos fiscais para empresas petrolíferas. 

"Não está faltando dinheiro, mas estão destinando o retorno de impostos que seriam da educação para encher os bolsos de quem já têm muito. E aqui estamos fazendo o que existe de mais importante: dar conhecimento à população, porque tem de onde tirar os recursos. O abismo é cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres deste país e a gente não pode perder a capacidade de se indignar. É preciso investir em educação, ciência e tecnologia, que o resto vem naturalmente. E isso é uma decisão política", afirmou. 

Desafios acentuados

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho disse que o órgão está entre os mais interessados no retorno das aulas presenciais. Segundo ele, questões como defasagem na aprendizagem, má formação dos profissionais do ensino e falta de estrutura nas escolas existem desde antes da pandemia e somente foram reforçados durante a crise sanitária. Para o debatedor, não há respostas diretas ou específicas que resolvam os problemas da educação no país. Segundo Heleno, esse caminho passa por diálogos sociais e políticos que, conforme declarou, ainda não foram institucionalmente estabelecidos. 

Na opinião de Araújo Filho, embora discussões como as promovidas pelo Senado sejam um caminho, o mesmo não ocorre por meio do Poder Executivo. Ele disse que nenhum ministro do governo de Jair Bolsonaro respondeu a pedidos da CNTE para discussões sobre temas que tenham ligação direta com o assunto. 

"Isso se repete em muitos governos estaduais ou municipais, onde as decisões são tomadas por pequenos grupos, chamados de especialistas, mas desconsiderando o conhecimento da comunidade escolar, que são as pessoas que sabem a fundo as realidades e necessidades e podem contribuir com estratégias muito mais eficazes para reduzir esses problemas já levantados". 

Educação laica e inclusiva

Um trabalho conjunto com os professores brasileiros de modo a assegurar a garantia do direito a uma educação laica, pública, inclusiva e equitativa. Esse é um dos maiores desafios ao cenário da educação brasileira no próximo ano, na opinião do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima. Conforme o debatedor, é necessário estabelecer uma consciência coletiva sobre os números da exclusão escolar impostos pela pandemia em 2020 e 2021 e tratar com atenção especial as escolas do campo, segundo ele, afetadas com maior força pela realidade da falta de tecnologias para aprendizagem. 

Lima elogiou as iniciativas do Senado no tocante às melhorias para a educação e mencionou, como exemplo, o empenho da Casa para a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o especialista, tem sido fundamental o trabalho dos parlamentares na elaboração da estratégia educacional para os próximos anos. 

Participação popular

A audiência pública teve a participação de internautas, que enviaram encaminhamentos, dúvidas e sugestões por meio do canal e-Cidadania. É o caso de Rafael dos Santos Torres, do Rio Grande do Sul, que defendeu a volta das aulas presenciais e embasou seu posicionamento no fato de ter percebido como a educação de uma irmã mais nova foi afetada pelo isolamento social obrigatório. Para Junia Alba Goncalves, de Minas Gerais, o ensino durante a pandemia revelou muitas fragilidades nas políticas públicas, uma delas, conforme descreveu, foi a falta de oferta de tecnologias aos alunos e professores. E Anna Christina Sebaio, também de Minas Gerais, escreveu que levar os alunos para a sala de aula tem sido um trabalho árduo. “Necessitamos despertá-los novamente para fazer parte da escola”, declarou.

*Da Agência Senado

O Ministério da Economia diminuiu em 87% o encaminhamento de verbas para o setor de ciência e tecnologia neste ano - a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões. A perda do dinheiro com outras áreas frustrou pesquisadores, que já contavam com o recurso em 2021. Especialistas temem que projetos de pesquisas em diferentes áreas, como a da saúde, possam ser afetados.

Em sua decisão, o ministério alega que a proposta de orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa. O pedido de corte feito pela área econômica da gestão Jair Bolsonaro foi revelado pela colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Em 25 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16, que abria um crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações no orçamento deste ano.

Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.

Entidades - entre elas a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Andifes, que reúne os reitores das universidades federais - reagiram à medida. Em nota, os acadêmicos fazem um apelo pela reversão do corte pelos parlamentares e dizem que "está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no País".

Em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado nesta quinta-feira, 7, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para ciência e tecnologia com outros seis ministérios.

Na nova formatação, já aprovada nesta quinta pelos parlamentares, os recursos projetos de ciência e tecnologia caíram de R$ 655,421 milhões para apenas R$ 7,222 milhões - ou seja, apenas 1,10% da proposta original. Da proposta original de R$ 34,578 milhões para a produção de radiofármacos, o governo aumentou para R$ 82,577 milhões.

A fabricação de remédios para câncer pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), conforme revelou o Estadão, chegou a parar em setembro por falta de recursos. Esses medicamentos atendem entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas no País.

No ofício do Ministério da Economia desta semana, a pasta alega que outro projeto - o PLN18, que ainda tramita no Congresso - destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. A equipe de Guedes também argumenta que, dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora.

"Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9%, em relação ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021", acrescentou o Ministério da Economia.

No fim das contas, o maior beneficiário das mudanças no PLN16 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que irá receber R$ 252,2 milhões, seguido pela Agricultura e Pecuária com R$ 120 milhões, o Ministério das Comunicações com R$ 100 milhões. A Educação recebeu R$ 50 milhões e a pasta da Cidadania ficou com outros R$ 28 milhões.

A solicitação da Economia foi negociada para atender a interesses de deputados e senadores, que pediram o deslocamento da verba para outras áreas, conforme apurou o Broadcast Político. O projeto foi aprovado na quinta-feira, 7, pelo Congresso. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o relator da proposta e avalizou o acordo. No relatório, ele afirmou que as alterações foram promovidas para atender a "acordos" firmados na Comissão.

Duas perguntas para Renato Janine Ribeiro*

*Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da Educação

Quais são as principais áreas e projetos afetados pelo corte de verbas?

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é o mais afetado. Principalmente por dois pontos: pelos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que não são exatamente institutos, mas projetos das universidades para desenvolver pesquisa nas áreas de saúde, engenharia, exatas em geral, humanas... São institutos aprovados pelo MCTI. A verba deles, que estava atrasada, agora vai ser prejudicada com o corte.

O outro ponto é o edital universal. Em geral, quando se abre uma oferta de auxílio, o CNPq faz editais ou chamadas de dois tipos: por edital específico, quando se quer favorecer estudos de saúde pública, produção de vacina ou violência pública, por exemplo, ou por meio de um edital universal, que é aberto a todas as áreas de conhecimento e precisa ter uma equipe de doutores para avaliar.

Depois de muito tempo, um edital universal foi aberto e dependia de R$ 250 milhões. Em vez disso, vai ter R$ 50 milhões, é um corte muito grande. O edital ficou aberto no mês de setembro e foi inclusive um edital rápido, já que há uma obrigação de gastar o dinheiro no edital até o fim do ano, senão o recurso é perdido.

Antes, não se perdia recurso no caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, porque o que "sobrava" de um ano para outro permanecia no fundo. Mas o governo federal aprovou a Emenda Constitucional nº 109, que faz com que tudo que sobre, mesmo que seja do FNDCT, vá para o pagamento da dívida. Então, há uma forte chance do dinheiro do FNDCT ser perdido se não for usado. E o edital universal está com risco de ficar sem fundo.

O corte de verbas ainda pode ser revertido?

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que reúne 165 entidades científicas de diferentes áreas de conhecimento, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), entre outras instituições, estão se mobilizando para isso. O baque na área é muito grande. A gente sente que o Ministério da Economia faz tudo que pode para tirar dinheiro do MCTI. Como quer desenvolver a economia de um país sem ciência e tecnologia?

Sem ciência e tecnologia não há desenvolvimento econômico. Isso é tão importante que até a CNI (Confederação Nacional da Indústria) está conosco, também lutando pelo FNDCT. É um momento realmente difícil. Falta dinheiro e ao mesmo tempo falta priorização. Se o Brasil tivesse investido mais dinheiro na vacina, por exemplo, teríamos vacinado a população mais rápido. Teríamos inclusive vendido vacinas ao exterior. (Colaboraram Roberta Jansen e Ítalo Lo Re)