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Compesa faz mutirões para cadastramento da Tarifa Social

Os bairros de Dois Unidos, no Recife, e Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, estão recebendo mutirões para o cadastramento de clientes de baixa renda no Programa da Tarifa Social da Compesa. Em Dois Unidos, a Unidade Móvel da Compesa estará até o dia 22 de junho, de segunda a sexta-feira, na Rua Monsenhor Arruda Câmara, ao lado da Paróquia São Vicente de Paulo, no horário das 09h às 16h.

O atendimento em Marcos Freire será até o dia 22, na Rua do Colégio, próximo à Escola de Referência de Ensino Médio Adelaide Pessoa Câmara, também de segunda a sexta, de 09h às 16h.

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Além da campanha na mídia para estimular a adesão a Tarifa Social, a mais barata do Nordeste, que custa R$ 9, 44 por um consumo mensal de até 10 m³ de água, a Compesa vem prestando atendimento nos bairros. O benefício também é estendido nas localidades onde há operação de sistemas de esgotamento sanitário, quando o cliente é isento do pagamento por esse serviço.

Para se inscrever, o cliente precisa atender alguns critérios: ter uma média de consumo dos últimos seis meses de até 10m³ de água e até 80kwh de energia elétrica; possuir comprovante de renda (que pode ser contracheque, benefício social ou previdenciário) no valor de até 1 (um) salário mínimo vigente; ser proprietário de um único imóvel e residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar, e apresentar no ato de inscrição a documentação original e cópia (CPF, RG), conta Neoenergia e comprovante de renda. 

O cliente também poderá fazer o cadastro na Tarifa Social nos 164 pontos de atendimento da Compesa (lojas físicas e Expressos Cidadão) espalhados por todo o estado, pela Loja Virtual no site www.compesa.com.br, pelo aplicativo da empresa, disponível para Android e iOS, e pelo WhatsApp (81 9488-2336).

Nos Mutirões de Serviços da Compesa nos bairros, além da inscrição na Tarifa social, outros atendimentos  podem ser solicitados nos bairros, a exemplo de negociação de débito, emissão de segunda via de conta, mudança de titularidade, verificação de falta de água e solicitação para conserto de vazamentos.

Tarifa Social, Compesa, cadastramento
Brasil tem 156 milhões de eleitores aptos a votar em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira, 15, que 156.545.011 brasileiros estarão aptos a votar nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, os números são "impressionantes" e revelam "o maior eleitorado cadastrado da história brasileira". Houve um aumento de 6,21% em comparação ao último ciclo presidencial, em 2018.

Mais da metade (52,65%) de quem irá comparecer às urnas em outubro é mulher: 82.373.164 ante os 74.044.065 (47,33%) de homens. São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 22,16% de todos os eleitores. Em seguida estão os Estados de Minas Gerais, com 10,41% do número total de eleitores, e Rio de Janeiro, com 8,2%.

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Neste ano, mais de 2,1 milhões de brasileiros entre 16 e 17 anos poderão votar, o que totaliza mais de 700 mil jovens a mais do que em 2018, um crescimento de 51,13%. Em março e abril deste ano, influenciadores e organizações mobilizaram campanha incentivando o registro da faixa etária no processo eleitoral deste ano.

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Escolas devem realizar cadastramento para receber recursos

As escolas que aderiram ao 'Programa Tempo de Aprender', promovido pelo Ministério da Educação (MEC), têm até o dia 30 de setembro para realizar o preenchimento do Plano do Sistema de Gestão da Alfabetização (SisAlfa). A etapa visa garantir que as instituições de ensino recebam o repasse de recursos dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

No momento do cadastramento no SisAlfa, é preciso informar a equipe de coordenação local do programa Tempo de Aprender e designar os diretores escolares. O MEC ainda deverá receber o plano de atendimento, redigido pelos diretores escolares antes de realizar os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Alfabetização.

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Para acessar o sistema, os usuários devem registrar os dados no Governo Federal. O login e a senha utilizados para a conta de cada usuário no gov.br serão os mesmos a serem utilizados para acessar o SisAlfa.

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UFCG recebe cadastros da terceira chamada do Sisu 2021.1

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou, nesta sexta-feira (3), o início do período de cadastramento dos aprovados na terceira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021.1. Os candidatos listados terão até o dia 6 de setembro para realizar o procedimento, também de forma virtual.

O aprovados podem conferir a classificação no portal da instituição. Após o cadastramento inicial, é necessário enviar os documentos comprobatórios do registro, de 8 a 10 de setembro, diretamente para as coordenações dos cursos.

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A UFCG ressalta que o cadastramento e a matrícula são procedimentos distintos, devendo essa última ser feita a partir de 11 de novembro, segundo o calendário acadêmico 2021.1 da instituição.

O edital do processo seletivo lista toda a documentação necessária que deve ser enviada, além do cronograma completo do certame. A quarta e última chamada será realizada a partir do dia 1º de outubro e as aulas do semestre letivo 2021.1 iniciam no dia 22 de novembro.

O calendário acadêmico foi alterado devido à pandemia do novo coronavírus, que causou a suspensão das aulas em 2020, ocasionando os atrasos nos cronogramas seguintes. Em caso de dúvidas, os novos discentes podem entrar em contato a instituição por meio dos telefones (83) 2101-1600 e (83) 2101-1359, por WhatsApp, no número (83) 2101-1600, ou pelo e-mail secretaria@comprov.ufcg.edu.br. 

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Jaboatão abre cadastramento para vacinação de idosos

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes inicia, na próxima semana, a vacinação contra a Covid-19 para o público de idosos entre 80 e 84 anos. A ação será realizada das 9h às 17h em cinco locais no formato de drive-thru e em dois pontos fixos montados em escolas da rede municipal.

A data de início será divulgada na segunda-feira (15) após reunião colegiada entre secretários municipais e a Secretaria Estadual de Saúde. O objetivo é imunizar cerca de 4.500 idosos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O agendamento pode ser realizado a partir desta sexta-feira (12) por meio do aplicativo De Olho na Consulta, disponível gratuitamente para smartphones com a plataforma Android, ou pelo site: deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br. A Secretaria Municipal de Saúde passou a disponibilizar, ainda, profissionais e totens com computadores nas seis policlínicas da rede pública e no Centro de Referência da Mulher, localizado no bairro de Piedade, para auxiliar idosos e familiares no processo de agendamento. 

Irão funcionar como drive-thru para vacinação contra o novo coronavírus os seguintes espaços: Casa da Cultura (Jaboatão Centro); Shopping Guararapes (Piedade); Sesc (Piedade; Centro Cultural Miguel Arraes (Prazeres) e a praça do bairro de Cavaleiro. Já os pontos fixos serão montados nas escolas municipais Iraci Rodovalho (Curado) e Compositor Luiz Gonzaga (Marcos Freire).

*Da assessoria 

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Vacinação para idosos acima dos 85 anos começa no Recife

Após a chegada de 84 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a Pernambuco, a segunda rodada do plano de imunização descentralizado começa nesta terça-feira (26). Em um evento com a presença de autoridades no Compaz Ariano Suassuna, bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, 10 idosos acima de 85 anos foram vacinados. A campanha será estendida aos demais idosos na faixa etária a partir desta quarta (27).

Embora se mostre tranquila, Dona Márcia Barreto chegou cedo para garantir o primeiro lugar na fila do Compaz. Após a pandemia impedir a realização da sua festa de 90 anos e mantê-la dentro de casa desde fevereiro do ano passado, a aposentada usa ‘gratidão’ como palavra para descrever a chegada da vacina. “Todos os dias eu ficava na televisão sempre observando, mas a gente não acreditava que chegasse logo. A expectativa que a gente tinha por aqui era de dois ou três anos para chegar e a vacina ser comprovada”, afirmou a idosa.

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Ela foi acompanhada da filha, a fonoaudióloga Maroli Barreto, que chegou a largar o trabalho temporariamente e dispensou a ajuda de uma doméstica para evitar que a mãe ficasse suscetível ao vírus. Emocionada, ela lembra dos momentos perdidos com a família ao longo de 2020, mas afirma que todo cuidado foi necessário. “Esse é um dia muito especial. Ela tá tranquila, mas eu estou super ansiosa. Eu vou poder ter um pouco mais de segurança para levar ela para algum lugar, ela ver as irmãs, ver os parentes, os netos. A gente não via essa luz no túnel e esse dia chegou. Tô muito emocionada e principalmente agradecida a Deus por todo esse caminhar até aqui com saúde. Estou louca que chegue meu dia”, relatou.

“Confesso que chorei bastante hoje de manhã. O coração bateu forte e tô aqui me arrepiando o tempo inteiro. Só agradecer muito a Deus [...] Agora é oração e torcer pela educação das pessoas”, afirmou a advogada Lúcia Valença, que acompanhou a mãe de 91 anos.

Aos idosos acima dos 85 anos do Recife, o agendamento para um dos 12 pontos de vacinação deve ser feito através do site ou do aplicativo Conecta Recife. O analista de sistemas Silvio Oliveira conta que não teve problemas para cadastrar a mãe Luiza, de 85 anos. “É muito simples. Não tem dificuldade alguma”, garante.

Ele ainda descreveu como se deu o processo digital. “Entramos na opção de cadastro, onde tem os dados sobre o grupo dela, tem o comprovante de residência, a identidade para escanear e mandar, e tem os dados cadastrais. Aí você confirma e lá informa que a Prefeitura vai entrar em contato para fazer o agendamento. Aí ligaram convidando ela para tomar a vacina hoje”, acrescentou.

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“É muito importante saber que teremos essas duas opções, tantos os nove centros de vacinação, quanto os drive-thrus. Para aqueles idosos com dificuldade de locomoção, as nossas equipes itinerantes irão até eles”, ressaltou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

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Polícia Federal alerta para golpe da vacinação no WhatsApp

Com a expectativa pelo início oficial do Plano de Imunização da Covid-19 no Brasil, a Polícia Federal (PF) alerta para o golpe em que criminosos se passam por representantes do Ministério da Saúde (MS). Com a desculpa de um falso agendamento da vacina, eles clonam o WhatsApp da vítima e tentam tirar dinheiro dos contatos.

As autoridades descrevem que os estelionatários telefonam para a vítima com a promessa do agendamento do imunizante e usam o número para solicitar ao suporte do aplicativo de mensagens o código de ativação. Este é repassado via SMS, mas a vítima pensa que o número é apenas para confirmar o dia da vacina e o repassa para os criminosos. Com acesso ao código, eles clonam o aplicativo e começam a pedir dinheiro aos contatos da agenda.

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De acordo com a empresa de cibersegurança PSafe, 23 pessoas sofrem com a clonagem de suas contas de WhatsApp diariamente no Brasil. Os golpes financeiros provenientes da invasão do aplicativo atingiram, pelo menos, 8,5 milhões de brasileiros.

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A PF reforça que o Ministério da Saúde (MS) não tem a obrigação de realizar cadastro prévio, tanto no aplicativo Conecte-SUS Cidadão, quanto nos postos de saúde. A ferramenta digital apenas facilita a identificação e agiliza a aplicação do imunizante. O cadastro com CPF e Cartão do SUS pode ser realizado na hora da aplicação.

Para não cair no golpe dos falsos integrantes do Ministério da Saúde, a PF reforça que:

 A) O MS sempre liga para as pessoas do número 136 ou 00136. Se receber ligação de qualquer outro número, desligue porque é golpe;

B) O MS não está realizando nenhum agendamento para aplicação de nenhum tipo de vacina;

C) O MS Não pede o código para confirmação da pesquisa;

D) O MS não solicita dados pessoais ou doação em dinheiro;

Para evitar a clonagem do WhatsApp, a PF sugere:

A) Faça a ativação de confirmação em duas etapas, criando um código (PIN) com seis dígitos. No sistema IOS (Iphone) vá em Ajustes/Conta/Confirmação em duas etapas. No sistema Android (Samsung) vá em *Configurações/Conta/Confirmação em duas etapas.

B) Nunca forneça o código de ativação a ninguém sob nenhuma hipótese. Ele é um dispositivo de segurança que diz respeito apenas ao WhatsApp e só podem ser acessados pelo dono da conta e por ninguém mais;

Caso você já tenha sido vítima da clonagem:

A) Informe imediatamente as pessoas dos seus contatos, através de redes sociais que sua conta do WhatsApp foi clonada e que elas podem ser vítimas de crimes financeiros utilizando o seu nome.

B) Entre em contato com a operadora do celular e solicite a suspensão temporária da linha telefônica. Em seguida, vá até uma loja autorizada da empresa de telefonia, apresente os documentos legais do titular da conta e peça para transferirem o número da linha telefônica para um novo chip. O procedimento é feito na hora.

C) Envie um e-mail para support@whatsapp.com informando seu número no formato internacional (+55 9 0000 0000), solicitando bloquear o WhatsApp clonado; ou vá em ajustes/ajuda/fale conosco e informe o problema caso seu celular seja sistema IOS (iphone) ou configurações/ajuda/faleconosco, caso seu celular seja sistema Android (Samsung). O perfil permanecerá suspenso por 30 dias para que você consiga reativá-lo. Depois que a linha estiver ativa outra vez, reinstale o aplicativo do WhatsApp e configure a conta. *Se a sua conta não for reativada dentro de 30 dias, ela será completamente apagada dos servidores do WhatsApp e será necessário cadastrar outro número.

D) Vá até uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e preste um Boletim de Ocorrência a fim de que possa iniciar uma investigação policial. Os crimes para quem se apropria da conta de WhatsApp de terceiros pode ser configurado como falsidade ideológica, estelionato e furto, com penas que variam de 3 a 15 anos, além de multa.

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Compaz Dom Helder Câmara inicia cadastramento nesta quarta

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Moradores da área central do Recife em breve poderão frequentar o novo Compaz Dom Helder Câmara, que abre o cadastramento para a população a partir desta quarta-feira (18), no Coque, na Ilha Joana Bezerra. A previsão é que a quarta “Fábrica de Cidadania do Recife” passe a funcionar em dezembro, após a conclusão dos registros dos usuários. As atividades desenvolvidas no local são gratuitas.

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O espaço terá piscina, quadra poliesportiva, Dojô para artes marciais, sala Mãe Coruja, Espaço do Empreendedorismo, Estúdio de Rádio, TV e Fotografia e uma série de outros serviços de cidadania, cultura, esportes e lazer, seguindo o modelo que já compõe as unidades do Compaz. 

A Prefeitura do Recife ainda não divulgou o quadro programático do Dom Helder Câmara, mas já é possível sinalizar as atividades de interesse através do cadastro. Os bairros diretamente beneficiados, no raio de 1km, pela nova iniciativa são Ilha do Leite, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, São José, Coelhos e Paissandú.

Para o cadastramento, o equipamento vai funcionar de terça a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h ao meio-dia. Serão atendidas 60 pessoas por dia, com distribuição de senhas, sendo 20 pela manhã, 20 à tarde e 20 à noite, para evitar aglomeração, como medida preventiva para a covid-19.

Para se cadastrar no Compaz Dom Hélder Câmara, assim como nos outros Centros Comunitários da Paz, é preciso levar RG ou certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência. Para cadastro de menor de idade é preciso que o responsável também se cadastre. O cadastro é feito na recepção de cada local.

Segundo a prefeitura, a obra teve investimento total de R$ 7 milhões, sendo R$ 5 milhões da PCR e R$ 2 milhões do Governo do Estado. Também estarão disponíveis CRAS, serviço de mediação de conflito, PROCON, Sala da Mulher, atendimento psicológico gratuito e um auditório com capacidade para 100 pessoas.

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Caixa: 18,3 milhões de cadastros foram finalizados até 21h

A Caixa informou nesta terça-feira (7) que, até as 21h de ontem, 18,3 milhões de brasileiros finalizaram o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Desse contingente, 38% optaram por receber os recursos na poupança digital. São brasileiros que não têm conta bancária ou preferiram não utilizar as existentes.

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No caso dos depósitos feitos na poupança digital, ainda não será possível sacar os valores em espécie, apenas fazer transações digitais. Um calendário de saques ainda está em elaboração pelo governo.

Ainda segundo a Caixa, foram registrados 93,9 milhões de acessos ao site. Também foram feitas 780 mil ligações à Central 111 para informações e consultas.

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Nordestino tem medo de perder o Bolsa Família, diz Magno

O ex-senador Magno Malta (PR) foi derrotado na última eleição, mas parece nem de longe querer deixar a política de lado. Em mais um polêmico vídeo gravado nesta semana, o pastor falou que os nordestinos têm “medo” de perder o Bolsa Família e também contou que conhecia uma “receita simples e criativa” para tirar o Partido dos Trabalhadores (PT) da região.

“Eles [os nordestinos] não são comunistas, não são socialistas, católicos, são espíritas, são evangélicos, são devotos de padre Cícero, sabe? Então, não é gente que é devota do PT, mas têm medo de perder o Bolsa Família”, disse.

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Após a afirmação, o ex-senador falou como desvincular o PT do Nordeste. “O cadastramento é feito na prefeitura, tira da prefeitura, cadastra na Caixa Econômica, cadastra no Banco do Brasil e acaba com o império do medo. É o cadastro na prefeitura que faz o império do medo. Cadastra ele no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, presidente, e aí acaba de vez o voto petista no Nordeste”.

Malta não parou por aí. “Eu sempre disse a Bolsonaro que a nossa surpresa viria do Nordeste e é verdade. O PT perdeu onze milhões de votos e com quantos milhões de votos nós ganhamos a eleição? Porque conseguimos convencer muita gente”, observou.

Em outubro do ano passado, no Recife, antes da eleição, durante entrevista ao LeiaJá, ele causou mais uma vez ao afirmar que Bolsonaro ama o Nordeste. “Bolsonaro fará muita coisa pelo Nordeste até porque temos o maior lençol freático do país”, chegou a salientar.

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UFCG lança edital de vestibular para curso de Música

Nesta quarta-feira (4), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) lançou edital do vestibular para o curso de graduação em Música, do período letivo 2018.2, no campus sede. Ao todo, estão sendo ofertadas 30 vagas na modalidade licenciatura e 10 em bacharelado. Confira o edital.

Os interessados podem se inscrever no período de 7 a 31 de maio, no site da organizadora do vestibular. A taxa de inscrição custará R$ 30.

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Os candidatos serão classificados conforme a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), feito entre os anos de 2010 e 2017. Em seguida, serão submetidos a um teste de habilidade específica (THE), que vai avaliar a formação e o potencial artístico do candidato.

Serão avaliados o conhecimento de teoria musical, solfejo, treinamento auditivo e execução instrumental, no aspecto técnico. Já no aspecto artístico: interpretação, expressividade e desenvoltura.

O teste será feito no dia 1º de julho, com a primeira chamada no dia 6 de agosto e o cadastramento nos dias 9 e 10 de agosto. A inscrição poderá ser realizada no dia 15 e as aulas começam no dia 20 de agosto.

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Guarulhos: eleitores ainda não fizeram cadastro biométrico

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 498.107 eleitores de Guarulhos ainda não realizaram o cadastramento biométrico. A data limite para realizar o cadastramento é 23 de março de 2018. Quem não se cadastrar terá o título de eleitor cancelado.

O eleitor deve agendar seu atendimento no site do TRE-SP (http://www.tre-sp.jus.br/) e comparecer ao posto de atendimento ou cartório com documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência recente e título eleitoral, caso tenha. O agendamento não é necessário no Poupatempo.

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A biometria é obrigatória e está sendo implementada gradativamente em São Paulo. Os kits biométricos já estão disponíveis em todos os cartórios do estado. No momento, 85 municípios passam pelo procedimento.

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Oitiva de Lula mudará rotina de comerciantes e moradores

A Polícia Militar do Paraná começou na manhã desta segunda-feira (8) o cadastramento de moradores e pessoas que trabalham em um raio de menos de 150 metros do prédio da Justiça Federal, onde ocorrerá dia 10 o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A região terá acesso restrito e o cadastro será necessário para que as pessoas possam circular. A Justiça já informou que os serviços serão suspensos.

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Para Cezar Augusto, que atua na Assomec, entidade representativa de municípios, cujo prédio é próximo à Justiça Federal, disse que haverá transtorno. "O trânsito nas ruas próximas, sem evento algum, já é muito grande, com essa limitação de espaço, restrições, ficará pior ainda", prevê.

Para ele, uma alternativa seria a Justiça ter a audiência por meio virtual.

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Cadastramento de Vendedores ambulantes das prévias de carnaval em Olinda começa nesta terça (17)

Vendedores ambulantes que pretendem trabalhar aos domingos, durante as prévias de Carnaval, no Sítio Histórico de Olinda, devem ficar atentos para o período de cadastramento que tem início nesta segunda-feira (17). O cadastramento deverá ser realizado na sede da Secretaria da Fazenda e da Administração, na Avenida Santos Dumont, 177, Varadouro, das 8h às 13h. E para se registrar é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4.

Assim como acontece para os dias de Carnaval, será cobrada uma taxa referente à ocupação do solo. Os valores variam de R$ 66,89 a R$ 334,45, a depender do espaço ocupado e do serviço prestado por cada ambulante. Os moradores que usam as portas e janelas de suas casas como ponto de venda também devem se cadastrar. Não será permitida a presença de vendedores sem cadastro, assim como também não vai ser admitido que os ambulantes cadastrados deixem seus pontos de venda e circulem entre os foliões.

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Os ambulantes registrados junto à Prefeitura de Olinda serão acomodados em locais específicos do Sítio Histórico e a gestão municipal montará bloqueios, com restrição de acesso apenas para os vendedores cadastrados. A partir do dia 22 de janeiro, serão realizadas ações de fiscalizações nos pontos de folia na cidade. Ao todo, serão cinco equipes de patrulha multidisciplinar envolvendo agentes de trânsito, Controle Urbano, Guarda Municipal e Polícia Militar. O trabalho será concentrado em cinco pontos considerados de maior circulação durante o período das prévias carnavalescas, entre elas estão:

*da Rua 27 de janeiro aos Quatro Cantos;

*da Praça de São Pedro aos Quatro Cantos;

*dos Quatro Cantos à Rua 13 de Maio;

*da Rua 13 de Maio à Praça Monsenhor Fabrício (em frente à sede da prefeitura);

*da Rua 13 de Maio à Rua do Amparo.

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Na última hora, eleitores criam fila quilométrica no TRE

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Nesta quarta-feira (4), faltando poucas horas para encerrar o prazo dos eleitores para realizarem transferências e emissão de título de eleitor, cadastramento biométrico e outros serviços do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), uma multidão criou uma fila que dava voltas no posto eleitoral do Forte das Cinco Pontas, no Centro do Recife. O serviço teve início por volta das 5h e deve ir até as 21h desta quarta. A assessoria de comunicação do TRE informou que foram distribuídas cerca de 600 senhas, que já se esgotaram, e garantiu que não haverá outra possibilidade de prorrogação do prazo.

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Em muitas campanhas, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado informava aos eleitores de Pernambuco que o atendimento seria feito de forma mais efetiva e ágil por meio de um agendamento online e prévio. O assessor da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, contou que a capacidade do posto é de 1200 atendimentos ao dia e que já tinham 600 pessoas agendadas e 600 fichas distrubuídas."O prazo final foi bem avisado de que seria neste 4 de maio, a população foi bem avisada sobre os trâmites necessários para evitar o tumulto", argumentou o assessor. A legislação determina que o cadastro deve ser fechado 151 dias antes das eleições. Por isso, não há possibilidade de prorrogação.

O eleitor que não realizar o recadastramento até esta quarta poderá ter restrições no CPF, deixar de fazer matrículas em instituições de ensino, problemas para obter passaporte e assumir cargos públicos. Para evitar todas esses embargos, a jovem Thayane Cardoso decidiu dormir em papelões no local. "Cheguei aqui à 0h30 e já tinha gente desde às 8h da noite. Quando acordei às 4h da manhã a fila já estava um pouco grande. Eu não tinha agendado online porque o site dizia que estava fora do ar. No início da manhã consegui uma ficha e fui atendida por volta das 10h", contou. 

O assessor da Corregedoria do TRE explicou que em alguns casos não há motivos para desespero. "A pessoa que não conseguir a transferência hoje pode ficar tranquila. Ele não conseguirá votar no lugar que queria, mas poderá justificar o voto em qualquer local do Brasil",afirmou. No caso do eleitor que veio tirar a primeira via e não conseguiu, o TRE informa que a situação poderá ser normalizada em novembro. "A situação do eleitor só estará irregular quando houver eleição que ele não votar. A partir daí ele terá um débito de R$3,50 a ser quitado", argumentou. 

Para Marta Vaz, coordenadora da Central de Atendimento ao Eleitor da capital, muitos eleitores confundiram o recadastramento biométrico que houve em Paulista e Olinda com o que aconteceu no Recife. "Quem tem no título escrito 'identifação biométrica' não precisa se dirigir aqui à central porque ele já fez na época o cadastramento no Recife. Só precisa vir para cá os eleitores de Olinda e Paulista que atualmente moram no Recife e terão que transferir o voto. Mas as fichas já acabaram e a transferência só poderá ser feita em novembro, depois das eleições", contou.

Apesar de muitas pessoas que deixaram para resolver as pendências de última hora reclamarem da desorganização do TRE, para o casal Ana Lúcia e João Antônio da Silva, tudo estava correndo bem. Eles afirmaram que conseguiram agendar o atendimento na internet para às 12h e chegaram no local às 9h30 para não enfrentear dificuldades. "Com o agendamento fica mais fácil para conseguir nossa transferência do título de Olinda para Recife", afirmou Ana. 

Com um sol escaldante e uma fila quilométrica, era possível ver muitas pessoas com sombrinhas para enfrentar o desgaste do sol, jovens jogando dominó para passar o tempo, pessoas revoltadas com a falta de informação do órgão e muito tumulto entre policiais militares e eleitores que tentavam burlar a fila ou causar confusões. Para realizar o recadastramento, o eleitor precisa levar um documento que comprove a residência no município em que será feita a coleta biométrica. Para as próximas eleições, a expectativa é de que 74 cidades com mais de 3 milhões de eleitores estejam identificados pelas digitais, totalizando aproximadamente 50% do eleitorado do Estado.

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TRE avalia e divulga biometria em Vitória de Santo Antão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) participará de audiência pública no município de Vitória de Santo Antão, na próxima quinta-feira (29), com a finalidade de divulgar a biometria na cidade. Para a ocasião estarão presentes o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; o corregedor eleitoral Paulo Victor de Almeida; a diretora-geral Isabela Landim e equipe técnica. A audiência acontecerá na Câmara Municipal e terá a participação de representantes da prefeitura, vereadores, imprensa e sociedade civil.

Esta é mais uma reunião que o tribunal está realizando em diversos municípios e o Grupo de Trabalho da Biometria do TRE-PE (GTIB) faz o papel de analisar todas as questões relacionadas a estas ações e apresenta alternativas que possam auxiliar no andamento dos trabalhos da nova tecnologia aplicada às eleições. 

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Cadastramento – No município de Vitória de Santo Antão, há 98.740 eleitores no total, no entanto, apenas 20.023 realizaram cadastramento biométrico. 

Para quem ainda não realizou, pode se encaminhar à avenida Agamenon Magalhães, 334, e na rua Cândido Cardoso Fontes, 827 Garagem 93. O horário de atendimento em vigor na próxima semana será das 7h às 19h e há previsões de atendimento aos sábados e há uma capacidade de atendimento de 768 eleitores por dia. O prazo para o cadastramento biométrico se encerra em 31 de março de 2016.

Com informações da assessoria.

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Simples Doméstico: cadastro deve ser feito até o dia 31

A partir da próxima segura-feira (26), a Receita Federal iniciará a emissão dos boletos do Simples Doméstico, que unifica o pagamento de tributos e do FGTS para os empregadores do setor. A primeira prestação deverá ser quitada até o dia 6 de novembro. Para isso é necessário o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico no portal eSocial.

O cadastramento deve ser feito até o dia 31. Até essa quarta-feira (21), mais de 400 inscrições já haviam sido feitas, mas a expectativa é de chegar a 1,5 milhão de cadastros.

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Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

O Simples Doméstico, instituído pela Lei Complementar 150, publicada em junho deste ano, reúne até seis responsabilidades em guia única. Dois são referentes aos trabalhadores: Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente e contribuição previdenciária (de 8% a 11%). Os demais têm relação com os empregadores, sendo 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Com o cadastro feito, o empregador poderá gerar a folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única. A Receita lembra que nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31 de outubro, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB), disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 6 de novembro.

O eSocial é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil. O governo disponibilizou um manual de orientação sobre o Módulo Empregador Doméstico. Há informações sobre navegação, cadastramento, fechamento dos meses, demissões, aviso prévio e férias.

 

Receita Federal, Simples doméstico, cadastramento
Simples Doméstico à disposição a partir desta quinta-feira

Em vigor desde junho deste ano, a Lei Complementar 150, popularmente conhecida como Lei das Domésticas, regulamenta direitos dos empregados domésticos, no intuito de equipará-los aos demais trabalhadores quanto às condições para exercer suas atividades. Após atraso de um mês, o chamado Simples Doméstico, finalmente, passa a funcionar, a partir desta quinta-feira (1º). Trata-se de um guia único que juntará todos os impostos e contribuições referentes à relação trabalhista entre empregados e empregadores domésticos. A medida surgiu com o objetivo de eliminar os diversos boletos antes emitidos, que confundiam a tarefa de manter os pagamentos em dia. 

Para ingressar no regime do Simples, os patrões deverão efetuar seu cadastro e do respectivo empregado doméstico no site da Receita Federal, através do portal E-Social. No cadastramento, deverão ser incluídos dados como o número do PIS, CPF e salário do trabalhador. Realizado este procedimento, o sistema passará a atuar por conta própria, de acordo com as informações preenchidas, devendo o empregador atualizar o registro apenas em casos de férias, horas extras ou aumento de remuneração.

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Diante da novidade, o advogado trabalhista Giovanne Alves fez questão de revelar sua crítica sobre a Lei das Domésticas, mas afirmou acreditar na funcionalidade do novo modelo de recolhimento tributário. "Estamos evoluindo, porém a classe ainda segue com condições inferiores aos demais trabalhadores. Por exemplo, o Seguro Desemprego, pela Lei Complementar 150, garante apenas três meses de remuneração equivalente a um salário mínimo, enquanto os demais profissionais podem receber até cinco parcelas", alertou. E declarou: "Quanto ao Simples Doméstico, creio que poderemos ter instabilidades no sistema, mas ele está, de fato, pronto para ser usado. Essa medida realmente virá para tentar otimizar a administração de impostos entre patrões e empregados". 

Ainda em tom de esclarecimento, Giovanne Alves orientou os domésticos a se informarem sobre os direitos que possuem, para ter condições de reivindicá-los, quando necessário. "É importante incentivar os empregados do ramo a ficarem de olhos abertos, para não deixar passar irregularidades. Inclusive, com o lançamento do Simples Doméstico, eles devem cobrar dos seus patrões o cadastramento, pois é uma forma de deixar a relação trabalhista mais estável e dentro da lei", explanou o advogado.

De antemão, os envolvidos no novo regime tributário deverão ficar atentos a duas situações. Uma é que o FGTS, agora, será obrigatório e precisará ser recolhido já na primeira ‘mensalidade’ emitida pelo Simples Doméstico. O outro alerta diz respeito à quitação do novo guia. O vencimento do débito será o dia 7 de cada mês, porém, em novembro, essa data cairá num sábado e, diferente da maioria dos impostos, nesse caso, o prazo não será prorrogado para o dia útil subsequente. O valor deverá ser pago até a sexta-feira (6). Em caso de atraso, será aplicada multa de 0,33% ao dia. 

De acordo com o site da Receita Federal, o cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro de 2015 estende-se por todo o mês de outubro. Aos que forem admitidos no decorrer deste mês, o cadastramento deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. Confira abaixo mais detalhes sobre o registro e as taxas agregadas no Simples Doméstico.

Informações requeridas no cadastramento:

Número, série e UF da CTPS

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP)

Número do CPF

Data de nascimento

Data de admissão

Data da opção pelo FGTS

Valor do salário contratual

Escolaridade

Raça/cor

Endereço residencial

Endereço do local de trabalho

Número do telefone

E-mail de contato

Impostos recolhidos e suas respectivas taxas:

8% sobre o salário para o FGTS

8% de INSS e, na responsabilidade do empregado, de 8% a 11%, que poderá ser descontado depois pelo patrão

0,8% sobre o salário para seguro contra acidente de trabalho

3,2% para pagamento da indenização por demissão sem justa causa

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Proprietários rurais devem fazer Cadastro Ambiental

Os proprietários de imóveis rurais têm apenas uma semana para informar uma série de dados sobre suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados reunidos no sistema vão auxiliar os órgãos governamentais a regularizar a situação dos proprietários. O prazo termina na terça-feira, 5 de maio, e até agora o sistema do CAR contabilizou somente 40% da área prevista para o registro. O Nordeste é uma das regiões com maior número de retardatários.

Os dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no mês de abril apontam que só 150 milhões de hectares foram cadastrados, dos 371 milhões estimados. No Nordeste, os números são ainda mais preocupantes: dos 76 milhões previstos de área, somente nove milhões (12%) estão inscritos e, dos 2,4 milhões de imóveis, meramente 16 mil (0,65%) foram registrados.

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Ao se cadastrarem, os donos de terra terão suspensas as infrações por irregularidades de vegetação em áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito, cometidas até 22 de julho de 2008.  Segundo o advogado Rômulo Montenegro, responsável pela área de Direito Ambiental do Urbano Vitalino Advogados, o cadastro é imprescindível para os proprietários de imóveis rurais, uma vez que, além da suspensão das sanções indicadas, serão garantidos diversos benefícios àqueles que aderirem ao cadastramento. “A regularização prevê a obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores, limites e prazos maiores que o praticado no mercado; a contratação de seguro agrícola em condições melhores que as habituais; linhas de financiamento para preservação voluntária de vegetação ou recuperação de áreas degradadas; e a isenção de impostos para insumos e equipamentos utilizados nos processos de recuperação ambiental”.

Os proprietários que não se cadastrarem correm o risco de ser autuados pelos órgãos fiscalizadores, e responderem - civil e criminalmente - pela supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito, cometidas até aquela data. Além disso, não terão acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e outros benefícios previstos nos programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pelo Novo Código Florestal.

 

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Próxima retirada de ambulantes ocorre na próxima semana

Em coletiva de imprensa, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, disse que a próxima etapa da retirada de ambulantes vai ocorrer na próxima semana, início de março. O trecho da próxima intervenção será da Rua da Soledade até a Rua José de Alencar, na Avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife. Na manhã desta terça-feira (24), a Prefeitura do Recife retirou os comerciantes informais não cadastrados do trecho entre a Rua do Hospício e a Rua da Aurora.

Ainda de acordo com Braga, não haverá novos cadastramentos para os ambulantes do centro da cidade. “Foi um processo de cadastramento rigoroso. Em 2013, ficamos seis meses fazendo esse levantamento”, explica. O secretário alega que todas as pessoas que reivindicam um crachá não exerciam a profissão de ambulante na área central do Recife durante o período de inspeção. “Quem está regularizado participará do nosso projeto. Quem não, está fora”, sentenciou. 

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Durante os cadastramentos de 2013, foram registrados aproximadamente 4,1 mil comerciantes só nos bairros centrais. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano pretende remanejá-los para shoppings populares. A Avenida Conde da Boa Vista conta com 141 camelôs cadastrados, mas apenas 73 já estão com crachás. Os ambulantes da Conde da Boa Vista devem ser realocados para os terrenos até o fim deste ano, mas o ordenamento completo do comércio informal tem data de conclusão para o final de 2016.

Cinco terrenos já foram adquiridos pela prefeitura, sendo dois na Rua da Saudade, dois na Rua Riachuelo e um na Rua Sete de Setembro, no bairro da Boa Vista. Dois terrenos na Avenida Dantas Barreto e outro na Rua do Giriquiti, também na Boa Vista, estão em fase de desapropriação. A expectativa é que esses locais comportem aproximadamente 2 mil profissionais. Os demais camelôs deverão ser transferidos para quatro prédios e um galpão, já desapropriados, e um terreno do Cais de Santa Rita, todos no bairro de São José.

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