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Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas.

Quando da aprovação do projeto de Lei no Congresso, a estimativa feita era de que, somente em relação aos ministros do STF, o impacto orçamentário neste ano seria de R$ 910,3 mil - para todos os membros do Judiciário da União, o impacto será de R$ 255 milhões.

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O reajuste de 18% nos salários foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o texto da lei, a remuneração dos ministros passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até 1º de fevereiro de 2025. As altas são progressivas. A partir de 1º de abril de 2023, a remuneração subirá para R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, chegará a R$ 44.008,52; e em 1º de fevereiro de 2025, aos R$ 46.366,19.

Em 20 dezembro do ano passado, o Congresso também aprovou a mesma escala de aumentos para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do Supremo.

Esse aumento do contracheque do STF ainda abre margem para os reajustes de outras carreiras, já que a remuneração do ministro do Supremo é o teto do funcionalismo, de acordo com a Constituição. Também vão receber aumentos o procurador-geral da República; a Defensoria Pública-Geral Federal; as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e as funções de confiança da Defensoria Pública da União; os servidores do Senado; os servidores da Câmara; e os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). As leis estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data desta terça-feira (10).

Assim, a Lei 14.521 dispõe sobre a remuneração do Procurador-geral da República, que terá o mesmo reajuste, escalonado da mesma forma, chegando aos R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.

Já os salários do Defensor Público-Geral Federal chegarão a R$ 37.628,65 em 1º de fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35.423,58; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36.529,16; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37.628,65.

Segundo o texto da Lei, "a remuneração do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União e dos membros da Categoria Especial da Defensoria Pública da União corresponderá a 95% do subsídio mensal do Defensor Público-Geral Federal, observado, para as demais categorias, o porcentual de escalonamento de 10% entre elas, nos termos do inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal".

Também sancionado, o reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União será feito de forma parcelada e cumulativa: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; mais 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo reajuste escalonado vale para as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.

Os mesmos porcentuais de reajuste foram também aprovados para os servidores do quadro do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Serão 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; mais 6% em 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1º de fevereiro de 2025.

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Startups: 42% dos funcionários não têm plano de salários

Uma pesquisa realizada pela Convenia, especializada em Recursos Humanos de empresas, apontou que 42% dos profissionais que atuam em startups não possuem um plano de cargos e salários. Segundo o ranking de startups, em 2022 foram criadas mais de 100 mil empresas deste segmento. Com um aumento exponencial, o desafio de muitas delas encontra-se justamente em desenvolver novas estratégias para que o negócio cresça de forma saudável e sustentável.

O “Relatório de Cargos e Salários em Startups – 2022” contou com apoio de empresas como a Endeavor, StarSe e Abler e entrevistou mais de 606 profissionais de diversas regiões do Brasil.

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De acordo com Marcelo Furtado, CEO e cofundador da Convenia, o estudo é inédito e buscou mapear a realidade das startups e servir de subsídio para construção de planos baseados na realidade de cada companhia.

“Os dados condizem com a realidade do mercado. Startups mais consolidadas trabalham com uma faixa salarial mais competitiva e próximas de empresas tradicionais, enquanto startups menores ainda possuem mais desafios para reter talentos”, explica.

De acordo com o executivo, a política de cargos e salários é uma etapa fundamental para gerar transparência e clareza aos colaboradores sobre seu trajeto profissional. O estudo ainda aponta que 53,93% dos respondentes demonstram entender que sua empresa trabalha com uma política de cargos e salários, implementando internamente uma boa comunicação aos colaboradores. Porém, o volume de pessoas que não souberam responder sobe para 14,23%, o que pode indicar uma divulgação falha desta política dentro da empresa ou mesmo a falta de uma política robusta.

O relatório aponta ainda que as remunerações em startups ficam concentradas em até R$ 4.500. Conforme o levantamento, aproximadamente 40% das rendas obtiveram uma média de até 3,5 salários-mínimos. Já para 26,62%, o valor inicial é de até R$ 7,5 mil. Os outros 32,83% ficam distribuídos nas faixas acima deste valor.

Para aproximadamente 44% dos analistas de startups - maior grupo de cargos desta pesquisa - o salário varia entre R$ 2.501 e R$ 4.500. Aqueles com nível júnior puxam a média para baixo e têm uma variação menor de faixas se comparado aos níveis pleno e sênior. É possível notar uma discrepância entre os valores ofertados para as diferentes senioridades, mas que se mantém dentro da expectativa do mercado.

“As diferenças ocorrem também por conta dos setores. Por exemplo, um profissional de comunicação que trabalha como analista de marketing receberá um salário diferente do oferecido a um analista de RH”, explica Furtado.

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Reajuste gera efeito cascata nos Legislativos estaduais

A aprovação do reajuste salarial do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado pelo Congresso, na terça-feira, provocou uma reação em cadeia na administração pública em nível local. Passados dois dias das votações na Câmara e no Senado, Assembleias Legislativas de ao menos dez Estados já aprovaram aumentos para deputados estaduais, prevendo escalonamentos dos valores nos próximos 3 anos, em mecanismos similares ao deferido por Brasília.

Entre 20 e 22 de dezembro, projetos de reajuste salarial de deputados foram aprovados em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos os projetos afirmam estar de acordo com o limite estabelecido pela Constituição, que autoriza aos deputados estaduais receberem subsídios de até 75% do salário dos parlamentares federais.

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O percentual do aumento nas assembleias variou em razão dos salários pagos atualmente, porém, todos elevaram o valor pago ao valor máximo permitido por lei. A partir de 1° de janeiro, deputados dos Estados mencionados receberão R$ 29.469,99. Acompanhando o projeto aprovado no Congresso, as Assembleias também anteciparam os aumentos dos próximos três anos, mantendo os valores na proporção máxima a partir de fevereiro de 2025, quando todos os parlamentares estaduais devem receber R$ 34.774,64.

As datas apresentadas pelas Assembleias acompanham o calendário de aumentos aprovado no Congresso. Enquanto o salário de deputados federais e senadores aumentará para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023, R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025, o valor aprovado em São Paulo - pelo placar de 49 a 10 - será de R$ 29.469,99, cerca de 4 mil a mais que o salário atual. Em 1º de abril de 2023, o pagamento vai a R$ 31.238,19. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor passará a R$ 33.006,39 e, finalmente, em 2025 o salário alcançará R$ 34.774,64.

"Quando o governo federal concede um aumento maior que a inflação, ele sinaliza para Estados e municípios que o momento é de voltar a subir salários e que está liberado fazer reajustes. Mas os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foram alterados", afirmou o coordenador da pós-graduação de Gerente de Cidades da FAAP, Matheus Delbon. "Quem dá este aumento precisa ter recursos para garanti-lo, tem de ser factível, embora o gasto com pessoal no Legislativo seja muito menor que o do Executivo", completou.

Apesar de apontar que o reajuste ocorre neste momento por uma obrigação legal, Delbon observa que o efeito cascata nas Assembleias parece ser reação a uma demanda represada por reajustes no período da pandemia e com o aumento de arrecadação e o retorno da atividade econômica. "Nos últimos três anos, municípios e Estados ficaram praticamente sem nenhum tipo de aumento, apenas repassando a inflação pelo IPCA", disse. Ele lembra que o reajuste também abre espaço para o aumento salarial do teto de outras categorias da administração pública.

MOMENTO

Para o pesquisador Arthur Fisch, do Centro de Política e Economia do Serviço Público da Fundação Getúlio Vargas, "aumentar o próprio salário nunca é uma medida bem-vista, sobretudo em momentos de restrições orçamentárias como o atual": "A mudança de governo e o cenário de festas, neste período de fim de ano, acaba sendo estratégico para iniciativas como essa".

Os aumentos não devem ficar restritos apenas aos 10 Estados que já aprovaram seus projetos de decreto lei. As demais unidades federativas devem apresentar até a próxima semana seus projetos, considerando o novo cenário político e a possibilidade aberta no patamar federal.

No Rio, o Projeto de Lei Nº 6.534/22, que concederia aumento de 62,16% no salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, seria votado ontem, mas recebeu 21 emendas e foi retirado de pauta. Ainda não há nova data para a matéria ser apreciada. O projeto original previa um reajuste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moraes desbloqueia R$ 1,1 mi do PL que pague funcionários

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quarta-feira, 21, o desbloqueio parcial das contas do PL, no valor de R$ 1.155.673,44, para que a legenda pague dos salários de seus funcionários, relativos aos meses de dezembro de 2022, inclusive 13º salário, e janeiro de 2023. As contas da sigla estão bloqueadas em razão da multa por litigância de má-fé aplicadas pelo TSE ao partido em razão da ação que questionou, sem provas, o sistema eleitoral.

Segundo o despacho, o PL foi intimado a comprovar o valor necessário ao pagamento de seus funcionários 'considerando a natureza alimentar' da verba. No entanto o valor liberado acabou sendo inferior ao requerido pela legenda. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que parte dos valores não foram comprovados.

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O PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a liberação de R$ 2.071.267,57, mas, segundo o presidente do TSE, só comprovou dívida de R$ 1.155.673,44. Instado a se manifestar, o partido informou que parte dos documentos só estaria disponível 'quando da disponibilidade financeira do partido para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do salário de seus funcionários'.

Alexandre de Moraes entendeu que o PL 'não apresentou justo motivo para que os respectivas guias de recolhimento não fossem previamente emitidas, uma vez que já havia a deliberação do TSE sobre a possibilidade de liberação dos valores para pagamento da folha em aberto, desde que comprovadas as despesas pelo agremiação'.

No último dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por maioria de votos, recurso do PL contra multa por litigância de má-fé. O colegiado chancelou a decisão do presidente Alexandre de Moraes no bojo da ação em que a legenda pediu a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de "mau funcionamento" do sistema, mas apenas do segundo turno.

Quando aplicou a sanção ao partido de Bolsonaro, Alexandre de Moraes ressaltou como o requerimento do PL foi feito sem provas e de forma "inconsequente", com o objetivo de "incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos tumultuar o processo democrático". A multa, segundo o magistrado, se justifica pela conduta "atentatória ao estado democrático de direito".

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Congresso aprova reajuste de 18% para ministros do STF

O Congresso aprovou, nessa quarta-feira (21), um reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos magistrados passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. A proposta segue para sanção presidencial.

Em relação somente aos ministros do Supremo, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, porém, o impacto é de R$ 255 milhões no próximo ano.

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Há, ainda, uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) que aponta impacto de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. É que um novo valor de salário do STF gera um efeito cascata em todo o País, inclusive nos Estados.

O aumento abre margem para incrementos em outras carreiras. A remuneração de um ministro da Suprema Corte é o teto do funcionalismo - pela Constituição, é o limitador da remuneração de todos os servidores. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vinculado ao de membro do STF. O de um desembargador acompanha proporcionalmente os do STJ, por exemplo.

O reajuste do STF será implementado em etapas, cada uma de 4,5%. Com isso, os salários vão crescer em abril, em agosto, em janeiro de 2024 e em junho de 2024. Neste último prazo, alcançará os R$ 46,3 mil.

O projeto de lei foi apresentado ao Congresso pelo próprio STF, após ser aprovado administrativamente pelos magistrados à unanimidade, em agosto.

No plenário da Câmara, a votação foi simbólica, de modo que cada parlamentar não precisou declarar o voto nominalmente. No Senado, passou por 51 votos a 18. Parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestaram contra.

Para eles, aprovar o reajuste aos ministros seria "premiar" magistrados apesar das decisões judiciais que os prejudicam. A atual oposição e o Centrão garantiram a aprovação da matéria.

"Quem está falando aqui é uma deputada que, sem ter cometido crimes, já está em três inquéritos do STF, como o das fake news", disse Bia Kicis (PL-DF). "Estamos premiando ministros que estão perseguindo uma ala da sociedade brasileira em inquéritos inconstitucionais".

Na véspera, a Câmara e o Senado aprovaram reajustes de 37% e de 50% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros de Estado.

O crescimento dos salários também se dará em quatro etapas. Ao final delas, em 2025, os salários do Executivo terão passado de R$ 30.934,70 para R$ 46.366,19. Os dos membros do Legislativo, hoje em R$ 33.763, chegarão ao mesmo patamar.

De 2023 a 2026, o impacto financeiro na Câmara será de R$ 144,1 milhões. No Senado, R$ 23,3 milhões. No governo federal, R$ 10,8 milhões.

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados também aprovaram reajustes para algumas categorias da elite do funcionalismo público. Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) terão aumento de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Ao todo, 19,25% de incremento salarial no período.

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Câmara aprova aumento para PGR e salário vai para R$46 mil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que concede aumento salarial de 18% ao procurador-geral da República. O valor do subsídio passará dos atuais R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. A matéria vai à votação no Senado.

De acordo com o texto, de relatoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), o reajuste será feito em três parcelas anuais: R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

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A proposta aprovada hoje é um substitutivo feito pela parlamentar, já que a matéria original, encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público Federal (MPF), previa um reajuste em quatro parcelas em dois anos. A justificativa de Celina para a alteração leva em conta "a situação fiscal do País e a necessidade de compatibilizar os reajustes de outros servidores federais".

Segundo o MPF, o aumento é necessário para recompor perdas inflacionárias desde novembro de 2018, época do último reajuste. A defasagem supera os 24%, de acordo com o órgão do Judiciário. "Observa-se, portanto, que a proposta encontra lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil IPCA e foi estruturada de maneira a viabilizar sua implementação, ainda que sem a recuperação de todas as perdas acumuladas", informa a justificativa do projeto.

O MPF estima que o impacto do reajuste no orçamento será de R$ 40,9 mil, considerando apenas o salário do PGR em 2023, e de R$ 105,8 milhões em relação aos demais membros do Parquet, cujos vencimentos são atrelados ao do procurador-geral.

O Partido Novo chegou a apresentar requerimento para que a votação fosse feita de forma nominal, sendo possível verificar como cada deputado votou. O pedido foi, no entanto, rejeitado. A sigla é crítica ao texto e argumentou ao longo do dia, em todas as sessões que propuseram aumentos salariais, que os aumentos geram impactos nos cofres públicos.

Mais cedo, os deputados aprovaram reajuste para servidores do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Congresso também aprovou, em plenário, projetos de lei que propõem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU). Os textos vão agora à sanção presidencial.

salários, procurador-geral, REAJUSTE/CÂMARA/APROVAÇÃO
'Drible': governadores repassam R$ 1 bi extra a TJs e MPs

Sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas, os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar salários de representantes de Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos somente em 2021. Mais da metade desse valor se refere ao sistema paulista. Em ano de pandemia, os gastos com salários de servidores e subsídios de magistrados estaduais superaram as folhas de pagamento de toda a estrutura de pessoal da saúde nos Estados mencionados.

Os dados são de um levantamento da plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça, obtido pelo Estadão. Têm como base as regras determinadas pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas pelos deputados estaduais com os valores a serem distribuídos a cada pasta ou Poder no ano seguinte.

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Somados, os Tribunais de Justiça de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins receberam no ano passado R$ 591 milhões em créditos adicionais sem aprovação dos Legislativos. Já a parcela extra repassada aos Ministérios Públicos dos mesmos Estados foi de R$ 420 milhões (veja quadro nesta página). Os valores alteraram a hierarquia determinada para os gastos estaduais em 2021.

Na Bahia, a decisão do governador Rui Costa (PT) de liberar mais R$ 291 milhões ao sistema de Justiça fez com o que os orçamentos do TJ-BA e do MP-BA superassem, por exemplo, as verbas destinadas em 2021 a Ciência e Tecnologia (R$ 87 milhões), Cultura (R$ 167 milhões) e Habitação (R$ 50 milhões).

No ano passado, a LOA deu a Costa a possibilidade de remanejar até 30% do orçamento sem a necessidade de pedir nova aprovação à Assembleia. Em geral, essa brecha varia de 17% (caso de São Paulo) a 30%, e é aprovada pelos deputados ao debater as LOAs. Costa foi anunciado na semana passada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o próximo ministro da Casa Civil.

Mas foi o governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB) em 2021, que puxou a lista de gastos extras. Foram R$ 546 milhões em créditos adicionais, a maior parte para o MP. Os repasses compuseram um orçamento já elevado do sistema de Justiça paulista e que, mesmo durante a pandemia, só cresceu - ano passado, a alta no orçamento do TJ-SP foi de 7% em relação a 2020, alcançando R$ 10 bilhões.

A cifra superou a soma reservada para custeio e investimento de dez secretarias estaduais paulistas, entre elas Gestão Ambiental (R$ 2,3 bilhões), Habitação (R$ 2,2 bilhões) e Assistência Social (R$ 1,2 bilhão). Também foi mais alta que toda a estrutura financeira da USP e da Unicamp em 2021, as maiores universidades estaduais, cujos orçamentos somaram juntos R$ 8 bilhões.

Em todos os casos apontados no estudo, os subsídios e salários dos TJs ainda superaram os vencimentos somados das quatro secretarias estaduais de saúde. Em São Paulo, por exemplo, a folha de pessoal é de R$ 5,7 bilhões ao ano.

Controle

A diretora executiva da Justa, Luciana Zaffalon, considera que o pleito por cada vez mais créditos ao Judiciário faz parte de um discurso de gestão, na contramão do interesse público, e com consequências políticas. "Os resultados da nossa análise tornam difícil refutar a suspeita de que haja uma negociação política que leva a uma rotina de neutralização da independência judicial", disse.

De acordo com Luciana, as mesmas instituições que pleiteiam créditos adicionais atendem a pedidos dos governos estaduais para impedir novas despesas, como no caso de compra de medicamentos ou de abertura de leitos de UTI. "Há um contrassenso. Como você pode admitir que o mesmo sujeito que está suspendendo a garantia de direitos por zelo com a economia pública receba essa quantidade de créditos adicionais?"

O especialista em Direito Público Adib Kassouf Sad defende a autonomia do Poder Judiciário no que diz respeito ao planejamento orçamentário, para que se evite justamente que a instituição fique com o "pires na mão". "Não me parece algo muito republicano, ainda mais quando sabemos que o Judiciário é responsável por averiguar irregularidades dos demais Poderes", disse.

Já o cientista político Rafael Cortez ressalta que decisões do tipo deveriam passar pelo Legislativo para dar publicidade ao processo. "Me parece que muitas vezes a questão de definição orçamentária para salário é feita de uma maneira distanciada. Há um momento em que os Poderes acabam fazendo um certo conluio para isso ficar escondido do controle público. O processo decisório não é muito feito à luz do jogo democrático", afirmou.

Cortez ainda chama atenção para o "timming" dos repasses extras, em meio a debates de ajustes fiscais no País. "O processo decisório, quando envolve ajustes de salário, quase sempre consegue ser feito apartado de uma discussão pública mais ampla e isso ajuda a criar uma percepção de afastamento, de crise de representatividade. Ou, de que alguma maneira, a despeito da separação formal, os membros que ocupam os diferentes Poderes acabam criando uma 'casta'", afirmou.

Previsão

O TJ-SP contestou os valores do estudo. O órgão argumentou que R$ 103,5 milhões - e não R$ 218 milhões - foram abertos em créditos adicionais em 2021, sendo R$ 36 milhões para reposição de despesas com pessoal. "Todos os demais créditos foram com oferecimento de receita do próprio TJ-SP, sem aporte de recursos novos, apenas trocando uma destinação por outra", afirmou, em nota.

O governo de São Paulo, por sua vez, não negou os extras. "O Poder Executivo atende os pleitos do Poder Judiciário quando é possível realocar verbas já previstas no orçamento, sem acréscimo no gasto total da administração pública", informou, em nota.

Da mesma forma, o TJ-PR negou que tenha recebido recursos complementares no ano passado. "Recebemos apenas os valores previstos nas leis orçamentárias e que transitaram por todas as etapas legislativas", afirmou. A reportagem não teve resposta do gestão Ratinho Júnior (PSD).

Já o governo da Bahia, assim como o governo paulista, defendeu a concessão de créditos suplementares ao Poder Judiciário desde que condicionados à disponibilidade de caixa.

Em resposta aos questionamentos levantados pelos tribunais de São Paulo e do Paraná, a Justa ressaltou que as informações foram obtidas nos respectivos portais da transparência. "No caso de São Paulo, as despesas previstas para pessoal do TJ eram de R$ 7 bilhões na Lei Orçamentária e houve acréscimo de R$ 218 milhões. No Paraná, o valor acrescido foi de R$ 103 milhões", afirmou a entidade. As demais instituições não se manifestaram, assim como o governo do Tocantins.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estados, Judiciário, salários, créditos
W7M equipara salários de homens e mulheres

O mundo dos eSports acumula milhões de fãs em todos os cantos do Brasil. Mas, assim como acontece em outros setores do mercado, registra problemas quanto à falta de igualdade salarial entre homens e mulheres. Para combater este desequilíbrio, a W7M, importante organização de esportes eletrônicos, vai equiparar a remuneração média das integrantes da equipe feminina à do time masculino.

A medida nasceu de uma proposição conjunta entre a W7M e o Banco do Brasil, um dos patrocinadores da equipe. A paridade foi adotada neste mês de outubro e importará a quantia de R$ 3 milhões por ano. O reajuste médio no ordenado do time feminino é de 300% e se refere não somente aos salários, como também às premiações por desempenho nas competições. Houve quem recebesse um aumento de 450%. A medida é inédita nas equipes de eSports no País e deve estimular novos adeptos.

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"Os jogos nos quais temos equipe atualmente ajudam nesse processo de estruturação do cenário, com os campeonatos femininos e o próprios fomento da comunidade. Hoje, temos um circuito feminino mais bem estruturado, no qual a gente consegue ter relevância para os nossos patrocinadores, em questão de audiência, por exemplo. A equalização dos salários sempre foi uma vontade nossa. Até então, financeiramente não era viável, porque é um mercado que cada vez mais precisa de investimento. Mas com o apoio do Banco do Brasil, a gente botou essa iniciativa em prática", explicou ao Estadão Felipe Funari, fundador e diretor de operações da W7M.

Ainda de acordo com Felipe Funari, 24 integrantes da W7M serão beneficiadas pela medida, sendo 12 jogadoras que já pertenciam à equipe, além de oito novatas e quatro membros do estafe. A recepção da medida foi extremamente positiva internamente e foi vista como um passo que poderá contribuir para que as demais organizações dos eSports sigam modelo semelhante.

Tadeu Figueiró, executivo de marketing do Banco do Brasil, ressalta a importância da instituição financeira no apoio às modalidades esportivas do País e explica que a igualdade salarial entre homens e mulheres faz parte de uma agenda de contrapartidas do banco no momento de estabelecer o patrocínio, como neste período em que negocia a renovação do vínculo com W7M para 2023.

"Com todas as modalidades com quem a gente tem conversado (para estabelecer acordo de patrocínio), temos negociado a questão do equilíbrio salarial e não tem sido um problema", diz Figueiró. "Não há um conflito entre equipe, promotores de eventos e patrocinador. Não é uma ordem, é uma negociação normal, como todas as contrapartidas, inclusive as que estão na mesa neste momento de renovação", explica.

Assim como diversas modalidades esportivas, no meio dos eSports, a remuneração varia de acordo com o game. A W7M, por exemplo, segue o padrão de concorrentes, em que jogadores de Rainbow Six Siege são os mais bem pagos, seguidos dos jogadores de Valorant, Free Fire e CS:GO.

Um assunto recorrente no universo dos games tem relação ao machismo no ambiente digital. São inúmeros relatos de casos de misoginia durante algumas partidas, tanto que diversas mulheres optam por utilizar um nome de usuário masculino para evitar preconceitos e evitam inclusive falar ao microfone com os outros jogadores para não serem vítimas de xingamentos e assédios.

"Realmente, essa é uma realidade no mercado de games e eSports em geral. No ambiente online, você vê isso muito acontecer as meninas. O RH da W7M e o estafe da equipe têm treinamento para combater essas atitudes. Se existe algum tipo de atitude machista, a gente pune. Não é aceitável aqui de forma alguma, mas é uma prática que a gente não quer que seja só interna. Por isso, usamos a nossa força midiática para trazer e ajudar as mulheres dentro desse segmento", reforça Funari.

Além dos games tradicionais, outra busca do mundo dos eSports no Brasil é por desenvolvedores e programadores para a criação de novos jogos. Essa é uma preocupação crescente, que diante da alta demanda, os principais players de eSports no País querem associar à formação escolar, agregando conhecimento e fomentando o desenvolvimento e interesse tecnológico em salas de aula. Em São Paulo, por exemplo, já existe curso técnico gratuito de Programação de Jogos Digitais, ofertado pelo Centro Paula Souza, em diversas Etecs, espalhadas pelo interior e na capital. O mesmo curso também está disponível em instituições do Sistema S.

"Não é apenas uma questão universitária. Com a reforma do Ensino Médio, abrem-se caminhos para incluirmos o desenvolvimento de games desde a formação. A gente já teve algumas conversas com algumas prefeituras, governos estaduais e escolas particulares para começarmos esse processo de inclusão", conta Funari. "O foco não é somente no desenvolvimento de games, mas também agregar carreiras que estão comumente nesse segmento, como psicólogos específicos desses atletas de eSports."

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Lula prega igualdade de salários entre homens e mulheres

Após caminhada pelo centro de Belo Horizonte, o ex-presidente e candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso voltado às mulheres. Lula prometeu, se eleito, regulamentar isonomia de salário entre homens e mulheres e participação expressiva das mulheres em seu eventual governo. "Mulher e homem: trabalho igual, salário igual. Eu não sei quantas mulheres vai ter no governo, mas vai ter mulher para caramba no governo", disse Lula em discurso após a caminhada, em aceno ao eleitorado feminino.

A isonomia de salários entre homens e mulheres é uma das bandeiras da senadora e ex candidata à Presidência, Simone Tebet (MBD), que se aliou a Lula no segundo turno. Ele pediu ainda respeito às mulheres.

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"Chega de feminicídio. Mulher não foi feita para ser objeto de mesa e cama. Mulher foi feita para ser sujeito da história", afirmou o ex-presidente da República.

Recriação do Ministério da Cultura

Lula voltou a falar sobre a recriação do Ministério da Cultura e prometeu a criação de um comitê de cultura para cada capital brasileira a fim de "nacionalizar" a cultura. "Para não ficarmos refém do eixo Rio-São Paulo, para que artistas de todos Estados tenham oportunidade. Cultura não será vista como coisa de bandido. Cultura vai ensinar esse povo a ter consciência política para nunca mais votar em genocida para presidência da República. Vamos fazer da cultura indústria para gerar emprego e renda", afirmou.

O ex-presidente também mencionou novamente a criação dos povos originários sob o comando de um homem ou mulher indígena.

Medidas contra o garimpo ilegal

O candidato petista prometeu medidas duras contra o garimpo ilegal. "Não haverá espaço para garimpo ilegal nesse País. A lei será dura. Esse País tem terra para todo mundo plantar", disse Lula, mencionando que há 30 milhões de hectares de pastagens degradados no País que podem ser recuperados e convertidos para a agricultura. "Todo e qualquer produtor decente do agronegócio sabe que é melhor manter a floresta em pé do que derrubar. Quem derruba não é produtor, é criminoso contra a humanidade", disse, em mais um aceno ao agronegócio - setor majoritariamente aliado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele também prometeu "cuidado especial" para a Serra do Curral, serra localizada na região de Belo Horizonte que enfrenta imbróglio jurídico sobre a exploração da mineração.

'Revolução pacífica'

O ex-presidente concluiu o discurso dizendo que no dia 30 de outubro - data do segundo turno - será feita uma revolução no País. "Nós vamos aumentar a diferença do genocida. Vamos ir para urnas tranquilamente. Vamos pacificamente, no dia 30, fazer a revolução mais pacífica que o mundo já conheceu, no dia 30, nas eleições presidenciais", apontou.

Antes da fala, Lula ergueu e movimentou uma bandeira do Brasil aos militantes. O histórico das eleições mostram que o candidato que vence em Minas Gerais ganha a disputa nacional. No primeiro turno, Lula obteve 48,29% dos votos do Estado contra 43,60% do presidente Jair Bolsonaro, espelhando a média nacional.

Lula disse que Minas Gerais é um Estado "efetivamente" diferente e prometeu retornar mais uma vez a Minas durante o segundo turno. "Agora sei porque foi aqui em Minas Gerais que surgiu o primeiro embrião da independência do Brasil. O que vocês mostram hoje é que Minas não suporta opressão, vandalismo. Minas quer democracia, quer educação, emprego, cultura, oportunidades para jovens", disse à militância mineira.

Ele estava acompanhado do ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-candidato ao governo do Estado, Alexandre Kalil (PSD), senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e André Janones (Avante-MG), que entoaram cânticos em apoio ao ex-presidente.

Mais cedo, o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), declarou apoio a Lula. O cantor Chico Buarque acompanhou o ato.

Debates

Lula disse que vai participar de dois debates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao qual se referiu como "genocida". O ex-presidente disse que Bolsonaro precisa se preparar para o debate para levar ideias e não mentiras e provocações baratas.

"Vamos para a televisão para conversar com o povo brasileiro. Será o dia que o povo vai escolher entre o bem e o mal, entre o amor e o ódio, entre a paz e a guerra. Vamos poder dizer que não queremos muita coisa. Queremos apenas que nossas famílias vivam dignamente", disse Lula.

Eleições 2022, 2º turno, Lula, Belo Horizonte, salários, Igualdade
Deputados e senadores querem salários de R$ 36,8 mil

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste. O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse percentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano.

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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trataram do assunto. Segundo apurou o Estadão, eles combinaram de não antecipar a discussão para evitar que a pressão aumente em período eleitoral. Quem defende a correção dos parlamentares alega que eles estão há oito anos sem reajuste e que haveria recursos para bancar o reforço no contracheque. A última correção foi feita em 2014.

Segundo integrantes da cúpula do Legislativo, a ideia é aprovar a correção salarial de 9%, inclusive para os magistrados, metade do que o defendido pelo STF e também pelo Ministério Público da União. Os reajustes só são aprovados após votação de projetos de leis pelo Congresso.

EFEITO CASCATA

No rastro do aumento do Judiciário e do Legislativo, a discussão deve aumentar a pressão por reajustes no Executivo. Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil. Uma das justificativas para o aumento no Judiciário no Legislativo é que há espaço no teto de gastos, - a regra que limita o crescimento das despesas à inflação - dos dois Poderes depois que o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para postergar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar).

No Executivo, porém, a situação é diferente. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste linear para todas as categorias, mas depois foi obrigado a recuar porque não há espaço no teto neste ano. Agora, a equipe econômica tenta incluir o aumento no Orçamento de 2023, a ser enviado até o fim deste ano, mas nem todas as carreiras devem ser contempladas.

Na quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo aprovou o envio do projeto de reajuste, Bolsonaro vetou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que previa recomposição salarial para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), em nota, pediu ao Congresso que derrube o veto. "Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado."

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) evitou dizer se pedirá reajuste, mas afirmou que chama a atenção para a "drástica redução do orçamento do órgão em 2022, a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos, além da regulamentação da Lei 13.464, que aguarda, desde 2017, a implementação do bônus de eficiência da categoria".

DESCONVERSANDO

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) evitou falar de aumento e não quis antecipar juízo sobre a proposta defendida pelo STF. "Vou ouvir governo e líderes", disse. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também líder do governo, compartilha da mesma indefinição e desconversou quando questionado sobre se apoia ou rejeita o movimento de reajuste. Ele declarou que ainda não conhece o texto da proposta do Judiciário.

Mesmo assim, o senador admitiu que há pressão para que o Legislativo ganhe aumento. "Deve ser muito pensado. Isso dá um efeito cascata não só no Poder Judiciário, mas no Poder Legislativo. Posso falar isso porque o Senado, talvez de todo o Legislativo, é o órgão que não alcançou o teto. Eu soube que a gente está 7% abaixo do teto há muitos anos."

CONTRA

Dois partidos, Novo e PT, se declararam contra o reajuste para o Judiciário. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da legenda e candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a iniciativa é "indecente". "A proposta precisa passar pelo Congresso e vocês já sabem com qual partido poderão contar para votar contra o aumento e com qual candidato a presidente para vetar a proposta, caso esta seja aprovada pelo Congresso", afirmou, em uma rede social.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), criticou o Supremo por tentar ganhar o aumento enquanto o reajuste do salário mínimo não repõe as perdas da inflação. "O momento não é apropriado para debater aumento do salário do andar de cima. O ideal é garantir ganho real para o salário mínimo, para os 70 % que ganham até dois salários mínimos", disse.

Como revelou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir que o magistrado "segure" o envio do projeto de lei que propõe o reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário. Guedes teria apelado a Fux sob o argumento de que o governo não conseguiria comportar o aumento concedido pelos ministros aos seus pares na Justiça no Orçamento de 2023.

A movimentação do ministro da Economia, porém, não deu certo. Fux se negou a travar o assunto avisando que agora o tema terá de ser definido pelo Legislativo.

PRESSÃO

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) chegou a mandar associados com buzinas para a porta do Supremo, com o objetivo de atrapalhar as sessões, porque Fux se negava a dar encaminhamento aos pedidos da categoria. Se aprovado, o reajuste salarial ao Judiciário deve custar R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024, segundo consultoria do Congresso Nacional.

O MPU já seguiu o exemplo do STF e vai enviar ao Legislativo projeto com aumento de 18%. Originalmente, o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) havia aprovado correção de 13,5%. Mas, após a decisão dos ministros do Supremo, a proposta será revista para ficar igual à do Supremo.

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Recife eleva gratificações para servidores da Educação

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou, nessa terça (26), uma Lei que eleva do valor das gratificações de diversos cargos da Rede Municipal de Ensino. O aumento chega para equipes de gestão das escolas, profissionais que atuam em unidades de tempo integral, de tecnologia educacional e da Escola Municipal de Aulas Digitais.

Cargos como dirigente escolar, vice dirigente escolar, coordenador pedagógico, secretário escolar, coordenadores de laboratório de ciência e tecnologia, assistente de direção e professores da educação especial foram contemplados.

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"Essa sanção garante um novo modelo de gratificação para os gestores da educação, para as nossas unidades educacionais, que a gente sabe que tem um papel tão importante na formação da cidade", explicou o prefeito João Campos.

Com informações da assessoria

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TJPE anuncia concurso com salários de R$ 30 mil

Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a realização de concurso público para o provimento de 30 vagas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de juiz substituto da Justiça do Estado de Pernambuco. As inscrições devem ser realizadas do dia 25 de julho até o dia 1° de setembro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A remuneração inicial do cargo será de R$ 30.404,40, com 22 oportunidades abertas para a ampla concorrência, enquanto o restante das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e pessoas com deficiência (PcD). O edital completo será liberado às 13h desta terça (19), no site da FGV.

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A seleção do concurso será realizada por meio de uma primeira etapa, na qual haverá uma prova objetiva composta por 100 questões que abordam as disciplinas de Direito Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Tributário; Ambiental; e Administrativo; além de noções gerais de Direito e formação humanística.

Além disso, haverá uma segunda etapa, que corresponde às provas escritas, uma discursiva e outras duas de prática de sentença, sendo uma criminal e outra cível. Os candidatos também passarão por uma terceira etapa, dividida em três partes: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico. além da quarta etapa, composta pela prova oral, e a última etapa que corresponde à avaliação de títulos.

As provas da primeira etapa estão previstas para serem realizadas no Recife, em capital de Pernambuco, no dia 16 de outubro, no período das 13h às 18h. O certame terá validade por dois anos a partir da data de homologação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período. A taxa de inscrição será no valor de R$ 304,00.

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MP junto ao TCU diz que 'penduricalho' para MP é imoral

O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos. A decisão ocorre após o Estadão revelar que o "penduricalho" poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um "mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal".

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o benefício poderá ser concedido a todos os integrantes do MP no País. O pedido do MP de Contas ainda será apreciado pelo TCU.

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No documento, Lucas Furtado cita a entrevista do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, ao Estadão na qual classificou o penduricalho como um incentivo à "incompetência", não à produtividade. "É como dizer: 'Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados'", afirmou. Isso porque só ganha o adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.

"Estamos falando de uma diferença salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que já é 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? Não estamos falando nem do salário, e sim de um adicional de 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. Não é o servidor público em geral", disse Barros ao jornal.

Abono maior no Paraná

No Paraná, foi definido que promotores com mais de 200 ações criminais têm direito ao adicional. Basta ele ter 201 processos para receber 11% a mais no salário. Essa cifra, porém, ainda pode triplicar. A partir da decisão do conselho, o MP do Paraná abriu procedimento para analisar o reajuste do penduricalho para pagar 33% sobre o valor do salário.

"Certas categorias mais influentes junto à administração estatal, já privilegiadas com a maior remuneração entre todos os servidores públicos, estão em busca incessante de artifícios para atribuírem a si mesmas pagamentos custeados pelo contribuinte que superam o limite salarial determinado pela Constituição Federal no art. 37, XI", afirmou Furtado. "Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito e a reputação das instituições públicas, sobretudo em momentos de radicalização política, quando não faltam interessados em desacreditá-las."

O procurador pede que o TCU "adote medidas tendentes a verificar se é legal, moral, eficiente, constitucional e devido o benefício que vem sendo pago aos membros do Ministério Público" e que a Procuradoria da República "adote de imediato as providências necessárias a suspender o pagamento do mencionado benefício até que o TCU se manifeste definitivamente sobre o assunto".

"Trata-se de tentativas ditadas por disposição imoral e insensível frente às dificuldades rotineiramente vividas pelo povo brasileiro, que paga a conta, sobretudo agora em tempos de pandemia, quando todos são chamados a esforços extraordinários para financiar as despesas necessárias ao enfrentamento da crise econômica decorrente dos esforços para conter a disseminação da covid-19, com aumento do desemprego, retração da atividade econômica, ampliação dos auxílios sociais e crescimento exponencial da despesa e déficits públicos", escreveu Furtado.

Após divulgação da notícia pelo Estadão, o CNMP disse que a decisão do conselho não cria benefício automático para promotores e procuradores. "Trata-se de recomendação, que tem caráter de orientação", afirmou a instituição, por meio de nota. De acordo com o CNMP, o documento aprovado em maio "apenas recomenda que as unidades do Ministério Público regulamentem o direito à compensação pelo acúmulo de processos, quando couber".

Judiciário, salários, penduricalhos, TCU, MP, suspensão
Caoa Chery confirma 485 demissões

Com a decisão do grupo Caoa Chery de demitir 485 funcionários e manter a fábrica de Jacareí (SP) fechada por três anos, trabalhadores da unidade seguem realizando protestos para tentar reverter a medida. Ontem, um grupo deles fez uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde ocorria uma audiência pública para discutir a desindustrialização no Estado.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região chegou a anunciar, na semana passada, que a empresa havia concordado em realizar um programa de lay-off (suspensão temporária de contratos) por cinco meses e conceder mais três de estabilidade, mas depois teria voltado atrás e manteve os cortes.

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Em nota, a Caoa Chery informou que não aceitou a suspensão dos contratos pois a legislação estabelece a medida quando há previsão de retomada da produção no curto prazo, o que não é seu caso. Segundo o grupo, a intenção é manter a unidade fechada até 2025, período em que a fábrica será preparada para produzir apenas modelos híbridos e elétricos.

Ao todo, a planta de Jacareí emprega 627 funcionários e serão mantidos apenas os das áreas administrativas. Para os que serão demitidos, a empresa oferece indenização adicional à rescisão - serão 15 salários para quem tem mais de cinco anos de empresa, dez para quem tem de dois a cinco anos e sete para aqueles com até dois anos de contrato.

Em todas as propostas, o teto salarial é de R$ 5 mil, ou seja, quem tem mais de cinco anos de casa receberia adicional de R$ 75 mil.

Sem compromisso

O presidente do sindicato, Weller Gonçalves, insiste que a companhia voltou atrás e disse temer que a fábrica não retome as operações daqui a três anos, como anunciado, pois não há qualquer compromisso formal assumido pela empresa.

Segundo o sindicalista, na audiência de ontem, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que vai pedir ao Tribunal de Contas de São Paulo acesso a informações sobre isenções fiscais dadas a empresas que pretendem deixar a região. "O propósito é conhecer o quanto essas empresas foram beneficiadas com dinheiro público", disse Gonçalves.

Ele ainda informou que também será acionada a Comissão Permanente de Relações do Trabalho para que os donos da Caoa Chery e de outras empresas sejam convocados a prestar esclarecimentos à Alesp.

Nesta sexta-feira, haverá audiência online de conciliação entre o sindicato, a Caoa e o Ministério Público do Trabalho da região de Jacareí.

Na avaliação do sócio da Bright Consulting, Cássio Pagliarini, uma montadora normalmente não precisa de três anos para adaptar sua linha de produção, nem mesmo para modelos totalmente novos, como são os elétricos e híbridos.

Pagliarini disse ainda que, em casos em que a empresa importa a maior parte dos componentes - como ocorre com a Caoa Chery -, o tempo médio para a transição seria de um ano. "O prazo de três anos normalmente é o que se leva para desenvolver um veículo, fazer ferramentas para a produção e preparar a linha de montagem", diz o consultor.

Produção parada

A fábrica de Jacareí está parada desde março, quando os funcionários da linha de produção entraram em licença remunerada. A planta produzia os modelos Tiggo 3 - que saiu de linha -, e Arrizo 6, que passará a ser importado da China.

A unidade inaugurada em 2015 tem capacidade para produzir, em um turno, 50 mil veículos por ano, mas o máximo atingido até agora foi de 14 mil unidades, no ano passado.

No início, a fábrica pertencia integralmente ao grupo chinês Chery. Depois, teve metade das ações vendida à empresa brasileira Caoa, que também tem uma fábrica em Anápolis (GO), onde a produção de modelos da Chery e da Hyundai será mantida. O grupo foi criado pelo empresário brasileiro Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que faleceu em agosto do ano passado, aos 77 anos.

Greve na Renault

Funcionários da Renault em São José dos Pinhais (PR) entram hoje no 13º dia de greve por causa do valor do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Ontem à tarde estava prevista nova reunião com representantes da empresa e uma eventual proposta será apresentada em assembleia marcada para esta tarde.

No início da semana, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba propôs o pagamento de no mínimo R$ 22,3 mil de PPR a cada funcionário.

A Renault disse que concordaria com o valor, desde que fosse vinculado à meta de produção de 198,5 mil veículos neste ano. O sindicato, porém, não aceita a condição, alegando, por exemplo, que a dificuldade na importação de semicondutores - que tem levado várias fábricas a interromper a produção - pode atrapalhar o cumprimento da meta.

No complexo, são feitos os modelos Kwid, Sandero, Logan, Stepway, Duster, Captur, Oroch, Master e motores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caoa Chery, Jacareí, demissões, salários, bônus
Funcionários da Liq denunciam ameaças e atrasos

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Funcionários da Liq Recife, a antiga Contax, realizaram um protesto nesta quarta-feira (18) na região central do Recife. Cerca de 100 operadores se reuniram em grupo entre a rua Vinte e Quatro de Agosto e a avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro. As reivindicações não são mais uma novidade e perduram desde o período em que a empresa ainda funcionava sob a antiga razão social. Os colaboradores denunciam atrasos de salários, problemas com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e péssimas condições de trabalho.

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- - > Operadores da Liq protestam contra salários atrasados 

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Desde o início da pandemia, a estrutura de trabalho para os funcionários da Liq se tornou mais precária. Operadores precisaram protestar até mesmo pela distribuição de álcool em gel, durante o pico da Covid-19. Atualmente, os empregados enfrentam também problemas de infraestrutura, denunciam trabalhar sob calor intenso e durante longas jornadas.

“Eu vou fazer um ano mês que vem. Meu FGTS é descontado todo mês, mas não é repassado o valor. As condições trabalhistas estão horríveis. A água fede, o ar-condicionado não está mais funcionando, porque eles desligaram. A gente trabalha no calor. Tem gente que foi demitida e não está recebendo e eles não se posicionam. Todo dia é assim. A gente quer reivindicar e não pode, é sob ameaça de troca de horário e suspensão. Eles começam a monitorar para arrumar pretexto para nos prejudicar. A gente não pode reivindicar, tem que ser o que eles querem”, declara Roberta de Rocha, de 26 anos, que trabalha para a Liq há 11 meses.

A funcionária continua: “Teve um aumento de salário. Tenho amigo que ainda não recebeu. Gente da segurança, da limpeza. Eles estão querendo parcelar o aumento de salário. Não estão depositando o transporte também. Se a gente faltar no dia que não tem passagem, eles ameaçam”. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (Sintel) compareceram ao local, apesar das críticas dos funcionários, que dizem se sentir desamparados pela organização. O Sintel diz estar ciente do problema e afirma ter formalizado denúncia às entidades trabalhistas. 

“A gente está em negociação com a empresa. Denunciamos ao Ministério Público do Trabalho. Eles ainda vêm fazer a fiscalização e isso leva um tempo. Há três meses, eles reportam para a gente. O ar-condicionado realmente está sem funcionar, o prédio é vedado e estamos negociando essa situação com a empresa e com o Ministério, mas a empresa vem protelando”, afirma Francisco Pereira, coordenador do Sintel.

De acordo com Francisco, a empresa prometeu que deve resolver a situação do ar-condicionado até o dia 25 de maio. Supostamente, a Liq espera uma peça necessária para o serviço chegar de um fornecedor chinês.

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria da Liq para apurar a situação, mas não houve retorno até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

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Programa de trainee oferece salários de R$ 8,5 mil

O Grupo Reckitt, multinacional de bens de consumo em higiene, saúde e nutrição, continua com inscrições abertas, que vão até 31 de maio, para o Programa de Trainee, em parceria com a 99jobs. Ao todo, serão selecionados 13 candidatos para atuar no Brasil a partir de agosto.

De acordo com a empresa, o processo seletivo está em busca "pessoas diversas, que tenham valores alinhados aos da companhia, valorizem um trabalho com propósito, além de serem curiosas, ágeis e movidas por desafios".

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O Programa de Trainee do Grupo Reckitt 2022 terá duração de 18 meses e os aprovados atuarão nas áreas de Vendas, Marketing e Supply Services (Logística) e Finanças nas unidades de negócio. Os novos contratados terão salário mensal de R＄ 8.500, bônus na contratação, planos de saúde e odontológico, vale-refeição, participação nos lucros, previdência privada, seguro de vida e Gympass. A seleção será 100% online e conta com quatro etapas.

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'Pix Coral' revela pagamento de 15 mil a um funcionário

O movimento 'Pix Coral' segue pagando os salários dos funcionários do Santa Cruz e nesta segunda-feira (16) quitou o mês de janeiro dos funcionários da base. O administrativo já estava pago. Durante uma live para detalhar como foram feitos pagamento ele falou sobre uma situação de um PJ no valor R$ 15 mil. 

O nome da pessoa que segundo Wagner é uma indicação da gestão anterior não foi revelado, mas alguns torcedores levantaram a hipótese de ser o CEO Abdias Venceslau. O próximo passo agora é a quitação do mês de fevereiro do administrativo e das categorias de base.

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Segundo Wagner, na quarta-feira (18) deve começar os pagamentos dos vencimentos de fevereiro tanto do administrativo como da categoria de base. 

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Polícia Civil abre concurso com salários de R$ 20,6 mil

Nesta sexta-feira (13), o Governo de Alagoas publicou um edital com 80 vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil. As inscrições vão de 20 de maio a 24 de junho, por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição está fixada no valor de R$ 400,00.

Do total de oportunidades, 40 são para início imediato, enquanto as outras 40 serão para cadastro reserva. As remuneraçõs são de R$ 20.665,50. Para participar, os candidatos devem ter diploma devidamente registrado no curso superior de direito.

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As provas serão aplicadas no dia 14 de agosto, sendo as objetivas no turno da manhã e as discursivas no turno da tarde. O resultado está previsto para ser liberado em 9 de setembro. Mais informações sobre o certame podem ser obtidas no Diário Oficial da União.

Polícia Civil, Alagoas, salários, concurso
PL de Frota obriga que salários sejam informados em vagas

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-RJ) apresentou um projeto de lei que obriga empresas a informar o valor do salário e os requisitos exigidos nas ofertas de emprego. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (6) e deve passar por apreciação dos congressistas nesta semana.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas que estão disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial que pretendem para a mesma, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que o cidadão ou cidadã está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado de trabalho”, argumenta o parlamentar.

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O deputado sugere multa de até cinco salários mínimos, e dobrando em caso de reincidência, para anúncios que não cumpram as exigências ou que tenham informações dúbias e incompletas, não sendo claras ao concorrente.

"Bons profissionais estão em toda parte e basta uma olhada atenta para constatar isso. Redes sociais, fóruns online e listas de discussões por e-mail são plataformas que costumam conter gente engajada profissionalmente e em busca de oportunidade, porém, em muito facilitaria sua vida se soubesse o valor ou faixa salarial da vaga ofertada", conclui Frota.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser apreciado nas comissões legislativas e aprovado no plenário da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República. O parlamentar tem comemorado a repercussão do projeto e está confiante de que deve passar na primeira votação.

Alexandre Frota, projeto de lei, salários, Vagas de emprego
Leston, elenco e executivo cobram salários atrasados

A entrevista coletiva pós-jogo estava marcada para ser sem presença da imprensa, de forma remota, mas a assessoria do Santa Cruz não conseguiu segurar a manifestação de Leston Júnior, todos os jogadores, comissão e o executivo de futebol Marcelo Segurado. A cobrança foi por salários, mas também por “estrutura mínima” para jogadores e funcionários do clube pernambucano, após a vitória diante do Atlético de Alagoinhas.

"Peço licença para proferir algumas palavras, externar algumas situações. O Santa Cruz é um grande clube, mas é algo da história. O momento não condiz. Jogadores, comissão e funcionários têm mais respeito ao clube do que muita gente que anda por aí falando que ama", iniciou Leston Jr.

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Rodeado dos seus comandados e de muitos funcionários do clube, Leston Jr cobrou publicamente os salários atrasados e pediu união para que o Santa Cruz saia de uma situação de terra arrasada.

"Que fique claro: isso não é só reinvindicação de salário. É de salário também, porque somos pais de família, temos contas como todo mundo. O clube está largado. Nós profissionais somos covardemente atacados. Eu vivo em um ambiente covarde", desabafou Leston.

O volante Gilberto tomou a palavra para reforçar as queixas do técnico coral.

“Nosso time mostrou que não existe covardia e a partir de hoje esse grupo vai ter uma atitude diferente. Chega de se acovardar. Nós precisamos de dinheiro. Tem funcionário aqui com seis meses de salário atrasado. Isso não existe. Vamos cobrar o que é deles e o que é nosso”, disse o capitão do time.

O executivo de futebol, Marcelo Segurado, também falou sobre a situação.

“Se unam porque quem está se acabando é o Santa Cruz. Em momento algum esse grupo esmoreceu. Nós somos ameaçados de morte. Isso não é futebol. Não é amor”, se queixou.

Leston voltou a falar e expôs as condições críticas que o grupo de jogadores e comissão tem enfrentado, além dos salários atrasados.

“Ninguém está pedindo luxo, estamos pedindo condições dignas de treinar, dos atletas se alimentarem. Se o segurança não recebe, se o médico não recebe, os atletas não vão ter as condições necessárias. Esse pessoal é até mais importante que eles. O clube só vai atingir o acesso se a gente tiver alimentação adequada, salário... vários disseram não para esse clube pelo que ele se tornou. Os que estão aqui toparam o desafio, mas é preciso que se dê uma condição digna. Precisamos de campo para treinar”, finalizou Leston Jr.

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