Começa nesta segunda-feira (25) o período para solicitações de tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, destinado a pessoas transexuais e travestis. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde 2014, quando a regra passou a valer, até 2019, houve um crescimento de 286% nos pedidos realizados.
A procura por garantias de um tratamento de acordo com respectiva identidade gênero foi aumentando conforme o passar das edições. Em 2014 cerca de 100 pessoas - transexuais e travestis - foram autorizadas a utilizar o nome social. Em 2019, esse quantitativo cresceu, de acordo com o Inep, foram 394 candidatos aprovados.
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Em entrevista ao LeiaJá, a estudante secundarista Maria Valentina, 17, que é travesti, conta que irá realizar a prova do Enem pela primeira vez. E para ela, que ainda não tem os documentos retificados de acordo com o gênero ao qual se identifica, poder usufruir da política de uso do nome social no Exame é um ponto crucial para ter um tratamento adequado.
“Apesar de não ser retificada, eu acredito que pelo fato de ser a primeira vez que vou estar fazendo o Enem, e desde a primeira vez eu ter esse direito, já facilita muito”, afirmou Maria, em entrevista ao LeiaJá. A estudante ainda revela que fica “mais tranquila com relação a forma que [vai] ser tratada”.
De acordo com a mestra em educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Dayanna Louise Santos - também mulher trans - que estuda pautas de relacionadas a ‘transvestigeneres’, “a partir do momento em que o Enem reconhece e respeita a identidade de gênero do(a) candidato(a) é ofertada a possibilidade de trans e travestis disputarem uma vaga no ensino superior de forma mais digna”, enfatiza.
Louise ainda analisa que o crescimento de pessoas autorizadas a utilizar o nome social no Exame é resultado de “ articulações de diversos movimentos sociais e são essenciais para se entender o processo de aumento na solicitação de nome social”. A pesquisadora também acrescenta que “as mídias sociais têm desempenhado um importante papel na divulgação desta política, ainda que as iniciativas do governo social em democratizar o acesso a esta informação ainda sejam tímidas”.
Durante entrevista, o homem transsexual José Lucas do Nascimento, de 28 anos, contou que apesar de ser retificado terá que realizar a solicitação do nome social na edição 2020 da prova. O candidato diz que, em última edição que realizou, em 2018, a solicitação do uso do nome social foi negada por causa de incompatibilidade nas informações cadastrais entre os documentos atualizados e informações já abastecidas no Inep.
“Fiz outros anos, porém nunca solicitei [nome social]. Mas no meu último Enem, que fiz em 2018, tentei solicitar, no entanto não consegui pois exigiram os documentos com o nome retificado”, explicou José Lucas. Ele ainda diz que teve que fazer a prova com o nome de batismo e este ano espera não ter problemas para solicitar já que possui todas as documentações atualizadas.
Dayanna Louise reitera que o problema existe por “ainda ter dificuldade de garantir o acesso a candidatas(os) - trans e travestis - que retificaram seu nome, especialmente por falhas no sistema de inscrição”. Por outro lado, a mestra avalia de forma positiva a política: “tem resultado numa inserção mais significativa destes corpos nas universidades ainda que não seja um número tão expressivo, considerando o processo de exclusão social que afasta esta população da educação básica”, enfatiza.
Como realizar a solicitação
Para garantir o direito, será necessário que o candidato esteja devidamente inscrito na edição do Exame - com prazo prorrogado até 27 de maio - e anexe os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social por meio da Página do Participante.
O participante que desejar ser tratado pelo nome social durante o Exame deverá realizar as solicitações a partir desta segunda-feira (25). O prazo vai até dia 29 de maio. Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Confira, abaixo, uma lista com quais documentos que devem ser anexados no pedido.
- Foto 3x4 atualizada, nítida, individual, colorida, com fundo branco (sem adereços que dificultem a identificação);
- Cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto;
- Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de Atendimento pelo Nome Social, disponível na Página do Participante.
Vale ressaltar que não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos por outro meio além do endereço virtual de inscrições ou fora do período programado, conforme divulgado em edital do Enem.
O resultado com participantes autorizados a utilizar nome social será divulgado no dia 18 de junho, através da Página do Participante. Em caso de reprovação da documentação anexada, o candidato poderá solicitar recurso, das 10h do dia 8 de junho às 23h59 do dia 12 de junho, no mesmo endereço eletrônico.
