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Apesar do prefeito do Recife João da Costa (PT) estar em festa devido ao seu aniversário de 52 anos, comemorado nesta terça-feira (6), muitas pessoas que estavam em frente à Prefeitura do Recife não estavam com motivos para festejar. No térreo da instituição, no Cais do Apolo, concursados, representantes de sindicatos, movimentos sociais e usuários solicitaram melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) com faixas e carro de som.

Com o tema ‘O Recife não vai esperar: A saúde pede socorro’, o protesto iniciou por volta das 8h30 e seguiu até o final da manhã. Entre as pautas exigidas pelos participantes estavam a disponibilização de medicamentos para o funcionamento dos serviços; disponibilização de transporte adequado para usuários que dele necessitem; estrutura física adequada e nomeação imediata de todos os candidatos aprovados no concurso público.

A dona de casa Maria Olga de Lima, de 52 anos, que é paciente e voluntária de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), reclamou da falta de medicamentos e de técnicos na rede municipal de saúde. “Em setembro foram demitidos cinco técnicos, além disso, estou comprando o remédio que tenho que tomar todas as noites porque está em falta no Caps. Não há material de limpeza e a fossa está estourada”, denunciou a dona de casa.

Já a candidata aprovada no último concurso público na área da saúde, Mônica Gomes, alega que quando fez a prova foi informado que seria chamada de imediato e até o momento isso não ocorreu. “Solicitamos que sejamos nomeados imediatamente, porque em julho foi reincidido um contrato temporário e os candidatos aprovados não foram chamados para ocupar as vagas ociosas. Também houve demissão na área de atendimento mental e isso significa desassistência, restrição do atendimento e fere os princípios consagrados na lei orgânica do SUS”, expôs Mônica.

Uma comissão se reuniu com o secretário de Saúde, Humberto Maranhão Antunes, mas segundo o representante de Conselho Regional de Serviço Social, Jonatas Soares, a situação não foi resolvida. “O prefeito não desceu para falar com a comissão e o secretário de Saúde falou que não tinha nada de novo, disse que está fazendo um esforço para tentar chamar as pessoas até o final do mandato e alegou que a falta de medicamento é devido aos trâmites burocráticos do processo de licitação”, declarou Jonatas, que antecipou que no próximo dia 13 de novembro, às 9h, haverá outro protesto no Marco Zero, bairro do Recife.

Indagado sobre o protesto, a falta de medicamentos e a possibilidade da nomeação dos candidatos aprovados, João da Costa, não se comprometeu com a situação. “Nós estamos avaliando, concursos são sempre assim. Às vezes chamam e às vezes não. Agora estamos num momento específico. Estamos num processo de transição e não nos cabe fazer isso agora, mas vamos avaliar. Caso seja uma situação emergencial serão chamados”, disse João da Costa, negando a falta de remédio e dizendo que ‘está sobrando medicamentos’ na unidade de saúde.

Antes de encerrar o Outubro Rosa, mês de campanha pela prevenção do câncer de mama, o Senado aprovou um projeto que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto em questão é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 32/199, que considera o cumprimento quando forem iniciadas efetivamente as sessões de radioterapia ou quimioterapia ou a realização de cirurgia.

O projeto estabelece também que os pacientes que sofram com dores tenham acesso gratuito e privilegiado a analgésicos derivados do ópio. Os estados ficam responsáveis por elaborar planos regionais de instalação de serviços especializados de oncologia.

A proposta original foi do ex-senador Osmar Dias e tratava apenas sobre o acesso a analgésicos, como morfina. Na Câmara, o texto foi ampliado e incluiu questões relativas ao atendimento no SUS. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Ana Amélia, que salientou que é preciso diminuir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento.

O texto segue agora para a sanção presidencial.

Uma feira de saúde está beneficiando moradores do bairro de Casa Forte que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda e terça-feira (22 e 23), das 8h às 16h, a população poderá usufruir dos serviços de saúde ambiental e bucal, de combate a tuberculose, hanseníase, prevenção ao câncer de colo de útero entre outros. Ainda dentro da programação, caminhões estarão oferecendo o exame de mamografia gratuitamente às mulheres.

As ações irão acontecer na Casa da Criança Marcelo Asfora, que fica na Praça de Casa Forte, zona norte do Recife. Os usuários que tiverem interesse em participar terão um amplo espaço de lazer com infra-estrutura adequada para o acolhimento tanto das orientação como das realizações dos exames.

As mulheres que desejarem fazer o exame de mama devem atender os seguintes critérios: ter mas de 40 anos de idade ou terem histórico familiar da doença, estar com um documento oficial com foto em mãos e o cartão do SUS. Serão oferecidos 80 atendimentos por dia, sendo divididos em dois turnos de 40.

Confira a programação:

Segunda-feira (22)
Tarde
Atividades com os profissionais do Academia da cidade
Ações de saúde ambiental (dengue, distribuição de hipoclorito)
Palestra sobre prevenção do câncer de colo do útero
Teatro da dengue
Exames de mamografia
Aferição de pressão arterial

Terça-feira (23)
Manhã
Atividades com os profissionais do Academia da cidade
Ações de saúde ambiental (dengue, distribuição de hipoclorito)
Palestra sobre hanseníase e Tuberculose
Teatro sobre amamentação
Atividades de Saúde Bucal
Exames de mamografia
Aferição de pressão arterial

Tarde
Atividades com os profissionais do Academia da cidade
Ações de saúde ambiental (dengue,  distribuição de hipoclorito)
Palestra sobre Hanseníase e Tuberculose
Palestra sobre violência contra mulher e serviços de atendimento as mulheres em situações de emergência
Palestra sobre amamentação
Teatro sobre amamentação
Saúde Bucal
Exames de mamografia
Aferição de pressão arterial

Com base em uma consulta pública lançada pelo Ministério da Saúde em 24 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a adotar novas regras para a realização da cirurgia bariátrica. Uma delas é a diminuição da idade mínima para se submeter ao procedimento, que passa de 18 para 16 anos. Outra é a mudança da técnica cirúrgica a ser aplicada no atendimento público. Além disso, novos exames passarão a ser obrigatórios.

As alterações farão parte de uma nova portaria, a ser anunciada nos próximos dias e com previsão de entrar em vigor em 2013. Especialistas afirmam que as iniciativas são positivas, mas não garantem a resolução de um dos maiores problemas: a espera por uma cirurgia do SUS pode levar até dez anos.

Para o cirurgião Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), outras mudanças também deveriam ser consideradas. "É importante incluir os adolescentes, porém já existe um gargalo grave para a cirurgia em adultos. O problema é como o SUS vai resolver isso", diz.

A endocrinologista Rosana Radominski, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e parceira do Instituto Movere, que trata da obesidade infanto-juvenil, afirma que a inclusão dos jovens de 16 a 18 anos trará impacto positivo. "O adolescente com 16 anos já amadureceu e dois anos, nessa fase, é um tempo muito grande. Eles vão ganhar muito com a possibilidade de fazer a cirurgia mais cedo."

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão de reduzir a idade está de acordo com recomendações internacionais e atende a uma reivindicação do Conselho Federal de Medicina. "Estudos mostram que o tratamento precoce da obesidade grave pode evitar a ocorrência de uma série de problemas correlatos, como problemas cardiovasculares."

De acordo com a portaria, cinco novos exames passam a ser obrigatórios antes da operação, entre eles a ultrassonografia de abdome total, a ecocardiografia transtorácica e a prova de função pulmonar completa com broncodilatador.

Segundo o cirurgião Irineu Rasera, titular da SBCBM, a decisão de incluí-los é acertada, desde que a aplicação desses exames não seja obrigatória. "Muitos pacientes precisam desses exames e não os encontram na rede pública. Se a decisão for que os exames estarão disponíveis, vai ser positivo. Mas tornar obrigatória a realização de todos esses exames pode engessar o sistema."

Com a nova portaria, a técnica cirúrgica adotada pelo SUS passará a ser a gastroplastia vertical em manga, no lugar da ultrapassada gastrectomia vertical em banda. Para Cohen, trata-se de uma adequação da portaria ao que já é praticado nos centros cirúrgicos. "Essa cirurgia já não é feita desde o começo dos anos 1990, pois está associada a reincidência de ganho de peso."

Plástica

O pacote traz a oferta de mais uma cirurgia plástica indicada para quem perdeu peso. Hoje, é possível fazer a correção do abdome. A técnica que o SUS passará a oferecer inclui reparação na área dorsal.

O ministério deve começar a pagar uma equipe multidisciplinar, encarregada do tratamento. "Muitos serviços já ofertam esse tipo de assistência. Mas eles não recebiam pelo atendimento, algo que agora vai mudar", disse Padilha.

A nova política muda os critérios para credenciamento de hospitais. Além de infraestrutura mínima, a instituição terá de formar uma rede com um centro de atenção básica e outro de média complexidade.

As mudanças incluem reajuste de 20% do valor pago pelas cirurgias. Outras reivindicações da SBCBM que ainda não foram atendidas incluem a existência de um cadastro unificado de candidatos ao procedimento, a adoção da laparoscopia e a existência de uma política que priorize os pacientes diabéticos (mais informações nesta pág.). Padilha reitera que a consulta pública está aberta. "Outras mudanças poderão ser incluídas. Vamos avaliar as contribuições da sociedade." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais dois medicamentos foram incorporados pelo Ministério da Saúde na Relação Nacional de Medicamentos (Rename). No Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a pasta acrescentou a Biotina - indicada para o tratamento de pessoas com deficiência de biotinidase (falta de vitamina H) - e o Clobetasol - recomendado contra a doença de pele psoríase – no elenco de remédios gratuitos ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas inclusões representam um acréscimo de R$ 7 milhões no orçamento do ministério para 2013.

De acordo com o ministério, também serão incorporados pela rede pública os seguintes medicamentos: Sildenafila para o tratamento de esclerose sistêmica, Tacrolimo para síndrome nefrótica primária, e Naproxeno para espondilite ancilosante. Neste ano, outros oito medicamentos ampliaram a lista: Boceprevir (hepatite tipo C), Telaprevir (hepatite tipo C), Trastuzumabe (oncológico - câncer de mama) e cinco biológicos para o tratamento da artrite reumatoide.

Atualmente, a Rename possui 810 medicamentos na lista, que inclui remédios da atenção básica, para doenças raras e complexas, insumos e vacinas. Além disso, 64 novas tecnologias estão sendo analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para possíveis incorporações e criações de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

“O processo de incorporações atende a prioridade do ministério de garantir a universalidade do acesso da população a medicamentos gratuitos. Com isso, reduzimos complicações decorrentes das patologias, possibilitamos a melhora de vida desses pacientes, e reduzimos gastos do governo com internações”, frisou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

O Ministério da Saúde irá investir R$ 31,2 milhões em pesquisas que contribuam para a melhoria do atendimento e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). As chamadas públicas irão selecionar projetos relacionados a cinco temas: doenças negligenciadas, terapia celular, saúde bucal, fontes de financiamento em saúde no setor público e custo operacional global das entidades filantrópicas.

O governo federal destinou a maior parte dos recursos para a terapia celular, que utiliza células-tronco na recuperação de órgãos e tecidos, e às doenças negligenciadas, que atingem populações de baixo poder aquisitivo e que, por isso, não recebem investimentos de grandes laboratórios privados.

Do montante, R$ 18 milhões são para as doenças negligenciadas, área em que o Brasil é considerado líder mundial de pesquisas. Através da criação da Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Negligenciadas, espera-se estudar nove patologias: doença de Chagas, dengue, esquistossomose, hanseníase, helmintíases, leishmaniose, malária, tracoma e tuberculose. As propostas de pesquisas devem ser inscritas até o dia 9 de novembro, através da Plataforma Carlos Chagas.

Outros R$ 10 milhões serão investidos nas pesquisas em estudos sobre terapia celular. A seleção será lançada nos próximos dias. A ideia é ampliar o uso da medicina regenerativa na recuperação de pacientes do SUS. Outras duas chamadas estão direcionadas à saúde bucal. Em uma delas, o Ministério irá financiar com R$ 2 milhões projetos relacionados ao programa Brasil Sorridente. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de outubro.

As pesquisas sobre fontes de financiamento em saúde no setor público e custo operacional global das entidades filantrópicas podem ser inscritas até o dia 27 de outubro, através da Plataforma Carlos Chagas. O total de investimento será de R$ 1,2 milhão.

Clique AQUI e confira as chamadas públicas.

As chamadas são uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano, no país.

O fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país, há cerca de 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A política visa à proteção da saúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.

Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.

Também devem ser executadas ações para a  promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.

O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra por meio de ações na comunidade.

Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de  atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.

Cinco novos medicamentos para o tratamento de pessoas portadoras de artrite reumatóide serão distribuídos pelo Sistema Único da Saúde (SUS). São eles: abatacepte, certolizumabe pegol, golimumabe, tocilizumabe e rituximabe. 

Os portadores da doença terão acesso a todos os medicamentos biológicos para a artrite disponíveis no mercado e registrados na Agência Nacional de Saúde (Anvisa). A incorporação dos remédios amplia a oferta de tratamento para os pacientes que não respondem aos medicamentos convencionais ou que apresentam intolerância às demais terapias. 

Atualmente, o SUS disponibiliza 10 medicamentos para o tratamento da doença, em 15 diferentes apresentações. Destes, três são biológicos, adalimumabe, etanercepte, infliximabe, e atendem cerca de 30 mil pessoas. Os medicamentos diminuem a atividade da doença, previnem a ocorrência de danos irreversíveis nas articulações, aliviam as dores e melhoram a qualidade de vida do paciente.

Atualmente, o Ministério da Saúde gasta, em média, R$ 25 mil por ano com cada paciente que utiliza medicamentos biológicos. Com esta inclusão, e a partir das negociações com os laboratórios envolvidos, o custo do tratamento por paciente pode cair para, até, R$ 13 mil por ano. Apenas em 2011, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na compra de medicamentos biológicos para a doença. 

Medicamentos – De 2010 até o momento, o número de medicamentos ofertados pelo SUS, cresceu 47%, saltando de 550 para 810, conforme itens contidos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename). A relação é atualizada a cada dois anos e inclui medicamentos da atenção básica, para doenças raras e complexas, insumos e vacinas. O SUS tem o prazo de até 180 dias, a partir da publicação da portaria, para efetivar a ofertar dos medicamentos.

Com informações da assessoria

A promotora Luciana Dantas entrou nesta quinta-feira (16) com uma representação contra o candidato a prefeito do Recife, Geraldo Júlio, por propaganda irregular durante uma vista ao (Imip). Na ocasião a equipe de campanha do postulante distribuiu material publicitário aos pacientes e acompanhantes. Por causa da infração eleitoral o socialista pode receber uma multa que varia de R$ 2 mil à R$ 8 mil.

Por receber verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e das secretarias municipal e estadual de Saúde, o Imip fica impossibilitado de realizar qualquer ato de campanha de candidato nas dependências do Hospital. De acordo com a promotora houve irregularidades, pois a legislação eleitoral proíbe a propaganda em bens públicos de uso comum.

Ao se defender, o coordenador jurídico da campanha do PSB, o advogado Bruno Brennand, disse que nesta sexta-feira (18) ingressará com a defesa contra a acusação da promotora. Segundo ele, a distribuição de material de campanha não configura propaganda irregular e a legislação eleitoral proibe fixar banners e cartazes em locais públicos, coisa que não aconteceu. O advogado tem até às 17h, deste sábado (18), para encaminhar a defesa à comissão de Propaganda Eleitoral do Recife na 5ª Zona eleitoral.