A CAIXA antecipou para a próxima terça-feira (9), o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. 

Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão o abono juntamente com os nascidos em março e abril. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

Esses valores poderão ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem, que segue disponível para mais de 105 milhões de brasileiros de maneira gratuita.

A plataforma oferece todas as funcionalidades e serviços bancários, como a possibilidade de enviar e receber depósitos por transferências ou Pix. Com recursos nas contas dos trabalhadores para serem movimentados, é possível fazer compras pela internet ou em estabelecimentos físicos, com pagamentos diretamente na maquininha.

Formas de recebimento do Abono

Caso possuam conta na CAIXA, os trabalhadores nascidos em março, abril, maio e junho poderão movimentar os valores com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA, pelo celular ou computador.

Para quem não possui, foram abertas de forma automática e gratuita Contas Poupança Social Digital que são movimentadas pelo CAIXA Tem.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências, a partir do dia 11 de fevereiro.

Quem tem direito

Podem receber o Abono Salarial 2020/2021 os trabalhadores inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Na manhã desta segunda-feira (9), trabalhadores rurais da Zona da Mata de Pernambuco realizaram dois protestos simultâneos em Palmares e Moreno, para reivindicar a regularização de suas terras. A manifestação teve início às 8h e foi encerrada por volta das 11h. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou os agricultores.

Segundo a PRF, cerca de 40 moradores do Engenho Una, em Moreno, no Grande Recife, interditaram parcialmente a BR-232, na altura do quilômetro 24, sentido interior. Por volta das 9h30 o protesto foi encerrado e a rodovia foi liberada com a remoção dos pneus queimados.

Simultaneamente, aproximadamente 200 trabalhadores fizeram um bloqueio total no quilômetro 189 da BR-101, em Palmares, na Mata Sul. Também segundo a PRF, um congestionamento de 3 km formou-se em virtude do ato, que foi encerrado por volta das 11h.

A Comissão Pastoral da Terra - Regional NE 2 ajudou a organizar os protestos e esteve presente, junto aos trabalhadores. Segundo a entidade, os agricultores e agricultoras cobram do Governo de Pernambuco a regularização de suas terras, assegurando-lhes o direito de permanência, o trabalho e a produção subsistente. As famílias esperam ser ouvidas pelo governador Paulo Câmara.    

A Pastoral afirma ainda que mais de 1,5 mil famílias agricultoras que vivem em comunidades camponesas na Mata Sul e Norte há várias décadas estão ameaçadas de expulsão e vítimas de violações de direitos humanos promovidas por empresas dos ramos imobiliário, sucroalcooleiro e pecuarista.

“Nós não aguentamos mais o sofrimento de ter nossas propriedades invadidas pelos fazendeiros, quebrando e destruindo. A gente depende dela, vivemos trabalhando, criando os animais. Nós vamos a uma delegacia e não temos apoio, não somos apoiados pelo governo, por um deputado, nada”, afirmou Severino Amaro Joaquim, agricultor da comunidade de Batateiras, em Maraial, no interior de Pernambuco.

As famílias também reivindicam que o Judiciário cobre as supostas dívidas milionárias das usinas que funcionavam na região.  A mobilização dos camponeses e camponesas também foi acompanhada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE) e pela Arquidiocese de Olinda e Recife.

Uma empresa de telecomunicações de Belo Horizonte-MG deverá indenizar um ex-empregado que era alvo de discriminação por estar com sobrepeso. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

O trabalhador relatou que o assédio era praticado pelo supervisor, que o humilhava constantemente por estar acima do peso. O supervisor dizia que o funcionário precisava emagrecer ou não iria mais trabalhar.

A empresa contestou as acusações, mas uma testemunha afirmou que "o supervisor, com frequência, constrangia o autor da ação em reuniões, referindo-se ao excesso de peso e dizendo que ele não poderia mais subir as escadas porque elas não suportariam o peso".

A juíza Natália Azevedo Sena, da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, considerou a ofensa de natureza média. Ela condenou a empresa ao pagamento de R$ 7 mil. Na segunda instância, a sexta turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 5 mil.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) entrou com uma representação contra o supermercado Carrefour, na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), localizada no Recife. A denúncia do pedetista acontece depois que um homem, que estava trabalhando na unidade da Torre, Zona Norte da cidade, morreu após sofrer um mal súbito e teve o seu corpo escondido por guarda-sóis e tapumes após determinação do estabelecimento.

O caso aconteceu na última sexta-feira (14). Com o corpo do homem escondido dos clientes, o Carrefour continuou com a loja funcionando. Gadêlha afirma que o objetivo da ação é apurar as circunstâncias do falecimento do prestador de serviço e se as devidas providências foram tomadas pelo estabelecimento.

“Foram colocados tapumes, engradados de cerveja e guarda sóis para cobrir o corpo a fim de disfarçar a morte de uma pessoa e não parar a atividade econômica do estabelecimento. Além de desumana, essa medida é o retrato do Brasil que prioriza o lucro ao invés da dignidade de uma vida”, comentou o deputado.

A pandemia da Covid-19 impactou a saúde global e causou a mais séria crise econômica dos últimos anos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só entre março e maio deste ano, mais de um milhão de postos de trabalho foram fechados no Brasil. O cenário também se apresenta prejudicial aos trabalhadores quando analisamos uma pesquisa realizada pela consultoria ‘Mercer’, que apontou o seguinte: 19% das empresas indicam redução de salário e da jornada de trabalho de seus funcionários.

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho brasileiro estão em pauta, nesta quarta-feira (15) em mais uma edição do programa “Quando passar”. O tema é “Das reduções salariais ao home office: qual será o destino do trabalhador brasileiro?”. Assista:

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Participam da live a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Débora Tito, a mestre em direito do trabalho Schamkypou Bezerra, além do secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado, Alberes Lopes. A mediação é do jornalista Nathan Santos.

O ‘Quando passar... Como será o mundo após a pandemia?’ é uma idealização do LeiaJá em parceria com o projeto Vai Cair No Enem. O programa é exibido todas as quartas-feiras, às 16h30, no Youtube do LeiaJá.

Proposta - Os convidados do programa não apresentam “verdades absolutas” sobre a futura sociedade do período pós-pandemia, uma vez que há muitas dúvidas acerca de como os países se recuperarão das consequências causadas pela proliferação do vírus em diferentes áreas. Porém, eles revelam projeções, a partir das suas vivências pessoais e principalmente profissionais, que possam nos apresentar possíveis panoramas. As temáticas abordadas nas lives serão diversas, permeando áreas como educação, mercado de trabalho, esportes, política, medicina, ciência, tecnologia, cultura, entre outras.

A crise econômica que o Brasil e diversos países do mundo enfrentam atualmente, devido às medidas de isolamento necessárias para conter o avanço da pandemia de Covid-19, tem levado empresas à falência. Nesse cenário, muitos trabalhadores, que antes tinham seu sustento garantido, ficam sem emprego e surgem muitas dúvidas acerca dos direitos de funcionários que trabalhavam em empresas que decretaram falência.

Em entrevista ao LeiaJá, Paulo Rodrigo, que é professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, explicou que em situações de rescisão de contrato de trabalho causada por falência, todos os direitos do trabalhador estão assegurados pela lei. Confira mais detalhes no vídeo a seguir:

A partir das 9h desta terça-feira (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. 

O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial. 

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

De cada R$ 100 anunciados pelo governo para o enfrentamento da pandemia da covid-19, R$ 64 não saíram do papel porque o governo não encaminhou as propostas ou o Congresso ainda não votou os projetos de lei que estão sendo usados para acelerar as ações, incluindo as para ampliar a rede de proteção à população de baixa renda.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que do pacote de R$ 308,9 bilhões, 63,9% (R$ 197,5 bilhões) não passaram do anúncio e não chegaram na ponta que mais precisa. As propostas emperradas abarcam R$ 105,3 bilhões em medidas que sequer foram editadas pelo governo e R$ 92,2 bilhões em ações que não foram enviadas ao Congresso, mas estão sendo incorporadas em projetos que estavam em tramitação.

As medidas de maior fôlego efetivamente implementadas ficaram concentradas nas empresas, como a flexibilização de regras trabalhistas, oferta de crédito barato, suspensão do pagamento de tributos, além de auxílio a Estados e municípios.

A demora do governo para agir está fazendo com que o Congresso se antecipe e saia na frente para agilizar a concessão de uma renda mínima aos mais afetados, como a inclusão de um auxílio a trabalhadores sem carteira assinada.

O valor inicial prometido pelo governo foi de R$ 200, mas depois a equipe econômica deu aval para aumentar para R$ 300 (o levantamento leva em conta esse valor porque o Ministério da Economia não divulgou novas expectativas do gasto total com o aumento do valor benefício). Na quinta-feira (26), porém, a Câmara estava votando ampliá-lo para R$ 600, com o "ok" de Bolsonaro. A ajuda foi incluída em projeto que trata da ampliação de benefício assistencial (BPC) voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O atraso do Ministério da Economia em efetivar por meios legais o que já foi anunciado está associado à burocracia orçamentária, que ainda permanece mesmo com a aprovação do decreto de calamidade pública, mas também com a falta de uma coordenação azeitada internamente e com o Planalto.

O "super" Ministério da Economia, que reuniu quatro ministérios, ficou grande demais e, agora, na crise, os problemas de gestão ficaram mais evidentes, como relataram à reportagem técnicos experientes. Esses são problemas que levaram ao erro na edição da Medida Provisória trabalhista, cuja permissão para suspensão dos contratos por até quatro meses sem compensação aos trabalhadores foi revogada por Bolsonaro.

Processos

A avaliação é que os problemas de gestão estão muito mais relacionados ao processo decisório do que a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, de Brasília. Do grupo de risco, o ministro optou em despachar do Rio de Janeiro, mas recebeu ordens do presidente para voltar à capital.

O erro na primeira MP trabalhista também impõe uma demora adicional, já que agora os técnicos estão redobrando os cuidados e revisando com lupa o novo texto que criará os benefícios para quem tiver redução de jornada e salário ou suspensão de contrato durante a crise. O governo prevê pagar R$ 36 bilhões nesses auxílios.

Entre as medidas não enviadas também está o repasse de R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS com o objetivo de viabilizar novos saques do fundo. O governo ainda não informou quem terá direito.

Das medidas colocadas em prática, foram liberados R$ 3,4 bilhões em crédito extra para ministérios, o que permitirá a ampliação do Bolsa Família.

O pesquisador da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, elogiou a atuação do BC e dos bancos públicos para "irrigar" o sistema financeiro, mas diz que não viu nada de concreto da parte do Ministério da Economia. "O mundo todo está tomando iniciativas muito arrojadas para salvar as empresas e fazer transferência direta às pessoas". Para ele, o governo está lento embora tenha instrumentos e o Congresso esteja disposto a ajudar.

Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com a contribuição previdenciária do trabalhador. O incentivo, instituído em 2006, perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional.

A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões. Com o fim da possibilidade de dedução, haverá ingresso de R$ 700 milhões adicionais aos cofres do governo este ano, informou o Ministério da Economia.

O senador Reguffe (sem partido-DF) chegou a apresentar um projeto de lei para prorrogar o incentivo em cinco anos, mas o texto foi votado apenas no Senado. Sem o aval da Câmara, a extensão do benefício não virou lei.

Mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para passarem a valer. Por isso, qualquer alteração avalizada pelo Congresso este ano só terá efeito no IRPF de 2021, referente a rendimentos recebidos em 2020.

No IRPF a ser declarado em 2020, cujo ano-base é o de 2019, não haverá possibilidade de deduzir os gastos com contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos.

Até o ano passado, empregadores podiam abater até R$ 1.200,32 de seu Imposto de Renda. A dedução é limitada a um doméstico por declarante.

A equipe econômica vem discutindo uma revisão nas deduções do IRPF, sobretudo as da área de saúde, que podem ser usufruídas sem nenhum tipo de limite. O argumento dos técnicos é que essas deduções acabam beneficiando camadas da população com renda mais alta, que têm acesso a serviços particulares de saúde e acabam, assim, pagando proporcionalmente menos imposto.

Como mostrou o Estadão/Broadcast em agosto do ano passado, os 19,7% mais ricos entre os declarantes do IRPF em 2018 ficaram com mais da metade das isenções por gastos com saúde.

Apesar da intenção de rever esses benefícios, o governo ainda não enviou proposta formal de reforma no IRPF.