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Travestis e transexuais terão o direito de usar o nome social em todas as escolas e redes de ensino do País. A resolução, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, foi publicada nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União.

A determinação já valia em algumas redes estaduais e municipais, como a do Estado de São Paulo e da capital, e em parte das universidades públicas. Com a resolução do conselho, a medida passa valer em todo o Brasil. O nome social, segundo a norma, deve constar em documentos, formulários e sistemas de inscrição, matrículas ou avaliações. O aluno também deverá ser chamado oralmente pelo nome escolhido.

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Os menores de 18 anos, prevê a norma, poderão usar o nome social sem apresentar autorização dos pais ou responsáveis. Para os documentos oficiais, o nome civil deve vir junto do nome social. A medida também vale para processos seletivos de acesso a instituições, como concursos. Ainda de acordo com a nova regra, o uso de banheiros e vestiários deve ser feito de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinção sobre o uso de uniformes, o aluno deve usar a peça de sua preferência.

O Conselho também publicou outra resolução nesta quinta-feira sobre o registro de boletins de ocorrência, que deverão incluir a orientação sexual, identidade de gênero e o nome social dos envolvidos. Segundo a regra, a orientação sexual deverá ser autodeclarada.

O uso do nome social por travestis e transexuais foi regulamentado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no início desta semana, por meio de uma Portaria Normativa do dia 20 deste mês. Segundo a instituição de ensino, o documento é fundamentado no Artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A regulamentação também tem como argumento que é necessário o respeito aos direitos humanos, à pluralidade, bem como à dignidade humana. A decisão pretende garantir o ingresso, permanência e sucesso de todos os estudantes no processo de educação universitária.

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De acordo com a Federal, a norma abrange os registros acadêmicos da graduação, pós-graduação e extensão de todas as unidades da instituição de ensino. A Universidade também deixa claro que nome social é aquele que a pessoal escolhe para ser reconhecida, identificada e denominada na sociedade.

Os estudantes interessados em usar o nome social devem ser maiores de 18 anos e precisam requerer, por escrito, a inclusão do nome pela UFPE no momento da matrícula ou a qualquer momento do decorrer da qualificação. Sobre os alunos menores de 18 anos, o direito apenas poderá ser exercido através da apresentação de autorização, por escrito, dois pais ou responsáveis.

A instituição de ensino também informou que, segundo a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), os servidores da UFPE já estão amparados por duas portarias ministeriais para usar, se desejarem, o nome social.

Tem início nesta terça-feira (11) o 2º Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual. O evento conta com a exibição de 30 filmes de 10 países e promove o debate da temática LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A mostra cinematográfica segue com a programação até o próximo sábado (15) e será realizada no Cinema São Luiz, centro do Recife. Além de filmes e curtas, o Recifest fomenta o debate da temática, oficinas e homenagens. 

O artista Aslan Cabral e a promoter Maria do Céu serão os mestres de cerimônia do evento. A curadoria das mostras competitivas é do diretor e roteirista Hilton Lacerda e da professora e diretora Alice Gouveia. 

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Nesta terça-feira (11), a cerimônia de abertura contará com um concerto da Orquestra de Sinos - Grupo Txaimus, do Departamento de Música da UFPE, regida por Flávio Medeiros. Logo após, será exibido o longa São Paulo em Hi Fi (Brasil, 2013), de Lufe Steffen, que resgata a era de ouro da noite gay paulistana, nas décadas de 1960, 70 e 80. Em agosto de 2014, o longa São Paulo em Hi Fi foi o vencedor da categoria documentário na 16ª edição do Queer Lisboa, festival de temática gay.

Competição

Ao todo, 25 curtas nacionais e pernambucanos concorrem ao Troféu Rutílio de Oliveira. Também será entregue o Troféu Frida, concedido por alunos do curso de direito, aos filmes que levarem os prêmios ABD/Apeci e da Fepec (Federação Pernambucana de Cineclubes), além do vencedor do 2º Prêmio Estadual 7ª Arte e Direitos Humanos, concedido pela Secretaria executiva de Direitos Humanos/Centro Estadual de Combate à Homofobia.

Família

O movimento Mães Pela Igualdade recebe uma homenagem na segunda edição do festival. Há também uma exposição de fotos no mezanino do Cinema São Luiz e um debate na quinta-feira (13), às 9h30, com as professoras de direito Carolina Ferraz e Maria Rita Holanda, os diretores argentinos Rodolfo Moro e Marcos Duszczak, um representante do Ministério Público de Pernambuco e Dona Eleonora Pereira (Mães Pela Igualdade). 

Mostras Especiais 

O Festival Diversidade em Animação – DIV apresenta nove curtas em diversas técnicas, de seis países, que vão desde o stop motion ao 3D. No mesmo dia é exibida uma mostra de quatro curtas estrangeiros, em parceria com o Rio Gay Festival. A seleção é do curador dos festivais, Alexander Mello.

Oficinas

O Recifest 2014 oferece duas oficinas gratuitas, que tiveram início na segunda (10). O Drag Queen Curso é ministrado pelo ator Zecarlos Gomes no Café Castro Alves (Santo Amaro). Já a oficina de Figurino com Beto Normal é realizada no Memorial de Medicina de Pernambuco (Derby). Nela, os participantes criam figurinos para um roteiro sugerido pelo professor. O trabalho começa com leitura e decupagem de um roteiro, passando pela gênese dos personagens, orçamento, até chegar à criação e cartela de cores. As oficinas serão realizadas das 9h às 13h.

No encerramento do Festival será exibido o documentário argentino Famílias por igual, com a presença dos diretores Rodolfo Moro e Marcos Duszczak. O download da programação completa do evento pode ser feito abaixo.

Mostra competitiva de curtas nacionais 

ANTES DE PALAVRAS (SP, 13’), de Diego Carvalho

CANCHA - ANTIGAMENTE ERA MAIS MODERNO (PB, 18’), de Luciano Mariz

DELIRIUM (SP, 16’), de Victor Reis

DENTRO (SP, 15’), de Bruno Autran

MERINTHO (GO, 7’), de Cristiano Sousa

O CLUBE (RJ, 17’), de Allan Ribeiro

O CORAÇAO DO PRÍNCIPE (SP, 14’), de Caio Ryuichi Yossimi

OVO DE COLOMBO (RS, 15’), de Guilherme Mendonça e Marcos Haas

SAILOR (RN, 13’27’’), de Victor Ciriaco

SEM TÍTULOS (BA, 3’), de Leticia Ribeiro e Ronne Portela

SOBRE A PELE E A PAREDE (RS, 11’), de Laura Kleinpaul e Henrique Larré

TODAS AS COISAS QUE EU NÃO TE DISSE (PB, 16’), de Carolline Taveira

 

 

 

Serviço

2º Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual

Terça (11) a sábado (15)

Cinema São Luiz (Rua da Aurora 175 – Boa Vista)

Gratuito

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão decidir em breve se é possível um transexual alterar o gênero em sua documentação sem ter sido submetido a procedimento cirúrgico para mudança de sexo. A maioria dos integrantes do STF já reconheceu que este é um caso de repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada no recurso, que tramita em segredo de Justiça, deverá ser aplicada em processos semelhantes.

Ao defender a existência da repercussão geral, a pessoa identificada pelas iniciais STC sustentou que a discussão é importante porque envolve a necessidade ou não de realização de cirurgia para modificar o fenótipo feminino para o masculino como condição para alterar o sexo no registro civil.

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No recurso, STC ressaltou que a decisão do tribunal trará repercussões para os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à identidade de gênero, mesmo sem a realização de todos os procedimentos cirúrgicos.

Em sua manifestação, favorável ao reconhecimento da repercussão geral, o ministro Dias Toffoli afirmou que os temas envolvidos no caso têm natureza constitucional. "As questões postas apresentam nítida densidade constitucional e extrapolam os interesses subjetivos das partes, pois, além de alcançarem todo o universo das pessoas que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero, também repercutem no seio de toda a sociedade, revelando-se de inegável relevância jurídica e social", disse o ministro, que é o relator do caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caruaru, no Agreste, é o primeiro município de Pernambuco a garantir a adoção do nome social para a população trans nas repartições públicas. A determinação foi estabelecida através de decreto, publicado no Diário Oficial da cidade. A partir de agora, homens e mulheres trans serão identificados pelos nomes escolhidos de acordo com a sua identidade de gênero.

O decreto foi assinado nesta terça-feira (27), pelo prefeito José Queiroz, durante o Encontro de Gestores e Gestoras LGBT de Pernambuco, que acontece até esta quarta-feira (28), em Caruaru. Além do prefeito, estiveram presentes o vice-prefeito, Jorge Gomes, a deputada Estadual Laura Gomes, ex-secretária de Direitos Humanos de Pernambuco, a secretária especial da Mulher e de Direitos Humanos de Caruaru, Elba Ravane, e gestores de GLBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) de oito municípios vizinhos.

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Pela primeira vez, travestis e transexuais podem usar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame. Dados obtidos com exclusividade pela Agência Brasil mostram que até o penúltimo dia de inscrição, 68 pessoas solicitaram o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.

Essas solicitações já entraram no protocolo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e serão atendidas. O número ainda pode aumentar. Segundo o Inep, mais 27 pessoas ligaram para pedir informações sobre a questão. O prazo para solicitar o uso do nome social termina hoje (23), assim como o período de inscrição.

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A pedagoga e presidenta do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo, Janaina Lima, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame. “No meu convívio social, eu sei de várias [travestis e trans] que estão se inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo, tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova”.

Travesti, Janaína também se inscreveu no Enem. Apesar de ser formada, ela quer testar os conhecimentos e verificar de perto o respeito ao nome social.

Os candidatos devem fazer a inscrição normalmente no site do Enem. O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem quiser, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja identificado pelo nome social no dia do exame - 8 e 9 de novembro. A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de R$ 35, o que deve ser feito até 28 de maio.  Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.

“O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento”, explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.

Deborah é trans e fez inscrição no Enem. Ela pretende usar o exame para ingressar no ensino superior. Ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social.  “O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio. Mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível”.

Deborah diz que não há um levantamento oficial sobre o acesso de travestis e transexuais ao ensino superior. No entanto, em Vitória, são apenas duas pessoas, uma em instituição pública e outra em particular, em um universo estimado de 390 trans em Vitória. Para além da própria formação, ela espera servir de exemplo para o filho, Caio Felipe, de 13 anos.

Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano. O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos. Para ele, a medida adotada pelo Enem é positiva. “É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos”, diz.

O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame, como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.

“Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com os movimentos, que chegou-se à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado”, acrescenta Soares.

O travesti ou transexual que se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 poderá ser identificado pelo nome social nos dias e locais de realização das provas. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, até o final do período de inscrição. A informação está no site do Enem elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No momento de fazer a inscrição, na internet, o nome a ser usado pelo travesti ou transexual é o que consta no documento de identidade, de acordo com a assessoria de imprensa do Inep. As inscrições começaram nesta segunda-feira (12) e encerram no dia 23 deste mês, no site do Inep. O valor da taxa de inscrição é R$ 35 e pode ser pago até o dia 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo ficam isentos do pagamento. As provas estão marcadas para os dias 8 e 9 de novembro.

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O edital do Enem com as informações completas sobre o exame está no site do Inep. O edital pode ser acessado em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema criado para pessoas com deficiência visual, e em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem limitação auditiva.

A expectativa do Ministério da Educação é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam. Nesta edição do Enem, detectores de metais estarão disponíveis nos locais de prova para reforçar a segurança.

A nota do Enem pode ser usada para concorrer às vagas em instituições públicas de ensino superior, em cursos técnicos e a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. É também pré-requisito para firmar contratos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazer o Enem com essa finalidade. Eles devem pedir, no ato da inscrição, que o resultado do exame seja usado para obter a certificação.

Para se preparar para o Enem, o aluno pode acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013 para o estudante treinar para exame. O acesso é gratuito.

 

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, está aberto a rever a política do Pentágono que proíbe transgêneros de se alistar no serviço militar, revelou em uma entrevista publicada neste domingo (11). "Qualquer americano qualificado que quer servir ao nosso país deveria ter a oportunidade, se cumprir os requisitos e puder fazê-lo", disse Hagel, em entrevista ao programa "This Week" da ABC.

A legislação "deveria ser revista continuamente. Estou aberto a isso", garantiu o chefe do Pentágono. Em seu primeiro mandato, o presidente Barack Obama aboliu a política do Pentágono chamada "Don'tk Ask, Don't Tell" (Não pergunte, não diga), que obrigava os homossexuais a esconderem sua opção sexual, correndo o risco de serem dispensados.

Mas de acordo com Hagel, "a questão dos transexuais é um pouco mais complicada". O transexualismo implica "que há um componente médico. São questões que requerem atenção médica", explicou, referindo-se aos tratamentos hormonais, por exemplo, para mudança de sexo. "Os locais inóspitos para onde enviamos nossos homens e mulheres, em muitos casos, não podem fornecer este tipo de oportunidade".

JOÃO PESSOA (PB) - A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana divulgou, nesta quinta-feira (30), a programação da Semana da Visibilidade Trans na Paraíba. O evento acontece na capital João Pessoa.

De 10 a 14 de fevereiro, no Hospital Clementino Fraga e no Parque Solon de Lucena, serão discutidos temas como a luta pelos direitos humanos e cidadania de travestis e transexuais, além do enfrentamento à homofobia. O encontro faz alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado nessa quarta-feira (29).

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Hoje, este público tem atendimento jurídico, psicológico e assistência social especial no Espaço LGBT. Segundo a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Nézia Gomes, até agora foram 17 processos judiciais de mudança de pré-nome de travestis e transexuais e existem outros dez processos em andamento.

Nos quatro dias, serão realizadas mesas redondas e divulgação dos trabalhos realizados.

Confira a programação completa

Local: Complexo Hospitalar Clementino Fraga

10/02 (segunda-feira)

14h30 – Mesa de debate “Conhecendo o Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais da Paraíba”.

 

11/02 (terça-feira)

9h – Mesa de debate “Direitos e Cidadania de Travestis e Transexuais”



12/02 (quarta-feira)

9h – Mesa de debate “A hormonioterapia no processo transexualizador”

 

13/02 (quinta-feira)

9h – Mesa de debate “A importância da Psiquiatria e da Psicologia no atendimento à saúde de travestis e transexuais”



Local: Parque Sólon de Lucena

14/02 (sexta-feira)

Das 9h às 12h – Divulgação dos serviços ofertados no Espaço LGBT e Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais e exposição fotográfica “Variações do feminino – poéticas do universo trans”.

Nesta quarta-feira (29), o Grupo de Trabalho e Prevenção Positivo (GTP+), irá realizar uma marcha em apoio aos travestis e transexuais de Pernambuco. O evento começará às 13h, com uma roda de diálogo, que acontecerá em frente ao Sindicato dos Bancários, localizado na Rua Manoel Borba, bairro da Boa Vista, área Central do Recife. A passeata é realizada em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Segundo a programação do evento, a marcha sairá em direção à Praça da Independência, conhecida como Praça do Diário, bairro de Santo Antônio, centro da cidade. Os participantes da passeata devem levar balões para serem soltos no fim da caminhada. 

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O Dia Nacional da Visibilidade Trans  - A data foi instituída em janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde, em parceria com o movimento social organizado de travestis e transexuais lançaram, no Congresso Nacional, a Campanha “Travesti e Respeito”. 

Começa nesta terça-feira (22) o Festival de Cinema da Diversidade Sexual, primeiro evento local dedicado à temática LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A abertura acontece nesta terça (22), às 19h30, no Cinema São Luiz, onde o festival acontece até o próximo sábado (26). A programação completa, com competição de curtas, oficinas, palestras, debates e exibição de longas-metragens, pode ser conferida no site do festival. A entrada é gratuita.

O diretor André Brasileiro e a atriz Hermila Guedes conduzem a cerimônia de abertura do festival, que homenageia este ano Rutílio de Oliveira (1959-2012), idealizador do Recifest, e o coletivo Angu de Teatro, que completa dez anos. Ao todo, 47 curtas e dois longas-metragens serão exibidos no Cinema São Luiz, que terá seu primeiro andar ocupado por um louge da boate Metrópole, e exposições de objetos da artista Xuruca Pacheco e da grife Rogay Por Nós, de Mauro Lira.

Durante a abertura terá uma mostra do longa-metragem Tudo o que Deus criou, produção paraibana cujo roteiro gira em torno de um jovem de 23 anos que precisa assumir uma família enquanto passa por um conflito de identidade. Fazem parte do elenco, nomes como: Letícia Spiller, Guta Stresser, Maria Gladys e Cláudio Jaborandi. O diretor André Costa Pinto estará presente para apresentar o filme.

A partir da próxima quarta (23) começam a ser exibidos os curtas internacionais, inéditos na América do Sul. Já a competição oficial está dividida em nacional e pernambucana e será exibida nos dias 24 e 25. Os filmes serão julgados por uma comissão formada pelos cineastas Kátia Mesel (PE), Alexander Mello (RJ), Beto Normal (PE), Quiá Rodrigues (RJ) e Uirá dos Reis (CE).

Serviço:

Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual

22 a 26 de outubro

Cinema São Luiz (Rua da Aurora 175 – Boa Vista)

Entrada gratuita

(81) 3031-0352

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Entre os dias 22 e 26 de outubro será realizado o Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual, primeiro evento local dedicado a filmes de temática LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O festival, que acontecerá no Cinema São Luiz, vai ter sua programação completa anunciada na próxima terça-feira (15).

Para esta primeira edição, a curadoria formada pelo diretor Ricky Mastro e pelo produtor Alexandre Taquary selecionou títulos nacionais e estrangeiros. Haverá também competição de mostras, e os melhores filmes vão receber troféus confeccionados pela estilista Xuruca Pacheco. A programação do festival vai contar também com premiações e oficinas e debates sobre o assunto.

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Duas obras de ficção estão confirmadas para a abertura e encerramento do festival, com a presença dos realizadores. O filme paraibano Tudo o que Deus criou, de André Costa Pinto, trata da história de um jovem que precisa assumir uma família enquanto passa por um conflito de identidade. A outra obra é dos cearenses Guto Parente e Uirá dos Reis, intitulada Doce Amianto, que conta a história de uma travesti que sente-se abandonada por seu amor.

Realizado pela Associação Cultural Bondosa Terra, o Recifest conta com o patrocínio da Fundarpe/Governo de Pernambuco, através do edital de fomento do Funcultura Audiovisual, e tem como homenageados o ator e produtor Rutílio de Oliveira (1959-2012), idealizador do Recifest, e o coletivo Angu de Teatro, que completa dez anos e fará o cerimonial do evento.

Menos de 24 horas depois de publicar uma portaria reduzindo de 18 para 16 anos a idade para o início do tratamento de mudança de sexo para adolescentes, o governo suspendeu o texto por tempo indeterminado. Em uma nota, o Ministério da Saúde informou que serão consultados especialistas para criar um protocolo de atendimento.

Oficialmente, o governo informou que decidiu suspender o texto para ter tempo de definir protocolos de atendimento, avaliação dos adolescentes e "obtenção da autorização dos pais". Nos bastidores, o governo considerou precipitada a publicação, sem uma negociação prévia, e tentou evitar mais uma polêmica com setores evangélicos e católicos contrários a esse tipo de tratamento. Teria sido o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que decidiu desautorizar seu secretário, depois do texto já publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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O ministro garantiu que pretende reenviar o texto já na próxima semana, mas o prazo dado não combina com as explicações. Se o governo realmente quiser criar um protocolo de atendimento, o processo é muito mais longo do que alguns poucos dias, já que entidades médicas precisam ser consultados e todo um protocolo criado.

A portaria, assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, aumentava os procedimentos sobre transexualidade, passando a incluir também mulheres, e diminuía a idade para o início dos procedimentos. A partir da portaria, o tratamento psicológico e o uso de hormônios poderia começar a partir dos 16 anos, com autorização dos pais, e a cirurgia poderia ser feita aos 18 anos. As regras atuais só permitem o início dos procedimentos aos 18 anos, com a operação dois anos depois.

O texto foi publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial e uma entrevista para com o secretário foi marcado para a tarde. Enquanto os jornalistas esperavam, chegou a informação de que o encontro fora suspenso "por problemas na agenda de Magalhães". No início da noite, a informação de que a portaria fora suspensa "até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no processo".

"O Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares", diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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JOÃO PESSOA (PB) - Foi inaugurado na tarde desta quarta-feira (24), no Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, o ambulatório de saúde especializado para travestis e transexuais. Entre as autoridades que marcaram presença estava o Governador do Estado, Ricardo Coutinho e o Vice-Governador, Rômulo Gouveia. O grupo teatral do Hospital Clementino Fraga Cia do Riso deu inicio ao evento dando um clima de descontração e alegria.

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De acordo com a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Fernanda Benvenutty, a implantação desse ambulatório é fruto de uma discussão dentro do comitê nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT). “No serviço público essa população não era bem assistida, agora terão a assistência necessária para garantia de sua saúde”, declarou.

Encerrando a inauguração do ambulatório, o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, agradeceu a presença de todos no evento, e disse que era preciso construir uma mudança na mentalidade. “Queremos que cada um saiba do valor que tem”, disse o governador, que fez questão de estar presente, compartilhando este avanço.

O ambulatório é composto por uma equipe de médicos, psicólogos, ginecologistas, endocrinologistas, entre outras especialidades. No Nordeste, a Paraíba é pioneira com esse ambulatório que visa atender não só a população paraibana, mas também, dos estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Com a implantação desse ambulatório estamos fazendo história”, afirmou a Secretária Executiva do Estado da Saúde, Cláudia Veras, ressaltando que a tarde desta quarta foi de muita alegria.

JOÃO PESSOA (PB) - O Complexo Hospitalar Clementino Fraga comemora 54 anos de fundação com a abertura do ambulatório de saúde para travestis e transexuais, na Paraíba. A inauguração será nesta quarta-feira (23), às 15h, e contará com a presença do coordenador geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin.

A nova unidade de saúde prestará atendimento em endocrinologia, ginecologia e cirurgia plástica. Além disso, o público contará com testes de glicemia; verificação de pressão arterial, testagem rápida de hepatites B e C; vacinação e distribuição de material educativo; preservativos e gel lubrificante.

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“São 54 anos de muitas conquistas e projetos concretizados. O novo laboratório vai contar com toda uma estrutura de profissionais e equipamentos para podermos dar uma maior assistência aos usuários”, explicou a diretora geral do Hospital Clementino Fraga, Adriana Teixeira.

Ainda na programação de aniversário da instituição, o hospital disponibilizará serviços como testagem rápida de hepatite B e C e vacinação contra a hepatite B, na quinta (25) e sexta (26). Ainda vão ser realizadas palestras e mesas redondas.

Já o encerramento, no domingo (28), contará com atividades pelo Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, na praia do Cabo Branco, nas imediações da avenida Beira Rio, na Capital.  

 

 



 

 






As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Campinas, no interior de São Paulo, já podem usar o nome social nos registros de atendimento dos serviços públicos municipais, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos afins.

O decreto que garante o uso de nome social, que é adotado pelas travestis e transexuais para indicar sua identidade e a forma que são identificadas em sua comunidade e em seu meio social, foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira.

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De acordo com o coordenador de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, Paulo Reis dos Santos, esse é um passo fundamental para o reconhecimento da identidade das travestis e dos transexuais. "Essa foi uma demanda do movimento social LGBT e visa evitar o constrangimento que essas pessoas passam quando são chamadas pelo nome masculino em locais de atendimento público como escolas, centros de saúde, etc", explicou Reis.

Segundo o decreto, os órgãos da administração pública (direta e indireta) devem incluir e usar o nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos.

Para que o nome social seja incluído, o interessado deverá preencher um formulário, onde será anotado, entre parênteses o nome social, antes do respectivo nome civil. A solicitação também deverá ser por escrito no caso de necessidade de produção de documento de identificação, como crachás.

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