O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), que atendeu a menina de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina e que teve o aborto legal negada na Justiça, realize o procedimento na criança caso ela, junto com a sua representante legal, procure a unidade e demonstre interesse em interromper a gestação.

O HU, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), negou a realização do aborto, que é permitido no Brasil quando a gravidez é resultado de estupro. Contudo, ao chegar no hospital, a vítima estava com 22 semanas de gestação, e as normas da unidade determinam a realização do procedimento antes da 20ª semana de gravidez. Por esse motivo, foi solicitada uma autorização judicial para realizar a interrupção da gestação, o que não ocorreu.

A recomendação do MPF, assinada nesta quarta, 22 pela promotora Daniele Cardoso Escobar, estende a orientação ao HU, considerado referência no Estado no serviço de interrupção legal da gestação, para que o hospital acolha outros casos de vítimas de estupros e que o atendimento deve ser realizado "independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial", escreveu a promotora.

Daniele Cardoso Escobar ainda determinou que o HU se manifeste sobre a orientação do MPF até a quinta-feira, 23, ao meio-dia. "Excepcionalmente, em razão da urgência que o caso requer, fixo prazo até amanhã, dia 23 de junho, às 12h, para que sejam remetidas a esta Procuradoria da República informações sobre o acatamento desta Recomendação".

A reportagem procurou o hospital, que não se manifestou até o fechamento da matéria.

"Se a Justiça Federal vai interceder nesse processo, é bom esclarecer que, uma vez autorizada a intervenção, essa autorização não vai valer só para esse caso em si. Mas vai valer também para outros casos de aborto legal que aparecerem para terem a gestação interrompida", declarou a advogada da família, Daniela Félix, ao Estadão.

"Isso soma e dá eco a uma exigência histórica que os movimentos de cuidado e luta pelo aborto", acrescentou.

Na terça-feira, a criança, que estava há mais de um mês em um lar de acolhimento por conta de uma medida protetiva, e mantida longe de casa por decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis, foi desacolhida por ordem da desembargadora Cláudia Lambert de Faria.

No final da tarde desta terça-feira, a advogada Daniela Félix impetrou um habeas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que seja determinado o abortamento legal da criança. Ao Estadão, na tarde desta quarta-feira, ela afirmou que o pedido ainda está aguardando uma decisão por parte do juiz.

A menina de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, em Santa Catarina, vai poder voltar para casa graças a uma autorização concedida pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria, nesta terça-feira (21). A criança estava afastada da família desde o mês passado por decisão judicial que determinou a institucionalização da vítima em um abrigo de acolhimento em Tijucas, município localizado a 50 quilômetros de Florianópolis. A medida protetiva foi um pedido do Ministério Público do Estado para distanciá-la do possível agressor, que convivia com a menina na mesma residência.

"Assim, visando o bem estar da infante (da menina), durante esse momento sofrido de uma gravidez indesejada e inoportuna, e considerando o seu manifesto desejo de estar próxima à mãe, com a qual mantém forte vínculo afetivo, não há razão que justifique, no caso, a manutenção do acolhimento institucional", escreveu a desembargadora Cláudia Lambert em decisão obtida pelo Estadão.

No texto, Lambert considera que manter a menina longe de casa, em um estado gestacional, poderia levá-la a ter problemas de saúde mental, física e fisiológica com potenciais para serem fatais, tanto para a criança quanto para o bebê em gestação. "Dessa forma, com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante (a menina) terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida", escreveu a desembargadora.

A decisão da desembargadora foi tomada mediante um agravo de instrumento feito pela defesa da mãe, que pedia o fim da tutela e do acolhimento da criança por parte do Estado e do acolhimento, e exigia o retorno da menina para a casa. A decisão foi autorizada e comunicada ao juízo da Vara de Infância da Comarca de Tijucas, que no final da tarde cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça e desacolheu a criança.

De acordo com a advogada que representa a família da menina, Daniela Félix, a decisão de Cláudia Lambert de Faria foi correta, sobretudo quando a desembargadora cita que o caso deveria ser analisado na Vara Criminal e não na Vara da Infância, como estava sendo feito. "Não compete à Vara da Infância tergiversar sobre a temática da legalidade do aborto", disse a advogada, indo ao encontro do que foi proferido por Lambert na decisão: "Lembrando que a questão relativa à interrupção ou não da gravidez não é matéria afeita a esse juízo, porque constitui temática que compete ao juízo criminal".

De acordo com Daniela Félix, no final da tarde desta terça-feira, a defesa impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça para que seja determinado o abortamento legal da criança.

O caso

Tramitando em segredo de Justiça, o caso ganhou repercussão nacional na última segunda-feira, 20, após divulgação da gravação de uma audiência realizada no dia 9 de maio, em que mostra a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1.ª Vara Cível de Tijucas, e a promotora Mirela Dutra Alberton sugerindo à vítima, então com 10 anos, que ela sustentasse a gravidez por mais algumas semanas para a realização de um parto antecipado, de modo a salvaguardar o bebê.

A magistrada tem impedido a criança de realizar o aborto, que é permitido pela legislação brasileira em casos de estupro. Joana Ribeiro alega que, passadas 22 semanas de gestação - a criança está com 29 semanas -, a interrupção da gravidez seria considerada um homicídio contra o feto. A juíza não se encontra mais à frente do caso porque foi promovida e não atua mais na Comarca de Tijucas. A promoção foi concedida antes da divulgação do caso. Procurada, a juíza não quis dar nenhuma declaração sobre o episódio.

"Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?", perguntou a juíza à menina, que responde: "Eu não sei". A magistrada, porém, insiste: "Se a tua saúde suportasse (a gestação), tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê? Mais duas ou três semanas?". A garota então consente. "Sim".

O vídeo que mostra Joana Ribeiro Zimmer defendendo a ideia de a vítima do estupro não interromper a gravidez - desejo manifestado no vídeo pela criança e pela sua mãe, responsável legal pela filha -, foi divulgada em uma reportagem publicada pelo portal Catarinas, em conjunto com o site The Intercept Brasil.

Já em um diálogo direto com a mãe, a juíza afirma que existem cerca de 30 mil casais que "querem o bebê". "Essa tristeza para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal", disse a magistrada. "É uma felicidade porque eles não estão passando pelo o que eu estou passando", respondeu a mãe da criança.

Na decisão desta terça-feira que permite à criança voltar para casa, a desembargadora Cláudia Lambert levou em consideração o diálogo da magistrada com a mãe. "Na audiência", diz a desembargadora, "foi possível observar a grande preocupação e sofrimento da genitora (mãe), ao ver a filha abrigada nesse momento tão difícil de sua vida". Na conversa, a mãe da menina diz a Joana Ribeiro Zimmer que um último pedido que gostaria de fazer à magistrada era o de permitir o retorno da filha à casa da família.

O apelo da mãe, entretanto, foi negado por Joana Ribeiro Zimmer. No último dia 1.º, a juíza emitiu um despacho determinando a permanência da menina em um lar de acolhimento, e justificou a decisão sob o argumento de que, em casa, a menina poderia ser submetida ao procedimento de aborto. "Se no início da medida protetiva o motivo do acolhimento institucional era a presença de suspeitos homens na casa, o fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê", escreveu a magistrada.

A garota foi vítima de estupro quando estava com 10 anos de idade. A mãe da menina descobriu o caso apenas na 22.ª semana de gestação e a levou a um Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU), de Florianópolis, por orientação do Conselho Tutelar. Na unidade, a menina passou por exames, mas não teve o procedimento de aborto realizado porque as normas do hospital só permitem a interrupção da gestação até a 20.ª semana.

Dias depois, de acordo com a reportagem do The Intercept e do portal Catarinas, o Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação cautelar pedindo pelo acolhimento institucional da criança. Em audiências realizadas no Fórum de Tijucas, em 17 e 23 de maio, os médicos do Hospital Universitário alegaram que a criança estava, até o momento, apresentando sinais de uma gravidez sem riscos.

Tanto o Tribunal de Justiça, como o Ministério Público, ambos de Santa Catarina, afirmaram que a Corregedoria-Geral de cada órgão vai investigar os fatos do episódio.

A Justiça de Santa Catarina negou que uma criança, de 11 anos, vítima de estupro e grávida de 29 semanas, realizasse um aborto autorizado. Em despacho expedido em 1º de junho, a magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis, decidiu pela permanência da criança em um abrigo com o objetivo de mantê-la afastada do possível autor da agressão sexual e também para impedir que a mãe da menina, responsável legal pela filha, levasse a cabo a decisão de interromper a gravidez.

"Se no início da medida protetiva o motivo do acolhimento institucional era a presença de suspeitos homens na casa, o fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê", escreveu Joana Ribeiro Zimmer.

Por envolver menores de idade, o caso segue em segredo de Justiça, mas o jornal O Estado de S. Paulo conseguiu acesso à decisão. As identidades da vítima e da mãe foram preservadas.

No despacho, Joana Ribeiro Zimmer defendeu a continuidade da gestação por parte da criança. Ela citou que o aborto deve ser realizado até 22 semanas de gravidez ou o feto atingir 500 gramas.

A juíza se manifestou ainda favorável a manter a gravidez independentemente de a gestação provocar riscos à menina. "E ainda que feita a retirada do bebê no caso de risco concreto para a gestante, por qual motivo seria descartada a vida do bebê, que tem mais de 22 semanas e não é mais um conjunto de células, um bebê humano completo?", questionou.

O caso ganhou repercussão nacional nesta segunda-feira, 20, com a divulgação da gravação de uma audiência de 9 de maio, em que mostra a defesa da magistrada à ideia de a vítima do estupro não interromper a gravidez - desejo manifestado no vídeo pela criança e pela sua mãe, responsável legal pela filha.

Na gravação, obtida pelo site The Intercept Brasil e divulgada em reportagem produzida em conjunto com o portal Catarinas, Joana sugeriu à garota a continuidade da gravidez por mais algumas semanas para que o parto fosse feito e o bebê fosse entregue para outra família.

"Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?", perguntou a juíza.

A menina responde: "Eu não sei."

A juíza, porém, insiste: "Se a tua saúde suportasse [a gestação], tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê? Mais duas ou três semanas?"

A garota então consente. "Sim", responde.

Já em um diálogo direto com a mãe, a juíza afirma que existem cerca de 30 mil casais que "querem o bebê". "Essa tristeza para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal", disse a magistrada. "É uma felicidade porque eles não estão passando pelo o que eu estou passando", respondeu a mãe da criança.

Já na decisão, a magistrada se apoiou nas definições de aborto estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). "Lembro que vigora no Brasil o Marco Legal da Primeira Infância, que deixa clara a proteção do bebê desde a gestação, daí o fortalecimento legal da interpretação da autorização do Código Penal pela literalidade da palavra 'aborto' lá contida, como conceito que, segundo a entidade, é considerado apenas até 22 semanas ou 500g do bebê".

Contudo, a OMS não menciona os limites de duração da gestação nas suas novas diretrizes sobre o aborto divulgadas em março. A organização, no entanto, enfatiza que "a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional", e afirma ainda que negar um aborto por causa do tempo da gestação "pode resultar na continuação indesejada da gravidez", algo que seria "incompatível com requisito no direito internacional dos direitos humanos".

O jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu contato com a magistrada. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça catarinense afirmou que o processo tramita em segredo de justiça.

A corte, contudo, afirmou que sua corregedoria vai investigar. "A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos."

"Estamos lutando para essa interrupção da gestação. Primeiro, porque a criança é assistida por lei. Ela está no enquadramento do aborto legal, por ser vítima de violência e por correr riscos de morte", afirmou advogada Daniela Félix, que representa a família da vítima. "A gente tem, no Brasil, três casos de aborto que independe do tempo de gestação. Nesse caso, estamos amparados por dois (risco à saúde da gestante e estupro) - o terceiro caso seria o de anencefalia", explicou a advogada.

Conforme o artigo 128 do Código Penal, não se pode punir o aborto quando: não há outro meio de salvar a vida da gestante, se a gravidez resulta de estupro, ou se o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de seu representante legal.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou as condições de interrupção da gravidez ao definir pela não criminalização da decisão de a grávida abortar fetos anencéfalos.

"O procedimento de interrupção da gestação é completamente legal", afirma Daniela. Se a mãe, que é a representante legal, está se manifestando pela interrupção da gestação, "o Estado tem de cumprir e dar autorização para essa interrupção da melhor forma possível para a criança de 11 anos".

"Pela idade, a criança não tem capacidade postulatória ou poder de decidir em qualquer ação judicial. Dá pra ver como os atos indicam erros, condutas que podem ser questionadas. Não tem como uma criança saber se vai continuar com a gestação por duas semanas. Quem decide isso é a mãe", declarou Daniela Félix.

'Não há riscos'

A conversa com Joana Ribeiro Zimmer aconteceu após a vítima e a mãe recorrerem ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU), de Florianópolis, no começo de maio, para buscar a interrupção da gravidez.

Na época, em 5 de maio, a gestação estava com 22 semanas e três dias, o que impediu os médicos de realizarem o procedimento, uma vez que a norma no hospital é que o aborto seja feito com até 20 semanas de gestação. Mesmo assim, o HU realizou exames na criança e pediu autorização judicial para interromper a gravidez.

Dias depois, de acordo com a reportagem do The Intercept e do portal Catarinas, o Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação cautelar pedindo pelo acolhimento institucional da criança, e que deveria retornar à família somente depois de não estar mais em situação de perigo dentro de casa.

Nos dias 17 e 23 de maio, os médicos do Hospital Universitário foram ouvidos pelo Ministério Público sobre o caso em audiências realizadas no Fórum de Tijucas.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso também à descrição dos depoimentos dos profissionais, que alegaram que a criança estava, até o momento, apresentando sinais de uma gravidez sem riscos.

"Das audiências em referência, a partir dos relatos médicos, o que se pode extrair, de maneira enfática, é que, a par do risco geral decorrente de uma gravidez em tenra idade, a gestação está se desenvolvendo de forma normal, dentro de um limiar de absoluta segurança", escreveu em 25 de maio a promotora Mirela Dutra Alberton, da 2ª Promotoria de Comarcas de Tijucas, no pedido judicial de interrupção da gestante, anexado nos autos do processos, documento que a reportagem também teve acesso.

Ela ressaltou, porém, que o único consenso apresentado pelos médicos é que a criança, então no final do mês passado, com 23 semanas de gestação, não se encontrava "em situação de risco imediato". Mas a promotora fez uma ressalva: "Com o avançar da gravidez, a tendência natural é que o risco geral se acentue e possa evoluir para riscos específicos, conforme exposto pelos profissionais".

De acordo com os médicos, os riscos à vida da vítima estão relacionados com a duração da gestação, e também com os procedimentos de parto e pós-parto a que uma criança de 11 anos será submetida. O descolamento de placenta e sangramento provocados pelo trabalho de parto prematuro e atonia uterina (falta de contrações do útero) após o nascimento do bebê foram alguns dos problemas citados pelos médicos.

A reportagem não conseguiu localizar a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton até a conclusão desta reportagem.

O HU não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento do texto.

Cássia Kis esteve no Encontro com Fátima Bernardes desta quinta-feira, dia 12. A atriz relembrou como foi viver Maria Marruá na primeira versão da novela Pantanal, em 1990, e ainda revelou que a personagem foi fundamental para que ela mudasse sua visão sobre a maternidade.

"Ela [Maria Marruá] não queria mais ter filhos. Afinal de contas, ela os perdeu em uma situação dramática. E ela fica recusando os assédios do marido, mas acontece, e ela fica grávida. Estamos falando de uma época que não tinha nenhum contraceptivo. E quando nasce, é uma menina, e não um menino."

E continua:

"Eu só fiz 17 capítulos, mas foi muito intenso. A gente estava em pleno Pantanal, há 32 anos atrás. Eu tenho uma memória daquilo maravilhosa. Aquilo me trouxe uma coisa que foi incrível, porque eu pari pela primeira vez. Meu primeiro filho eu tive em 1995. Então antes eu tive essa experiência, de dentro de um projeto, que trouxe a questão maternidade de uma maneira muito forte pra mim."

A maternidade de Maria Marruá foi algo marcante na vida de Cássia, porque na década de 80 a atriz escolheu fazer um aborto.

"Eu pensei muito, porque em 85 eu tinha feito um aborto. Eu fiz o aborto, não foi um aborto espontâneo. E isso mudou muito a minha vida. Hoje eu sou uma madrinha que defende a vida, que protege a vida. Então as mulheres que querem fazer aborto eu corro atrás pra não fazer."

Atualmente, ela é mãe de quatro: Maria Cândida Fonseca, Pedro Gabriel Brandão, Joaquim Maria Fonseca e Pedro Miguel Brandão.

Revogar o direito das mulheres americanas de abortar teria altos custos econômicos, reduziria sua renda e levaria mais crianças à pobreza, afirmou a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta terça-feira (10).

"Acho que retirar o direito das mulheres de tomar decisões sobre quando e se elas querem ter filhos teria efeitos muito prejudiciais na economia e seria um retrocesso de décadas para as mulheres", disse Yellen durante uma audiência no Senado em Washington.

O acesso aos cuidados de saúde, incluindo o aborto, "ajudou a aumentar a participação na força de trabalho. Permitiu que muitas mulheres concluíssem os estudos. Isso aumentou seu potencial de ganhos. Permitiu que as mulheres planejassem e equilibrassem suas famílias", argumentou.

Yellen disse que a medida teria efeitos duradouros nas crianças, especialmente as nascidas de mulheres de baixa renda, que seriam mais propensas a "crescer na pobreza e piorar" sua situação.

Dias atrás, um rascunho da decisão final da Suprema Corte dos Estados Unidos foi vazado e divulgado na mídia local. O documento indicava que o tribunal parecia determinado a anular a decisão "Roe vs. Wade" que legalizou o aborto em 1973. Mais tarde, alguns magistrados argumentaram que não se tratava de uma resolução definitiva e que a análise ainda estava em curso.

A Suprema Corte do país está dominada por conservadores indicados e aprovados especialmente durante o governo anterior, do republicano Donald Trump (2017-2021).

O aborto é um dos temas que mais gera divisões e polêmicas nos Estados Unidos na atualidade. Contudo, segundo uma pesquisa divulgada na sexta-feira pelo Pew Research Center, cerca de 61% dos norte-americanos acreditam que o aborto deve continuar sendo legal em todos ou, pelo menos, na maioria dos casos.

Em 22 de janeiro de 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, em sua histórica decisão "Roe vs Wade", que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.

Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.

Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.

Reconhecendo a "natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira", a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.

- Direito com restrições -

A decisão, que marcou jurisprudência em uma maioria dos estados do país onde havia leis similares em vigor, estipula que “o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição (...), é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez".

"Uma lei como a do Texas, que faz do aborto um crime, salvo quando a vida da mãe está em perigo, sem levar em conta o estado da gravidez, ou outros interesses em jogo, viola a 14ª Emenda da Constituição", segundo a decisão.

A Suprema Corte concordou, no entanto, com o tribunal de primeira instância em que o direito ao respeito pela vida privada “não é, contudo, absoluto”.

"Em um certo momento, os interesses do Estado e a proteção da saúde, dos critérios médicos e da vida pré-natal se tornam dominantes", conforme o juiz Harry Blackmun, que escreveu o texto do tribunal.

A alta jurisdição deu, assim, razão a Jane Roe, que depois se tornou ativista antiaborto. Rejeitou, porém, os recursos "inadmissíveis" apresentados pelo médico James Hallford e pelo casal John e Mary Doe.

Assim, "Roe vs Wade" anda de mãos dadas com a decisão "Doe vs Bolton", que autoriza cada estado federal a adicionar restrições ao direito ao aborto, quando a gravidez estiver avançada. O direito constitucional ao aborto já foi confirmado por outras decisões judiciais.

As mulheres da Flórida, no sudeste dos Estados Unidos, não poderão abortar a partir de 15 semanas de gravidez, depois que o governador do estado, Ron DeSantis, sancionou uma lei sobre o tema nesta quinta-feira (14).

O texto, aprovado pela assembleia de maioria republicana, entrará em vigor em 1º de julho e reduz o prazo para a interrupção voluntária da gestação de 24 para 15 semanas.

As únicas exceções contempladas para realizar o procedimento depois desse prazo são em caso de necessidade para salvar a vida da mãe ou se o feto tiver uma anomalia mortal.

"Hoje, estamos aqui para defender aqueles que não podem se defender sozinhos", disse DeSantis, antes de sancionar a lei, durante um ato com pessoas contrárias ao aborto. "Isto representará a maior proteção para a vida promulgada neste estado em uma geração", acrescentou.

Durante o debate parlamentar, a oposição democrata tentou, sem sucesso, incluir exceções em caso de estupro, incesto e tráfico humano.

"Esta proibição do aborto é um ataque às nossas liberdades mais fundamentais: o direito de controlar nossos próprios corpos, nosso próprio futuro", declarou, em comunicado, Stephanie Fraim, presidente da organização de saúde reprodutiva Planned Parenthood no sudoeste e no centro da Flórida.

A nova lei da Flórida imita um texto similar aprovado no Mississipi, que a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está analisando, após sugerir em dezembro que o ratificaria.

Muitos estados governados por republicanos querem aproveitar o novo equilíbrio de forças do Supremo - com seis juízes conservadores contra três progressistas - para restringir ou reverter a sentença do caso Roe versus Wade, que, em 1973, estabeleceu o aborto como um direito constitucional até entre 22 e 24 semanas de gestação.

O caso mais polêmico foi o do Texas, onde, em setembro, a assembleia estadual votou a favor de proibir o aborto uma vez que forem detectados os batimentos cardíacos do feto, ou seja, após seis semanas de gestação. Nesse período, a maioria das mulheres não sabe que está grávida.

Na Flórida, e em estados como Arizona e Virgínia Ocidental, os republicanos optaram por seguir a lei aprovada no Mississipi como uma alternativa menos extrema que a do Texas. Seus legisladores esperam que esses textos continuem em vigor, se a Suprema Corte se limitar a restringir o prazo legal do aborto.

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou, neste domingo (10) que a declaração do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em defesa do aborto foi "estapafúrdia". Em sua sabatina na Brazil Conference, o pedetista argumentou que o debate sobre as chamadas "pautas de costume" favorece a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), e atribuiu a insistência nesses temas a uma suposta "burrice" do campo da esquerda.

"Nosso povo é 'criptorreacionário', crescentemente neopentecostal e profunda e enraizadamente cristão em matéria de costumes. Então, pensa se um político tem o direito de se meter na minha família para me dizer como eu devo tratar um filho gay meu?", afirmou Ciro, ponderando, contudo, que é a favor de políticas afirmativas.

Ciro acrescentou: "Por que o Lula tinha que dar uma declaração estapafúrdia como a que ele deu agora, que todo mundo tem direito a fazer aborto? Que coisa mais simplória para um assunto tão grave. (...) Qual o poder que Lula tem, sendo presidente por 14 anos, ou mandando na Presidência do Brasil, que não resolveu essa questão? Porque ela é insolúvel."

Na última terça-feira, 6, Lula defendeu a ampliação do direito ao aborto e disse que, se for eleito, o assunto será tratado como uma "questão de saúde pública".

O petista também classificou a pauta de "família e valores" pregada pelo governo como "muito atrasada". As declarações foram feitas durante um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo e pela entidade alemã Fundação Friedrich Ebert, em São Paulo.

Neste domingo, o presidenciável do PDT defendeu que a pauta das eleições de outubro tenha foco em temas como "economia e emprego". O debate contra o atual presidente deve ser "racionalizado", ele disse, e não sobre "kit gay".

Quanto à política econômica de seu eventual governo, Ciro voltou a defender a revogação do teto de gastos - regra fiscal que limita o gasto da União à inflação - e a taxação de grandes patrimônios.

Ele afirmou que "a democracia brasileira fracassou explosivamente em desenhar um modelo de desenvolvimento econômico".

Criticou, também, o sistema de câmbio flutuante adotado pelo Banco Central, o que, segundo ele, gera incertezas para o "business plan" das empresas. "Temos indústrias indo embora porque ninguém consegue fazer conta no Brasil, porque o câmbio se tornou instrumento de demagogia", afirmou.

Recentemente, o pré-candidato ao Palácio do Planalto e ex-presidente Lula (PT), defendeu o direito das mulheres ao abordo no Brasil. No evento que aconteceu na terça-feira (5), o petista ainda classificou o assunto como “uma questão de saúde pública”. Ao mesmo tempo que a temática é delicada, ela é polêmica e tende a ser muito cara aos concorrentes de cargos Executivos, sobretudo ao Planalto Central. 

Desta forma, a cientista política Letycia Raila, explicou que o tema é muito caro aos candidatos por conta dos valores da sociedade majoritariamente com costumes judaícos-cristãos. “É muito complicado trazer isso para uma eleição, principalmente no Planalto Central, tendo em vista a sociedade que temos. Geralmente os candidatos evitam essas pautas mais polêmicas porque eles têm muito mais a perder do que ganhar falando disso”, afirmou. 

Ao defender a legalização do aborto no Brasil, o ex-presidente ressaltou que as mulheres pobres morrem tentando fazer o aborto porque é proibido. “Então, a mulher pobre fica cutucando o seu útero com agulha de crochê, fica tomando chá de qualquer coisa. Numa cidade chamada Jabaquara, na Bahia, eu conheci uma mulher que usa fuligem do fogão à lenha, colocando na vagina para ver se abortava”, argumentou. 

“A madame pode fazer um aborto em París, pode ir para Berlim procurar uma boa clínica e fazer um abort. Aqui no Brasil ela não faz porque é proibido, enquanto, na verdade, deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito sem ter vergonha”, ousou o ex-presidente. 

No entanto, após ser alvo de críticas, Lula minimizou a fala sobre aborto. “A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa questão do aborto numa questão de saúde pública”, disse, à rádio Jangadeiro BandNews.

->> Lula defende o aborto como uma questão de saúde pública

Dentre os concorrentes à presidência, além de Lula, Ciro Gomes (PDT) foi outro que se mostrou favorável à legalização em declarações anteriores quando, em 2019, chegou a afirmar que “aborto é uma tragédia humana, social, moral, religiosa, mas eu acho que o Estado não tem nada que se meter para agravar essa tragédia, a não ser para proteger, para agasalhar, para aconselhar, para arranjar alternativas de adoção”. “No fundo, quem deve decidir isso é a mulher. Acho que ela tem direito ao respeito a seu próprio corpo”, disse Ciro Gomes, em entrevista à BBC Brasil em 2019.

Para ela, a fala de Lula defendendo o aborto é muito impactante. “Hoje, a gente já consegue ver dentro do Congresso uma bancada evangélica muito grande, e o número de evangélicos no País tem crescido progressivamente nos últimos 20 anos. Com certeza, essa é uma fala que traz impacto em muitas vertentes tanto dentro da sociedade, quanto trazendo uma ferramenta para que o governo consiga rivalizar bastante esse ponto”. 

“Temos um governo muito ligado a pautas religiosas evangélicas, e quando a oposição traz essa fala sobre o aborto, a rivalidade pode ser construída. Essa rivalidade e inflamação de discurso é uma ferramenta que o presidente [Bolsonaro] utiliza bastante e tem dado muito certo com a sua base eleitoral”, completou a especialista. 

A afirmação de Letycia vai de encontro, naturalmente, à posição do presidente da República sobre as pautas de costume. Com a descriminalização do aborto até a 24 semana (seis meses) de gestação na Colômbia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a reforçar, em publicação no Twitter, não ser a favor da medida. “Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6º mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças”, publicou. 

Em 2017, Doria chegou a afirmar em uma ping-pong à Época ser contrário ao aborto. “Sou contra, exceto em casos em que mulheres estupradas devam ter o direito ao aborto. Fora disso, deve-se preservar a lei como está”. Em outras matérias, ele afirma que o PSDB é progressista. 

Já Sergio Moro, sempre que vai falar sobre aborto, foge do tema abordando pelo ponto de vista jurídico, como falou em uma live do YouTube da Necton Investimentos em agosto de 2020 ao ser questionado sobre o caso da menina de 10 anos que foi vítima de estupro e realizou um aborto. “Essa interrupção foi realizada nos termos da lei. A lei autoriza em caso de risco à vida da mãe e em caso de estupro. Foi um procedimento legal. Algumas pessoas discordam em absoluto, mesmo nessas circunstâncias. Outras entendem que são circunstâncias razoáveis. Eu sou um seguidor da lei, basicamente”. 

Ao salientar o conservadorismo da sociedade, a especialista explicou que “qualquer coisa que fuja desse padrão judaíco-cristão acarreta revolta”. Com relação aos votos, ela pontuou que, às vezes, “o eleitor concorda com a proposta econômica, mas discorda da questão do valor, que está intimamente ligado a uma questão de caráter para o eleitor”. “A partir do momento que você usa esses valores não-cristãos, isso pode acarretar numa quebra de expectativa do eleitor que é cristão e votaria num partido de esquerda, que no momento está sendo representado pelo Lula”, detalhou.