O prazo do acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família foi prorrogado para o dia 10 de julho. A decisão foi tomada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Saúde. Essa é uma das condicionalidades do programa, que determina que todas as crianças menores de sete anos sejam vacinadas, pesadas e medidas e que as gestantes façam o pré-natal em dia.

Segundo o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Helmut Schwarzer, a exigência serve para assegurar melhor qualidade de vida aos beneficiários. "É importante termos essas informações para acompanhar o desenvolvimento das crianças e das famílias. O objetivo não é fazer uma punição das famílias, mas acompanhar a saúde das pessoas do programa."

As condicionalidades de saúde do Bolsa Família garantiram a redução do déficit de estatura média das crianças beneficiárias. Entre 2008 e 2012, este déficit caiu 51%, sendo que os meninos de 60 meses de idade alcançaram altura média de 108,6 cm, enquanto as meninas chegaram a 107,9 cm. Este resultado vem crescendo a cada ano e aproxima os brasileiros desta faixa etária à referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) – que é de 110 cm e 109,4 cm, respectivamente.

De acordo com o ministério da saúde, as condicionalidades de saúde do Bolsa Família garantiram a redução do déficit de estatura média das crianças beneficiárias. Entre 2008 e 2012, este déficit caiu 51%, sendo que os meninos de 60 meses de idade alcançaram altura média de 108,6 cm, enquanto as meninas chegaram a 107,9 cm. Este resultado vem crescendo a cada ano e aproxima os brasileiros desta faixa etária à referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) – que é de 110 cm e 109,4 cm, respectivamente.

Com informações da assessoria de imprensa

Uma mulher de 68 anos foi presa por seguranças do Shopping Plaza, na Zona Norte do Recife, e agentes da Polícia Militar. Elza Maria de Vasconcelos Nascimento foi abordada enquanto tentava sacar de forma fraudulenta um benefício previdenciário. A prisão foi divulgada nesta segunda (11) pela Polícia Federal.

Segundo a PF, a prisão aconteceu na agência da Caixa Econômica Federal, localizada dentro do centro de compras do bairro de Casa Forte. A idosa já havia tentado sacar um benefício com a documentação de Germana Maria da Silva há um mês. Ao perceber que havia sido descoberta, ela fugiu sem levar o dinheiro.

Há duas semanas, Elza retornou – desta vez com o nome de Gorete Ferreira de Melo, mas também sem sucesso. A mulher chegou a ser alertada pelos técnicos de que poderia ser presa caso continuasse a tentar fazer os saques com os documentos falsos.

A última tentativa da suspeita foi na última sexta-feira (8). Mais uma vez ela chegou à agência portando documentação falsa, em nome de Ana Lúcia Silveira de Souza, e sacou R$ 788. Elza foi detida pelos seguranças, e conduzida por policiais militares.

Durante o interrogatório, a idosa preferiu não falar. Ela foi autuada por estelionato contra entidade de direito público e seguiu para a Colônia Penal Feminina. Caso seja condenada pode pegar penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Os servidores do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) que utilizarem a bicicleta no deslocamento de casa ao trabalho terão direito a um dia de folga por mês. A medida consta na portaria assinada na última quarta-feira (25) pelo chefe administrativo das unidades de 1ª instância do MPF-PE, o procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho e passa a valer no dia 2 de março.

Para cada 15 dias de uso da bicicleta para o trajeto até a sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), no bairro do Espinheiro, zona norte do Recife, o trabalhador poderá descontar um dia de serviço. Para isso, será preciso que uma declaração seja preenchida com os dias em que foi feito o uso da bicicleta. O documento ficará na guarita do edifício e deverá ser assinado tanto pelo servidor quanto pelo vigilante do local. A declaração será encaminhada ao chefe administrativo, responsável por conceder o abono, até o quinto dia útil do mês seguinte. 

O MPF-PE também recomendou que os iniciantes, antes de adotarem a bicicleta, façam consulta médica. A iniciativa foi tomada após a finalização das obras dos vestiários da PRPE. Segundo o órgão, o objetivo é estimular o uso de meio de transporte ecológico saudável. 

Não estão incluídos na portaria os Procuradores da República e os funcionários terceirizados. De acordo com o MPF-PE, os procuradores são regidos por lei específica, já os terceirizados não podem participar da iniciativa por estarem em regime celetista de contratação, que prevê fornecimento de vale-transporte. Para os estagiários, a decisão da concessão de abono será tomada pelo respectivo supervisor. 

Com informações da assessoria

Os beneficiários do Programa Bolsa Família, residentes da cidade de Paulista, no Grande Recife, devem realizar o recadastramento da ajuda até 12 de dezembro, para continuar recebendo o dinheiro. Caso o procedimento não seja realizado até a data prevista, o benefício será cancelado. 

De acordo com a Prefeitura de Paulista, a atualização é feita a cada dois anos e serve para constatar se o perfil socioeconômico dos beneficiários continua obedecendo aos critérios exigidos pelo Governo Federal. Atualmente, cerca de 1.150 famílias em Paulista recebem o benefício. 

A renovação deve ser feita em um dos cinco Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes no município. No dia, é necessário levar RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, além de declaração escolar. O atendimento nos CRAS é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h.

Endereços dos CRAS:

CRAS I – Rua Carpina, 45, Arthur Lundgren I

CRAS II – Av. Ministro Marcos Freire, 45, Jardim Paulista Baixo.

CRAS III – Rua Dourado, 88, Janga.

CRAS IV – Rua 32, 671, Maranguape II.

CRAS V – Rua Funilândia, 3, Nossa Senhora da Conceição.

As famílias beneficiadas com o desconto da Tarifa Social da Celpe do Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul do Recife, precisam renovar o Cadastro Único até o dia 7 de novembro. O recadastramento é necessário para que a população que ganhe até meio salário mínimo continue pagando a taxa mínima na conta de energia. 

Quem não realizar a atualização do cadastro será descredenciado do Programa Tarifa Social. Ao todo, são 15 mil famílias beneficiadas pelo Programa no Cabo. Os moradores devem se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Roca e de Ponte dos Carvalhos ou o Núcleo do Centro do município.

É preciso portar cópia e original de RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, registros de nascimento ou casamento e comprovante de residência.

Pelo menos 48% das pessoas em todo o mundo, com idade para se aposentar, não recebe nenhum tipo de benefício, enquanto os 52% que têm acesso a algum provento não recebem o valor adequado. É o que indica o estudo divulgado, nesta quarta-feira (1º), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão do Dia do Idoso.

No Brasil, os dados indicam que 86,3% das pessoas com idade para se aposentar recebem algum tipo de benefício. Os idosos no país somam 26,3 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 13% da população. A expectativa é que esse percentual aumente e que, em 2060, chegue a 34%, segundo previsão do IBGE.

A instituição alerta que a maior parte dos homens e mulheres idosos, em todo o planeta, não têm renda garantida ou direito à aposentadoria e precisa continuar trabalhando como pode, geralmente recebendo pouco e em situações precárias. Setecentos milhões de pessoas no mundo têm 60 anos de idade ou mais e o número pode dobrar até 2030, segundo dados das Nações Unidas.

O estudo mostra que, nos últimos anos, muitos países de média e baixa renda expandiram consideravelmente a cobertura previdenciária com a concessão de pensões sociais financiadas por impostos. O levantamento foi feito em 178 países e aponta que mais de 45 deles alcançaram cobertura previdenciária de 90%, enquanto mais de 20 países, considerados em desenvolvimento, alcançaram ou estão perto da cobertura previdenciária universal.

Os avanços mais expressivos, segundo a pesquisa, ocorreram em países como China, Tailândia, Timor Leste e Tunísia, onde a cobertura previdenciária passou de cerca de 25% para mais de 70% em apenas uma década. “Pensões financiadas por impostos têm um papel importante na expansão da cobertura previdenciária, já que garantem um nível básico de proteção para os que não recebem pensão por tempo de contribuição”, informou a OIT.

A entidade destaca, entretanto, que, tão importante quanto expandir a cobertura previdenciária é o pagamento adequado de benefícios, uma vez que homens e mulheres idosos têm o direito de se aposentar com dignidade.

Dezoito dias após o acidente de trânsito em Venturosa, que resultou na morte de dez pessoas e deixou mais 12 feridas, o Governo do Estado garantiu o recebimento do benefício eventual aos familiares das vítimas. Nesta sexta-feira (14), parentes dos envolvidos se reuniram com representantes da gestão estadual, no município de Betânia, no Sertão pernambucano.

O benefício integra a Política de Assistência Social e é um direito para os familiares dos acidentados, assegurado pela Lei n°14.984, de 13 de maio de 2013. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, uma equipe de técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Sertão do Moxotó foi designada para cadastramento das vítimas e seus familiares, na segunda-feira (17). 

O pagamento do benefício está programado para a sexta-feira (22) seguinte. A taxa corresponde ao maior valor do Bolsa Família e será pago em uma parcela única de R$ 900. Além disso, as famílias serão cadastradas no Programa Pernambuco no Batente, pois a geração de renda do município provém da área têxtil. 

Acidente – A tragédia foi registrada na noite do dia 24 de fevereiro, no quilômetro 35 da BR-424, na Zona Rural do município de Venturosa. Um pneu da van, na qual estavam as vítimas, estourou e o motorista perdeu o controle; o veículo capotou e caiu de uma ponte. 

A maioria dos passageiros eram trabalhadores rurais de Betânia que tinham como destino o município de Coruripe, em Alagoas. Atendidos pelo Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os feridos foram encaminhados aos hospitais de Venturosa, Regional de Arcoverde e para o Hospital da Restauração. 

Com informações da assessoria

O Bradesco oferecerá a partir desta segunda-feira, 10, aos clientes acesso ao banco via aplicativos de smartphones ou tablets sem ter de utilizar seu pacote de dados. Assim, torna-se o primeiro banco a oferecer internet grátis no celular no Brasil. A instituição espera que a iniciativa impulsione seus números do mobile banking, de acordo com o vice-presidente do Bradesco, Maurício Machado de Minas.

O canal tem potencial, inclusive, para ultrapassar a presença da rede de caixas eletrônicos em transações (ATMs, na sigla em inglês) já no próximo ano. Hoje, o mobile banking responde por 9% das transações do banco. Os caixas participam com 20%, sendo internet banking o canal principal, respondendo por volta de 50% das transações.

"Com a migração das pessoas físicas da internet para o celular, o mobile banking deve ocupar o espaço do internet banking em cerca de três anos. Queremos disponibilizar aos clientes tudo o que fazem hoje pela internet no celular", diz Minas, à reportagem.

O serviço de internet grátis no celular para utilizar os aplicativos do Bradesco está disponível para planos pré e pós-pagos da Vivo, Claro, Tim e Oi. O vice-presidente do Bradesco não abre o volume de dados que o banco deve adquirir mensalmente das operadoras, mas garante que em função do tamanho, as tarifas obtidas foram "bastante atraentes". Do lançamento da ideia à execução do novo serviço foram 90 dias, conforme Minas.

Atualmente, 3,2 milhões de clientes do Bradesco já se utilizam deste canal para fazer operações bancárias, o dobro ante 2012. No ano passado, foram mais de 800 milhões de transações realizadas por meio do aplicativo do banco, alta de 130% na mesma base de comparação. "Nossa expectativa é dobrar o número de clientes que usam o celular para se relacionar conosco até o final deste ano. Serão mais de 6 milhões de clientes", diz o diretor de canais digitais do Bradesco, Luca Cavalcanti.

O banco também quer ampliar o leque de produtos e serviços disponíveis no celular, como a contratação de empréstimos e venda de seguros. Nos próximos meses, o banco, segundo Minas, permitirá o depósito de cheques via smartphones ou tablets. Hoje, já é possível fazê-lo no Bradesco Next, espaço que reúne soluções tecnológicas no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira (21), pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência.

O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União.

São as chamadas "fraudes legais". Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de sindicatos e centrais às mudanças.

"Temos as regras mais benevolentes do mundo. Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do que chamamos ‘fraude legal’ aqui", diz o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim. Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.

Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe.

Privilégios

Mesmo em ano eleitoral, quando sempre é mais difícil aprovar iniciativas impopulares, parte do governo avalia que a população seria favorável ao fim do que considera "privilégios", criados, em sua maioria, por grupos de pressão e lobbies populistas a partir de 1988.

Um novo fenômeno, cujos valores cresceram bastante nos últimos anos, tem concentrado a atenção da Previdência: a concessão de benefícios às chamadas "viúvas jovens". A modalidade permite a mulheres jovens, em sua maioria na faixa etária até 40 anos, receber a aposentadoria integral dos maridos, geralmente em idade bem mais avançada, até mesmo após novo casamento formal em cartório. "É um novo fenômeno social", diz o secretário Rolim.

Fiscalização

Nesse caso, a Previdência avalia alterar a regra para cessar o benefício em caso de novo matrimônio. Isso exigiria uma fiscalização especial, entende o governo, já que deve haver uma tendência de redução da formalização da união entre os novos casais.

A concessão de auxílio-reclusão à família de detentos também é outra modalidade que vem crescendo a um ritmo superior ao índice dos benefícios totais. Com apenas uma contribuição, o condenado garante o pagamento do auxílio pelo Estado aos seus familiares. O governo deve alterar a regra para exigir um tempo mínimo de contribuição para essa concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.