Para evitar confusão semântica: coitado não deriva de coito que vem do saudoso latim, verbo coire (ir com, fazer com); também não tem nada a ver com o particípio passado do ver cozer (biscoito, cozido duas vezes); coitado é sinônimo infeliz, desgraçado, miserável, enfim uma pessoa digna do dó. Depois da leitura do artigo, a associação de ideias é livre.

Na minha opinião, o consumidor brasileiro é, no mínimo, digno de dó.

A propósito, o escocês Adam Smith, filósofo moral (Teoria dos sentimento morais) e pai da economia moderna (A riqueza das Nações, sua obra magna), tão genial quanto difamado, observou, analisou e formulou teorias (o auto-interesse) que, aparentemente contraditórias, encontram harmonia na providência benigna da mão invisível.

Pois bem, o sábio escocês antecipava, em arguta observação, a sina do consumidor: “As pessoas de um ramo do comércio raramente se encontram para se divertirem, mas a razão do encontro é conspirar contra o consumidor e, em algumas ocasiões, para aumentar preços”.

Em 1776, tratava o consumidor como elo do sistema econômico que consome para viver e não vive para consumir. E via no agente da produção, movido pelo auto-interesse, a capacidade de satisfazer necessidades, a troco do preço justo desde que a concorrência mantivesse o mercado em equilíbrio. Na prática, a fome voraz do consumismo e a sede incontida do lucro incendeiam a arena econômica que clama pela mão do mediador mais forte do que invisível.

Daí a necessidade de mecanismos de regulação e proteção jurídico-institucional para que o mercado não se torne uma arena povoada por canibais: monopolistas, oligopolistas e delinquentes de um lado e, de outro, o vício do consumo conspícuo.

Desta forma, nosso foco foge ao estrito campo da economia para penetrar na esfera da Política e do Direito. Política e Direito se fundem na proteção da cidadania no seu sentido amplo e, em particular, no caso do cidadão/consumidor. Apesar, dos inegáveis avanços legais, não é exagero afirmar que o consumidor brasileiro é digno de dó.

Não conheço uma só pessoa no meu círculo de amizades que não tenha sido vítima, como cidadão/consumidor, de desrespeito, descortesia, transgressão, embuste e prejuízos concretos.

Não vou computar o consumidor/vítima de concessionários ou permissionários de serviços públicos e daqueles providos diretamente pela maldita burocracia estatal.

No mais, todos têm história para contar sobre: planos de saúde, serviços de telefonia, internet e assemelhados, serviços bancários, compras de eletro-eletrônicos, produtos de cama, mesa e banho, o precinho das oficinas autorizadas de automóveis, hotelaria, hospitais, objetos de decoração de interiores, carpintaria, pintura etc...,etc....

Agora, o mais grave: a estarrecedora interdição de quase duas dezenas de supermercados em razão das irregularidades cometidas na área de alimentos. Estarrecedora, repito, porque desde os pequenos estabelecimentos às gigantescas redes multinacionais, cometem-se graves atentados à saúde pública.

Tudo bonitinho. Arrumadinho em obediência à “ciência do varejo”. Quem vê gôndola, não vê depósitos e áreas de armazenamento. Autênticas incubadoras de bactérias prontas para atacar o organismo humano (salmonelas), doenças latentes nos enlatados com datas vencidas (botulismo), enfermidades suficientes para ameaçar a vida das pessoas.

Ao lado das incubadoras de bactérias, desfilam baratas cascudas (vi retrato do inseto no saco de pão) e, no painel asqueroso da sujeira, gatos e ratos comemoram o armistício do covil de roedores do bolso e da boa-fé dos clientes.

Cabe atentar, ainda, para um mercado paralelo que vende produtos vencidos às mercearias da periferia do Recife.

Que recaia sobre os responsáveis a mão pesada das autoridades, do Procon-PE, da Vigilância Sanitária, da Delegacia do Consumidor e da Agência  de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), órgãos que merecem o aplauso da sociedade pernambucana ao exercer eficientemente o papel de defensores do cidadão. Que a ação fiscalizadora se transforme numa saudável e necessária rotina.

Para completar o cerco aos infratores, bem que as redes sociais poderiam mobilizar os consumidores com o apelo #reajaconsumidor. 

O Dia das Mães é a segunda data mais lucrativa para o comércio, levando uma grande quantidade de pessoas às compras. São nessas datas comemorativas, quando o fluxo aumenta, que também cresce as incidências de tentativas de fraude, resultando em muitos consumidores com documentos perdidos ou roubados.

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes contra o Consumidor, só em março foram registradas 155 mil tentativas de roubo de identidade, quando dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou para obter crédito sem a intenção de realizar os pagamentos. 

Mas não são só os consumidores que devem ficar atentos. Os comerciantes também estão sujeitos a se tornarem alvos de fraudes. A recomendação é que esses profissionais, quando realizarem uma venda a prazo, verifiquem a consistência dos dados repassados e comparem a foto do documento de identificação com a pessoa.

As dicas de prevenção do Serasa Experian são: 

Com documentos:

 – Nunca deixe o documento com um desconhecido quando você não estiver por perto;

 – Não forneça ou confirme suas informações pessoais por telefone;

– Não perca de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou para quaisquer negócios;

 – Não informe os números dos seus documentos quando participar de sorteios;

 – Não faça cadastros em sites que não sejam de confiança; fique atento às dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança.

Com cheques: 

– Procure deixar os cheques separados dos documentos pessoais;

 – Não ande com o talão de cheques ou folhas já assinadas; procure portar apenas as folhas que for utilizar no dia;

 – Não deixe as folhas de cheques em cima do balcão da loja ou à vista de outras pessoas;

 – Quando for preencher o cheque utilize sempre uma caneta própria;

 – Evite deixar espaços em branco;

 – Procure sempre emitir cheques nominais e cruzados;

 – Anote as informações da compra no canhoto do talão.

Para os comerciantes que permitem venda a prazo:

– Peça sempre dois documentos originais (como RG, CPF, Carteira de Habilitação);

 – Verifique inconsistências nos documentos apresentados. Por exemplo, se a foto é recente, porém a data de emissão do RG é de quando a pessoa tinha 10 anos de idade ou vice-versa;

 – Procure confirmar se as informações fornecidas pelo cliente são verdadeiras, analisando atenciosamente se o nome apresentado nos documentos é o mesmo que consta no comprovante de residência;

 – Solicite ao cliente o número do telefone residencial e faça a checagem dos dados naquele instante;

 – Se a suspeita de fraude for grande e o comerciante não se sentir seguro com a venda, é recomendável pedir que uma parte ou todo o pagamento seja feito à vista.

Com informações da assessoria

A ação de vigilância sanitária da Delegacia do Consumidor e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua encontrando irregularidades nos supermercados do Recife. Neste momento estão sendo interditados o supermercado Frutão e a área frigorífica do supermercado Styllus, ambos localizados na Estrada de Belém, no bairro de Campo Grande.

O Styllus foi interditado parcialmente, pois foram encontradas irregularidades no condicionamento apenas das carnes. Já no Frutão a situação é mais grave. “Nós encontramos no depósito do Frutão fezes de rato e baratas mortas, além de produtos mal condicionados na área de frios, e alguns produtos da loja vencidos”, comenta o delegado Roberto Wanderley, da Delegacia do Consumidor.

Histórico - Nas últimas semanas, oito supermercados da cidade foram vistoriados e interditados. O Extra da Avenida João de Barros, o Carrefour de Boa Viagem, o Extrabom e o Bompreço – ambos de Casa Amarela, o Deskontão da Ceasa, além do Kennedy e do Leão, no Cordeiro. Os fiscais também apreenderam mais de 120 quilos de alimentos no Makro da Avenida Recife.

Neste período, os fiscais apreenderam mais de uma tonelada de produtos impróprios para consumo. A operação também identificou que alguns supermercados desligavam as câmaras de refrigeração, no período da noite, para economizar energia.

Mais informações em instantes

Apesar do feriado prolongado, muitos centros comerciais abrem e oferecem preços especiais para os clientes. As ofertas atraem os consumidores, que durante os dias de folga aproveitam para adquirir um produto que estavam desejando há algum tempo. Mas é preciso estar sempre atento para não ser vítima dos golpes, que acabam aumentando neste período.

É principalmente nesse momento de fluxo intenso de pessoas que os suspeitos atacam. Por isso, os especialistas em soluções antifraude da Serasa Experian recomendam atenção e cuidado com documentos pessoais. Só em fevereiro foram registradas 152.907 tentativas conhecida como roubo de identidade.

Nesta modalidade de fraude, os dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos. Pesquisas da Serasa Experian apontam que estão mais suscetíveis às fraudes os cidadãos que tiveram seus documentos perdidos ou extraviados.

Qualquer pessoa que tiver um documento roubado ou perdido no feriado, além de fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), pode cadastrar um alerta no Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian. Com isso, as informações ficam disponíveis de imediato para todos os clientes da empresa no país.

Assim como os consumidores, os comerciantes também precisa se proteger. Os golpistas aproveitam essas épocas de concentração popular para agir no comércio fazendo compras com identidade falsa. Estudos constataram uma elevação de 25% de comprovação de golpes no comércio decorrentes de alertas a consultas realizadas durante datas movimentadas e feriados prolongados.

Para evitar ser vítima desses suspeitos, o vendedor deve verificar a consistência dos dados informados e comparar a foto do documento de identificação com a pessoa que se apresenta no estabelecimento. O empresário também pode contar com o auxílio de ferramentas, como o serviço de Alerta de Identidade da Serasa Experian. 

No momento da venda, o empresário faz a consulta ao CPF do consumidor e analisa o histórico daquele documento. A partir disso, o serviço avalia o grau de risco para o comerciante indicando se há ou não a necessidade de verificar documentos adicionais de identificação. 

Confira algumas das dicas repassadas pela Serasa Experian:

Cuidados com os documentos:

1ª – Nunca deixe o documento com um desconhecido quando você não estiver por perto;

2ª – Nunca forneça seus dados pessoais para pessoas estranhas;

3ª – Não forneça ou confirme suas informações pessoais por telefone;

4ª – Não perca de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou para quaisquer negócios;

5ª – Não informe os números dos seus documentos quando participar de sorteios;

6ª – Mantenha atualizado o antivírus do seu computador diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões;

7ª – Não faça cadastros em sites que não sejam de confiança; fique atento às dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança.

Cuidados com os cheques:

1ª – Procure deixar os cheques separados dos documentos pessoais;

2ª – Não ande com o talão de cheques ou folhas já assinadas; procure portar apenas as folhas que for utilizar no dia;

3ª – Não deixe as folhas de cheques em cima do balcão da loja ou à vista de outras pessoas;

4ª – Quando for preencher o cheque utilize sempre uma caneta própria;

5ª – Evite deixar espaços em branco;

6ª – Procure sempre emitir cheques nominais e cruzados;

7ª – Anote as informações da compra no canhoto do talão.

Dicas de prevenção para as empresas que realizam vendas a prazo:

1ª – Peça sempre dois documentos originais (como RG, CPF, Carteira de Habilitação);

2ª – Verifique inconsistências nos documentos apresentados. Por exemplo, se a foto é recente, porém a data de emissão do RG é de quando a pessoa tinha 10 anos de idade ou vice-versa;

3ª – Procure confirmar se as informações fornecidas pelo cliente são verdadeiras, analisando atenciosamente se o nome apresentado nos documentos é o mesmo que consta no comprovante de residência;

4ª – Solicite ao cliente o número do telefone residencial e faça a checagem dos dados naquele instante;

5ª – Consulte alguma ferramenta de prevenção a fraudes disponível no mercado;

6ª – Se a suspeita de fraude for grande e o comerciante não se sentir seguro com a venda, é recomendável pedir que uma parte ou todo o pagamento seja feito à vista.

Com informações da assessoria

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da Turquia subiu 8,39% em março, ante o mesmo mês do ano anterior, marcando o maior nível desde julho de 2013, devido a alta nos preços de alimentos e moeda mais fraca. Na comparação mensal, o índice teve ganho de 1,13%.

As previsões de analistas consultados pela Dow Jones eram de avanços de 8,1% no mês e 0,86% no ano.

O índice de preços ao produtor doméstico teve alta de 0,74% no mês e avançou 12,31% no ano.

Após os indicadores, o presidente do banco central turco, Erdem Basci, disse que a atual posição da política monetária apertada na Turquia para conter a inflação é adequada, mas o banco está pronto para agir ainda mais, se necessário.

"Quase metade da inflação resultou da volatilidade da taxa de câmbio", disse Basci, à margem de uma conferência com investidores em Londres.

A lira turca atingiu mínimas históricas em relação ao dólar no ano passado, refletindo uma onda de vendas mais ampla em mercados emergentes e turbulência na política interna.

A moeda da Turquia se fortaleceu para seu nível mais alto neste ano contra o dólar na segunda-feira depois que o Partido da Justiça e do de Desenvolvimento, ou AKP, que está no poder, obteve uma vitória decisiva nas eleições locais de domingo, levando a uma recuperação do mercado. Fonte: Dow Jones Newswires.

Pouco menos de 24h após uma unidade do supermercado Carrefour, em Boa Viagem, ter sido interditado, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova fiscalização resultou na interdição do supermercado Extrabom de Casa Amarela por dois dias. A equipe de fiscalização do Procon-PE encontrou produtos fora do prazo de validade sendo comercializados no setor de cereais e insetos, como uma barata, próximos aos alimentos.

A operação envolve também a Delegacia do Consumidor, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Vigilância Sanitária do Recife, e segue até a segunda-feira (31), onde mais três grandes supermercados do recife serão vistoriados.

A orientação do Procon-PE é que os consumidores prestem sempre atenção na qualidade dos produtos comercializados. Desde 2012, um convênio com a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) intitulado “De olho na Validade” garante ao consumidor que encontrar um produto fora da data de validade poderá passar pelo caixa sem pagar pelo mesmo.

Na semana passada, outros dois supermercados da Zona Norte da cidade também foram vistoriados e interditados, o Extra da Avenida João de Barros e um setor do Pão de Açúcar da Avenida Conselheiro Rosa e Silva, ambos no Espinheiro.

Na próxima sexta-feira (21), os comerciantes dos municípios de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, deverão fechar as lojas em virtude da comemoração do Dia do Comerciário. Oficialmente a data é comemorado na terceira segunda-feira do mês de Outubro, porém um acordo coletivo nos municípios antecipou o recesso para os funcionários. Porém, os proprietários podem abrir os estabelecimentos, desde que não tenham empregados no local.

A Associação dos Lojistas do Parque das Feiras de Toritama também informou que Centro de Compras também estará fechado na sexta-feira, pelo mesmo motivo. Voltando às atividades normais no sábado (22), a partir das 8h, com a promoção “Grande Varejão”.

Promoção – Já em Caruaru, também no Agreste, no mesmo dia, o comércio fará uma campanha de incentivo às compras, com algumas lojas oferecendo descontos. A ação é uma comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março.

No Dia Mundial do Consumidor, que é comemorado neste sábado (15), quem compra através da internet precisa lidar com um Código de Defesa que ainda não foi efetivamente reformulado de acordo com a realidade do crescimento do e-commerce. Atualmente, os produtos mais comprados pela web pertencem à categoria de eletroeletrônicos e informática (47%), seguidos por eletrodomésticos (45%) e artigos de moda (37%), mas já estão se somando ao ranking artigos como alimentos e bebidas, automóveis/autopeças e medicamentos – segundo dados do Zoom. E, para realizar uma compra eletrônica de maneira segura, confira dicas de especialistas:

Como saber se o site é seguro?

É importante verificar se o site tem dados blindados. Quando o usuário fornecer suas informações, deve estar atento ao desenho de um cadeado que aparece no canto esquerdo da barra de endereços, verificando se o link começa com "https://", o que indica uma conexão com protocolo seguro.

Como ter certeza se a loja é confiável?

O mundo virtual oferece uma quantidade infinita de opções de lojas, sendo assim é preciso se precaver para que o sonho de consumo não vire um pesadelo. O usuário deve ter alguns cuidados básicos como a certificação da procedência da loja e se existe informações como endereço físico, telefones, e-mails, serviço de atendimento ao cliente e o CNPJ. Outra dica é pesquisar o nome do estabelecimento no Google e em sites de reclamações.

E se o usuário se arrepender da compra?

O consumidor tem o prazo de sete dias, contados a partir do dia do recebimento do produto, para devolvê-lo, mesmo que utilize o item e ele não apresente defeito. Essa devolução garante o ressarcimento imediato do valor atualizado do pedido, incluindo os custos com frete. O Decreto 7962/13 orienta os lojistas a mostrarem de forma clara e visível quais os meios de comunicação por onde o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento. Além disso, fica por conta da loja comunicar a instituição financeira ou administradora de cartão de crédito que a compra foi cancelada em função do prazo de arrependimento.

E se o produto estiver com defeito?

A substituição de produtos defeituosos ou com mau funcionamento é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso o usuário faça compras online e receba o produto com defeito aparente, existem prazos para reclamar com a loja virtual, que variam de acordo com o tipo de produto. Para eletrodomésticos, eletrônicos e outros produtos duráveis, o prazo é de até 90 dias. Para os não duráveis, como alimentos e flores, o prazo é de 30 dias. A partir disso, fica valendo a garantia do fabricante, que varia conforme a marca.

É possível trocar um produto que não tenha servido?

Troca de produto é diferente de devolução. Pelo Código de Defesa do Consumidor, as lojas não são obrigadas a realizar trocas caso não haja algum defeito ou propaganda enganosa. Então, esta política pode variar. No entanto, muitas delas aceitam a possibilidade, em função de cores ou tamanhos, por exemplo, dentro de um prazo pré-estabelecido.

*Dicas fornecidas por especialistas do Zoom

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), que tem como objetivo aumentar a transparência nas relações entre usuários e prestadoras. A maioria das novas regras, que ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, entra em vigor no dia 8 de julho de 2014.

Para elaborar o regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores na central de atendimento da Agência. Apenas no ano de 2013, a reguladora recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até cinco mil consumidores, as que têm entre cinco mil e 50 mil e as que têm mais de 50 mil clientes. A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-las.

Confira neste link o conjunto de novas regras implantadas pela Anatel.