Nesta quinta-feira (20) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida que dá aos consumidores de telefonia, internet e TV por assinatura o direito de cancelar automaticamente os serviços sem a necessidade de passar por atendentes. O regulamento passará a vigorar 120 após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Além desta, foram aprovadas outras normas, como a disponibilização de contratos, faturas e históricos de consumo via web pelas teles para seus clientes e a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos.

Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor, afirma a Agência. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras possibilidades de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.

Através da internet, o consumidor também terá acesso ao histórico de todas as demandas (reclamações, pedidos de informação ou solicitações, por exemplo) que fez à operadora, por qualquer meio, nos últimos seis meses. Também será possível solicitar a cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. O acesso às informações também deverá ser permitido até seis meses após eventual rescisão.

Além disso, a operadoras não poderão oferecer promoções exclusivas para captar assinantes. Com o novo regulamento, qualquer um - cliente ou não - tem direito a aderir a qualquer oferta que for anunciada pela tele, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu contrato.

Ainda sobre planos e serviços, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claro quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Além disso, com o novo regulamento, os consumidores de pacotes combo (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, por exemplo) poderão resolver assuntos relativos a qualquer um dos serviços entrando em contato com uma única central de atendimento telefônico. Todas as medidas têm prazo de implementação de 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), exceto pela norma relativa aos pacotes “combo”, que deve entrar em vigor em, no máximo, 18 meses depois de sua divulgação no veículo de comunicação do Governo.

O impacto de um possível reajuste médio de 4,6% nas tarifas de energia elétrica, neste ano, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode aproximar ainda mais a inflação oficial do teto do regime de metas (6,5%). Caso o repasse chegue ao consumidor, o IPCA de 2014 seria até 0,13 ponto porcentual mais elevado, de acordo com cálculos iniciais feitos por analistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O aumento teria como objetivo bancar gastos R$ 5,6 bilhões maiores que os previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que arca com a redução das contas de luz, entre outros pagamentos.

Com um eventual aumento de 4,6% na energia, a expectativa dos analistas é de que o item energia elétrica dentro do IPCA atinja uma alta de até 7,50%. Este item tem peso de 2,7% no índice oficial de inflação. A taxa de 7,50% está alinhada à previsão do Banco Central, conforme a última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), de janeiro, quando a taxa de juros subiu de 10% para 10,50% ao ano.

Os economistas consultados ponderam que a transferência, se acontecer, pode não ser integral ou até mesmo nem atingir o bolso do consumidor. A expectativa é de que o Tesouro Nacional possa dar ajuda extra às distribuidoras de energia, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento para a CDE, como afirmou recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Daremos cobertura para esses problemas, de modo que isso não passe para a tarifa do consumidor final", disse.

A despeito de muitos acreditarem que o repasse das despesas das distribuidoras possa nem chegar ao varejo, alertam que a ausência de chuvas no País pode elevar ainda mais os custos do setor energético.

"Se o preço da energia for reajustado em 4,6%, o impacto no IPCA seria de 13bps (ponto porcentual)", afirmou o economista-sênior do Besi Brasil, Flávio Serrano. O banco projeta um IPCA de 6,00% no fechamento de 2014 e, com o aumento do preço da energia ao consumidor, o IPCA chegaria a 6,13%.

A Votorantim Corretora calcula um aumento de 0,12 ponto porcentual no IPCA deste ano, caso a conta de luz ao consumidor suba 4,6%. O economista-sênior da instituição, Guilherme Maia, ressalta que o repasse pode ficar ainda maior, dada a situação atual desfavorável em virtude da ausência de chuvas no País. "Se a seca continuar, além do déficit de R$ 5,6 bilhões, poderíamos ter mais uns R$ 15 bilhões", afirmou.

Por enquanto, a corretora mantém a projeção de alta de 6,00% no IPCA de 2014 e de 5,20% para o item energia elétrica, pois acredita que o Tesouro Nacional poderá arcar com o rombo, o que aumentaria a pressão sobre a parte fiscal. Se o aumento chegar ao varejo, a estimativa para o índice oficial de inflação passaria para até 6,20% este ano, conforme a Votorantim. "Se atingir o fiscal, o mercado azeda, afeta o câmbio e, consequentemente, a inflação", afirmou Maia.

A despeito de acreditar que o Tesouro poderá ficar responsável pelas despesas da CDE, Maia ressalta que a recente falta de chuvas poderá gerar novas pressões de alta sobre energia elétrica e também sobre a inflação de alimentos. "As coletas (pesquisas) ainda não retratam impacto da seca sobre os alimentos, mas há um risco considerável de acontecer. Mas o efeito maior (seca) e mais direto seria um preço maior da energia, além do que prevemos (de 5,2%)", ponderou.

A equipe econômica da Tendências Consultoria Integrada elevou a projeção para o item energia elétrica, de 5,5% para 7,5% no âmbito do IPCA de 2014. A estimativa para o índice oficial de inflação, no entanto, permanece em 6,00%. "O IPCA de janeiro (de 0,55%) nos surpreendeu para baixo", justificou a analista Adriana Molinari.

De acordo com Adriana, se o aumento de 4,6% for repassado para a conta de luz, o efeito sobre o IPCA deste ano seria de 0,12 ponto porcentual. Como ainda há dúvidas se o repasse será feito de forma integral, o cálculo da Tendências leva em consideração um aumento de 2,00% para tentar cobrir os custos com energia, "o que resultaria em um IPCA maior em 0,06 ponto porcentual", disse.

A analista da Tendências também partilha da visão do colega da Votorantim Corretora, de que, por enquanto, não é possível precisar o impacto da seca sobre os preços, mas que é preciso ficar atento a eventuais efeitos. "As coletas mostram que os preços dos alimentos in natura, os mais suscetíveis aos efeitos da falta de chuvas, estão em linha com o esperado para esta época do ano. Mas, se avançar (seca persistir), pode ter impacto, sim. No entanto, as pesquisas ainda não incorporam, mas é preciso acompanhar com atenção, especialmente as grandes culturas, como as de cana-de-açúcar, feijão, soja e milho", avaliou.

Selic

As dúvidas relacionadas à questão energética devem levar o Comitê de Política Monetária (Copom) a manter o ritmo de aperto monetário, que começou em abril de 2013, na opinião de Guilherme Maia, da Votorantim Corretora. Segundo ele, o Banco Central, por meio de declarações dos membros da autoridade monetária e de encontros com o mercado financeiro, vem dando sinais de que estaria predisposto a diminuir o ritmo de alta, de 0,50 ponto porcentual para 0,25 ponto, ainda que condicionado ao câmbio. "Essa questão cambial está se confundindo com a questão da energia. É um fator novo que vem ganhando força", disse.

No mercado futuro de juros, há dias comenta-se sobre os eventuais efeitos da ausência de chuvas e de possíveis elevações nos preços dos alimentos e energia. Hoje, as preocupações ganharam força e ajudaram a sustentar as taxas domésticas em alta.

Os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as receitas e despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentaram um déficit de R$ 5,6 bilhões para 2014, que deverá ser repassado para as tarifas de energia, com impacto para os consumidores de aproximadamente 4,6%, a partir dos próximos reajustes tarifários. Os números foram apresentados nesta terça-feira (11) durante reunião da diretoria da Aneel.

Segundo cálculos da agência, as despesas do fundo setorial devem ficar em R$ 17,994 bilhões este ano. A CDE serve para cobrir gastos do setor, como com o Programa Luz para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do país e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo governo federal.

Os valores ainda serão debatidos em audiência pública promovida pela Aneel, que pode receber sugestões até o dia 16 de março. Do total das despesas da CDE, o montante de R$ 1,55 bilhão é referente às despesas de 2013 e R$ 3,8 bilhões são para subsidiar descontos tarifários. Entre as receitas do fundo está um aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além do pagamento de concessões, de multas e do financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR).

Apesar de o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) ter desacelerado na passagem de dezembro para janeiro, de +0,69% para +0,40%, movimento semelhante só foi registrado nos preços no atacado. Para o consumidor e nos preços da construção civil, o ritmo de alta ganhou força no primeiro mês de 2014.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,99%, depois da alta de 0,69% em dezembro, influenciado principalmente pelos preços no setor de educação. O grupo Educação, Leitura e Recreação saiu de uma taxa de 0,47% em dezembro para 4,47% em janeiro. Nesta classe de despesa, vale mencionar o comportamento do item cursos formais, cuja taxa passou de 0,02% para 9,07%.

Além desta, outras três classes de despesa avançaram em janeiro: Despesas Diversas (0,38% para 2,94%), Habitação (0,51% para 0,71%) e Comunicação (-0,07% para 0,14%), no mesmo período.

No sentido contrário, outras três classes que fazem parte do índice desaceleraram: Transportes (1,20% para 0,62%), Vestuário (0,50% para -0,30%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,53% para 0,47%). Vale destacar o comportamento da gasolina, com queda de 0,09%, depois de subir 3,93%.

O grupo Alimentação manteve igual ritmo de alta em dezembro e janeiro, de 0,93%, com uma surpresa no item hortaliças e legumes (6,27% para 1,60%). A influência no sentido de alta veio do item restaurantes (0,41% para 0,88%).

Além de ter acelerado no primeiro mês do ano, o IPC também registrou aumento no índice de difusão. Em janeiro, 73,67% dos preços aumentaram, contra uma proporção de 69,23% no mês anterior.

Construção

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em janeiro, alta de 0,88%, bem acima do resultado do mês anterior, de 0,10%. A influência partiu tanto dos Materiais, Equipamentos e Serviços (0,54%, ante 0,21%) quanto do custo da Mão de Obra (1,19%, ante 0,0%).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta sexta-feira (31), em Brasília, o Portal do Consumidor - espaço destinado à divulgação de informações de interesse dos usuários de serviços de telecomunicações, como direitos e deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento. A página ser acessada através deste link. 

No portal, o usuário terá informações sobre os canais disponíveis de atendimento ao usuário, encaminhamento de reclamações, direitos como cliente dos serviços de internet, telefonias móvel e fixa, e TV por assinatura, bem como acesso a dados e rankings que permitem comparar o desempenho das prestadoras, entre eles o Índice de Desempenho de Atendimento, calculado pela Agência, e as estatísticas de reclamações que chegam à Anatel.

O índice de confiança do consumidor norte-americano medido pelo Conference Board subiu para 80,7 em janeiro, de 77,5 em dezembro. Economistas consultados pela Dow Jones previam alta bem menor na confiança, para 77,6.

As expectativas dos consumidores para a atividade econômica nos próximos seis meses avançaram para 81,9 neste mês, de 79,0 em dezembro. Já o índice de situação presente, que mostra a avaliação dos consumidores em relação às atuais condições econômicas, teve alta para 81,8 em janeiro, de 79,0 no mês passado.

No que diz respeito ao emprego, 12,7% dos entrevistados disseram haver "oferta ampla" de emprego em janeiro, acima dos 11,9% registrados em dezembro, enquanto 32,6% consideraram "difícil" conseguir um emprego, abaixo de 32,9% no mês passado.

A conta do Natal de 2013, os reajustes de preços típicos do início de ano e o pagamento de impostos como IPTU e IPVA contribuíram para a elevação do endividamento das famílias neste mês, afirmou a economista Marianne Hanson, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a CNC, o porcentual de famílias com dívidas chegou a 63,4% em janeiro, um avanço em relação aos 62,2% de dezembro de 2013.

O aumento da renda e a expansão do crédito, ainda que em ritmo mais lento, ainda permitiram que as famílias acomodassem mais dívidas sem comprometer grande parcela do orçamento. Por isso, os endividados neste mês também superam a fatia registrada em janeiro de 2012 (60,2%). "Há diversos meses que observamos essa alta (na comparação com igual mês do ano anterior)", afirma Marianne.

A elevação segue a tendência observada em 2013, somada ao efeito sazonal do primeiro trimestre do ano, quando as famílias normalmente têm mais dívidas para quitar. Além disso, a forte expansão do crédito imobiliário tem contribuído para elevar as estatísticas de endividamento.

Apesar disso, a economista destaca que o nível atual de comprometimento da renda não preocupa do ponto de vista da inadimplência. "No curto prazo, as condições são positivas. Dados da oferta de crédito mostram que a concessão está mais seletiva. Além disso, as famílias estão bem otimistas em relação a seu nível de endividamento", disse.

Nem o aumento do porcentual de famílias que se consideram muito endividadas (de 11,6% em dezembro para 12,2% em janeiro) muda essa percepção. Isso porque o prazo das dívidas está mais longo. De acordo com a CNC, o prazo médio das contas a pagar é de 6,8 meses (contra 6,5 meses em janeiro do ano passado).

"Uma parcela mais importante, de 30,4%, tem dívida por mais de um ano. Ou seja, essas famílias estão carregando suas dívidas por um prazo mais longo", acrescentou Marianne, para quem essa estatística corrobora a perspectiva positiva para inadimplência.

Há, porém, uma fatia de 19,8% entre as famílias endividadas que declaram ter mais da metade do orçamento comprometido. Para Marianne, trata-se de uma fatia alta segundo os padrões internacionais, mas ela minimiza o dado, tendo em vista o histórico do País. "Há uma parcela importante com comprometimento alto da renda. Mas, por outro lado, desde o início da pesquisa esse porcentual já ficou acima de 30%", disse. (

Órgãos públicos que estarão envolvidos na Copa do Mundo se reuniram na manhã desta terça-feira (21) com a Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, para debater sobre os serviços prestados aos turistas durante o evento. O encontro aconteceu na Secretaria de Planejamento (Seplag), localizada no bairro da Boa Vista, no Recife.

Segundo a secretária, a preocupação é com a imagem que os turistas vão levar do Brasil. "Nosso país tem que ser referência na qualidade dos serviços prestados", disse Pereira. Para ela, a forma mais eficaz de garantir isso para os que vêm de fora é sendo transparente nos preços.                              

Ainda segundo Juliana Pereira, o transporte aéreo merecer ser olhado com cuidado. "É a primeira vez que uma Copa é feita em tantas capitais. Por conta disso, nos preocupamos em como o consumidor será atendido em todos os locais por onde passar. Estamos trabalhando para combater abusividade de preços e baixa qualidade nos serviços", concluiu a secretária.

O consumidor encerrou o ano de 2013 menos inadimplente do que em 2012, revela indicador da Serasa, que apontou 2% de queda no período de dezembro. Esta é a primeira baixa desde o início do indicador, em 2000.

De acordo com os economistas do serviço, baixas taxas de desemprego em 2013, mais rigor na concessão de crédito pelas instituições financeiras e mais preocupação do consumidor em quitar suas dívidas foram fatores que auxiliaram no recuo da taxa no ano passado.

Além disso, a queda também sofre com a baixa de 9,4% no volume de cheques devolvidos (2ª devolução por falta de fundos) e pela queda de 4,8% na diminuição das dívidas não bancárias, como cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviço (telefone, água, energia elétrica). A pesquisa utilizou como metodologia as variações registradas no número de cheques sem fundos, títulos protestados, dívidas vencidas com bancos e dívidas não bancárias em todo o país.

Com informações da assessoria