Com o fim do auxílio do governo federal a governadores e prefeitos para o enfrentamento da Covid-19, em dezembro, o comando da Câmara quer acelerar a votação de projeto para ajustar as contas de Estados e municípios a partir de 2021. Os governadores pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto seja votado até o dia 30 deste mês, para dar tempo de aprovação no Senado ainda em novembro.

Com isso, sai de cena o chamado Plano Mansueto, como era chamado o programa que não chegou a ser votado, e entra o Plano Pedro-Benevides - referência ao autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Mansueto Almeida foi o secretário do Tesouro Nacional que preparou a proposta original; ele já deixou o governo.

Designado recentemente relator, Benevides promete apertar as regras. Ele intensificou as conversas com os secretários de Fazenda dos Estados; uma reunião técnica para fechar os detalhes está marcada para hoje. "Eu vou dar um arrocho. Não é o Plano Mansueto. É outro plano, muito mais acochado", disse Benevides.

Segundo ele, a ideia é apresentar o parecer na próxima semana.

Benevides antecipou ao Estadão que vai fixar uma multa de 10% sobre o valor da dívida que deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as contrapartidas de ajustes. "Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu, paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído", afirmou.

O parecer também vai prever corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante três anos, totalizando 30%, além de aprovação de reforma da Previdência para os Estados que não fizeram a mudança até agora. Outra medida é a exigência de que os governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixem em caixa os recursos para serem pagos no ano seguinte. Hoje, essa exigência do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem de ser cumprida só no último ano de governo. A proposta de Benevides é para que a obrigação seja observada anualmente.

O projeto 101 foi apresentado por Pedro Paulo em abril depois que a discussão da proposta Plano Mansueto acabou, na prática, sendo arquivada na esteira da aprovação do auxílio emergencial para os Estados e Municípios - que garantiu um alívio de R$ 125 bilhões.

Teto de Gastos

O plano busca trazer soluções para os Estados mais endividados (Rio, Minas e Rio Grande do Sul), os que não conseguem crédito com aval da União e os que não conseguiram cumprir o teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Dos 20 Estados que adotaram a regra como contrapartida à renegociação da dívida em 2016, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro divulgados em agosto.

Os Estados querem que os investimentos não sejam incluídos no limite do teto de gastos. Benevides destacou que a regra já não incluía os investimentos. Mas, no seu parecer, os investimentos serão incluídos no limite do teto para os Estados mais endividados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que reúnem os casos mais graves. "Serão dois tipos de tetos", explicou.

O assunto foi discutido ontem em reunião do Consefaz, colegiado que reúne os secretários de Fazenda. O secretário de Pernambuco, Décio Padilha, disse que a redação do teto tem de ser aprimorada. "Aqueles Estados que conseguirem fazer o trabalho otimizando a sua receita, cortando o custeio para investir mais serão penalizados, porque o teto acaba incluindo investimento" ponderou ele.

O presidente da bancada evangélica da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz ter maioria para manter o perdão às igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita e ainda a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente.

"A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta terça, 15) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto", disse Silas. Para um veto presidencial ser rejeitado é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). São 144 parlamentares, entre deputados e senadores que compõem a bancada evangélica.

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o terceiro. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Em uma publicação em rede social, na noite deste domingo (13) Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso. Isso porque segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

"Para mim, era desnecessário vetar. Todas as autoridades da área jurídica e tributária do País, que não são empregados do governo, disseram que a matéria era constitucional e justa. Não estamos pedindo nenhum tipo de privilégio. Só que tornassem sem efeito as multas inconstitucionais que foram feitas contra as igrejas", afirmou Silas.

O Código Tributário Nacional mantém multas e autuações mesmo que a lei que as determinou seja posteriormente alterada ou revogada, como ocorreu com as igrejas. Uma lei de 2015 isentou os templos de recolher tributos sobre a chamada "prebenda", nome que se dá ao pagamento que ministros recebem.

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. O trecho sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita.

Manutenção

O líder do PT, Enio Verri (PR), disse que a bancada do partido, com 53 deputados, deve votar pela manutenção do veto. Já os líderes do Solidariedade, Zé Silva (MG), e do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP), ainda iriam se reunir com suas bancadas para definir uma posição.

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o perdão de dívidas de igrejas com a Receita foi resultado de pressão popular. Para ela, o mesmo efeito pode ocorrer com os parlamentares para que mantenham o veto: "O veto só ocorreu em função dessa pressão social. Se ela se refletiu no presidente, ela pode se refletir nos parlamentares."

Ao mesmo tempo, a deputada considerou a sugestão do presidente de que o Congresso derrube seu veto como uma forma de o mandatário agradar dois lados, sem afetar relação com a bancada evangélica, um pilar de sua base no parlamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro oficializou, nesse domingo (13), o veto a uma parte do perdão a dívidas de igrejas que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas", sem citar quais.

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Outro trecho da lei, porém, foi sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

"Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", afirmou o presidente nas redes sociais, após a divulgação do veto.

"Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam às normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos", diz a nota. "Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República", afirmou a Secretaria-Geral da Presidência. O documento, no entanto, não cita nem explica quais seriam esses "instrumentos normativos".

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro já havia dado a sinalização de veto parcial a integrantes da bancada evangélica em reunião na última quarta-feira (9), no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e queria sancionar a medida, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade. Órgãos de controle acompanham com atenção os desdobramentos deste projeto, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos - ou seja, burlando as normas tributárias.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordinária, estender a imunidade constitucional das igrejas à cobrança da CSLL e ainda anular dívidas passadas. Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

Como revelou o Estadão/Broadcast, ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.

Bolsonaro vetou o primeiro dispositivo, que trata da CSLL, para afastar qualquer eventual violação à Constituição. Mas o presidente sancionou o artigo sobre a prebenda, de caráter mais interpretativo.

Após estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilhão aos cofres da União caso os dois artigos fossem sancionados, cálculos atualizados da área econômica mostraram um prejuízo potencial de até R$ 2,9 bilhões.

Com a sanção do artigo sobre a prebenda, o risco seria de R$ 1,1 bilhão. Mas a avaliação na área econômica é que o dispositivo foi mal redigido e dá margem para que a Receita Federal siga na briga pela cobrança dos débitos. Isso porque o projeto só interpretou uma norma vigente, que, segundo esses técnicos, já era seguida à risca pelo Fisco.

A percepção na área econômica é que os templos usarão a norma sancionada para tentar reabrir a discussão jurídica, que hoje já está na fase de execução de bens dessas igrejas, para tentar pleitear a anulação, mas não necessariamente terão sucesso na disputa.

Para evitar essa judicialização, a equipe econômica havia recomendado veto total às medidas, mas precisou ir para a mesa de negociação diante do desejo do Palácio do Planalto em fazer um aceno à bancada evangélica, que é um importante pilar de sustentação do governo.

"Nesse contexto, o artigo 9º não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137", diz a nota da Secretaria-Geral.

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior). A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta.

A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Faber, a expectativa é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021.

Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões.

A medida é diferente de um Refis amplo, como vinha sendo cogitado pelo Congresso Nacional e que abriria uma frente de negociação irrestrita com empresas. "Os estudos demonstram que Refis são ruins (para a arrecadação). Estamos monitorando o cenário econômico, foram feitos os diferimentos (adiamentos de tributos) necessários. No momento a gente não trabalha com essa hipótese (de um Refis)", afirma Faber.

O edital da transação para pequenos débitos foi publicado na quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União a partir da lei que permite esse tipo de operação. A adesão poderá ser feita entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019.

De acordo com as regras, os contribuintes pagam uma entrada equivalente a 6% da dívida que restar após os descontos, que variam conforme o número de prestações. Quando menor a quantidade de parcelas, maior é o abatimento concedido.

Veja as possibilidades de desconto:

- O desconto máximo, de 50% sobre o valor total do débito, será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses;

- Outra opção é um abatimento de 40% da dívida, com entrada dividida em até seis meses, e o restante, em até 18 meses;

- Um desconto de 30% é dado a quem quitar a entrada em até sete prestações, com o restante cobrado em até 29 meses;

- Quem quiser maior prazo para pagamentos (oito meses para a entrada e 52 meses para o restante das prestações) terá o menor desconto, de 20%.

Explicação

Segundo o subsecretário de Arrecadação, as parcelas de entrada são menores que as demais justamente para acomodar a operação dentro do orçamento dos contribuintes num momento de maior dificuldade devido à pandemia.

Para Faber, a transação vai ajudar a "desafogar" o contencioso administrativo da Receita. Embora representem grande volume dos débitos em discussão no Fisco, esses processos tratam de um valor pouco representativo no universo de cobranças pendentes.

"É uma oportunidade de os dois lados se beneficiarem. Por um lado, o contribuinte resolve o débito com uma redução generosa e com prazo mais alongado, e pelo lado da União tem a redução do contencioso administrativo", diz.

A transação deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 2,15 bilhões, mas, segundo o subsecretário, o custo de manter o contencioso seria ainda maior que a renúncia.

Ficam de fora da transação débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado até o dia 21 de julho no Recife. Sendo assim, as pessoas que possuem débitos tributários com a cidade do Recife, gerados até o dia 31 de dezembro de 2019, poderão renegociar com descontos nos juros de mora e multa, conforme quantidade de parcelas.

O  desconto  para pagamento em parcela única é de  90% nos juros de mora e na multa. Para pagamento em duas  a 12 parcelas, a redução é  70%; para pagamento em 13 a 24 parcelas, a redução é de  50%;  para pagamento em 25 a 36 parcelas  o desconto é 30%; para pagamento em 37 a 48 parcelas a redução é de 10% nos juros de mora   e multa. Existe ainda a opção de 49 a 96 parcelas porém, o valor da dívida não sofrerá qualquer tipo de redução.

Não podem ser renegociados no PPI  os débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos,  e  também os débitos relativos ao ISS que tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário. Todo o processo de renegociação pode ser feito no Portal de Finanças.

*Com informações da assessoria

Tatá Werneck surpreendeu os seus seguidores do Instagram nesta segunda-feira, dia 22. A apresentadora publicou um meme do naufrágio do navio Titanic, relacionando-o a como alguns brasileiros se portam com a pandemia do novo coronavírus, e recebeu um comentário de uma seguidora que assumiu estar com algumas dívidas em meio à crise mundial da Covid-19.

E os boletos continuam chegando... Mensalidade escolar, aluguel, prestações do cartão (essas são minhas responsabilidades), e ninguém tá nem aí se o mundo está em crise, eles querem que eu quite as minhas dívidas e ponto.

Em meio a outros comentários que discutiam o meme do Titanic, apareceu um de Tatá, que respondeu à essa seguidora em específico e se ofereceu a quitar as suas dívidas.

Eu quito. Mandei mensagem, escreveu a apresentadora.

Endividado até o "pescoço" e privado de apresentações há meses devido ao coronavírus, o Cirque du Soleil está à beira do abismo e uma intensa batalha se forma nos bastidores para salvar esta icônica companhia cultural canadense.

Para evitar a falência do grupo que fundou em Quebec em 1984 e depois vendeu em 2015, o cuspidor de fogo e magnata Guy Laliberté insinuou que era capaz de enfiar a mão no bolso novamente. "Essa recuperação terá que ser feita novamente pelo preço correto. E não a qualquer preço", afirmou o ex-circense de 60 anos, determinado a não ver seu "bebê" vendido a grupos privados.

"Depois de uma cuidadosa reflexão", o bilionário decidiu embarcar no processo de resgate, "rodeado por uma super equipe", sem mais detalhes. A pandemia deu um duro golpe na famosa trupe que conquistou o planeta com seus espetáculos poéticos e coloridos e que orgulha os canadenses.

Futuro incerto

Um dos oito turistas espaciais que viajaram para a Estação Espacial Internacional em 2009, Laliberté renunciou o controle do circo por US$ 1 bilhão em 2015. A companhia foi transferida para as mãos do fundo privado norte-americano TPG Capital, que hoje possui 55% do capital, enquanto 25% pertence ao fundo chinês Fosun, proprietário do Club Med e Thomas Cook, e os 20% restantes, à público-privada Caixa de Seguros e Pensões de Quebec (CDPQ, suas siglas em francês).

A CDPQ já havia comprado em fevereiro, pouco antes da pandemia, 10% dos negócios ainda mantidos por Guy Laliberté. Desde 2015, o circo embarcou em custosas aquisições e reformas de salas de espetáculos permanentes ao mesmo tempo em que, de acordo com os críticos da imprensa de Quebec, seu característico espírito criativo estava em declínio.

De Las Vegas a Nova York ou China, os esforços equivocados vêm se acumulando sob suas tendas amarelas e brancas, elevando a dívida para mais de US$ 1 bilhão. Temendo que o circo "seja vendido a outros interesses estrangeiros", o governo de Quebec ofereceu recentemente um empréstimo condicional de US$ 200 milhões ao circo para relançar suas atividades.

No entanto, este "acordo de princípio" depende de que a sede do circo permaneça em Montreal e que a província possa recomprar as ações americanas e chinesas no momento oportuno, "pelo valor de mercado" e com "provavelmente um sócio local", afirmou Pierre Fitzgibbon, ministro da Economia de Quebec.

A ex-BBB Ana Paula Renault usou as redes sociais na noite da última quarta-feira (27) para fazer um desabafo sobre o fim do seu relacionamento com o empresário Rudimar de Mamam. O casal havia alugado um apartamento em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, para onde se mudaram recentemente, mas Rudmar foi embora a deixando com as dívidas do casal.

Segundo Ana Paula, eles haviam assinado em comum acordo um contrato de 48 meses de locação para o apartamento, mas o contrato foi assinado apenas por ela. "Do nada, ele falou que não me ama mais, pegou as coisas dele e foi embora. Ele tem todo o direito do mundo, ninguém é obrigado a ficar com ninguém, mas foi para a casa dos pais, me bloqueou no WhatsApp e me deixou de mãos atadas”, revelou Ana Paula.

"Ele contou muito com a minha discrição sobre o caso, mas cheguei no limite do meu estresse. Estou vivendo isso há mais de um mês e ele foi incapaz de me escutar. Já procurei uma advogada, mas acho essa história muito triste, nada mais lamentável do que uma relação ter que acabar assim", disse ela.

Ana Paula ainda falou que não consegue se mudar para um novo apartamento por causa da pandemia do coronavírus. "Consigo me bancar, sou uma mulher auto suficiente, mas num espaço para morar uma pessoa. Não a partir do momento em que eu estava dividindo a vida, ele me abandonou, foi embora e falou que não tem nada a ver com isso".

O casal tinha um relacionamento desde 2017 e decidiram morar juntos no ano passado. Atualmente Ana Paula trabalha como apresentadora do programa Triturando, no SBT.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) reagiu, nesta quinta-feira (30), à pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que o Fisco solucione o impasse envolvendo dívidas tributárias milionárias das igrejas e pediu proteção institucional ao órgão contra "ingerências e arbitrariedades políticas". O Sindifisco afirma que recebeu "com espanto" a notícia da investida do presidente e diz que Bolsonaro "atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário".

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo revelaram que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado da equipe econômica uma solução para as dívidas das igrejas.

Na segunda-feira (27), ele teve uma reunião com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e outros R$ 44 milhões em valores históricos em contestação no Carf, tribunal administrativo da Receita.

Para o sindicato, a investida contra a Receita "é ainda mais grave" por vir na sequência de tentativas de ingerência na Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que Bolsonaro queria acesso a relatórios sigilosos de inteligência da PF. Tanto o presidente quanto o ex-ministro são alvos da apuração.

"O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional. O Sindifisco Nacional permanecerá vigilante para garantir que as decisões de natureza tributária de responsabilidade da Receita Federal permaneçam livres de ingerências e arbitrariedades políticas", diz a nota.

Para o Sindifisco, a tentativa de interferência na Receita causa "apreensão e preocupação não apenas nos auditores-fiscais, mas entre todos os que zelam pelo respeito às leis e pela higidez do sistema tributário brasileiro".

Em nota, o sindicato diz que os templos religiosos gozam de "justa proteção constitucional", incluindo a imunidade tributária contra cobrança de impostos, mas ressaltou que o benefício precisa ser aplicado "nos estritos limites das finalidades para as quais existem".

"Quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os auditores-fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo, regra que, de resto, vale para quaisquer contribuintes e atividades empresariais, inclusive para as entidades imunes e isentas, sejam religiosas, de educação ou de assistência social", diz o comunicado.