Cerca de um milhão de estudantes brasileiros está com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em atraso. O governo federal, no entanto, disponibilizou canais de renegociação que buscam saldar as dívidas e restabelecer o crédito positivo para quem se encontra negativado, foi o que disse hoje (24), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Segundo Ponte, cerca de R$ 9 bilhões são devidos em parcelas não pagas. O saldo devedor total do Fies é de R$ 38,6 bilhões, dos quais o governo federal tenta recuperar uma parte com o novo programa de quitação de dívidas.

Iniciada em 7 de março, a jornada de renegociações vai até 31 de agosto. Para participar, o estudante deve ter parcelas em atraso a partir de 90 dias. Os descontos vão de 12% a 92%, e os planos de parcelamento podem chegar a 150 parcelas. Estudantes interessados podem simular os novos contratos de maneira digital, por meio dos apps do Banco do Brasil ou da Caixa.

O presidente do FNDE informou, ainda, que os estudantes com nome negativado em serviços de proteção ao crédito terão o cadastro restabelecido assim que quitarem a primeira parcela.

Segundo Ponte, o FNDE já repassou mais de R$ 1,36 bilhão do salário-educação a estados e municípios, que devem ser investidos em infraestrutura escolar, material didático e transporte para alunos. 

“O salário educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. Cabe ao gestor local definir qual a melhor destinação de recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Pode investir em várias ações, como: capacitação de professores, construção, reforma, ampliação de escolas”, explicou.

Marcelo Lopes da Ponte explicou, ainda, que a previsão é que o FNDE repasse anualmente cerca de R$ 15 bilhões em salário-educação para estados e municípios, o que deverá fortalecer a educação de nível fundamental e médio.

“Ao lado do Fundeb, [o salário-educação] é uma fonte importante de recursos para manutenção do desenvolvimento do ensino básico.”

Entre os dias 7 e 31 de março, mês do consumidor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e promoverá o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, período no qual pessoas físicas que têm dívidas em atraso com instituições financeiras poderão conhecer e quitar seus débitos, além de receber acesso a conteúdo exclusivo sobre educação financeira.

"O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira", explica Isaac Sidney, presidente da Febraban.

A iniciativa, promovida pela Febraban em parceria com o Banco Central do Brasil, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país, conta com uma página específica, que tem o objetivo de direcionar o consumidor por caminhos de orientação financeira até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos Consumidor.gov.br, sistema criado pela Senacon com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.

Na página do mutirão, entre outras ferramentas, o interessado encontrará o link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome perante as instituições financeiras.

Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma consumidor.gov.br ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos.

Na página, o interessado encontra um modelo de reclamação no qual pode se basear para redigir a sua solicitação, que, depois de enviada, dá ao banco um prazo de 10 dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.

Os partidos políticos chegaram ao ano eleitoral de 2022 devendo R$ 84 milhões aos cofres públicos - considerando débitos já parcelados ou alvo de acordo esse número supera R$ 100 milhões. Boa parte diz respeito a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, mas há também pagamentos atrasados para a Previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e impostos não recolhidos. A maior dívida é do PT: R$ 23,6 milhões, quase quatro vezes o valor devido pelo segundo colocado, o Democratas (DEM), com R$ 6,5 milhões.

A existência de dívidas não impede que os partidos continuem recebendo recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 1 bilhão) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como "Fundão Eleitoral" - o Orçamento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano. As multas e dívidas também não alcançam a pessoa física dos dirigentes e ex-dirigentes das siglas. A maioria dos diretórios dos partidos procurados pela reportagem não quis comentar, mas, informalmente, alguns dirigentes atribuíram a responsabilidade pelas dívidas aos antecessores.

A maior parte da dívida do PT é com a Previdência Social: R$ 16,4 milhões. Em seguida, vêm as multas da Justiça Eleitoral (R$ 5,1 milhões). Há também dívidas de impostos (R$ 709 mil) e de FGTS (R$ 135 mil). No caso do PT, todas as dívidas dizem respeito aos diretórios estaduais (R$ 12,7 milhões) e municipais (R$ 10,8 milhões). Procurada, a direção nacional não quis dar explicações.

Dos dez diretórios mais endividados do País, quatro são do PT. O campeão é o diretório estadual no Rio Grande do Sul, com R$ 8,1 milhões em cobrança. O diretório municipal do PT em São Paulo vem em seguida, com R$ 4,6 milhões - o valor é composto por dívidas previdenciárias, descritas como "em cobrança" pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No caso do diretório gaúcho, há também impostos atrasados, além das dívidas com o INSS.

O PT é a segunda legenda que mais recebeu recursos do Fundo Partidário em 2021 - R$ 95,2 milhões -, atrás apenas do PSL, com R$ 112,7 milhões.

Ao todo, 31 dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm algum tipo de dívida com a União - as exceções são o Novo, sigla criada em 2015, e a Unidade Popular, legenda de esquerda que obteve o registro formal em 2019. Para obter os dados, o Estadão confrontou os mais de 32 mil CNPJs dos partidos brasileiros com a base de dados da Procuradoria da Fazenda.

ENDIVIDADOS

Dos 32.013 diretórios nacionais, estaduais e municipais, quase um quinto (17,1%) carrega algum tipo de dívida com a União, seja como devedor principal ou solidário, no caso de multas eleitorais que são aplicadas a uma coligação com várias legendas. Proporcionalmente, a sigla com mais diretórios endividados é o PSB, com mais de um quarto de seus CNPJs relacionados a algum tipo de débito. Procurada, a legenda também se recusou a explicar a situação.

Assim como o PT, a maioria dos partidos concentra suas dívidas nos órgãos municipais e estaduais, deixando a direção nacional livre de débitos. As dívidas dos diretórios nacionais de todos os partidos somam pouco menos de R$ 2 milhões, ou 2,2% do total. Enquanto isso, os diretórios municipais e estaduais ficam com 47,5% e 50,2% dos débitos, respectivamente. No conjunto dos partidos, a maior parte das dívidas é com a Previdência e o FGTS dos funcionários, com pouco mais de R$ 30 milhões dos R$ 84,3 milhões em cobrança - isto é, que não foram alvo de acordo ou benefício fiscal.

O maior débito em cobrança carregado pela direção nacional de um partido pertence ao Cidadania, com pouco mais de R$ 512 mil. A legenda disse que está negociando parte das dívidas previdenciárias e pagando aos poucos o montante devido.

JURISPRUDÊNCIA

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que favorece o comando nacional das legendas: por maioria, a Corte arbitrou que os débitos dos diretórios municipais e estaduais são de responsabilidade apenas deles mesmos, e não da direção nacional. A ação foi movida por DEM, PSDB, PT e Cidadania - juntos, os diretórios estaduais e municipais desses quatro partidos somam R$ 37,1 milhões em dívidas.

Ao seguir o entendimento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, a maioria do STF declarou constitucional um trecho da Lei dos Partidos Políticos segundo o qual as dívidas são de responsabilidade exclusiva do diretório.

DEPENDÊNCIA

Especialista em direito eleitoral e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado Renato Ribeiro de Almeida explica que a existência de dívidas não impede as legendas de receberem recursos públicos. "Embora isto possa ser polêmico, o que o legislador pensou foi em garantir a existência do pluripartidarismo no Brasil. Muitos partidos dependem dos recursos públicos. Se eles ficassem impedidos de receber (os fundos Partidário e Eleitoral) em função das dívidas, criaríamos uma situação que inviabilizaria a participação deles nas eleições e o trabalho deles ao longo do ano", diz ele, cuja tese de doutorado é sobre o funcionamento dos "partidos negócios".

Uma regra que dificulta a vida dos dirigentes partidários é a de que as multas eleitorais não podem ser pagas com dinheiro do Fundo Partidário. Para quitar essas punições, as legendas precisam buscar outras fontes de recursos.

"Como o Fundo Partidário é dinheiro público, do Orçamento, e uma das fontes dele é justamente as multas eleitorais, as legendas não podem usar recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para pagar essas dívidas. Ele tem que fazer uma arrecadação privada. O que é um grande problema, porque é muito difícil no Brasil você ter esse tipo de doações hoje", diz o advogado especialista em direito eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, que é doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná.

Mesmo estando longe de ser a maior fonte de receita dos partidos, algumas legendas obtêm doações. A Direção Nacional do PT, por exemplo, declarou ao TSE ter recebido R$ 9,1 milhões de pessoas físicas no ano passado.

A pendência mais antiga inscrita na Dívida Ativa da União é um débito contra o Diretório Estadual do PSDB no Rio de Janeiro, de março de 2000. Segundo a base de dados da Procuradoria da Fazenda, os partidos têm dívidas ativas de R$ 646,3 mil com mais de 20 anos sem acordo ou negociação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Secretários de Agricultura de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul pediram nesta segunda-feira, 3, ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Soria Bastos Filho, em reunião virtual, apoio na renegociação de dívidas e agilidade no pagamento do seguro agrícola aos produtores rurais afetados pela estiagem em seus Estados.

"Nós estamos direcionando nossas ações para agilizar os decretos de emergência dos municípios e também a elaboração dos laudos para liberação do Proagro. A nossa solicitação principal para o Ministério da Agricultura é a criação de um crédito emergencial para aqueles produtores que perderam sua fonte de renda", disse, em nota, o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Altair Silva.

As regiões extremo oeste, oeste e meio-oeste são as mais afetadas em Santa Catarina, de acordo com a secretaria local. Nesses locais, a média atual de precipitações é de 20,31 e 46 milímetros, respectivamente, ante uma média esperada de 150 mm. A principal preocupação é com a lavoura de milho, cuja quebra deve afetar as cadeias produtivas de carne e leite. Segundo o secretário, no extremo oeste a quebra deve atingir 50%.

No Estado 67 municípios já publicaram decretos de emergência ou se preparam para isso; 1.500 famílias rurais foram prejudicadas. No Paraná, são 144 municípios com decretos ou em vias de publicar decretos de emergência. No Rio Grande do Sul, são 110 municípios afetados.

Ainda esta semana haverá uma nova reunião com a equipe técnica do Ministério da Agricultura para apresentar ações a serem implementadas.

Conta de luz atrasada, dívidas no cartão de crédito e boletos vencidos são alguns caminhos para o endividamento que se tornou um problema mais grave durante a pandemia de covid-19. Para algumas pessoas a sensação é de bola de neve, mas segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, com organização, planejamento e um pouco de sacrifício é possível sair do vermelho. Segundo o educador financeiro, Jhon Wine, vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), alguns passos são importantes para reequilibrar as contas:

1 – Planilha de gastos

Para ter o controle das contas ele recomenda começar anotando todos os gastos, do cafezinho à prestação do carro, por um período de 30 dias. Dessa forma, Wine diz que é possível saber exatamente para onde o dinheiro está indo.

2 – Tenha sonhos estabelecidos

Um dos objetivos para 2022 de quem está no vermelho pode ser sair das dívidas até o fim do ano. Com essa motivação em mente é importante eleger as dívidas prioritárias e criar estratégias, como o pagamento das contas com mais descontos à vista, como IPTU. Além disso, ele sugere ter motivação e criar sonhos a serem alcançados no curto, médio e longo prazo. “Inclua no seu planejamento o prazer, se não vai se cansar e acaba fugindo do plano. Mas tudo tem que caber no seu orçamento”, lembra Jhon Wine.

3 – Orçamento organizado

Organizar o orçamento é outra recomendação para equilibrar as contas e sair do vermelho. Há hoje diversos aplicativos grátis disponíveis para esse fim. Quem preferir também pode utilizar uma planilha no computador ou uma caderneta de papel. O importante é anotar todo o dinheiro que você recebe no mês e setorizar todos os gastos como alimentação, saúde, lazer, telefone, entre outros.

4 – Envolva a família

Envolver toda a família na organização do orçamento e no processo de acabar com as dívidas é considerado um ponto fundamental pelo consultor. Cada membro da sua casa pode ajudar com ideias para diminuir as contas ou conseguir mais dinheiro, com um trabalho extra ou venda de itens não essenciais que estão sem uso.

5 – Gastos desnecessários

O estilo de vida e as necessidades de cada família vão indicar quais gastos podem ser cortados. Enquanto estiver com dívidas será necessário apertar o cinto e cortar alguns gastos por um período. Pequenas mudanças de hábitos como apagar a luz do quarto quando sair, colocar o chuveiro na posição verão no período de calor e juntar as roupas para usar a máquina de lavar na capacidade máxima podem fazer diferença no fim do mês.

Outras estratégias

Além desses passos, a Serasa Experian acrescenta que buscar uma renda extra pode ser interessante. Segundo a instituição, às vezes, só cortar não basta, ou mesmo com todos os cortes possíveis ainda falta dinheiro para se livrar das dívidas. Se essa for a sua situação, o caminho pode ser a renda extra. Pode ser com um trabalho nas horas que estavam livres, bicos nos finais de semana ou mesmo com vendas.

Com o orçamento em ordem e com as economias de corte de gastos ou renda extra, procurar credores também é indispensável. De acordo com a Serasa Experian, com dinheiro na mão é mais fácil negociar e conseguir desconto. Para quem tem mais de uma dívida, o importante é dar prioridade para as que têm os maiores juros para não virar uma bola de neve.

Outra recomendação da instituição é pesquisar antes de comprar. Essa é a única garantia de que você vai encontrar o melhor preço e, claro, economizar.  A última dica para sair das dívidas é uma auto avaliação. Parar e pensar no que aconteceu para chegar a situação de endividamento são passos importantes para evitar a inadimplência no futuro e saber sair do problema o quanto antes.

Após um ano repleto de desafios, o Natal e o Réveillon chegam como um alívio para muitas pessoas, que desejam aproveitar esses feriados para respirarem um pouco, antes de retornarem para suas rotinas.

Mas o momento também exige cautela, já que o país ainda enfrenta crise financeira e os gastos excessivos com as festas de final de ano podem comprometer a estabilidade financeira de 2022.

O especialista em planejamento financeiro André Aragão lembra que neste período, muitos receberam o 13º salário, o que pode levar algumas pessoas a caírem em armadilhas financeiras. “Não é hora de gastos excessivos e sim de planejamento para o próximo ano”, afirma.

A fim de evitar dívidas desnecessárias, Aragão recomenda ficar atento ao cartão de crédito e contas de rotina; além de manter os pagamentos em dia, seja por meio de refinanciamentos ou pelo 13º salário. “Evite compras por impulso e antes de qualquer compra, planejar os custos de janeiro, que é um mês com muitos impostos e contas. Não estou dizendo para não gastar, mas para ter um gasto consciente”, aconselha.

Para celebrar o Natal e o Ano Novo com segurança financeira, o especialista aponta que é importante conhecer os próprios ganhos. “Analise periodicamente os gastos necessários, os gastos supérfluos e aquela parte que você pode guardar para emergências”, lembra Aragão.

Também é importante anotar tudo o que trouxe bom retorno financeiro em 2021 e definir uma proposta para 2022. “Crie metas alinhadas a ele e trace objetivos para alcançá-las”, destaca Aragão.

Outra dica oferecida pelo especialista em planejamento financeiro é eliminar as dívidas em aberto. “Quitar suas dívidas deve ser a prioridade para evitar ter um 2022 com maior dor de cabeça”, lembra Aragão.

Antes de realizar qualquer compra, Aragão recomenda realizar uma extensa pesquisa, para evitar cair em armadilhas. “Controle seus gastos, planeje-se, gaste apenas o essencial. Seu saldo bancário te agradecerá”, finaliza.

Breno Calixto precisou acionar a justiça para se desvincular do Santa Cruz e cobrar débitos em aberto com o clube tricolor. O zagueiro renovou o contrato, ainda este ano, até o fim de 2022, mas a relação azedou. A ação judicial foi noticiada pelo Globo Esporte.

O valor em questão está na casa dos 470 mil reais e faz referência aos salários integrais de setembro, outubro, novembro e dezembro além de 40% do mês de agosto. Em todos os meses citados, falta também o depósito do FGTS.

O jogador ainda cobra férias e 13º salário proporcionais, além dos honorários advocatícios. Em entrevista ao GE, o advogado do jogador confirmou que ainda tentou um acordo com o clube, mas a dívida e o que ele chamou de ‘dispensa imotivada’ levaram Breno a optar pela via judicial.

O Banco Central do Brasil, por meio do seu Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (Cesb), acaba de comunicar, por meio do Ofício 27159/2021 – BCB/DECEM, a aprovação do projeto Bolsa OTC Brasil.

A Bolsa OTC Brasil é uma plataforma eletrônica que permitirá a empresas previamente listadas e qualificadas, fazer emissão de títulos de dívida de uma forma segura e desburocratizada, conectando agentes do mercado em sua originação, distribuição, negociação e liquidação. A Bolsa OTC Brasil atuará, assim, como registradora e liquidante de transações de compra e venda de ativos tokenizados. Para isso, utilizará o Corda Enterprise da R3, a maior plataforma tecnológica de blockchain do mundo para mercados regulados, assegurando integridade e conformidade regulatória a todos participantes.

Dos 52 projetos inicialmente inscritos, após nove meses de avaliação, somente 7 foram selecionados. Um dos fatores críticos de sucesso foi o alto nível de inovação do projeto Bolsa OTC Brasil, alinhado com a estratégia da agenda BC# de favorecer a descentralização para o aumento da oferta de crédito, o que fomenta o desenvolvimento econômico.

Concebida inicialmente por Celso Jung, a ideia da Bolsa OTC Brasil nasceu dentro da iniciativa LIFT (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), coordenada pela Fenasbac (Federação dos Servidores do Banco Central) com suporte do próprio BC. Foi estruturada com alguns executivos egressos da Bolsa, como Paulo Oliveira, ex-diretor Executivo da BM&FBovespa e seu atual presidente.

Projetando o grande mercado que essa solução viabiliza, entraram no projeto outros executivos e empreendedores investidores estratégicos como Janguiê Diniz, fundador do grupo Ser Educacional, conhecido por seus investimentos em inovação e tecnologia, e que acaba de criar um banco digital o B- Uni. A sua participação está sendo realizada   por meio do seu Family Office o  Epitychia que significa sucesso em grego. A Pitang – empresa especializada em transformação digital, a BBChain – empresa referência em desenvolvimento de soluções blockchain e   o Grupo Emepar – que participa na Bolsa OTC Brasil através de sua holding financeira BASE 3 

A seleção da Bolsa OTC Brasil pelo Comitê do Sandbox Regulatório reconhece os grandes benefícios advindos da democratização do acesso ao crédito no país. A partir desta autorização, inicia-se o processo de capacitação operacional da nova plataforma, que deve se completar durante o 1º semestre de 2022.

Desta segunda (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira.

Os interessados devem fazer o registro no site consumidor.gov.br, criado pela Senacon e com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Após concluir o registro, o devedor deve escolher a instituição com a qual deseja negociar, relatar o problema e fazer o pedido. O banco ou a financeira tem até 10 dias para analisar a requisição e apresentar uma proposta.

A novidade desta edição está no desenvolvimento de um site específico para o devedor preparar a negociação. No endereço mutirao.febraban.org.br, é possível pegar orientações antes de inserir a proposta na plataforma da Senacon. Entre as informações que podem ser obtidas na página estão a lista das dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e a parcela do orçamento que pode ser destinada ao pagamento das dívidas.

A página da Febraban também tem um link para o Registrato, sistema do Banco Central que divulga um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, inclusive a lista de dívidas em seu nome. O site também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.

Educação financeira

Segundo a Febraban, o foco na educação financeira representa um dos principais diferenciais do mutirão deste ano. O objetivo é preparar os consumidores para a negociação em si, evitando que o usuário chegue em desvantagem na hora de lidar com as instituições financeiras e reduzindo o risco de reincidência dos devedores.

Poderão fazer parte do mutirão dívidas sem bens dados em garantia, que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação financeira integra a Agenda BC#, lista com as prioridades e as estratégias da autoridade monetária.