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Para analistas, ‘choque’ prometido por Guedes não vai sair

Especialistas brasileiros divergem nas avaliações sobre os rumos do liberalismo no País, principalmente após a pandemia. Mas todos concordam em um ponto: a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de adotar um choque liberal no País - feita no período de campanha presidencial - não se concretizará. A visão é que, no caso brasileiro, a pandemia não foi a única responsável pela mudança de rota da política econômica. Antes, o próprio ministro já não conseguia avançar com o projeto liberal da Escola de Chicago, dizem economistas de diferentes vertentes.

Presidente da Associação Keynesiana Brasileira, Fábio Terra destaca que o liberalismo vinha com força no Brasil antes da pandemia, mas, no mundo, já havia uma tendência de maior intervenção na economia desde a crise de 2008, quando Estados tiveram de salvar dezenas de bancos e nunca voltaram ao patamar anterior à recessão. "Depois da pandemia, deve haver algo parecido", diz.

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Para a diretora de privatizações do BNDES entre 1994 e 1996, Elena Landau, no entanto, os Estados não cresceram durante a pandemia, pois não aumentaram os serviços prestados. Eles apenas elevaram a liquidez e os desembolsos, diz. "Isso não vai se manter, porque não há, nem aqui nem no mundo, capacidade financeira."

Elena diz ainda que a covid-19 "coloca uma responsabilidade grande no liberalismo", para que haja maior justiça social. "O liberalismo não é contra a atuação do Estado na área social. Faz parte da agenda liberal até pensar em renda mínima. Mas o Estado não pode ser capturado pelo corporativismo."

O economista Eduardo Giannetti se limita a dizer que não será possível que o gasto público continue avançando na mesma velocidade de 2020, mas destaca que o liberalismo tem mais de 250 anos e vem sobrevivendo a crises e guerras por ser "capaz de dar respostas às questões". "Não tenho a menor dúvida de que esse campo de pensamento que privilegia a liberdade e as regras do jogo de uma economia competitiva de mercado continuará sendo uma força muito relevante no debate público e na orientação das políticas econômicas", frisa. "Agora, não vamos confundir o liberalismo com essa versão empobrecida representada no Brasil pelo Paulo Guedes", acrescenta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PT debate entrega de cargos no Governo de Pernambuco

Lideranças do PT em Pernambuco reúnem-se, na manhã desta quinta-feira (1º), para decidir sobre o futuro da sigla no Governo do Estado. Após ter a candidata Marília Arraes derrotada em uma eleição marcada pelo teor ofensivo no Recife, o partido estuda encerrar a aliança com o PSB-PE e entregar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, hoje comandada por Dilson Peixoto.

Iniciado às 9h, o encontro online tem como único assunto a possibilidade da permanência do partido na gestão estadual, questionada por seus militantes e representantes. Circula um abaixo-assinado da ala jovem, que pede a abertura de processos disciplinares contra integrantes dissidentes.

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Atualmente, o PT é representado no governo de Paulo Câmara pelo secretário Dilson Peixoto e também possui cargos de menos prestígio na Administração.

 

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88% das UTIs para Covid-19 estão ocupadas em Pernambuco

Nessa terça-feira (8), Pernambuco atingiu 88% da capacidade de ocupação dos leitos de UTI disponíveis aos pacientes da Covid-19. O levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 1.236 novos casos, divididos em 44 graves e 1.192 leves, e mais 16 mortes em razão da pandemia.

Em alerta devido à alta nas contaminações, o estado totaliza 192.397 infectados e 9.186 vítimas fatais, aponta o boletim epidemiológico. Desde o início da pandemia, 169.129 pacientes foram recuperados e hospitais de campanha foram desativados aos poucos. Contudo a retomada dos altos índices ampliou a demanda por tratamento.

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Dos 1.646 leitos disponíveis, 78% estão ocupados. Desses, 839 são de UTIs e estão com apenas 12% das vagas em aberto. Em relação às enfermarias, foram oferecidos 807 postos, no entanto 68% já está ocupado.

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Damares: Estado não é 'laicista'

A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje, 3, que o governo federal continuará a fazer parcerias com instituições religiosas. Em evento no Palácio do Planalto, Damares destacou, no que chamou de "um recado para a imprensa", que o Estado não é "laicista".

Em sua fala, a ministra respondeu críticas sobre o uso de recurso do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "Mais um recado para a imprensa: o Estado é laico mas não é laicista. A maior crítica que fizeram ao Pátria Voluntária, a mim, e a Michelle, e a todos os conselheiros, é que nós usamos, aproveitamos, toda a logística de instituições religiosas", disse.

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"As instituições religiosas que estão há anos cuidando do nosso povo. Nós vamos continuar fazendo parceira, queiram vocês ou não da imprensa, com as instituições religiosas nesse País. O Estado é laico mas não é laicista. Ai do Brasil se não fossem as instituições religiosas", declarou. As falas ocorreram em evento de comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ao Dia do Voluntariado.

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Governo de PE anuncia pagamento do 13º dos servidores

Nesta segunda-feira (23), o governador Paulo Câmara divulgou o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa, inativos e pensionistas. Esse valor será pago no dia 18 de dezembro, juntamente com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro.

O governo afirma que isso representará na injeção de R$ 3,2 bilhões na economia de Pernambuco em um período de 30 dias. O Estado possui, atualmente, 122.063 servidores ativos, 74.988 inativos e 25.589 pensionistas, totalizando 222.640 funcionários.

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Paulo Câmara garante que está fazendo o dever de casa e conseguiu reduzir as despesas do estado, além de "provocar uma reação da economia a partir da retomada pelo nosso plano de convivência. Diante de tudo isso, temos a condição de anunciar o 13º do funcionalismo estadual".

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, disse que por conta da pandemia da Covid-19 Pernambuco teve uma baixa de R$ 400 milhões na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando comparado com o mesmo período do ano passado.

"A situação é desafiadora, mas vale lembrar que cortamos R$ 513 milhões em despesas de custeio, principalmente no sentido de priorizar o investimento do Estado na saúde, segurança e educação dos cidadãos", assegurou", apontou.

Mesmo diante desses esforços ditos pelo Governo de Pernambuco, Décio salienta que salienta que o primeiro quadrimestre de 2021 será muito difícil, mas que o estado está firme e preparado para encarar os desafios do próximo ano.

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UNINASSAU promove IV Semana da Consciência Negra

Nesta sexta-feira (20), o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra. Em alusão à data, a Faculdade UNINASSAU Parnaíba realiza, entre os dias 23 a 27 de novembro, a quarta edição da semana da consciência negra. Este ano, o evento será realizado por meio de palestras on-line - no Instagram -  com a temática "Estado, Diversidade e Racismo".

De acordo com o cientista social e professor da UNINASSAU, Robert Oliveira, o evento tem como objetivo promover um debate sobre a temática. “Queremos desmistificar pensamentos sobre as condições neuróticas da cultura brasileira”, explica.

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As palestras serão ministradas por pesquisadores da área e transmitidas pelo Instagram da UNINASSAU Parnaíba. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar o debate.

Programação:

23.11

19h - “Notas sobre as contribuições de Lélia Gonzalez para o debate da condição neurótica da cultura brasileira.” - Palestrante: Jéssica Kellen;

24.11

19h - “Masculinidades e Necropolítica” - Palestrante: Danilo Eustáquio;

25.11

20h - “O reencontrar-se" - Palestrante: Dinara Carvalho;

26.11

19h - “Genocídio dos Povos Tradicionais de Matriz Africana” - Palestrante: Iya Oyaiyele;

27.11

19h - “Educação e pretitude: os lugares da discriminação racial na escola.” - Palestrante: Jessica Luana.

*Da assessoria

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Eleições: PM-PE envia tropas para o interior do Estado

A Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) envia, nesta sexta-feira (13), tropas da capital pernambucana para reforçar a segurança nas eleições do interior do Estado. Como medida de prevenção à Covid-19, os embarques estão sendo feitos em quatro horários diferentes, no Quartel do Comando Geral, no Derby. De 7h às 9h, de 9h às 10h, de 10h às 11h e de 11h às 12h.  

De acordo com a PM, serão sete ônibus no total com destino às unidades da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Do 5º BPM, com sede em Petrolina, sairão dois ônibus com destino para unidades próximas (Araripina, Salgueiro, Serra Talhada, Santa Maria, Cabrobó e Petrolândia).

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Ao todo, serão 2.500 PMs no Recife, 2.291 na Região Metropolitana, 10.304 na Zona da Mata e no Agreste e 6.553 no Sertão, além da mobilização de 240 homens das especializadas, totalizando 21.888. Segundo a polícia, o reforço tanto no primeiro quanto no segundo turno custará um investimento de R$ 7.383.539,94. 

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Helder decide que aulas presenciais no Estado só em 2021

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou pelo Twitter nesta terça-feira (27) que a rede pública estadual de ensino só retomará as atividades presenciais em 2021. Segundo o governador, a decisão foi tomada para "evitar que as escolas sejam ambiente de transmissão viral".

Os alunos vão continuar em aulas remotas até uma nova decisão da Secretaria de Educação do Pará (Seduc). O Pará tem 249.235 casos de covid-19 confirmados e 6.729 mortes. O detalhamento está disponível aqui.

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"Retornaremos em 2021. Se Deus quiser, em um novo tempo, já com a vacina e com as condições que possam proteger os nossos alunos e todos os profissionais da educação. A vida sempre deve estar em primeiro lugar", afirmou Barbalho.

A decisão foi tomada pela Seduc, informou Helder, com base em dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do estado (Sespa). Apesar do adiamento, o governo não fixou uma data para o retorno das atividades presencias e nem explicou como deve ficar o ano letivo dos estudantes.

Ainda segundo Helder Barbalho, serão mantidas as recargas no vale-alimentação, assim como a distribuição de chips de celular com pacote de dados, distribuídos para alunos do Ensino Médio acessarem aulas remotas.

Com informações do Twitter.

 

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São Paulo se aproxima de 1 milhão de casos de Covid-19

O Estado de São Paulo se aproxima da marca de um milhão de casos confirmados de covid-19. Balanço da Secretaria Estadual da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (2) mostra que o Estado tem 997.333 casos de Covid-19, 5.608 deles registrados em 24 horas. O Estado contabiliza 35.956 mortes pela doença, 152 delas registradas em 24 horas.

Projeções feitas pelo Centro de Contingência contra a Covid-19, que é ligado ao governo, estimam que o Estado de São Paulo pode ter entre 38 mil e 39 mil mortes pelo novo coronavírus até o dia 15 de outubro. Em números de casos confirmados da doença, a estimativa é de que, até o meio do mês, o Estado tenha entre 1,1 milhão a 1,15 milhão. Os números foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

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A doença vem apresentando um cenário de queda no Estado tanto em número de mortes quanto em casos confirmados. O Estado chegou a ter cinco semanas consecutivas de queda na média diária de mortes, depois registrou uma alta, e voltou a ter queda.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, nessa semana houve redução de 6% no número de óbitos e de 20% no número de casos.

O Estado continua mantendo um índice de 44% de ocupação de leitos de UTI, o mais baixo desde o início da pandemia. Na Grande São Paulo, o número é de 42,6%. O indicador vem apresentando queda consecutiva ao longo das últimas dez semanas. De acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira, estão internados nestes leitos, entre casos confirmados e suspeitos, 3.610 pacientes. Em enfermaria são 4.704 pessoas. Se recuperaram da doença 857.393 pessoas e foram registradas 109.051 altas hospitalares.

Todo o Estado de São Paulo está na fase amarela da quarentena desde o dia 11 de setembro. A próxima reclassificação se dará no dia 9 de outubro mas, caso algum lugar apresente piora, pode ser rebaixado excepcionalmente para a fase vermelha, a mais restritiva da quarentena.

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Médica sugere lockdown e diz que mortes viraram 'paisagem'

Ao pontuar a falta de suporte social, testagem em massa e monitoramento adequado diante da infecção que segue ativa na Região Metropolitana do Recife (RMR), a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Bernadete Perez, critica as decisões do Governo de Pernambuco no combate à Covid-19. Para a especialista, a variação diária de casos mostra que não há quadro epidemiológico possível para prosseguir com as reaberturas.

"A vigilância do estado se satisfez em contar casos e óbitos. Uma forma omissa na relação com o território", destaca a sanitarista ao acrescentar que a ausência de um plano nacional de resposta à pandemia dificultou o controle da doença. "Essas pessoas que morrem todos os dias têm virado praticamente uma 'paisagem', como se a gente tivesse que conviver com isso como normal [...] a pandemia não está controlada", lamenta em entrevista ao LeiaJá.

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De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Pernambuco (SES), emitido nessa quarta (2), Pernambuco já soma 7.656 óbitos e 128.724 pessoas infectadas. Mesmo com a queda dos índices, Perez explica que "a sustentação de curva ainda é alta em número de casos e óbitos. Com variação muito grande e a gravidade de uma interiorização da pandemia, sem equipamentos de saúde suficientes".

Lockdown frouxo

Instituído em cinco municípios do Grande Recife no dia 16 de maio, o lockdown até surtiu efeito inicial, mas foi tardio e breve, na visão da médica. "O prazo ideal era quando a gente tivesse por duas semanas uma queda importante e sustentada, com o número de óbitos quase chegando a zero. 40 mortes em 24h ainda é altíssimo", indica e conclui que não houve estratégia das autoridades para operacionalizar o fechamento total nas periferias. "Você coloca no colo das pessoas a possibilidade de proteção que elas não têm necessariamente. A tempestade é a mesma, mas nossos barcos são diferentes", avalia. 

Com o fim da quarentena rígida, após 15 dias do fechamento, Pernambuco registrou 1.023 novos casos e 67 óbitos só no dia 31 de maio. Na ocasião, as notificações atingiam 2.807 vítimas fatais e 34.450 casos confirmados. Com a economia estagnada, o Governo não suportou à pressão e deu início a terceira fase da flexibilização, no dia 15 de junho. A etapa marcou a autorização de funcionamento para varejos de bairro, salões de beleza e coleta de produtos em shoppings.

Médicos na cadeia

No primeiro dia da reabertura, o estado confirmou mais 246 casos, e alcançou o total de 45.507 infectados e 3.886 mortes. "A flexibilização foi completamente equivocada. Todas as etapas foram precipitadas, sem nenhuma sustentabilidade do quadro epidemiológico que a gente tinha, como ainda não temos [...] a gente não tem como progredir com flexibilização. Pelo contrário", reprova Perez, que aconselha o fechamento de setores não essenciais.

No início das notificações em Pernambuco, ainda em março, a médica juntou-se a outros especialistas e criou a Rede Solidária em Defesa da Vida (Rede Sol), com o objetivo de apoiar o Estado na tomada de decisões mediante dados científicos. No entanto, um movimento negacionista de profissionais da saúde atrapalhou a conscientização dos pernambucanos ao receitar supostas curas sem eficácia comprovada, como a Hidroxicloroquina, Azitromicina e Ivermectina.

"É uma vergonha. A gente discute isso em um plano político. Todos os estudos mostraram uma mortalidade maior na população que usa cloroquina. Esses médicos tinham que ser punidos criminalmente. Não é uma disputa de narrativa científica por que não tem nenhum estudo que sustente esse tipo de prescrição", dispara.

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Família de mulher morta dentro de viatura será indenizada

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas mantiveram decisão que condenou o Estado a indenizar a família de uma mulher que foi assassinada por seu ex-companheiro dentro de uma viatura da Polícia Militar. Ambos eram conduzidos da cidade de Pavão (Vale do Mucuri) para a delegacia de polícia em Teófilo Otoni, após a mulher denunciar que o agressor instalou uma câmera escondida no banheiro de sua casa. O assassino confessou aos policiais que o fez para registrar suposta cena de traição que ele achava que estaria acontecendo.

De acordo com o acórdão publicado na última sexta, 7, a mãe e os três irmãos da moça vão receber R$ 70 mil e R$ 40 mil, respectivamente, em razão da responsabilidade do Estado pelo dano causado por seus agentes. O julgamento foi realizado um dia antes, na quinta, 6, e analisou recurso impetrado contra decisão de primeira instância que condenou o Estado.

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Em primeiro grau, a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni ponderou: "Ao decidir colocar a vítima dentro da viatura, compete ao Estado garantir sua segurança já que avocou o dever de garantir-lhe a segurança e a integridade física. A tese defensiva de culpa exclusiva de terceiro deve ser rejeitada, pois em que pese o terceiro ter cometido o delito, os fatos ocorreram dentro da viatura policial".

Segundo o TJMG, o Estado de Minas Gerais alegou que a morte da mulher ocorreu por ação de terceiro e indicou que os autores da ação não demonstraram dano sofrido.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Moreira Diniz, indicou que os fatos narrados no boletim de ocorrência eram 'trágicos e lamentáveis' e demonstravam 'uma falha na atuação da Polícia Militar na condução dos envolvidos'.

"Apesar do Estado alegar que a vítima, no primeiro boletim de ocorrência, havia resistido em representar contra seu ex-companheiro, indicando uma boa relação entre eles, não podiam os policiais transportá-los sem a adoção de medidas de segurança, como foi feito. A vítima havia denunciado o ex-companheiro em razão da instalação de uma câmera escondida em seu banheiro, sendo que este confessou aos policiais que assim agiu por suspeita de traição. Somente esse fato já era suficiente para indicar aos policiais que a relação entre o casal não era amistosa. Além disso, os policiais conduziram vítima e autor à delegacia, lado a lado, sem que este, que não estava algemado, fosse devidamente revistado após uma parada em sua residência, o que lhe permitiu portar uma faca no tênis", escreveu.

O magistrado pontuou ainda que ainda que o agressor não estivesse preso, mas somente sendo conduzido para prestar esclarecimento, ele havia acabado de ser denunciado por sua ex-companheira em razão de uma 'conduta violadora de sua privacidade o que era suficiente para os policiais tomarem todas as medidas de segurança em relação à condução'.

"Nesse contexto, é inegável que o Estado, por meio de seus agentes, agiu de forma negligente, pois não adotou as medidas de segurança para condução de um suspeito à delegacia. Assim, estando presente o elemento culpa, não socorre o Estado a alegação de que não pode ser responsabilizado, pelo fato de se aplicar ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva", pontuou o desembargador.

COM A PALAVRA, O ESTADO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o Estado de Minas Gerais. O espaço está aberto a manifestações.

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Lista de transparência: Governo Federal fica em penúltimo

O Governo Federal aparece em penúltimo lugar no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, à frente apenas de Roraima. O levantamento, elaborado pela Transparência Internacional (TI) Brasil compara 54 entes federativos da União, entre Governo Federal, governos estaduais e prefeituras das capitais.

O estudo mede a transparência das compras públicas durante a pandemia da Covid-19, avaliando se as autoridades oferecem acesso fácil e completo aos dados sobre as contratações no período. Também avalia a existência de canais de comunicação para a população realizar denúncias e pedir informações.

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Esta é a primeira vez que o levantamento inclui o Governo Federal desde que foi criado, em maio. O governo recebeu 49,37 pontos, menor do que todas as capitais e quase todos os estados. O desempenho é classificado como regular. Apenas a Prefeitura de São Luís e o governo de Roraima recebem a mesma classificação.

Um dos principais problemas identificados pela TI Brasil é a ausência de um site que concentre as informações sobre as contratações emergenciais. As informações nacionais não apresentariam detalhamento suficiente, estando dispersas em vários portais. 

Por nota, o Ministério da Saúde rebateu o resultado. "Pelo contrário, além das informações de contratos e despesas estarem disponíveis no Portal da Transparência e publicações no Diário Oficial, o Ministério da Saúde ampliou informações sobre ações e cenários da pandemia por meio do site localizasus.saude.gov.br", afirmou.

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Em carta, artistas pedem apoio cultural ao Governo de PE

O movimento 'Acorde - Levante pela música de Pernambuco', composto por diversos artistas do Estado, encaminhou uma carta para o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB). O documento, assinado por mais de 200 artistas, pede a desburocratização dos editais de apoio e incentivo cultural durante a pandemia do coronavírus.  

Nomes como os que integram o grupo Nação Zumbi, o do cantor Silvério Pessoa e o de Karina Burh fazem parte da petição ao governo.  

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Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, na carta escrita ao governador Paulo Câmara, os músicos relatam as dificuldades enfrentadas para promover atividades culturais no Estado. "Temos em Recife um reconhecido parque tecnológico e até hoje há necessidade de utilização de papel, aglomeração de pessoas, envio de documentos por Correios e consultas presenciais durante toda a execução do projeto", diz um trecho do documento.

Confira a carta:

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Minas Gerais indenizará filha de detento morto na prisão

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar a filha de um detento que foi assassinado em uma penitenciária na comarca de São Sebastião do Paraíso-MG. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

De acordo com os autos, Manoel Tomé da Silva foi assassinado pelos companheiros dentro da cela. O atestado de óbito aponta edema cerebral, lesão de vasos sanguíneos cerebrais e traumatismo craniano encefálico.

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A autora da ação argumentou que o fato se deu pela negligência e omissão dos responsáveis pelo estabelecimento prisional. Pediu indenização por danos morais e pelos lucros cessantes, isto é, prejuízos causados pela interrupção das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal. A filha solicitou ainda o ressarcimento das despesas com o funeral.

O Estado defendeu que não havia coerência no pedido de indenização nem comprovação de falta de cuidado, afirmando que não houve danos morais.

Na primeira instância, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, Marcos Antonio Hipolito Rodrigues, entendeu que houve danos morais, porém, não reconheceu o direito aos lucros cessantes, por não ficar demonstrado que a vítima possuía emprego ou algum tipo de renda. O magistrado também rejeitou a indenização para cobrir as despesas com o funeral.

O Estado recorreu afirmando que o homicídio aconteceu por culpa exclusiva de terceiros. Alegou que a filha da vítima deveria ter comprovado a culpa do ente público, o que não teria sido demonstrado. 

Para a relatora, desembargadora Sandra Fonseca, a administração tem a obrigação constitucional de garantir a integridade dos presos. "O espancamento pelo colega de cela foi causado pelo descuido dos responsáveis pela guarda do detento. Enquanto o Estado não responsabilizar seus agentes, fatos como estes irão apenas onerar cada vez mais os cofres públicos, sem garantir a cessação de tais acontecimentos", disse a relatora. Ela manteve a sentença, confirmando a indenização e negando os pedidos de lucros cessantes e ressarcimento do funeral. Outros dois desembargadores acompanharam o voto da relatora.

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Pernambuco confirma mais 1.332 casos de Covid-19

Nesta sexta-feira (17), mais 1.332 casos da Covid-19 foram confirmados em Pernambuco. Desses, 1.205 são considerados leves, enquanto 127 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Com a atualização, o estado já contabilizou 77.423 pacientes, sendo 21.780 graves e 55.643 leves.

Também foram notificadas mais 33 mortes em razão da pandemia, 19 ocorridas desde o dia 18 de abril, e 14 nos últimos três dias. Com o aumento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) já registrou 5.869 óbitos pela doença.

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Crise reforçou o papel do Estado, dizem especialistas

O papel do Estado como protetor e estrategista ganhou importância com a crise do coronavírus, que pode permitir que a União Europeia adquira poderes de um Estado federal, segundo especialistas reunidos em um simpósio organizado na França.

"Todos os cidadãos do mundo perceberam que nossos sistemas de saúde são absolutamente essenciais, que existe um Estado encarregado de nos proteger com relação à segurança, coexistência, fornecimento de água e alimentos", explicou o ministra espanhola da Economia, Nadia Calviño, que participou por videoconferência das Reuniões Econômicas de Aix-en-Seine(sul), que este ano foram realocadas para Paris e transmitidas on-line.

Os Estados adotaram políticas de apoio orçamentário, agravando seus déficits, enquanto os bancos centrais mantiveram as economias em movimento, injetando liquidez e mantendo as taxas de juros em um nível mínimo.

"Gastos públicos e a questão da eficácia do Estado como Estado soberano, Estado de bem-estar social e estrategista, são a questão central para os próximos anos", diz o economista Christian Saint-Étienne.

Alguns desejam que o fortalecimento do papel econômico do Estado seja apenas temporário, como o governador do Banco da Finlândia, Olli Rehn, para quem "é importante que os Estados europeus usem a massa de manobra que lhes é deixada [pela política do Banco Central Europeu] para introduzir reformas estruturais".

Mas, embora governos e instituições tenham desempenhado um papel protetor, a desconfiança em relação à globalização nunca foi tão forte, explica Yann Algan, professor de Economia do Instituto de Estudos Políticos.

Segundo ele, "a crise da COVID-19 marca o fim do capitalismo globalizado (...) triunfante nas últimas décadas".

A crise também abalou a Europa. As medidas de confinamento suspenderam temporariamente a livre circulação e os Estados proibiram as exportações de máscaras e equipamentos médicos.

"Quando a crise começou, foi dito que a Europa não estava à altura das demandas. Havia poucas ações de estabilização, pouca coordenação. Pela primeira vez em muito tempo, se viu o fechamento das fronteiras entre a Alemanha e França ", diz Henrik Enderlein, da Hertie School of Governance, em Berlim.

- "Mais unida que antes" -

Os estados da UE e suas instituições comuns rapidamente perceberam o risco de colapso e agiram para fortalecer o bloco.

No nível europeu, "você vê que algo está emergindo, o que eu descreveria como federalismo por exceção, ou seja, um momento em que o Estado é constituído quando há uma crise", analisa Enderlein.

Em uma mensagem ao encontro em Aix-en-Seine, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse neste sábado que estava convencida de que a Europa "ficaria mais unida do que antes" com a crise.

O trabalho do Banco Central Europeu (BCE) durante a crise impediu, de qualquer forma, a repetição do erro de uma reação tardia e tímida, como durante a crise financeira de 2008-2009.

O BCE foi capaz de reagir porque é "a única instituição verdadeiramente federal no nível europeu" com "um voto majoritário", permitindo que "atue no nível europeu como uma verdadeira instituição estatal", explica Enderlein.

Jean-Louis Girodolle, do banco Lazard, estima que através do plano de estímulo de 750 bilhões de euros (844 bilhões de dólares), que ainda deve ser endossado pelos chefes de estado e de governo, "talvez nos faça lembrar desse momento como o início da Europa federal".

No entanto, embora as negociações para tentar alcançar um compromisso entre os 27 do plano de estímulo estejam se intensificando, elas permanecem "muito difíceis", com posições entre os Estados-membros "ainda distantes", disse a chanceler alemã Angela Merkel na quarta-feira.

Para von der Leyen, "o renascimento será um novo capítulo em nossa história ... já percebemos um novo fôlego, um novo impulso, uma nova unidade europeia".

"Como a Comissão não concederá apenas empréstimos, mas também transferências diretas", explica o banqueiro Jean-Louis Girodolle, "é hora de ter seus próprios recursos: imposto sobre o carbono nas fronteiras [...], imposto sobre o Gafa [Google, Apple, Facebook e Amazon] ", à maneira de um Estado.

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Estados devem sair da pandemia ainda mais endividados

Apesar de um socorro bilionário do governo federal, os Estados devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a arrecadação voltará ao patamar pré-crise. A combinação desses fatores tem levado especialistas a apostar numa nova rodada de resgates ou até numa renegociação da dívida dos governos estaduais.

Entre o início de janeiro e o fim de abril, o estoque da dívida dos Estados saltou R$ 53,5 bilhões, e a maior parte do aumento (R$ 52,2 bilhões) é explicada pela variação cambial, de acordo com dados do Banco Central. A alta foi de R$ 41,1 bilhões no saldo da dívida externa e de R$ 11,1 bilhões na dívida interna atrelada ao dólar.

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Com a aprovação do socorro, os governos estaduais poderão deixar de pagar as parcelas das dívidas com União, bancos públicos e organismos internacionais até o fim de 2020.

Segundo dados do Ministério da Economia, a medida deve abrir um espaço de R$ 52,5 bilhões no Orçamento dos Estados. Mas eles terão que reincorporar esse débito (com correções) ao saldo restante dos contratos no início de 2022, o que aumentará o valor do serviço da dívida e pressionará o caixa dos governadores em pleno ano eleitoral.

Até lá, ainda não se sabe se a arrecadação já terá retomado o nível anterior à crise. Os Estados começaram 2020 com alta nas receitas próprias, mas o resultado se inverteu em abril, já refletindo as medidas de isolamento social.

Naquele mês, houve diminuição de 15% nas receitas estaduais ante abril de 2019, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O tombo foi ainda maior em maio, com queda de 23,9% ante igual mês de 2019.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os secretários estaduais de Fazenda manifestaram preocupação em reunião recente com integrantes da equipe econômica e sinalizaram apoio a uma retomada da agenda de reformas estruturais para tentar contornar os problemas que virão mais à frente.

As prioridades são as reformas tributária, para simplificar o ICMS e acabar com a chamada 'guerra fiscal' entre os Estados, e a administrativa, para atacar o gasto com funcionalismo.

Para o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas, o problema dos Estados ainda não está resolvido. Ele lembra que governos como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já haviam obtido liminares na Justiça para suspender pagamentos da dívida. Por isso, o socorro tem um impacto menor para eles neste momento, pois parte do alívio possível já havia sido antecipada.

O economista Raul Velloso afirma que muitos Estados já estavam virtualmente quebrados antes da pandemia. "O passado está aí, e está se criando um novo acúmulo de problemas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Covid-19: PE confirma mais 450 casos e 68 óbitos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta segunda-feira (1º), 450 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. O Estado também registrou mais 68 mortes.

Dos casos confirmados, 199 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 251 como leves. Pernambuco agora contabiliza 34.900 casos confirmados da doença, sendo 14.535 graves e 20.365 leves.

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Pernambuco também alcançou a marca de 2875 mortes pelo novo coronavírus. 

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TRF-3 manda Bolsonaro entregar exames de coronavírus

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira, 6, manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar "os laudos de todos os exames" realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo.

"A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu Nabarrete.

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"Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade. Aliás, outras autoridades revelaram com documentação seu estado de saúde. Ademais, a empresa jornalística demonstra que requereu a informação inúmeras vezes e não foi atendida", concluiu o desembargador.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e avaliando outras medidas judiciais cabíveis.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

Esclarecimento

Nabarrete ainda ressaltou que o pedido da ação é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames. Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista, o que não foi aceito. "Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento", frisou Nabarrete.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

No último sábado, o presidente do TF-3, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.

"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19", concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.

A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada duas horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias até que o caso fosse analisado por Nabarrete, o que ocorreu agora. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.

Testes

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis - em entrevista à Rádio Guaíba, na última quinta-feira, o presidente admitiu que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença - em 12 e 17 de março - e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Bolsonaro alega que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames de covid-19 que realizou.

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Pernambuco se aproxima de 700 mortes por Covid-19

Nesta segunda-feira (4), mais 220 pernambucanos foram diagnosticados com a Covid-19. A Secretaria de Saúde do Estado (SES) também confirmou que 39 pessoas morreram em decorrência da infecção.

Com a atualização, Pernambuco atingiu 691 óbitos de vítimas do novo coronavírus. O Brasil soma mais de 7.025 mortes.

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Dos novos casos confirmados, 126 estão enquadrados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 94 são leves. Ao todo, o Estado possui 8.863 diagnósticos da doença, sendo 5.470 graves e 3.393 leves.

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