A responsabilidade sobre o sucesso no enfrentamento à Covid-19 passa pela competência das autoridades sanitárias municipais e do compromisso da gestão com a população. Abaixo do índice de isolamento social de Pernambuco, a cidade de Goiana, na Mata Norte, teve três licitações suspensas por indícios de superfaturamento e sofre com a desgastante troca de secretários na Saúde.

Afastado desde 2018 para tratar a doença de Crohn, informada em sentença da 2ª Vara Cível de Goiana, o prefeito Osvaldo Rabelo Filho (MDB) arrependeu-se da escolha no comando da pasta e deu início a uma série de mudanças já no primeiro semestre de gestão. Em apenas seis meses do mandato iniciado em 2017, três gestores lideraram a Saúde no município.

Falta competência

A dança das cadeiras foi mantida como um hábito pelo prefeito em exercício, o vice Eduardo Honório, que oficializou a última troca em plena pandemia, após a passagem de oito secretários de Saúde. “Falta competência dos próprios secretários. Apoio eles tiveram o suficiente”, aponta Honório, que não revelou por quem os profissionais foram indicados.

“Infelizmente as pessoas que tentaram tocar a Secretaria de Saúde não tiveram um bom desenvolvimento [...] você tem que ter pessoas com uma visão boa pra Saúde e, até agora, a gente não encontrou essa pessoa que soubesse desenvolver o município”, frisou o vice, que está nos últimos meses de mandato, mas admite que Goiana precisa reforçar a Saúde.

Secretário da Saúde sem conhecimento da área

Apesar da capacidade do Ministro (interino) da Saúde, Eduardo Pazuello, ser criticada pela falta de experiência na área, Honório foi na mesma direção e nomeou para a pasta o administrador Carlos Gondim Torres Filho, no dia 3 de agosto deste ano. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o único contato do atual secretário com a área foi quando colaborou em uma empresa do ramo farmacêutico. 

Atualmente cursa pós-graduação em Gestão Pública à distância pela Uniasselvi, e o currículo é preenchido por uma passagem no banco Itaú. Carlos também prestou serviços no 1º Tabelionato de Notas e Registro De Imóveis de Goiana pertencente ao seu pai Carlos Torres, um dos apoiadores da candidatura de Osvaldo. “Às vezes a pessoa tem um currículo muito bom, mas quando chega na hora de executar o serviço, cadê ele executar?”, questiona.

Sem prática em gestão pública ou saúde básica, Honório o classifica como um “jovem dinâmico” e afirma que está satisfeito com os resultados – mesmo sem pontuá-los - em pouco mais de um mês de atuação. O prefeito Osvaldo preferiu não comentar sobre a rotatividade dos nove secretários e a incerteza quanto à aptidão de Carlos Godim.

Já o prefeito em exercício entende que o nomeado faz um bom trabalho pelo suporte da esposa e cirurgiã-dentista Adrianna Rodrigues. “Ele tem a esposa que é formada em dentista e tem uma boa bagagem. Ele tem tudo para dar certo”, disse.

Procurado pelo LeiaJá, Carlos Gondim Torres Filho não atendeu aos telefonemas para comentar sua nomeação, mesmo sem conhecimento prático ou teórico. Populares e vereadores reclamam da morosidade do município contra a pandemia e indicam que a maior intervenção da Prefeitura é uma barreira sanitária fixada no mercado público aos sábados. Em contrapartida, Honório indica que a maior dificuldade para conter o avanço da doença é conscientizar a população, que desobedece as regras de distanciamento.

O índice de isolamento levantado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a InLoco revela que apenas 33,9% dos habitantes cumpre a medida. Segundo o último boletim epidemiológico, 1.144 pessoas já foram contaminadas pela Covid-19 e 74 não resistiram às complicações da doença. Goiana segue com 54 casos suspeitos.

Idoneidade questionada no combate à pandemia

Contestada por falta de investimento no setor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que a Prefeitura de Goiana recebeu R$ 4.577.434,27 federais e R$ 172.497,42 estaduais para arcar com as despesas da pandemia. Após fiscalização, a entidade suspendeu três licitações por indícios de superfaturamento e prejuízo à competitividade para a obtenção de melhores preços.

O TCE ainda informa que o Fundo Municipal de Saúde do município reservou R$ 13.802.644,81 para gastar com a Covid-19 e gastou apenas R$ 6.822.250,80 até o momento. “Por que foi cancelada? A gente quando percebe que algo tá indo errado, que tá com as cotações a cima daqueles valores, a gente tem que cancelar por que não vai fazer besteira não. A gente não pagou, se você olhar cancelou, mas não pagou”, garante o vice prefeito, que garantiu desconhecer o levantamento.

“Todo esse dinheiro a gente realmente destinou ao coronavírus, não foi desviado para outro local não. Se for esse ‘dinheirozinho’ que a gente vem pegando, a gente vem dando o destino certo”, defende-se Honório. 

Após o cancelamento das compras, o TCE calcula uma economia de R$ 2.099.058,48 aos cofres públicos. As licitações investigadas foram negociadas antes da entrada de Carlos Filho e são referentes à aquisição de mil cestas básicas no valor de R$57.500; à compra de merenda para estudantes da educação básica por R$ 427.172,25; e a terceira envolve equipamentos e mobílias hospitalares, e materiais de proteção individual, cotados por R$2.305.865,98. “Se houve isso aí e tiver danos ao município, se abre uma sindicância e quem for responsável que responde pela mesma”, disparou. 

Denúncias de corrupção pairam sobre Goiana desde a entrada da chapa eleita. Antes de ser afastado por questões de Saúde, a chapa do prefeito Osvaldo sofreu a abertura de um processo de impeachment, proposto por unanimidade dos 15 parlamentares da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, a gestão era acusada de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta de lixo que, em um intervalo de dois anos, duplicou os gastos. Para suspender o processo, o desembargador Francisco Bandeira de Mello alegou que os crimes pontuados pela Câmara estariam classificados como comuns e não crimes de responsabilidade.

O Governo de Pernambuco anunciou que 85 municípios da Zona da Mata e do Agreste não vão avançar para a terceira etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 na próxima segunda-feira (15). As cidades não mostraram a mesma tendência de queda no número de novos casos de Covid-19 registrada nas outras regiões e apresentaram um aumento na demanda por leitos de UTI. 

A determinação é que esses municípios mantenham fechados o comércio de rua e atividades como salões de beleza e estética, previstos no Plano de Convivência com a Covid-19. O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 concluiu que as cidades da Macrorregião 2 e das Matas Sul e Norte precisam manter as restrições por pelo menos mais uma semana. A abertura do varejo, que havia sido antecipada para o dia 15, também não ocorrerá nessas cidades.

"Os dados de saúde de Pernambuco, de uma maneira geral, apontam para uma queda no número de óbitos e casos do coronavírus. Infelizmente nas regiões de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns isso não se apresenta da mesma forma. Por isso, vamos agir com a cautela necessária e manter as restrições", disse o governador Paulo Câmara (PSB).

Para reforçar a prevenção, as cidades polo das quatro regionais de saúde irão receber ações das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Prevenção. As atividades serão realizadas em parceria com as prefeituras e contarão com distribuição de máscaras de proteção, cestas básicas e produtos de higiene, além de atenção para grupos vulneráveis como idosos e pessoas em situação de rua.

Confira os municípios que não vão avançar para a terceira etapa do plano na próxima segunda:

III Geres (Palmares) - 22 municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu

IV Geres (Caruaru) – 32 municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

V Geres (Garanhuns) - 21 municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha.

XII Geres (Goiana) – 10 municípios: Goiana, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.

 Na última quarta (1), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou uma representação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) requerendo intervenção estadual no município de Goiana. A solicitação está baseada em quatro linhas de investigações que apontam irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade.

As investigações que fundamentam a representação são: o Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; o Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); o Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e o Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana. A solicitação também confirma os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicaram ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado.

De acordo com nota oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), “a vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”. O MPPE informou ainda que aguarda a análise da representação pelo TJPE, que pode aceitar ou não o pedido de intervenção.

Confira a lista de ilicitudes:

1) Em resumo, a administração pública de Goiana descumpriu o preceito constitucional mínimo de 25% da receita resultante de impostos a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2017. Esta, aliás, é a razão pela qual as contas do município foram rejeitadas pelo TCE;

2) Reincidência do descumprimento de preceito constitucional mínimo a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2019;

3) Na prestação de contas do exercício financeiro de 2018, o Município de Goiana declarou ter aplicado na educação o percentual de 25,23%, registrando itens que não poderiam integrar a constituição desse percentual, a exemplo de compra de veículos de passeio de marca renomada, que totalizam mais de 2 milhões de reais. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi);

4) Poder Executivo de Goiana realizou abertura de créditos adicionais de R$ 2.707.900,95, sem a devida autorização do Poder Legislativo;

5) Na área da previdência, o Município de Goiana não fez o repasse integral das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores, no exercício financeiro do ano de 2017, consequentemente, centenas de servidores e seus familiares estão sob a ameaça concreta de falta de coberturas previdenciárias em futuras aposentadorias;

6) No exercício de 2017, também não foram repassados R$ 1.664.848,86 da contribuição patronal normal e suplementar devidas;

7) No Portal da Transparência, o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), pela Lei Complementar nº 131/2009, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal, apresentando nível de transparência ‘insuficiente’, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE);

8) Somente com a contratação de uma empresa para recolhimento do lixo no município, o procedimento instaurado pela DRACO identificou indícios de diversos crimes de fraude em licitação, além de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sejam por superfaturamento de um contrato de R$ 9.892.766,17, sejam em razão dos atos de ilegalidade constantes em contratos, inclusive aditivos contratuais firmados no dia 1º de janeiro de 2018, em pleno feriado internacional;

9) Por fim, o Poder Executivo de Goiana, por meio dos seus atos administrativos, promoveu o resultado de descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, fato que afronta o princípio constitucional do direito à saúde, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que coloca a atual rede de saúde do município, frente à situação de calamidade, totalmente vulnerável, podendo causar um risco iminente para disseminação generalizada do Covid-19.

O Plenário da Alepe aprovou em Primeira Discussão, nesta terça (3), três propostas que modificam a Constituição de Pernambuco. As matérias tratam das produções agrícolas orgânica e familiar, da remoção entre oficiais de serventias extrajudiciais e dos direitos da população em situação de rua. Na mesma reunião, receberam o aval da Casa a proposta de retorno do município de Goiana à Zona da Mata Norte e o veto do governador Paulo Câmara a mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Todas essas proposições tiveram apoio unânime dos parlamentares.

De iniciativa do deputado Isaltino Nascimento (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2019 insere, como competência comum do Estado e dos municípios, o fomento à agricultura familiar, à produção orgânica e à transição agroecológica dos sistemas de produção. O texto obteve 35 votos favoráveis.

Na justificativa, o autor pontua que a Carta Magna, atualmente, não contempla as especificidades do empreendedor familiar rural. Ele defende a importância da produção sem agrotóxicos como forma de evitar a poluição da água, do solo e do lençol freático com produtos químicos. “Essa mudança é importante para ampliar o acesso da população a produtos de maior qualidade, livres de agrotóxicos e outros agentes químicos sintéticos potencialmente lesivos à saúde”, agregou o socialista.

Aprovada com 35 votos a favor, a PEC nº 8/2019, apresentada pelo deputado Romero Albuquerque (PP), passa a permitir que a remoção nos cartórios seja feita entre oficiais de serviços notariais ou de registro de qualquer natureza. Atualmente, o ingresso na atividade depende de concurso público de provas e títulos, não sendo permitido que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses sem abertura de certame para provimento ou remoção – esta última podendo ser feita entre oficiais de serviços notariais ou de registro público de idêntica natureza.

“Ao não fazer divisão por especialidade, todos os candidatos aprovados em concurso, que fazem provas semelhantes, são igualmente habilitados para a prática de todos serviços. Apenas em momento posterior escolhem a natureza de sua serventia”, explicou Albuquerque, durante a votação. Fica mantido, no entanto, o veto a aproveitamentos, transferências ou permutas de um serviço para outro.

Já a PEC nº 10/2019, formulada pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP), estabelece diretrizes para o apoio à população em situação de rua e recebeu 34 votos favoráveis. O texto inclui, entre as finalidades da assistência social do Estado, promover políticas públicas de garantia da dignidade e da cidadania dessas pessoas, observando sua multiplicidade de contextos e realidades.

A alteração também estabelece que o Estado incentivará, com amparo técnico e auxílio financeiro, entidades particulares e comunitárias que atuam na defesa dos direitos desse segmento. E que, junto com os municípios e entidades não governamentais, terá programas de assistência integral à criança e ao adolescente em situação de rua.

Ao defender em Plenário a aprovação da matéria, Lessa destacou as demandas levadas à audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que ele preside, em outubro de 2019. “Essa PEC insere a população em situação de rua, que muitas vezes é invisibilizada, no texto constitucional, para que tenha visibilidade, oportunidades e integração na sociedade. Nossa Constituição será a primeira a tratar da população em situação de rua”, frisou.

Goiana fora da RMR – Além das três mudanças constitucionais, o Plenário da Assembleia também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 770/2019, que promove o retorno do município de Goiana à Zona da Mata Norte. A proposta, de autoria de Isaltino Nascimento, recebeu 34 votos favoráveis e nenhum contrário.

Goiana havia sido incluída na Região Metropolitana do Recife (RMR) em 2017, após intenso debate na Alepe. Os defensores da mudança pretendiam que a gestão de serviços, como transporte público e destinação de resíduos sólidos, fosse feita de forma articulada na nova região administrativa.

No entanto, conforme Nascimento, a passagem do município para a RMR não chegou a trazer vantagens à população e prejudicou a obtenção de incentivos fiscais das empresas locais. Goiana está situada a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.

Também nesta tarde, os parlamentares acataram, em votação única, o veto do governador Paulo Câmara aos R$ 50,5 milhões em emendas apresentadas pela Comissão de Finanças ao Orçamento Estadual de 2020. A medida foi aprovada com 34 votos favoráveis e nenhum contrário.

*Do site da Alepe

Após suas inscrições serem prorrogadas até o final de janeiro, o número de candidatos de olho em uma das 717 vagas no concurso público da Prefeitura de Goiana está aumentando. As oportunidades são para diversas áreas e o certame contará com provas objetivas previstas para os dias 15 e 16 de fevereiro.

Para aprimorar o conhecimento dos candidatos, o preparatório para concursos Nuce, localizado no bairro da Boa Vista, centro do Recife, oferecerá, nesta terça-feira (11), um aulão com o professor Nelson Carnaval, abordando raciocínio lógico matemático. O encontro será realizado das 19h às 22h e taxa de participação é de R$ 30. As inscrições para o evento podem ser realizadas pela internet, no site do Sympla.

Com o tema “Premonição para Prefeitura de Goiana”, o encontro visa presumir o que irá cair na prova para seus alunos saírem na frente. Quem ainda tem alguma dúvida sobre questõpes ou problemas que envolvam o raciocínio lógico, esse será o momento para saná-las.

Serviço

Aulão Premonição para Prefeitura de Goiana

Local: NUCE - R. Joaquim Felipe, 60 - Boa Vista, Recife - PE

Data: 11 de fevereiro

Horário: 19h às 22h

Valor: R$ 30

Inscrições podem ser feitas através do site do Sympla

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Neste domingo (29) se encerra o prazo de inscrições para o concurso público da Prefeitura de Goiana, município pernambucano localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram divulgados três editais que, juntos, disponibilizam 717 vagas para profissionais com escolaridade de nível fundamental, médio e superior, com salários de R$ 998 a R$ 5.988.

Para participar, os interessados devem acessar o site da banca organizadora do certame, preencher os dados necessários à inscrição e pagar uma taxa que varia de R$ 60 a R$ 95, a depender do cargo pretendido. Para mais informações sobre o concurso, clique aqui. 

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A 13ª edição do Festival Canavial, rebatizada como Festival Canavial Artes Cênicas, vai promover atividades diversificadas no município de Goiana entre os dias quatro e 10 de novembro. Os moradores e visitantes da cidade poderão curtir uma programação com exposição, teatro, dança, oficinas, teatro de bonecos e contação de histórias, tudo de forma gratuita. 

Em sua edição de 2019, o festival propõe atuar na formação de novas plateias. Sendo assim, algumas escolas públicas do município vão receber oficinas de teatro e dança, além de apresentações culturais. A programação contará com espetáculos de várias cidades pernambucanas, como Gravatá, Recife, Aliança, Condado, Vitória de Santo Antão, Itambé e Limoeiro e também de João Pessoa - Paraíba, além do mamulengueiro Chico Simões, de Brasília (DF). 

As atividades do evento ocuparão, também, o Cine-Teatro Polytheama, localizado no centro da cidade. Além de oficinas e apresentações, o público poderá conferir a exposição O mundo cênico de Zé do Carmo, que retrata algumas das importantes obras do artista Zé do Carmo, homenageado desta edição, e roda de conversa sobre a importância da manutenção das Artes Cênicas no interior de Pernambuco. 

Serviço

Festival Canavial Artes Cênicas

4 a 10 de novembro 

Cine-Teatro Polytheama e escolas públicas de Goiana

Gratuito

Um suspeito morreu e outro fugiu após confronto com a Polícia Militar (PM) em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã do domingo (25). A PM apreendeu armas, droga e um colete à prova de balas da polícia.

De acordo com a corporação, os suspeitos estavam dando ‘toque de recolher’ à população da localidade. Os policiais dizem ter sido recebidos a tiros e revidado. Um dos suspeitos foi baleado enquanto o outro fugiu por canavial.

O alvo ferido foi encaminhado para o Hospital Belarmino Correia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A PM diz que os dois homens estavam aterrorizando a comunidade, cobrando pedágio para quem entrasse na área, invadindo casas e roubando moradores.

Contra a dupla também havia vários mandados de prisão em aberto. Durante a ação foram apreendidos duas espingardadas calibre 12, 359 pedras de crack, duas munições calibre 12 e um colete balístico.

A Câmara de Vereadores de Goiana, no Grande Recife, na Região Metropolitana do Recife (RMR), abriu um processo de impeachment contra o prefeito Osvaldo Rabelo Filho e seu vice, Eduardo Honório Carneiro, ambos do MDB. A abertura do trâmite foi aprovada por unanimidade nessa quinta-feira (11).

Pesa sobre eles a denúncia, feita pelo advogado Tarcízio Chaves na quarta-feira (10), de superfaturamento de um contrato firmado pelo município com uma empresa de coleta de lixo.

Para dar andamento ao processo foi criada uma comissão composta por três parlamentares, com duração de 90 dias. O colegiado será presidido  pelo vereador Bruno Salsa (DEM), a denúncia relatada pelo vereador Sargento Torres (PSB) e o vereador Flávio Fuba (PSC) é membro do colegiado.

O documento apresentado pelo denunciante aponta que o valor do contrato para a coleta de lixo subiu R$ 5,1 milhões em um intervalo de 5 anos. Isso teria acontecido porque a empresa vencedora da licitação em 2013 abdicou do contrato em 2017. Ela cobrava R$ 4,7 milhões e a nova empresa contratada, que teria ficado em segundo lugar na licitação, fechou o serviço por R$ 7,8 milhões. Só que em 2018 o valor chegou a R$ 9,8 milhões por meio de aditivos no contrato. 

Com a abertura do processo a Câmara tem cinco dias para notificar a prefeitura, que deve apresentar a defesa em dez dias. O prefeito Osvaldo Rabelo Filho ainda não se pronunciou sobre o assunto.