O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi indiciado nesta sexta-feira, 16, por suspeita de associação criminosa. Sarkozy é acusado pela Justiça francesa de ter recebido financiamento do governo líbio - à época, dirigido pelo ditador Muammar Kadafi - em sua campanha de 2007. De acordo com o jornal francês Le Figaro, o ex-presidente foi ouvido nas últimas semanas por juízes responsáveis pelo caso.

Essa não é a primeira investigação contra Sarkozy. O ex-líder francês foi indiciado em março de 2018 por corrupção passiva, ocultação de desvio de fundos públicos e financiamento ilegal de campanha, sendo colocado sob supervisão judicial. Uma denúncia complementar abriu caminho para o agravamento do caso. Durante a sua última audiência, em junho de 2019, Nicolas Sarkozy se declarou "totalmente inocente neste caso", denunciado uma "conspiração". (Com agências internacionais).

A Polícia Civil de Santa Catarina encaminhou ao Ministério Público investigação contra um homem de 36 anos acusado de estuprar a enteada, de 11 anos, em Otacílio Costa, na região serrana do Estado. Ela descobriu estar grávida de 8 meses após ser levada pela mãe até uma unidade de saúde. A menina está sob proteção do Estado e recebe acompanhamento médico e psicológico.

O homem foi preso durante a investigação, após os policiais verificarem que já havia contra ele mandado de prisão aberto em outro inquérito sigiloso. "É um caso delicado e que exige cuidado para que essa criança não sofra ainda mais violência. Nós encaminhamos o inquérito ao Ministério Público, que deverá tomar as providências cabíveis, e encaminhar novo pedido de prisão", disse o delegado Silvio Dantas, que presidiu o inquérito, ao Estadão.

Segundo a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de SC, delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, com o isolamento causado pela pandemia e a falta de convívio de crianças violentadas com estruturas do Estado, como é o caso da escola, dificultam investigações como esta, que só foi descoberta no oitavo mês da gestação.

"Só se soube da gravidez e do crime contra a dignidade sexual da criança quando a mãe da menina de 11 anos levou ela no posto de saúde. São casos muito difíceis de a polícia agir, porque são situações em que vítimas e agressores normalmente convivem juntos, e com a pandemia também estão reclusos juntos, na mesma casa", explicou.

Ainda segundo a delegada, durante o inquérito foram colhidas todas as provas possíveis que indicaram a autoria do crime contra o padrasto e como se trata de um caso de nascimento, não de aborto, segundo destaca a delegada, para segurança da mãe e do bebê o exame de DNA só será realizado após o nascimento da criança.

"Foram realizadas buscas, colhidos depoimentos e todos os demais meios de provas possíveis que demonstram a autoria. Agora, se estuda a melhor forma de fazer o parto, poderá haver antecipação de parto, e só depois que se fará exame DNA", explicou.

A reportagem acionou o Ministério Público que confirmou o recebimento do caso, mas não divulgou mais informações devido ao sigilo previsto por lei. O nome do padrasto também não foi divulgado para resguardar a identidade e a segurança da criança.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou, na quinta-feira (23), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sob a acusação de ter recebido R$ 11,3 milhões da Odebrecht de forma irregular para financiar suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Após a divulgação da denúncia, o ex-governador paulista deixou o posto de coordenador do plano de governo da pré-campanha do prefeito Bruno Covas (PSDB) à reeleição.

Alckmin nega ter cometido qualquer ato ilícito, afirmou que o pedido da Promotoria é "infundado" e que não foi ouvido. A denúncia será, agora, analisada pela Justiça. Se for aceita, o ex-governador vira réu e passa a responder a um processo.

Alckmin e Covas conversaram pela manhã, logo após a confirmação de que a denúncia havia sido protocolada. "Ele mesmo pediu para se afastar da campanha para que possa focar na sua defesa. Tenho certeza que ele vai comprovar sua inocência", afirmou o prefeito, no fim da manhã, durante visita a obras de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona sul da capital paulista. "Depois de 42 anos de vida pública, Alckmin tem um patrimônio menor do que quando começou suas atividades", disse Covas.

A denúncia contra Alckmin acontece 20 dias após o senador José Serra (PSDB-SP) ser acusado formalmente pelo Ministério Público por ter recebido dinheiro da Odebrecht de forma irregular quando foi governador, entre 2006 e 2007. Serra nega as acusações. As investigações contra os tucanos deram ânimo para o grupo ligado ao governador João Doria (PSDB) voltar a pedir o afastamento da sigla dos quadros mais antigos e a construção de um novo "PSDB".

Crimes

Para o MP-SP, Alckmin cometeu os crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber, da Odebrecht, R$ 2 milhões para a campanha de 2010 em dinheiro vivo e R$ 9,3 milhões para a reeleição. "Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar seu rastreio (lavagem de dinheiro)", afirmou a Promotoria em nota.

Segundo os promotores, a construtora pretendia, em troca manter influência junto ao governo do Estado. Nos dois anos em que teriam ocorrido as doações, a Odebrecht não poderia enviar dinheiro para as campanhas eleitorais, pois tinha contratos vigentes com o governo do Estado: a companhia controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I e participou do consórcio da linha 6-Laranja do Metrô.

Também foram denunciados ontem o tesoureiro da campanha de 2014, Marcos Antônio Monteiro, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento, Sebastião Eduardo Alves de Castro. Ambos foram acusados de fazer a ponte entre a campanha e a empreiteira. Quatro anos antes, o papel coube, segundo a denúncia, a Adhemar César Ribeiro, cunhado do ex-governador.

Ele não foi alvo da ação penal porque tem mais de 70 anos e os crimes prescreveram. A defesa de Castro informou que a denúncia é "fruto de um trabalho de investigação atabalhoado e com conclusões prematuras". Os advogados de Monteiro e Ribeiro não foram localizadas.

Outros sete denunciados são delatores: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares, todos da Odebrecht, - e o doleiro Álvaro Novis. Além das delações, os promotores citaram, como evidências de crime, planilhas com a programação de pagamentos da Odebrecht, trocas de mensagens e quebra de sigilo. Na planilha da Odebrecht, o dinheiro destinado a Alckmin foi relacionado com os apelidos "Belém", "colônia", "pastel" e "presépio", de acordo com o MP-SP.

A Polícia Federal indiciou nesta quinta, 16, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o ex-secretário de Planejamento do tucano, Sebastião Eduardo Alves de Castro e o ex-tesoureiro de campanha Marco Monteiro por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. As investigações foram conduzidas pela Lava Jato a partir de delações do grupo Odebrecht.

Além das colaborações, a PF obteve cópia do sistema de informática da empreiteira, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por Skype e ligações telefônicas de Mesa de Operações e documentos que indicariam a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel, além de oitivas de testemunhas.

A Polícia Federal (PF) indiciou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por crime eleitoral na campanha de 2018. Ele é acusado de omitir, na prestação de contas, valores desviados em esquema de candidaturas "laranjas".

De acordo com relatório da PF, recursos destinados a duas mulheres foram usados para pagar cabos eleitorais do então candidato. Kadija de Almeida Guimarães e Psicóloga Dolores Moreira Costa Ferreira, ambas do MDB, receberam juntas cerca de R$ 1,08 milhão e declararam os gastos. A maioria dos recursos veio dos fundos eleitoral e partidário, compostos de dinheiro público. A investigação concluiu que os prestadores de serviços trabalharam, na verdade, para Ibaneis, que não informou as despesas. Kadija teve 403 votos e Dolores teve 551.

A previsão é que o inquérito, que ainda não foi finalizado, siga até agosto e, sequência, seja enviado ao Ministério Público Eleitoral.

Defesa

Advogado de Ibaneis, o criminalista Cleber Lopes afirma que a denúncia é um "grande equívoco". O defensor argumenta que, na campanha, o candidato era recém-chegado na sigla e não tinha poder de decisão no partido ou ingerência sobre a divisão dos recursos. "Quando o governador passa a ser favorito para ganhar a eleição, é natural que todo mundo queira trabalhar para eleger quem vai ganhar. Mas de, qualquer modo, o governador não era responsável pela destinação de recursos", disse.

A Polícia Federal concluiu, nesta quarta-feira (10), o inquérito da Operação Escobar e indiciou seis pessoas, entre elas Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB/MG), por obstrução de justiça. A irmã do parlamentar, braço direito do tucano durante, pelo menos, seus dois governos em Minas Gerais, é apontada como beneficiária de informações privilegiadas sobre investigações envolvendo Aécio que teriam sido repassadas por integrantes da própria PF.

Em nota, o advogado Fábio Tofic, que defende Andrea, argumentou que a finalização da investigação foi precipitada e que contraria as provas obtidas no inquérito.

Além de Andrea, foram indiciados dois policiais federais e dois advogados pela prática dos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, integrar organização criminosa e embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Um empresário que teria se utilizado do esquema para obter informações de inquéritos da PF também foi indiciado hoje, pelo mesmo crime que Andrea, obstrução de Justiça.

A Escobar foi desencadeada para apurar o vazamento de informações sigilosas levantadas pela PF. No relatório final da corporação, que indicia Andrea Neves, a corporação informa que no dia 11 de dezembro de 2018, durante busca e apreensão dentro de outra operação, a Ross, foi encontrado na casa da irmã do deputado cópias de peças de inquéritos policiais que tramitam sob segredo de Justiça na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. Entre os documentos estava depoimento do empresário Joesley Batista.

A Operação Ross foi articulada para apurar suposto pagamento de propina do grupo J & F a Aécio Neves entre 2007 e 2014. Conforme a corporação, as peças não haviam sido retiradas dos autos, mas, segundo as investigações, teriam sido retiradas diretamente do sistema operacional da Polícia Federal.

Além disso, entre os documentos que foram encontrados na casa da irmã do deputado estavam informações referentes à Operação Capitu, em que foram presos o empresário Joesley Batista do JBS e o então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade. A Operação Capitu investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura no governo Dilma.

Também ao longo das apurações foi constatado, por conversas de aplicativo de mensagens eletrônicas, que os dois escrivães e os dois advogados "agiam de forma coordenada no sentido de revelar o andamento das investigações policiais e de dar conhecimento, inclusive com fornecimento de cópias de documentos sigilosos, de fatos que deveriam permanecer em segredo".

A PF afirma que a atuação do grupo tangenciavam fatos e personagens relacionados a Aécio Neves e que, por isso, teria ficado evidente o interesse de Andrea nos documentos sigilosos irregularmente obtidos na Superintendência Regional da Polícia Federal de Minas Gerais e encontrados em sua residência. Ainda segundo a corporação, os documentos são peças de inquéritos em andamento com informações de colaboradores com os quais poderiam ser implementadas medidas cautelares para apurar atos praticados por Aécio Neves.

Para a PF, ao buscar ou obter acesso sabidamente indevido àqueles documentos sigilosos a irmã de Aécio visava impedir ou embaraçar investigação. Se condenada, Andrea Neves pode pegar pena que varia de três a oito anos de prisão.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO TOFIC, QUE DEFENDE ANDREA NEVES

" A defesa de Andrea Neves manifesta a sua perplexidade com a finalização precipitada da investigação feita pela autoridade policial que contraria, inclusive, as provas obtidas no próprio inquérito.

Andrea Neves foi chamada a prestar depoimento em julho do ano passado, tendo ficado acertado que prestaria seus esclarecimentos assim que, como determina a Lei, tivesse acesso à integralidade dos documentos relacionados à investigação. Essa nova intimação jamais ocorreu. As investigações demonstram que Andrea nunca solicitou qualquer documento a quem quer que seja e nunca teve contato com qualquer agente público.

Os documentos que se encontravam em sua residência já tinham o seu conteúdo amplamente divulgado pela imprensa, sendo, portanto, estapafúrdia a hipótese de que poderiam ser usados para qualquer ato de obstrução de justiça. É preocupante que a autoridade policial faça uma ilação dessa gravidade sem apontar qualquer ato praticado por Andrea que pudesse ser interpretado como obstrução de justiça.

No mais, registre-se a ironia de que um inquérito instaurado para apurar vazamento tenha tido a sua conclusão vazada antes que as partes pudessem ter conhecimento de seu conteúdo"

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e seu ex-secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, foram indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil do Estado. Eles são acusados de não repassar descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos às instituições financeiras. Pimentel governou o Minas de 2015 a 2018. Segundo as investigações, o valor total não repassado foi de R$ 924 milhões, em operações envolvendo pelo menos 280 mil servidores.

As denúncias sobre a retenção dos recursos começaram a surgir no final de 2017, por parte de sindicatos. Servidores tiveram os nomes enviados ao serviço de proteção ao crédito.

O governo Pimentel foi marcado por grave crise econômica. O delegado responsável pelo inquérito, Gabriel Ciriaco Fonseca, afirmou ter ficado constatado que o governador e o secretário imputaram a falta do repasse dos recursos à crise financeira.

"Mas temos em decisões judiciais que essa questão envolvendo empréstimos consignados não se trata de verba pública, que pode ser afetada por crise financeira." Segundo ele, do total não repassado, cerca de R$ 500 milhões só foram pagos pelo atual governo.

Pimentel disse, em nota, que não conhece o inquérito e sequer foi ouvido. "E, o que é mais absurdo, estou sabendo disso pela imprensa. Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira no País, o que certamente deve contribuir muito para o fenômeno definido pelos cientistas políticos como 'criminalização da política'. Levou o Brasil à triste situação de hoje: elegeu-se um presidente que opera abertamente contra o Estado Democrático de Direito." A reportagem não localizou Bicalho.

A pena por peculato é de dois a 12 anos de prisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Okamoto, que é presidente do Instituto Lula, o ex-ministro Antônio Palocci e Marcelo Odebrecht foram indiciados nesta última terça-feira (24), pela Polícia Federal por conta das doações feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto do ex-presidente petista. Os recursos foram transferidos sob rubrica de "doações", mas eram abatidas por uma espécie de conta corrente informal, de acordo com a PF.

A polícia indicia Lula pelo repasse de R$ 4 milhões feitos pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo publicação do O Globo, os valores foram repassados para o Instituto Lula de forma oficial, sob a alegação de serem consideradas doações feitas pela empreiteira. No entanto, a Polícia Federal acredita que os milhões vieram de uma conta informal de propinas que o ex-ministro Antônio Palocci mantinha com a Odebrecht - em favor do PT.

Lula, Paulo Okamotto e Antônio Palocci estão sendo indiciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - já marcelo Odebrecht foi indiciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Spoofing e apresentou à 10ª Vara Federal em Brasília, na noite desta quarta-feira, 18, relatório indiciando os seis investigados pelo hackeamento de dispositivos de mais de mil pessoas, entre elas autoridades como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, inclusive Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. A PF enquadrou os seis hackers por organização criminosa, e quatro deles também por invasão de dispositivos móveis.

A Polícia Federal decidiu ainda abrir uma nova investigação para saber se houve financiamento para que o grupo praticasse as invasões. Nesta próxima etapa, os investigadores vão apurar as informações apresentadas na delação de um dos hackers, Luiz Molição.

Em setembro, o jornal O Estado de S. Paulo apurou que a investigação sobre invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República apontava a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem.

O grupo é suspeito de ter invadido as comunicações via Telegram de Moro e Deltan no auge da Operação Lava Jato. Diálogos atribuídos ao ex-juiz federal e ao procurador indicariam suposta combinação na condução na maior operação já deflagrada no País contra a corrupção.

A investigação prendeu em julho, Gustavo Henrique Santos, o DJ de Araraquara, sua mulher, Suellen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques, além de Walter Delgatti Neto, apontado como o líder do grupo.

Conhecido como "Vermelho", Delgatti confessou o hackeamento e afirmou ter mantido contato com o jornalista Glenn Grenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado os diálogos atribuídos a Moro, a Deltan e a outros procuradores da Lava Jato. O hacker também disse que não cobrou contrapartidas financeiras para repassar os dados.

Além dos quatro, a Spoofing investigou o estudante de direito Luiz Henrique Molição e o programador Thiago Martins, o "Chiclete". Os dois foram presos na segunda fase da operação.

No início do mês, o juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília homologou o acordo de delação de Molição. A Polícia Federal indicou que vai abrir uma nova investigação exclusivamente para avaliar as informações prestadas pelo estudante.

Atualmente, dois dos investigados estão soltos: Suellen, que deixou a prisão após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Molição, que está solto por ordem do juiz Vallisney Oliveira, mas utiliza tornozeleira eletrônica.