A Polícia Federal indiciou criminalmente onze investigados da Operação Esperança Equilibrista por supostas fraudes e desvios na implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte. A operação foi deflagrada em dezembro de 2017 para investigar irregularidades no projeto financiado pelo Ministério da Justiça, em 2009 (governo Lula), e executado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O custo inicial do projeto era de pouco mais de R$ 5 milhões. Após seis aditivos, o projeto superou a quantia de R$ 28 milhões, dos quais mais de R$ 19 milhões foram efetivamente pagos, tendo sido destinados R$ 6,7 milhões à produção da Exposição de Longa Duração; e o restante, para a obra.

Assinado há dez anos, o projeto prevê duas ações - reforma do edifício histórico denominado Coleginho, localizado no bairro Santo Antônio, e construção de prédios anexos e de uma praça de convivência, além da produção de uma Exposição de Longa Duração no Coleginho reformado.

Segundo a PF, as investigações referentes à segunda ação avançaram em ritmo mais adiantado que a apuração sobre a obra, "a ponto de o conjunto probatório reunido até o momento possibilitar a sua conclusão".

A PF informou que as investigações sobre as obras vão continuar.

Sobre a ação de pesquisa de conteúdo e produção da Exposição de Longa Duração, os investigadores constataram, "fortes indícios" da prática de crimes de associação criminosa, uso de documentos ideologicamente falsos, desvio de verba pública, concussão, estelionato e prevaricação. As penas previstas para esses crimes, somadas, chegam a 32 anos de reclusão.

A PF descobriu que a maioria dos estudantes e dos pesquisadores que recebiam bolsas para desenvolver pesquisas de conteúdo para a Exposição de Longa Duração foi instada a repassar parte de suas bolsas para alguns investigados.

"Em outra situação, ao induzir bolsistas a engano, alguns investigados obtiveram parte da remuneração dos pesquisadores", destaca a investigação.

O inquérito da PF mostra que recursos do projeto "foram gastos com despesas estranhas ao seu escopo, beneficiando fornecedores e colaboradores".

A PF informou que as provas reunidas no inquérito policial "demonstram tentativas de esconder o descontrole e o desvio dos gastos por meio de prestação de contas com dados falsos".

Defesa

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da universidade, por e-mail, mas ainda não obteve retorno.

Quando a Operação Esperança Equilibrista foi deflagrada, em dezembro de 2017, a Universidade Federal de Minas, em nota, informou que "membros da comunidade universitária foram levados para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, em inquérito policial".

"Dada a transparência com que lida com as questões de natureza institucional, a UFMG torna público que contribuirá, como é sua tradição, para a correta, rápida e efetiva apuração do caso específico", ressaltou a universidade, na ocasião.

A Polícia Federal (PF) indiciou um vendedor de 25 anos, na quinta-feira (29), por assediar criança de 9 anos em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Usando uma foto da Minnie e o nome Maria Juliana no Facebook, o acusado solicitava que a menor exibisse as partes íntimas, além de enviar para ela uma foto de seu órgão genital.

O indiciamento do suspeito ocorreu dentro da Operação Help VIII. A operação foi deflagrada após o pai da criança ter acionado a Polícia Federal. Ele contou ter resolvido criar um perfil para filha por insistência da mesma.

No mesmo dia em que a criança adicionou 'Maria Juliana' tiveram início os assédios através de conversas libidinosas. O homem perguntava, por exemplo, se a menina era safada e como era a calcinha que ela usava. Todos os diálogos foram acompanhados pelos pais.

A PF cumpriu três mandados de busca e apreensão, dois em Caruaru e um em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Esses foram os locais em que o suspeito usou internet para entrar em contato com a menor de idade. O celular do suspeito foi apreendido e passará por perícia técnica.

Segundo a PF, o suspeito é natural de Boa Vista, Roraima, e não possui antecedentes criminais. Ele foi intimado a comparecer na delegacia de Caruaru, onde ocorreu o indiciado. O suspeito vai responder ao procesos em liberdade. No interrogatório, o homem confirmou ter usado o perfil Maria Juliana e enviado a foto do órgão genital, mas afirmou não saber que se tratava de uma menor de idade. 

Quarenta e quatro manifestantes detidos durante as manifestações em Hong Kong serão indiciados por envolvimento em distúrbios, anunciou nesta terça-feira (30) à AFP um oficial da polícia.

Se forem condenados pelas acusações, os réus poderão ser sentenciados a até 10 anos de prisão.

"Estamos prestes a indiciá-los. Um comunicado à imprensa será publicado ao anoitecer", disse a fonte que pediu anonimato.

A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira, 1º, as quatro mulheres apontadas como candidatas-laranja do PSL nas eleições de 2018. Em depoimentos ao longo das investigações, todas permaneceram em silêncio. O indiciamento foi por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa. O inquérito será agora enviado para o Ministério Público, para apresentação, ou não, de denúncia.

O esquema foi denunciado pela Folha de S.Paulo. Conforme as investigações da Polícia Federal, o partido, que à época tinha como presidente em Minas Gerais o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, utilizou candidatas em disputas de fachada para acessar recursos de fundo eleitoral exclusivo para mulheres. As ex-candidatas indiciadas são Naftali de Oliveira Neres, Débora Gomes da Silveira, Camila Fernandes Rosa e Lilian Bernardino de Almeida. O total de votos recebido pelas quatro foi próximo de 2.100.

Na última quinta-feira, 27, a Polícia Federal, também no âmbito das investigações sobre o esquema, prendeu o assessor especial de Marcelo Álvaro no ministério, Mateus von Rondon, e dois coordenadores da campanha do hoje ministro a deputado federal no ano passado, Roberto Soares, conhecido como Robertinho, e Haissander Souza de Paula. Os dois trabalhavam, respectivamente, em Ipatinga e Governador Valadares. No sábado, 29, os três tiveram pedido de prisão negado pela Justiça Eleitoral em Belo Horizonte.

O ministro do Turismo nega qualquer participação no esquema. A reportagem entrou em contato com o diretório do PSL em Minas e aguarda retorno. Nas investigações, ficou comprovado, entre outros pontos, que uma gráfica utilizada no suposto esquema já não funcionava dois anos antes das eleições. A Polícia Federal apurou ainda que a empresa pertencia a um irmão de Roberto Soares.

Segundo a Polícia Federal, a relação custo por voto entre as mulheres que teriam sido usadas como laranjas no esquema era maior que a registrada entre candidatos que venceram as eleições. O custo médio entre os que venceram era de R$ 10 por voto, enquanto o das candidatas do PSL era de R$ 300.

As penas máximas para os três crimes são de 9 anos e três meses de prisão. O Ministério Público de Minas Gerais também investiga o suposto esquema de desvio de recursos do fundo eleitoral.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos "apesar de seu capital social de R$ 1 mil".

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, "como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio".

Consta nos autos que "a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa 'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil".

"Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil".

A juíza anota que "apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato".

"Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências."

Segundo a PF, "a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil".

"Há indícios de utilização de intermediários ('laranjas') para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo". Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown", afirma a PF.

Consta nos autos que a "Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown".

A juíza anota que "causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept".

"No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas", escreve a magistrada.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que "o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao 'lawfare' praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito."

O médium João de Deus e sua mulher, Ana Keyla Teixeira, foram indiciados por posse ilegal de armas pela Polícia Civil de Goiás. A informação foi confirmada pela delegada Karla Fernandes durante coletiva de imprensa em Goiânia nesta quinta-feira (10).

A medida encerra a força-tarefa da polícia. Todos os procedimentos sobre o médium, segundo a delegada, foram encaminhados ao Poder Judiciário. Ela também informou que o médium foi indiciado por violação sexual mediante fraude por um crime cometido há três anos contra uma vítima que mora em São Paulo.

"A força-tarefa da Polícia Civil encerrou todos os seus procedimentos porque já foram indicados por posse ilegal de arma tanto o João de Deus, como a esposa dele, Ana Keyla, uma vez que ambos moram na mesmas residências", disse Karla.

As armas foram encontradas na residência de João de Deus em Abadiânia (GO), espalhadas no quarto do médium, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no dia 18 de dezembro. Na ocasião, as autoridades apreenderam dois revólveres de calibre 32, um de calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Nesta quarta-feira, 9, o médium foi ouvido no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, onde está preso desde o dia 16 de dezembro. De acordo com a delegada Karla Fernandes, João de Deus alegou que as armas estavam sob sua posse porque ele estava fazendo um "bem para a comunidade".

Entre as justificativas, ele sustentou que pegou uma das armas de uma pessoa que ia se suicidar; outra de uma mulher que pretendia matar o marido e a amante; outra teria sido trocada por pedras em um garimpo; e outra teria sido entregue a ele por um garimpeiro. Sobre a quinta arma, alegou não se recordar da origem.

Também nesta quarta-feira, João de Deus virou réu em ação no qual é acusado por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Neste caso específico, ele foi denunciado pelo cometimento dos crimes contra quatro vítimas.

O Ministério Público, contudo, já recebeu cerca de 600 denúncias de todo o País e do exterior contra o médium.

Uma jovem que não tinha carteira de habilitação foi indiciada pelo acidente que matou uma família de Campinas, interior de São Paulo, no mês passado na Rodovia BR-050, na região do Triângulo Mineiro. O inquérito foi finalizado nesta quinta-feira, 8, sendo a motorista Estefânia Andrade Resende, de 21 anos, indiciada por três homicídios qualificados.

De acordo com o que foi apurado, ela havia saído de uma festa em Uberlândia (MG), em que teria consumido álcool com duas amigas, e seguia pela rodovia. No caminho, testemunhas teriam visto o veículo meio descontrolado na pista até que houve a colisão com o carro da família que foi parar em uma ribanceira.

O acidente ocorreu no dia 7 de outubro, mas as vítimas foram localizadas somente dois dias depois, no dia 9. Isso após o único sobrevivente, Benjamin Monare, de 6 anos, escalar a parede da cratera e chegar à rodovia, onde foi resgatado por um caminhoneiro.

A família voltava de uma passeio em Caldas Novas (GO) e um irmão do menino, além do pai e da mãe, morreram no local. Já o outro carro seguiu sem dar socorro, mas investigações levaram à identificação da motorista. Ela reside em Araguari (MG), mas a reportagem não conseguiu localizá-la na cidade.

Nesta sexta-feira, 9, a Procuradoria da República em Uberlândia anunciou que vai acionar a MGO Rodovias, concessionária responsável pelo trecho, por descumprir as normas de segurança viária. Para o procurador Cléber Eustáquio Neves, o local do acidente deveria contar com defensas metálicas.

A MGO Rodovias informou que está à disposição do Ministério Público Federal, mas que não comentaria a questão.

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final do inquérito dos portos, indícios de que o presidente Michel Temer recebeu R$ 5,9 milhões de propina das empresas Rodrimar, Grupo J&F e Libra. Segundo a investigação, os repasses teriam sido realizados em doações oficiais e em espécie.

Temer, sua filha Maristela e outras nove pessoas foram indiciados na terça-feira (16) pelo delegado Cleyber Malta em relatório encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF concluiu que Temer editou o Decreto dos Portos, em maio de 2017, com "desvio de finalidade, favorecendo indevidamente empresas e empresários do setor". Seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB) é apontado como "interlocutor" do emedebista nas supostas negociações com as empresas. O militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, próximo a Temer, também foi indiciado e é apontado como "gerente" de uma "estrutura montada" para receber "benefícios financeiros por alguns desses empresários". A PF pediu ainda a prisão do coronel.

Segundo a PF, a estrutura da empresa Argeplan, de Lima, foi colocada à disposição de Temer e bancou uma reforma em um imóvel de Maristela. Na conclusão do relatório, o delegado afirma que o decreto visou a "honrar compromissos com um setor" do qual Temer "se beneficiou com recebimento de recursos indevidos durante quase 20 anos".

Malta ainda aponta na conclusão do relatório a existência de "contatos atípicos" que aparentam "ocorrência fora da sua regularidade" entre Rocha Loures e o procurador da República Alexandre Camanho, secretário-geral na gestão de Raquel Dodge que assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017. Em mensagens de 2016, Camanho trata com Loures da futura composição do governo Temer.

Defesas

A defesa de Temer disse que não se manifestaria. O advogado Maurício Silva Leite, defensor do coronel Lima, reiterou que o pedido de prisão da PF é descabido e que confia na análise ponderada e técnica do STF. Camanho informou que, quando era presidente da ANPR, iniciou contato com o então vice-presidente Temer para tratar de questões corporativas e manteve após deixar a associação.

O criminalista Fábio Tofic Simantob, responsáveis pela defesa dos executivos da Rodrimar, disse que o relatório se "contradiz com outro elaborado anteriormente pela própria PF em que reconhece que a Rodrimar não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos".

O advogado Cézar Bittencourt, defensor de Rocha Loures, também disse que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se manifestar globalmente". A J&F não se manifestou sobre o caso. O Grupo Libra informou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao relatório da PF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na conclusão do inquérito dos Portos, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta solicita a abertura de um novo inquérito para a apurar as revelações feitas pelo ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho em acordo de colaboração premiada. O acordo de Sobrinho foi homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aborda o suposto pagamento de propina da Engevix para políticos do MDB, com a anuência do presidente Michel Temer, relacionado ao contrato para obra da usina de Angra 3 assinado com a Eletronuclear.

De acordo com a PF, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam 1,1 milhão de reais, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear". Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

A solicitação de abertura do novo inquérito está entre os pedidos complementares elencados pelo delegado Cleyber Malta. Ele também solicita a abertura de uma nova investigação sobre a contratação do consórcio Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o investigador, o material coletado no inquérito dos Portos aponta "indícios de não execução de alguns serviços e superfaturamento de outros, em contrato avaliado em cerca de 100 milhões de reais".

Outro requerimento feito por Malta é a abertura de inquérito policial para apurar os fatos relatados pelo advogado Flávio Calazans. Em seu acordo de colaboração, o advogado diz ter recebido, por meio de contrato fraudulento, R$ 375 mil da Pérola S.A, empresa que tem a Rodrimar como sócia minoritária. Como mostrou o Estado, os valores repassados pela Pérola foram parar nas contas de uma empresa de fachada utilizada para escoar propina a integrantes do MDB.

Defesas

Procurada pela reportagem, a defesa do presidente Temer informou que só vai se manifestar após concluir a leitura do relatório.

Em nota, a defesa do ministro Moreira Franco afirmou que "não vai por ora se manifestar sobre essa inverdade, mas pretende tomar as medidas jurídicas necessárias quanto à esta invenção, tão logo, conheça a dita colaboração processual".

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, reiterou que o pedido de prisão da Policia Federal é descabido e não tem respaldo legal. A defesa confia na análise ponderado e técnica do Supremo Tribunal Federal.