Solicitação de Identidade, pagamento de impostos, agendamentos, alterações e transferência de titularidades – serviços que há alguns anos só poderiam ser realizados presencialmente, ou por documentos físicos – agora contam com plataformas digitais de fácil acesso.

Segundo dados disponibilizados pelo governo federal nesta semana, mais de 100 milhões de solicitações que teriam sido presenciais foram atendidas digitalmente graças à chamada transformação digital - a adoção de tecnologia e inovação para o atendimento de clientes.

Dos quase 4,5 mil serviços oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 3 mil já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones. Destes, 1,4 mil foram digitalizados ainda em 2019. “O objetivo é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis a qualquer hora e lugar, a um custo menor para o cidadão”, informa o levantamento.

“Esses mais de três mil serviços digitais mostram que o governo está aqui para servir ao Brasil, seja com a redução do tamanho do Estado, seja com os investimentos que têm sido feitos para agilizar e ampliar a capacidade de comunicação com o cidadão. Desde o início do governo já foram digitalizados cerca de 1.400 serviços. Agora, o cidadão pega seu celular e fala diretamente com o governo”, disse o ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, sobre o balanço da transformação digital no governo.

Serviços mais acessados

De acordo com o caderno que lista os números da transformação digital brasileira, o serviço mais acessado até o momento é a Carteira Digital de Trânsito, que já é utilizada por 22,4 milhões de brasileiros. Em segundo lugar, a Carteira de Trabalho Digital, com 17,8 milhões de usuários. Os serviços do INSS vêm em terceiro, com pouco mais de 11 milhões de usuários. A iniciativa resulta em filas menores para atendimentos presenciais e contribui para o isolamento social e contenção do novo coronavírus, afirma o governo federal.

Serviços como registro para pesca amadora, certificados veterinários para animais domésticos, licença de importação de bebidas, solicitação de seguro-desemprego, inscrição e verificação das etapas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) estão disponíveis para acesso digital.

Plataforma Gov.br

Agregadora dos principais serviços oferecidos pelo governo, a plataforma Gov.br reúne múltiplos órgãos e pastas, o que facilita e centraliza as demandas do cidadão por serviços digitais.

“O gov.br é o programa de governo que representa três pilares fundamentais para a evolução do estado brasileiro: o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital. Num futuro próximo, o estado será um ente quase que totalmente digital, prestando serviços e se relacionando com os cidadãos através do gov.br", explicou José Roberto Fernandes Júnior, secretário de Modernização da Administração Federal.

Após seis anos de espera, o novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode virar realidade. No dia 17 de junho, o Instituto solicitou ao Ministério da Economia, por meio de documento oficial, a abertura do certame com 7.575 vagas destinadas aos cargos de técnico de seguro social (6.004) e analista (1.571). Atualmente, as remunerações oferecidas a essas funções são, respectivamente, R$ 5.186,79 e R$7.659,87.

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS, Rogério Souza, a solicitação da nova seletiva é necessária para a substituição de funcionários temporários, 3 mil ao todo, cujos contratos vencem no final de 2021, como também, servidores que estão próximos de gozar da aposentadoria.

“O pedido de concurso foi enviado ao Ministério da Economia e agora aguardamos uma posição. Entendemos que outros órgãos da Administração Pública Federal também encaminharam suas solicitações e precisam reforçar os seus quadros. Temos que aguardar e vamos respeitar a questão orçamentária”, pondera o diretor.

Entre os pontos levantados pelo o INSS para a abertura do concurso, no documento enviado ao Ministério, está a solicitação da mudança de escolaridade para pleitear a vaga de técnico de seguro social. No pedido, o Instituto sugere a alteração de nível médio para superior. Entretanto, Rogério Souza esclarece que o próximo concurso, previsto para 2022, continuará a exigir nível médio para ocupar o cargo.

O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Economia para obter detalhes sobre o pedido e previsão de resposta para a solicitação. Por meio da assessoria, a pasta esclarece que não comenta demandas de processos seletivos encaminhadas pelos órgãos da Administração Pública Federal que estão sob análise. Além disso, quando deferidas, as autorizações serão publicadas no Diário Oficial da União e site do próprio Ministério da Economia.

Último concurso público

Realizadas em maio de 2016, as provas do último concurso do INSS contaram com 120 questões, divididas em conhecimentos básicos (50) e específicos (70) de caráter eliminatório e classificatório. Na época, o certame disponibilizou 950 vagas, distribuídas nos 26 Estados mais o Distrito Federal, e teve o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como responsável pelo processo.

“Os candidatos que desejam concorrer a uma vaga no próximo concurso do INSS podem se basear com total segurança na prova anterior. No entanto, não sabemos ainda qual será a próxima banca, mas, é grande a possibilidade de que o Cebraspe faça esse concurso novamente, porque é um concurso de grande extensão e precisa de uma banca com experiência para fazer isso, principalmente em tempo”, ressalta Núbia Oliveira, especialista em INSS do Estratégia Concursos.

O edital trouxe informações sobre requisitos básicos para concorrer a uma vaga do nível médio, entre eles estão aprovação em concurso público anterior, idade mínima de 18 anos e ter "aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo''. Os aprovados foram convocados, de acordo com a classificação, e, após o resultado final, puderam escolher a Agência da Previdência Social onde atuariam, previamente apontada no ato da inscrição.

Preparação deve começar

Mesmo com a solicitação para abertura do novo concurso ainda em análise no Ministério da Economia, os candidatos devem iniciar os estudos. De acordo com Núbia, os interessados podem se basear no edital anterior.

“Diante da incerteza da realização deste novo concurso, os candidatos devem se basear no edital anterior, porque esta é a melhor bússola para o candidato. Sem falar que quando a gente dá uma olhada, historicamente, nas matérias que foram cobradas nos últimos concursos do INSS, praticamente nunca mudou nada. Quando muda, muda pouca coisa. Então, o candidato pode, de olhos fechados, basear-se no último edital e estudar”, alerta.

Levando em consideração as vagas solicitadas ao órgão do Governo Federal, a especialista destaca algumas disciplinas que requerem atenção do concurseiro. "Os conteúdos mais importantes são direito previdenciário e língua portuguesa. Direito previdenciário porque, obviamente, é a matéria mór do concurso, o motivo pelo qual as pessoas serão contratadas para trabalhar, para dar conta do direito previdenciário, da seguridade, de fazer acontecer a seguridade social no Brasil", indica.

"Eu destacaria isso, os candidatos começarem a estudar forte, direito previdenciário e língua portuguesa, principalmente, a parte de interpretação textual. Com certeza, esses candidatos já largarão na frente dos outros no momento que saair a confirmação do concurso", finaliza.

A Justiça Federal condenou por fraude uma ex-servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agência do município de Serra Talhada, no interior de Pernambuco. A penalidade determinada foi de 25 anos e seis meses de reclusão, multa e perda do cargo público, e teve atualização após recurso de aumento de pena do Ministério Público Federal, aprovado nesta quarta-feira (16).

A mulher foi condenada pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 590 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um cúmplice. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo cúmplice, já falecido. Entre os anos de 2008 e 2016, diversos pagamentos irregulares foram feitos para esses supostos beneficiários do INSS. Na verdade, a condenada e o cúmplice se apropriaram dos recursos.

Anteriormente, a pena estipulada pela Justiça Federal foi de 21 anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa e perda do cargo público. Salomé também foi condenada a ressarcir o INSS no valor integral do dano causado. O procurador da República recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a pena de reclusão seja aumentada para 25 anos e seis meses de reclusão, bem como a pena de multa.

O MPF argumenta que o crime configurou “fraude de maior grau de reprovabilidade, por sua complexidade, ousadia e sofisticação, com o cadastramento de uma sequência de informações falsas, acerca de pessoas inexistentes, para gerar um prejuízo de centenas de milhares de reais, envolvendo uso de diversos documentos falsos”.

A partir desta terça-feira (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de Covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento. 

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

"O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020.  Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios". 

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a "retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida" será divulgada em outra portaria.

Famílias que desde o último dia 17 de maio ocupam um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro do Recife, fizeram um protesto por moradia nesta segunda-feira (24). Os manifestantes invadiram por alguns minutos o edifício-sede da Gerência-Executiva do INSS, em Santo Amaro, área central do Recife, onde houve um tumulto com a segurança do local. 

Segundo Jean Carlos Costa dos Lírios, que é coordenador estadual do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), os manifestantes pretendiam dialogar com algum representante do INSS, mas foram recebidos com truculência. "Alguns funcionários do INSS agrediram companheiros nossos e  a gente se defendeu, porque a gente entende que a autodefesa funciona", diz ele. Há relatos de que os seguranças também foram agredidos.

Uma equipe da Polícia Militar (PM) esteve no local. O coordenador estadual também acusa um policial de ter apreendido o celular de um manifestante que filmava a ação. O aparelho foi devolvido posteriormente. Pelo menos dois participantes do ato tiveram ferimentos aparentes. "Essas pessoas são todas moradoras do prédio do INSS que estava desocupado há mais de 20 anos, não tinha nenhuma função social. Nós tiramos 15 toneladas de lixo daquele prédio", ressalta o coordenador estadual. A ocupação, instalada no Prédio Segadas Vianna, na Rua Marquês do Recife, recebeu o nome de Leonardo Cisneiros, ativista urbano que faleceu em abril deste ano.

Após deixarem o prédio da Previdência Social, os manifestantes iniciaram uma caminhada pelas ruas do Recife. Eles pleiteavam uma reunião na sede do Governo de Pernambuco. Além de pedir moradia, o grupo faz críticas ao valor do auxílio emergencial e do gás de cozinha, e criticam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, o INSS afirmou que servidores e terceirizados foram agredidos e feridos. Segundo a instituição, os vigilantes fecharam os acessos às dependências, mas o grupo invadiu o prédio e quebrou vidros, divisórias, computadores, móveis e materiais de escritório. A Polícia Federal (PF) está realizando uma perícia no local para avaliar o dano. O INSS já solicitou a integração de posse do prédio ocupado.

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Com informações de Marília Parente. 

As propostas de empréstimo consignado a idosos não são uma novidade, mas podem ser ofertas corriqueiras e até incômodas por parte de instituições, que chegam a ligar várias vezes no mesmo dia. Em alguns casos, por trás da abordagem há um golpe, organizado por quadrilhas com acesso aos dados do beneficiário e que se aproveitam da pouca experiência e inocência da vítima para lhe roubar dinheiro.

O aposentado Francisco dos Santos, 68 anos, de São Paulo, recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por invalidez. Em 2014, ele observou um desconto de R$ 840,54 no seu recebimento. Após recorrer ao INSS, Santos percebeu que o valor era referente a empréstimos consignados, um de R$ 22.000,00 com parcelas de R$ 573,38, e outro de R$ 7.000,00 dividido em 72 parcelas de R$ 183,33.

^{O aposentado Francisco dos Santos, que teve descontos indevidos na aposentadoria | Foto: Arquivo Pessoal}

Os empréstimos foram realizados por um desconhecido, que portava um RG falso de Santos e realizou todo o procedimento na Caixa Econômica Federal. "Perdi meu RG em uma determinada época, e quando registrei o boletim de ocorrência, solicitei uma segunda via", lembra. O banco se recusou a fornecer uma cópia do RG falso, e também negativou o nome de Santos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e Serasa. Por conta de todo o ocorrido e prejuízo causado à vítima, o banco foi processado e condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais.

Outro que também sofreu a tentativa de golpe do empréstimo consignado foi o radialista e aposentado Eli Correa, 68 anos, de São Paulo, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras com propostas. Em muitas ocasiões, os atendentes tentam obter dados pessoais, como RG, endereço e CPF. "Na última semana, fui surpreendido com o crédito de um valor em minha conta. Após uma averiguação, descobri que alguém havia tentado contratar um empréstimo em meu nome, sem qualquer autorização", comenta.

^{O radialista e aposentado Eli Correa, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras | Foto: Arquivo Pessoal}

A advogada especializada em Direito Previdenciário Maria Faiock lembra que os aposentados podem bloquear as contratações de empréstimo consignados por meio do aplicativo "Meu INSS". Para isso, basta ir na sessão "Empréstimo" e ativar a opção "bloqueio". Quando for preciso contratar algum crédito, basta retornar ao software e clicar em "desbloqueio". Outra dica é acessar o site www.bloqueio.procon.sp.gov.br e cadastrar o número de telefone do beneficiário no sistema "não me ligue" do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon).

Para evitar possíveis golpes, a advogada orienta a não fornecer os dados pessoais ou senha de acesso ao sistema "Meu INSS" para estranhos, seja por telefone, WhatsApp ou email, e também evitar a ajuda de pessoas desconhecidas em terminais de autoatendimento. "Na hipótese de extravio, furto ou roubo de documentos pessoais, profissionais ou previdenciários, sempre registrar boletim de ocorrência para preservação de direitos", explica.

Para os aposentados que caírem em golpe, Maria recomenda registrar um boletim de ocorrência, comunicar a instituição financeira responsável e o INSS sobre o ocorrido, para impedir descontos indevidos no benefício, assim como a devolução de valores que depois serão descontados. "Em casos pontuais, observada a negligência da instituição financeira, o aposentado pode requerer indenização por danos morais e/ou matérias", orienta.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.

Segundo o INSS, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia de covid-19, o extrato só será fornecido por meio eletrônico neste ano.

Após digitar a senha e entrar no sistema, basta escolher a opção “Extrato para Imposto de Renda”, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso o segurado tenha esquecido a senha ou tenha problemas com o acesso, pode obter informações podem ser obtidas no portal de serviços do Governo Federal:.

Primeiro acesso

O segurado que acessar pela primeira vez o Meu INSS deve fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. O sistema pedirá a criação de uma senha com pelo menos nove caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de Covid-19 e vem sendo prorrogada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.