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Com a autorização do governo do estado para a volta às atividades do ensino superior e profissionalizante e de cursos extracurriculares livres (idiomas, informática, artes, entre outros), localizados em municípios paulistas que estejam na Fase 3 Amarela do Plano São Paulo há mais de 14 dias, já se prepararam para voltar a atender os alunos. As escolas poderão ser abertas, desde que sigam as restrições de capacidade, de horários e de faseamento que foram estabelecidos pelo plano. O anúncio foi feito pelo governador João Doria, no último dia 13.

No caso dos cursos profissionalizantes, a medida vale para aqueles em que as atividades práticas e laboratoriais não podem ser feitas a distância. A autorização também vale para o estágio curricular obrigatório da área da saúde. No entanto, só funcionarão para atividades práticas, o ensino teórico continuará sendo feito a distância.

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Para voltar a funcionar, as instituições e organizações que oferecem os cursos livres precisam obedecer a regras e protocolos de segurança, com ocupação limitada a 40% da capacidade e horário de funcionamento reduzido a seis horas diárias. A educação complementar terá ainda de seguir os protocolos estabelecidos no setor educacional, como organização da entrada e da saída para evitar aglomeração e intervalos com o revezamento de turmas, além do cumprimento do distanciamento de 1,5 metro e das medidas de higiene e sanitização dos espaços.

O proprietário de uma escola independente de idiomas na capital paulista, a Canadian Language School, Sérgio Sanches, explicou que deve manter as aulas online para aqueles alunos que se adaptaram ao sistema e que aceitarem continuar dessa maneira. Mesmo assim, Sanches acredita que os alunos devem procurar a escola quando as aulas presenciais voltarem no próximo semestre. "Os alunos que continuaram tiveram desconte de 10% a 15% e para os que ficaram desempregados, demos bolsa ou meia bolsa para que pudessem permanecer".

Sanches destacou que uma das grandes lições da pandemia e do isolamento social foi a descoberta de que trabalhar em casa traz uma série de despesas, mas o aluno que estuda em casa deixa de gastar com locomoção e evita o estresse do trânsito para chegar à escola. "Por isso, os alunos que estão online hoje, eu acredito que vão continuar, e nossa perspectiva é de continuar oferecendo esse tipo de aula e melhorar a tecnologia".

Ele contou que com a paralisação das aulas por causa da pandemia, a situação da escola ficou difícil e 80% dos alunos não quiseram continuar estudando a distância por não achar eficiente. A escola não conseguiu apoio financeiro para continuar operando e usou uma reserva própria para se manter nesse período crítico. "Se tivéssemos conseguido apoio financeiro, teríamos pago contas mais urgentes, como os funcionários que acabamos dispensando, além dos terceirizados e insumos. Nós mantivemos a escola porque conhecemos nosso produto".

O diretor executivo da Via Certa Educação Profissional, que tem 32 unidades no interior de São Paulo, Decio Marchi, explicou que a rede tinha grande expectativa quanto à expansão e precisou pausar a inauguração de novas unidades. Segundo ele, em menos de uma semana todas as unidades já tinham seu método de ensino adequado para as aulas virtuais e acesso remoto. “Tivemos uma perda de 30% no final, porque há alunos que não tinham espaço, equipamento ou internet adequada em casa para fazer o curso. Temos que entender que há algumas variáveis que influenciam na questão da perda de aluno”.

Ele ressaltou que como franqueadora, a escola apoiou e orientou todas as unidades, com relação aos custos, que foram ajustados. Marchi disse que foram usados vários recursos, como suspensão de funcionários, redução de carga horária, diminuição de valor de aluguel. “Com isso, 90% das unidades não sofreram com problemas financeiros e conseguiram ter lucro no período de pandemia. Nós tínhamos definido que precisaríamos passar bem pelo período e manter a escola em pé”.

De acordo com o diretor executivo, já é perceptível o movimento de alunos que desejam voltar às aulas presenciais, como forma de convívio e experiência em sociedade, assim como há pessoas que não se adaptam totalmente ao ensino online. Por causa disso, a escola já conseguiu vender boa quantidade de novos cursos, chegando perto da normalidade registrada antes da pandemia. “Muitos compram 100% online e alguns EAD - ensino a distância -, mas mostrando interesse em voltar ao presencial quando tudo isso acabar”.

Marchi reforçou que todas as escolas da franquia estão preparadas para receber os alunos assim que isso for possível. “Estamos seguindo as mudanças de faixa das cidades e os protocolos de distanciamento social e da vigilância sanitária”, acrescentou.

O período de matrículas dos candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do 2º semestre de 2020 já começou. Os estudantes têm até a próxima terça-feira (21) para confirmar o interesse nos cursos em que foram selecionados.

A partir desta edição, as instituições devem disponibilizar meios digitais para que os estudantes possam encaminhar, de forma digitalizada, a documentação exigida para a matrícula ou registro acadêmico. Essa medida serve para que o candidato possa se matricular sem precisar se deslocar à instituição de ensino. Mais informações sobre a medida podem ser conferidas com a própria universidade ou instituto.

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Na página do Sisu, em “Ver meu boletim”, os discentes podem conferir mais informações sobre a documentação exigida por cada instituição para a realização da matrícula ou do registro acadêmico do estudante selecionado pelo Sisu.

Lista de espera - Os candidatos que não foram selecionados podem participar da lista de espera também até a próxima terça. Dessa forma, poderão disputar as vagas restantes ofertadas nessa última etapa da seleção do Sisu, que foi iniciada no dia 14 de julho. Para isso, basta acessar a página do Sisu e clicar em “Ver meu boletim” para indicar uma de suas duas opções de curso já inscritas anteriormente.

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Neste sábado (30), o presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para insinuar que as investigações contra ele e seus filhos e a cobertura midiática são fatores de desestabilização social. “Tudo aponta para uma crise”, escreveu, elencando 14 pontos envolvendo Polícia Federal (PF), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até a imprensa.

“O ministro do STF, Celso de Mello, fez um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, à Procuradoria Geral da República, por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional”, escreveu o presidente. Em seguida, ele afirmou ainda que “a notícia-crime foi protocolada na Corte depois do parlamentar dizer, em um vídeo publicado nas redes sociais, que não se trata de uma questão de 'se', e sim 'quando' haverá uma ruptura político-institucional”, ameaçou, repetindo as palavras do deputado Eduardo Bolsonaro, que repercutiram mal ao longo da semana.

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Bolsonaro fez inúmeras menções à cobertura midiática, citando os jornais O Globo, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, a respeito das investigações de possíveis crimes cometidos por sua família. “Jornais também destacaram na suas capas o manifesto dos procuradores da República, com a assinatura de 590 de 1.150 integrantes do MPF, para a adoção da lista tríplice para a nomeação do chefe da instituição [...] Segundo a leitura política da mídia, o manifesto é uma reação à postura do atual PGR, Augusto Aras, que estaria favorecendo o PR, e foi escolhido fora da lista tríplice encaminhada ao Presidente da República”, comentou o presidente.

Instituições de ensino superior públicas e gratuitas que quiserem oferecer vagas para seus cursos de graduação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o segundo semestre de 2020, poderão aderir ao programa a partir desta segunda-feira (25). O período de adesão ficará aberto até as 23h59 de 29 de maio. Já o prazo para retificação do termo de adesão será de 1º a 5 de junho. O processo seletivo usa as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) como critério de classificação.

Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em uma universidade ou instituto público poderão consultar os cursos e o número de vagas que serão disponibilizados por cada instituição participante.Os interessados poderão fazer as inscrições para o Sisu 2020 entre os dias 16 e 19 de junho.

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O Sisu é o único programa do governo federal para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente e para participar é preciso ter feito as provas do Enem 2019 e não ter zerado a redação. Também é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas objetivas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aproveitou, há pouco nesta sexta-feira (22), a participação no webinário promovido pelo Lide para criticar todos aqueles que pregam o fechamento de instituições democráticas, como a Corte que preside. Indagado sobre as constantes crises que se abatem sobre o País, Toffoli deu um panorama da história do Brasil, falando que o tensionamento nas relações entre as instituições sempre ocorreu, isso faz parte da democracia, mas o que não se pode é querer fechar instituições democráticas.

Sem citar nominalmente as recentes manifestações antidemocráticas contra o Congresso Nacional e o STF, que contaram com a presença do presidente Jair Bolsonaro, Toffoli destacou: "No âmbito da arena política surgem disputas e isso faz parte da democracia, mostra as diferenças locais e não podemos dizer que isso é crise. Agora, o que não se pode é atacar nem querer fechar as instituições." E ironizou que muitas vezes essas manifestações são superdimensionadas, citando que em uma delas não havia mais de 200 pessoas.

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No webinário Toffoli disse que governar o Brasil não é fácil por conta do tensionamento das relações. A despeito da avaliação, disse que vê as instituições fortes e atuantes, resultando num Estado democrático de direito. "Decisão judicial pode desagradar a alguns, mas tem de trazer segurança jurídica. Do ponto de vista das relações institucionais, vimos no ano passado um parlamento atuando de acordo com os desejos da sociedade, que deseja um Estado mais rápido e com mais eficiência. Parlamento está indo nessa linha", emendou. "O que assistimos neste momento é as instituições funcionando, Congresso, STF, tribunais. Temos governadores, prefeitos e os parlamentos locais. Agora, a democracia e a política mostram as diferenças locais. Não podemos dizer que isso é crise."

Toffoli falou também sobre as ameaças a membros da Corte, dizendo que foi muito criticado quando abriu inquérito para apurar essas ameaças, mas que a decisão foi correta porque depois muitas delas se mostraram reais. E voltou a defender o consenso e a unidade para o enfrentamento dos problemas que atingem o País, como a pandemia do novo coronavírus: "Independentemente de diferenças partidárias, é preciso a mínima unidade e consenso."

No webinário, com o tema "O papel do judiciário no combate à crise e defesa da estabilidade política", o presidente do STF iniciou o seu pronunciamento destacando a importância de se alcançar a segurança jurídica para dar previsibilidade ao cidadão e ao setor produtivo. E, ao responder as perguntas, teceu elogios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falando da boa relação que mantém com eles. Toffoli falou ainda que procura manter a relações "harmônicas" com o governo federal, conversando com ministros todas as semanas.

Mesmo em meio a polêmicas causadas por erros nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com um pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Federal, as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram iniciadas na última terça-feira (21). O prazo, que inicialmente iria até a sexta-feira (24), foi ampliado até o próximo domingo (26). O Sisu seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior em todo o território nacional, através de buscas que podem ser feitas por curso, estado ou instituição, permitindo que os candidatos concorram, simultaneamente, a duas opções de curso. 

Além disso, ao final do processo, quem não for aprovado pode optar por ficar na lista de espera e aguardar pela abertura de novas chamadas. Diante de tantas possibilidades, é importante que os candidatos sejam racionais e tenham pensamento estratégico para maximizar as chances de aprovação em cursos que não venham a abandonar no futuro. 

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Estratégias

Fernando da Espiritu Santo é gerente de inteligência educacional e avaliações do Sistema de Ensino Poliedro e lembra aos estudantes da importância de prestar atenção aos pesos e notas de corte do curso desejado em cada instituição. Ele explica que antes de saber as primeiras notas dos concorrentes, é o momento do estudante analisar onde a nota de corte lhe permite concorrer e quais instituições têm pesos que vão valorizar mais a pontuação alcançada pelo aluno em cada prova do Enem. 

Com o passar dos dias a orientação muda e, segundo Fernando, chega a hora de acompanhar a flutuação das notas de acordo com a concorrência do curso desejado pelo estudante, tanto na primeira quanto na segunda opção de curso. “O aluno tem o dever de ir consultando e tendo noção se vai conseguir disputar a vaga. Todo mundo marca as opções mais desejadas, mas conforme as pessoas não conseguem o que querem, as concorrências de outros cursos tendem a aumentar. O aluno tem que ir acompanhando e, no último dia, efetuar a escolha”, explicou ele. 

A professora de história, filosofia e sociologia Thais Almeida chama a atenção dos candidatos para um outro ponto importante que frequentemente passa despercebido nos últimos momentos do Sisu: a colocação do estudante. “Se o aluno quer medicina na UFPE, que tem 50 vagas, e a nota de corte está distante, mas o aluno está na posição 55, vale a pena se inscrever, porque tem grandes chances de ser selecionado no remanejamento”, explicou ela. 

Prestar atenção às escolhas de primeira e segunda opções de curso nos últimos dias, de acordo com Thais, também é importante para estudantes que desejam tentar pleitear vagas na lista de espera. O motivo, explicou a professora, é uma mudança realizada pelo Sisu que não permite mais que alunos selecionados na segunda opção de curso se candidatem à lista de espera de sua primeira escolha. 

Por ser uma plataforma unificada de vagas e instituições a nível nacional, o Sisu permite que os estudantes concorram a oportunidades em cursos e universidades de todo o Brasil ao mesmo tempo, sem se deslocar ou fazer novas provas além do Enem. Esse aspecto é elogiado, mas também pode trazer problemas quando os candidatos estão indecisos e mudam muito as opções de curso, mirando universidades onde a nota permite a aprovação sem muito critério. Esse fator pode, além de tirar a vaga de outra pessoa, levar à desistência futura da oportunidade. 

Para os alunos que ainda não se decidiram completamente sobre o curso desejado ou que não estão muito certos se podem ou não mudar de cidade ou estado para estudar, a professora Thais Almeida recomenda que o aluno entenda como funcionam tanto o curso quanto a instituição em questão funcionam. “Saber questões como custo de vida e deslocamento, tudo isso conta e faz diferença na hora de escolher ou considerar a possibilidade de ir cursar o que você quer em outro estado. Isso dá chance para o aluno escolher uma instituição que lhe dá mais oportunidades, mas é importante prestar atenção nesses pontos também”, alertou a professora. 

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As instituições de ensino superior privadas que desejam aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2020, já podem se manifestar por meio do sistema informatizado do Prouni, o Sisprouni, na internet. Os prazos foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (5).

As universidades que já possuem o Prouni e que desejam fazer a renovação terão até o dia 25 de novembro para fazer a emissão dos termos aditivos junto à mantenedora. No caso das Instituições de Ensino Superior (IES) que ainda não participam do programa, o prazo é de até a próxima quinta-feira (14) para o cumprimento do procedimento obrigatório da primeira adesão. 

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Segundo o coordenador-geral de Políticas de Educação Superior, Thiago Leitão, "é uma ótima oportunidade para adesão ao Prouni daquelas mantenedoras de instituições de educação superior que ainda não participam do programa. Além disso, pelo edital publicado, fica estabelecido o prazo de 19 dias para emissão dos termos aditivos, suficiente para que as instituições procedam suas atividades com bastante tranquilidade”, segundo nota do Ministério da Educação. Cronograma de adesão e outras informações podem ser conferidas no edital.

<p>Nesta segunda-feira (22), o cientista político Adriano Oliveira fala em seu podcast ​ sobre a importância da Lava-Jato, Ministério Público, Poder Judiciário e o The Intercept Brasil enquanto instituições, e de que forma as decisões são tomadas, através de quais influências, apontando sempre para um objetivo final.&nbsp;</p><p>O analista, além de condenar as estratégias adotadas por Moro durante a condução do processo da investigação, cita ainda a discrepância na postura do Poder Judiciário com relação à um processo envolvendo o PT, representado na figura do ex-presidente Lula, em que Deltan Dallagnol, Procurador de Justiça, é agressivo e contundente. Enquanto em outro processo, em diálogos divulgados pelo The Intercept, Deltan surge com a tentativa de amenizar o caso Queiroz, que envolve a família do atual presidente, Jair Bolsonaro.&nbsp;</p><p>O programa Descomplicando a política é exibido na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p><p>Confira mais uma análise a seguir:&nbsp;</p><p>
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As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) prestam um serviço relevante para a sociedade ao acolher, em caráter residencial, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos que escolhem viver em comunidade ou até que não têm mais contato com a família. Para debater com profundidade o funcionamento das ILPIs, será realizada, em Paulista, Região Metropolitana no Recife, entre os dias 18, 19 e 20 de julho, a 1ª Jornada de Direitos Humanos para ILPI.

O evento tem o objetivo de qualificar gestores, administradores, funcionários e todas as pessoas envolvidas no cotidiano das ILPIs, visando garantir o atendimento mais adequado e humanizado às pessoas idosas residentes nas instituições, além de favorecer e promover a criação de uma rede de proteção aos direitos da pessoa idosa.

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Mais de 80 profissionais dos municípios da RMR e de outras regiões participarão da formação. “Queremos promover a qualificação trazendo temas como políticas públicas de atenção à pessoa idosa e as modalidades de atendimento, a humanização dos cuidados, o cumprimento às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o respeito à legislação vigente e aspectos gerenciais e administrativos”, explica a coordenadora do Programa do Idoso do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Elizângela Martins. O CDC é umas das entidades realizadoras do evento.

Além do CDC, a jornada conta com a parceria do Núcleo de Gerontologia Social do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da Universidade de Pernambuco (NAISCI/UPE) e tem o apoio do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2010, a grande maioria das instituições brasileiras é filantrópica, 65,2%, incluindo neste conjunto, as religiosas e leigas. As privadas constituem 28,2% do total. Apenas 6,6% das instituições brasileiras são públicas ou mistas, predominando as municipais. Já o Censo SUAS de 2014 detectou 1.451 ILPIs no Brasil inteiro, sendo 180 delas na região Nordeste. A região do Brasil com maior números de ILPIs é o Sudeste (842), seguido pelo Sul (242). O Centro-Oeste tem 156 instituições e o Norte apenas 35.

PROGRAMAÇÃO

18/07 – Às 19h

A programação contará com uma mesa de abertura e uma apresentação da experiência do Lar Torres de Melo, de Fortaleza (CE). Depois, uma conferência com Diego Marco Campos, na Nexo Investimento Social.

19/07 – Das 8h às 18h

A Mesa Temática 01, das 9h às 10h20, será sobre Políticas Públicas de atenção à Pessoa Idosa e as Modalidades de Atendimento, com a participação da assistente social e coordenadora geral do Naisci/Huoc/UPE, Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva; da assistente social e residente do Programa de Cuidados Paliativos da UPE, Danielle Menezes de Lima e da psicóloga e presidente da Gerontologia da SBGG-PE, Cirlene Francisca Sales da Silva.

A Mesa Temática 02, das 10h40 às 12h, será sobre Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, Rede de Assistência Social e Controle Social e contará com as palestras de Karla Maria Bandeira, assistente social do Hospital Universitário Oswaldo Cruz; Ana Nery de Melo Santos, presidente do CDC e Luzia Cristina da Silva Dutra, psicóloga da secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

A Mesa Temática 03, das 14h às 15h20 será sobre Humanização no Cuidado, Envelhecimento Ativo - Conceito e Fundamento e aspectos biopsicossociais do envelhecimento, com palestra da médica da família da Prefeitura do Recife, Maria de Fátima Nepomuceno e da terapeuta ocupacional e coordenadora do Naisci/Huoc/UPE, Tatiana Lins Carvalho.

Depois de uma apresentação cultural do Grupo de Ciranda do Centro Cultural e de Inclusão Produtiva da Pessoa Idosa de Olinda, a Mesa Temática 04, das 16h às 18h, será sobre a Promoção de Vínculos Familiares e Comunitários para a Pessoa Idosa, com a participação de Mauricéa Tabósa Ferreira Santos, terapeuta ocupacional e  gerontóloga pela SBGG-PE e Inalda Neves Baptista, coordenação do Centro Cultural e de Inclusão Produtiva da Pessoa Idosa de Olinda.

20/07 – Das 8h às 16h

Depois de uma apresentação cultural do Grupo de Idosos Viver Bem, entre as 09 às 10h20, a Mesa Temática 05 será sobre Normatizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e legislações sobre cuidado e acessibilidade (RDC nº 283/2005): regulamento técnico para funcionamento; fiscalização das entidades; principais problemas sanitários relacionados aos cuidados e atendimento integral aos idosos residentes. O tema contará com as palestras de Margarida Maria Carreiro de Barros, médica geriatra do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade (IPETI); Margarida Maria Santos Silva, enfermeira também do IPETI e de Verônica Cristina Braynner dos Santos, psicóloga da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda.

Das 10h40 às 12h, haverá a Conferência “Aspectos da Gestão Administrativa e Financeira em ILPIs: Sustentabilidade, Patrocínio/Doações e Prestação De Contas”, com a participação de ANA NERY DOS SANTOS MELO, presidente do CDC e Elizangela Maria Martins, coordenação de Projetos do CDC.

Entre as 14h e 16h, haverá a conferência de encerramento com o balanço e avaliação do evento.

SERVIÇO

1ª Jornada de Direitos Humanos para (ILPI) Instituições de Longa Permanência para Idoso na Região Metropolitana no Recife

Data: 18, 19 e 20 de Julho de 2019

Local: Hotel Amoaras Resort, Rua da Amoaras, 525 - Maria Farinha, Paulista, Pernambuco | Telefone: (81) 3436-1221

Da assessoria

Em meio a tantas notícias negativas envolvendo a família Bolsonaro, uma boa ação da esposa do presidente da República, Michelle Bolsonaro, foi divulgada nesta quarta-feira (23). De acordo com a colunista Marina Caruso, do jornal O Globo, novos looks de Michelle será leiloados. 

A responsavel pelo look, a estilista Marie Lafayette, esta elaborando três vestidos de noite para a primeira dama. Segundo a coluna, “Serão todos leiloados para angariar fundos para instituições carentes”

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Envolvida nas causas de pessoas com deficiência, Michelle faz parte do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Vinte e sete anos mais nova que Jair. Ele tem 63 anos e ela, 36, Michelle é natural de Brasília.

A primeira-dama ousou no dia primeiro De janeiro, data da posse do marido, ao quebrar o protocolo e fazer um discurso em libras. Enquanto Michele discursou em Libras, uma intérprete leu o texto do pronunciamento.

Uma publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) anunciou que 31 mantenedoras de instituições de ensino superior brasileiras foram desvinculadas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Todas as decisões judiciais responsáveis pelas retirada das faculdades e universidades do programa foram tomadas em dezembro de 2018, mas só foram divulgadas algumas semanas depois.

Todas as 31 mantenedoras foram desvinculadas do Prouni por descumprimento ao artigo primeiro da Lei 11.128/2005, que estabeleceu o programa social. O artigo é relacionado a tributos e afirma que a mantenedora deve "comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal". A pena para o descumprimento é a exclusão do programa, "sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público".

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As mantenedoras desvinculadas foram: Federal Educacional; Unidade de Ensino Superior de Tangará da Serra (Uniserra); Sociedade Nilza Cordeiro Herdy; Grupo Educacional Superior CEV; Administradora Educacional Novo Ateneu SS; Associação Amparo aos Praianos de Guarujá; Associação Cultural e Educacional da Diocese de São José dos Campos; Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso; Associação Viçosense de Ensino e Pesquisa.

Também estão na lista: Centro de Estudos Especializados (CEE), Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia; Complexo de Ensino Superior de São Paulo (Cesup); Distribuidora de Derivados de Petróleo Pinheiro; Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, Fundação do ABC; Fundação Educacional Alto Médio São Francisco; Fundação Universitária Vida Cristã; Instituto de Ensino Superior Camões, Instituto de Gestão Educacional Signorelli; Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista; Instituto Superior de Administração e Negócios (Isan); Obras Sociais e Educacionais de Luz (OSEL); Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais; Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo; Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá; Sociedade de Ensino Superior Madre Francisca Lechner; Sociedade de Ensino Superior da Escada; Sociedade de Ensino Superior do Nordeste da Bahia; : Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná; Sociedade Educacional do Centro-Oeste (Soeco); e Sociedade Mestra de Educação e Cultura de Goiás.

Como previsto em legislação federal, as mantenedoras terão o prazo de até dez dias, a partir da data de notificação, para interpor recurso sobre a decisão. Demais informações podem ser obtidas no DOU desta terça-feira (8).

O Programa Universidade Para Todos Recife (Prouni Recife), que oferece 500 vagas para bolsas de estudo em nove universidades privadas da cidade, iniciará o período de inscrições na próxima segunda-feira (23). Os interessados devem acessar o site do Prouni Recife até a próxima quarta-feira (25) para oficializar a candidatura. 

Entre os requisitos para participação do processo seletivo estão ser brasileiro, morar no Recife há pelo menos 3 anos, não ter diploma de graduação, ter cursado o ensino médio em escola pública ou sido bolsista em instituições privadas, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e comprovar renda bruta familiar per capita de até dois salários mínimos. 

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A inscrição também se estenderá ao professor da rede pública de ensino municipal do Recife para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica. 

A seleção se dará através da classificação dos estudantes com base nas notas obtidas por cada um no Enem, sendo classificados os que obtiverem os melhores resultados dentro do quantitativo de vagas oferecido por cada instituição e curso. 

Os resultados para a primeira convocação serão divulgados através do site do Prouni Recife no dia 28 de julho. Para maiores informações, acesse o edital publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19). 

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A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

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De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso. 

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que não existe risco à democracia no Brasil, pois as instituições estão fortes. Ele destacou que é natural haver incertezas em um ano eleitoral. "As instituições estão operando, e políticos foram responsabilizados por crimes cometidos", destacou. O magistrado ressaltou que empresários no Brasil também buscaram o ganho fácil com operações envolvendo corrupção.

Moro fez algumas brincadeiras no início de sua palestra promovida em Nova York pelo Grupo Lide, empresa fundada pelo pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-prefeito da capital João Doria (PSDB). "Eu tinha dúvidas hoje se usaria uma gravata vermelha ou azul. A vermelha poderia representar o partido republicano (nos EUA) ou o Partido dos Trabalhadores. A azul poderia ser PSDB ou o partido democrata americano", comentou. Ele optou pela vermelha, que é a cor do logotipo do Lide.

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O juiz destacou que, pelo fato de ter de trabalhar com a Operação Lava Jato para analisar casos de corrupção da Petrobras, aprendeu muito sobre o setor de petróleo e energia. "Se um dia sair da magistratura, eu posso tentar atuar nesta área.

Corrupção

O juiz ainda defendeu uma política de governo específica para atacar a corrupção no Brasil. Segundo ele, até o momento, o combate aos corruptos e corruptores partiu de policiais e juízes. Neste contexto, o juiz do Paraná fez elogios ao Supremo Tribunal Federal. "O STF tomou decisões importantes para a melhora do quadro institucional no País", disse.

Moro lembrou que, com a Operação Lava Jato, ocorreram 157 condenações de pessoas que cometeram crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro. As punições foram direcionadas a executivos de empresas e também a políticos do PT, PTB e PMDB.

"Há um quadro de mudança sobre o combate da corrupção, que deve ser permanente. O setor privado tem grande responsabilidade em relação ao combate à corrupção", destacou. Ele apontou que a corrupção como problema estrutural afasta investidores, inclusive estrangeiros, que não querem participar de um "ambiente viciado" nem de concorrências cujo quadro não é claro.

Moro apontou que a corrupção não escolhe cores partidárias e aproveita para atuar onde há incentivos e oportunidades. "Há pessoas com falta de confiança na democracia, mas não pode haver resposta autoritária", destacou. "Temos de fortalecer a democracia e é impossível isso com corrupção e impunidade."

O juiz federal disse que entende que há um quadro de mudança sobre o combate à corrupção no Brasil, algo que deve ser constante. "Digo que o que as construtoras fizeram foi vergonhoso, mas passaram a corrigir seus problemas", apontou Moro.

O deputado federal Marco Feliciano (PSC), por meio do seu facebook, deixou uma mensagem para a igreja evangélica. Feliciano, que também é pastor, disse que os evangélicos poderiam definir qualquer eleição, mas que não existe uma liderança. “Deixo uma mensagem para que a igreja pense e repense a sua maneira de fazer política. Somos 30% do país, isso dá cerca de 60 milhões de evangélicos. Poderíamos hoje definir qualquer eleição, mas nós não temos uma liderança”. 

Feliciano falou sobre a rivalidade que existe entre alguns religiosos. “Se procuramos o pastor da igreja A, o pastor da igreja B fica bravo, Se procuramos o pastor da igreja B, o pastor da igreja C fica triste conosco, ou seja, não há como falar com o movimento evangélico nacional porque nós não temos liderança, ora de pensar isso, hein? “, ressaltou o deputado. 

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“Eu me lembro que, em 2013, a presidente Dilma mandou me chamar através dos seus assessores e disse que falar com a igreja católica nós chamamos a CNBB e falamos com todos os católicos do Brasil, mas para falar com os evangélicos, quem nós procuramos?”, recordou. 

Marco Feliciano se definiu como “um pastor sem pedigree” e garantiu que não possui apoio das grandes instituições religiosas. “Vocês sabiam disso? Notem que quando se aproxima o ano eleitoral, simplesmente eu desapareço dos grandes púlpitos do estado de São Paulo. Eu não tenho apoio dos grandes líderes para campanha política, por exemplo, mas eu tenho o apoio do povo porque represento com alegria e que me sustentam com suas orações”. 

Ele ainda lembrou que recebeu 400 mil votos na eleição de 2014, sendo o terceiro deputado federal mais votado em São Paulo e o quarto parlamentar mais votado do Brasil. 

Cotas destinadas a um público específico sempre é um assunto que divide opiniões. Mais um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados visa outro um tipo de cota, desta vez, destinada para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, ao menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de ensino médio devem beneficiar essas pessoas. 

No entanto, para que possam ser beneficiados os candidatos, obrigatoriamente, eles precisam ter estudado em escolas públicas. De autoria da deputada petista Luizianne Lins, ela recordou que pessoas com deficiência já desfrutam de cotas em concursos públicos [até 20%] e em empresas [de 2% a 5% conforme a quantidade de empregados] com a diferença de que não tem como critério ter passado pela rede pública. A parlamentar ainda ressaltou que “as políticas de cotas têm sido instrumentos relevantes de inserção social”. 

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O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende mudar a Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino [12.711/12].

 

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), um aviso de anulação das bolsas concedidas através do programa Programa Universidade Para Todos em Pernambuco (PROUPE) às Autarquias de Ensino Superior de Araripina, Arcoverde, Goiana e Salgueiro. O LeiaJá tentou entrar em contato com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) para saber quais foram os vícios encontrados no processo de distribuição das bolsas, mas o órgão não atendeu às ligações. 

A decisão do governo de anular a concessão das bolsas para essas instituições, de acordo com o texto do aviso de anulação, foi a constatação de “vício quanto ao processo de redistribuição das bolsas”. Assim, a listagem de bolsistas contemplados e os atos subsequentes foram tornados sem efeito. Ainda segundo a publicação, a seleção dos bolsistas terá como critério a ordem das notas dos alunos na classificação final do processo seletivo depois que todos os processos de distribuição em todas as etapas. 

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Durante encontro, na manhã desta sexta-feira (26), em Caruaru, agreste de Pernambuco, o ministro da educação, Mendonça Filho, anunciou novo conjunto de medidas para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Com as modificações, autarquias de ensino estaduais e municipais devem aderir ao fundo. Ao total, 111 instituições de ensino serão contempladas. Em Pernambuco, mais de 19 mil alunos poderão ser beneficiados com a abertura de vagas em 13 faculdades.

A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação para ampliar o acesso à educação no país. “Nós estamos liberando o acesso ao Fies aos estudantes das autarquias de ensino brasileiras. A partir daqui, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o país”, disse Mendonça Filho, em entrevista ao site oficial do MEC.

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Segundo o Ministério da Educação, atualmente, 14 autarquias de ensino no país aderiram o fundo. A ação atinge instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos.

Para aderirem ao FIES, as instituições devem se cadastrar no site do Fies e atender os critérios descritos no portal, além de ofertarem, nesse caso, cursos não gratuitos.

Em discurso voltado para uma plateia formada por empresários do setor automotivo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o papel do poder judiciário como um fator de atração de investimentos para o Brasil, destacando a segurança jurídica para a realização de negócios e o enfrentamento da criminalidade como uma forma de reduzir o custo dos empresários. Ele participou, na capital paulista, da cerimônia de abertura do 21º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (Fenatran).

"Não é possível o país avançar no empreendedorismo, insistir nas próximas gerações com coragem para investir, se não for fortalecendo as instituições e a segurança jurídica. Esse é um papel absolutamente essencial do poder judiciário em relação ao equilíbrio do Brasil", disse o ministro em seu discurso.

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Na avaliação de Moraes, está no fortalecimento das instituições a diferença do Brasil para outros países democráticos que se desenvolveram mais rapidamente. "Temos de fortalecer as instituições, não as corporações. A partir da Constituição de 1988, nós invertemos um pouco isso. Foi importante a participação de corporações de todas as áreas, mas fomos enfraquecemos um pouco as instituições", afirmou. "O fortalecimento institucional é, talvez, o maior chamariz para investimentos internacionais", acrescentou.

Moraes também defendeu um combate "mais duro e mais proporcional" ao crime organizado e disse que o poder judiciário tem hoje uma "consciência mais nítida" dessa necessidade. "A criminalidade organizada aumenta o custo do país".

Ao destacar que o poder judiciário atua nessas duas frentes, na segurança jurídica e no combate ao crime organizado, Moraes afirmou que essas são medidas que valorizam os empresários que investem no País. "O poder público tem que valorizar aqueles que acreditam no Brasil", declarou.

O ministro lembrou ainda que foi convidado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para liderar uma comissão de juristas que terá a missão de elaborar medidas, em um prazo de 120 dias, para investigação, processo e regime de cumprimento de pena em relação à criminalidade organizada. "Hoje nós perdemos 90% do tempo com a criminalidade normal e só 10% com o crime organizado, que é quem financia o restante. O crime organizado precisa de leis diferencias e interpretações jurídicas diferenciadas", disse Moraes, que deixou o evento sem conversar com jornalistas.

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de amanhã (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam na próxima terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

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Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

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