O senador Hamilton Mourão (Republicanos) questionou o teor da delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e resumiu a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com os chefes das Forças Armadas para discutir um possível golpe como “blá-blá-blá”. De acordo com a delação do ex-ajudante de ordens, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tentou incentivar os comandantes a rejeitarem o resultado das eleições.

Mourão preferiu não opinar sobre a inclinação de Almir Garnier em apoiar o golpe. "Eu aprendi com meu pai, quando fui para a reserva, que não tenho de dar pitaco no que os caras da ativa estão fazendo", comentou em entrevista ao Globo.

Fora do Exército antes de assumir a vice-Presidência, o ex-general defendeu as Forças Armadas e apontou que Marinha, Exército e Aeronáutica não têm relação com o ato golpista de 8 de janeiro.

"As Forças Armadas sempre estão agindo dentro da legalidade, legitimidade e mantendo a estabilidade do país. Ela não foi fator de instabilidade. O que ocorreu foi o seguinte: um grupo de baderneiros achou que, fazendo uma baderna naquele domingo, 8 de janeiro, algo iria mudar no Brasil. Muito pelo contrário, não mudou nada", considerou.

O senador também minimizou os possíveis desdobramentos da destruição da Praça dos Três Poderes ao descartar a punição aos militares que corresponderam ao interesse dos envolvidos.

"Uma tentativa de golpe seria o quê? A Força Armada sair para a rua e ser derrotada, a exemplo do que ocorreu na Turquia. Isso não aconteceu no Brasil. Se for verdade a delação do Mauro Cid sobre essa suposta reunião, o que houve foi uma discussão. Segundo ele, uns disseram que eram contra e outro disse que era a favor. Isso é um assunto que vai pertencer à História apenas", afirmou o parlamentar.

"Quando Juscelino (Kubitschek) foi eleito, vivíamos um processo tumultuado por causa da morte do Getúlio (Vargas). Na ocasião, houve três presidentes interinos e duas tentativas de golpe para impedir a posse do Juscelino: Jacareacanga, Aragarças. Todas foram revoltas de militares da Força Aérea. Ali realmente você teve uma investida. Agora o que há é um mero blá-blá-blá…", continuou.

O não reconhecimento do resultado das eleições por parte de Jair Bolsonaro é encarado como um dos fatores que influenciaram o 8 de janeiro. Para Mourão, o ex-presidente ficou "muito frustrado" com a derrota e também não teve culpa pelas depredações.

"O que ele ia fazer? [...] Aquela movimentação já estava em determinados grupos dos nossos apoiadores, aqueles mais insatisfeitos com o processo eleitoral", pontuou o ex-presidente.

Na sua visão, o atual governo conserva uma boa relação com as Forças Armadas, mas há certo incômodo com a figura do ministro da Justiça Flávio Dino. 

"Vejo o ministro Múcio [da Defesa] trabalhando bem nesse sentido, mas temos um complicador, que é o ministro Dino [da Justiça]. Ele fala demais [...] Acho que em questões da Polícia Federal nessas investigações. Posso citar as ações sobre alguns militares, como foi a própria prisão do Cid. Essas coisas não estão sendo bem conduzidas", criticou. 

O policial militar reformado Fabrício Queiroz (PTB), aliado de Jair Bolsonaro (PL) e família, relatou, em entrevista à Veja, que tem sido tratado como um “leproso” pelo antigo clã presidencial e se queixou de não ter recebido suporte dos ex-amigos para sua campanha à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2022. O militar também afirmou que pretende disputar o cargo de vereador da capital carioca nas eleições de 2024, mas que não conta mais com o apoio da família. 

Além do espaço que ocupou na polícia, Queiroz ficou conhecido nacionalmente pelo envolvimento no caso das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai”, afirmou o ex-militar. “Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado”, lamentou, ao relembrar que, mesmo assim, fez campanha para o amigo na disputa presidencial de 2022. 

Queiroz chegou a comparar a postura de Bolsonaro com a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saudou os aliados no discurso de vitória. “Lula, assim que ganhou a eleição, foi para a Avenida Paulista em seu primeiro discurso. Do seu lado, estavam José Guimarães, Lindbergh Farias, e vários outros acusados por crimes. Para a família Bolsonaro, eu sou um leproso”, disparou. 

No ano passado, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj concorreu a uma vaga no legislativo estadual pelo PTB, partido de Roberto Jefferson, mas sem sucesso. Obteve apenas 6,7 mil votos. Por conta disso, decidiu tentar a candidatura a vereador em 2024. 

Ele explicou que quer aproveitar esse capital político e disse que ainda não decidiu por qual legenda vai lançar a candidatura. Sua única certeza é que será um partido de direita que lhe dê mais estrutura e mais chances de vencer. “Alguns já me procuraram. Mas ainda estou vendo com minha equipe”, contou Queiroz, ainda filiado ao PTB. 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou imagens do momento que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conheceu o mais novo neto. O quinto neto do ex-presidente e segundo filho de Eduardo e Heloísa Wolf Bolsonaro, Jair Henrique, nasceu nesta sexta-feira (22) de parto normal, conforme anunciou a mãe em suas redes sociais.

O encontro entre o bebê, cujo nome é uma homenagem ao patriarca da família Bolsonaro, e o vovô foi celebrado pelo pai. "Jair conhecendo o Jair com direito a medalha triplo "i". Visita da família. Graças a Deus tudo certo", escreveu Eduardo na legenda de um álbum de fotos do pequeno com os pais, a irmã Geórgia, o avô e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL). 

A publicação ganhou comentários de políticos aliados do ex-presidente. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) estimou votos de saúde e alegrias para a família. "Parabéns, @bolsonarosp e @heloisa.bolsonaro ! Muita saúde e muitas alegrias pra esse príncipe que chegou ao seu lar!", exclamou ao comentar a publicação. Carlos Jordy (PL-RJ) parabenizou o colega: "também Parabéns, irmão! Que tenha muita saúde!". O deputado federal Marcos Pollon (PL) celebrou a chegada do bebê. "PARABÉNS Que Deus abençoe a sua Família!". 

Seguidores também fizeram questão de festejar o nascimento de Jair Henrique. "Que Deus cubra de benção!", desejou uma admiradora da família. 

O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, recebeu um estudo sobre o "poder moderador" de militares, dois dias após uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com os comandantes das Forças Armadas, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto. A informação é do jornal O Globo.

A reunião com a cúpula das Forças Armadas aconteceu 15 dias após o segundo turno das eleições, mas não aparece na agenda do ex-presidente. Contudo, uma troca de e-mails da equipe de ajudantes de ordens confirma o encontro. O e-mail não denomina os comandantes, mas as três Forças eram então chefiadas pelo almirante Almir Garnier (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica).

O chamado “poder moderador dos militares” é uma tese adotada por bolsonaristas para defender uma intervenção e o não cumprimento do resultado das eleições de 2022, que levou a vitória do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

Outro encontro também registrado no e-mail e fora da agenda oficial de Jair Bolsonaro foi com o almirante Garnier, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ministro Paulo Sérgio Nogueira, e o assessor Filipe Martins. Em delação premiada, segundo o UOL, Cid contou que neste encontro Martins entregou a Bolsonaro uma minuta prevendo a intervenção e a prisão dos adversários.

Além do documento sobre o poder moderador, Mauro Cid recebeu também outros dois, que versavam sobre a prerrogativa das Forças Armadas na "garantia dos poderes constitucionais" e a possibilidade de "decretação do estado de defesa ou de sítio".

“Entende-se que a GPC (garantia dos poderes constitucionais) ocorre em situações de não normalidade, caracterizada pela intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, ou pela decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. Essas possibilidades possuem enquadramento no texto constitucional, e o emprego das Forças Armadas seria regulado a partir de um decreto presidencial (legalidade). Essas possibilidades são as apontadas pela doutrina majoritária como sendo o emprego da FA em GPC”, diz um trecho detalhado na reportagem.

Ao O Globo, a defesa de Cid disse em nota que "não tem os referidos depoimentos, que são sigilosos, e por essa mesma razão não confirma seu conteúdo".

Por Lúcio de Castro, da Agência Sportlight

Improbidade Administrativa, conflito de interesses, vantagens financeiras através do cargo…Padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro, o ex-secretário de esporte Marcelo Reis Magalhães gabaritou todos os itens que ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro extinguiu o ministério do esporte. No lugar, criou a secretaria especial de esporte, parte da pasta de cidadania. Em 28 de fevereiro de 2020, nomeou Marcelo Reis como titular. O padrinho do 01 ficou à frente da secretaria até 20 de dezembro de 2022.

Em 20 de agosto de 2021, em pleno exercício do cargo, Marcelo Reis abriu a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”. Quatro meses depois, em 17 de dezembro de 2021, sob a presidência de Carlos Alberto Gomes de Brito, a Embratur assinou patrocínio de R$ 400 mil reais para realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, campeonato de ondas grandes realizado em Nazaré, Portugal. Com Marcelo Reis ainda no cargo federal, o pagamento da Embratur foi feito para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, de Daniel Ferreira Braga, que tem ligações societárias cruzadas com Diogo Carneiro Silva Feliciano, o sócio de Marcelo Reis na “Gigantes de Nazaré Ltda”.

A “Gigantes de Nazaré Ltda” consta nos dados da receita federal sendo no mesmo endereço que a “Orbe Serviços Integrados Ltda” e da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, no centro do Rio de Janeiro. E Diego Feliciano é sócio da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, do mesmo grupo que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. Foi a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial” que entrou com o pedido de registro de propriedade industrial da “Gigantes de Nazaré”.  Os dois atos de Marcelo Reis, abrir empresa em alto cargo federal e se beneficiar economicamente, ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. O recebimento de verba pública no caso pode ser tipificado em diversas modalidades de crime, de acordo com juristas que a reportagem conversou.

Além da verba da Embratur, o evento recebeu patrocínio da prefeitura e do estado do Rio, ambos com Marcelo Reis ainda no cargo de alto escalão do governo federal. Em 3 de outubro de 2022, sob o comando de Eduardo Paes, o município do Rio concedeu R$ 300 mil para etapa carioca. No dia seguinte, 4 de outubro, uma empresa de nome Showzaço Artistic Productions Inc foi aberta em Mississauga, província de Ontario, Canadá, em nome de Ulysses Santos de Paula. Sócio de Marcelo Reis Magalhães na Showzaço Produção Artística, aberta no Rio em 2011. O Canadá recentemente ganhou fama por passar a ser citado na lista de países procurado por empresas como tradicionais paraísos fiscais, em virtude de falhas em aplicação da lei no combate à lavagem de dinheiro e por leis de sigilo bancário altamente permissivas que garantem segredo em transações financeiras.

RESUMO CRONOLÓGICO

2018 e 2019 – Marcelo Reis Magalhães é responsável pelo evento e comercialização do evento de surfe de ondas grandes “Gigantes de Nazaré”, realizado em Portugal e transmitido pela TV Globo no Brasil.

2020 – Em janeiro, é nomeado diretor do “Escritório de Governança do Legado Olímpico” (EGLO) do ministério da cidadania, comandado por Osmar Terra.

2020 – No dia 27 de fevereiro, é nomeado por Jair Bolsonaro para a secretaria especial do esporte (o que era o ministério do esporte), parte do ministério da cidadania, agora sob Onyx Lorenzoni.

2021 – Em 11 de agosto, às 16h30, Diogo Carneiro Silva Feliciano é recebido em audiência na Embratur por Silvio Nascimento, então titular da diretoria de marketing, inteligência e comunicação.

2021- Em 20 de agosto, o secretário de esporte Marcelo Reis abre a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”, de produção e promoção de eventos esportivos, em sociedade com Diogo Carneiro Silva Feliciano.

2021 – Em 17 de dezembro, a Embratur assina contrato de patrocínio de R$ 400 mil para a realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, em Nazaré, Portugal.

Com Marcelo Reis ainda no cargo de secretário de esporte, o patrocínio não vai diretamente para a “Gigantes de Nazaré Ltda” e é concedido para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. A “Orbe” aparece nos registros de dados oficiais no mesmo endereço que a então recém-aberta “Gigantes de Nazaré Ltda”, no centro do Rio.

Diogo Carneiro Silva Feliciano, sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Gigantes de Nazaré Ltda”, não aparece na sociedade da “Orbe Serviços Integrados Ltda” mas é sócio em um braço da empresa, a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, situada no mesmo endereço que a “Gigantes de Nazaré” e que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”

2022 – Em 10 de maio, o estado do Rio autoriza a “Orbe Serviços Integrados” a captar R$ 1.182.533,23 por meio de isenção fiscal via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Na figura de “proponente” do projeto da “Orbe” para a secretaria estadual de esporte, documento obtido pela reportagem mostra que quem formaliza o projeto é Diogo Carneiro Silva Feliciano, sócio de Marcelo Reis Magalhães. (ver abaixo). Do R$ 1,1 milhão autorizado pelo governo do estado do Rio a ter isenção fiscal, os organizadores conseguiram captar R$ 50 mil com a cervejaria ZX S.A e R$ 350 mil com a Ambev, totalizando R$ 400 mil indiretamente financiado pelo estado do Rio.

2022 – Em 3 de outubro, com Marcelo Reis Magalhães ainda no cargo da secretaria de esportes do governo federal, a prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes, concede, através da secretaria de esportes (sob comando de Guilherme Schleder), patrocínio de R$ 300 mil para realização do evento “Gigantes de Nazaré” na cidade. A verba vai para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”.

2022- No dia seguinte, 4 de outubro, é aberta a Showzaço Artistic Productions Inc, no Canadá. Em nome de Ulysses Santos de Paula, que era sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Showzaço Produção Artísticas”, aberta no Rio em 2011. O Canadá hoje ocupa um lugar ascendente para quem procura paraísos fiscais e onde se oculta o patrimônio.

2022- Em 20 de dezembro, 2 meses depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e faltando 11 dias para o fim do governo, Marcelo Reis Magalhães é exonerado.

2023 – Em 19 de junho, a prefeitura do Rio concede, através da secretaria de esportes, novo patrocínio para realização do evento “Gigantes de Nazaré” na cidade. Agora de R$ 500 mil, maior do que no ano anterior.  Com Marcelo Reis Magalhães já fora da pasta de esportes no governo federal, o patrocínio agora é dado diretamente para a “Gigantes de Nazaré Ltda”.

2023- Com lobby de Eduardo Bolsonaro, representantes da “Gigantes de Nazaré Ltda” e o próprio deputado se encontram com governadores bolsonaristas dos estados de Santa Catarina (Jorginho Mello) e São Paulo (Tarcísio de Freitas). Conforme publicado na imprensa, acertam apoio para etapas em 2024 nesses estados. Juntando com o Rio de Janeiro, do também bolsonarista Claudio Castro, forma-se um circuito do evento com verbas públicas só em estados comandados por bolsonaristas.

O CIRCUITO BOLSONARISTA DE ONDAS GRANDES

Este ano, após sair do governo, Marcelo Reis anunciou um circuito de eventos com etapas no Rio, Santa Catarina e São Paulo, todos com governadores bolsonaristas. Em todos, tanto nas notícias divulgadas como nas fotografias, Eduardo Bolsonaro aparece como o intermediário entre o ex-secretário de esporte e os governadores.

SÓCIO DE MARCELO REIS ABRIU EMPRESA HOMÔNIMA NO CANADÁ NO DIA SEGUINTE DA ASSINATURA DO PATROCÍNIO DA PREFEITURA DO RIO

No dia 4 de outubro de 2022, dia seguinte após a assinatura do patrocínio de R$ 300 mil para realização do evento “Gigantes de Nazaré”, em verba dada pela prefeitura do Rio de Janeiro, através da secretaria municipal de esportes (SMEL) para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, os registros do equivalente a junta comercial do Canadá registram a abertura da “Showzaço Artistic Productions Inc’. Em nome de Ulysses Santos de Paula, que era sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Showzaço Produção Artísticas”, aberta no Rio em 2011.

O Canadá hoje ocupa um lugar ascendente nas listas atualizadas de paraísos fiscais e de locais onde patrimônios encontram facilidade de ocultação.

Recente investigação do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), revelou que memorandos internos da Mossack Fonseca, protagonista do escândalo do Panama Papers, recomendavam o país como “paraíso fiscal emergente e local para estabelecer empresas de fachada para proporcionar a evasão fiscal”, afirmando ainda que “O Canadá é um excelente lugar para criar planejamento de estruturas fiscais destinadas a minimizar juros, dividendos e outros rendimentos”. Especialista em tal tipo de oportunidade, a Mossack Fonseca a chegou a promover o Canadá como paraíso fiscal, oferecendo-se para registrar corporações no país por US$ 2 mil.

No mercado de offshores, a emergência do país neste filão fez com que ganhasse o nome de “snow washing” (lavagem na neve) a abertura de empresas no Canadá para fazer com que as transações ilegítimas pareçam legítimas, tamanha dimensão que o país vem atingindo na busca de empresas.

Os documentos obtidos pela investigação do ICIJ mencionam ainda a possibilidade de que uma empresa no Canadá seja mantida em segredo tal como o existente em outros paraísos notórios no ramo: Ilhas Virgens, Panamá ou Bahamas.

Outra investigação recente do consórcio internacional de jornalismo OCCRP demonstrou que o Canadá estava sendo usado também em uma rede de lavagem de capitais do crime organizado de Hong Kong.

CORRUPÇÃO, CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFLITO DE INTERESSES

De acordo com o “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, que enquadra as funções de ministros e secretários de estado, o caso de um ministro ou secretário de estado semelhante ao de Marcelo Reis Magalhães, pode ser enquadrado em diversos itens. No Art. 5º especificamente, está dito que:

“As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética Pública, especialmente quando se tratar de:

 I – atos de gestão patrimonial que envolvam:

 a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;

 b) aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; ou

c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;

 II – atos de gestão de bens, cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental. (alterado pela Exposição de Motivos nº 360, de 14.09.2001, aprovado em 18.09.2001)

§ 1º É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”.

A reportagem examinou todas as atas das reuniões do colegiado da comissão de ética pública durante o governo Bolsonaro e não encontrou nenhum comunicado, processo ou julgamento que cite comunicação de Marcelo Reis sobre suas atividades empresariais. Nas atas do colegiado, aparecem citadas as ocorrências e menções de ministros e secretários de estado ao conselho.

Em relação a casos como o de Marcelo Reis, que se conectam com benefícios vindos de patrocínios de instituições de estado ainda no exercício de cargo do alto escalão, juristas ouvidos pela reportagem, consideram que o caso pode ser enquadrado em diversos crimes, tais como: corrupção, crime de improbidade administrativa, conflito de interesses e lavagem de dinheiro.

A 2ª etapa do Rio do circuito “Gigantes de Nazaré” está marcada para o próximo dia 21, quinta-feira, no Leblon.

Outro Lado:

Marcelo Reis Magalhães:

A reportagem solicitou pedido de resposta para Marcelo Reis Magalhães sobre alguns pontos quando ele ainda ocupava a pasta no governo Bolsonaro. Sem resposta. E para publicação desta reportagem, atualizou o pedido com novas questões e enviou para o ex-secretário através da “Gigantes de Nazaré Ltda”, sem resposta.

Diogo Feliciano:

A reportagem enviou pedido de resposta para o sócio do ex-secretário na “Gigantes de Nazaré Ltda”, sem resposta.

Orbe Soluções Integradas:

A reportagem enviou pedido de resposta para a “Orbe Solucções Integradas” através do sócio Daniel Braga, que assina os contratos para a empresa relativos ao evento, sem resposta.

Prefeitura do Rio:

A prefeitura do Rio respondeu através da assessoria de comunicação da secretaria municipal de esportes (SMEL), de onde saiu o patrocínio. Segue a resposta:

“A Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) patrocinou o evento Gigantes de Nazaré seguindo, normalmente, todo o processo legal. A decisão foi baseada na importância do evento para a cidade do Rio de Janeiro. A SMEL recebe, cotidianamente, pedidos de apoio e patrocínio para diversos tipos de evento. E todos são avaliados com a devida atenção. E então, a partir de critérios técnicos, ficam definidos quantos e quais serão aprovados”.

Governo do Estado do Rio:

A reportagem enviou pedido de resposta para o governo do estado do Rio através da assessoria de comunicação, sem resposta.

Carlos Alberto Gomes de Brito (presidente da Embratur no ato da assinatura do contrato de patrocínio do evento “Gigantes de Nazaré”):

A reportagem não conseguiu contato com o então presidente da Embratur, sem sucesso. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

Silvio Santos do Nascimento (Diretor de marketing, inteligência e comunicação da Embratur no ato da assinatura do contrato de patrocínio do evento “Gigantes de Nazaré”):

A reportagem não conseguiu contato com o então diretor de marketing da Embratur, sem sucesso. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

Ulysses Santos de Paula (Foi sócio de Marcelo Reis na “Showzaço” no Brasil, e abriu empresa do mesmo nome no Canadá):

A reportagem não obteve contato. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à Polícia Federal (PF) que entregou parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior nas mãos do ex-chefe do Executivo. As informações são de uma reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira, 15.

Cid teria admitido para os investigadores que participou ativamente da venda um relógio Rolex e Patek Phillipe. O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena Cid. Bolsonaro então teria recebido em mãos US$ 68 mil, que foi entregue de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.

As joias foram recebidas por Bolsonaro por conta do seu cargo de presidente da República e, por isso, deveriam ser incorporados ao acervo da União. Porém, as peças foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito. Cid disse que achava que a venda poderia ser imoral, mas não acreditava em uma ilegalidade das vendas.

As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Também de acordo com a revista, o ex-ajudante de ordens teria dito que a ideia de vender as joias surgiu como uma forma de "bancar as despesas" processuais de Bolsonaro. "O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas", disse o tenente-coronel.

Cid foi liberado da prisão para participar de delação premiada

No último sábado, 9, Cid foi liberto do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde estava preso desde maio deste ano. A sua liberação aconteceu logo após o seu pedido de delação premiada ser homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-ajudante de ordens foi por livre e espontânea vontade até o STF, no dia 6 de agosto, informar que queria colaborar com as investigações.

A delação de Cid pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis da participação de Bolsonaro no esquema de venda de joias. Além do escândalo de comércio ilegal, o tenente-coronel deve contribuir com as investigações sobre milícias digitais e das fraudes nas carteiras de vacinação.

Cid tinha livre acesso ao Planalto durante governo Bolsonaro

Ao longo dos quatro anos que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, Mauro Cid foi chefe da ajudância de ordens do ex-presidente. Esse posto é dado a um oficial, que deve ficar à disposição do Presidente no desempenho das funções, como um secretário particular do chefe do Executivo.

Neste período, o tenente-coronel teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo ex-chefe do Executivo nos hospitais, após cirurgias.

Em 3 de maio, Cid foi preso em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Segundo a PF, os certificados de imunização da mulher de Cid, Gabriela Santiago, do ex-presidente Bolsonaro e da filha dele, Laura, de 12 anos, foram adulterados às vésperas da viagem da família presidencial aos Estados Unidos, em dezembro do ano passado, após a derrota nas eleições.

Após a PF quebrar o sigilo telemático de Cid, provas apontaram que Bolsonaro e os aliados tinham "plena ciência" das falsificações. O objetivo, segundo os investigadores, era obter uma "vantagem indevida" em situações que necessitassem de comprovação de vacinação contra a covid. Os documentos adulterados teriam servido para burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos durante a pandemia.

Quem também teria sido beneficiado pelos trabalhos de Cid foi Michelle Bolsonaro. Em uma conversa interceptada pela PF entre Cid e uma assessora da ex-primeira-dama, é sugerido uma orientação para o pagamento de despesas de Michelle. Em áudios de WhatsApp, o ex-ajudante de ordens demonstrou preocupação de que o ato fosse interpretado como um esquema de "rachadinha", citando uma investigação a qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi alvo no Ministério Público do Rio de Janeiro.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, mostrou que Cid movimentou R$ 8,4 milhões em uma conta bancária em três anos. Entre 2020 e 2022, foram depositados em suas contas R$ 4,5 milhões e saíram R$ 3,8 milhões, sem considerar transferências entre contas de mesma titularidade. As cifras são incompatíveis com os valores mensais recebidos pelo oficial. Para a Receita Federal, Cid disse ter rendimentos tributáveis de, em média, R$ 318 mil por ano. Ou seja, em três anos, o dinheiro depositado foi cinco vezes maior do que a sua remuneração.

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), protocolou agora há pouco um pedido de acareação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente. O requerimento ainda precisa ser votado na comissão.

No documento, Eliziane argumenta que um dos desdobramentos mais importantes alcançados pela CPMI foi a vinculação de Mauro Cid com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ela pondera, no entanto, que essa vinculação não ocorreu por iniciativa dele mesmo, "mas no estrito cumprimento de ordens superiores, aparentemente antijurídicas". Daí, acrescenta a senadora, a importância da acareação entre Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens.

Para Eliziane, a CPMI "precisa se debruçar sobre a verdade dos fatos atinentes à ajudância de ordens, sobretudo dentro do contexto recente de fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Senhor Mauro Cid, já devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal". 

*Da Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora da República Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó (PA). O caso refere-se a uma fala da ex-ministra num culto evangélico, durante as eleições de 2022, contendo falsas informações sensacionalistas envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó.

Na ação, o MPF pede que a União e a ex-ministra sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos, a serem revertidos em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.

O MPF pede ainda que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região para a concretização das metas pretendidas no Programa Cidadania Marajó. As medidas devem ser implementadas sem prejuízo das ações já programadas.

O que aconteceu?

Segundo a ação, no dia 8 de outubro de 2022, durante culto evangélico em Goiânia (GO), a recém-eleita senadora da República pelo Distrito Federal narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas com crianças do Arquipélago do Marajó, das quais teria tomado conhecimento enquanto ministra de Estado.

O MPF aponta que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”. No caso, a ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região.

Para os procuradores da República que assinam a ação, as graves violações na região do Marajó não justificam “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.

Dano moral coletivo e dano social

Segundo a ação, além de não contribuírem em nada, as reiteradas desinformações discriminatórias divulgadas por uma alta autoridade da Administração Pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos. De acordo com os procuradores, esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região.

Nesse contexto, os procuradores salientam que as declarações de uma ex-alta autoridade da Administração Pública federal e recém-eleita senadora da República geraram grande repercussão em diversos setores da sociedade e na mídia.

Segundo eles, as consequências (danos sociais e morais coletivos) foram graves e potencializados pelo trânsito rápido e instantâneo com que as informações são veiculadas em razão das tecnologias atualmente disponíveis. Além disso, ocasionaram grande movimentação de força de trabalho e gastos públicos para analisar as denúncias e apurações relacionadas aos fatos narrados por Damares Alves, embora nada tenha sido confirmado.

Apuração

Na ação, o MPF cita atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acerca dos supostos crimes envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis na região do Marajó, no período de 2016 a 2022.

Em resposta, o Ministério informou que entre 2016 e 2022, o quantitativo de registros somava 251 denúncias, encaminhadas às autoridades competentes. Segundo a ação, as informações revelaram registros desorganizados e, por muitas vezes, genéricos, sem indicação exata do que havia sido requisitado pela PFDC. Dessa forma, o MPF aponta que o MMFDH “não comprovou os registros dos crimes de altíssima gravidade narrados por sua própria ex-ministra”.

Em outra frente de atuação, os procuradores da República que atuam no Pará também solicitaram ao ministério informações sobre os supostos crimes contra crianças da região e quais providências o órgão tomou ao descobrir os casos, e se houve denúncia ao Ministério Público ou à Polícia. O MPF também solicitou informações ao estado do Pará, que respondeu dizendo não haver registros de supostos atos de tráfico internacional de menores na Ilha do Marajó.

Os procuradores da República daquela região também ressaltaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi recebida pelo MPF sobre tráfico de crianças. Segundo a nota do órgão, o MPF atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó, no Pará. “Nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves”, diz um dos trechos da nota.

Além do MPF, o Ministério Público do Pará (MPPA) também divulgou nota informando que não havia recebido denúncia formal ou prova do que a ex-ministra relatou. A Polícia Federal também informou que nenhuma das investigações da corporação coincide com os fatos narrados por Damares Alves.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por procedimentos cirúrgicos no início da manhã desta terça-feira (12) e, no começo da tarde de hoje, publicou um registro enquanto estava rodeado pelos médicos, na sala de cirurgia. 

Ao compartilhar o momento no X, antigo Twitter, o ex-mandatário escreveu: "mais uma etapa vencida". Diversos apoiadores de Bolsonaro aproveitaram a publicação para desejar uma pronta recuperação a ele. 

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Jair Bolsonaro foi submetido a uma endoscopia para tratamento de doença do refluxo gastroesofágico. Na sequência, passou por cirurgia de desvio de septo (septoplastia), turbinectomia (cirurgia para redução do volume dos cornetos nasais) e uvulopalatofaringoplastia, também conhecida como cirurgia do ronco. “As cirurgias transcorreram de forma satisfatória, sem intercorrências”, diz o boletim médico.