Ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que Polícia Federal investiga o caso de forma “técnica, séria e isenta”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (21) em Belo Horizonte, onde Dino participa de eventos de anúncios de recursos na área de segurança pública.

"Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria e isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições, nem no sentido de haver proteções", pontuou o ministro.

Na declaração, Flávio Dino citou as três investigações nas quais o ex-mandatário é investigado: o caso das joias que Bolsonaro recebeu durante a sua gestão, os atos antidemocráticos do 8 de janeiro e a polêmica do cartão de vacinas.

Passaporte de Bolsonaro

O ministro da Justiça ainda disse que existe a possibilidade de o passaporte de Jair Bolsonaro ser apreendido durante as investigações. Alguns parlamentares supõem que o ex-presidente mostra indícios de que tentará "fugir" para outro país para evitar ser preso caso a Polícia Federal emita um mandado de prisão contra ele.

"Não antecipo investigação. Não presido investigação. O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido", afirmou Dino.

O nome do segundo filho de Eduardo Bolsonaro e de Heloísa Bolsonaro será uma homenagem ao pai do deputado federal. O garoto se chamará Henrique Jair. A escolha foi compartilhada com os seguidores do político neste domingo (20).

Além do nome do bebê, Eduardo também postou uma foto ao lado da esposa, da filha Georgia, do pai – Jair Bolsonaro – e de Michelle Bolsonaro. “Vem aí Henrique Jair, 1º neto varão do presidente! Uma homenagem ao meu pai, grande homem”, legendou.

Jair Bolsonaro já é avô de Georgia, de Eduardo; Luiza e Carolina, filhas de Flávio; e Julia, de Carlos

[@#video#@]

Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula. 

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. 

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil. 

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha.

“Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) foi às redes sociais criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dela e de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação judicial ocorre no âmbito da Operação Lucas 12:2, da Polícia Federal (PF), que investiga uma possível organização criminosa para vender e desviar presentes recebidos por Jair, ainda na posição de chefe de Estado.

"Pra que quebrar o meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir. Quem não deve, não teme", escreveu a ex-primeira-dama. A publicação foi feita nos Stories do Instagram, nesta sexta-feira (18), após diversas publicações de passagens bíblicas e músicas citando perseguição aos "justos".

Michelle afirmou que tem sofrido perseguição, mas garantiu que não se abalará: "Fica cada vez mais claro que essa perseguição política, cheia de malabarismo e inflamada pela mídia, tem como objetivo manchar o nome da minha família e tentar me fazer desistir. Não conseguirão! Estou em paz!". 

O desenrolar das investigações motivou o pedido de quebra de sigilo emitido pela PF, na semana passada, mas aceito pelo STF somente nessa quinta-feira (17). Segundo a apuração, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.  

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta quinta-feira (17) que a comissão tem "fortes condições" de recomendar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto. Ela afirmou, no entanto, que ainda é preciso "compatibilizar" as declarações de Delgatti com evidências documentais.

Delgatti acusou Bolsonaro de encomendar a ele um código falso para simular uma fraude nas urnas eletrônicas, e também de prometer a ele indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quebra de sigilos

Em coletiva à imprensa, Eliziane Gama disse que vai apresentar requerimentos pedindo a quebra de sigilos das pessoas citadas por Delgatti — que incluem Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Elas também poderão ser convocadas para depoimento e acareação.

Os documentos que serão solicitados pela senadora são os sigilos telemáticos (histórico de contatos e mensagens) e os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar movimentações financeiras atípicas. 

— Não há dúvida nenhuma que é um depoimento bombástico, pela gravidade das informações que foram passadas pelo depoente. Os elementos apresentados nos dão fortes condições de, ao final [da CPMI], termos o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro. Com esses dados que chegarão até nós, sendo confirmadas as informações de hoje, não há dúvida nenhuma de que partiremos para esses indiciamentos. 

Financiamento

A inclusão dos RIFs se justifica porque Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli pelos serviços que seriam prestados. Eliziane quer saber também se houve transações ligadas ao financiamento dos atos de 8 de janeiro.  A relatora classificou o depoimento de Delgatti como um momento crucial para o trabalho da CPMI. 

— Hoje foi um dia muito importante. [Delgatti] trouxe informações absolutamente graves envolvendo o ex-presidente da República no exercício do mandato dentro da estrutura e dos espaços da Presidência.  Requerimentos A próxima reunião da comissão está marcada para a terça-feira (22), a partir das 9h. A pauta ainda não está definida. Eliziane Gama disse que pedirá uma reunião deliberativa para a análise dos requerimentos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a CPMI avance nas investigações sobre o ex-presidente, afirmando que a comissão agora tem provas da intenção definitiva do governo Bolsonaro. 

— O 8 de janeiro foi uma conspiração contínua inaugurada em 1º de janeiro de 2019, quando tomou posse um governo que passou a desrespeitar a Constituição e os Poderes e atacar o STF. Quantas vezes a democracia brasileira não foi repetidamente ofendida? O que o senhor Delgatti trouxe aqui foi o roteiro de como queriam dar o golpe de estado  Randolfe também apontou o que entende ser uma contradição na versão sustentada durante o dia pelos parlamentares da oposição. Segundo ele, se Delgatti era sabidamente culpado de crimes, o ex-presidente não deveria ter feito qualquer contato com ele. 

— Foi este que tem uma 'vasta ficha criminal' que foi chamado a conversar com o ex-presidente da República. [Este] que tem uma 'vasta ficha criminal' foi encaminhado ao Ministério da Defesa. Se sabiam que era um criminoso, o que o presidente queria dialogando com ele? É o primeiro mandatário da história deste país que tira do seu tempo para conversar com alguém que tem uma 'vasta ficha criminal'. 

Urnas

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as acusações são graves, mas que não foram provadas. Para ele, há também contradição no relato de Delgatti sobre o teor da sua conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

  — As declarações feitas aqui são graves, porém unilaterais, e precisam ser checadas. Não se pode fazer juízo de valor com base em informações de uma das partes envolvidas sem que haja efetivas provas de veracidade. O depoente disse inicialmente que foi chamado para mostrar que o sistema eleitoral não era seguro. Depois disse que o presidente Bolsonaro pediu para que fraudasse as eleições, ofereceu vantagens e garantias. Qual das duas versões está correta?  Para Marcos Rogério, a CPMI tem material para abrir uma frente de investigação sobre a segurança das urnas eletrônicas, uma vez que Delgatti afirmou durante o depoimento que defende o comprovante impresso de voto.

— É importante que a gente faça a checagem de tudo que foi dito, que chame outras autoridades para confrontar. O ex-diretor da área de informática do TSE precisa vir a esta CPMI. Eu não estou colocando ninguém em cheque, mas se há algum nível de insegurança e se há alguma possibilidade de fraude ter sido cometida, é preciso que haja investigação. Eu quero investigar tudo, não trabalho com seletividade.

Proteção à testemunha

Ao final da reunião, a senadora Eliziane Gama informou que vai indagar à Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de enquadrar Walter Delgatti Neto na hipótese de delação premiada, com base no depoimento desta quinta. Seria a primeira vez que a delação premiada é usada a partir de um depoimento a uma comissão do Congresso Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) teria que formular o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que precisaria homologar a delação. 

— As falas de hoje foram importantes e [Delgatti] demonstrou disposição de colaborar. Pode até haver um questionamento [sobre isso], e estou solicitando à Consultoria do Senado uma análise mais profunda. O instrumento de colaboração premiada ainda não foi utilizado por nenhuma CPI. Esta comissão poderá criar um precedente.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que presidia a reunião, informou que a CPMI encaminhará ofícios ao Ministérios dos Direitos Humanos e ao ministro Alexandre de Moraes para que Walter Delgatti Neto seja incluído no Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita).

*Da Agência Senado

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (17), somou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a, pelo menos, 18 anos de prisão. O parlamentar mencionou o testemunho feito pelo hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato. 

Durante sua fala na comissão, o senador cita os crimes relatados pelo hacker, de acordo com o Código Penal: Simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral, crime de golpe de estado, artigo 366 do Código Penal, pena de reclusão de quatro a 12 anos; realização de grampos clandestinos contra um ministro da suprema corte, crime de escuta telefônica ilegal, artigo 10 da Lei 9296/1996, pena de dois a quatro anos; sugerir que Delgatti assumisse falsamente a autoria do grampo de participação por instigação, no crime de autoacusação falsa, artigo 341 do código penal, pena de detenção de três meses a dois anos; promessa de indulto, delito de incitação ao crime, artigo 266 do código penal. 

Leia também: 

Delgatti se esquiva de provocações de Flávio Bolsonaro 

“Somados, 18 anos de prisão a quem cometeu o conjunto desses crimes, e quem cometeu o conjunto desses crimes não foi o senhor Walter Delgatti. Quem cometeu esses crimes, tipificados e explicitados aqui, didaticamente para todos nós, foi o senhor Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o senador. 

Walter Delgatti, hacker investigado pela Polícia Federal (PF), prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (17). A primeira fase do depoimento foi marcada por revelações graves do depoente, em especial, sobre a relação com o Governo Bolsonaro e aliados. As figuras políticas mais citadas foram a deputada federal Carla Zambelli (PL), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o antigo publicitário de Bolsonaro, Duda Lima.

Confira, abaixo, o resumo das principais declarações de Delgatti, que seguem consideradas alegações até que sejam investigadas oficialmente

- Bolsonaro teria oferecido indulto a Walter Delgatti para assumir a responsabilidade de um grampo contra Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido teria sido feito diretamente por Bolsonaro, em ligação telefônica, quando o hacker encontrou a deputada Carla Zambelli em um posto de combustível na rodovia Bandeirantes, em São Paulo. Segundo Delgatti, a ligação a Jair Bolsonaro foi feita por um celular novo e que também tinha um chip novo, aparentemente utilizado apenas para aquele contato; 

- O hacker Walter Delgatti Netto afirmou que orientou os militares responsáveis por produzir o relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas entregue no dia 9 de novembro de 2022; 

- Delgatti teve momentos de embate com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) nesta quinta-feira (17), durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. O preso chegou a chamar o parlamentar e ex-juiz titular da força tarefa em Curitiba de "criminoso contumaz"; 

- Zambelli buscou Delgatti para fingir insegurança das urnas: respondendo à relatora Eliziane Gama (PSD) sobre uma reunião acontecida em 9 de agosto de 2022, na sede do PL, junto à Zambelli e ao presidente Valdemar Costa Neto, Delgatti alegou que foi oferecido duas propostas de participação na campanha de apoio a Bolsonaro. A primeira ideia foi de o hacker funcionar como "garoto propaganda" do antigo governo e se infiltrar em uma entrevista com figuras da esquerda, para "jogar" a ideia de que a urna eletrônica é violável; 

 - A segunda proposta foi para que Delgatti, na cerimônia do 7 de Setembro, simulasse uma invasão à urna. Isso aconteceria em frente à população, para "provar" que era possível computar um voto e a urna imprimir um voto diferente. A urna usada na simulação seria emprestada pela OAB; 

- Delgatti conheceu Zambelli em um hotel de São Paulo, supostamente por coincidência. Em julho de 2022, uma foto da dupla chegou à internet e levantou especulações sobre a relação da parlamentar com o investigado. Em sua fala, o hacker alegou que a foto foi feita a seu pedido e que apenas trocou números de telefone com a então aliada; 

- Delgatti detalhou um encontro que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o general Marcelo Câmara. Ele teria sido oferecido acesso ao Ministério da Defesa para ter dados importantes do sistema eleitoral. 

LeiaJá também 

- - > 'Hacker chama Moro de 'criminoso' em CPMI' 

- - > 'Bolsonaro ofereceu indulto a hacker para 'grampear' Moraes' 

- - > 'Hacker relata que orientou Defesa em relatório sobre urnas' 

- - > 'Zambelli buscou Delgatti para fingir insegurança das urnas' 

- - > ''Mente, mente, mente', reage Fábio Wajngarten sobre hacker' 

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), negou, nesta terça-feira (15), pedido do deputado Duarte Junior (PSB-MA) para votação de requerimentos pela convocação e a autorização para as quebras dos sigilos telemático e fiscal do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O parlamentar também sugeriu que a CPMI se debruce sobre dados do inquérito da Polícia Federal que investiga a venda, por assessores do ex-presidente, de joias e outros presentes dados ao casal Bolsonaro por países árabes.

Apesar de o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aparecer nas investigações dos atos antidemocráticos e da venda de joias, Arthur Maia não acatou o pedido e disse não ver "qualquer nexo de causalidade" entre as denúncias recentemente divulgadas pela imprensa e os ataques do 8 de janeiro.

"Eu não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade em relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente, não estou dizendo que isso aconteceu, que o presidente teria recebido [...]. Eu não vou entrar nisso, isso não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não contem comigo para esse tipo de coisa", disse Arthur Maia.

Prorrogação

Arthur Maia também declarou que não pretende prorrogar os trabalhos da CPMI, que tem 120 dias para funcionar. Ele disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregue o relatório final dentro do prazo estabelecido pelo regimento que deu origem à comissão parlamentar mista de inquérito, que é de 120 dias. 

"Agora, se deputados e senadores fizerem o número suficiente de assinaturas, conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado para prorrogar a CPMI, cumpre a mim, como presidente, aceitar essa determinação do Congresso Nacional e continuar os nossos trabalhos até a data que for determinada. Agora, repito, cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei", declarou o deputado. 

*Da Agência Senado

Auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro "sumiu" com joias recebidas pelo então chefe do Executivo. Em mensagens para discutir se os kits de itens preciosos poderiam ser vendidos, o assessor especial Marcelo Câmara relatou ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid sobre o "desparecimento" de objetos. "Porque já sumiu um que foi com a dona Michelle."

"As mensagens revelam que, apesar das restrições, possivelmente, outros presentes recebidos pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro podem ter sido desviados e vendidos sem respeitar as restrições legais, ressaltando inclusive que 'sumiu um que foi com a dona Michelle'", afirma a Polícia Federal (PF). Não há descrição do que "sumiu" com a ex-primeira-dama.

O trecho da investigação está na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a Operação Lucas 12:2, realizada nesta sexta-feira, 11. O objetivo é investigar suposto grupo que teria vendido bens entregues a autoridades brasileiras em missões oficiais.

Na troca de mensagens em áudio, Mauro Cid e Marcelo Câmara debatem sobre a legalidade da venda de joias recebidas em compromissos oficiais do ex-presidente. Esses objetos de alto valor são considerados bens públicos e devem ser enviados para o acervo da Presidência da República.

A discussão é sobre um conjunto de joias da marca suíça da Chopard, que o grupo tentou leiloar em 8 de fevereiro de 2023. O anúncio de um conjunto composto por relógio, abotoaduras, anel, caneta e um rosário árabe (masbaha) em ouro rosé e cravejados de diamantes por US$ 120 mil estava em um site americano especializado em leilões de objetos de luxo.

O kit não foi vendido, e Câmara alertou a Cid, em 9 de fevereiro, que havia um documento do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, datado de novembro de 2022, que atestava a existência das joias no acervo.

Em 13 de fevereiro, Cid pediu para Câmara procurar Marcello da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República, para checar sobre a legalidade da venda dos objetos. "Mas, liga pra ele. Ele tinha me falado, ele me garantiu que poderia, que o presidente poderia fazer o que quisesse porque isso são itens personalíssimos."

Câmara respondeu, então, que já havia conversado com o ex-chefe do gabinete de documentação histórica, se referindo à possibilidade de vender objetos que teriam sido destinados ao acervo privado de Bolsonaro. "Eu falei com ele sobre isso, Cid. Aí ele me falou que tem esse entendimento sim. Mas que o pessoal questiona porque ele pode dar, pode fazer o que ele quiser. Mas tem que lançar na comissão, memória, entendeu?"

Na sequência, Câmara afirmou: "O que já foi, já foi. Mas se esse aqui tiver ainda a gente certinho pra não dar problema. Porque já sumiu um que foi com a dona Michelle; então pra não ter problema". Não foi citado nas mensagens de qual item falavam ao relacionar o nome da ex-primeira-dama.

Mauro Cid disse que havia mandado recuperar o conjunto Chopard. "Eu já mandei voltar, eu já mandei voltar!" Câmara afirmou ainda que poderiam tentar vender o kit de novo "em uma próxima oportunidade", avisando ao governo federal sobre a comercialização.

"Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares", disse Mauro Cid. Marcelo Câmara concordou: "O problema é depois justificar e para onde foi. De eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar".

O conjunto de joias Chopard chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, em outubro de 2021, e entrou ilegalmente no País, burlando a Receita Federal, como relevou o Estadão em abril deste ano.