A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (11), o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato (2019 a 2022). O depoimento está marcado para começar às 9h.

Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado por advogado.

Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.

Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de "decisões inconstitucionais do STF".

“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.

As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.

Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do último dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.

O 8 de janeiro

Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio público e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Outras comissões

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.

Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.

Senado

Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.

Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.

Em um texto compartilhado nas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pede para que parlamentares votem contra a reforma tributária do Governo Lula, que deverá ser votada nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados. Na manifestação de repúdio ao adversário político e ao Partido dos Trabalhadores, o ex-mandatário, declarado inelegível até 2030 pelo TSE, cita comunismo, Foro de São Paulo, Bolsa Família e taxação do Pix.  

Bolsonaro divulgou a mensagem no grupo do PL no Telegram e depois no Twitter. Anteriormente, o texto foi divulgado através do seu advogado, Fábio Wajngarten, na noite da quarta-feira (5). 

“A todos aqueles que se elegeram com nossas bandeiras de 'Deus, Pátria, Família e Liberdade', peço que votem contra a PEC da Reforma Tributária”, pede o ex-presidente. Ele não cita critérios técnicos para a rejeição à proposta, mas compara seu mandato aos mandatos anteriores de Lula. 

A Câmara deve votar a reforma tributária até às 18h. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), levou o tema ao plenário, a fim de iniciar as discussões, na quarta-feira (5). O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu parecer na ocasião. A principal mudança do texto apresentado pelo relator foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que terá alíquota zero (ou seja, não terá impostos). Ainda há detalhes a serem alinhados no texto.  

Leia o pedido de Bolsonaro na íntegra 

“Não à Reforma Tributária do PT 

Lula se reúne com o Foro de SP (criado em 1990 por Fidel, FARC, ...), diz ter orgulho de ser comunista, que na Venezuela impera a democracia, é amigo de Ortega que prende padres e expulsa freiras e seu partido comemorou a minha inelegibilidade. 

O PT não defende os mais os mais pobres (na Câmara votaram contra o parcelamento dos precatórios, quase inviabilizando o Bolsa-Família passar para R$ 600,00). Quando zeramos os impostos da gasolina, diesel, álcool e gás, o PT votou contra no Senado. 

Não respeitam a propriedade privada, pois estimulam o MST a levar o terror ao campo. Desarmam o cidadão de bem, mas não os criminosos.  Desrespeitam as famílias, pois apoiam a ideologia de gênero. 

Eles apenas desejam o poder absoluto a qualquer preço, para atender à sua ideologia e dos amigos ditadores. Lembro ainda que o PT deseja taxar o PIX, retornar com a cobrança do DPVAT e criar imposto sobre herança. 

O texto final da PEC somente ficará pronto hoje, por volta das 18h. A pressa em votá-lo só nos traz mais preocupações com os já sofridos pagadores de impostos. Afinal quem acredita num governo que escolheu seu ministério com perfil completamente diferente do nosso, gastador e sem compromisso com o futuro do seu povo? 

Do exposto, a todos aqueles que se elegeram com nossa bandeira de "Deus, Pátria, Família e Liberdade", peço que votem contra a PEC da Reforma Tributária do Lula.” 

No dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou inelegível, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) participou de um culto evangélico no Distrito Federal. Ao lado da cantora gospel Eyshila Santos, Michelle falou sobre a importância de "adorar o Senhor independentemente da circunstância e dos resultados". 

"Nós adoramos o senhor pelo que ele é e não pelo que ele faz (...) E nós queremos orar pela nossa nação porque nós declaramos os quatro anos de governo que essa nação é do Senhor Jesus", disse. 

A pregação ocorreu na última sexta-feira (30), horas após o final do julgamento do ex-mandatário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A celebração teve início às 21h30 e ocorreu na igreja evangélica Assembleia de Deus de Taguatinga. 

A cantora bolsonarista Eyshila Santos cantou logo após a fala da ex-primeira-dama, que afirmou que foi a artista gospel que lhe convidou para participar do culto religioso. 

Horas antes, Eyshila prestou solidariedade ao ex-casal presidencial ao responder sua publicação nas redes sociais, que conta com mais de quatro milhões de seguidores: "Eles deram um tiro no pé! Bora pra frente!", escreveu a cantora que não concordou com a decisão do TSE. 

Por maioria de votos, 5 a 2, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. A decisão reconhece a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado, onde Bolsonaro fez declarações antidemocráticas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até depois de 2030, a depender das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é dos jornalistas Matheus Teixeira e José Marques.

Segundo a reportagem, a condenação decidida na última sexta-feira (30), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode começar a valer só depois da finalização do processo, que ainda deve passar pelo TCU para apurar possíveis danos aos cofres públicos, como determina a Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade de Bolsonaro deve começar a valer apenas após o trânsito em julgado. O entendimento que circula pelos bastidores é o de que é muito provável que o TCU condene o ex-presidente, tornando difícil ele ter uma pena menor.

Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O TCU ainda deve aguardar o desfecho dos processos contra Jair no STF, encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes, que já alcançam a esfera criminal. Moraes chegou a mencionar, durante sua votação no TSE, uma possível relação de Bolsonaro com milícias digitais, podendo ainda colocar o ex-presidente sob responsabilidade intelectual dos atos golpistas no dia 8 de janeiro em Brasília.

Bolsonaro também deve responder por outros processos no Supremo referentes aos atos antidemocráticos realizados no dia 7 de setembro de 2021, além de acusações de difamação e injúria.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Inelegibilidade

Jair Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos após decisão do TSE. O julgamento, finalizado na última sexta-feira (30), aconteceu devido à denúncia realizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em razão de uma reunião convocada por Bolsonaro, no dia 18 de julho de 2022, com dezenas de embaixadores, onde ele preferiu ataques às instituições brasileiras e atacou o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvida os resultados que seriam apurados após o pleito presidencial daquele ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, publicou em uma rede social o trecho de uma matéria da Folha de São Paulo que fala sobre uma reunião da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, no Palácio do Planalto, junto a embaixadores estrangeiros que teriam vindo ao Brasil para abordar o impeachment. Apesar de não ter feito outros comentários, se entende que a publicação do conservador volta a argumentar injustiça na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela sua inelegibilidade.

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Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no último dia 30 de junho. A decisão da Corte, apesar de poder ser alvo de recursos, já está válida pelos próximos oito anos. Na ação vencedora contra o ex-presidente, um dos principais questionamentos se fez a partir de uma reunião de Jair com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, ele utilizou suspeitas falsas e já verificadas por órgãos oficiais, de que o TSE possui um sistema facilmente corruptível e que as urnas eletrônicas não são seguras.

A reunião de Dilma, em 2016, convidou cerca de 150 embaixadores para o "Encontro com Juristas  pela Legalidade da Democracia"; aproximadamente 70 convidados compareceram. Entre eles, embaixadores ou encarregados de negócios da Itália, Reino Unido, Bolívia, Equador, Cuba e Rússia. Israel, que à época vivia um impasse diplomático com o Brasil, compareceu através de um encarregado.

Na legislação eleitoral brasileira, não há contrariedade à reunião ou ao tema abordado nela - o impeachment de Dilma. O intuito era emular algo como a Campanha da Legalidade, no pré-ditadura militar, e alcançar apoios diplomáticos para Dilma, que estava prestes a ser exonerada do cargo presidencial.

O discurso de Bolsonaro aos embaixadores

A fala do ex-presidente que motivou a ação foi feita em 18 de julho de 2022, em reunião com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. No encontro, o chefe do Executivo disse que o TSE atenta contra as eleições e a democracia. “Atentar contra as eleições e a democracia, quem faz isso é o próprio TSE ao tentar esconder o inquérito de 2018”, disse o presidente, em referência suposto inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker à rede do TSE em 2018. Bolsonaro não apresentou provas.

Em seu discurso, Bolsonaro também relacionou os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e insinuou que houve favoritismo e parcialidade diante dos processos do petista.

Durante um evento que reuniu bolsonaristas em um auditório da Câmara, o senador Magno Malta (PL-ES) fez declarações xenofóbicas contra moradores do Nordeste, alegando que os eleitores da região desconhecem o que é comunismo e socialismo e foram "laçados" pelo programa de assistência social Bolsa Família. 

O parlamentar aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atribuiu o apoio ao programa Bolsa Família como um fator determinante para a predileção política dos nordestinos. 

“O Nordeste não é comunista, o Nordeste não é socialista, esse povo não sabe nem o que é isso. O Nordeste é Padre Cícero Romão, é Frei Damião, o Nordeste é Assembleia de Deus, o Nordeste é Igreja Batista, o Nordeste é o padroeiro da vaquejada. O problema é que eles precisam entender que eles foram laçados pelo Bolsa Família”, disse o bolsonarista. 

Malta diz que conversou sobre o assunto com Bolsonaro durante a campanha de 2018. Naquele ano, o então candidato Fernando Haddad (PT) venceu Bolsonaro no Nordeste com 69,7% dos votos válidos. Os bons resultados do Partido dos Trabalhadores na região vem se repetindo há décadas nas eleições presidenciais.   

Em 2022, no segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) nos nove estados nordestinos por uma diferença de 12,5 milhões de votos válidos. A região foi a única onde o líder petista saiu vitorioso e foi decisiva para a sua vitória.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos.   

Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 “A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda a publicação oficial dos votos para verificar qual a estratégia, inclusive recorrer ao STF”, afirmou. 

 Mais cedo, o TSE, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente. Conforme a maioria dos ministros, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

 Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento do eventual recurso. 

 Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Após a decisão por 5 votos a 2 pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) fez uma publicação em suas redes sociais para falar em "injustiça" nesta sexta-feira (30). Ao citar um texto bíblico, Michelle pontua "que somente Deus conhece o coração dos homens".

"Pois quem agir de forma injusta receberá o devido pagamento da injustiça cometida; e nisto não há exceção para pessoa alguma. Colossenses 3:5  Somente Deus conhece os corações dos homens. Deus não perdeu e nunca perderá o controle de nada. A minha fé continua inabalável em Ti, Pai! "

Ela aproveitou a mensagem também para frisar sua lealdade e amor ao marido. Além disso, a presidente de PL Mulher, que vem rodando o Brasil e sendo apontada como possível candidata do partido à Presidência da República em 2026, encerra o texto se colocando às ordens do seu "capitão".

"Eu continuo confiando, acreditando e ao seu lado, meu amor Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!  Nosso sonho segue mais vivo do que nunca.” JB  Estou às suas ordens, meu CAPITÃO"