O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (17), a condenação de João Victor Ribeiro de Oliveira, de 29 anos, responsável pela colisão de trânsito que matou três pessoas e deixou mais duas feridas, em novembro de 2017. O condenado deverá cumprir 29 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime fechado, pelos crimes de triplo homicídio duplamente qualificado e duas tentativas de homicídio. João estava preso desde o ocorrido, há quatro anos e quatro meses.  

Após o acusado responder ao interrogatório, tendo se negado, por direito, a responder às perguntas do Ministério Público, ou seja, da acusação, houve o debate entre defesa e acusação. O debate durou a tarde toda e entrou até o fim da noite, encerrando às 21h36. 

Em seguida, a defesa, acusação, juíza, e os sete jurados e juradas se reuniram para que o júri popular pudesse fazer a decisão da sentença e leitura da mesma em plenário pela juíza Fernanda Moura.

O caso ficou conhecido como ‘Tragédia da Tamarineira’, pois o sinistro de trânsito aconteceu no bairro homônimo, na Zona Norte do Recife. À ocasião, João Victor estava sob efeito de álcool e cocaína, além de ter sido visto pilotando o veículo em alta velocidade momentos antes da colisão. No momento da tragédia, ele pilotava o carro acima dos 100 quilômetros por hora, em um cruzamento com limite de velocidade de 60 quilômetros, de acordo com a perícia. 

O julgamento 

O júri popular que apurou as denúncias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor de João Victor Ribeiro de Oliveira foi iniciado na última terça-feira (15) e foi concluído nesta quinta-feira (17). No primeiro dia de júri, as vítimas e primeiras testemunhas foram ouvidas, começando pelo advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 49 anos, um dos únicos dois sobreviventes do caso. 

Durante o depoimento de Miguel, o réu se desesperou e teve uma crise de choro no plenário. A sessão do júri precisou ser interrompida por cerca de três minutos e ambos depoente e acusado precisaram ser amparados. No momento da crise, João Victor pediu perdão ao pai da família vítima e pediu para ser morto. 

No segundo dia de júri, foram ouvidos os peritos Antônio José Eça e Heude Lobo, respectivamente. Eles analisaram os autos do estado físico, neurológico e psíquico de João Victor. O réu só foi interrogado no último dia de júri, esta quinta-feira (17), seguido pelo debate das partes e, então, o resultado. 

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Defesa argumentou semi-imputabilidade 

Durante o depoimento, o médico psiquiatra Antônio José Eça, que atuou como perito forense no caso, alegou que João Victor é semi-imputável em virtude de uma suposta dependência química e de transtornos de comportamento e personalidade. Diante da lei, o termo significa “a perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados, compreende a redução da imputabilidade”. 

O especialista participou da oitiva na condição de testemunha e afirmou ter obtido acesso aos autos em 2021, após uma contratação particular por interesse dos advogados de João Victor.  

“Um doente mental não comete um crime, comete um ato sintomático de doença. Quando eu falo isso para as pessoas comuns, que não estão acostumadas, perguntam 'como não é crime?' e ficam indignadas, dizem que estou tentando salvar a vida dele. Mas não, estou fazendo justiça. Quando eu mando um indivíduo para a internação, porque ele não foi tratado de verdade até agora, estou tentando fazer justiça. Cadeia não vai fazer bem pra ele. Aquilo que aconteceu com ele aqui é coisa de gente normal?“, indagou Eça.  

O profissional, então, justificou que João Victor é semi-imputável “porque não tem capacidade de auto-determinar”. A versão do médico foi fortemente contestada pela banca de acusação, que sugeriu que seja acrescentada aos autos uma solicitação de apuração sobre uma possível “transgressão ética e disciplinar” por parte do psiquiatra Antônio José Eça, endereçada aos Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco e São Paulo, o último estado sendo o lugar de residência fixa do especialista.  

Os denunciantes entendem que não apenas o médico apresenta provas inconsistentes para a formulação do laudo, como se contradisse quanto ao estado físico, neurológico e psicológico de João Victor no dia do acidente - ao qual ele teve contato apenas através de autos já existentes - e também após ser contratado, há um ano. 

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O segundo dia do julgamento do motorista responsável por provocar a colisão que matou três pessoas e deixou duas gravemente feridas, na Zona Norte do Recife, encerrou nesta quarta-feira (16), por volta das 18h20, e dará continuidade na quarta-feira (17), entrando no seu terceiro dia de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na região central da capital.

O motorista João Victor Ribeiro de Oliveira é acusado de dirigir embriagado e avançar o sinal causando a 'Tragédia da Tamarineira', em novembro de 2017. 

Após o último depoimento do médico psiquiatra forense, Hewdy Lobo, a juíza de Direito Fernanda Moura de Carvalho, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, entrou em consenso com o júri popular para que a sessão fosse encerrada e dada continuidade na quinta-feira (16). 

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nessa segunda-feira (14) um recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a submissão dele a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

No STJ, a defesa de Lessa havia pedido sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão judicial que remeteu o caso a júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado, incluindo as qualificantes de motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Schietti, contudo, não acolheu o pedido. O ministro considerou que a decisão de envio do caso a júri popular foi adequada e fartamente justificada. Entre as evidências apresentadas, ele apontou registros de que Lessa estaria monitorando Marielle antes do dia do crime – por exemplo, em pesquisas online sobre os locais em que a vereadora costumava atuar, o seu partido político (PSOL) e os endereços que frequentava, entre outros indícios.

"Essas são algumas das provas citadas na pronúncia, mantida em segundo grau, que consubstanciam lastro mínimo, judicializado, da admissibilidade da acusação a ser desenvolvida em plenário do júri. As instâncias ordinárias justificaram a suspeita que recai sobre o agravado, acerca de crime contra a vida", escreveu o ministro.

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O acidente que ficou conhecido como 'Tragédia da Tamarineira' é julgado nesta terça-feira (15), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, alocada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife. Pela primeira vez em anos, haverá o reencontro do pai Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 49 anos, e o réu João Victor Ribeiro de Oliveira, motorista responsável por provocar a colisão que matou três familiares de Miguel e deixou sua filha Marcela com trauma permanente. 

Abalado, o sobrevivente chegou ao Fórum já sem voz e afirmou não ter dormido, pois está “debilitado fisicamente e psicologicamente arrasado” e relatou que tem sido difícil precisar relembrar o acidente que deixou sua filha gravemente ferida. Miguel, no entanto, torce por um julgamento justo e a aplicação de pena máxima.  

“Para mim, a condenação não vai representar basicamente nada. Como cidadão, será um grande avanço a gente conseguir tipificar isso como doloso e uma condenação máxima seria um pequeno passo para uma sociedade mais justa e humana. Ameniza um pouco a dor de toda a sociedade. A minha dor não é apenas da perda da minha família, é de todos os dias acordar e ver a minha filha, que era perfeita, estar desse jeito aí. Mas amanhã estarei melhor do que hoje, e assim vou cumprir meu propósito”, afirmou o pai. 

João Victor é réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio. A sentença será proferida após a oitiva das vítimas e sobreviventes, oito testemunhas e o interrogatório do réu. 

“É impossível estar preparado para hoje. É uma pena que não vai significar muita coisa para mim, porque a minha dor será estendida até o último dia da minha vida. Em breve ele estará livre, como diz a lei e como deve ser, mas cabe à gente, à sociedade, mudar esse pensamento egoísta de satisfazer os seus prazeres de beber e dirigir e não se responsabilizar pelo que faz. O perdão não será meu, será de Deus. Eu não tenho que perdoar ninguém, só seguir a minha vida com a minha filha”, concluiu Miguel, a caminho do Tribunal. 

A babá Rosiane Maria é representada, em júri, pelos interesses da filha Valentina, que tinha três anos à época do acidente que tirou a vida de sua mãe. Quem representa o caso é o advogado e assistente de acusação Marcelo Pereira. De acordo com o defensor, a principal reivindicação da família é a aplicação da pena máxima.  

“Semana passada eu conversei em particular com a família e foi externado que o desejo é de justiça. O trauma é muito grande, é uma perda irreparável e que traumatizou toda a família. Se espera que ele seja condenado com pena máxima, pelos crimes de triplo homicídio duplamente qualificado, e pelas duas tentativas. Resta inequívoco no processo essa configuração”, disse o advogado. 

O acidente 

Na colisão, a esposa Maria Emília Guimarães, de 39 anos, o filho Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de três anos, e a babá Rosiane Maria de Brito Souza, grávida de quatro meses, morreram. A filha mais velha do casal, Marcelinha, hoje com nove anos, sofreu um grave traumatismo craniano e ficou internada por dois meses após o acidente, e faz tratamento até hoje. A menina vive com o pai, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 49 anos, e único outro sobrevivente da tragédia. 

De acordo com a Polícia Civil, João Victor havia ingerido álcool por muitas horas consecutivas, em uma festa local, misturando, inclusive, bebidas como cerveja e uísque. Perícias técnicas apontaram que o veículo conduzido pelo estudante de engenharia estava a 108 quilômetros por hora, quando o máximo permitido na via em que ele trafegava é de 60 quilômetros por hora. 

A batida aconteceu por volta das 19h30, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, no bairro da Tamarineira. Ainda de acordo com a polícia, o veículo onde viajava a família de quatro pessoas e a babá, que estava grávida, seguia pela Estrada do Arraial, no sentido Casa Forte, na mesma região, quando o outro carro avançou o sinal e causou a colisão. A caminhonete da família estava a cerca de 30 quilômetros por hora. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou ao juízo da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo que decline de sua competência para analisar o caso do homicídio do trabalhador Durval Teófilo Filho. A promotoria pede que o processo seja conduzido pela 4ª Vara Criminal, para que seja instalado um Tribunal do Júri.

Durval, de 38 anos, foi morto a tiros por seu vizinho, o sargento da Marinha, Aurélio Alves Bezerra, de 41 anos. As imagens foram registradas pelas câmeras do sistema de segurança do condomínio onde eles moravam em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O crime ocorreu na noite da última quarta-feira (2), quando a vítima chegava em sua residência e procurava a chave de casa em sua mochila. O militar, que estava dentro de seu carro, atirou três vezes. Ele alegou que o trabalhador se aproximava rapidamente e acreditou se tratar de um assaltante. Aurélio chegou a socorrer Durval e levá-lo ao Hospital Estadual Alberto Torres, mas a vítima não resistiu. O militar recebeu voz de prisão na unidade de saúde.

Na última sexta-feira (4), a juíza Ariadne Villela Lopes, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, atendeu um primeiro pedido do MPRJ para mudar a acusação feita pela Polícia Civil, que imputou ao sargento o crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com a alteração, ele passou a ser acusado de homicídio doloso, quando existe a intenção.

“[A decisão] não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando-se que o acusado ou imputado no processo penal defende-se dos fatos e não da capitulação legal a eles imputada”, escreveu a magistrada após a audiência de custódia. Na ocasião, ela também converteu a prisão em flagrante de Aurélio em prisão preventiva.

A nova solicitação do MPRJ ainda deve ser apreciada pela juíza. No Tribunal do Júri, o caso é decidido por cidadãos previamente alistados e sob juramento. Apenas crimes dolosos contra a vida podem ser julgados dessa forma.

Racismo

Durval deixou a mulher Luziane Teófilo e uma filha de 6 anos. Seu corpo foi enterrado no sábado (5) no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo, acompanhado por centenas de pessoas. Familiares e amigos protestaram e afirmaram haver racismo por trás do crime. Cartazes com os dizeres “Vidas negras importam” foram levados.

Hoje (7), familiares foram recebidos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. “Minha filha perdeu o pai e todo dia pergunta por ele. Digo que a mãe dela vai sair de casa para fazer justiça. O racismo está virando rotina", disse Luziane.

Em nova análise, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou, na noite dessa terça-feira (9), a decisão tomada em setembro para que a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus sejam submetidos a júri popular.

A data do julgamento será marcada pelo Tribunal do Júri de Niterói. Eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, que foi executado a tiros em junho de 2019, em Niterói.

Todos os magistrados do colegiado acompanharam o voto do relator, o desembargador Celso Ferreira Filho. Ele acolheu parcialmente os recursos da defesa de Flordelis, de sua filha adotiva Marzy Teixeira da Silva e de sua neta Rayane dos Santos Oliveira.

Ferreira Filho acolheu a alegação de ter ocorrido omissão no acórdão anterior, pela ausência de manifestação para constituição de novo advogado ou a nomeação de defensor dativo para a apresentação de alegações finais. Outra alegação acolhida foi a ter havido excesso de linguagem na decisão.

O acórdão dizia que “a extração das mensagens trocadas entre a Recorrente [Flordelis] e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles". A palavra “comprovam” foi substituída por “demonstram”.

Segundo o TJRJ, o último recurso acolhido foi da defesa de Rayane, que alegou erro material na redação do acórdão, ao mencionar que ela havia requerido nulidade da sentença de pronúncia, mas apenas as defesas de Adriano e Simone se manifestaram nesse sentido.

O caso da jovem Remís Carla Costa caminha para os trâmites finais na Justiça, com a confirmação do Júri Popular para o próximo dia 9 de novembro, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A mulher foi vítima de um crime de feminicídio, tendo sido morta por asfixia pelo próprio companheiro, Paulo César de Oliveira, durante uma briga do casal. Remís desapareceu no dia 17 de dezembro de 2017, quando deveria ter voltado de um fim de semana na casa do namorado. Seis dias depois, em 23 de dezembro, seu corpo foi encontrado próximo à casa de César, no loteamento Nova Morada, Zona Oeste do Recife. 

À frente da chamada está a juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal da Capital. O julgamento acontecerá no plenário do 3º Tribunal do Júri, no Fórum Thomaz de Aquino, no Centro do Recife, às 9h. 

O caso de Remís é similar ao de diversas mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio no país. Em 2017, cerca de um mês antes do crime, a pedagoga chegou a denunciar Paulo César à Delegacia da Mulher, mas a experiência de acolhimento não foi boa, segundo relatou ao LeiaJá a amiga da vítima, Jéssika Alves, que a acompanhou à unidade de polícia. 

Remís Carla prestou queixa por injúria, ameaça, lesão corporal, cárcere privado e danos em 23 de novembro, o dia seguinte após o companheiro ter quebrado o seu celular durante uma briga. Depois da solicitação da estudante, foi emitida uma medida de afastamento pela Justiça. 

A jovem foi incentivada a desistir das denúncias, de acordo com relato da amiga. Os servidores teriam tentado convencê-la de que o processo “é muito burocrático” e perguntaram coisas como “por que não largou esse homem?”. Remís e Jéssika se dirigiram ao Instituto de Medicina Legal sem acompanhamento, para o exame de corpo de delito, e lá, a então estudante teria sido questionada sobre ter esperado o dia seguinte para denunciar e se tinha “pintado” um hematoma com uma caneta. 

O caso 

Remís Carla Costa morreu asfixiada, aos 24 anos, por volta das 16h de 17 de dezembro de 2017. O autor do crime foi seu então namorado, Paulo César, um ajudante de pedreiro, à epoca com 25 anos, morador do bairro da Várzea, na Zona Oeste da capital pernambucana. Após constatar a morte da namorada, Paulo fugiu. 

Seis depois, no sábado de 23 de novembro, o corpo de Remís foi localizado a cerca de 400 metros da casa do acusado. Em uma semana, Paulo foi encontrado pela Polícia Civil em Vicência, cidade na Zona da Mata Norte. Paulo César foi preso e aguarda julgamento, marcado para 9 de novembro de 2021. Em depoimento, que se iniciou com contradições, o homem admitiu que matou a namorada porque ela queria levar seu aparelho telefônico para casa, após Paulo ter quebrado o celular dela no dia 22 de novembro daquele ano, o que motivou as primeiras denúncias por agressão. 

Em maio de 2018, Remís Carla Costa recebeu um Diploma Especial de Graduação In Memoriam do departamento de Pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A vítima teria se formado cerca de um mês depois, em junho. 

A juíza do 3° Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce, decidiu levar a júri popular a deputada federal Flordelis dos Santos e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson Carmo, em junho de 2019. A definição foi divulgada nessa terla-feira (4).

Em razão de sua imunidade parlamentar, Flordelis só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável, e cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica. Ela é denunciada como mandante do assassinato, e responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A juíza decidiu manter a prisão de todos os outros acusados. Em nota, a magistrada disse que “não houve modificação da situação de fato que justificasse sua alteração”, acrescentando ainda que a prisão domiciliar dos réus não seria “suficiente” em prol da aplicação da lei penal e em favor da ordem pública.

Quem são os outros acusados?

Entre os acusados, estão Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia, Marcos Siqueira Costa.

A Justiça informou que só Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho não biológico de Flordelis, e Flávio dos Santos Rodrigues – também levados à júri por executar o crime – não mais responderão por associação criminosa.

Os sete jurados do júri popular decidem nesta sexta-feira (26) se vão inocentar ou condenar os dois réus que são julgados no caso da Chacina de Osasco e de Barueri. O júri popular, que vai entrar em seu quinto dia, terá início às 9h30 da manhã.

Na quinta-feira, o julgamento foi demorado. Começou por volta das 10h30 da manhã, com o interrogatório dos réus, e acabou somente por volta das 23h, com os debates da acusação e da defesa.

O primeiro a passar pelo interrogatório foi o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos, que respondeu às perguntas feitas pela juíza Élia Kinosita Bulman, pela acusação - feita pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública - e por seu advogado de defesa.

O interrogatório de Cristilder teve início por volta das 10h35 dessa quinta-feira (25) e acabou por volta das 13h25. Uma hora depois teve início o depoimento do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, que foi interrogado por quase três horas. Público e jornalistas não estão podendo acompanhar o júri popular e o teor dos interrogatórios não foi revelado.

Cristilder e Manhanhã, que estão presos, são acusados de participação nas 17 mortes ocorridas na chacina do dia 13 de agosto de 2015. Esta é a segunda vez que os dois réus são julgados por essa chacina. No primeiro julgamento do caso, eles já foram condenados, mas recorreram da decisão e solicitaram novo júri, que está ocorrendo agora.

Debates

Logo depois dos réus terem sido interrogados, o julgamento passou para uma nova fase: a dos debates feitos pela acusação e pela defesa. Nessa etapa, que teve início por volta das 17h30 de hoje, defesa e acusação têm duas horas e meia cada um para apresentar suas argumentações. Essa foi uma fase demorada e se encerrou somente às 23h, após cada uma das partes ter falado por duas horas e meia. Depois dessa etapa, caso as partes não decidam ter direito à réplica e tréplica (que pode acontecer nesta sexta-feira), os sete jurados se reúnem para dar o veredito.

A acusação

As 17 mortes, conforme o Ministério Público, teriam sido uma vingança pelos assassinatos de um policial militar e de um guarda civil, ocorridos dias antes. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer uma chacina para vingar as mortes.

Para a acusação, Cristilder teria combinado com Manhanhã sobre o início do horário da chacina por meio de mensagens no celular. Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizados na chacina e disparado contra as vítimas.

Histórico

No primeiro julgamento do caso, ocorrido em setembro de 2017, Manhanhã e outros dois ex-policiais militares, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, foram condenados pelo crime.

Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Já Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. O guarda-civil Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. O guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes.

Já Cristilder foi julgado à parte, em março de 2018. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. O tribunal do júri condenou o ex-policial a 119 anos, 4 meses e 4 dias em reclusão em regime inicialmente fechado.