O presidente Michel Temer bateu o record em 2017 na liberação das emendas, se comparado aos últimos quatro anos. De acordo com um levantamento divulgado pela Agência Estado, ao todo foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

O que chama a atenção é que na divisão das emendas empenhadas 72,8% foram destinadas aos partidos da base governista. Dono da maior bancada na Câmara, o MDB foi contemplado com R$ 1,32 bilhão. Já o PT, segundo lugar no número dos parlamentares, teve R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base (75,8%), ante R$ 254,05 milhões (17,1%) para opositores.

Na análise do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), “o número não surpreende”. “Na regra geral, o governo estava praticando em 2017 a liberação de emendas para cooptar parlamentares em várias votações, sobretudo nas duas dos processos contra o presidente Temer. Foi instalado um verdadeiro balcão de negócios. Mesmo sendo obrigatório e, ele tendo que pagar a todos, colocaram na frente aqueles que estavam alinhados com o governo, mostrando claramente que comprou parlamentares através da liberação de emendas”, disse.

Corroborando, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) salientou a possibilidade, inclusive, do “uso indevido do pagamento das emendas” ser questionado pelo Ministério Público Federal na Justiça. “O estudo comprova aqui que vínhamos observando de forma explícita. Não surpreende, mas é uma indignidade. E pode ser objeto de questionamentos judiciais. Está havendo uma utilização indevida do recursos públicos, fazendo uso partidário por troca de apoio, o que viola a letra da Constituição”, salientou. 

Para Alencar, a obrigatoriedade, adotada a partir de 2015, deveria servir justamente para evitar “que as emendas façam parte desse jogo político”, mas “ficou muito claro, na questão das denúncias, a utilização das emendas como troca de apoios políticos, vemos sendo claro o prestígio da base do governo e recursos do próprio orçamento sendo liberados”. 

Segundo o deputado, a maneira como o governo conduz o país foi explicitada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse ser normal condicionar a liberação de empréstimos para os estados ao apoio à reforma da Previdência. 

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) o “método de liberação e pagamento de emendas é estranho”. “Nós temos R$ 10 milhões de emendas impositivas e os deputados da base do governo, vejo muito disso pois sou deputado do Sertão de Pernambuco e aqui é hábito, apresentam nas placas [outdoors] as emendas que receberam. Vejo gente dizendo que conseguiu R$ 100 milhões. Ficamos sem saber de onde vem esse dinheiro. Deve ser pagamento extra, alguém que vota no governo e recebe algo a mais”, destrinchou. 

“Tem um deputado na minha região, que não vou dizer o nome, que toda cidade que eu passo tem placa dele. Em Petrolina mesmo tem uma de R$ 42 milhões de emendas, como pode isso se um deputado tem direito a R$ 10 milhões? E olhe, que as nossas nem todas as empenhadas são pagas. Eles dizem, aquele é boca preta, paga agora não”, acrescentou Patriota. Segundo ele, boca preta é como vem sendo denominado o deputado que faz oposição ao governo. 

O ex-assessor da vice-presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente em prisão domiciliar, é citado 38 vezes nas 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Michel Temer. As perguntas foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Palácio do Planalto, na quarta-feira passada, e representam o interrogatório do presidente que será anexado a investigação aberta após solicitação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

As perguntas foram reveladas pela revista Época e confirmadas pelo Estado. No questionário, Temer é questionado de forma objetiva pela PF sobre se recebeu "alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2", para inserir dispositivos no novo decreto dos Portos.

As perguntas foram elaboradas pelo delegado Cleyber Malta Lopes e estão divididas em 6 tópicos. Um deles é dedicado especialmente a Rocha Loures e aborda os "vínculos e confiança em relação aos atos praticados" pelo ex-assessor. Os outros temas dizem respeito ao histórico profissional de Temer, ao acompanhamento das questões portuárias a partir de 2013, ao conhecimento dos fatos praticados pelos investigados no inquérito e ao suposto favorecimento de algumas empresas pelo decreto.

Além de Rocha Loures, as perguntas abordam a relação de Temer com outras duas pessoas apontadas nas investigações como sendo seus operadores. São citados o ex-assessor José Yunes e o amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, disse que ainda não notificado oficialmente das perguntas da PF e que o prazo de resposta não está correndo. "Estamos perplexos com o vazamento (das perguntas da PF). Com a mudança na Procuradoria-Geral da República nunca mais houve vazamento de nenhuma delação, de nenhum documento. Agora houve o vazamento antes mesmo de o presidente tomar conhecimento", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) declarou não ser daqueles que acredita que “se der Lula ou [Jair] Bolsonaro nas eleições de 2018 é o fim do mundo”. Apesar de reiterar o desejo do sucesso de um nome de centro, o parlamentar também ponderou que se os eleitores optarem pelos extremos da direita ou esquerda, a escolha terá que ser respeitada. O ex-presidente Lula e Bolsonaro lideram, respectivamente, as pesquisas de intenções de votos para a disputa. 

“Não devemos negar as alternativas. Não sou daqueles que acha que se der Lula ou Bolsonaro é o fim do mundo. Normalmente não farei esta opção, estou lutando para que tenhamos uma candidatura que possa expressar um posicionamento médio, que seja mais ao centro. Com o avançar do ano de 2018 é muito provável que esse candidato possa se firmar e o brasileiro deixará de fazer as opções pelos extremos”, analisou em entrevista ao LeiaJá. 

Para Bezerra, o mais importante é que “aquele que vier ser eleito deverá merecer o crédito da população e por em prática o plano para a economia brasileira”. 

“Temos que estar com as nossa vistas para o futuro. Para o Brasil, nesse momento, o importante seria a escolha de um candidato que pudesse dar sequência às medidas adotadas recentemente e que começam a ter resultados, se a gente acertar na escolha de um presidente que leve adiante as reformas iniciadas, o Brasil vai segurar pelo menos uns quatro a cinco anos de forte desenvolvimento econômico, independente do que venha acontecer no mundo, afinal não somos uma ilha”, salientou. 

Candidatura e prisão de Lula

Fernando Bezerra Coelho também falou sobre a possibilidade de Lula não disputar o pleito, caso seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em processo da Lava Jato. O senador disse que “para o processo político era bom que ele disputasse” as eleições. 

“Não quero, digamos assim, me aprofundar nas questões que Lula está enfrentando na justiça. Eu torço, como uma pessoa que convivi com o presidente Lula, para que ele possa disputar a eleição para presidente. Acho que o presidente Lula, em sendo candidato, terá muita dificuldade para explicar porque a gente teve que enfrentar esta situação de desconforto e profunda depressão econômica-social. Quem levou o Brasil a esta crise foram as políticas equivocadas, sobretudo, tomadas em 2014 e 2015”, ressaltou.

Apesar da crítica, o senador ainda reconheceu que o líder-mor petista fez um bom governo. “Tenho o maior respeito pelo presidente Lula, primeiro  pelo governo que ele fez, foi de inclusão, segundo fez muito por Pernambuco. A tabelinha dele com Eduardo [Campos] trouxe investimentos importantes para o estado. Portanto, reconheço que o governo dele foi um momento excepcional para Pernambuco”, complementou.  

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Um desejo antigo. É assim que pode ser definida a pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao cargo de governador de Pernambuco a partir, inclusive, dos argumentos dele mesmo: “nunca neguei a minha vontade de poder servir a Pernambuco como seu governador, já de algum tempo a gente alimenta esta possibilidade e expectativa”. Em 2014, ele chegou a ser cotado como o nome que sucederia o ex-governador Eduardo Campos, mas foi preterido por um chamado quadro técnico, o atual governador Paulo Câmara (PSB). Este, na análise de Bezerra Coelho, conseguiu interromper o projeto de desenvolvimento instalado no estado por Eduardo e “é um fracasso”.

“Nos aliamos a Eduardo lá atrás, em 2006, para fazer dele governador quando muitos acreditavam que era uma campanha impossível de ganhar, depois reelegemos Eduardo em 2010 e é obvio que em 2014 tínhamos a expectativa de poder dar sequência ao projeto que Eduardo tinha implantado em Pernambuco, mas nos coube por decisão do próprio PSB e de Eduardo a vaga do Senado, confesso que estou satisfeito com o meu trabalho no Senado”, admitiu em entrevista ao LeiaJá.

“Agora, sinto que o projeto que Eduardo tinha para Pernambuco foi interrompido, por esta atual administração, e quero me colocar como alternativa no sentido de recuperar o desenvolvimento e o protagonismo. Acho que temos as condições dadas para isso, estamos formando uma grande frente política, nesse sentido me apresento”, complementou.

Para endossar o seu nome, FBC pretende aproveitar o recesso legislativo para visitar alguns municípios pernambucanos visando, segundo ele, “conhecer a realidade, ouvir as propostas e conhecer aqui que ainda não andou”. Para assim que for definida a candidatura já apresentar as principais diretrizes do seu programa de governo.

Apesar de se dizer preparado, Fernando Bezerra pontuou que a frente ‘Pernambuco quer mudar’ também pode contar com ele para “apoiar, eventualmente, algum outro nome que se firme para iniciar um novo ciclo”. Isto porque, ele não é o único pré-candidato do movimento oposicionista, o senador Armando Monteiro (PTB) também quer disputar o cargo com o apoio do grupo. Eles já estudam, inclusive, a lançar duas chapas com o mesmo propósito, desbancar o PSB.

“Não sabemos ainda como será a disputa em Pernambuco. Temos o PT, que não sabemos se terá uma candidatura própria ou se vai recuperar a aliança que teve no passado com o PSB, é uma definição importante. Na sequência, estamos trabalhando para manter essa frente unida, mas possa ser que lá na frente, final de abril início de maio, [o cenário] aponte que seja importante a apresentação de duas candidaturas com a mesma estratégia de mudar o que está posto aí em Pernambuco”, salientou.

Durante a entrevista, FBC também fez uma avaliação da gestão de Paulo Câmara, que está no início do quarto ano de mandato. Ele a classificou como “fracassada”. “O que aí está fracassou. Fracassou pelo lado da economia, do emprego, dos investimentos públicos, da violência que é um escândalo para o nosso estado. E é evidente que Pernambuco vai querer um outro caminho e alternativa”, previu.

A saída do PSB

Depois de ter sido preterido em 2014 e com a falta de espaço para liderar uma chapa este ano acrescido com o posicionamento da legenda diante da gestão do presidente Michel Temer, da qual Fernando Bezerra é aliado, o senador decidiu deixar o partido. Questionado se teria ficado algum desconforto com a legenda e sobre qual seria o real motivo do desembarque, ele disse que era “um momento superado”.

“Não ficou nenhuma questão. Quando tomei a decisão de sair do PSB fiz uma visita ao presidente Carlos Siqueira, conversei com Paulo Câmara reforçando a decisão a partir de atitudes que foram tomadas pelo PSB, não esperava, por exemplo, o fechamento de questão, digamos assim, uma disputa política de apoiar ou não apoiar o presidente Michel Temer, de votar ou não a reforma da previdência, baseado em argumentos que com o tempo ficou caracterizado que não se sustentavam”, observou, dando como exemplo a justificativa de que a reforma da Previdência retirava direitos dos trabalhadores rurais.

O procurador federal Deltan Dallagnol, responsável pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, criticou a mudança de nomenclatura do PMDB aprovada na convenção nacional do partido. Em publicação nas redes sociais, Dallagnol classificou a alteração como uma “baita solução” e ironizou com um joguete de frases. 

“Maria descobriu que João a traiu. João muda o nome para José e diz que não foi ele que a traiu. Baita solução”, cravou o coordenador da operação no Paraná. A crítica irônica de Dallagnol, mesmo sem fazer menção, tem ligação com as investidas das lideranças do PMDB de desfazer a imagem de “organização criminosa” atribuída ao partido a partir da investigação da própria Lava Jato. 

Recentemente, inclusive, Deltan chegou a dizer que o presidente Michel Temer, maior liderança nacional peemedebista, tenta esconder corrupção sob "cortina de fumaça". “Quem para o país é a corrupção, não o combate à corrupção. Só existe uma organização criminosa que quer parar o país, que é a organização criminosa que roubou a todos nós por décadas e ela deve, sim, responder por isso", afirmou.

A mudança na nomenclatura da sigla foi oficializada nessa terça (19), voltando a ser chamada pelo nome original Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após uma votação interna.

Suspensos das atividades partidárias ou em processo de expulsão, peemedebistas passaram a questionar a direção da legenda sobre a falta de punição para membros do partido acusados de corrupção, presos e até já condenados pela Justiça, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Cinco deputados federais - Jarbas Vasconcelos (PE), Celso Pansera (RJ), Vitor Valim (CE) , Veneziano Vital do Rêgo (PB), Laura Carneiro (RJ) - e dois senadores - Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR) - compõem a lista de alvos de processos partidários. 

Os deputados já estão suspensos das atividades internas por 60 dias, após votarem a favor da abertura da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. Já os senadores, aguardam a análise da Comissão de Ética de pedidos de expulsão deles da legenda por se colocarem contrários às reformas trabalhista e previdenciária.  

“Por que nunca puniram nenhum filiado condenado e preso por crimes graves como corrupção e formação de quadrilha?”, questionou Kátia Abreu, ao dizer que nessa quarta-feira (16) apresentou sua defesa no processo. “Minha única ‘infração’ foi fazer discursos contrários ao atual governo do Tocantins e ao presidente da República. Desproporcional, não acham?”, indagou acrescentando. Não é apenas Cunha que tem pendências com a Lava Jato, o presidente e senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) são outras figuras nacionais enroladas com denúncias de corrupção. 

Indo além do discurso, Roberto Requião encaminhou para a direção do PMDB o pedido de expulsão de Eduardo Cunha. Outra solicitação do peemedebista pede o afastamento Jucá da presidência do partido. 

“Vou forçar o PMDB a uma discussão mais profunda. Estou encaminhando o pedido de expulsão do Eduardo Cunha, que está preso e condenado, e o pedido de afastamento do senador Romero Jucá pelas posições contrárias a Constituição Cidadã e o documento Esperança e Mudança, que é a base do nosso partido. Ele precisa se dedicar em tempo integral a sua defesa, e o partido não pode ser comandado por quem tem tantas questões a resolver”, cravou. 

Requião também criticou as posturas adotadas pela legenda. “Querem me expulsar porque estaria agindo contra os princípios e teses do PMDB. Ninguém mais do que eu defender as teses do velho MDB de guerra. Hoje, o partido, comandado por essa gente, tem 1% de apoio da população brasileira. Estamos acabando. Não vou deixar barato essa atitude que tomam contra mim. Vamos ver se o PMDB é do pessoal da tornozeleira, de mil processos de desvio de recursos públicos, ou é aquele que trouxe o Brasil para a democratização depois da ditadura”, salientou. 

Deputados punidos

Os deputados do PMDB que sofreram retaliações por pedirem a continuidade da investigação contra Temer também apresentaram recursos nessa quarta. Eles estão impedidos de ocupar cargos de direção partidária ou de responder pelo partido nas comissões do Congresso por 60 dias. Além dos cinco já citados, o deputado Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável ao prosseguimento das apurações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também era do PMDB e sofreu punição, mas decidiu deixar a legenda por estar recebendo ameaças.  

Já o pernambucano Jarbas Vasconcelos chegou a classificar a determinação como “algo esdrúxulo e completamente sem sentido”. "Só reforça minha avaliação de como  é fraca e despreparada a direção nacional do PMDB hoje. Fui um dos fundadores do MDB, que posteriormente deu origem ao PMDB, e ao longo de toda a minha trajetória dentro do partido nunca vi algo parecido. O respeito às ideias e posicionamentos é algo fundamental, e o caminho pelo qual está seguindo hoje o PMDB nacional ignora completamente essa condição, que é primordial para todos que exercem a política e principalmente para quem está a frente de qualquer partido numa democracia", disse.

Nova roupagem em meio a imbróglios

Ao tratarem das punições, tanto Jarbas quanto Requião lembraram do “velho MDB” e nas últimas semanas o partido vem discutindo a proposta de retirar o nome “partido” da sigla e voltar a nomenclatura de Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A sugestão de nova roupagem surge em meio a imbróglios sobre a defesa ou não das teses que idealizam o partido e com boa parte da direção citada na Lava Jato, até mesmo com pendências de inquéritos judiciais na investigação do escândalo de corrupção. 

A decisão de mudar ou não o nome da legenda não deve amenizar as celeumas internas. MDB foi o nome do partido até 1980 e a definição sobre a proposta de retorno ao “velho MDB” deve ser conhecida na convenção nacional  da sigla marcada para  27 de setembro.