Havia pelo menos quatro anos que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não pagavam salários e décimo terceiro em dia. Em meio à pandemia, no entanto, eles conseguiram regularizar o calendário de pagamentos.

No Rio Grande do Sul, a última vez em que os servidores tinham recebido o décimo terceiro dentro do prazo legal havia sido em 2014. Entre 2016 e 2020, o benefício foi parcelado em 12 vezes. Os salários também vinham sendo pagos escalonados e atrasados desde 2016, mas, há pouco mais de um ano, o governo passou a quitá-los em dia e, no ano passado, conseguiu voltar a pagar o décimo terceiro até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, os salários passaram a ser quitados em dia em agosto de 2021 - após cinco anos e meio de parcelamentos -, e o décimo terceiro foi depositado integralmente no prazo pela primeira vez depois de seis anos. No Rio de Janeiro, já são 15 meses de salários pagos corretamente, mas 2021 teve o primeiro décimo terceiro quitado antecipadamente desde 2015.

Secretários de Fazenda dos Estados afirmam que reformas adotadas por seus governos nos últimos três anos foram essenciais para se conseguir uma organização financeira. Para especialistas, no entanto, as reformas terão impacto maior no médio e longo prazos.

Os secretários dizem também que a inflação ajudou a elevar a arrecadação e que a proibição de reajustes a servidores também colaborou no lado dos gastos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda às voltas com as consequências das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais, cerca de 80 famílias de Ouro Preto tiveram que deixar suas casas na manhã desta sexta-feira (14). Embora não esteja chovendo na cidade esta manhã, as residências ficam em uma área onde técnicos da Defesa Civil identificaram o risco de deslizamentos devido às condições do solo encharcado.

As casas ficam no bairro Taquaral, de onde outras 25 famílias já tinham sido removidas esta semana. A área fica a poucos quilômetros do Morro da Forca, onde, ontem (13), um deslizamento destruiu dois casarões históricos – um deles, do fim do século XIX. A ocorrência desta quinta-feira não fez vítimas. Ainda assim, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar “os evidentes danos ao patrimônio cultural”.

Alerta

A agente da Defesa Civil municipal Paloma do Carmo Magalhães foi a primeira servidora de órgãos de proteção a chegar ao Morro da Forca, pouco antes do talude vir abaixo. Ela seguia para o trabalho quando um motorista de ônibus a alertou para algo atípico na encosta, na altura da Rua Diogo de Vasconcelos, em frente ao Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Próxima ao Terminal de Integração José da Silva Araújo, a área, na região central da cidade, é bastante movimentada.

Com a ajuda do barbeiro Fábio Rogério Alves, que estava abrindo seu salão, e de outras pessoas, Paloma rapidamente interrompeu o tráfego de veículos e de pessoas. “Eles ficaram à distância, alertando as pessoas para não passarem, e eu fiquei próxima à encosta, isolando a área até a guarnição da Guarda Civil chegar e interditar o trânsito completamente”, contou Paloma à Agência Brasil.

Vídeos feitos por pessoas que estavam próximas ao local registraram o momento em que parte do Morro da Forca vem abaixo e destrói os dois casarões, derrubando postes de energia elétrica e deixando a área sem luz. Embora os imóveis atingidos já estivessem embargados desde 2012, quando foram atingidos por um deslizamento de terra, Paloma considera que a atenção e a presteza de alguns cidadãos foi fundamental para que não houvesse nenhuma vítima.

“Isto foi crucial. Como dizemos sempre, a defesa civil é feita por todos. Ao contrário do que alguns costumam dizer, a natureza costuma sim dar sinais [de que algo está para ocorrer]. Felizmente, o motorista e outras pessoas não ignoraram os primeiros avisos e nos alertaram. Infelizmente, houve o prejuízo ao bem cultural, histórico, mas vidas podem ter sido salvas”, acrescentou a agente civil.

Em função do acidente, a circulação de pessoas nas proximidades do centro de convenções e o tráfego de veículos pela Rua Pacífico Homem, no sopé do morro, continuam proibidos. Embora não esteja chovendo, a Defesa Civil alerta para o risco de novas ocorrências em quase toda a cidade. “Com o sol, o solo, que já está muito saturado, tende a se rachar, abrindo fendas. E como há previsão de mais chuvas, pode ocorrer outros deslizamentos”, disse Paloma.

Só em Ouro Preto, até ontem, 200 pessoas desalojadas tinham tido que ser acolhidas na casa de parentes, amigos ou vizinhos. Outras 223 pessoas ficaram desabrigadas, tendo que, em algum momento, ir para abrigos públicos. Também as famílias do Taquaral que estão sendo removidas esta manhã e que não tiverem para onde ir serão levadas para abrigos improvisados em escolas públicas. A cidade também registrou uma das 25 mortes ocorridas no estado em consequência das chuvas - número que não inclui as dez mortes causadas pelo desprendimento de um bloco de pedras do Lago de Furnas, em Capitólio, sobre embarcações turísticas, no último dia 8.

Peritos da Polícia Civil de Minas Gerais já identificaram nove das dez vítimas fatais do desmoronamento de um bloco de pedras no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), no último sábado (8).

Os nomes de quatro das vítimas foram divulgados na manhã desta segunda-feira (10). Segundo a Polícia Civil, são elas Rodrigo Alves dos Anjos, que tinha 40 anos de idade; Geovany Teixeira da Silva (38); Tiago Teixeira da Silva Nascimento (35) e Geovany Gabriel Oliveira da Silva (14).

Técnicos do Instituto de Identificação, da Polícia Civil, também já tinham confirmado as mortes de Júlio Borges Antunes (68); Mykon Douglas de Osti (24) e Camila Silva Machado (18), além de Sebastião Teixeira da Silva (64) e de sua esposa, Marlene Augusta Teixeira da Silva (57).

As nove pessoas foram identificadas por meio do reconhecimento das suas impressões digitais. Segundo o delegado regional Marcos Pimenta, todas elas estavam a bordo de uma das quatro lanchas diretamente atingidas pelo bloco de pedras que se desprendeu do cânion. Ao menos outras 24 pessoas precisaram de socorro, e muitas delas foram levadas a unidades de saúde próximas com fraturas e escoriações.

“Os ocupantes se conheciam e estavam hospedados em uma pousada em São José da Barra”, informou Pimenta. A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar as circunstâncias da tragédia, bombeiros juntamente com homens da Marinha, seguem recolhendo material que possa contribuir com a investigação. Além disso, os mergulhadores também procuram por pedaços de vítimas cujos corpos foram segmentados ao sofrer o impacto das pedras e vasculham a área para se certificar de que não há mais nenhuma vítima presa sob os escombros submersos.

Desde que as imagens do enorme bloco de pedra atingindo parte das embarcações com turistas que visitavam o local começaram a ser veiculadas, fotos e até mesmo mensagens antigas em que pessoas apontam a trinca no paredão de pedra e o risco iminente de queda foram recuperadas para questionar a falta de orientação sobre os riscos do local.

Em nota, a empresa Furnas Centrais Elétricas, que é controlada pela Eletrobras, lamentou o ocorrido e informou que apenas usa a água do lago para gerar energia elétrica. “Compete ao Poder Público a gestão dos demais usos múltiplos do reservatório”, sustenta a empresa, referindo-se ao controle das atividades turísticas na região, que conta com a presença deste que é um dos maiores lagos artificiais do mundo como um atrativo, com mais de 3,5 mil quilômetros de perímetro.

A Polícia Civil de Minas Gerais informou a identificação de oito mortos no acidente de Capitólio, um deslizamento de rochas que atingiu lanchas de passeio. O único identificado formalmente foi Julio Borges Antunes, de 68 anos, nascido em Alpinópolis (MG). O corpo já foi liberado para sepultamento. Houve também a qualificação de outras 9 pessoas que estavam na mesma lancha de Antunes.

Um homem de 40 anos, natural de Betim, que seria o piloto da lancha. Uma mulher de 43 anos, de Cajamar (SP) e sua filha de 18 anos, natural de Paulínia. Um homem de 67 anos, nascido em Anhumas (SP), sua mulher de 57 anos, seu filho de 37 anos e seu neto de 14 anos - ambos desaparecidos até o momento da entrevista. Um homem de 24 anos, natural de Campinas e um homem de 24 anos, nascido em Passos.

Segundo o médico legista Marcos Amaral, de Passos, as identificações serão feitas por meio de amostras de DNA, raios-X de arcadas dentárias e outros recursos, com o apoio do Instituto de Identificação de Belo Horizonte. "Como foi um impacto de altíssima energia, os corpos estão bastante prejudicados, o que dificulta o trabalho".

Todos os turistas da lancha estavam em uma pousada em São José da Barra, em Minas Gerais. Segundo Marcos de Souza Pimenta, delegado regional de Passos, o foco do trabalho será continuar a identificação das vítimas, por meio da coleta de material genético dos familiares de primeiro grau, para confrontá-los com os corpos e fragmentos corporais encontrados.

Pimenta informou que esteve no local do acidente no sábado, junto com o perito criminal Rogério Chibata, que segue trabalhando no local junto com o Corpo de Bombeiros e a Marinha. Chibata passou a tarde de ontem coletando e identificando fragmentos corporais.

Causas do acidente

Sobre as causas do desprendimento da rocha, o delegado disse que seria prematuro fazer qualquer declaração. "Uma rocha daquele tamanho não cai de uma hora para outra. É uma ação que leva muito tempo", disse Pimenta. Segundo ele, a Polícia Civil continuará em interlocução com geólogos especialistas no tema.

"Com relação às lanchas, fizemos uma investigação preliminar e constatamos que elas estão aptas a transportar turistas na região", afirmou. Segundo o delegado, se o tempo não estivesse chuvoso, poderia haver entre 50 e 100 pessoas nadando naquele trecho, inclusive crianças.

"Não descartamos a possibilidade da erosão da rocha ter sido provocada pela chuva ou até por um choque pelo som das lanchas que param ali e fazem um escarcéu naquele local", disse Pimenta. "É de conhecimento público que há aglomerações de turistas lá. Esse assunto será analisado pela Marinha, que fiscaliza as águas da Represa de Furnas", disse.

[@#video#@]

Políticos utilizaram as suas redes sociais para se solidarizar com as vítimas da tragédia do Capitólio, Minas Gerais, que deixou cinco pessoas mortas e 32 feridos com o deslizamento de uma grande rocha na tarde deste sábado (8). 

O governador de Minas, Romeu Zema, se solidarizou por meio do seu Twitter com as vítimas. "Sofremos hoje a dor de uma tragédia em nosso Estado, devido às fortes chuvas, que provocaram o desprendimento de um paredão de pedras no lago de Furnas, em Capitólio. O Governo de Minas está presente desde os primeiros momentos através da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros", detalhou.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), também se mostrou solidário com as vítimas. 

"Meus sentimentos e solidariedade às vítimas e familiares da tragédia ocorrida hoje nos cânions do Lago de Furnas, em Capitólio/MG. Uma imagem forte e triste. Nossa confiança no trabalho das equipes da Marinha e dos Bombeiros. Que Deus ampare a todos", escreveu Pacheco.

O senador Fabiano Contarato (PT) também prestou suas condolências às vítimas. "Um sábado de pesar! O desabamento de um Cânion em Capitólio, Minas Gerais, transformou o passeio e a diversão de muitas famílias em um momento de desespero e dor. Que Deus console todas as vítimas desse acidente. Estamos em oração", pontua.

Neste sábado (8), uma rocha gigante se soltou de um cânion, localizado em Capitólio, Minas Gerais, e atingiu três embarcações que faziam turismo no local. Uma pessoa foi morta por conta da tragédia. 

Segundo informado pelo tenente Pedro Aihara, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, entre 15 e 20 pessoas foram afetadas com o deslizamento da rocha. Aihara salienta que cerca de 70 a 100 pessoas estavam no local.

No momento, o espaço onde aconteceu o deslizamento está isolado e interditado pelas autoridades locais. Nos vídeos que circulam pelas redes sociais é possível ver o exato momento que a rocha cai em cima das embarcações.

Confira

[@#video#@]

A Defesa Civil de Belo Horizonte emitiu neste sábado (1º) alerta para a possibilidade de ocorrência de fortes chuvas e rajadas de vento na capital mineira. O alerta é de chuvas variando entre 30 milímetros (mm) a 50 mm com raios e rajadas de vento em torno de 50 quilômetros por hora (km/h) e é válida até 8h de domingo (2).

Segundo a Defesa Civil, também há a possibilidade de fortes chuvas na região metropolitana da capital. De acordo com o órgão, o tempo segue instável no estado, com a ocorrência de pancadas de chuva a qualquer hora com raios e rajadas de vento ocasionais, especialmente no Centro, Noroeste e na Zona da Mata.

O boletim da Defesa Civil divulgado neste sábado diz ainda que a chuva tende a reduzir no Norte e no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões que foram muito afetadas com o acentuado volume de chuva ao longo de todo o mês de dezembro.

Até o momento, as chuvas deixaram 12.783 desalojados em todo o estado. Seis pessoas morreram, 3.017 estão desabrigadas e 124 municípios declararam Situação de Emergência.

Tocantins

No Tocantins, subiu para 399 o número afetados pela cheia dos rios, segundo o mais recente levantamento da Defesa Civil, divulgado neste sábado. O número diz respeito às pessoas que precisaram ser retiradas das próprias residências, desalojadas, desabrigadas e ou que ficaram ilhadas, mas estão em segurança. 

Até o momento, são 105 pessoas desabrigadas e 86 desalojadas. Mais 173 pessoas precisaram ser resgatadas ou retiradas de áreas de risco, mas não precisaram de abrigo público.

As cheias atingiram os municípios de Paranã, Rio dos Bois, Pedro Afonso, Tupirama, Tupiratins, Palmeirante, Bom Jesus, São Sebastião, São Miguel, Sampaio e Itaguatins. 

A Defesa Civil do Tocantins também informou que uma pessoa morreu: um homem que tentou atravessar a nado o Rio São Domingos, na zona rural de Arraias, e acabou não conseguindo. O corpo foi localizado pelos Bombeiros no final da tarde de ontem.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões em favor do Ministério da Cidadania. O texto foi publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o governo, "visa ao enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável".

O Brasil já contabiliza ao menos 31 mortes pelas fortes chuvas que atingem o País neste fim de ano. Após terem se intensificado em dezembro, os temporais causaram estragos principalmente na Bahia, que já registrou ao menos 25 mortes pelas chuvas. Agora, estão se espalhando em maior intensidade para outras regiões e voltando a castigar Minas Gerais.

Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil de Minas Gerais, ao menos seis pessoas já morreram por causa dos temporais no Estado. Ao todo, 3.007 moradores do Estado estão desabrigados, enquanto 12.467 estão desalojados.

Na Bahia, conforme a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), já são 37.035 desabrigados e 54.771 desalojados. O número total de atingidos é de 643.068 pessoas. A Bahia está enfrentando o pior acumulado de chuvas do mês de dezembro desde 1989, informou o governo estadual nesta semana.

Mais de 108,3 mil famílias, integrantes do Programa Auxílio Brasil, começam a receber nesta segunda-feira (27) o Auxílio Gás. Os beneficiados são moradores de 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos (kg) de gás.

Segundo a Caixa, as famílias beneficiadas receberão o depósito na conta do programa social. A consulta ao benefício está disponível pelos aplicativos Auxílio Brasil e CAIXA Tem, ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111. Confira a lista de localidades com população beneficiada:

As demais famílias que têm direito ao Auxílio Gás receberão seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Pelas regras será concedido um benefício por família a cada dois meses.

Critérios

Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias a prioridade de pagamento do benefício segue a ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Para consulta do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Saque Calamidade

Ainda para apoiar as famílias atingidas pelas chuvas, a Caixa informou hoje que mantém mobilizadas equipes especializadas na liberação do Saque Calamidade do FGTS para orientação aos municípios quanto ao preenchimento dos documentos de habilitação. O pagamento foi iniciado no dia 23 de dezembro aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas dos municípios de Eunápolis (BA) e Águas Formosas (MG).

Habitação

Nos contratos de financiamento habitacional a Caixa também está permitindo pausa de até 90 dias no pagamento nas regiões atingidas, mediante solicitação. Outra possibilidade aberta pelo banco é a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação.

As unidades da Caixa também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata, além de enviar equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.

Assistência técnica

Outra ação adotada pela Caixa em apoio aos municípios atingidos pelas chuvas é disponibilização de equipes para ações de assistência técnica com arquitetos e engenheiros. Também há equipes para operacionalizar os repasses de recursos e trabalho técnico social da Caixa.

As prefeituras contam com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como por exemplo pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas.