Um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que micro e pequenas empresas estão assumindo um papel importante na retomada dos empregos no Brasil e também na inclusão de negros no mercado de trabalho. A pesquisa foi realizada com base em dados do Novo Caged, sistema composto por informações captadas dos sistemas eSocial, do Ministério da Economia.

Segundo o Sebrae, o levantamento também demonstrou que entre pessoas negras e brancas, os negros sofreram menos com demissões. “Os trabalhadores negros têm encontrado mais vagas no mercado de trabalho do que os brancos, neste ano, tendo em vista que as empresas, sobretudo as de pequeno porte, dispensaram mais trabalhadores brancos do que negros e contrataram mais negros do que brancos”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, segundo informações da assessoria de comunicação do órgão.

Em 2020, de julho a outubro, cerca de 287 mil negros e negras foram contratados pelas micro e pequenas empresas, número 62,5% superior ao de contratação de pessoas brancas, que foi de 177 mil. Também há uma quantidade superior quando comparado às médias e grandes empresas, que no mesmo período, contrataram 223 mil negros e 61 mil brancos.

Ainda de acordo com a pesquisa, o número de pessoas brancas que sofreram com demissões foi alta, independente do porte da empresa, além disso, esse grupo sofre um saldo negativo de geração de emprego. Em contraste, em relação aos empregados negros, o saldo é positivo com 38.612 mil empregos gerados em 2020.

Dia sim e outro também, Simone Lima precisa esclarecer a seus interlocutores a posição que ocupa em um dos melhores e mais exclusivos hospitais privados do Rio de Janeiro. "Não, eu não sou a enfermeira", explica a uma pessoa. "O senhor precisa falar com um técnico de enfermagem, não comigo", recomenda, em outro caso. Também são comuns em sua rotina frases como: "Sim, eu sou a médica" e "O colega está passando o caso para um estudante, a médica sou eu."

Simone tem 50 anos e há mais de 20 trabalha como médica. Mesmo assim, ainda precisa se explicar todos os dias, sendo uma das raras intensivistas negras da rede privada do Rio. Agora, na crise da covid-19, trabalhando de touca, face shield, máscara e avental, a situação ficou ainda mais difícil.

"Cansei disso. Aí, peguei uma dessas máscaras descartáveis, escrevi em letras bem grandes doutora Simone Lima e pendurei no pescoço, que é para ninguém mais ficar na dúvida", conta a médica. "O racismo existe sempre, é algo que vivenciamos todos os dias. Mas agora algo está mudando. A gente está começando a se ver nos lugares onde não se via. Outro dia mesmo, entrou aqui no hospital um neurocirurgião preto. Preto mesmo, que nem eu."

A percepção de Simone está correta. Profissão normalmente associada a homens brancos oriundos de famílias abastadas, a Medicina está mudando de perfil, ainda que lentamente. De acordo com o estudo Demografia Médica, da Universidade de São Paulo (USP), mulheres, negros e pessoas vindas de famílias de baixa renda estão cada vez mais presentes nas faculdades, apontando para um futuro mais diverso da profissão.

Paralelamente à grande expansão quantitativa do ensino médico de graduação - foram 20 mil novas vagas nos últimos dez anos -, há transformações recentes nos perfis demográficos e socioeconômicos dos estudantes. Confirma-se, desde a graduação, a tendência de haver mais mulheres na profissão. Em 2019, elas já representavam 60% dos formandos, porcentual que vem aumentando nos últimos anos.

Entre os períodos estudados, houve também uma alta gradual do porcentual de alunos autodeclarados pretos e pardos (negros): em 2013, eram 23,6%; em 2016, representavam 26,1% e, em 2019, somavam 27,7% do total. Segundo o IBGE, no ensino superior em geral, os negros já são 50% dos alunos, ainda um pouco abaixo do que sua presença no total da população brasileira, 56%. O porcentual registrado em Medicina ainda é bem menor do que a média dos cursos, mas a alta é significativa.

Alunos oriundos de famílias de menor renda ou que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas também vêm sendo mais recorrentes nas salas de aula. A mudança foi maior nas graduações públicas - que hoje são a menor parcela do ensino médico no País.

"As desigualdades ainda são grandes e a Medicina é um dos últimos cursos a promover essa maior inclusão social", explica o coordenador do estudo, Mario Scheffer, especialista em saúde pública da USP. "Ainda assim, é um ganho."

Quando se formou, em 1998, na Faculdade Souza Marques, Simone era a única negra entre 200 alunos. Embora seu pai fosse oficial general da Aeronáutica e pudesse pagar o curso privado, não foi fácil chegar lá. Ela fez o ensino médio em uma escola de bairro e não tinha a bagagem necessária para entrar em uma universidade pública. Foram quatro vestibulares até passar.

O sistema de cotas para alunos negros - implementado na UERJ desde 2003, mas na USP apenas no ano passado - é um dos maiores responsáveis pela inclusão. Mas isso não quer dizer que a vida dos alunos negros hoje seja mais fácil do que foi a de Simone. Os obstáculos ainda existem e é preciso muita obstinação para superá-los.

Ingresso difícil. Larissa Sousa Cardoso Alexandre, de 24, está no segundo ano de Medicina na USP. Foram cinco anos fazendo cursinho, trabalhando e tentando entrar na faculdade até conseguir a vaga. Larissa conta que fez o ensino médio em uma escola pública de bairro e tampouco estava preparada para lidar com concorrência de um vestibular da USP. "No último ano, não trabalhei, só estudei. Aí, consegui passar na USP e também na Unicamp."

Diferentemente de outros cursos, o de Medicina, além de ser mais longo, exige dedicação integral. São oito horas de aula por dia, durante seis anos, além da residência médica. Não dá para conciliar com trabalho, por exemplo. Larissa tem uma bolsa de R$ 425,00 mensais. E só.

"Conto com o auxílio da faculdade e minha família me ajuda como pode", conta a estudante. "Mas não é aquela ajuda do tipo morar num apartamento na Oscar Freire ou em Pinheiros, do lado da faculdade. Eu moro no Itaim Paulista, levo duas horas de ônibus para chegar lá."

Este também é o dia a dia de Matheus Cordeiro, de 23, do terceiro ano na UERJ, um dos três presidentes do centro acadêmico da universidade. De Bangu, na zona oeste, onde mora, até o câmpus do Maracanã, na zona norte, são pelo menos duas conduções e uma caminhada.

"O sistema de cotas mudou muita coisa na UERJ. Ganhamos bolsa de R$ 500, que é vital. Mas estamos longe do ideal", diz Cordeiro. Para ele, o racismo persiste no curso, por parte de alunos brancos e até de professores. "A diferença é que agora, sendo 20, 30 alunos numa turma de 100, sabemos reconhecer comportamentos racistas", diz Cordeiro. "Quando era só um aluno, por exemplo, era mais fácil passar por algo pontual, e não estrutural."

Reconhecimento. Uma das queixas mais recorrentes das alunas negras da UERJ diz respeito às toucas para o centro cirúrgico, muito pequenas, que não servem para acomodar os cabelos das jovens. A pró-reitora de política e assistência estudantil da UERJ, Cátia Antonia da Silva, reconhece que ainda há muito a ser feito. Para isso, diz, a pró-reitoria que lidera foi criada, em março de 2020.

"Precisamos adequar melhor a infraestrutura do curso", diz Cátia. "Não podemos ter uma aluna linda, com suas tranças afro, e a touca não caber na sua cabeça. A questão passa também pelo reconhecimento da beleza negra, da cultura negra, da ancestralidade."

Na opinião dos alunos, para o curso se tornar ainda mais inclusivo e diverso, os estudantes deveriam poder também contar com cotas para entrar nas monitorias e na residência médica, setores em que o porcentual de negros costuma cair. "Não consegui fazer residência e isso foi muito ruim para a minha formação", conta Simone Lima. "Eu tinha de começar a trabalhar e ganhar dinheiro, não dava mais para ficar sem remuneração."

A maior diversidade nos cursos e na profissão de forma geral traz contribuições importantes tanto na formação quanto na prática diária da Medicina. "A profissão vai ganhar com essa maior diversidade, com os negros e também os indígenas, sobretudo se eles vierem das bases populares. Vão ser mais sensíveis à periferia, à favela", acredita Cátia. "Eles vão contribuir para pensar soluções diferentes para o País, que é de uma riqueza cultural tão grande."

Simone conta que tem muito orgulho de sua trajetória na Medicina. "Sou referência para minha filha e para muitas pessoas da minha família", diz a médica. "Mas tem muita gente boa vindo por aí, e é muito bom a gente começar a se enxergar, a gente mulher e a gente preta."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado vota na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/2020 para sustar os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outro projeto com mesmo teor (PDL 511/2020) foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE). Os dois serão relatados pelo senador Fabiano Contarato.

"Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação", declarou Alessandro Vieira, ao pedir nesta quinta-feira que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado.

Revisionismo 

Para o senador, o projeto dá uma resposta política à medida do presidente da Fundação Palmares.

"É deixar claro, transparente para a sociedade, que não aceitamos revisionismo ideológico. É preciso respeitar a história das pessoas, resgatar a história verdadeira desse Brasil, e especialmente de um povo que tanto foi perseguido, e ainda é, pelo racismo. Não dá para você virar as costas para essa prática, que é de cunho ideológico, que é negativa, que prejudica a nossa nação", afirmou Alessandro Vieira.

A Portaria 189/2020, editada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares,​ determinou que a lista conterá apenas homenagens póstumas a personalidades negras que tenham tido relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação, que tenham defendido os mesmos princípios pelo qual zela o Estado brasileiro, além de outros critérios que podem ser avaliados, motivadamente, no momento da indicação.

*Da Agência Senado

A retirada de nomes da música e da política brasileira da lista de personalidades negras tem gerado críticas e contestações de senadores a ponto de falarem em reverter a decisão tomada pela Fundação Cultural Palmares. A instituição, por meio de portaria, mudou critérios de seleção para restringir a honraria apenas a personalidades negras que já morreram.

Entre os nomes retirados da lista estão nomes da música, tais como: Gilberto Gil, Milton Nascimento, Elza Soares, Martinho da Vila. Na política, os nomes cortados foram os de Marina Silva (Rede) e do senador Paulo Paim (PT).

Em defesa das reintegração dos nomes a lista de personalidades, o senador Humberto Cost (PT-PE) disse em entrevista a Rádio Senado, declarou ter solicitado ao Ministério Público Federal que apure desvio de finalidade da portaria decidida pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. ”É um enorme absurdo”, afirmou.

O senador petista ainda apresentou “uma proposta de decreto legislativo que possa sustar essa decisão”.

Outro senador a contestar a portaria da Fundação foi Otto Camargo (PSD-BA). Ele avaliou a trajetória de Gilberto Gil e falou da importância do legado do artista “Ele também foi exilado, sofreu muito com o exílio, lutou muito pela liberdade e pela democracia do povo baiano e do povo brasileiro”, frisou. O senador também disse que que as personalidades excluídas da lista são “bem superiores a quem os excluiu da lista”, em referência Sérgio Camargo.

A atuação de Camargo na presidência da Fundação tem sido alvo constante de polêmicas. Uma delas foi em junho desta ano, quando denominou o movimento negro como “escória maldita” e disse que era formada por “vagabundos”. As declarações ocorreram durante uma reunião da Fundação e foi gravada sem que ele soubesse.

Em casos famosos de violência contra negros em supermercados, a maioria dos agressores segue sem punição e as empresas não foram responsabilizadas na Justiça. É o que mostra levantamento em outros processos em que as vítimas foram torturadas, agredidas ou mortas por funcionários das lojas.

Na véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças do Carrefour em Porto Alegre. O caso deu início a protestos no País e reacendeu a mobilização do "Vidas Negras Importam".

No Rio, outro assassinato de um cliente por seguranças segue sem julgamento mais de um ano e meio depois. Em fevereiro de 2019, o jovem negro Pedro Henrique Gonzaga, de 19 anos, foi asfixiado na frente da mãe por um segurança de uma unidade do Extra da Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. O vigilante imobilizou Gonzaga e permaneceu quatro minutos sobre o jovem mesmo sendo alertado por vários clientes de que o jovem estava sendo sufocado.

Outro vigilante do estabelecimento observou a cena e nada fez para impedir a agressão. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por homicídio doloso qualificado, denúncia aceita pela Justiça em setembro deste ano.

O julgamento, no entanto, não tem data para ocorrer e os dois réus aguardam em liberdade. Está marcada para junho do ano que vem a próxima audiência do processo, de instrução para o julgamento, onde serão colhidos depoimentos das partes.

Outro caso ainda sem punição é do então desempregado Fábio Rodrigo Hermenegildo, de 38 anos. Em março de 2018, ele foi vítima de choques elétricos e golpes de cabo de vassoura no Extra Morumbi, na zona sul de São Paulo, após ser flagrado tentando furtar carne. Levado a um aposento, ele teria sido amordaçado, amarrado e obrigado a sentar, sem calça, em uma poça d’água. A sessão de espancamento foi filmada pelos próprios agressores.

O Ministério Público (MPE-SP) ofereceu denúncia por tortura contra seis pessoas. Mais de dois anos depois, porém, um dos réus morreu. Os outros cinco já deixaram a cadeia e respondem em liberdade. A próxima audiência na Justiça só deve ocorrer em junho de 2021.

O advogado Claudiney da Silva Leopoldino diz que não houve reparação financeira por parte do mercado. Para ele, casos como o do seu cliente também enfrentam resistência para que a Justiça aceite a tese de tortura cometida por seguranças privados. "A lei foi pensada como se só o Estado praticasse esse tipo de crime, e não o particular."

Considerada crime hediondo, a tortura tem pena máxima de 8 anos de prisão. Nos tribunais, as acusações acabam virando "lesão corporal", delito mais brando e com previsão de até 5 anos de cadeia em casos graves.

Foi o que ocorreu no processo do jovem negro de 17 anos, agredido no Supermercado Ricoy, zona sul paulistana, em 2019. Após tentar furtar chocolate, ele foi despido, amarrado e açoitado por dois seguranças. A Justiça inocentou os agressores por tortura e condenou por lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cena de nudez. Os crimes somaram, no máximo, 3 anos e 10 meses de prisão.

A pena mais branda facilitou a progressão de regime - um deles já deve ser posto em liberdade em 15 dias. "Infelizmente, há esse tipo de interpretação equivocada de setores do Judiciário, que só consideram que um agente do Estado exerce poder e autoridade", diz o advogado Ariel de Castro. "Também há uma pressão muito grande do poder econômico para esse sistema de impunidade."

Indenização

Em 2019, Luís Carlos Gomes, negro e deficiente físico, foi vítima de agressões e recebeu um mata-leão no Carrefour em São Bernardo (SP). O motivo teria sido porque abriu uma cerveja antes de passar pelo caixa. O caso nem chegou a virar denúncia criminal e só a ação cível prosperou.

Em junho, TJ-SP mandou o supermercado pagar R$ 23 mil por danos morais. Para comparar, o valor representa menos de 2,5% do R$ 1 milhão de multa que a rede recebeu pela cadela Manchinha, morta em uma loja de Osasco em 2018. A vítima aceitou o valor, mas a indenização ainda não foi executada. "Sem desmerecer a vida de um ser vivo, mas a Justiça atribui valor de R$ 1 milhão para um animal e de R$ 20 mil para um ser humano?", diz a advogada Adriana Crystina Soares Jarenco, que representa Gomes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O negro que reconhece sua origem comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, nesta sexta-feira (20), e carrega a data como um marco de resistência em busca de respeito e representatividade social. No cenário político, houve o aumento de 2% de vereadores negros eleitos em 2020. Ao todo, 50 quilombolas venceram nas urnas e 44% das cadeiras municipais das capitais serão ocupadas por negros, com destaque para Carol Dartora - primeira vereadora negra de Curitiba, no Paraná - e Dani Portela - a vereadora mais votada do Recife, que integra o índice de 28% dos negros eleitos ao cargo na cidade.

Em caminho expresso para a conquista do protagonismo político, o atual avanço dos negros na administração pública é resultado da prévia articulação diversas personalidades, que consolidaram o espaço e quebraram paradigmas ao longo da atuação pública. O LeiaJá fez um breve resumo de algumas destas figuras, acompanhe:

1- Abdias do Nascimento

Natural de Franca, Interior de São Paulo, Abdias é considerado o primeiro senador negro, eleito em 1997. Em 1983, ele já havia ocupado o cargo de deputado federal, pelo Rio de Janeiro.

Com status de ativista, ele foi um dos responsáveis por instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, fundou o Teatro Experimental Negro (TEN), o Museu da Arte Negra (MAN), o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO), idealizou o Memorial Zumbi e o Movimento Negro Unificado (MNU), atuou na Frente Negra Brasileira. Chegou a ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2010.

Com uma extensa carreira acadêmica no exterior, Abdias é um dos fundadores do PDT no Brasil e também foi um dos principais atores no processo de criação da Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura para assuntos afro-brasileiros.

2- Antonieta de Barros

Nascida em Florianópolis, Santa Catarina, Antonieta foi professora e fundou diversos jornais para defender ideais feministas na região. Em 1934, participou da primeira eleição em que mulheres poderiam votar e ser votadas para cargos no Executivo e Legislativo e conseguiu ser eleita deputada estadual em 1935 e em 1947. Sua vitória representa o primeiro acesso de uma candidata negra à Câmara.

Em 1935, ela foi constituinte e ajudou a redigir os capítulos Educação e Cultura e Funcionalismo da nova Constituição. Dois anos mais tarde, a deputada presidiu a Sessão da Assembleia Legislativa e torna-se a primeira mulher a assumir a presidência de uma Assembleia no Brasil.  

Antonieta ainda é autoria da lei do Dia dos Professores em Santa Catarina, comemorado no dia 15 de outubro, que mais tarde seria reconhecida no restante do país.

3- Nilo Peçanha

Eleito vice-presidente, após a morte do mandatário nacional Afonso Pena, assumiu o cargo e tornou-se o primeiro presidente negro do Brasil, em 1909. Vale destacar que neste período, o vice também era escolhido pelo povo.

Seu mandato durou cerca de um ano, com destaque para avanços importantes como a criação do Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, do Serviço de Proteção aos índios (SPI), que antecedeu a Fundação Nacional do índio (Funai). O carioca dos Campos dos Goytacazes, também inaugurou a primeira escola técnica do Brasil, o que lhe concedeu a honraria de patrono da Educação Profissional e Tecnologia no país.

O ex-presidente ainda foi governador do Rio de Janeiro por duas ocasiões, também foi senador e ministro das Relações Exteriores.

4- Pedro Augusto Lessa

Lessa é considerado o primeiro negro do Supremo Tribunal Federal, quando foi nomeado em 1907. Ainda em 1891, ele assumiu a chefia da Polícia de São Paulo e chegou a ser eleito deputado ao Congresso Constituinte, sendo um dos principais colaboradores das leias nacionais, assim como Antonieta.

Natural de Serro, em Minas Gerais, como ministro do STF, Lessa conseguiu ampliar o estatuto do Habeas-corpus a casos não previstos na Constituição brasileira de 1891, contribuindo para a criação do mandado de segurança.

Ele ainda colaborou com o ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e chegou a ocupar a 11 da Academia Brasileira de Letras.  

5- Benedita da Silva

Benedita foi eleita a primeira senadora negra do Brasil, em 1994. Atual deputada federal, antes ela já assumiu a vice governadoria e, posteriormente, foi governadora do Rio de Janeiro entre 1998 e 2002.

A pioneira iniciou na política como vereadora, em 1982, após ser militante da Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro. Em 86, ela foi eleita deputada federal e conseguiu ser reeleita em 90.

A deputada chegou a presidiu a Conferência Nacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em 2001, e assumiu a Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social, com status ministerial.

Durante a pandemia da Covid-19, Benedita foi autora da Lei de Emergência Cultural Aldair Blanc, para mitigar os impactos econômicos à classe artística.

7- Gilberto Gil

O cantor e compositor nascido em Salvador, na Bahia, foi ministro da Cultura em 2003 e reafirmou a luta em defesa da cultura popular do Brasil, mesmo criticado por personalidades do meio artístico.

Em uma carreira musical com mais de 50 álbuns, Gil idealizou o movimento Tropicalista e expandiu a Cultura do negro brasileiro em todo o mundo. O que poucos se lembrar é que o ex-ministro já tinha sido eleito vereador em sua cidade natal, em 1989.

Ele já foi embaixador da ONU para Agricultura e Alimentação e foi nomeado pela UNESCO como "Artista pela Paz", em 1999.

8- Marina Silva

Uma das líderes do movimento ambientalista no Brasil, Marina firmou parceria com Chico Mendes em defesa da Amazônia. Ela largou o sonho de ser freira para ajudar a fundar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre, em 1984, quando mobilizou seringueiros e trabalhadores rurais.

Em 1988 e em 1990, bateu recordes de votação, quando foi eleita vereadora e deputada estadual no Rio Branco. Com apenas 35 anos, em 1994, tornou-se a senadora mais jovem do país, conquistando a reeleição em 2002. No ano seguinte, assumiu o Ministério do Meio ambiente e carrega como conquista o Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia Legal.

Em 1996, Marina foi premiada com o Goldman, equivalente ao Nobel do Meio Ambiente. Em 2007, o jornal britânico "The Guardian" a incluiu em uma lista com as 50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta. No mesmo ano, conquistou o principal prêmio da ONU na área ambiental.

9- Jean Wyllys

O professor universitário de Alagoinhas, no Interior da Bahia, foi eleito deputado federal do Rio de Janeiro em 2010, 2014 e 2018. Reconhecido nacionalmente após vencer a quinta edição do Big Brother Brasil, em 2015 foi classificado pela revista britânica "The Economist" como uma das 50 personalidades que mais lutam pela diversidade no mundo.

Em 2012 e 2015 foi eleito por internautas como o melhor deputado federal do país. Jean ainda um dos autores dos projetos de lei pelo reconhecimento da união estável e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a regulação da atividade dos profissionais do sexo.

Embora eleito em 2018, ameaças de opositores o fizeram desistir do terceiro mandato e saiu do Brasil para prosseguir com a carreira acadêmica. No mesmo ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu proteção à Jean por parte do Governo Federal, diante das constantes ameaças de morte. Antes de deixar o Brasil, ele vivia sob escolta policial.

10- Marielle Franco

Ainda como assessora de Marcelo Freixo, ela assumiu a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de assassinatos ou policiais vitimados. Um dos casos de maior repercussão foi a elucidação de um caso envolvendo a morte de um policial civil por um colega.

Eleita vereadora em 2016, com mais de 46 mil votos, naquele ano, Marielle foi a segunda mulher mais votada ao cargo municipal em todo país. Em sua atuação, presidiu a Comissão de Defesa da Mulher e foi relatora de outra com o objetivo de monitorar a intervenção federal do município. Ela criticava a medida e denunciava constantes abusos e violações aos direitos humanos por parte dos policiais. Em pouco mais de um ano, esteve envolvido em 16 projetos de lei.

Em março de 2018, a vereadora sofreu uma execução e foi morta com três tiros na cabeça e um no pescoço. A motivação para o assassinato segue como mistério, mas os autores foram presos pelas autoridades. Tratam-se do policial reformado Ronnie Lessa - autor dos disparos - e do ex-militar Élcio Vieira de Queiroz - que dirigia o veículo em perseguição. Ambos têm relação com o Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos.

A morte de Marielle levantou uma onda mundial de reações, com diversos protestos online e manifestações nas ruas. Na época, sua execução chegou a estremecer a relação econômica entre União Europeia e Mercosul. Em julho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei que consolidou o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco, que representa a luta contra o genocídio da Mulher Negra.

Em 2019, foi agraciada 'in memoriam' pelo Congresso Nacional com o Diploma Bertha Lutz, concedido a mulheres que tenham contribuído na defesa dos direitos femininos e questões de gênero no Brasil. Mais diversas homenagens ressaltaram a importância da atuação da ex-vereadora, que batiza ruas no Brasil e um jardim em Paris, na França.

As baianas Gloria Maria e Shirley Pitta sonhavam com as passarelas desde crianças, mas em um Brasil que luta para se reconhecer, essas jovens negras hesitaram em perseguir o sonho que este ano se realizou em uma São Paulo Fashion Week mais inclusiva.

"Me enxergar como uma pessoa bonita, uma pessoa existente, foi complicado, porque o que eu via na televisão era sempre coisas que eu nunca fui", conta Shirley, que aos 21 anos já ilustrou páginas da Vogue, Elle e Marie Claire.

Shirley se define nas redes como "negra-favelada-nordestina". Sua história de Cinderela moderna ganhou as manchetes: Antes de ser descoberta em 2018, ela ajudava a mãe a vender espetos de carne na entrada do zoológico de Salvador (nordeste), sua cidade natal.

“Todos os dias, sábados, domingos e feriados. Chegava de manhã e terminava à noite”, relembrou à AFP nos intervalos da agenda do São Paulo Fashion Week.

Shirley se destaca em espaços públicos tanto por sua presença quanto por sua forte consciência racial. Cabelos curtos, maçãs do rosto salientes e olhos incisivos, ela explica que a confiança que transmite nem sempre existiu e que sua insegurança se devia à cor da pele e aos cabelos crespos.

"Quando eu era pequena colocava uma toalha na cabeça e ficava assim, parecendo uma sei-lá-o-que, sabe? Eu acho isso uma problemática gigantesca, porque as nossas crianças não vão ter cabelo liso quando crescer - e não é um problema, é algo tão belo, entende?", reflete.

55% dos quase 212 milhões de brasileiros se identificam como negros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, o debate sobre a marginalização racial que sofrem ainda enfrenta resistências.

Este ano o São Paulo Fashion Week, que aconteceu de 4 a 8 de novembro em formato virtual em razão da pandemia de coronavírus, impôs pela primeira vez como regra que as marcas adotassem uma cota de 50% de modelos não brancos, para garantir a inclusão de negros e indígenas no elenco.

A mudança abriu as portas para Shirley e Gloria Maria Fonseca Siqueira, de 17 anos.

- "Ser diferente é único" -

Alta, magra, cabelos soltos, a adolescente diz que nunca sofreu racismo, mas apesar de receber comentários sobre seu potencial, demorou para entrar para o mundo da moda.

“Eu não entro nunca”, pensava ela aos 15 anos, enquanto via as fotos de seu portfólio na agência Ford Models, uma das mais prestigiadas do setor. “Eu não tinha confiança, não sei, não me achava bonita”, diz ela na sede da agência em São Paulo.

“Agora sei que posso explorar o mundo”, relata a jovem, que sonha em trabalhar com o conceituado fotógrafo Mario Testino.

A mais nova de sete filhos de uma família de classe média baixa, Gloria Maria admira Naomi Campbell e Adut Akech.

Para ela, o Brasil, que exportou a supermodelo Gisele Bundchen, é um país caracterizado pelas diferenças, algo que pode ser positivo, embora "às vezes as pessoas se sintam menos por serem diferentes e tentem se encaixar em um padrão. Não sabem que ser diferente é legal, é único", diz ela.

Shirley vê o momento atual como uma porta aberta: "Estamos entrando. Não vou ficar pensando no que foi ou no que não foi. Vamos em frente."

Conectar pessoas negras de diversas profissões para fortalecer o empreendedorismo e a circulação de recursos financeiros entre a comunidade negra, assim pode ser parcialmente resumido o movimento Black Money, que coloca em rede não apenas produtos e serviços de pessoas negras, mas também estimula a valorização da negritude e o pertencimento social.

Segundo Nina Silva, uma das fundadoras do Black Money, entre os fundamentos do movimento estão o de favorecer os negócios de pessoas negras, segundo a premissa "se não me vejo, não compro” e também fazer com que o consumidor negro tenha as suas necessidades satisfeitas por empreendedores negros.

“Há 3 anos fundei o Movimento Black Money junto com meu sócio Alan Soares e desde então utilizo do nosso background para apoiar empreendedores negros e negras em seus negócios com objetivo de buscar autonomia da população negra no Brasil com pontes e influências junto a outros países”, contou Nina.

Ou seja, o Black Money reforça a importância de utilizar o poder de compra dos afrodescendentes e investir na própria comunidade de afro empreendedores. Dessa forma, o dinheiro se mantém circulando entre as pessoas negras por mais tempo, gerando emprego, renda e também, promovendo assim, a integração dessa população ao sistema financeiro.

“Qual é a riqueza, o que você tem dentro de você e o que você pode fazer no seu dia a dia para enriquecer e investir na sua própria comunidade, é isso o que o movimento coloca”, diz Nina

Formada em administração e especializada em tecnologia, Nina é considerada uma das 100 pessoas afrodescendentes com menos de 40 anos mais influentes do mundo ao receber o prêmio Most Influential People of African Descent (MIPAD) da Organização das Nações Unidas e também já foi eleita uma das 20 mulheres mais poderosas do Brasil pela Forbes.

“Nasci no Jardim Catarina, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, na época, a maior favela plana da América Latina. Desde muito nova, sempre me espelhei na minha irmã, seis anos mais velha e a primeira da família a cursar faculdade”, relatou. “Comecei a trabalhar muito cedo, para ajudar em casa, em uma empresa onde tive meu primeiro contato real com o universo da tecnologia: fui convidada para fazer parte da implementação de um sistema integrado de gestão empresarial, o ERP [Enterprise Resource Planning] da SAP [empresa alemã da área de tecnologia]”, disse.

Em mais de 17 anos de experiência na área, ela trabalhou em multinacionais fora do país e liderou equipes de 60 pessoas. Nina disse que, mesmo tendo conseguido sucesso na sua carreira, chegou a passar por muitos episódio de racismo e misoginia. Ela também relata que vivenciou a falta de reconhecimento dos seus pares nas instituições por onde passou, onde geralmente, a maioria dos profissionais de ponta era branca.

“Se você é preto, você é o pior; se você é mulher, você sabe menos; se você é pobre, você não tinha que estar aqui. Como eu sempre fui essas três coisas juntas, ser perfeita era, no mínimo, minha obrigação, sabe?!”desabafou.

Segundo ela, a busca por perfeição levava a picos de stress, além da falta de retorno financeiro como dos demais homens brancos que ocupavam os mesmos cargos. Essa situação a levou a uma crise de síndrome de burnout, transtorno psíquico relacionado ao trabalho e que tem entre os sintomas depressão, esgotamento físico e mental, sentimento de incapacidade.

Nina disse que o movimento Black Money foi inspirado em experiências que vivenciou nos Estados Unidos, onde morou um tempo, e também no Panafricanismo, com a proposta de deixar o capital financeiro e social circulando o maior tempo possível na comunidade negra.

“Cheguei [na carreira] a ser responsável pela gestão de portfólios, mas por falta de propósito e reconhecimento cheguei ao burnout. Fui morar em Nova York e comecei uma busca por pertencimento. Fiz benchmark nas comunidades negras norte-americanas sobre a importância dos black businesses, o que ajudou anos depois, mais precisamente em 2017, a fundar o Movimento Black Money”, relatou.

Nina conta que apesar de os negros representarem 56% da população brasileira, 53% dos empreendedores e consumirem cerca de R$ 1,8 trilhão ao ano, eles ainda estão longe dos espaços de poder e recebem menores salários, com a diferença de renda entre brancos e ricos podendo chegar a 40%.

Ela lembra ainda que os negros também constituem a maior parcela entre o contingente dos 10% mais pobres, são 67% dos desempregados e possuem o crédito 3 vezes mais negado nas instituições bancárias tradicionais.

“Negros movimentam uma renda própria de R$ 1,9 trilhão por ano, mesmo assim, a média salarial de um empreendedor negro equivale à metade da média de remuneração de um empreendedor branco” disse Nina. “Cerca de 85% dos nano e microempreendedores negros da nossa rede em pesquisa declararam que não vendem pela internet e que tiveram o faturamento reduzido a menos de R$ 1 mil por mês durante a pandemia, sendo estes estabelecimentos a fonte principal de renda familiar”, acrescentou.

Para fazer diferente, o movimento, segundo Nina, trata a população afrodescendente como mercado de nicho e compreende que trata-se da maior parte do mercado. Daí a ideia de ter uma cadeia produtiva onde negros e negras sejam donos dos meios de produção.

Por isso o movimento esta baseado em três pilares: foco em comunicação, educação e geração de negócios pretos, tendo o uso da tecnologia como um dos métodos utilizados para gerar sinergias, para favorecer o empoderamento negro conectando empreendedores e consumidores.

“Eu vejo a tecnologia muito voltada para humanas, muito voltada ao entendimento do que são as pessoas, do que são as necessidades das pessoas e como a gente pode melhorar a vida delas a partir da tecnologia”, afirmou Nina.

Para tanto, o site é a plataforma responsável por unir os braços do movimento e fomentar o desenvolvimento do ecossistema do empreendedorismo negro em um marketplace pelas duas pontas: a do “afroempreendedorismo” e a do “afroconsumo”.

Além disso, no site há diversos profissionais cadastrados, esteticistas, donos de restaurante, personal trainer, endocrinologistas, dentistas, corretores de imóveis, advogados, fisioterapeutas, entre outros.

“Até aqui se criou um marketplace com 300 lojistas negros, vendendo online sem mensalidade, sistemas de pagamento e um portal e redes que já atingem mais de 80 mil pessoas por mês com conteúdos de diversas áreas como marketing digital, finanças, inovação e vendas, além de cursos em tecnologia para centenas de bolsistas oriundos de contextos periféricos”, disse.

Na página do movimento é possível ter acesso aos projetos desenvolvidos pelo Black Money. Entre eles, o Afreektech, braço educacional que busca desenvolver, por meio de cursos próprios e parcerias, novas habilidades e competências em empreendedoras e jovens negros.

Também há um um projeto voltado para encontros entre empreendedores e profissionais, chamado de StartBlackUp, que tem por finalidade formar conexões com investidores; e uma startup de serviços financeiros para consumidores e empreendedores negros, o D’BlackBank.

Por meio da startup, o movimento disponibiliza um maquininha de cartão preta, com taxas menores e voltada para os empreendedorismo negro e que já funcionam em afronegócios de dez cidades brasileiras. Para 2021, o plano é lançar o próprio cartão de crédito, funcionando com as bandeiras tradicionais, e as contas digitais do The Black Bank.

Todos os nossos projetos são focados no empoderamento da comunidade negra e no letramento racial onde pessoas brancas devem atuar de maneira ativa na luta antirracista. Nossa comunicação é pautada na elucidação das desigualdades raciais como agravante social da sociedade brasileira, mas com diretrizes propositivas tanto de projetos como eventos no entorno de educação, comunicação, empregabilidade e empreendedorismo da comunidade negra”, afirmou Nina.

Maioria da população e com recorde de candidaturas em 2020, os negros aumentaram sua participação no comando das prefeituras e no número de cadeiras nas câmaras de vereadores, segundo dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No domingo (15), dos mais de 5,4 mil prefeitos eleitos, aproximadamente 1,7 mil candidatos se declararam pretos ou pardos, o que corresponde a 32% do total. O número é superior a 2016, quando 29% dos candidatos eleitos eram negros segundo a classificação do IBGE.

Se os negros conseguiram um avanço de representatividade nas eleições deste ano, a proporção é ainda distante dos 56% que esse grupo representa na população brasileira e que evidencia que eles seguem sub-representados na política.

Em 2020, pela primeira vez, os candidatos negros passaram a ser o maior grupo de postulantes a cargos eletivos no país desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014. Ao todo, 276 mil candidatos pretos ou pardos se registraram para concorrer no pleito, o equivalente a 49,9%.

Esta também foi a primeira disputa eleitoral em que os partidos tiveram que cumprir regras sobre os repasses de verbas do Fundo Eleitoral para os candidatos negros, com a destinação proporcional a esse grupo dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Mas a divisão só foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de outubro, após o início das campanhas eleitorais. E a prestações de contas dos partidos apenas são analisadas pela Justiça Eleitoral após a disputa.

Câmaras municipais

O aumento do número de pretos e pardos nas prefeituras parece se repetir nas câmaras de vereadores. Ainda sem dados consolidados pelo TSE, o site Gênero e Número fez um levantamento com base em informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral e revelou que vereadores negros ocuparão 44% das cadeiras nas câmaras municipais das capitais brasileiras a partir do próximo ano. Dos vereadores eleitos para todos os municípios em 2016, 42% eram pretos ou pardos.

Com 18 vagas, Palmas lidera a representatividade: 95% dos vereadores eleitos nas urnas se declararam negros. Na outra ponta está Florianópolis, única capital que não elegeu nenhum vereador negro nestas eleições. Também no Sul, Curitiba terá sua primeira vereadora negra da história a partir de 2021: Carol Dartora (PT), que vai ocupar uma das 38 cadeiras da Câmara Municipal. Ela comemorou sua eleição pelo Twitter:

“Queria agradecer as 8.874 pessoas que me fizeram a terceira candidatura mais votada e a primeira mulher negra eleita de Curitiba! A cidade também é nossa, e o resultado das urnas expressa a esperança da população em um projeto de uma Curitiba de todas e todos! É só o começo”, escreveu.

A eleição de quilombolas também avançou. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), mais de 50 quilombolas foram eleitos vereadores em municípios localizados em estados como Goiás e Maranhão.

Sub-representação

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou o aumento da diversidade nas eleições municipais, mas disse: ainda há muito a fazer.

“A sociedade brasileira deu um passo importante no reconhecimento da diversidade na política. O número de mulheres, de negros e de LGBTIs eleitos, neste ano de 2020, aumentou em comparação às eleições municipais de 2016. Estamos no caminho certo, mas ainda há muito por fazer”,  apontou.

A opinião de Paim é compartilhada com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que chamou a atenção para a disparidade entre o eleitorado e os eleitos.

“O perfil do eleitor brasileiro é majoritariamente de mulheres, negras, com ensino fundamental e com 37 anos. Já o perfil do prefeito eleito é: homem, branco, com ensino superior e 49 anos. Há um longo caminho pra aproximar a representação” afirmou Contarato em uma rede social.

A cientista política Nailah Neves Veleci aponta que houve um avanço qualitativo nas câmaras e prefeituras com a eleição de  mulheres, e representantes negros:

“Qualitativamente tivemos avanços sim e temos muito o que comemorar, pois em municípios de capitais importantes tivemos mulheres negras, cis e trans, eleitas. Durante toda a eleição tivemos discussões sobre a desigualdade racial e o racismo na sociedade, nos partidos e no nosso sistema político e eleitoral. Tivemos a grande mídia pautando a questão racial e a sub-representação de forma mais qualificada durante essas eleições. No país do mito da democracia racial, a discussão do racismo e da sub-representação durante uma eleição é sim avanço para ser comemorado”,  avaliou.

Mas Nailah observa que o perfil racial dos candidatos foi alvo de discussões durante a eleição e que ainda é cedo concluir se houve aumento de fato da representatividade.

“Foi um grande avanço a obrigatoriedade de divisão proporcional de financiamento e horário de campanha que o movimento negro conquistou este ano, tanto por trazer o debate da desigualdade racial que ocorre dentro dos partidos quanto por obrigar os partidos a preencherem o cadastro de cor/raça de seus candidatos de forma mais consciente, algo que não ocorria. Agora que olhamos com mais cuidado para as informações de cor/raça dos políticos nós temos alguns dilemas, pois tivemos muitas mudanças de declarações sobre raça da última eleição para esta, então ainda é cedo para analisarmos se teve um aumento real ou só um aumento nos números de autodeclarados”, apontou.

Racismo estrutural 

Na avaliação da cientista política, a sub-representação do negro é resultado do racismo estrutural. Nailah afirma que é preciso avançar em uma reforma política eleitoral que derrube esse projeto de negação da cidadania plena dos negros no Brasil.

“O racismo estrutural está presente na formação do país e é perpetuado institucionalmente pela elite política que é branca e segue um pacto narcísico de negação do racismo. A sub-representação negra na política é um projeto do racismo e do colonialismo, enquanto não discutimos o racismo como estrutural e estruturante de toda a vida da população brasileira, enquanto continuarmos negando ou menosprezando o peso do racismo nas instituições, esse cenário não mudará. Precisamos de uma reforma eleitoral e política que não negue o racismo estrutural. Precisamos de uma educação que não negue a contribuição intelectual e política dos negros. Precisamos de uma mídia que não perpetue estereótipos racistas. De modo geral, precisamos ouvir o que o movimento negro vem denunciando a décadas”, disse.

*Da Agência Senado