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A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirma que a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente sob a gestão de Guilherme Derrite, dificultou o acesso do órgão a boletins de ocorrência no começo desta semana. A consulta poderia auxiliar no acompanhamento da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista na última sexta-feira (28) após o assassinato de um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Guarujá, no litoral paulista.

A ação policial já resultou na morte de 16 civis desde então, segundo balanço oficial, o que faz dela a operação mais letal da PM desde 2006. A Ouvidoria tem tido papel central na coleta de denúncias de agressão, tortura e execução pela população.

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De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, todas as mortes decorreram da reação de policiais militares e as ocorrências estão sendo investigadas. A pasta nega que tenha havido interrupção no fornecimento dos boletins de ocorrência.

A Ouvidoria afirma que, anteriormente, uma equipe composta por uma delegada e uma escrivã auxiliava o órgão a obter os boletins de ocorrência registrados nas delegacias. A partir da última segunda-feira, 31, no entanto, a equipe teria sido proibida de pesquisar os documentos para a Ouvidoria.

"Isso tem prejudicado a Ouvidoria inclusive a verificar se está ou não tendo homicídios de autoria desconhecida, que pode ser o tipo de homicídio que caracteriza as mortes, sobre as quais estão chegando denúncias, de pessoas em situação de rua", afirmou o ouvidor da Polícia do Estado, Cláudio Silva.

Segundo ele, foram recebidas informações de que pessoas em situação de rua poderiam estar sendo assassinadas, mas o órgão ainda não conseguiu apurar mais a fundo essas informações. "A Secretaria da Segurança Pública tirou o acesso aos boletins de ocorrência da Ouvidoria", disse o ouvidor.

Silva afirma que uma série de denúncias têm sido recebidas pelo órgão desde que a Operação Escudo foi deflagrada, na última semana. "A situação é avassaladora, do ponto de vista do nível de tensão e aterrorizamento que as pessoas estão", disse ele, que esteve no Guarujá nesta quarta-feira, 2, pela segunda vez na semana.

"Tivemos informação de invasão de casa, inclusive com invasão de banheiro de mulher tomando banho. Agressões físicas, agressões mentais, especialmente a crianças e adolescentes", acrescentou. Como mostrou o Estadão, uma família relata que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos.

Conforme boletins de ocorrência obtidos pelo Estadão, houve disparos de fuzis por policiais em boa parte das ações. Em um dos casos, policiais relataram ter desferido nove tiros de pistola durante uma ação com um só suspeito. Diante dos relatos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu o "fim imediato" da operação.

Em depoimento à CPI do MST, Guilherme Derrite minimizou as denúncias e disse que não passam de uma "narrativa". O termo também foi usado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em coletiva de imprensa nesta semana.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, em nota, que "não houve interrupção no fornecimento dos boletins de ocorrência para a Ouvidoria". "Os pedidos de BOs feitos pelo órgão continuam sendo atendidos seguindo todos os preceitos legais", disse. A pasta disse ainda estar à disposição da Ouvidoria para esclarecimentos.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco elegeu, nessa terça-feira (21), os integrantes da Comissão de Ética e o Ouvidor Geral da Casa que atuarão no biênio 2023-2024. Ocuparão a titularidade da comissão os deputados Claudiano Martins Filho (PP), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), João Paulo (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Joaquim Lira (PV), José Patriota (PSB) e Romero Sales Filho (União).

Para os cargos de suplentes foram eleitos os deputados Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP), João de Nadegi (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Novaes (PSB), Romero Albuquerque (União) e Sileno Guedes (PSB). O deputado Adalto Santos (PP) foi reeleito pela 5ª vez consecutiva o Ouvidor Geral da Alepe. A votação ocorreu em plenário com a presença de 36 parlamentares.

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Cabe à Comissão de Ética do Legislativo zelar pela imagem e funcionamento da Casa, conduzindo os processos disciplinares envolvendo os deputados. Já a Ouvidoria Geral é o órgão que recebe, examina e encaminha solicitações, sugestões e críticas da sociedade ao Poder Legislativo.

Também é de competência da Ouvidoria a análise de denúncias sobre violação de direitos e liberdades fundamentais e de eventuais ilegalidades e abusos cometidos por deputados e agentes públicos. A resposta a eventuais manifestações apresentadas pelo cidadão podem ser respondidas diretamente pela Ouvidoria ou encaminhadas ao setor administrativo ou órgão público relacionado ao conteúdo recebido.

À Ouvidoria Geral compete, ainda, assessorar a Presidência da Assembleia na elaboração ou recomendação dos processos que regularizam os trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

Combate à fome

Uma nova comissão especial foi instalada nesta terça (21) na Alepe voltada para o debate, auxílio e acompanhamento das políticas públicas de combate à fome. O colegiado é uma iniciativa da deputada Rosa Amorim (PT), que preside a comissão, e tem como membros titulares os deputados Luciano Duque (Solidariedade) na vice-presidência, Doriel Barros (PT) como relator, Dani Portela (PSol) e Izaías Regis (PSDB). A primeira ação da Comissão Especial de Combate à Fome será o Seminário da Agricultura no próximo dia 5, na Alepe.

*Da assessoria de imprensa

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi nomeado, nesta quinta-feira (4), para o cargo de ouvidor-geral do Senado Federal. O parlamentar declarou que vai atuar na busca de respostas para os anseios e questionamentos da sociedade, além de atuar para fortalecer a participação direta e a cidadania participativa.

“A Ouvidoria, que passarei a comandar, tem vários canais de comunicação para o cidadão enviar solicitações, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios, se for o caso. Nos dias atuais, com internet e transparência virtual, a população está antenada com tudo que acontece no Senado”, publicou o senador em suas redes sociais.

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Plínio agradeceu a oportunidade e disse estar honrado por assumir a ouvidoria. “Minha tarefa será ouvir, ouvir, ouvir. Ouvir e responder à sociedade”, afirmou.

A Ouvidoria

A Ouvidoria tem como objetivos: receber e registrar as manifestações a respeito do Senado Federal, do Congresso Nacional e dos senadores; encaminhar as mensagens aos destinatários, conforme sua pertinência; e prestar informações aos cidadãos.

Em funcionamento desde 2011, a Ouvidoria do Senado tem se consolidado como instrumento de participação popular, de exercício da cidadania e controle social, aproximando o cidadão do Parlamento. Durante o ano de 2018, foram recebidas 72.231 mensagens, entre sugestões, críticas, elogios, denúncias e outras solicitações da população. Até o dia 30 de setembro de 2019, foram recebidas 53.083 mensagens.

Como entrar em contato com a Ouvidoria:

Central de atendimento: 0800 061 2211

Formulário no site: www.senado.gov.br/ouvidoria

Carta e atendimento presencial: Via N2, Anexo D, Bloco 4, Gráfica do Senado Federal. CEP: 70165-900 Brasília-DF

*Da Agência Senado

 

 Na tarde desta quinta (21), o prefeito do Recife, João Campos, usou suas redes sociais para anunciar a criação de um canal de denúncias relacionadas a irregularidades durante o processo de vacinação. A nova ferramenta já está em funcionamento no site do Conecta Recife.

"Nós não podemos tolerar nenhum ato de desrespeito à fila e à lista de prioridade definida pelas autoridades sanitárias. Eu disse, quando nos lançamos o Plano de Vacinação, que nós não iríamos tolerar nenhum ato de furar a fila”, ressaltou o prefeito. Campos também informou que a prefeitura assinou um termo de parceria com o Ministério Público de Pernambuco, para as denúncias coletadas pela ouvidoria da prefeitura sejam encaminhadas ao órgão, para apuração e encaminhamento das medidas cabíveis.

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Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2020, marcado para o próximo dia 15 de novembro, o eleitor mais atento já pode ter observado alguma irregularidade. Diante do acirramento da disputa, e a fim de garantir a isonomia e a lisura do pleito, é necessário ter em mente diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população como um todo.

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, as condutas que ferem o Código Eleitoral precisam ser devidamente punidas e, para isso, tanto o trabalho do poder público quanto a participação cidadã são peças fundamentais. Além de condutas que ferem o Código Eleitoral, os cidadãos pernambucanos agora também pode denunciar atos de campanha com aglomeração, impedidos pelo TRE-PE.

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Pardal

E há diversas formas de formalizar a denúncia de uma irregularidade ou crime eleitoral. Uma delas é o Pardal, que permite fotografar e enviar informações sobre possíveis infrações para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. O recurso já existe desde 2014, mas tem sido aprimorado ao longo de cada pleito, aumentando a sua funcionalidade. O Pardal está disponível em versão aplicativo para os sistemas Android e IOS. Para acompanhar o processo, basta clicar na opção “Pesquisar”.

Disparo em massa

Uma novidade destas eleições municipais é o canal para denúncia de disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp. A fim de coibir a atuação das chamadas milícias digitais, orientadas para a difusão de mentiras e ataques às instituições em geral, oTSE disponibilizou um formulário que auxiliará o próprio WhatsApp a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades.

Procuradoria Regional Eleitoral

O eleitor tem, ainda, possibilidades locais: como o Ministério Público, que através da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) recebe denúncias de propaganda e outras irregularidades eleitorais mediante o preenchimento de formulário na internet ouatravés do envio de fotografia e descrição do ocorrido para o número de Whatsapp (81) 99679-0221.

Ouvidoria

De acordo com o diretor geral do Tribunal, Orson Lemos, o cidadão pernambucano também pode comunicar irregularidades “através do nosso site do TRE, procurando a seção da Ouvidoria e apresentando a sua denúncia por escrito, anexando fotografia”.

Em caso de dúvidas sobre a aplicabilidade da queixa, o eleitor não deve hesitar em ligar para o Disque eleitor através do número (81) 3194-9400.

*Do site do TRE-PE

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), montou uma verdadeira força-tarefa para tirar todas as dúvidas da população sobre a quarentena em Pernambuco. Mais de 60 pessoas estão diretamente envolvidas no trabalho de responder as manifestações dos cidadãos num prazo de até 24 horas. Desde a última quinta-feira (14) até esta quarta-feira (20), às 14h, foram contabilizados 2.630 contatos nos três canais de comunicação disponibilizados pela administração estadual, com 83% deles respondidos imediatamente e 96% dentro do período determinado.

“Recebemos esse desafio do governador Paulo Câmara e estamos nos empenhando ao máximo para atender todas as demandas. Reforçamos a equipe da nossa ouvidoria de imediato e conseguimos engajar todos nessa atividade porque temos a consciência da necessidade de ajudar a população num momento tão delicado”, comentou a secretária e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

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A diretora da OGE, Elisa Andrade, revelou que o volume de manifestações superou as expectativas iniciais. “As pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre a quarentena, mas essa grande procura também significa que a ouvidoria é reconhecida como um importante canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade. É o reconhecimento pela credibilidade do trabalho que a nossa rede desempenha há 11 anos”, destacou.

Para tirar dúvidas sobre a quarentena, o cidadão pode entrar em contato com a OGE por meio do teleatendimento (ligação para o número 162, sem custos de telefone fixo ou móvel), do site (www.ouvidoria.pe.gov.br) ou e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br).

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um comunicado na tarde desta quinta-feira (12), em razão da nova classificação do coronavírus, que passou a ser considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

O órgão solicitou aos eleitores que tenham voltado recentemente de outros países, ou têm parentes que chegaram de viagens internacionais pouco tempo atrás, que esperem 14 dias antes de buscar atendimento presencial para serviços eleitorais. Ainda de acordo com o TRE-PE, alguns dos serviços oferecidos pelo órgão podem ser realizados pela internet, através do site tribunal

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O esclarecimento de dúvidas será feito através do telefone o cartório eleitoral da cidade de residência do eleitor, disponível no site do TRE de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou por meio da Ouvidoria do órgão, através dos telefones 3194-9217, 3194-9482, 3194-9483 e 0800 081 2570.

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O governador João Doria (PSDB) nomeou ontem para ouvidor da Polícia o advogado Elizeu Soares Lopes. Ele substituirá Benedito Mariano, que ocupou o cargo por dois anos. Após saber da troca pelo Diário Oficial, o ex-ouvidor disse que "faltou delicadeza do governador". Cabe à Ouvidoria receber denúncias de abusos policiais.

A votação para escolha do ouvidor é feita pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). A lista com os três primeiros colocados é então enviada ao governador. Mariano era o primeiro, mas Doria escolheu o terceiro. "Talvez o governador não tenha me nomeado pelo que fiz. Foi nesses dois anos que a Ouvidoria teve mais atuação." Ele diz ter preparado relatório sobre o caso de Paraisópolis - em que nove jovens morreram pisoteados em tumulto após ação policial - e o apresentará se o substituto solicitar. "Repito que a ocorrência foi improvisada, precipitada e desastrosa."

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Para o presidente do Condepe, Dimitri Sales, a escolha do advogado Elizeu Lopes foi influenciada por deputados contrários à atuação de Mariano. Ligado ao PCdoB, o novo ouvidor foi demitido da Prefeitura ainda na gestão de João Doria na Prefeitura por intermediar o envio de envelope com R$ 3 mil do vereador Camilo Cristófaro (PSB) ao então secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda. Segundo Avelleda disse à época, Lopes teria dito que o envelope era um "presente" de Cristófaro ao secretário.

Ao ser interpelado pelo secretário, o vereador deu outra versão: disse que houve uma confusão e a quantia seria para Lopes, que havia lhe pedido ajuda. Ontem, ao jornal O Estado de S. Paulo, Cristófaro reafirmou a versão. "Sustento esse cara desde 2011", disse. A reportagem tentou contato com o novo ouvidor, que disse estar em reunião. Lopes chegou a ser secretário adjunto na gestão Fernando Haddad (PT). No governo Doria, ocupou cargo de comissão até o ocorrido com Avelleda. Procurado, Avelleda não foi localizado.

Em nota, o governo do Estado informou que a escolha de um novo ouvidor é "baseada estritamente em critérios técnicos".

A Ouvidoria da Polícia está solicitando investigações sobre a atuação da Polícia Militar em outros três bailes funk da capital e da Grande São Paulo que terminaram com pessoas feridas e mortas. O ouvidor Benedito Mariano vê indícios de excesso no comportamento dos agentes em casos na comunidade de Heliópolis - no mesmo dia da tragédia de Paraisópolis, que terminou com nove mortos; em Guaianases, em novembro; e em Guarulhos, há um ano. A Secretaria da Segurança Pública diz que todas as ocorrências estão sendo investigadas.

Uma perseguição de PMs no fim de semana passado terminou com a morte de um suspeito em Heliópolis, maior comunidade de São Paulo, na zona sul. A atuação dos agentes também causou a dispersão de um baile funk que ocorria no local e vídeos mostram policiais encurralando os frequentadores da festa em um beco estreito. A ação tem característica similar à que aconteceu em Paraisópolis.

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A Ouvidoria pediu perícia técnica para esclarecer as circunstâncias da perseguição. O suspeito teria sido morto em uma troca de tiros. O órgão também instaurou procedimento para apurar eventual abuso de autoridade e agressão no local e pediu à Corregedoria da PM o afastamento dos policiais envolvidos na perseguição e na dispersão da festa.

Um vídeo mostra dezenas de pessoas circulando em um beco. Em dado momento, o fluxo começa a andar rapidamente no sentido contrário até não ter mais para onde ir. À frente do grupo aparecem dois policiais militares e um deles desfere seguidos golpes de cassetete em pessoas que tentam se proteger; um terceiro policial se junta ao grupo. As agressões continuam até o grupo de pessoas conseguir se deslocar para trás e sair dali.

A Secretaria da Segurança Pública disse que as ocorrências em Heliópolis são investigadas pelo 95.º DP e pela Corregedoria da Polícia Militar. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa também instaurou inquérito para apurar a morte decorrente de intervenção policial no domingo passado.

"A PM atua semanalmente em centenas de bailes funk e na maioria absoluta (dos casos) não há intervenção. Os protocolos são seguidos e não há conflito. Mas há quatro situações que são prioridades e que devem ser analisadas para ver se houve uso do protocolo adequado de controle de distúrbio", disse o ouvidor Benedito Mariano ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 4.

Guarulhos

Em novembro de 2018, a intervenção da polícia no Baile do Vermelhão, em Guarulhos, terminou com três mortes por pisoteamento. Segundo testemunhas, a confusão teve início quando a PM jogou bombas e spray de pimenta na população. Sobre esse caso, a Secretaria disse que a investigação é conduzida pelo 8.º DP da cidade. Foram ouvidas vítimas, testemunhas e policiais militares.

De acordo com a pasta, os laudos foram anexados ao inquérito instaurado, que está no Fórum Distrital de Guarulhos, com pedido de quebra do sigilo telefônico de um dos organizadores do evento. O inquérito instaurado pela Polícia Militar foi concluído e encaminhado para a Justiça Militar. "O artigo 16 do Código de Processo Penal Militar determina sigilo nas informações do inquérito", informou a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cenas de terror e medo em Paraisópolis, com a suspeita de ação truculenta da Polícia Militar, assustam os moradores da segunda maior comunidade de São Paulo há pelo menos dez anos. Na madrugada deste domingo, 1º, nove pessoas morreram pisoteadas e outras 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da PM em um baile funk.

Em 2009, moradores de Paraisópolis denunciaram à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo agressões, sessões de tortura e invasões sem mandados judiciais por policiais durante os três meses de Operação Saturação da PM.

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A operação teve início depois dos tumultos provocados por algumas dezenas de moradores, em 2 de fevereiro, que deixaram três PMs baleados. Entre os agitadores havia chefes do tráfico de drogas. Como resposta, nos dias que se seguiram ao quebra-quebra, parte da tropa deixou rastros de abusos e violência.

"Durante a ocupação, tentativas de desestabilização das forças de segurança foram levadas a efeito por parte de pessoas que se sentiam incomodadas com a presença da polícia", afirmou à reportagem, em 2009, o capitão Emerson Massera, porta-voz da PM.

Entre o fim de 2012 e o início de 2013, durante uma onda de violência que atingiu a capital e a região metropolitana, deixando mais de 100 mortos, a Operação Saturação prendeu mais de 100 pessoas em Paraisópolis. A ação teve como objetivo capturar criminosos e sufocar o tráfico de drogas na comunidade, de onde partiriam ordens para a execução de PMs. A polícia encontrou uma lista com o nome de 40 agentes de segurança marcados para morrer.

Porém, os moradores novamente reclamaram de abusos da PM. Um dos casos mais marcantes foi o de uma jovem de 17 anos que perdeu um olho, segundo seu relato, por um tiro de bala de borracha disparado por policiais.

A comunidade relatou à Defensoria Pública de São Paulo outras ocorrências de invasões a residências, determinação de toque de recolher e destruição de bares pelos policiais.

À época, os moradores se organizaram para tentar denunciar os abusos dos policiais. Os depoimentos, todos anônimos, foram colhidos pela organização não governamental (ONG) Tribunal Popular. Na favela, o grupo de policiais violentos ficou conhecido como o "Bonde do Careca".

Em 2019, segundo os relatos, a escalada da tensão se iniciou após o assassinato na comunidade do sargento da PM Ronald Ruas, há um mês. De acordo com os moradores, aumentaram em Paraisópolis ações policiais, com denúncias de ameaças e truculência.

Nas redes sociais, moradores vinham comentando nos últimos dias sobre uma possível "invasão" da PM na comunidade.

Após analisar laudos periciais, as armas envolvidas no crime e ouvir testemunhas, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo afirma que não houve confronto armado na ocorrência registrada no dia 6 de outubro, no Jaguaré, zona oeste de São Paulo, em que quatro adolescentes foram mortos por policiais militares após uma perseguição. Para a Ouvidoria, há "indícios fortes" de que os adolescentes foram mortos sem atirar contra os policiais.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública foi questionada sobre as informações pela reportagem, e informou que está apurando o caso. Na ocorrência, os policiais afirmaram perseguir um carro roubado e que seus ocupantes atiraram diante da aproximação dos agentes.

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O relatório preliminar da ouvidoria foi enviado nesta segunda-feira, 5, à Corregedoria da Polícia Militar e ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão da Polícia Civil que atua em casos em que pessoas são mortas por policiais em supostos confrontos. Os três policiais envolvidos -- um sargento, um cabo e um soldado da Força Tática do 23º Batalhão da PM -- estão afastados das ruas desde o dia das mortes.

O documento da ouvidoria cita os laudos balísticos feitos nos corpos dos adolescentes mortos, dois de 16 e dois de 17 anos. Em um deles, que levou três tiros, um dos disparos foi dado de cima para baixo. Outro, que recebeu quatro disparos, tinha tiros nos braços e antebraços e nas regiões lombar e glúteas, indicando tiros pelas costas. O terceiro morto recebeu também disparos nos braços e de cima para baixo. O último corpo analisando também foi atingido no glúteo.

"Tiros de cima para baixo são condições que não batem com uma situação de confronto", disse o ouvidor das polícias, Benedito Mariano, que assina o relatório.

A ouvidoria ouviu também três testemunhas do crime, também interrogada pelos órgãos de investigação civil e militar. Duas delas disseram que os relatos do bairro são de que os jovens se renderam, foram mortos e que, depois disso, os policiais simularam um confronto.

A terceira testemunha é uma adolescente de 17 anos que estava no carro com os jovens. Ela "afirma que estavam desarmados e que se renderam e teriam sido mortos pelos policiais militares, os quais a ameaçaram se contasse a verdade". Segundo o documento, a jovem "sobreviveu por fingir-se de morta e ficar embaixo de um dos rapazes mortos" no dia da ocorrência.

A jovem contou que o grupo a buscou na Estação Presidente Altino da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no dia do crime e que eles combinavam de ir até uma choperia em Osasco. Ela afirmou ainda que não havia visto nenhuma arma em poder dos demais adolescentes. O veículo em que eles estavam era um carro roubado, um Ford Focus.

Ela disse que os jovens perceberam que estavam sendo seguidos pela PM e se assustaram, tentando fugir para a Favela do Areião, no Jaguaré. Ela disse que, em determinado momento, o carro parou e os adolescentes desceram, todos se deitando no chão para se render. "Na sequência, a testemunha ouviu vários disparos de armas de fogo, repetidos e uma das vítimas começou a gemer de dor." A jovem foi encaminhada ao Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).

"O laudos periciais conversam mais com a versão apresentada pela testemunha do que com o relato feito pelos policiais", disse o ouvidor das polícias.

Benedito Mariano também analisou imagens de celulares filmados por moradores, em que é possível ouvir disparos com o carro da polícia e o veículo roubado ocupado pelos jovens já estacionado, o que sugere uma simulação de tiroteio.

Na versão apresentada pelos policiais, os disparos feitos pelos jovens foram com o carro em movimento. O ouvidor ressalta ainda que as armas que seriam dos jovens, apresentadas pelos policiais, "não apresentam condições de se estabelecer o confronto alegado".

O ouvidor afirma que os policiais "usaram força desproporcional" contra as vítimas. Portanto, esta ocorrência traz indícios fortes de intervenção policial sem confronto armado".

"A ocorrência é extremamente grave porque não condiz com o procedimento operacional da Polícia Militar, que adota o método Giraldi há 20 anos", diz o ouvidor. Esse método de atuação é um conjunto de ações que prevê o que o disparo do policial contra civis só deve ocorrer em situações determinadas, de forma proporcional à ameaça feita à vida do policial e depois de avaliada à necessidade.

"O que esperamos é que seja dada a importância que o caso requer", diz o ouvidor, que aguarda os resultados das investigações da Corregedoria e do DHPP sobre as mortes dos adolescentes.

A partir desta segunda-feira (15), quem utiliza os serviços voltados à população terá a possibilidade de exigir um melhor atendimento e apresentar sugestões aos órgãos públicos. Isso será possível através do formulário online "Simplifique!", fornecido pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

A ferramenta surgiu por meio de decreto publicado em julho do de 2017 e  tem como objetivo simplificar o acesso do cidadão às instituições públicas, com a eliminação de possíveis excessos de burocracia e a promessa de mais agilidade e efetividade aos serviços.

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Se por acaso o cidadão não tiver acesso à internet ou quiser fazer o registro pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido em seu caso. Um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la no "Simplifique!". Os atalhos para a ferramenta estão posicionados no topo dos sites oficiais de cada ministério.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o aplicativo da sua ouvidoria na loja virtual do Google (Play Store), para melhor atender às demandas da população. O serviço de atendimento ao público já era oferecido por meio de formulário no site e agora também poderá ser utilizado no smartphone, ampliando assim os canais de comunicação com a Ouvidoria.

Com o aplicativo, o cidadão poderá registrar críticas, sugestões, reclamações, representações, elogios e/ou consultas. Essas demandas serão redirecionadas ao formulário eletrônico da Ouvidoria e receberão os devidos ajustes e encaminhamentos. Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para os dispositivos móveis que utilizam o sistema operacional Android. O download pode ser realizado de forma gratuita na Play Store.

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A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho foi criada para propiciar comunicação direta entre o cidadão, membros e servidores do MPT e a instituição. Ela funciona como uma porta que permite à sociedade solicitar informações, formular denúncias, dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aperfeiçoar as suas atividades.

O Ministério Público do Trabalho atua, nas relações trabalhistas, na defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em temas de relevante valor social, tais como meio ambiente do trabalho, fraudes nas relações de trabalho, trabalho de crianças e adolescentes, discriminação, trabalho escravo e outros. O MPT, como regra, não investiga violação a direitos disponíveis ou exclusivamente individuais, salvo em casos de relevante valor social.

Para acessar o formulário eletrônico: http://www.pgt.mpt.mp.br/ouvidoria/

Para ter acesso ao download do aplicativo: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.ouvidoria

Da assessoria do MPT.

 

Será empossada nesta quarta-feira (22), às 17 horas, no Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), a nova Ouvidora do Sistema Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (Sieds) do Pará. A advogada Anna Claudia Lins Oliveira, feminista e militante da área de Direitos Humanos há mais de 20 anos, toma posse num mês simbólico, março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“É a conquista das mulheres em espaços de poder, principalmente na esfera pública. As mulheres sempre fazem a diferença em todos os lugares que ocupam. Sou a quarta ouvidora com origem na sociedade civil e em movimentos sociais, o que muito me orgulha. Na minha gestão pretendo dar continuidade ao trabalho feito pelas minhas mentoras: Rosa Marga Rothe, Cibele Kuss e Eliana Fonseca. Todas elas deixaram suas marcas na história da Ouvidoria do SIEDS”, disse a ouvidora.

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Para Anna Lins, a manutenção da independência e autonomia da Ouvidoria é fundamental à credibilidade do órgão e do próprio Sistema de Segurança. Ela garante que seguirá a mesma linha de atuação das últimas ouvidoras, intermediando sempre o diálogo entre a sociedade e o Sistema de Segurança Pública do Pará.

No dia 15 de fevereiro, no Conselho Estadual de Segurança Pública, foi realizado o pleito para a escolha da nova ouvidora para o biênio 2017-2019. Anna Lins teve o apoio de mais de 130 entidades e organizações civis à sua candidatura. No Consep teve aprovação unânime.

Com informações da assessoria da Sieds.

O número de denúncias de má qualidade no atendimento das Polícias Civil e Militar de São Paulo cresceu 42% no Estado no primeiro semestre deste ano. Segundo relatório da Ouvidoria da Polícia, houve 772 reclamações entre janeiro e junho de 2016, ante 544 no mesmo período do ano passado.

As queixas contra a Polícia Civil subiram 18%, passando de 186 para 220. Já as denúncias envolvendo PMs aumentaram 53%: de 351 para 537 ocorrências. Outros 15 casos envolvem as duas polícias. A alta ocorre em menor escala na capital, onde as reclamações subiram 11% (de 411 para 460 registros). A má qualidade no atendimento lidera o ranking de queixas: quase 20%. A lista inclui outras categorias, como "constrangimento", "agressão", "lesão corporal" e até "homicídio". Ao todo, são 39 classificações.

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O ouvidor das polícias, Julio César Fernandes, explica que todas as queixas sobre falhas no serviço prestado pela polícia entram como "má qualidade no atendimento". "O principal é demora para atender, tanto da PM quanto da Civil", afirma.

Um exemplo: o assessor parlamentar Fábio Luiz Dominiquini, de 37 anos, sofreu um assalto em Pirituba, zona norte. Os criminosos roubaram motocicleta, celular e carteira. Segundo ele, a PM só chegou quatro horas depois da ocorrência. "O atendimento é péssimo. A gente encontra com os policiais na padaria, no mercado, mas não vê na rua."

Já o porteiro Matheus Formiga, de 24 anos, reclama da Polícia Civil após a mãe dele ter sido vítima de assalto em um ônibus. Foram duas vezes ao 73.º DP (Jaçanã), mas não conseguiram registrar o roubo. "O policial disse que não tinha tempo. Ele mostrou uma pilha de papel e falou que aqueles (casos) eram mais importantes."

Para o ouvidor, o dado é reflexo direto da falta de policiais, especialmente em delegacias. "Há 20 anos, o Estado tinha 8 mil escrivães. Atualmente, são apenas 6 mil", diz, citando dados obtidos com os sindicatos das categorias policiais.

Crimes

No geral, as queixas feitas à Ouvidoria tiveram aumento de 10% neste semestre. Na capital, reclamações sobre constrangimentos provocados por policiais subiram 67%. O número de vítimas desses casos passou de 34 para 60, ou 76% a mais. Já as denúncias de agressões praticadas por policiais, também na capital, tiveram aumento de 54%, de 33 registros, no primeiro semestre de 2015, para 51 entre janeiro e junho deste ano.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), o aumento não está relacionado apenas ao crescimento de casos. Para ele, há redução da subnotificação. "As pessoas se sentem mais encorajadas a denunciar", afirma. Na opinião Alves, o acesso a meios de produção de provas contra policiais, com vídeos de eventuais abusos, encoraja reclamações.

'A correção da conduta é a regra nas polícias', afirma secretaria

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, somente neste ano, foram instaurados 2.339 inquéritos pelas Corregedorias das polícias para apurar desvios dos agentes. Nos primeiros seis meses deste ano, acabaram presos 111 policiais militares e 38 civis, além de terem sido expulsos das corporações 77 PMs e 38 civis.

"A correção da conduta é a regra nas polícias de São Paulo. Para isso, o curso de formação dos profissionais inclui aulas de atendimento ao público, direitos humanos e polícia comunitária, entre outros temas", diz a nota da SSP, enviada após questionamento sobre a má qualidade do atendimento relatada pela população. A carta de resposta diz, ainda sobre esse tema, que "só em 2016 contratou 686 policiais civis e 2.808 policiais militares para reforçar e melhorar o policiamento e o atendimento à população no Estado", sem citar programas voltados especificamente para a capacitação dos agentes para o atendimento ao público nem programas de reciclagem.

Outros indicadores

A secretaria destacou ainda outros indicadores do relatório da Ouvidoria. "O levantamento mostra, além dos itens apontados pela reportagem, que, se comparados os primeiros seis meses de 2016 com os do ano passado, houve redução de 27,27% nas denúncias de corrupção passiva, diminuição de 17,68% nas infrações disciplinares dos agentes de segurança e queda de 11,96% nas denúncias de prevaricação", ressalta a secretaria da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). "Também caíram as reclamações de assédio moral (53,85%), falta de recursos materiais (43,14%), abuso (4,35%) e favorecimento indevido de policiamento preventivo (30,77%)", continua o texto.

"Para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por policiais, a SSP editou a Resolução SSP 40/15. O texto determina que as Corregedorias e os comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir disso, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015, em comparação com o ano anterior", diz o texto da secretaria, citando ainda que houve "redução de 19% de homicídios praticados por policiais no primeiro semestre deste ano". "Houve queda, ainda, no número de tentativas de homicídios (14%) e de lesão corporal (71%) na comparação com 2015." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi acatada pela Superintendência de Trens Urbanos do Recife a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco (PE), a volta do serviço de ouvidoria para os usuários do metrô. A medida busca oferecer soluções para as demandas dos passageiros, aprimorar a prestação do serviço e contribuir para a formulação de políticas públicas.

Segundo o MPF, foi instaurado um procedimento administrativo a fim de apurar possíveis irregularidades relacionadas a abuso de poder por funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no exercício da função de agentes de segurança metroferroviária. 

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Histórico

De acordo com a Superintendência, o posto de atendimento, onde a ouvidoria do órgão funcionava, na Estação Recife, havia sido desativado por contenção de despesas. Após a recomendação atual do MPF, uma readaptação da estrutura da ouvidoria foi realizada para que o atendimento aos usuários pudesse ser realizado. Além disso, quando o serviço voltar a ser realizado, haverá divulgação por parte da CBTU, através de cartazes, adesivos e placas em todas as estações de metrô do município e nos trens. 

Outras medidas

Mais medidas foram anunciadas: um grupo de trabalho, para desenvolver projeto para instalação de câmeras nas estações de metrô e nos trens, foi formado. A intenção é de que seja realizado procedimento licitatório para aquisição dos equipamentos.

Quanto à segurança, a Superintendência de Trens Urbanos do Recife informou ao MPF que vem atuando com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Dircon, entre outros órgãos, em ocorrências na área de segurança pública. 

Funcionamento da ouvidoria

Os passageiros que desejarem realizar denúncias, críticas ou sugestões ao órgão responsável pelo metrô do Recife podem fazer pelo email ouvidoria@metrorec.com.br, pelo telefone (81) 2102-8580 ou presencialmente na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), localizada na rua José Natário, nº 478, no bairro de Areias, no Recife, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Consumidores com queixas sobre produtos e serviços têm usado a internet para registrar as reclamações. O site do Instituto Reclame Aqui é um dos que concentram as considerações dos brasileiros insatisfeitos, A partir de agora, as manifestações que a página receber sobre políticas e serviços públicos prestado pelo Governo Federal serão encaminhadas ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O atendimento às reclamações, denúncias, sugestões e solicitações de informação será feito por meio de integração das plataformas do portal Reclame Aqui e do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). A Ouvidoria-Geral da União (OGU) ficará responsável por fazer a triagem e o correto direcionamento aos gestores responsáveis pela adoção de providências.

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Atualmente, o site recebe mais de duas mil manifestações diárias sobre o serviço público. A expectativa é de que em até 30 dias o cidadão receba a resposta.

O Disque-Denúncia Agreste, serviço para denúncias anônimas no interior de Pernambuco, divulgou o encerramento de suas atividades nesta quinta-feira (7) após 12 anos em operação. A decisão ocorre devido ao fim de repasse de verba por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Em nota, o Disque-Denúncia informa que o serviço ficará suspenso por tempo indeterminado a partir de sexta-feira (8). Desde o dia 1º de julho, o atendimento havia deixado de funcionar 24 horas, trabalhando apenas em horário comercial. Quando houve a redução, o quadro de atendentes também sofreu corte de nove para três funcionários. Os outros três devem ser desligados até o fim da semana. 

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Segundo o Disque-Denúncia Agreste, mais de 1,5 mil criminosos foram presos após denúncias nas linhas telefônicas e site do serviço. Ao todo, 139 cidades do interior eram atendidas pelo sistema. O órgão também contabiliza mais de 112 mil informações recebidas para resolver crimes, encontrar procurados da Justiça e reunir famílias.

A decisão de encerramento das atividades foi tomada em reunião dos diretores realizada na quarta-feira (7). O serviço do Disque-Denúncia na Região Metropolitana do Recife (RMR) continua em funcionamento, das 8h às 18h.

O Governo do Estado tem informado que realiza o serviço de delação anônima através da Ouvidoria da SDS, que funciona das 7h às 19h. Por nota, a SDS já pontuou que este modelo de delação já foi implantando em outros órgãos de segurança pública do país, no Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Piauí, Paraná e São Paulo e que não tem qualquer tipo de gerência na administração do Disque-Denúncia. 

A Ouvidoria da SDS pode ser acionada no (81) 3183-5009, (81) 3183-5059 e 0800 081 5001. As denúncias também podem ser feitas na sede, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, em Santo Amaro, área central do Recife.

O Disque-Denúncia Pernambuco passará a funcionar de forma reduzida a partir da próxima sexta-feira (1º). Segundo o órgão, a mudança acontece devido à impossibilidade de renovação da parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), que decidiu não fazer o aporte de recurso financeiro.

Com a mudança, a ouvidoria do Disque-Denúncia, que funcionava 24 horas, passará a operar em horário comercial, das 8h às 18h.  O site permanece funcionando 24 horas.

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Para o órgão, a mudança será de grande prejuízo, pois além do Disque-Denúncia já ser um nome consolidado, que a população confia, muitas denúncias de violência doméstica são feitas logo após a vítima sofrer o ato, o que ocorre geralmente à noite.

A SDS informou que o serviço de delação anônima vem sendo realizado pela Ouvidoria da própria SDS, que funciona das 7h às 19h. A unidade é responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões e informações diversas sobre órgãos vinculados a secretaria.

De acordo com a SDS, este modelo de delação anônima já foi implantado em outros órgãos de segurança pública do país, como Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Piauí, Paraná e São Paulo. A pasta afirma que esta ação vai dar celeridade à apuração das denúncias com repasse, quase instantâneo, das informações aos órgãos vinculados. 

O canal de comunicação recebe e apura denúncias de tráfico ou uso de drogas, violência contra pessoas, indivíduos procurados, homicídios, estelionato, fraude, falsificação, abandono e desmanche de veículos, roubos ou furtos, porte ilegal de arma, sequestro, estupro, contrabando e crimes em geral. Em breve, a secretaria promete lançar um número de três dígitos para o serviço.

A SDS explica também que não tem qualquer tipo de gerência na administração do Disque-Denúncia, que é uma entidade responsável por suas decisões administrativas. Segundo a SDS, o serviço poderá continuar sendo prestado através de outras parcerias da Organização da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIP) com a iniciativa privada, como sempre ocorreu. 

Serviço 

Disque Denúncia

Telefone Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte – (81) 3421-9595

Telefone Interior – (81) 3719-4545 

WhatsApp Interior - (81) 9 9119-3015

Site – www.disquedenunciape.com.br

 

Ouvidoria da SDS

Endereço – Rua São Geraldo, nº 110, em Santo Amaro, área central do Recife

Telefone – (81) 3183-5009, (81) 3183-5059 e 0800 081 5001

Site - www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoria/fale-conosco 

 

Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods)

Telefone - 190

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) recomendou à Superintendência de Trens Urbanos que seja disponibilizado o serviço de ouvidoria nas estações de metrô da capital pernambucana com maior movimentação de usuário. A função da ouvidoria seria buscar soluções para as demandas dos passageiros, além de aprimorar a prestação do serviço e contribuir para a formulação de políticas públicas.

Segundo o MPF-PE, a recomendação é fruto de procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas a abuso de poder por funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), na função de agentes de segurança metroferroviária. 

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Na recomendação, o MPF pede que o posto avançado da ouvidoria da Estação Recife seja reativado em até um ano – o mesmo vale para a instalação de postos de ouvidoria nas cinco estações com maior quantidade de passageiros. A Superintendência terá que disponibilizar funcionários para atender diretamente o público ou fornecer site próprio para a ouvidoria. O serviço de ouvidoria também terá que ser divulgado através de adesivos e placas informativas em todas as estações de metrô e nos trens.

A cada seis meses, a Superintendência também deverá fazer pesquisas sobre a instauração de inquéritos policiais e processos judiciais contra agentes de segurança metroferroviária por práticas abusivas. Segundo o MPF, caso sejam encontradas irregularidades, a determinação é que seja instaurado imediatamente um processo administrativo para aplicação de punições. A Superintendência de Trens Urbanos do Recife também deverá informar ao MPF sobre a instauração de processos administrativos para apurar a prática de eventuais condutas abusivas cometidas por seus funcionários.

A Superintendência de Trens Urbanos do Recife tem um prazo de dez dias, a contar do recebimento do documento, para informar se vai acatar  a recomendação. Em caso de omissão, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíves. 

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