Apesar de negar a pré-candidatura ao comando do Palácio do Planalto, o presidente Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem adotado uma postura que sinaliza o contrário. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que pretende firmar um pacto com os 27 governadores, entre governos aliados e opositores, para criar uma agenda de reformas para o Brasil. 

Mirando a da Previdência como principal, que já tem data marcada para ser apreciada pelos deputados federais, 19 de fevereiro, ele disse que “independente de ser popular ou não, ela é fundamental para o futuro do Brasil”. 

Para o democrata, depois da análise das novas regras para o setor previdenciário, “quem quiser fazer um discurso sério [nas eleições], para uma agenda social séria no nosso país, terá de discutir as despesas obrigatórias do governo”.

“Toda a vez que a gente tem uma crise na área de segurança, por exemplo, o debate sempre é que não há recursos. E se a gente não fizer a reforma do lado das despesas, vamos continuar sem ter recursos”, declarou.

Maia acredita na necessidade de “pactuar algo que possa beneficiar a sociedade brasileira”. “O Brasil recuperou a capacidade de gerar novos empregos, mas precisamos recuperar os empregos formais, com carteira assinada, para dar cidadania à sociedade brasileira. A gente só vai fazer isso se tiver coragem para enfrentar os problemas. Com retórica, com demagogia e com populismo a gente não vai a lugar nenhum”, disparou.

Desconversando sobre a Operação Torrentes, que investiga supostos desvios públicos que seriam destinadas para as vítimas de enchentes da Mata Sul, o governador Paulo Câmara (PSB) contou que passou toda a manhã desta sexta-feira (10) em reunião com o Comitê Gestor do  Pacto pela Vida. O governador elogiou o programa. “O Pacto Pela Vida é um programa consistente, com planejamento e inteligência, que tem a capacidade de se adaptar aos novos desafios”, elogiou por meio da sua página do Facebook. 

O pessebista falou que é por meio desses encontros que são feitas as avaliações necessárias, bem como traçadas as estratégias para enfrentar a criminalidade. “Esse trabalho do Pacto passa pelo fortalecimento e aparelhamento das polícias com a aquisição de novos equipamentos (carros, armas, coletes, motos, barcos e helicópteros) e contratação de pessoal”, explicou.

Mais uma vez, Paulo Câmara falou que seu governo está fazendo o maior investimento em segurança pública da história de Pernambuco e garantiu que seu maior foco é cuidar de quem mais precisa. “Esse é meu compromisso com os pernambucanos. E dele não vou me afastar um centímetro sequer. Podem ter certeza disso”.

Ele ainda falou que desafios diários estão sendo superados para que crianças e jovens possam construir um futuro de prosperidade. “Não esquecemos as ações de prevenção. E qual é a maior delas? É a nossa prioridade absoluta, número 1, cuidar da Educação, pública, em tempo integral e de qualidade”. 

Recentemente, na contramão da posição do governador, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) disse que o Pacto pela Vida entrou em fadiga. “Para a nossa desgraça, o governador Eduardo Campos morreu. Eduardo envolvia o Tribunal, o Ministério Público e outros órgãos. Ele ia para cima do comandante, do chefe da polícia e fazia um controle social a partir dos operadores da segurança pública”, disse. 

Nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai realizar uma audiência pública para tratar o programa Pacto pela Vida. Em entrevista concedida ao LeiaJá, nesta manhã, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) disse que o ex-governador Eduardo Campos, que faleceu em tragédia aérea no ano de 2014, conseguia comandar o programa. “Mas, para a nossa desgraça, o governador Eduardo Campos morreu. Eduardo envolvia o Tribunal, o Ministério Público e outros órgãos. Ele ia para cima do comandante, do chefe da polícia e fazia um controle social a partir dos operadores da segurança pública”, disse.

O parlamentar falou que o Governo do Estado tem medo do povo e que o governador Paulo Câmara (PSB) precisa adotar medidas urgentes e mais eficazes para controlar a criminalidade, que agride a população comum. “Eduardo tinha essa capacidade. Ele tinha essa liderança, mas Paulo Câmara não lidera nem o secretariado dele. O Pacto entrou em fadiga”, disparou.

Edilson acredita que apenas a repressão não basta para combater a violência urbana e que é necessário envolver a sociedade no debate. “É preciso envolver as comunidades, mas o governo não faz absolutamente nada disso. Senta uma meia dúzia de cabeçudos em uma ilha chamada Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão], que quer tomar conta de todo o Estado. Estava nítido que, se aquela sala da Seplag não se expandisse convidando a sociedade, não daria certo”.

“Lembra do pico de brigas de torcidas no estado? Qual foi a medida que o governo aplicou para inibir? Colocar as mães entre as torcidas, muitas vezes uma líder comunitária, um líder tem mais autoridade moral, de vida, mais do que muitos camburões, para poder inibir e enfrentar um traficante porque se for para a linha de ficar trocando tiro quem vai adora isso é o tráfico de armas. No Rio, foi para o enfrentamento e o Exército está lá. Daqui a pouco vão chamar os Fuzileiros Navais dos Estados Unidos?”, indagou.

O psolista ainda disse que o governo foi negligente na gestão democrática do Pacto pela Vida, que preconizava a participação da população civil. “O governo não fez nada disso e o resultado é esse que estamos vendo. Só agora que o governo está falando em fazer um Conselho de Defesa Social para entrar em vigor no final do ano. Estou rouco de falar que esse é um eixo muito importante”. 

Após fechar um acordo com o presidente Michel Temer para alterar cinco pontos da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), diz que a estratégia é selar um pacto em ato público dos líderes da base aliada em torno de seu parecer na comissão especial. Maia antecipou que pretende incluir uma regra de transição para o fim do acúmulo de pensões e aposentadoria e avisou que não vai aceitar idade mínima diferente para homens e mulheres. Em meio à volatilidade provocada no mercado pelo Placar da Previdência do jornal O Estado de S. Paulo, que mostra que a maior parte dos deputados é contrária à reforma proposta pelo governo, o deputado deu a seguinte entrevista:

Uma das grande marcas da PEC era não ter diferenciação por categoria. Esse princípio caiu por terra?

Não estamos aqui para inventar a roda. Se tem no mundo inteiro, é razoável que tenha aqui. O Brasil tem historicamente essas diferenciações. Por exemplo, uma policial hoje pode se aposentar com 43 anos. Se você puxa para 60 anos, ela vai poder se aposentar 17 anos depois. Esses 17 anos representam, para a vida da Previdência, 34 anos, porque são 17 anos em que ela deixou de receber a aposentadoria e mais 17 anos em que, em vez de receber, ela pagou aposentadoria.

Mas a diferença será mantida?

Nessa condição, não. As aposentadorias especiais que estiverem presentes no parecer de forma nenhuma serão as mesmas que existem hoje.

A fórmula de cálculo da aposentadoria será alterada?

Não. Há uma maldade quando falam que a pessoa precisa de 49 anos de contribuição para se aposentar. Isso precisa ser desmitificado. E a redação precisa ser aprimorada. O que está na PEC é que as pessoas podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Só que hoje, no Brasil, não existe aposentadoria integral. Aliás, não é só no Brasil. No mundo inteiro não tem. E a PEC acabou concedendo essa hipótese aos 49 anos. Pessoas mentirosas acabaram fazendo uma campanha de que com a PEC será preciso 49 anos para se aposentar.

A idade mínima pode mudar?

Na minha cabeça, a idade mínima é o que está na PEC: 65 anos para homens e mulheres.

Diferenciar a idade mínima para mulheres é uma carta na manga?

Nunca tratei disso. É um tema muito difícil de mexer no que está na PEC. É uma questão de justiça. Vocês (mulheres) vivem mais do que a gente. Qual a lógica? Ah, mulher tem filho! Mas a mulher tem filho aos 65 anos? Não vejo sentido.

Tem muita gente que acha que o sr. não conseguirá entregar o relatório no dia 18.

Entregarei no dia 18. Basicamente, o que falta é regra de transição, e não é que não esteja escrita, mas é que temos de decidir entre quatro ou cinco propostas.

A que o governo prefere é a proposta de idades mínimas escalonadas?

Mas aí, entre o que o governo prefere e o que eu prefiro, se não tiver acordo, vai ficar o que eu prefiro.

O sr. deu a entender que prefere um transição a partir de 40 anos?

Eu falei algo em torno de 40 anos. Pode ser 37, 38, 41, 42...

Mas aí alonga muito a transição. O ministro Eliseu Padilha disse que a transição não pode durar mais que 20 anos...

Veja só. O doutor Padilha, com todo carinho e respeito que tenho por ele... o relator da PEC sou eu. Adoro o Eliseu Padilha, adoro o presidente Temer, mas o relator sou eu. Não é possível que tenha uma regra em que a pessoa, por um dia, tenha de trabalhar 14 anos e meio mais do que a outra. Isso não vou fazer. O tamanho da transição vai depender de encontrarmos um condição de justiça. Se for com 20 anos, ótimo. Se for preciso mais, será com mais.

É possível haver alterações maiores no plenário?

Se cairmos na armadilha de termos de votar destaque no plenário, vai ser terrível. A ideia é fazer um pacto na base para aprovar na comissão e encaminhar para o plenário e votar lá sem nenhum destaque.

Dá para fazer esse pacto na comissão especial?

Só dá para fazer assim. O que tiver de fazer, é fazer aqui (na comissão) e entre os deputados da base.

É possível reverter os votos contrários do Placar da Previdência?

O placar que vocês publicaram foi do projeto que foi enviado pelo governo. O meu parecer é bastante diferente da PEC 287, está sendo elaborado justamente em cima das solicitações dos parlamentares. Teremos uma profunda modificação desse placar.

No caso do acúmulo das pensões, limitar essa possibilidade a quem tem salário baixo resolve as resistências?

Teremos muito cuidado com a questão de não permitir que nada fique abaixo do mínimo. É importante. Agora, tem outras questões em relação à pensão que podem ser consideradas, como uma regra de transição para a pessoa deixar de receber aquilo que o marido recebia.

Como funcionaria essa transição da pensão?

Um casal cuja renda familiar seja R$ 6 mil, cada um ganhava R$ 3 mil. Aí ele morreu. Ela, no mês seguinte, já vai ganhar metade do que a família tinha, é uma coisa que pode criar um baque, uma coisa abrupta. Então, uma coisa que considero no relatório é fazer uma diminuição paulatina disso, ao longo de seis meses, dez meses. O cara morreu, então no primeiro mês ganha igual, no segundo mês ganha 90%, terceiro mês ganha 80%, e vai abaixando até que deixe de receber. Para que não haja nenhuma perda abrupta daquela receita que a família tinha.

Qual foi o lobby mais forte que o sr. Enfrentou?

Sem dúvida, dos funcionários públicos, estaduais e federais.

Alguma categoria específica?

As carreiras judiciais de forma geral. Se eu tive cem audiências em meu gabinete, eu diria que bem mais da metade foi de funcionários públicos.

E os privilégios desses segmentos vão acabar?

Claro, porque você acaba com a possibilidade de pagar salários acima de R$ 5.531 (teto do INSS).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A União Europeia (UE) e os EUA anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo acordo jurídico para proteger a privacidade na internet. O pacto, conhecido como "Privacy Shield", coloca salvaguardas sobre como as autoridades norte-americanas podem acessar informações dos cidadãos europeus, e oferece segurança jurídica às empresas de tecnologia e outras indústrias.

O acordo é visto como um facilitador fundamental para o comércio transatlântico em serviços digitais, pois facilita a transferência de dados cruciais para negócios internacionais. "Fluxos de dados entre os nossos dois continentes são essenciais para a nossa sociedade e economia. Agora temos uma estrutura robusta para garantir que estas transferências tenham condições melhores e mais seguras", disse o vice-presidente da UE a cargo do mercado único digital, Andrus Ansip.

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Estados membros da UE assinaram formalmente o pacto na última semana, mas como relata The Guardian, a Áustria, Eslovênia, Bulgária e Croácia se abstiveram de votar. Representantes da Áustria e da Eslovênia afirmaram que ainda tinham dúvidas sobre como o acordo poderia proteger os dados de seus cidadãos da vigilância dos EUA, segundo o jornal britânico.

Nos termos do acordo, as empresas norte-americanas terão que atender aos padrões mais elevados de proteção de dados. Os EUA também asseguraram aos estados membros da UE que a coleta de dados em massa só será realizada sob condições e necessidades específicas. Os cidadãos europeus que sentirem que os seus direitos de privacidade foram violados podem apresentar queixas às agências nacionais de proteção de dados.

As empresas de tecnologia deram boas-vindas ao novo acordo, dizendo que ele protege a privacidade do usuário. "Estamos satisfeitos que o mecanismo de proteção de privacidade tenha recebido amplo apoio dos EUA", disse o diretor-geral do DigitalEurope, grupo comercial que representa companhias como Apple, Google e IBM, John Higgins.

Mas alguns grupos de liberdade civil estão receosos, questionando se o acordo terá um impacto significativo sobre a privacidade do consumidor. A entidade britânico Privacy International expressou preocupações sobre o pacto descrevendo-o como um documento opaco. "Não é de estranhar que o novo acordo permanece cheio de buracos e, portanto, oferece proteção limitada aos dados pessoais", disse, em comunicado.

O governo da Colômbia e o maior grupo rebelde do país, a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), anunciaram nesta terça-feira um pacto inédito a favor das vítimas do conflito armado, ponto fundamental para alcançar o processo de paz conduzido em Cuba há três anos.

Os negociadores de ambos os lados dizem que as negociações foram feitas com sucesso sobre como atender às necessidades de 6 milhões de vítimas do conflito de meio século. Entre as medidas do acordo, que levou um ano e meio de negociações, estão reparações e reconstrução da infraestrutura em comunidades mais danificadas pelo conflito.

O acordo define também o tratamento que receberão os responsáveis por delitos contra humanidade sob um sistema jurídico especial, que será criado como parte do processo de paz e que inclui penas alternativas de reclusão. O pacto concede também anistia aos guerrilheiros que não estejam envolvidos em delitos atrozes, como sequestro, violência sexual, execuções foram de combate, e apenas estejam acusados de levantar-se em armas contra o Estado.

No entanto, ainda existe uma questão instável: como os membros das Farc vão desmobilizar a fim de que ambos os lados cheguem a um acordo final. O governo do presidente Juan Manuel Santos e as Farc chegaram a um acordo em quatro dos seis pontos negociados: o programa agrário, as drogas ilegais, a participação política dos guerrilheiros e agora o da justiça e vítimas.

Ainda precisam ser definidas duas questões importantes relacionadas ao desarmamento da guerrilha e ao mecanismo para a sanção dos acordos. A guerrilha esquerdista e o governo se comprometeram a firmar a paz antes de 23 de março de 2016.

Fonte: Associated Press

Com o objetivo de propor um pacto pela governabilidade e pedir ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quinta-feira (30), pela primeira vez em seu segundo mandato, com os governadores de todas as regiões do país. Com exceção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que será representado pela vice, Rose Modesto, os demais chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal confirmaram presença no encontro.

Entre os temas que estarão em pauta na Sala Suprema do Palácio do Planalto, em Brasília, a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá importância especial, pois uma proposta sobre o tema em vias de ser votada pelos senadores, assim que retornarem do recesso na próxima semana. Além das medidas que pretende apresentar, Dilma quer ouvir as demandas dos governadores. O encontro está marcado para as 16h.

A presidente deverá discutir as formas de recompensar os estados que terão perdas com a unificação do imposto, como a medida provisória assinada por ela neste mês criando dois fundos para este fim. Também no Senado está em discussão o projeto de lei que trata da repatriação de valores obtidos de forma ilícita no Brasil, que poderiam ser fonte de recursos para os fundos de compensação.

De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma também deve tratar da relação entre os entes federados, de programas sociais do governo federal e da retomada de investimentos no país, após a implantação do ajuste fiscal. Assim como fez quando se reuniu com ministros de diferentes partidos na última segunda-feira (27), ela procurará convencer os governadores a obter apoio entre os congressistas para as principais votações do Congresso, evitando assim a chamada pauta-bomba.

Na opinião do vice-presidente Michel Temer, os governadores serão “bons aliados no interesse da Federação e dos próprios estados”. “Quando você tem aumentos, na área federal, eles repercutem, pelo efeito cascata, nos estados”, disse após a reunião de segunda. A avaliação de Temer está alinhada com o tom que Dilma deve utilizar na reunião desta tarde: mostrar o impacto do ajuste e dizer que medidas que enfraquecem a União, como a queda na arrecadação, acabam também fragilizando os estados. Por isso, a presidenta deverá pregar unidade para que o país supere a crise.

Devem ser debatidos ainda a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a isenção do óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Depois de sofrer a primeira derrota política do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff iniciou um movimento para reconstruir pontes com o PMDB e a base aliada do governo no Congresso. Antes mesmo do resultado da eleição que levou à presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ministros do PT entraram em campo para propor um "pacto de governabilidade" ao antigo desafeto.

Dilma acompanhou a disputa do Palácio da Alvorada e almoçou com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência). A presidente deu carta branca para a aproximação com Cunha e o vice Michel Temer (PMDB) foi acionado para ajudar nesse movimento.

"Não acredito que Eduardo Cunha vá agir como inimigo. Durante o processo eleitoral, ele rompeu alguns cercadinhos que eu não rompi, mas ninguém pode sentar na cadeira de presidente da Câmara e virar oposição", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que perdeu a eleição para Cunha. O petista admitiu, porém, que a partir de agora o governo fica "no limite da instabilidade" na Câmara. "Não se pode, depois da eleição, ser sangue para todo o lado. Vamos apostar no diálogo para garantir a governabilidade", emendou José Guimarães (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Chinaglia.

Pauta

A derrota do petista é preocupante para Dilma porque expôs a insatisfação dos deputados com o Planalto e com o PT, além de escancarar a fragilidade da articulação política com o Congresso. No Senado, o governo comemorou a recondução de Renan Calheiros (PMDB) à presidência da Casa e acredita que, apesar de dividido, o PMDB ali não dará dor de cabeça porque é mais fácil a "repactuação".

O temor do Planalto e da cúpula do PT, agora, é com a inclusão de uma "pauta bomba" na Câmara, com projetos que aumentem as despesas do governo, em tempos de dificuldades na economia. Não é só: Cunha também já prometeu apoiar uma nova CPI sobre corrupção na Petrobrás.

Na avaliação do Planalto, a eleição foi marcada por um jogo de traições da base aliada, no rastro da Operação Lava Jato, que escancarou um esquema de corrupção na Petrobras. Em conversa reservada, um ministro disse ao Estado que Cunha se comportará como "embaixador dos grandes interesses econômicos". O governo, agora, vai usar as nomeações do segundo escalão para abrir o diálogo com o PMDB e outros partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A India pode arruinar um acordo de livre-comércio firmado no ano passado em Bali, na Indonésia, apesar do lobby generalizado de outros países a favor do plano em uma reunião das 20 maiores economias do mundo, o G-20, em Sydney, neste sábado.

Segundo uma autoridade sênior envolvida nas negociações, não há garantia de que a Índia apoiará o chamado pacto de facilitação comercial, mesmo depois da uma ampla aceitação de outros países membros nesta semana. Não há "plena confiança" na Índia em relação ao assunto. O prazo para adoção ao acordo se esgota em 31 de julho.

Membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) estão tentando ratificar o pacto firmado em dezembro, que padronizará e racionalizará procedimentos alfandegários em todo o mundo. Líderes indianos anteriormente disseram que podiam não apoiar os planos, se não fosse concedido ao país mais liberdade para estocar alimentos.

Para entrarem em vigor, as novas regras devem ser aprovadas por todos os 160 países que compõem a OMC. A iniciativa precisa ser ratificada até o fim deste mês e, posteriormente, as nações teriam até meados de 2015 para implementar as normas.

Uma outra autoridade sênior que participou das reuniões e também pediu para não ser identificada citou uma "falta de ambição" da Índia para tratar de suas preocupações em meio a relatos de que sua delegação teria se ausentado dos principais encontros.

"A prioridade dos próximos nove dias é buscar uma solução satisfatória para as preocupações de alguns países com o ritmo das reformas", disse Andrew Robb, ministro de Comércio da Austrália. "Não é uma questão de renegociar. Todo mundo, incluindo a Índia, se comprometeu publicamente com o pacote", disse Robb.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman, afirmou que o país está focado na implementação de todo o acordo. "Revitalizar o sistema multilateral é algo muito importante para se colocar em risco com qualquer retrocesso nos compromissos", acrescentou Froman. Fonte: Dow Jones Newswires.