Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.

Em nota, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello" e que "arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.

“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social. 

Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?" ponderou Jean Paul.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares. 

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos", avaliou a senadora.

Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.

“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público", assinalou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, escreveu. 

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição. 

“Hierarquia e disciplina são os pilares do funcionamento das instituições militares, consagrados pela nossa Constituição. A insubordinação a esses princípios leva à anarquia e ameaça o funcionamento do Estado democrático de direito. Lamento a decisão, mas mantenho fé inabalável no Alto Comando das Forças Armadas, nos comandos militares e na lealdade que eles tem à CF e ao Brasil, e não a qualquer inquilino de plantão no Palácio do Planalto.

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição. 

“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia” — avaliou Renan. 

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que está evidente uma “politização” das Forças Armadas.

“Politização das Forças Armadas e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando”, escreveu.

*Da Agência Senado

O ex-ministro da Defesa Raul Jungmann afirmou nesta quinta-feira (3) que o Exército capitulou diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro ao não punir um ato de indisciplina do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa.

Para Jungmann, a decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, desonra os últimos comandantes das Forças Armadas e o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Em atitude inédita, Bolsonaro demitiu em março os comandantes das três forças e o então ministro da Defesa, em uma troca atribuída a cobranças por apoio ao governo - ofensiva a que a antiga cúpula militar teria resistido.

"A capitulação de hoje não honra os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e do ex-ministro da Defesa, que não se dobraram ao presidente e caíram por respeito à Constituição e à democracia, com quem as Forças Aramadas permanecem", disse Jungmann, último ministro civil a chefiar a Defesa, ainda no governo Michel Temer. "Mas é hora de reagir e de unidade. Antes que seja tarde."

Em comunicado oficial, o Exército informou nesta quinta-feira que o comandante acolheu as alegações de Pazuello e entendeu que ele não cometeu transgressão disciplinar ao subir em carro de som e discursar a militantes bolsonaristas, ao lado do presidente no Rio, em 23 de maio. Pazuello alegou, com respaldo de Bolsonaro, que a manifestação não teve viés político-partidário. O comandante arquivou o caso, embora a maior parte do generalato verde-oliva tenha sugerido que Pazuello fosse punido para preservar a disciplina, ao menos com uma advertência.

Generais da ativa consultados pela reportagem afirmaram que o Alto Comando tem ciência de que a decisão não foi bem recebida e que gerou desgaste à instituição e desconforto a eles mesmos. Ponderaram, no entanto, que qualquer decisão geraria problemas e que uma eventual a punição a Pazuello representaria por tabela uma reprimenda ao presidente, por causa da presença de Bolsonaro no mesmo palanque.

 O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, demitido em meio às críticas a sua gestão da pandemia de Covid-19, ganhou um novo cargo no governo Jair Bolsonaro. Nesta terça (1), o Diário Oficial da União oficializou sua nomeação como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O anúncio se dá depois de o Exército iniciar uma apuração para investigar a participação do general em ato político do presidente, conduta proibida pelo regulamento militar. A portaria que contém a nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. No novo cargo, Pazuello ficará subordinado ao almirante Flávio Rocha, atual secretário da SAE, que fica localizada no Palácio do Planalto.

Alvo de processo disciplinar aberto pelo Comando do Exército, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, apresentou, nessa quinta-feira (27), sua defesa e disse não ter participado de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no domingo (23), no Rio. Pazuello afirmou, na justificativa, ter sido convidado pelo presidente para um passeio de moto, quando foi surpreendido com o pedido para subir em um carro de som, ao lado do presidente.

Com esse argumento, o general da ativa negou ter cometido uma transgressão às normas do Exército. O general da ativa destacou, ainda, que não é filiado a nenhum partido e disse que o País não vive um período eleitoral. A informação foi antecipada pela CNN e confirmada pelo Estadão. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite de ontem, Bolsonaro adotou a mesma linha de defesa de Pazuello, na tentativa de livrar o general de uma punição mais severa.

"É um encontro que não teve nenhum viés político, até porque eu não estou filiado a partido político nenhum ainda", afirmou Bolsonaro na live. "Foi um movimento pela liberdade, pela democracia, em apoio ao presidente. Não tinha nenhuma bandeira vermelha, nenhuma foice ou martelo", emendou o presidente, em sintonia com a justificativa apresentada por Pazuello.

O presidente fez vários elogios ao ex-ministro da Saúde, que deixou a pasta em março com o País batendo recorde de mortes por Covid-19. Bolsonaro disse na live que Pazuello é "um tremendo gestor", tendo se destacado no Exército desde a preparação para a Olimpíada do Rio, em 2016.

A participação de militares da ativa em atos político-partidários é proibida pelo Regulamento Disciplinar do Exército. A pena para quem desobedecer a essas ordens varia de advertência a prisão por até 30 dias. Pazuello foi aconselhado a antecipar sua ida para a reserva - que deve ocorrer apenas em agosto de 2022 -, na tentativa de receber punição mais branda, como uma advertência verbal, por exemplo, mas não aceitou.

O general avalia que, se sair da ativa agora, passará à CPI da Covid a imagem de que se acovardou. Pazuello já prestou depoimento à CPI, mas foi reconvocado pelos senadores depois de subir a um carro de som com Bolsonaro e discursar sem máscara de proteção contra coronavírus.

Generais ouvidos pelo Estadão avaliaram que a transgressão disciplinar cometida por Pazuello tem potencial para um novo embate entre o Palácio do Planalto e o Comando do Exército. O receio é que a tentativa de blindagem de Pazuello, por parte de Bolsonaro, leve à renúncia do comandante, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que ontem acompanhou o presidente em viagem a São Gabriel da Cachoeira (AM).

Para contornar o confronto, porém, o Exército pode aplicar apenas uma repreensão, em vez de optar pela pena mais grave. O ministro da Defesa, Braga Netto, tenta encontrar uma solução de meio-termo para evitar uma crise entre o presidente e o comandante.

Repreensão

A solução "média" prevista no regulamento é a repreensão, descrita como uma forma de censura "enérgica", feita por escrito pelo comandante. É publicada em boletim interno da caserna e, por vir a público nas Forças Armadas, vira uma mácula no currículo de um general, principalmente no topo da carreira.

A repreensão é mais grave do que uma advertência verbal - a mais branda das punições. A prisão de Pazuello vem sendo considerada hipótese remota por generais que acompanham o caso, justamente porque pode amplificar a crise.

Apesar das negativas do ex-ministro da Saúde, a transgressão disciplinar foi fartamente documentada. A inexistência de antecedentes, porém, pode ser considerada como atenuante.

Bolsonaro fez ontem um aceno às Forças Armadas e pregou respeito aos "seus" militares. O presidente viajou para o extremo norte da Amazônia, com o objetivo de inaugurar uma ponte de madeira em São Gabriel da Cachoeira e visitar uma área indígena Ianomâmi.

Em pronunciamento político, diante de ministros militares - Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) -, além do general Paulo Sérgio, e de oficiais do Comando Militar da Amazônia, Bolsonaro chamou todos de "amigos". Ao falar de sua eleição, em 2018, disse que divide a responsabilidade com os militares.

'Respeito'

Um trecho do encontro foi divulgado nas redes sociais do presidente. "O governo respeita os seus militares", afirmou Bolsonaro, usando uma expressão que não é do agrado dos oficiais, já que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de um governo. Bolsonaro já provocou insatisfação na caserna ao se referir várias vezes à corporação como "meu Exército".

O general Paulo Sérgio acompanhou atenciosamente as palavras de Bolsonaro, olhando para ele, de braços cruzados. No fim, aplaudiu o discurso do presidente, assim como os demais à mesa.

O comandante do Exército está prestes a decidir qual punição aplicar à transgressão disciplinar cometida por Pazuello. A possibilidade de uma escalada de tensão na crise entre o Palácio do Planalto e o Exército existe e generais consideram que o comandante pode renunciar, caso seja desautorizado.

Bolsonaro afirmou que o Brasil ainda não vive um período de normalidade e que a liberdade depende das Forças Armadas, embora não tenha citado os clamores por intervenção militar de sua base de apoiadores.

"Tenho certeza de que vocês agirão dentro das quatro linhas da Constituição, se necessário for. Espero que não seja necessário, que a gente parta para a normalidade", disse o presidente.

Norma serve para 'evitar a anarquia', afirma Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem que a possível punição a ser aplicada ao general Eduardo Pazuello por participar de ato político com o presidente Jair Bolsonaro se baseia em normas "para evitar a anarquia". "A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças (Armadas)", afirmou o vice, que é general da reserva.

"Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é. Então, cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas são apartidárias, não têm partido, o partido das Forças Armadas é o Brasil", observou Mourão.

Pazuello é alvo de um procedimento disciplinar por ter participado de um ato com apoiadores do governo, no Rio, no domingo. O fato de o ex-ministro da Saúde estar ao lado de Bolsonaro - comandante supremo das Forças Armadas - foi apontado como possível atenuante à conduta do general, uma vez que ele estaria cumprindo ordens do presidente. Mourão discordou: "Isso aí é um entendimento meio canhestro".

O vice-presidente defendeu punição ao ex-ministro da Saúde. "Eu sei que Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que cometeu um erro", disse Mourão no início da semana.

O PT protocolou no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro em razão da sua participação no último domingo, 23, em manifestação onde discursou para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. A legenda imputa ao presidente supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verba pública e pede investigação do caso pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.

Em petição enviada ao STF no fim da tarde de terça-feira, 21, o PT sustenta que a participação de Bolsonaro em manifestações iguais às de domingo 'foge de seu escopo democrático quando configura grave risco à população' tendo em vista a pandemia da covid-19. O partido aponta 'conduta ilícita' do presidente 'diante de seu indevido encorajamento para a realização dos atos'.

"O Presidente Jair Bolsonaro promove aglomerações a fim de fomentar sua base de apoio, às custas de recursos públicos, durante um grave cenário de pandemia. Isto é, motiva seus apoiadores ao desrespeito das medidas determinados pelos órgãos de saúde, bem como por organismos internacionais e, não suficiente, emprega o dinheiro público para subsidiar a segurança do ato", sustenta o PT na notícia-crime.

O partido destaca que o desprezo de Bolsonaro pelo uso de máscaras em público e pelas medidas de isolamento social é propagado em toda e qualquer oportunidade, 'mas se tornou ainda mais preocupante quando passou a embasar aglomerações de milhares de pessoas em meio a um cenário de pandemia'.

Segundo a legenda, em tais ocasiões, Bolsonaro 'parece abandonar por completo a honradez proporcionada pelo maior cargo da República brasileira', mas quando o presidente 'se afasta da maneira devida'. A indicação faz referência ao fato de que, um dia depois da manifestação, durante cerimônia de despedida do Equador, após participar da posse do novo presidente, Guillermo Lasso, Bolsonaro afirmou que precisava colocar máscara de proteção contra a covid-19 porque estava 'dando mau exemplo'.

"O senhor Jair Bolsonaro não desconhece as normas de seu próprio país, não desconhece a recomendação internacional, mas opta por não as seguir sem que haja qualquer motivação idônea, senão o pouco caso com a saúde e a vida de toda a população brasileira, que já se vê acometida por mais de 450 mil mortes em razão da pandemia de Covid-19, e o baixíssimo índice de 26% de vacinados", defende o partido.

O PT sustenta que o presidente 'estimula seus apoiadores a saírem às ruas em atos de manifestação em seu favor e retira dos cofres públicos a verba necessária para o remanejamento de policiais militares para fins de segurança, além de todo o aparato estatal envolvido na proteção da autoridade máxima da República'.

"Feito isso, ainda se aproveita para que, utilizando-se de helicópteros da Força Aérea Nacional, possa registrar os seus apoiadores e publicar em suas redes sociais a demonstração de seu apelo popular. Ou seja, utiliza os meios de segurança pública, custeados por recursos públicos, de maneira irregular, sobretudo para garantia de seus próprios interesses", diz ainda a legenda.

Dois dias após o passeio de motocicleta liderado no Rio pelo presidente Jair Bolsonaro - quando ele não usou máscara e promoveu aglomeração de seguidores, o que viola regras municipais anticovid- o prefeito Eduardo Paes respondeu com evasivas, nesta terça (25), ao ser perguntado se a Prefeitura multaria o mandatário. Paes afirmou que a multa "tem que ser avaliada pelo povo" e declarou que não vai "ficar nesse joguinho de multa". O prefeito já mandou multar a si mesmo após ser flagrado cantando sem máscara em um bar. Além de pagar mais de R$ 500, também pediu desculpas por violar a regra.

"Eu acho que essa avaliação, essa multa eventual do presidente Bolsonaro, ela tem que ser avaliada pelo povo", disse Paes, durante entrevista coletiva, após participar de uma inauguração na Taquara, na zona oeste da capital fluminense. "O presidente é a principal autoridade do Brasil, ele vai ser sempre bem-vindo no Rio de Janeiro, e nós não vamos ficar nesse joguinho de multa, né? O presidente tem essa responsabilidade, ele pode avaliar."

Sem citar o episódio, Paes se referia à iniciativa do governo do Maranhão, que emitiu auto de infração contra Bolsonaro na sexta-feira, 21, pelo mesmo motivo: participar de evento sem máscara e provocar aglomeração na cidade de Açailândia. O presidente está sujeito a pagar multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Após receber a notificação, Bolsonaro tem 15 dias para apresentar sua defesa e, só depois disso, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão vai definir o valor da multa.

Desde a cerimônia de posse como prefeito, Paes faz acenos ao presidente. Bolsonaro fez campanha eleitoral para seu adversário Marcelo Crivella (Republicanos).

Na mesma entrevista em que deu a entender que não multará Bolsonaro, o prefeito, ao citar a multa aplicada pela prefeitura a si próprio, afirmou que "aqui a gente cumpre as regras".

"Um dia, por descuido, eu infringi uma regra, eu tirei a máscara num lugar onde não poderia tirar a máscara, e a prefeitura me multou, pedi que a prefeitura me multasse. Aqui, a gente cumpre as regras, e quando não cumpre o próprio prefeito paga a sua multa", disse.

O Estadão perguntou ao prefeito se ele pretende fazer alguma consulta ao povo para orientar a prefeitura na aplicação ou não da multa a Bolsonaro. Perguntou ainda se essa chancela pelo povo das punições estabelecidas na legislação vale também para outras pessoas. Paes não respondeu até a publicação desta reportagem.

Passeio de moto de Bolsonaro atravessou o Rio

No domingo, 23, Bolsonaro liderou um passeio que reuniu milhares de motociclistas a partir do Parque Olímpico, na zona oeste, até o Aterro do Flamengo, na zona sul. Ao fim, o presidente subiu num carro de som e fez um breve comício para apoiadores - sempre sem máscara. No palanque, também estavam sem proteção o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e deputados aliados. Houve aglomeração de pessoas, também desprotegidas, no caminho e no pronunciamento final.

A resolução conjunta 871, emitida pelas secretarias estadual e municipal de Saúde em 12 de janeiro, regulamenta as medidas de proteção à vida, relativas à covid-19, no município do Rio de Janeiro. Estabelece como "medidas permanentes para todos os indivíduos" o uso de máscara facial "em qualquer ambiente de uso coletivo ou compartilhado, somente retirando-a temporariamente em situações de absoluta necessidade ou em locais abertos aonde (sic) se garanta a distância superior a 4 metros".

O Decreto Municipal 48.573, de 3 de março, menciona a resolução. Prevê multa de R$ 562,42 a quem desrespeitar as regras previstas. Foi com base nessa norma que Paes foi multado, após ser flagrado sem máscara, cantando em um bar no centro do Rio, em 8 de maio. No dia 10, a Secretaria municipal de Ordem Pública e a Vigilância Sanitária aplicaram a multa de R$ 562,42. O prefeito pagou no mesmo dia.

Na ocasião, por meio das redes sociais, ele admitiu o erro e se desculpou.

"Errei e me desculpo. (...) Errei ao resolver me juntar aos músicos e cantar algumas músicas. Além disso, retirei minha máscara por algum tempo enquanto cantava. Me desculpo com a população por esse gesto. Me desculpo por minha atitude e deixo bem claro aqui que não me inibirei em continuar estabelecendo as medidas necessárias para enfrentar essa doença. Os negacionistas de plantão que não se animem com meu erro."

O Comando do Exército abriu, nesta segunda-feira (24), apuração disciplinar sobre a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, realizado domingo, no Rio. Pazuello subiu no palanque sem máscara, como Bolsonaro, durante manifestação que provocou aglomeração em um momento de pandemia de Covid-19 e será alvo de processo interno. Comandante em chefe das Forças Armadas, o presidente proibiu, porém, a divulgação de qualquer nota do Exército sobre o procedimento aberto para investigar a conduta do ex-ministro.

Bolsonaro estava em Quito - onde acompanhou a posse do presidente do Equador, Guillermo Lasso - quando soube pela imprensa que o Ministério da Defesa e o Comando do Exército divulgariam nota para explicar que Pazuello responderia a uma apuração disciplinar. A decisão de abrir o processo foi tomada pelo comandante-geral do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, após ouvir todos os integrante do Alto Comando.

Contrariado, o presidente telefonou, então, para o ministro da Defesa, general Braga Netto, e deu a ordem de silêncio. O fato causou constrangimento entre os membros do Alto Comando do Exército, que resolveu tomar medidas contra Pazuello, um general da ativa, sem dar nenhuma explicação à opinião pública.

O Estadão apurou que Bolsonaro também ficou irritado com o vice-presidente Hamilton Mourão. Em entrevista, nesta segunda-feira, Mourão criticou Pazuello por ter comparecido à manifestação e lembrou que tanto o Estatuto Militar como o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem a participação de oficiais da ativa em atos políticos.

Para o vice-presidente, o ex-ministro da Saúde "entendeu que cometeu um erro" após conversar com seus superiores. "Acho que o episódio será conduzido à luz do regulamento, o qual prevê que se avalie o tipo de transgressão eventualmente cometido e se aplique a punição prevista para o caso", disse Mourão, que nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer já recebeu sanções por ter feito manifestações políticas (mais informações nesta página). "Isso tem sido muito claro em todos os pronunciamentos dos comandantes militares e do próprio ministro da Defesa. Eu sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que cometeu um erro."

A situação é delicada porque envolve o próprio Bolsonaro, que passou o microfone para Pazuello falar durante o ato político. Agora, o general está sujeito a punições que vão de advertência verbal a suspensão, podendo até mesmo, em tese, chegar à prisão de 30 dias. Além disso, há forte pressão para que Pazuello - general intendente, que atingiu o máximo posto nessa arma, ou seja, três estrelas - passe para a reserva. Até hoje, no entanto, o general sempre resistiu a essa ideia, mesmo quando, no cargo de ministro, era pressionado a se afastar da ativa.

De qualquer forma, apesar da ordem de Bolsonaro para que o Exército não prolongue o assunto, o processo para investigar a transgressão disciplinar de Pazuello - dando a ele amplo direito de defesa nos próximos três dias úteis, a contar de ontem - já foi aberto pelo Exército.

Na arena política, o episódio desgastou ainda mais a imagem do governo, e a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid quer convocar novamente Pazuello para prestar depoimento.

"A procissão no Rio em louvor ao vírus é declaração de guerra ao SUS", escreveu o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em postagem nas redes sociais. "Pazuello pisoteia disciplina e hieraquia e ri a céu aberto. A CPI terá muito assunto", afirmou Renan (mais informações na pág. A8). Na semana passada, após o ex-ministro da Saúde depor à CPI, o relator apresentou uma lista do que chamou de "15 mentiras" contadas por ele à comissão parlamentar do Senado.

Desgaste

A atuação de Pazuello divide as Forças Armadas desde sua passagem pelo Ministério da Saúde, considerada desastrosa. Em março, quando ele deixou o cargo, dizendo ter sido vítima de perseguição porque políticos ficaram insatisfeitos com a falta de "pixulé", generais do Planalto o chamaram para uma conversa e houve ali uma discussão.

Os comentários de Pazuello repercutiram tão mal que, em depoimento à CPI, ele negou que "pixulé" significasse propina - disse que eram recursos não aplicados em programas.

Na avaliação do general da reserva Francisco Mamede de Brito Filho, o ato de indisciplina cometido por Pazuello é "grave" e a Força poderá sofrer desgaste ainda maior, dependendo do desdobramento do caso. "A coisa foi escancarada. Vai ser difícil dizer que não houve transgressão. O que vai se discutir é se o comandante (do Exército) foi brando ou pesado. Ninguém sabe qual vai ser o peso da mão do comandante. O que está em jogo, em última análise, é a imagem da instituição e a disciplina, que tem de ser preservada nesse momento que estamos vivendo", afirmou Brito Filho. 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em ato que reuniu centenas de motociclistas na zona oeste do Rio de Janeiro no domingo (23). Aziz direcionou suas críticas principalmente ao ex-ministro da Saúde, concordando com o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de que Pazuello é "um candidato forte" ao indiciamento.

Pazuello esteve junto de Bolsonaro em evento que reuniu milhares de motociclistas no Rio de Janeiro, ambos não usavam máscaras, item de uso obrigatório no Estado. O ex-ministro, que na semana passada prestou depoimento na CPI da Covid, já havia sido flagrado sem máscara em um shopping em Manaus. Quanto ao ocorrido na capital do Amazonas, Pazuello se desculpou a senadores durante sua oitiva, dizendo que foi fotografado em um breve intervalo em que estava a procura de uma loja que vendesse o item de proteção.

Em entrevista a CNN Aziz afirmou que Pazuello será reconvocado à comissão, e que será questionado sobre este episódio. "Vou perguntar ao Pazuello se o presidente Bolsonaro estava vendendo máscara, porque ele subiu no palanque sem máscara e não comprou nenhuma máscara lá", declarou Aziz.

Para o senador, o ex-ministro "mentiu muito" em seu depoimento na comissão, e que, reconvocado, que ele possa comparecer à CPI sem um "habeas corpus embaixo do braço", que, segundo Aziz, ele utilizou para fazer "gracejos" e contar "historinhas", evitando dar respostas objetivas sobre seu tempo à frente da pasta.

O presidente do colegiado também criticou o movimento de ontem no Rio de forma geral. Aziz chamou os integrantes do ato de "motoqueiros do apocalipse" e questionou a motivação do ato. "Essa aglomeração que foi feita gerou algum emprego pro Brasil? Não gerou. Trouxe algum dos mortos à vida? Não. Vai evitar morte pelos covid? Não", afirmou o parlamentar.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, fez críticas, nesta segunda-feira (24), ao comportamento do general Eduardo Pazuello, que participou de ato bolsonarista ontem no Rio. Segundo o vice, o ex-ministro "entendeu que cometeu um erro". O Exército deve avaliar nesta segunda-feira se aplicará alguma punição ao ex-ministro da Saúde, que é militar da ativa das Forças Armadas.

"Acho que o episódio será conduzido à luz do regulamento, isso tem sido muito claro em todos os pronunciamentos dos comandantes militares e do próprio ministro da Defesa. Eu já sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro", disse o vice-presidente ao chegar ao Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira.

"O regulamento disciplinar do Exército prevê que se avalie o tipo de transgressão que eventualmente foi cometido e que consequentemente se aplique a punição prevista para o caso", comentou Mourão.

A parte do regulamento que o general fez menção diz respeito à transgressão 57, que consiste em "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". Em desrespeito à norma, Pazuello compareceu no domingo (23), ao ato bolsonarista do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Ao ser questionado sobre o presidente Jair Bolsonaro, que promoveu o ato, Mourão evitou fazer declarações. "Eu já falei para vocês, eu não comento atos do presidente Bolsonaro porque eu considero antiético."

O Estadão apurou que o Comando do Exército deve analisar o caso nesta segunda-feira. Na quarta-feira passada, dia 19, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara que os militares da reserva podem participar de manifestações, ao contrário dos que estão na ativa. "Os da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas".

O temor no Exército é que, se Pazuello ficar impune, os comandantes de unidades percam a autoridade para punir, eventualmente, sargentos e tenentes que resolvam seguir o exemplo do general, inclusive os que resolverem participar de atos políticos de partidos de oposição.