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PGR abre investigação contra invasão a hospitais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação para apurar e punir as invasões a hospitais e outras unidades de saúde por políticos e militantes promovendo desordem, ameaças e danos ao patrimônio durante a pandemia de Covid-19. A informação é da revista Veja. 

“Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”, escreveu o PGR.

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Apesar de as invasões terem começado após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ter estimulado sua realização em uma live nas redes sociais, ele não será investigado pois, na opinião de Aras, Bolsonaro não cometeu crime. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse o presidente durante a transmissão.

Aras justifica a não inclusão de Bolsonaro na investigação alegando que a ação ilegal está no ato de invadir as unidades de saúde, e que vai autuar até mesmo as pessoas que causaram desordem em hospitais e têm foro privilegiado. A atitude do presidente, no entanto, gerou intensas reações dentro e fora do espectro político. 

Os nove governadores que integram o Consórcio Nordeste publicaram uma carta na sexta-feira (12) rebatendo o pedido de invasões feito por Bolsonaro em suas tradicionais lives de quinta-feira. O documento dizia que o “mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição”. 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) chamou a incitação à invasão de “descabida” e neste domingo (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu uma declaração contrariando a postura de Augusto Aras ao afirmar que estimular a invasão a hospitais é, sim, crime. 

“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, declarou o ministro da suprema corte.   

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Movimentos ligados a torcidas querem evitar políticos

Na manifestação contra o governo Jair Bolsonaro do domingo passado no Largo da Batata, Pinheiros, zona oeste de São Paulo, nenhum político com mandato discursou no carro de som, e isso deve ser de repetir no próximo fim de semana, quando ativistas prometem voltar às ruas. Os líderes dos atos já enviaram um protocolo à Polícia Militar requisitando a Avenida Paulista no domingo, e dizem que não irão abrir mão do local.

A avaliação entre os organizadores, muitos deles filiados a partidos, é que a participação de parlamentares no ato pode causar divergências internas em um movimento heterogêneo e de equilíbrio frágil, além de afastar manifestantes que não são de esquerda. No domingo passado havia poucas bandeiras e faixas de partidos como PCO, PCB e PSOL.

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O foco de resistência aos políticos é a aliança entre lideranças das torcidas organizadas, que compõem o principal eixo de mobilização. Muitos participantes dessas organizações têm aversão aos partidos e alguns são ex-bolsonaristas. A exceção aberta no carro de som foi para o ex-presidenciável e pré-candidato a prefeito da capital Guilherme Boulos (PSOL), que falou em nome da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O PSOL é o partido que mais se destaca nos bastidores do movimento. Apesar de ser filiado ao partido de Boulos, o líder do movimento Somos Democracia, que representa as torcidas, Danilo Pássaro, disse que detentores de cargos eletivos têm outro papel. "Nas ruas temos que dar voz aos movimentos sociais. Não são só torcidas, mas a população tem resistência aos políticos", disse o ativista, que faz parte da Gaviões da Fiel.

"É uma construção coletiva. Se a organização dos atos avaliar que é melhor evitar falas de parlamentares, assim será. Mas o fundamental não é quem fala. É o ato em si, a mobilização e o que se defende nela", pontuou Guilherme Simões, da Frente Povo sem Medo.

A ideia de evitar parlamentares não é consenso entre os organizadores e causou desconforto em petistas, que reservadamente reclamaram do espaço aberto a Boulos. Embora o PT não esteja na organização, quadros do partido têm defendido e incentivado os atos de rua.

"Eu avalio que o movimento precisa dialogar para que os partidos que queiram participar das manifestações. A negação do partidos políticos nas primeiras manifestações do MPL em 2013 teve um resultado desastroso. Ali teve início a criminalização da política, especialmente a política de esquerda", afirmou Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), que integra a coordenação dos atos.

Os partidos de esquerda optaram por não convocar nem participar institucionalmente dos atos, mas também não censuram a participação dos militantes. Pelo contrário. Após reunião da executiva nacional, o PT divulgou uma nota se dizendo "solidário" aos atos e recomendando precauções aos ativistas, além de cuidado com provocações e possíveis infiltrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Políticos e famosos apoiam a #FederalizaçãoNão

Famosos e personalidades políticas usaram o Twitter, na tarde desta quarta-feira (27), para dar apoio a hashtag Federalização Não, levantada pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada em (2018). O motivo da mobilização é para que o caso não seja absorvido pela Polícia Federal. Na última terça-feira (26),  a viúva da ex-parlamentar explicou as razões pelas quais não confia na instituição para dar andamento às investigações, principalmente, após a mudança do superintendente do órgão no Rio de Janeiro, a mando do presidente da República, Jair Bolsonaro.

No Twitter, nomes políticos como a como os deputados Talita Petrone (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL), a ex-candidata à vice-presidência Manuela D'ávila (PCdoB) e até artistas como Marcelo Adnet, Laerte e Gregório Duvivier. A votação que decide se o caso será ou não absorvido pela PF acontece na tarde desta quarta-feira (27) e - até o fechamento desta matéria - ainda não havia sido concluída.

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Políticos criticam Bolsonaro em ato contra o Congresso

Lideranças políticas criticaram, neste domingo, 19, o discurso do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e intervenção militar em Brasília. Os políticos classificaram como "grave", "incentivo à desobediência" e "escalada antidemocrática" a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.

Na tarde deste domingo, o presidente voltou a descumprir as medidas de isolamento social, provocou aglomeração em frente ao Quartel General do Exército, na capital federal, e se dirigiu aos manifestantes do alto de uma caminhonete. "Eu estou aqui porque acredito em vocês, vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não iremos negociar nada", disse, enquanto a multidão pedia o fechamento do Congresso Nacional, a volta do AI-5 e as Forças Armadas nas ruas.

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Líder do Podemos no Senado, o senador Álvaro Dias afirmou que a atitude de Bolsonaro é um "estímulo à desobediência". "Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal", afirmou o senador. "A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência. O presidente age como se estivesse em um parque de diversões."

O ex-ministro Bruno Araújo, presidente do PSDB, afirmou que Bolsonaro coloca em risco a democracia e desmoraliza a Presidência: "O presidente jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente um movimento golpista, ele coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão".

Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma "escalada antidemocrática". "O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada antidemocrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública, foi um crime de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF."

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de "lamentável" a atuação do presidente neste domingo. "Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia."

O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (19) que é "assustador" ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia.

Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e governadores de todo o País por causa do enfrentamento do novo coronavírus. O presidente defende um relaxamento do distanciamento social por temer o impacto do isolamento sobre a economia brasileira. Na quinta-feira, 16, o presidente atacou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao dizer que acha que a intenção do parlamentar é tirá-lo da Presidência.

Em reação às críticas, Maia disse que não entraria numa disputa pública com Bolsonaro: "O presidente não vai ter ataques (de minha parte). Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores", completou. Neste domingo, seu correligionário, o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, minimizou a participação do presidente da República na manifestação: "É hora de quebrar o retrovisor e pensar no amanhã em diante. Não é hora de trazer para o cenário mais uma crise política. A nação brasileira espera um gesto de paz e diálogo".

Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). "O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal", declarou.

O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. "Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida", diz a nota.

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Políticos podem perder foro caso eleições sejam adiadas

A pandemia do coronavírus tem gerado incertezas sobre a realização das eleições 2020. O eventual adiamento do pleito e o consequente prolongamento dos mandatos impactariam automaticamente na perda de prerrogativa de foro dos políticos. Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo, há inclusive a possibilidade de os cargos de prefeitos serem assumidos por juízes.

Segundo o advogado Thiago Turbay, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, em casos de reeleição, o foro não é mantido. Ou seja, um crime ocorrido num mandato anterior, ainda que o autor do delito ou ilícito se mantenha no mesmo cargo, não teria a prerrogativa de função prorrogada, em virtude do fato ter acontecido durante o mandato anterior.

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Na visão do especialista, a tendência - caso o mandato seja esticado - é de que seja mantido o entendimento do STJ. "Se o mandato tampão concorrer, entende-se, em tese, que se encerraria o anterior. Isso precisa ser dimensionado em quais circunstâncias se manteria esse mandato. E se isso implicará na perda de prerrogativa de função e até em ações de prescrição", afirmou.

Turbay ressalta que o tema certamente poderá ter repercussão nas esferas sancionadoras, penais e administrativas. "Há alguns cenários no horizonte, se for concedido um período extra do mandato ou se haverá um mandato tampão. No segundo caso, por exemplo, haveria a perda da prerrogativa de foro, conforme decidiu o STJ", afirma o sócio do Boaventura Turbay Advogados.

Mudança complexa

Para o cientista político André Rosa, o adiamento das eleições municipais deste ano não é uma questão tão simples, uma vez que é necessária a aprovação de Proposta de Emenda a Constituição, que tem uma tramitação um pouco mais lenta. "Seria preciso passar pela admissibilidade, Comissão Especial - no caso da Câmara e, sobretudo, ter consenso no texto - caso contrário a tramitação fica em uma espécie de ping-pong entre as duas Casas. Logo, se vê que não é uma questão tão simples", destaca.

Conforme o cientista político, adiar as eleições envolve vários aspectos e precisam ser pensados de forma cuidadosa, pois ainda há possibilidade de questionamentos judiciais.

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Bolsonaro recomenda que todos os políticos saiam às ruas

O presidente Jair Bolsonaro recomendou, neste domingo (29) que todos os políticos do Brasil saiam às ruas e cumprimentem as pessoas para, na avaliação dele, entender a realidade do País nesses tempos de coronavírus. A recomendação do presidente contraria as orientações do Ministério da Saúde, que, na tarde de hoje, divulgou que o número de contaminações pelo novo coronavírus chegou a 4.256 e o total de mortes por covid-19 no País subiu para 136.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Bolsonaro comentou o "tour" realizado por ele nas redondezas de Brasília na manhã deste domingo. "Agora pouco estive em Ceilândia e Taguatinga. Fui ver na ponta da linha como está o nosso povo. E em especial os informais, os mais atingidos por essa onda de desemprego. Uma experiência que recomendo a todos os políticos do Brasil", disse o presidente.

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Nas ruas da capital federal, Bolsonaro disse que as pessoas querem voltar a trabalhar. Ele foi a um açougue e também cumprimentou a população, causando alvoroço nas ruas. Após o tour, Bolsonaro voltou ao Palácio da Alvorada, por volta das 12h.

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Janaína lamenta morte de Bebianno e diz: 'foi injustiçado'

A morte do ex-ministro Gustavo Bebianno (PSDB), que faleceu na última madrugada aos 56 anos de idade, já está causando repercussão no mundo político. Bebianno colaborou fortemente para a eleição do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), que o demitiu após discussões com o vereador Carlos Bolsonaro (RJ). 

A jurista e deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal, lamentou o falecimento de Bebianno, a quem chamou de “injustiçado”, através de sua conta no Twitter. “O Brasil perdeu um homem bom, um homem que trabalhou intensamente pelo bem deste país e nunca se revoltou por ter sido injustiçado. Há muito tempo, não sinto tanto uma morte. Minhas condolências à família do ex-Ministro Gustavo Bebianno. Bebianno era um espiritualista. Que descanse um pouco e logo comece a trabalhar em planos superiores”, declarou Janaína. 

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O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), também se manifestou nas redes sociais. Gustavo Bebianno estava filiado ao PSDB, se tornou aliado político de Dória e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. “Com profundo pesar recebi a notícia da morte de Gustavo Bebianno. Seu falecimento surpreende a todos. O Rio perde, o Brasil perde. Bebianno tinha grande entusiasmo pela vida e em trabalhar por um País melhor. Meus sentimentos aos familiares e amigos nesse momento de dor”, escreveu o governador.

O atual ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, rompeu relações políticas com Bebianno após sua demissão por parte do presidente. Por meio de sua conta no Twitter, Weintraub afirmou que nesse momento deixa as divergências de lado. “Nesse momento, deixo no passado divergências. Manifesto meus sentimentos à família e desejo que ele esteja em paz, em um lugar melhor”, escreveu o ministro em um tweet que acompanha uma foto de Bebianno.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) lembrou, em suas redes sociais, que Bebianno estava escrevendo cartas para conhecidos e pedia que elas fossem abertas caso algo lhe acontecesse. “Quem recebeu as cartas de Bebianno? Qual o conteúdo das cartas? #bebianno #BEBIANOMORREU”, escreveu o deputado. 

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) também se manifestou e alfinetou a família Bolsonaro, afirmando que “para uns e outros hoje vai ter festa no Palacio [do Planalto]”. “Bebianno se foi e com ele muitas verdades. O desgosto da vida matou Bebianno. Para uns e outros hoje vai ter festa no Palacio. Para amigos e família a saudade, e para o Brasil uma voz importante que se calou. Triste”, escreveu Frota. 

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Morte de Bebianno faz internautas lembrarem Eduardo Campos

A morte do ex-ministro do governo Bolsonaro, Gustavo Bebianno, acabou levando - de forma inusitada - o nome do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aos assuntos mais comentados do Twitter neste sábado (14). Centenas de internautas citaram o nome do ex-candidato à presidência, morto em 2014, como um dos casos que chocaram os brasileiros.

Além dele, Ulisses Guimarães, Teori Zavaski e outros nomes ligados ao cenário político brasileiro também foram lembrados por suas mortes. 

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O ex-governador do Estado faleceu em um acidente de avião que vitimou outras seis pessoas. Na época de sua morte, muitas teorias de conspiração dominaram a internet, inclusive, de que a queda da aeronave não teria sido acidental. Investigação foi arquivada e detectou que a falha teria sido humana. Já o ex-ministro do atual governo faleceu neste sábado, após sofrer um infarto fulminante.

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TSE se prepara para julgar casos de 'perseguidos'

A ofensiva deflagrada por deputados para mudar de partido sem o risco de perder o mandato ganha força nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista de argumentos utilizados pelos políticos acusados de infidelidade partidária - da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a um grupo de 26 parlamentares do PSL - para trocar de sigla estão retaliação de dirigentes, perseguição, discriminação política e falta de democracia interna e transparência.

Esse vai ser um dos principais temas da agenda do TSE de 2020. Levantamento do tribunal feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo mostra que, desde o início da atual legislatura, no ano passado, chegaram à Corte 18 casos sobre perda de mandato de deputados federais por desfiliação partidária. Ministros ouvidos pela reportagem defenderam uma resposta rápida sobre a questão e avaliaram que o caso de cada parlamentar tem de ser analisado separadamente, considerando suas particularidades.

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Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, não ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e não para quem se elegeu no sistema majoritário (prefeito, governador, senador e presidente).

"A importância da fidelidade partidária foi afirmada com muita ênfase, uma resposta ao 'pula-pula' partidário que absolutamente não respeitava o eleitor nem o partido político pelo qual o candidato tinha sido eleito. De lá para cá foram feitos consertos", afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, Rafael Carneiro.

A minirreforma eleitoral de 2015 alterou a Lei dos Partidos Políticos, fixando regras para que, em casos excepcionais, o parlamentar possa mudar de sigla sem perder o mandato. Entre essas condições estão "grave discriminação política pessoal" ou se o programa partidário sofrer "desvio reiterado".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou, em livro, que "tem sido comum a denúncia da existência de desvio de conduta de dirigentes partidários brasileiros que, a pretexto de aplicar o princípio da fidelidade, passam a impor a sua vontade caprichosa para a satisfação de interesses pessoais contra a legítima manifestação de filiado".

Um dos processos mais adiantados no TSE é o da deputada Lauriete Rodrigues (PL-ES). Ela alegou que, depois da vitória nas urnas, em 2018, se separou do presidente do partido no Estado, o ex-senador Magno Malta, o que a levou a sofrer "grave discriminação pessoal" e acabar alijada das atividades da sigla. Após analisar o depoimento de testemunhas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao tribunal parecer favorável à parlamentar, apontando cenário de "profundo déficit de democracia" dentro do PL.

"O respeito, a lealdade e a fidelidade que um parlamentar deve ao partido com que se elegeu não são diversos do respeito, lealdade e fidelidade que um partido deve a seus parlamentares. A fidelidade partidária é uma via de mão dupla", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. "Nesse espaço patológico de agremiação partidária não se impõe fidelidade partidária."

Ao Estado, Lauriete reafirmou que foi "descartada" do partido. "Fui boicotada com as emendas extras a que todos os parlamentares tinham direito e que o Partido Liberal impediu que chegassem ao meu gabinete. A minha saída é melhor para todos. É perseguição pessoal", disse ela. Malta não respondeu.

Tabata Amaral fala em 'massacre' após votar a favor da Previdência

O caso de maior repercussão até agora é o de Tabata. A deputada disse ao TSE ser alvo de "massacre" e "fake news" da direção do PDT, que estaria agindo para vê-la "sangrar" até pedir desfiliação por ter contrariado orientação do partido e votado a favor da reforma da Previdência. A deputada acionou o tribunal para se desligar, sem perder o mandato. Na avaliação de um integrante do TSE ouvido pelo Estado, o PDT deu tratamento diferenciado à senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que votou a favor da reforma da Previdência.

"Quando se constrói a ideia de fidelidade partidária, ela fortalece os partidos. É como dar aos partidos um novo poder. Quando a Justiça fala que o parlamentar pode sair do partido, abre uma exceção. O entendimento é o de que o infiel não foi o deputado com o partido, e, sim, o partido com o deputado", afirmou o professor de Direito Eleitoral da FGV-SP Diogo Rais.

A assessoria de Tabata informou que ela está "confiante" e aguarda decisão do TSE. O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que as decisões da sigla sobre a reforma da Previdência tiveram a participação de Tabata. "Em nenhum momento ela disse que ia votar contra a orientação do partido", alegou Lupi.

Em dezembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e outros 25 parlamentares do PSL recorreram ao TSE. Eles querem que o tribunal reconheça justa causa no pedido do grupo para deixar o partido e migrar para o Aliança pelo Brasil, ainda em formação. O grupo entrou em guerra com o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e alega sofrer perseguição interna por estar alinhado ao Planalto.

Em um caso inusitado, o deputado Luiz Lauro Filho (SP), hoje PSDB, é acusado de forjar a própria expulsão do PSB para conseguir trocar de partido. Lauro Filho sustenta que passou a sofrer grave discriminação pessoal após a eleição de 2018 e foi pego "de surpresa" com sua expulsão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lula e Eduardo Bolsonaro repercutem denúncia contra Glenn

A denúncia feita nesta terça-feira, 21, pelo Ministério Público Federal de Brasília contra o jornalista Glenn Greenwald causou reações de políticos de diferentes partidos no Twitter. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a denúncia como uma "ameaça à liberdade de imprensa". "Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia", escreveu.

O MPF denunciou Glenn e outros seis investigados no âmbito da Operação Spoofing, que apura invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e do então juiz federal Sergio Moro.

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Procuradoria ressaltou que o jornalista não era alvo das investigações, mas que, durante a análise de um computador apreendido na casa de Walter Delgatti Netto, o "Vermelho", foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn. Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibia que o jornalista fosse investigado no âmbito da Spoofing.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e saiu em defesa de Glenn Greenwald, dizendo que o jornalista é "vítima de mais evidente abuso de autoridade contra a liberdade de imprensa e a democracia".

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), compartilhou a notícia da decisão da Promotoria e disse que "quem sabe (Glenn) vai conhecer a cadeia". "Glenn Greenwald sempre disse que adorava o Brasil e queria conhecer o país a fundo. Quem sabe agora vai conhecer até a cadeia... talvez jogar futebol com o Freixo...", postou.

O senador e ex-governador Álvaro Dias afirmou que "Glenn e seus comparsas têm grandes chances de puxar uma longa cana". "Um verdadeiro rosário de crimes praticados. O Glenn Greenwald e seus comparsas têm grandes chances de puxar uma longa cana. Tudo isso com concurso de pessoas e concurso material, várias pessoas praticando vários crimes, e algumas qualificadoras", escreveu Dias.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), jurista e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), também defendeu a denúncia. "Sugiro àqueles que estão criticando a denúncia ofertada, no DF, a leitura das páginas 52 a 62 do documento, em especial os diálogos", disse.

Esquerda critica

Outros políticos ligados à esquerda se manifestaram com críticas à ação da Promotoria, como os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Gláuber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A ex-deputada e candidata à vice-presidente nas eleições de 2018, Manuela D'Ávila (PCdoB) também classificou a denúncia como um ataque à imprensa. "A Polícia Federal após longa investigação declarou que Glenn não cometeu nenhum crime e que agiu com muita cautela. Estamos diante de um forte ataque à liberdade de imprensa!", afirmou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) - que é ex-juiz federal - considera "muito difícil sustentar juridicamente" a denúncia e a classificou como "terraplanismo jurídico". Já o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) classificou a ação do procurador como "sem pé nem cabeça".

O também candidato presidencial em 2018 Guilherme Boulos (PSOL) ironizou a denúncia do Ministério Público. "O MPF denunciou Glenn Greenwald. Acusação: fazer jornalismo", afirmou.

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Os políticos mais polêmicos em 2019

Embates, bate-bocas, declarações polêmicas. Teve de tudo no universo da política brasileira, que revelou vários protagonistas neste primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Foram muitos os nomes que se posicionaram, para o bem e para o mal, em meio a momentos decisivos para o país. 

Alguns desses posicionamentos chamaram a atenção, sejam por meio das redes sociais ou entrevistas. Alguns políticos cometeram gafes, outros tiveram uma postura de enfrentamento, como a deputada federal Tábata Amaram (PDT-SP), que se colocou contra as ideias tanto do ministro da Educação demitido Ricardo Vélez, quanto do atual ministro, Abraham Weintraub. 

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Para lembrar das polêmicas políticas neste final de ano, o LeiaJá listou 10 nomes que mais ficaram em evidência em 2019.

Marcelo Crivella 

Tomaz Silva/ Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro causou polêmica em setembro deste ano, ao determinar a retirada de uma HQ que continha personagens homossexuais da Bienal Internacional do Livro. A ação causou revolta entre ativistas e políticos que acusaram o prefeito de ter praticado censura. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender a liminar de caça aos livros. “O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias”, disse Dias Toffoli, presidente da corte. 

Damares Alves

Chico Peixoto/LeiaJáimagens

Difícil escolher apenas um momento polêmico da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ano mal tinha começado quando a chefe da pasta gerou revolta ao declarar que “menino veste azul e menina veste rosa”, durante a cerimônia de posse do cargo.

Em outra ocasião, já em julho deste ano, a ministra insinuou que as meninas da Ilha do Marajó, no estado do Pará, são estupradas porque não usam calcinhas. “As meninas lá são exploradas porque não têm calcinha, não usam calcinha, são muito pobres”, disse Damares em discurso ao mostrar os resultados do programa Abrace Marajó. A frase foi recebida com críticas por muitas pessoas que a acusaram de justificar a prática do estupro sofrida pelas mulheres da região. 

Abraham Weintraub 

Chico Peixoto/LeiaJáimagens

Outro ministro que colecionou afirmações polêmicas foi o da Educação. Mais do que as falas, Abraham Weintraub tomou decisões à frente do MEC que não agradaram a classe universitária e teve vários embates com integrantes da União Nacional dos Estudantes.

O contingenciamento de verbas na educação anunciado em maio deste ano foi o que mais rendeu opiniões negativas contra o ministro, que falou que o dinheiro estava sendo reduzido porque as universidades estavam "fazendo balbúrdia". Mais recentemente, o ministro apontou que as instituições públicas têm plantações de maconha.

Wilson Witzel

Fernando Frazão/Agência Brasil

Dono de um discurso “linha dura”, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ) já disparou várias falas polêmicas durante o seu primeiro mandato estadual. Em uma das suas declarações, Witzel sugeriu que traficantes armados nas comunidades do Rio, “poderiam ser explodidos com um míssel”.

Em outro momento, dessa vez no desfecho de um sequestro na ponte Rio-Niterói, em que o sequestrador foi morto pela polícia, Witzel chegou ao local comemorando e dando “socos no ar”.

Eduardo Bolsonaro

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Não é fácil escolher as polêmicas do deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O parlamentar teve o nome cotado pelo pai para ser o embaixador do país nos Estados Unidos. O convite não foi bem aceito. Inclusive, o governo foi acusado de praticar nepotismo e a capacidade de Eduardo foi colocada em dúvida por muita gente. Mais tarde, o filho do presidente voltou atrás e rejeitou a proposta.

O deputado por sua vez, se defendeu dizendo que “já fritou hambúrguer e fez intercâmbio nos EUA”. Logicamente, a internet não perdoou a fala do político que acabou virando meme nas redes sociais. 

Uma outra declaração forte dita por Eduardo Bolsonaro também causou revolta, depois de defender a volta de um novo AI-5, considerado o período mais violento da ditadura militar no Brasil. A afirmação foi em resposta ao que ele chamou de “radicalização da esquerda”.

Tábata Amaral

Pablo Valadares/ Agência Câmara

A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) teve um forte protagonismo em 2019. Em maio deste ano, a parlamentar contestou os dados apresentados pelo atual ministro da Educação, dizendo que ele “não tem critério técnico” e é baseado em “ideologia”. 

Também no mês de maio, Tábata surpreendeu ao mostrar apoio à reforma da previdência. A discussão contrariou o posicionamento do partido, o PDT e de muitos eleitores da parlamentar. Depois, a deputada gravou um vídeo explicando que o ‘sim’ à reforma não era pelo o governo.

Ricardo Vélez

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

No começo da gestão, Vélez enviou uma carta às escolas pedindo que fosse tocado o hino nacional com os alunos e que o momento fosse registrado via celular. Além disso, a carta foi finalizada com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro.

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Sérgio Moro

Marcelo Camargo/LeiaJáimagens

Mais um ministro teve seu nome repercutido em 2019. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teve trechos de conversas suas com o procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol vazadas. Os conteúdos tratavam da interferência do judiciário nas inverstigações da Lava-Jato. A divulgação dessas conversas fez com que o caso se tornasse o assunto mais comentado no twitter naquele momento. 

Alexandre Frota 

Roberto Parizotti/CUT

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) disparou uma série de alfinetadas contra Bolsonaro durante o ano de 2019. Ele foi expulso do então partido do presidente, o PSL, por ser “infiel ao governo”. 

Em julho deste ano, Frota disse estar “decepcionado com Jair Bolsonaro”, afirmando, inclusive, ter nojo do “bolsonarismo”. Ele já chegou a dizer, no período em que Bolsonaro estava hospitalizado que “com o Bolsonaro internado, o país não teria problemas”. 

Jair Bolsonaro

Chico Peixoto/LeiaJáimagens

A quantidade de declarações polêmicas do presidente daria um livro. No final do carnaval deste ano, Bolsonaro publicou um vídeo impróprio em sua conta no Twitter, no qual questionava o significado da expressão “golden shower”. O compartilhamento do vídeo, bem como a pergunta inusitada do presidente, movimentou a internet. 

Quando falou a respeito de direitos trabalhistas durante uma live no Facebook, Jair Bolsonaro não foi feliz ao relativizar o trabalho infantil. Em um trecho da declaração ele disse: “Quando um moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí: 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então, o trabalho não atrapalha a vida de ninguém”. O presidente, inclusive, chegou a ser defendido pela ministra Damares Alves.

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Maia convoca votações às segundas-feiras

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a líderes partidários que, a partir de semana que vem, haverá votações às segundas-feiras para "limpar" a pauta do Legislativo. Maia disse ainda que não aceitará mais nenhum pedido de urgência, que permite a tramitação mais célere de propostas, até o final do ano.

A prioridade será votar as quatro medidas provisórias que ainda estão na pauta da Câmara e projetos de lei prioritários como o que estabelece o novo marco legal do saneamento e a Lei da Informática. Maia disse ainda a líderes que o projeto de lei que estabelece novas regras para exploração dos serviços de saneamento no País será o único que terá o pedido de urgência analisado pela Câmara.

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Maia afirmou que, nas próximas duas semanas, haverá sessões deliberativas nas tardes das segundas-feiras e nas manhãs e tardes das terças e quartas-feiras também. Tradicionalmente, a Câmara só realiza votações importantes nas terças e quartas à tarde.

A decisão de Maia pode dificultar a estratégia de deputados governistas e ligados à bancada da bala de tentar votar ainda este ano uma das propostas do governo em relação às operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Um grupo de parlamentares estudava pedir urgência para aprovar a proposta que amplia o excludente de ilicitude em ações da GLO.

Um dos efeitos colaterais dessa medida pode ser no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, Maia havia prometido levar à votação antes do final do ano o texto analisado pela Câmara no grupo de trabalho, mas a decisão de não aprovar mais nenhum pedido de urgência pode obrigar levar o texto às comissões.

Líderes partidários já sinalizaram a Maia que a regra imposta por ele "valerá para tudo", caso contrário iriam travar a pauta.

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Políticos lamentam a morte de Gugu Liberato

Diversas autoridades brasileiras prestaram homenagens ao apresentador Gugu Liberato, desde a confirmação de sua morte na noite dessa sexta-feira (22).

O presidente Jair Bolsonaro se solidarizou com a família e destacou a carreira do comunicador. “Com profundo pesar presto solidariedade à família do apresentador Gugu Liberato. O país perde um dos maiores nomes da comunicação televisiva, que por décadas levou informação e alegria aos lares brasileiros. Que Deus o receba de braços abertos e conforte os corações de todos”, disse o presidente pelo Twitter.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) destacou que Gugu esteve presente nos lares de milhares de brasileiros por meio de seus programas e que, por isso, há uma comoção nacional em torno da perda. "Um homem talentoso, gentil e que sempre fez questão de enaltecer a arte brasileira", afirmou. 

“Nas últimas três décadas, Gugu comandou programas de entretenimento de grande sucesso, o que explica o sentimento de tristeza que acomete os lares de todo o Brasil. Amigos, fãs e admiradores unem-se a esse momento de grande dor”, disse Alcolumbre.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também reverenciou o apresentador. “Triste a notícia da morte tão precoce do apresentador Gugu Liberato, um profissional que desenvolveu com grande talento a comunicação na televisão e era muito admirado pelas famílias brasileiras”, escreveu Maia. E completou: “Meus sentimentos aos familiares, colegas de profissão e fãs.”

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que o Gugu marcou época na televisão brasileira. “Desejo conforto à família, muita força à dona Maria do Céu e aos filhos.”

João Doria, governador de São Paulo, destacou que perdeu um amigo. “Muito triste com a morte do Gugu Liberato. O Brasil perde um grande talento, a TV brasileira um de seus principais comunicadores, e eu perco um querido amigo. Meus profundos sentimentos a todos os familiares e amigos do Gugu”, destacou.

Morte cerebral

De acordo com nota divulgada na noite de ontem pela assessoria de Gugu, os exames realizados no Orlando Health Medical constataram sangramento intracraniano depois que ele deu entrada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

O comunicador caiu de uma altura de 4 metros e bateu a cabeça. Devido à gravidade de seu quadro de saúde, os médicos optaram por não levar adiante nenhum procedimento cirúrgico. Foi constatada a ausência de atividade cerebral e a morte encefálica foi confirmada pelo neurocirurgião brasileiro Guilherme Lepski, convocado pela família.

Ainda não há detalhes sobre o traslado do corpo para o Brasil. De acordo com os familiares, as informações sobre velório e sepultamento de Gugu serão transmitidas assim que tudo estiver definido. A família informou ainda que, atendendo a pedido do próprio apresentador, todos seus órgãos serão doados.

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Mandatos dão lugar ao lobby no Congresso

Numa casa de 1.800 metros quadrados, com piscina, bosque e jardim, numa região nobre de Brasília, o Lago Sul, funciona um dos escritórios de lobby mais movimentados da capital federal atualmente. É desse local, descrito como "suntuoso" por políticos, que o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) exerce sua nova função de abrir as portas do poder à iniciativa privada. E ele não é o único.

O jornal O Estado de S. Paulo identificou pelo menos quatro ex-senadores e seis ex-deputados federais que trocaram a política pela atividade de lobista. Todos aproveitam a influência para acessar gabinetes e ministérios em defesa de interesses privados.

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Não é à toa que o nome da consultoria de Jucá é Blue Solution Goverment Inteligence, uma referência à cor azul do carpete do Senado, onde ele exerceu mandatos por 24 anos, quando foi líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2018, Jucá perdeu a eleição na onda de renovação política que varreu o País.

No seu portfólio, a consultoria do ex-senador informa que "busca soluções para questões de alta complexidade nas esferas política e econômica". O Estado apurou que Jucá atende setores da indústria, do comércio e dos bancos. Pelas estimativas do mercado, "superlobistas" como ele recebem entre R$ 70 mil a R$ 150 mil por mês de seus clientes, mas o maior valor vem de taxa de sucesso. Os contratos costumam vir com a seguinte cláusula: "fica ajustado que nos casos em que o trabalho resultar em benefício econômico direto ou indireto para o contratante será devido honorário de êxito". Jucá não fala sobre seus clientes ou valores "por questões de confidencialidade".

Como lobista, Jucá participou de reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exclusiva para líderes. Nessas ocasiões, são discutidas a pauta, uma informação essencial para empresas definirem os rumos de muitos negócios. Ele também chegou a ocupar, em 11 de setembro, uma das cadeiras reservadas aos senadores durante sabatina de embaixadores na Comissão de Relações Exteriores. Deu encrenca.

"Lamento que na vaga de senador esteja um lobista, ex-senador, um cara envolvido em corrupção. Me retiro", disse o senador Telmário Mota (PROS-RR), inimigo político de Jucá. "Você é um palhaço", rebateu o emedebista, abrindo um bate-boca que fez a sabatina ser suspensa. O caso foi parar no Conselho de Ética. "Ele estava buscando interferir no processo. Que faça o lobby, mas fora da sala dos senadores", disse Telmário para a reportagem.

Jucá não é o único "superlobista" entre seus ex-colegas de Senado. O ex-senador e ex-governador petista Jorge Viana (AC) tem levado clientes à residência oficial do presidente do Senado e a gabinetes do governo Bolsonaro.

Na semana passada, ele abriu as portas da casa de Alcolumbre e dos gabinetes do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e da subsecretária de Relações Financeiras, Pricilla Santana, para representantes da Riza Capital (empresa do mercado financeiro). As firmas podem até conseguir as agendas sem intermediários, mas a ajuda encurta esse prazo.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Viana também atende clientes do setor de telecomunicações. Ele nega a atividade como lobista. "Estou tentando ver se sobrevivo a esses tempos de dificuldades. Se aparecer um trabalhinho ou outro, vou fazer. Mas não é consultoria. Não quero virar lobista", afirmou.

A Riza confirmou que seus integrantes foram acompanhados por Viana em encontros no governo e que ele "apresentou oportunidades de negócios, que não se concretizaram".

O ex-senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) montou a Advice Brasil após perder a eleição. Mesmo nova, sua firma fisgou a conta da Philip Morris. "A vida é muito curta para fazer uma coisa só", disse. Lima confirmou trabalhar para a fabricante de cigarros. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

Transição

Quem já fez a transição de vez para o mercado do lobby foi o ex-deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). Primeiro suplente, ele foi chamado para assumir o mandato em agosto, mas recusou. "O resultado eleitoral de 2018 teve sabor de derrota geracional. Redirecionei minha vida para a iniciativa privada", relatou.

O ex-parlamentar decidiu mudar de ramo depois de 36 anos de vida pública, "desiludido" sobre o que considerava política rasa. Ele abriu neste ano a Lýseon, que defende companhias de saúde suplementar e da indústria farmacêutica.

Distorções

Para Pestana, há distorções sobre as regalias que a vida política e o lobby trazem. Segundo ele, é errado associar as atividades à corrupção. "Lobby é um conceito clássico, mas se pensa logo na Lava Jato. Lobby não é isso. Vai do que os índios fazem batendo bumbo pela demarcação de terras até o trabalho de uma frente parlamentar ruralista", disse.

Silvio Costa (Avante-PE), ex-líder do governo Dilma na Câmara, também virou lobista após a derrota nas urnas e hoje representa entidades ligadas a bancos. Apesar de ser um árduo defensor da petista, não encontrou as portas fechadas no governo Bolsonaro. Em 12 de março, conseguiu uma reunião com Paulo Guedes (Economia).

Outro que tem as portas abertas no governo Bolsonaro é o ex-deputado Evandro Gussi (PV-SP), que migrou por vontade própria para o mercado privado. Após ser indicado por um caça talentos (headhunter, no jargão de empreendedores) e passar em processo seletivo, passou a comandar a União das Indústrias da Cana de Açúcar (Unica). "Fui um deputado realizado, mas senti que esse ciclo se encerrou", contou Gussi.

Na legislatura passada, ele foi autor da lei do Renovabio, considerada um marco para o setor no qual atua agora. No dia 5 de julho, Mussi teve agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir o setor. Na pauta: impactos tributários da alteração do sistema de venda de etanol hidratado e Renovabio.

A regulamentação do lobby é assunto recorrente na pauta do Congresso. A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi relatora de um projeto que regulamenta a profissão, mas encerrou o mandato sem ver o texto aprovado. Também derrotada nas urnas, agora circula pelo Congresso defendendo uma legislação sobre a cannabis medicinal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Viagens de políticos ao Vaticano serão fiscalizadas

O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à corte de contas que apure a legalidade e transparência dos gastos do poder público com viagens de autoridades para a cerimônia de canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, que ocorre neste domingo, 13.

A comitiva oficial que representará o governo brasileiro no evento é capitaneada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e conta com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Há ainda outras duas comitivas formadas por parlamentares da Câmara e do Senado.

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Membro do Ministério Público que atua juntamente ao TCU, Furtado solicitou ainda que o órgão determine que os diversos órgãos federais envolvidos se abstenham de realizar despesas até que elas sejam "devidamente motivadas, justificadas e submetidas à devida transparência".

Na representação, o subprocurador afirma que o tipo de despesa em jogo, "caso exorbitante e fora da razoabilidade", afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Na representação, Furtado cita uma frase atribuída à Irmã Dulce: "É preciso ter certeza de estar fazendo a coisa certa". "Guiado por esse ensinamento, deriva que de todos os administradores, sobretudo daqueles que ocupam os cargos mais altos na estrutura do Estado, deve-se exigir muito mais", afirma Furtado.

O subprocurador afirma também que a legalidade do custeio dessa viagem deve ser "detidamente apurada pelo TCU", "tendo em vista que o Estado é laico". "Ainda que se defenda haver amparo legal para o custeio de viagens oficiais para a cerimônia de canonização da Irmã Dulce - embora a questão da legalidade deva ser detidamente apurada pelo TCU no caso que se apresenta, tendo em vista que o Estado é laico -, entendo que o tipo de despesa que se pretende realizar, caso exorbitante e fora da razoabilidade, afronta ao princípio da moralidade", escreveu.

Gastos

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), integrantes da comitiva que viajam acompanhados de suas mulheres - caso de Mourão, Alcolumbre e Maia - informaram que as despesas serão pagas separadamente. Maia e Alcolumbre afirmaram que ficarão hospedados na Embaixada do Brasil em Roma. Alcolumbre disse ainda que não receberá as diárias a que tem direito, e a assessoria de Maia afirmou que o deputado representará a Casa "sem ônus para a Câmara". Segundo regras da Câmara e do Senado, a diária para deputados é de US$ 428 e para senadores, de US$ 416.

O ex-presidente da República José Sarney, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o embaixador do Brasil junto à Santa Sé, Henrique da Silveira Sardinha Pinto, e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que também participam da cerimônia de canonização, disseram que vão pagar a viagem do próprio bolso.

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Índia anuncia detenção de 3 líderes políticos da Caxemira

A Índia anunciou a detenção de três líderes políticos na Caxemira considerados uma ameaça para a paz, depois que o governo indiano decidiu revogar a autonomia constitucional desta região de maioria muçulmana reivindicada pelo Paquistão.

Os três foram levados para uma "residência" do governo, transformada em centro de detenção, na segunda-feira (5), obedecendo uma ordem judicial.

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Também na segunda-feira, Nova Délhi anunciou a decisão de eliminar o estatuto especial que a Caxemira tem desde a independência da Índia em 1947, quando a região foi dividida entre Índia e Paquistão.

"É provável que suas atividades provoquem uma violação da manutenção da paz", afirmava a ordem que permitiu a transferência dos líderes políticos.

Dois ex-chefes do Executivo de Jammu e Caxemira, Mehbooba Mufti e Omar Abdullah, assim como o líder do partido regional Sajad Lone, foram inicialmente colocados sob prisão domiciliar no fim de semana.

A ordem judicial não apresenta acusações criminais específica.

As autoridades temem que estes líderes políticos organizem um protesto contra a revogação da autonomia constitucional de Jammu e Caxemira e sua dissolução, medidas anunciadas na segunda-feira pelo governo nacionalista hindu do primeiro-ministro Nerendra Modi.

As medidas sem precedentes, preparadas em segredo, podem provocar uma revolta violenta no vale de maioria muçulmana de Srinagar.

Muitos moradores da região himalaia são hostis à Índia e defensores da autonomia que prevalecia desde a criação da república federal indiana, há sete décadas.

A Caxemira estava isolada do mundo pelo segundo dia consecutivo, com linhas de telefone e a conexão de internet suspensas, além de milhares de soldados nas ruas para impor o toque de recolher.

Todas as formas de comunicação estão bloqueadas desde domingo à noite. Viagens e reuniões foram proibidas.

Nova Délhi organizou um grande esquema de segurança para impedir uma revolta.

Nesta terça-feira, a imprensa indiana celebra a revogação da autonomia da Caxemira, mas alguns meios de comunicação expressam preocupação pela maneira como a medida foi adotada, sem debate público ou parlamentar.

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Bolsonaro promete não deixar mais obras paradas no País

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira, 23, não deixar mais obras paradas no País, mas afirmou que não vai aplicar recursos no que considera projetos com fins eleitorais. "Obras eleitoreiras não aconteceram mais a partir do meu governo", disse Bolsonaro durante ato de inauguração do aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

Na véspera, o governo Bolsonaro anunciou um bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão no Orçamento e revisou a previsão de crescimento da economia de 1,6% para 0,8%. Falando a apoiadores que o aguardavam confinados numa espécie de comício do lado de fora do aeroporto, o presidente admitiu "dificuldades" da economia.

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"Nosso governo não tem muito recursos. O Brasil está com dificuldades, mas o pouco que temos muito bem empregaremos", disse Bolsonaro, usando no palanque um chapéu de vaqueiro.

A construção do aeroporto foi realizada com recursos do governo federal e do governo do Estado. Como o presidente decidiu participar do evento, o Palácio do Planalto assumiu a organização e forneceu um número reduzido de convites ao governo baiano (100 de um total de 600 convidados), o que causou atrito com o governador Rui Costa (PT). O petista desistiu de ir à cerimônia pública e não autorizou que a Polícia Militar fosse empregada na segurança - feita, por consequência, pelo Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

"Não é uma obra minha, nem de qualquer outro presidente ou qualquer governador. É uma obra feita com dinheiro do povo brasileiro", disse Bolsonaro. "Lamento muito o governador não estar aqui, afinal de contas ele estaria ao lado do seu povo. Nós não temos qualquer preconceito. Não queremos dividir partidos. Não aceitamos, obviamente, o socialismo e o comunismo. Não admitimos mudar a cor da nossa bandeira. Não podemos admitir qualquer partido que queira solapar os valores familiares. Não podemos admitir quem queira deixar de lado, desrespeitar religiões. O Estado é laico, mas nós somos cristãos", discursou o presidente, a uma plateia fechada.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, o aeroporto será aberto para voos comerciais na quinta-feira, dia 25, e beneficiará cerca de 2,3 milhões de pessoas da região. O custo foi de R$ 105,8 milhões - sendo R$ 74,6 milhões repassados pela União. A autorização e o envio dos recursos ocorreram em governos do PT.

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Exército enquadra tuítes políticos de militares da ativa

Levantamento feito pelo Estado no Twitter de militares da ativa das Forças Armadas encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oito generais, oito coronéis, um 2.º tenente e um subtenente do Exército e de dois brigadeiros da Força Aérea. Há entre as mensagens manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral de 2018. Muitas foram publicadas em horário de expediente normal nos quartéis.

Os textos apoiam o presidente Jair Bolsonaro, suas políticas e seus ministros e políticos vinculados ao bolsonarismo. Também criticam o Centrão, partidos de oposição, o Judiciário, o Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há até o caso em que um general de brigada é corrigido publicamente por um subordinado.

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Foi no dia 20 de junho. O comandante da 3.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (sede em Bagé, no Rio Grande do Sul), general Carlos Augusto Ramirez, criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em razão do que pensava ser uma manifestação do político no Twitter. "Mais tempo perdido e nosso dinheiro pagando!!!" No dia seguinte, um subtenente o advertiu de que o perfil que o general pensava ser do senador era falso. Ramirez agradeceu com uma saudação militar: "Aço".

Apenas duas das 220 manifestações mostravam desacordo com o governo: uma com crítica à "defasagem salarial das Forças Armadas" e outra que questionava o fato de o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dizer que seu ex-assessor Fabrício Queiroz era quem devia explicações sobre movimentações bancárias suspeitas. "Diz axioma nas Forças Armadas que o comandante é o responsável por tudo o que acontece ou deixa de acontecer. Ventos novos exigem posturas novas", escreveu, em 18 de dezembro, o general de divisão Carlos Penteado, comandante da 5.ª Divisão de Exército (Curitiba).

"É o Oliveiros Ferreira revivido. É o 'partido fardado'", afirmou o cientista político e professor titular aposentado da Unicamp Eliézer Rizzo de Oliveira, lembrando a obra de Ferreira, jornalista e cientista social que foi diretor do Estado. "É uma organização difusa, com mentalidade, com permanência, com interesse e com visão verde-oliva."

Portaria

Essa onda de manifestações, em tese, de caráter político-partidário e eleitoral de militares da ativa influiu na decisão do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, de criar normas contra a militância virtual de subordinados em seus perfis, principalmente do Twitter. Em 12 de julho, o Estado-Maior da Força publicou a portaria 196. "Com a entrada em vigor dessa portaria, ficam objetivamente estabelecidos parâmetros para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares da Força", informou o Exército.

Pujol, que ao contrário do antecessor (Eduardo Villas Bôas) decidiu não ter perfil no Twitter, está preocupado em evitar a contaminação política da Força em razão da presença de militares no governo. Ao mesmo tempo, o Exército reconhece que "um dos fenômenos que têm caracterizado o meio informacional nos anos recentes é o emprego crescente e generalizado das mídias sociais por pessoas e organizações". E conclui: "Como parte da sociedade, tal comportamento também tem sido observado nos integrantes do Exército."

Sobre essa realidade, a portaria diz que a criação de perfis pessoais nas redes "é de livre arbítrio, sendo o criador do perfil responsável por todas as suas interações digitais, observando-se fielmente o prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército". Só generais do Alto Comando poderão ter perfis associados aos cargos que ocupam e só grandes unidades poderão estar no Twitter.

O regulamento disciplinar das Forças Armadas proíbe manifestações - sem autorização - de natureza político-partidárias assim como tomar parte ou provocar, em qualquer meio de comunicação, discussões políticas. O Código Penal Militar estabelece ser crime a publicação de crítica indevida sobre resolução do governo. "Mas isso se aplica somente às críticas ao governo e ao Comando", disse o juiz auditor militar, Ronaldo João Roth.

Espelho

Quinze dos 20 perfis com mensagens políticas foram criados após o general Villas Bôas se manifestar em 3 de março de 2018 contra a impunidade, um dia antes do julgamento no STF de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. O fenômeno ganhou corpo com o início da campanha eleitoral, em agosto de 2018. Há o caso do brigadeiro Marcelo Fonseca, do Estado-Maior da Aeronáutica, que tuitou cinco vezes entre 2 e 9 de agosto mensagens de apoio ao candidato Bolsonaro, como "eu voto em Bolsonaro".

Em 12 de outubro, o tenente-coronel Rodrigo Otávio Fagundes, da Academia Militar das Agulhas Negras e um dos mais ativos no Twitter, republicou texto de Bolsonaro contra o PT. Já o tenente-coronel Leonardo Franklin, comandante do 1.º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Itaqui, RS), publicou: "Bolsonaro17". No dia do primeiro turno, o coronel Ricardo Omaki tuitou: "Compareça às urnas. Vote consciente. Por nós. Por nossos filhos. Brasil acima de tudo! Deus acima de Todos!", repetindo slogan de Bolsonaro. No dia do segundo turno, o general Penteado afirmou ao retuitar texto em defesa de Bolsonaro: "O Brasil não suposta mais os cleptocratas disfarçados de políticos, que destruíram nossa democracia".

As publicações políticas cresceram após a eleição e se mantiveram até julho com críticas a políticos do PT, PSOL, PSDB, MDB, DEM e SD e a ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso. Muitos republicaram tuítes de políticos bolsonaristas - os mais citados são os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Joice Hasselmann (PSL-SP), Janaina Paschoal (PSL-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO). O coronel Alberto Horita, do 20.º Batalhão de Logística Paraquedista, publicou em 30 de junho, em resposta à publicação da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), um quadro com ofensas a militantes do PT e do PSOL. Em 28 de dezembro, o general Penteado afirmou que o "desmanche do Estado brasileiro devia iniciar pelo Judiciário".

Recordista

O Estado excluiu da pesquisa casos de defesa genérica de ideias, de amizade com políticos e o debate de temas militares. O tenente-brigadeiro Carlos Baptista Junior, chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, é o recordista de publicações políticas: foram 42 de 31 de janeiro a 13 de julho. Em 14 de maio, escreveu: "Onde estavam estes jovens e professores nos sucessivos contingenciamentos dos governos anteriores? São outros agora seus objetivos!" Além de retuitar deputados do PSL, ele publica expoentes bolsonaristas, como o assessor de relações internacionais da Presidência, Filipe Martins.

A Força Aérea informou que "já há algum tempo tem orientado o seu efetivo quanto às boas práticas da liberdade de expressão e quanto ao posicionamento público por parte de militares da instituição nas redes" e diz ter "estabelecido parâmetros objetivos para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares". O Estado pediu autorização para entrevistar os 20 militares citados, mas não as obteve. A reportagem não achou no Twitter nenhuma manifestação política de membros da Marinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Twitter, portaria, tuites, políticos, militares
Twitter limitará alcance de tuítes abusivos de políticos

O Twitter anunciou nesta quinta-feira, 27, que vai passar a restringir o alcance de conteúdos publicados por políticos ou membros do governo que violem as regras da rede social. Além da restrição do alcance pelo algoritmo do Twitter, haverá também um aviso de "comportamento abusivo" que precisa ser visualizado antes que o usuário opte por ter acesso ao conteúdo.

Os perfis sujeitos à nova medida devem se encaixar nos seguintes critérios: de políticos ou funcionários do governo que tenham mais de 100 mil seguidores e tenham o selo de conta verificada. "Pela natureza dos cargos que ocupam, esses líderes têm grande influência e muitas vezes dizem coisas que podem ser consideradas controversas ou geram debates e discussões", diz a nota divulgada pelo Twitter.

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A rede social, amplamente utilizada por líderes como o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), e dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a aplicação das restrições será decidida caso a caso por suas equipes de Trust and Safety, Jurídica e de Políticas Públicas, além de times regionais. Se for considerado como "comportamento abusivo", o tuíte terá menor destaque e não será exibido em buscas seguras e nas abas de notificações e de exploração, por exemplo.

Além de serem prejudicados em seu alcance pelo algoritmo, os conteúdos enquadrados na nova política serão precedidos pelo aviso "As Regras do Twitter sobre comportamento abusivo aplicam-se a esse Tweet. No entanto, o Twitter determinou que pode ser do interesse público que o Tweet continue disponível". Para ter acesso ao tuíte, o usuário terá que clicar ou arrastar o botão "ver" para visualizar a postagem.

O Twitter deixou claro que a nova política só será aplicada a tuítes publicados a partir desta quinta-feira, ou seja, não incluirá postagens antigas - como foi o caso do vídeo postado por Bolsonaro durante o carnaval de 2019 no qual um homem aparece urinando em outro. Na ocasião, usuários denunciaram o tuíte. Segundo a rede social, "é pouco provável que você encontre o aviso com frequência".

"Com o tempo, o conceito de interesse público e como ele é definido no Twitter podem mudar à medida que observarmos diferentes tipos de comportamento. Continuaremos avaliando como nossas regras e sua aplicação podem ser mais claras, e trabalhando para tornar nossas tomadas de decisão mais simples de entender", encerra a nota.

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Figuras políticas lembram da causa negra neste 13 de maio

Neste dia 13 de maio, data que lembra a abolição da escravidão no Brasil, figuras políticas do país lembraram a representatividade da data e fizeram menção à luta negra dentro da atual conjuntura do país.

 O senador Paulo Paim (PT) lembrou do elevado índice de assassinato de pessoas negras no Brasil. “Grilhões que não se rompem e feridas que não cicatrizam: a cada 23 minutos um negro é assassinado no Brasil; negros recebem, em média, R$ 1,2 mil a menos que os brancos; a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior que a de um branco”, enumerou o parlamentar.

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Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL) foi mais contida com a homenagem do dia. A parlamentar lembrou uma frase da Princesa Isabel: “Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil”, escreveu a deputada.

 O ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, afirmou que é necessário lutar contra o racismo no Brasil. “De cada três desempregados no Brasil, dois são negros. 71% das pessoas assassinadas são negras. As marcas da escravidão não se abolem apenas com leis. O racismo é estrutural. A luta contra ele é imprescindível”, pontuou.

 A deputada federal Erika Kokay (PT) trouxe à tona a problemática do tráfico negreiro. “É assustador imaginar que temos uma dívida social com o povo negro de mais de 450 anos. O tráfico negreiro iniciou em 1550. Somente em 2002 iniciaram as primeiras políticas de ações afirmativas voltadas aos negros no Brasil. A igualdade racial é uma utopia do presente”, lamentou.

 Kokay ainda aproveitou para trazer dados de causas negras e alfinetar o Governo Federal. “De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Das 726 mil pessoas encarceradas, 64% são negras. Negros são 78% entre os mais pobres. E Bolsonaro ainda tem a desfaçatez de dizer que o racismo é algo raro no Brasil?”, questionou.

 O deputado federal pelo PSOL Marcelo Freixo utilizou-se de uma poesia para mencionar a data. “Brasil, o teu nome é Dandara. E a tua cara é de cariri. Não veio do céu. Nem das mãos de Isabel. A liberdade é um dragão no mar de Aracati. Brasil, chegou a vez. De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês", homenageou.

Política, abolição, Escravidão, Brasil, políticos

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