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Nesta quarta-feira (19), o Comando Vermelho divulgou um “comunicado” proibindo brigas entre torcidas organizadas em áreas onde atua a facção criminosa mais conhecida do Brasil. A suposta proibição ocorreu depois de uma confusão generalizada, no domingo passado (16), por parte das TOs do Flamengo e Fluminense, no Complexo da Penha, após o clássico.

O conflito assustou moradores da localidade, houve muita correria, e os comerciantes fecharam as portas dos estabelecimentos. O grupo de criminosos afirma que a determinação deve ser comprida “à risca”, ou os líderes das torcidas serão punidos de forma hostil.

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O sindicato de músicos do Egito anunciou nesta terça-feira (18) que não autorizará o show do rapper americano Travis Scott, programado para acontecer nas pirâmides de Gizé, por considerar que o artista é contrário às "tradições" locais.

Os grandes artistas internacionais costumam se apresentar ao pé das famosas pirâmides, perto de Cairo.

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A resposta negativa do sindicato de músicos costuma ser rara, mas o Egito começou, nos últimos anos, uma campanha contra os gêneros musicais considerados inapropriados - o rap foi o primeiro.

A organização sindicalista, que supervisiona todas as atividades relacionadas à shows no país árabe mais populoso, disse em comunicado nesta terça-feira que o concerto de Scott iria "contra nossas tradições".

Depois de examinar o conteúdo das redes sociais e "as posições do artista, o sindicato encontrou imagens e informações documentadas sobre os estranhos rituais que ele pratica, que vão contra nossas tradições", disse o comunicado, sem especificar quais são os "rituais".

O Vietnã proibiu a exibição nos cinemas do filme "Barbie" porque a produção exibe um mapa que atribui uma zona marítima disputada à China, informou a imprensa estatal nesta segunda-feira (3).

O filme sobre a boneca da Mattel, estrelado por Margot Robbie e Ryan Gosling, estava programado para estrear em 21 de julho no Vietnã.

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Mas a produção foi proibida porque há cenas que mostram em um mapa a chamada "linha de nove pontos", que representa as reivindicações marítimas da China em um mapa, rejeitadas pelo Vietnã.

"O Conselho Nacional para Avaliação e Classificação Cinematográfica assistiu o filme e tomou a decisão de proibir sua exibição no Vietnã devido à violação da 'linha de nove pontos'", disse Vi Kien Thanh, diretor do Departamento de Cinema do Vietnã, ao portal de notícias Dan Tri.

Não é a primeira vez que essa disputa leva à proibição de filmes no Vietnã, um país comunista que usa a censura.

Em 2022, o filme "Uncharted: Fora do Mapa", estrelado pelo ator Tom Holland, foi banido dos cinemas pelo mesmo motivo.

Na comédia romântica de 2018 "Podres de Ricos", uma cena que mostra uma bolsa de grife com um mapa atribuindo a Pequim as ilhas disputadas no mar da China Meridional foi removida no Vietnã.

O mar da China Meridional, território rico em reservas de petróleo e gás, é alvo de disputas territoriais entre diversos países da região.

Assim como os balões foram retirados do imaginário junino, os fogos de artifício também podem estar com os dias contados. O fim dessa tradição é um antigo apelo da comunidade médica, que ganhou força no âmbito legislativo com a reivindicação de idosos, autistas, parturientes e defensores de animais. 

Despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 220/23 estende a Lei dos Crimes Ambientais para quem solta fogos com estampido em todo território nacional, com pena de um a quatro anos de reclusão.

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Os autores da proposta, os deputados Fred Costa (Patriota-MG) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), lembram que o Decreto-Lei 4.238/42 já estabelece critérios mínimos de segurança e regras para a produção, mas consideram a norma insuficiente. 

“Nem mesmo todas as precauções legislativas são suficientes para evitar as tragédias ocorridas pelo mau uso dos explosivos", aponta o texto em análise. 

Em um dos estados em que a cultura do São João é mais presente, o deputado estadual Adalto Santos (PP), através da Indicação 2704/2023, pede que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), volte a proibir a queima de fogueiras e de fogos de artifício. Em 2020 e 2021, a gestão estadual se mobilizou para impedir a propagação de fumaça no período de maior risco da pandemia. 

Fogueiras também estão ameaçadas. LeiaJá Imagens/Arquivo

Na solicitação, o deputado alega prejuízos ao meio ambiente, à rede elétrica e à saúde pública, com o aumento de internações por acidentes causados pelo manuseio dos artigos confeccionados em pólvora. Ele destacou que, "independente deste período, o uso dessas ferramentas ocasiona perigos para a população".  

"Compreendemos a importância dessas tradições na vida e religiosidade do povo nordestino, mas acreditamos que no momento precisamos dar extrema atenção à saúde das pessoas", argumentou no documento enviado à governadora. 

A tendência também ganha força nos municípios. No mesmo entendimento, ainda em 2021, a prefeitura do Recife editou um decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido sonoro em eventos públicos municipais. A norma municipal se estende para ambientes abertos e fechados destinados a eventos públicos e comemorações organizadas pela gestão. 

Para a programação do São João deste ano, a Prefeitura de Petrolina, no Sertão, voltou a adotar o show pirotécnico sem barulho. Todas as festas no Pátio Ana das Carrancas vão utilizar materiais que reduzem o ruído, sem causar uma grande explosão. 

Proibição na pandemia reduziu acidentes

O coordenador de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Miguel Arraes (HMA), Adauto Telino, apoiador do Junho Laranja, campanha em combate e prevenção aos acidentes por fogos e explosivos, alerta para o aumento da demanda durante os festejos junino e confirma a queda de casos durante a pandemia. 

“Normalmente, a gente tem um aumento da demanda de queimaduras, amputação de dedos, desarticulação de dedos e lesões na mão”, observou o médico.  

De acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), uma em cada 10 pessoas tem um dos membros superiores amputados ao manusear fogos de artifício.

Em 2022, foram registrados 26 casos entre maio e julho, enquanto nos meses de janeiro a março ocorreram 18 casos. A comparação corresponde ao aumento de 45% nesse tipo de atendimento. 

O coordenador do HMA explicou que a maioria das vítimas são homens jovens, em plena capacidade produtiva. Eles geralmente são mantenedores dos seus lares e acabam incapacitados ou suspensos de exercer as atividades. 

“Isso requer um aumento inclusive no número de pacientes que vão ficar dependentes do Estado depois pelo INSS”, frisou Adauto. 

Além de deixar de vez de soltar fogos, a recomendação é não os manusear em vias públicas nem envolver crianças. Caso você seja vítima de um acidente, envolva imediatamente a área queimada com um pano limpo e busque uma unidade de saúde.

A lavagem com água corrente é importante se o local ferido estiver muito sujo. Evite tocar nas bolhas ou usar cremes, pomadas ou receitas caseiras antes da avaliação médica. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Twitter, Telegram, Instagram, Rumble e Discord bloqueiem os perfis do influenciador Monark sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Monark também foi proibido de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.

A multa em caso de descumprimento nesse caso é de R$10 mil.

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O ministro já havia determinado a suspensão dos perfis de Monark devido a conteúdos que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro, mas o influenciador criou novas contas.

No Rumble, onde ele criou um novo canal que já tem 287 mil seguidores, Monark publicou um vídeo levantando suspeitas sem fundamento sobre a higidez e transparência do sistema eleitoral e fala de um suposto esquema com participação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fraudar as eleições. No Instagram, o novo perfil tem 104 mil seguidores. No Twitter, 20,5 mil.

"Assim, se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito", afirmou Moraes na decisão.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltou a pedir ao Congresso que proíba os fuzis semiautomáticos, depois que um homem abriu fogo neste sábado (06) em um shopping do estado do Texas e matou oito pessoas, incluindo crianças.

O novo ataque a tiros provocou cenas de pânico no Allen Premium Outlets, um grande complexo comercial de Allen, a 40 km de Dallas, que estava cheio.

A polícia informou que um agente estava no centro comercial para investigar outro caso quando ouviu os tiros às 15H30 (17H30 de Brasília). O agente "enfrentou o suspeito e neutralizou o indivíduo", informou Brian Harvey, chefe do departamento de polícia de Allen.

Imagens de câmeras de segurança que circulam na internet mostram o momento em que o atirador saiu de um automóvel no estacionamento do shopping e abriu fogo contra as pessoas próximas.

O atirador usava equipamento paramilitar e portava um fuzil semiautomático similar ao AR-15, além de carregadores adicionais. Veículos americanos identificaram o suspeito como Mauricio García, 33.

Seis pessoas morreram no local e duas não resistiram aos ferimentos e faleceram no hospital. Entre as vítimas estavam crianças, de acordo com um comunicado da Casa Branca.

Três dos sete feridos precisaram ser submetidos a cirurgias de emergência, informou Jonathan Boyd, comandante do corpo de bombeiros de Allen.

Este foi o segundo massacre mais letal do ano nos Estados Unidos, depois do ataque a tiros em Monterey Park, Califórnia, que deixou 11 mortos em janeiro.

- Sem sentido -

O presidente Biden, que defende leis mais rigorosas para o porte de armas, criticou neste domingo os "atos de violência sem sentido" no Texas e voltou a pedir ao Congresso que adote medidas.

"Mais uma vez eu peço ao Congresso que me envie um projeto de lei para proibir as armas semiautomáticas e os carregadores de alta capacidade. Que determine verificações universais de antecedentes. Exija armazenamento seguro (das armas). Que acabe com a imunidade dos fabricantes de armas", afirmou Biden em um comunicado.

"Vou promulgar de maneira imediata. Nós precisamos disso para manter nossas ruas seguras", acrescentou.

Mas é pouco provável que o apelo do presidente democrata tenha sucesso, pois os republicanos, que controlam a Câmara de Representantes, são contrários às medidas de maior controle.

Biden também ordenou que bandeiras americanas sejam hasteadas a meio mastro em todos os prédios federais até o fim da tarde de 11 de maio, como um "sinal de respeito pelas vítimas", de acordo com a Casa Branca.

O governador do Texas, Greg Abbott, chamou o tiroteio de "tragédia indescritível.

Mas neste domingo, enquanto os democratas reiteravam os pedidos para que o Congresso aprove uma legislação de segurança de armas e criticavam o Texas e outros estados por suas leis permissivas, Abbott, um republicano, se recusou a afirmar se considera a possibilidade de restringir a venda de armas ou promulgar outras reformas.

"As pessoas querem uma solução rápida. A solução a longo prazo é abordar o problema da saúde mental", declarou Abbott ao canal Fox News. Também destacou que é necessário analisar o aumento da "raiva e da violência" no país.

O Texas é um dos estados mais permissivos em matéria de porte de armas. Autoridades locais elogiaram a ação rápida do policial que estava no local.

"Temos uma dívida de gratidão com as pessoas que responderam primeiro, que correram para o tiroteio e agiram rapidamente para neutralizar a ameaça", disse Keith Self, congressista republicano cujo distrito inclui a cidade de Allen.

"Não há mais lugares seguros. Não sei o que fazer", disse à CNN Jaynal Pervez, um homem que correu para o shopping depois que sua filha, que estava no local, ligou para ele para contar o que estava acontecendo.

Pervez relatou cenas caóticas no estacionamento do shopping: "Vi sapatos e telefones celulares nas ruas".

O ataque de Allen foi o mais recente de uma onda de violência com armas de fogo nos Estados Unidos.

Na semana passada, um homem abriu fogo e matou cinco vizinhos em Cleveland, uma pequena cidade do Texas, depois que um deles pediu que ele parasse de atirar com um fuzil no quintal de sua casa porque seu bebê estava dormindo.

Desde o início de 2023, o país registrou 199 tiroteios em massa, de acordo com o 'Gun Violence Archive', uma ONG que define tais situações como atos que deixam quatro ou mais pessoas feridas ou mortas.

Com mais armas de fogo que habitantes, os Estados Unidos têm a maior taxa de mortes por armas de fogo de todos os países desenvolvidos: 49.000 em 2021, contra 45.000 no ano anterior.

Legisladores do estado de Montana, no noroeste dos Estados Unidos, aprovaram, nesta sexta-feira (14), a proibição total do TikTok a partir de 2024, aumentando a pressão sobre a popular plataforma de vídeos, acusada de ser uma ferramenta do Partido Comunista Chinês.

A iniciativa, a primeira do tipo em um estado americano, foi aprovada por 54 votos a favor e 43 contra, e servirá de teste legal para uma proibição federal da plataforma de propriedade do grupo chinês ByteDance, o que os legisladores em Washington pedem cada vez mais.

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Se o governador de Montana promulgá-lo, o projeto de lei será objeto de uma batalha ferrenha e sem precedentes por parte do TikTok nos tribunais estaduais e federais.

Antes da votação, uma porta-voz do TikTok disse que a constitucionalidade do projeto de lei em última instância "será decidida pelos tribunais".

"Vamos continuar lutando pelos usuários e criadores do TikTok em Montana, cujos meios de vida e direitos da Primeira Emenda estão ameaçados com este excesso governamental abominável", acrescentou a porta-voz.

Segundo a lei proposta, Apple e Google teriam que eliminar o TikTok de suas lojas de aplicativos e as empresas se exporiam a multas diárias de 10.000 dólares (cerca de R$ 50 mil) caso se descubra que infringiram a lei.

A proibição proposta entraria em vigor em 2024, mas é quase certo que vá enfrentar desafios legais, dada sua natureza inédita nos Estados Unidos.

O projeto de lei de Montana é o embate mais recente entre o TikTok e vários governos ocidentais. O aplicativo já é proibido nos dispositivos governamentais de Estados Unidos, Canadá e vários países europeus.

Apesar de sua imensa popularidade, o TikTok também enfrenta um ultimato da Casa Branca para se separar de seus proprietários chineses ou parar de operar nos Estados Unidos.

O aplicativo é acusado por uma ampla gama de políticos americanos de estar sob a tutela do governo chinês e de ser uma ferramenta de espionagem de Pequim, o que a empresa nega.

Ao apresentar o projeto de lei, na quinta-feira, o representante do estado de Montana, Brandon Ler, disse que o Partido Comunista Chinês "se esconde atrás do TikTok para espionar os americanos".

- Liberdade de expressão -

Analistas legais e críticos insistem em que o projeto de lei se excede e é, em grande medida, simbólico. Afirmam, ainda, que promover uma iniciativa tão drástica é quase impossível em nível local.

"Como realmente implementariam este projeto de lei parece muito pouco claro", afirmou Andrew Selepak, professor de redes sociais na Universidade da Flórida.

O projeto de lei "parece mais uma espécie de declaração do que algo prático", acrescentou.

Os defensores da liberdade de expressão se opuseram à lei.

"A aprovação desta lei fragilizaria a Primeira Emenda e pisotearia o direito constitucional dos cidadãos de Montana à liberdade de expressão", diz uma carta destinada aos legisladores de Montana pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outras associações.

A repressão ao TikTok em Montana ocorre enquanto o aplicativo enfrenta outras propostas de lei federais, incluindo um projeto de lei que poderia dar à Casa Branca novos poderes maciços para supervisionar as empresas tecnológicas chinesas.

No mês passado, o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, enfrentou um interrogatório exaustivo de cinco horas diante de combativos legisladores americanos tanto democratas, quanto republicanos, sobre os vínculos do aplicativo com o governo chinês.

A prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) para fins estéticos está proibida, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 10. De acordo com a Resolução 2.333/23 não há comprovação científica suficiente para o uso dessas substâncias para ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.

"Nós estamos observando no Brasil um aumento exponencial da prescrição", afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. "Ouvimos especialistas no assunto, que foram unânimes em afirmar que os benefícios da utilização dessas medicações para esses fins não superam os riscos. Não existe dose mínima segura, como alguns usuários alegam. Por isso, estamos proibindo."

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A relatora da resolução, Annelise Menegusso, foi na mesma linha. "O uso indiscriminado de terapias hormonais com EAA, incluindo a gestrinona, é hoje uma preocupação crescente na Medicina e para a saúde pública, uma vez que, de acordo com as mais recentes evidências científicas, não existem benefícios notórios que justifiquem o aumento exponencial do risco de danos possivelmente permanentes ao corpo humano."

Riscos

Dentre os efeitos adversos possíveis do uso sem prescrição estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e enfarte agudo do miocárdio, aterosclerose, estado de hipercoagulabilidade, aumento da trombogênese e vasoespasmo; doenças hepáticas, transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão; além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e redução da libido.

A prescrição médica de terapias hormonais é indicada em casos de deficiência específica comprovada, como no tratamento de doenças como hipogonadismo (deficiência na produção de testosterona), puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia (perda de massa muscular por motivo de doença). Também pode ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo. "Nada muda em relação às indicações que já existem na literatura médica e têm respaldo científico", afirmou José Hiran Gallo. "Nesses casos, entendemos que os benefícios compensam os riscos do uso."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, que está em vigor desde 2018, será encerrada a partir desta quarta-feira (5). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.

"Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos", afirmou em entrevista a jornalistas.

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A proibição para novos cursos de medicina foi definida por uma portaria do Ministério da Educação (MEC) em abril de 2018, com validade de 5 anos, como forma de controlar a qualidade dos novos cursos abertos no país.

Agora, segundo Camilo Santana, o governo estuda uma nova regra, que inclua o lançamento de editais ou modelos de autorização de novos cursos que levem em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos, por exemplo. O texto deve ser discutido com o Ministério da Saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (14), que médicos não podem denunciar pacientes por abortos clandestinos.

No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos exepcionais, como de violência sexual e se a gestação oferecer risco à vida da mãe, até a 20.ª semana de gestação.

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Os ministros da Sexta Turma concluíram que os médicos precisam respeitar o sigilo profissional.

Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior disse que o médico é 'confidente necessário' e, por isso, está 'proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato'.

A decisão inédita foi tomada na análise de um processo de Minas Gerais.

O caso aconteceu em 2014. A mulher estava grávida de 16 semanas e teria tomado um remédio abortivo. Ela precisou ser internada e o médico responsável denunciou o caso à Polícia. Ele compartilhou o prontuário da paciente, para comprovar as acusações, e serviu como testemunha no processo.

O STJ trancou a ação penal contra a mulher por considerar que as provas reunidas no processo são ilícitas.

"A instauração do inquérito policial decorreu de provocação da autoridade policial por parte do próprio médico, que, além de ter sido indevidamente arrolado como testemunha, encaminhou o prontuário médico da paciente para a comprovação das afirmações; encontra-se contaminada a ação penal pelos elementos de informação coletados de forma ilícita, sendo, portanto, nulos", escreveu o relator.

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) restringiu a venda de pomadas modeladoras para cabelos em todo o país, no dia 10 de fevereiro. A medida foi tomada depois de um número extenso de lesões oculares, cegueira temporária e inchaço de pálpebras serem relatados em atendimentos médicos. De acordo com a Anvisa, a suspensão é temporária e tem como objetivo a investigação e realização de testes e análises clínicas.

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Os problemas de saúde são apresentados quando o produto passa do couro cabeludo para o rosto do indivíduo, por conta da chuva, banho ou suor. No total, são 27 produtos suspensos do mercado que eram usados frequentemente por cabeleireiras e trancistas.

Com a restrição, as dificuldades de entregar um bom acabamento profissional nas tranças tem se tornado evidente. Para a trancista Zaira Carvalho, que trabalha fazendo cabelos há três anos, a adaptação está sendo difícil, tendo em vista que a pomada é uma forma de melhoria do serviço. O produto ajuda a alinhar os cabelos com a trança, dando um resultado profissional e bonito para os clientes.

A busca por outros produtos regularizados está sendo fundamental para solucionar o problema. “Essa é a primeira vez que algo desse tipo acontece, torcemos para que se resolva em breve e que nossas pomadas retornem de forma segura para os profissionais e seus clientes”, disse Zaira. 

A diminuição na procura por tranças tornou-se uma realidade. Entre os principais motivos, segundo Zaira, está a falta da comunicação visual correta nos portais de notícias. “Acabaram fazendo essa correlação entre a pomada e a trança. Então, usamos nossas redes sociais para pronunciar o erro e explicar para o público”, relatou Zaira.

A profissional compartilha nas redes sociais dicas e orientações sobre os cuidados necessários, tanto para trancistas quanto para os clientes. Contudo, Zaira também comenta que é fundamental acompanhar explicações de profissionais da área da saúde, bem como fontes seguras de notícias, para receber melhor orientação e atualização sobre a situação. 

Por Ana Paula Mafra e Beatriz Moura (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

Os Estados Unidos deram, nesta terça-feira (7), um grande passo para proibir o popular aplicativo TikTok, por meio de um projeto de lei apoiado pela Casa Branca, em um contexto de desconfiança crescente do Ocidente em relação a essa rede social chinesa.

O conselheiro de segurança nacional do país, Jake Sullivan, aplaudiu o texto apresentado nessa terça-feira (7), que, entre outras coisas, permitiria o banimento de aplicativos como o TikTok. O projeto de lei bipartidário "permitiria aos Estados Unidos impedir que certos Estados explorassem serviços de tecnologia de forma que ameacem a confidencialidade dos dados de americanos e a segurança nacional", declarou.

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Vários congressistas consideram a plataforma de vídeos, que pertence ao grupo chinês ByteDance, uma ameaça à segurança nacional. Eles temem, juntamente com um número crescente de governos ocidentais, que Pequim possa ter acesso a dados de usuários de todo o mundo por meio desse aplicativo, o que o TikTok nega.

“É amplamente conhecido que o TikTok constitui uma ameaça à segurança nacional”, afirmou hoje o senador republicano John Thune, na apresentação do projeto.

Batizada de "Lei de Restrição", ela concede ao Departamento do Comércio novos poderes para vetar o aplicativo.

O TikTok - que afirma ter mais de 100 milhões de usuários nos Estados Unidos - alegou que proibir o aplicativo equivaleria a "amordaçar a liberdade de expressão" de milhões. Ele já supera o YouTube, Twitter, Instagram e Facebook em “tempo de uso” por adultos americanos.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que proíbe realização de testes em animais vertebrados, como cães, gatos, coelhos, para pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A normativa define que se determinado componente já possui eficácia comprovada, não será mais permitido realizar tais avaliações.

O Concea é integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e determina, por meio da resolução, que sejam utilizados métodos alternativos, reconhecidos pelo órgão, para a realização dos testes. Também é permitido o uso de métodos validados nacional ou internacionalmente, mesmo sem o devido reconhecimento do conselho.

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Em caso de dúvidas na interpretação da resolução, fica a cargo do coordenador do Concea decidir qual normativa seguir.

Com a Ambev, a maior empresa de bebidas do Brasil, patrocinando o Carnaval do Recife, o prefeito de Olinda Lupércio (SD) proibiu a comercialização de qualquer marca da distribuidora no Carnaval de Olinda 2023. A informação foi divulgada pelo vereador Vinicius Castello (PT), no Twitter. 

O parlamentar criticou a divulgação da informação tardia pela Prefeitura de Olinda faltando apenas três dias para a abertura do Carnaval na cidade, quando os comerciantes credenciados investiram para trabalhar. “A gestão do prefeito Lupércio lança um guia do que pode ou não pode comercializar durante o Carnaval. O comerciante investiu para trabalhar em Olinda arcando com a falta de organização e planejamento de quem deveria gerir a cidade”, apontou Castello. 

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Itens distribuídos pela Ambev como Skol, Budweiser, Stella Atrois, Spaten, Império, Itaipava, Petra, Becks, Skol Beats, Smirnoff Ice, 51 Ice, Tanqueray, Beefeater, Red Bull, Pepsi, Guaraná Antarctica, Sukita, It!, Tônica. 

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“Diversos comerciantes e ambulantes estão tendo que se adequar as normas impostas pela gestão que aparecem de maneira tardia. É um desrespeito gigantesco com quem depois de dois anos sem Carnaval e após uma pandemia se programou para comercializar e ter o pão de cada dia”, afirmou o parlamentar. 

Vini Castello disse, ainda, que vai entrar em contato com a gestão e apresentará alguns requerimentos na Câmara, mas acredita que não terá efetividade, tendo em vista que faltam poucos dias para o Carnaval. “Lamento que a poucos dias do Carnaval essa norma imposta com a justificativa de que só pode vender quem patrocina o Carnaval só reflita a maneira elitista, desorganizada e excludente que a gestão tem se portado”, apontou. 

Produtos permitidos

O vereador de Olinda também divulgou os produtos que estão permitidos para a comercialização na Marim dos Caetés, que patrocinaram o Carnaval. “Esses são os produtos que patrocinaram o Carnaval de Olinda. O gestor da cidade deveria entender que não se ganha prejudicando a classe trabalhadora”, afirmou. 

Os produtos que estão permitidos são: Pitú, Pitú Cola, Gin Tônica da Schweppes, Schweppes, Monster Energy, Água Crystal, Coca-cola, Fanta laranja, Sprite, Kuat, e cervejas Devassa e Heineken. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de 'salário-esposa' a servidores públicos. A decisão foi unânime.

O julgamento terminou nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, foi o único que apresentou voto escrito. Ele argumentou que o benefício não tem 'qualquer fundamento ou plausabilidade'.

"A concessão do chamado 'salário-esposa' aos servidores em razão, tão somente, de seu estado civil constitui desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos, divorciados ou, até mesmo, em regime de união estável", escreveu.

Os ministros concluíram que o 'salário-esposa' viola os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da razoabilidade.

"Evidentemente, as vantagens financeiras que compõem a remuneração dos agentes públicos devem guardar correlação com o cargo, suas atribuições, devendo haver contrapartida dos beneficiários", destacou Barroso. A decisão passa a valer a partir da publicação da data de julgamento e os valores já pagos não precisam ser devolvidos.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra leis do Estado de São Paulo e da cidade de São Simão (SP). Ele argumentou que o benefício criou uma diferenciação indevida de salários e um 'ônus excessivo' para a administração pública.

Uma lei em Hong Kong que penaliza a posse, consumo e venda de canabidiol (CBD) entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), colocando esta substância no mesmo nível de legalidade da heroína e da cocaína.

O CBD, uma molécula de cannabis sem efeito psicotrópico, é usado por seu impacto na redução da dor, estresse, ansiedade e por suas propriedades anti-inflamatórias, de acordo com seus usuários.

As autoridades de Hong Kong, no entanto, consideram que esses efeitos não são baseados em "evidências científicas sólidas" e justificam sua proibição alegando que os produtos à base de CBD podem ser transformados em tetrahidrocanabinol (THC, uma molécula psicoativa da planta cannabis), substância que não está mais autorizada no território.

O CBD junta-se, assim, à lista de mais de 200 substâncias "perigosas" proibidas em Hong Kong.

A partir de agora, sua importação, exportação e produção podem acarretar penas de até prisão perpétua e multas que podem chegar a cinco milhões de dólares de Hong Kong (US$ 640 mil).

Possuir ou consumir CBD pode levar a uma pena de até sete anos de prisão e multa de um milhão de dólares de Hong Kong (US$ 127 mil).

Os produtos que contêm canabidiol cresceram em popularidade em todo o mundo nos últimos anos: doces, café, cerveja e até cosméticos chegaram ao mercado, em uma indústria que totalizará US$ 47 bilhões até 2028, contra US$ 4,9 bilhões em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sessão virtual extraordinária para amanhã, 12, onde os ministros validarão ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, entre outros pontos, que autoridades tomem providências para evitar bloqueio de vias e invasão de prédios públicos.

A decisão de Moraes acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o STF após o governo identificar ameaças de novas manifestações antidemocráticas hoje.

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Hoje, a Corte já formou placar de 7 a 0 para referendar as decisões de Moraes que determinaram a prisão do ex-secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, e o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias.

A Polícia Militar do Distrito Federal fechou, no final da manhã desta quarta-feira (11), a Esplanada dos Ministérios para o trânsito de veículos. A ação foi tomada, de acordo com militares, porque está prevista uma manifestação de bolsonaristas na tarde de hoje.

Nesta quarta-feira, com a possível realização de novas manifestações antidemocráticas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotem as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, assim como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional.

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No último domingo (8), golpistas invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF e vandalizaram o interior desses prédios.

Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A decisão faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a invasão e vandalização de prédios públicos nesse domingo (8). As medidas foram publicadas na madrugada desta segunda-feira (9).

Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

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Redes sociais

Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.

Governo do DF

A mesma decisão de Moraes determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omissão. A vice, Celina Leão, assume o Executivo local nesse período.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da pomada Cassu Braids, devido a relatos de ocorrências de danos aos olhos de usuários, no Rio de Janeiro. O produto é usado para modelar e trançar cabelos.  Segundo a Anvisa, consumidores relataram irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldade de enxergar ao lavarem o cabelo, depois de aplicação do produto.

A resolução da Anvisa, publicada ontem (6), também determina o recolhimento dos produtos distribuídos e suspende a fabricação, uso e propaganda da pomada produzida pela empresa Microfarma.  Outro motivo para a suspensão, de acordo com a Anvisa, é o fato de a empresa não estar devidamente regularizada para fabricar esse tipo de produto. 

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“É importante ressaltar que consta no rótulo do produto a orientação de evitar contato com os olhos e mucosas, bem como a orientação de retirar a pomada do cabelo antes de ir a lugares como piscinas, praias e cachoeiras, para que o produto não escorra sobre os olhos. Em 2022, a Anvisa já havia publicado um alerta, relacionado a esse tipo de cosmético. É importante que os consumidores fiquem atentos às recomendações de uso e advertências contidas nos rótulos dos produtos”, informa nota da Anvisa.

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