O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro se abstenha de usar, na propaganda do candidato do PL à reeleição, as imagens captadas durante discurso feito pelo chefe do Executivo na sacada da Embaixada brasileira em Londres neste domingo (18). Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 20 mil por peça de propaganda ou postagem.

O magistrado ainda determinou a exclusão de um vídeo, divulgado no perfil do Twitter do deputado Eduardo Bolsonaro, filho 02 do presidente, em que foi registrado o pronunciamento do candidato à reeleição, sob pena de multa de R$ 10 mil. O Google também foi intimado a remover gravação publicada no Youtube, no canal de Eduardo Bolsonaro.

"O vídeo não deixa dúvidas de que o acesso à Embaixada Brasileira, somente franqueado ao primeiro representado por ser ele o Chefe de Estado, foi utilizada para a realização de ato eleitoral. Após poucos segundos de condolências à família real, a sacada foi convertida em palanque, para exaltação do governo e mobilização do eleitorado com o objetivo de reeleger o candidato", registrou o ministro em despacho assinado na noite desta terça-feira (19).

A decisão liminar - provisória, dada em casos urgentes - foi proferida no bojo de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela senadora Soraya Thronicke, candidata à Presidência pela União Brasil.

Gonçalves entendeu que havia ‘urgência de adoção de medidas que evitem ou mitiguem danos ao processo eleitoral’ e ressaltou que a ordem para barrar o uso de imagens na campanha era necessária ‘para fazer cessar os impactos anti-isonômicos’ do discurso feito por Bolsonaro na Inglaterra.

A avaliação do magistrado foi a de que Bolsonaro, ‘por sua condição de agente público’, proferiu discurso eleitoral da sacada da Embaixada do Brasil em Londres. Segundo Gonçalves, o uso de tais imagens na propaganda eleitoral ‘é tendente a ferir a isonomia’, uma vez que utiliza a atuação do chefe de Estado ‘em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato’.

"É patente, portanto, que o fato em análise é potencialmente apto a ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez que o uso da posição de Chefe de Estado e do imóvel da Embaixada para difundir pautas eleitorais redunda em vantagem não autorizada pela legislação eleitoral ao atual incumbente do cargo", registrou.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas em todo o País suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º). As companhias precisam cumprir a medida cautelar em até 48 horas, caso contrário terão de pagar multa diária de R$ 5 mil até que cessem a prática definitivamente.

Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou resolução que proibiu a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. À época, de acordo com a Senacon, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores e a atuação foi preventiva, "uma vez que ainda eram escassas as informações conclusivas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos".

Atualmente, no entanto, a situação é grave, alerta a Secretaria, com aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem. O órgão ressalta ainda a falta de transparência e boa-fé por parte de todas as empresas da cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, "que fazem parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal".

"Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores", diz a Secretaria.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu nesta quarta-feira (24) qualquer repasse dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal. Os recursos já transferidos para a campanha devem ser devolvidos.

A multa em caso de descumprimento é de 10% do valor recebido, para o candidato, e de 10% de eventuais novos valores repassados, para o partido.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A pena, no entanto, foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um decreto de "graça".

Os magistrados do TRE-RJ avaliaram que o perdão presidencial afasta o cumprimento da pena, mas não extingue os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade. O registro da candidatura de Daniel Silveira ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

A decisão unânime atendeu a um pedido urgente da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O teto dos repasses para candidaturas ao Senado Federal neste ano é de R$ 5,3 milhões.

"Entendo que, no caso, há também perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade", defendeu o desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do processo.

A PRE também havia pedido que Daniel Silveira não pudesse veicular propaganda no horário eleitoral gratuito, o que foi provisoriamente negado pelo tribunal. Os magistrados querem antes ouvir a defesa do candidato.

A administração de Fernando de Noronha determinou, nessa quinta-feira (21), a proibição da entrada e importação de animais domésticos e exóticos no arquipélago. A ordem segue o Decreto Distrital 007/2022, antecipado em 6 de julho, e que atende a uma demanda dos órgãos de controle e do Projeto Pet Noronha. A alteração na permissão de entrada de novos pets inclui cães, gatos ou bichos de produção, como galinhas, aves, bovinos, caprinos, entre outros.  

De acordo com o informe divulgado pela gestão, a ilha deve receber uma série de iniciativas para o controle animal nas próximas semanas, entre elas, um censo dos animais que habitam a região. 

As ações deverão ser coordenadas pelo Núcleo de Vigilância Animal (NVA), que será reformulado e também promoverá castrações em massa e microchipagem dos animais. Segundo o superintendente de Saúde, Fernando Magalhães, a decisão de alterar o decreto partiu da necessidade de atualizar e inserir novas regras, uma vez que o mesmo estava em vigor desde o ano de 2004. Além da atualização, o objetivo da mudança foi trazer melhorias para os animais e a comunidade. 

“Criamos um grupo de trabalho para discutir as melhorias no decreto, escutando todos os entes, uma vez que se envolvem diversos órgãos da ilha. Debatemos muitos assuntos para atualizarmos as regras, garantindo ações e campanhas de proteção animal mais eficientes. Com essa medida, entrarão em vigor todas as ações previstas, trazendo dessa forma benefícios para animais e para a comunidade”, disse o superintendente. 

Com a castração em massa, o arquipélago pretende diminuir a população de animais soltos e abandonados, assim como doenças zoonóticas, que podem ser transmitidas durante o contato com seres humanos.  

No censo animal está prevista a microchipagem de todos os pets da ilha que tenham tutores, para saber os que já foram, ou não, castrados, iniciando o trabalho por bairros. Com esse procedimento, também vai ser possível um levantamento de dados dos animais e seus responsáveis, permitindo que o NVA encontre a localização de ambos, caso necessário. O censo também vai aplicar multas para tutores que deixarem seus animais abandonados. 

Mais informações sobre o decreto 

Fica proibida a entrada e importação de animais domésticos e exóticos de qualquer procedência, com exceção de cães guias, animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal com pelo menos 6 meses de vida, e cão policial. Também a partir do novo decreto, turistas não poderão levar seus pets para a ilha, exceto os cães-guia.  

Não é permitida a presença e trânsito de animais domésticos de qualquer porte em todas as praias. O novo decreto orienta ainda que o trânsito de animais domésticos em áreas públicas deve ser realizado com métodos de contenção como coleira, guia e caixa de trânsito. Os animais devem possuir identificação individual como microchip, brincos, anilhas fixas, além de estar sempre acompanhado por uma pessoa responsável por sua tutela. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 6, manter a proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil e ampliar a fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. Participaram da votação quatro diretores da Anvisa - a decisão foi unânime. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.

A avaliação técnica da Anvisa aponta que nenhum dispositivo eletrônico é útil para ajudar fumantes a parar de fumar e que cigarros eletrônicos causam dependência e diversos riscos à saúde. Também indica que uma suposta redução de substâncias contidas nos cigarros eletrônicos, na comparação com os cigarros tradicionais, não significa redução de danos à saúde.

Cigarros eletrônicos, ou vapes, funcionam por meio de uma bateria que aquece um líquido interno, composto por água, aromatizante, nicotina, propilenoglicol e glicerina. Têm formas variadas, e modelos mais modernos se parecem com pen-drives. Alguns são fechados: não é possível manipular o líquido interno. Outros podem ser recarregados com líquidos de várias substâncias e sabores, como uva e menta.

Diretores da agência votaram nesta quarta-feira um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. Esse documento apresentava três alternativas para o tema: manter a proibição; manter a proibição com ações adicionais não normativas (como campanhas e fiscalização); ou permitir a comercialização dos cigarros eletrônicos.

A recomendação da área técnica foi pela adoção da segunda alternativa, de manter a proibição com medidas de fiscalização. Essa opção foi endossada nesta quarta-feira diretoria da Anvisa.

A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.

Além disso, segundo Cristiane, é inviável "a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos". A diretora lembrou que os dispositivos eletrônicos para fumar são apresentados em diferentes formatos e sabores. E há constantes mudanças no design dos produtos pelos fabricantes. Relatório técnico apresentado pela Anvisa destacou que, nos Estados Unidos, houve até março deste ano 6,6 milhões de pedidos de registros dos dispositivos.

"Não se tem evidências que indiquem ausência de risco ou mesmo redução de danos e, portanto, ainda não se tem condições de delimitar com clareza os riscos e agravos inerentes a cada tipo de dispositivo eletrônico para fumar", pontuou a diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Freitas.

Já o diretor Rômison Rodrigues Mota, que também votou a favor de manter a proibição, afirmou que "é inegável o impacto que todos os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) podem causar na iniciação ao tabagismo". Ele listou características como a presença de aditivos e o apelo tecnológico dos aparelhos.

Acrescentou, ainda, que a agência não pode se abster de seu papel de controlar os produtos - por isso, segundo ele, a opção por aumentar a fiscalização contra o mercado irregular é a mais adequada. Na mesma linha, o diretor Alex Machado Campos lembrou que os cigarros eletrônicos estão "entrando aos milhares pelas fronteiras do País", o que representa um desafio às autoridades.

Apesar de reconhecer a disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a diretoria da Anvisa considerou que isso não é um motivo para que a agência libere a venda dos dispositivos. A agência deve alterar o texto da regra sobre os cigarros eletrônicos para indicar a necessidade de ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e de campanhas educativas.

A agência também apresentou dados de pesquisas nacionais que mostram que o uso frequente dos dispositivos abrange menos de 3% na população - o que, na avaliação técnica da Anvisa, mostra que não há descontrole sobre os cigarros eletrônicos no Brasil.

Já a experimentação (uso pelo menos uma vez na vida) está em 7,3% na população em geral, segundo a pesquisa Covitel, realizada pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de experimentação é maior: um em cada cinco já provaram os cigarros eletrônicos.

Fabricantes dos dispositivos reivindicam a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.

Por meio de nota após a decisão da Anvisa, a Philip Morris Brasil afirmou que "seguirá mantendo o diálogo sobre a regulamentação do tabaco aquecido". A empresa argumenta que seu produto é "diferente dos chamados cigarros eletrônicos".

Já a BAT Brasil (ex-Souza Cruz) diz que o processo regulatório "não terminou". "Novas rodadas de debate com as empresas, especialistas, consumidores, sociedade civil e organismos internacionais são fundamentais para que a decisão final da Anvisa se paute pelas evidências científicas mais atuais sobre vaporizadores", afirmou a empresa.

A empresa diz ainda que "dezenas de países já entenderam a importância da redução de riscos como parte de suas políticas de controle do tabaco e, diante dessa realidade, avançaram na regulamentação desses dispositivos".

Os cigarros eletrônicos surgiram nos anos 2000 e tiveram crescimento impulsionado, inicialmente, por empresas novas. Depois, grandes multinacionais de tabaco como British American Tobacco (BAT), Philip Morris e Altria compraram participações em empresas de cigarros eletrônicos ou criaram as próprias marcas.

Hoje, são cerca de 30 mil marcas de cigarros e líquidos à venda na Europa. Em 2014, as vendas globais eram de US$ 2,76 bilhões (R$ 14,8 bilhões). Após cinco anos, saltaram para US$ 15 bilhões (R$ 80,7 bilhões).

Os cigarros eletrônicos já são proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009, mas o tema voltou ao debate na agência. O Brasil, reconhecido internacionalmente pelo sucesso nas medidas de controle ao tabagismo, faz parte de um grupo de 32 países que proíbem os dispositivos. Outros 79 liberam a venda de cigarros eletrônicos, com mais ou menos restrições.

Em países onde os cigarros eletrônicos está liberado, há tentativas de restrição ao uso. A Comissão Europeia, por exemplo, propôs no fim do mês passado barrar a venda de produtos de tabaco aquecidos com sabor, após aumento das vendas em seis países.

Nos Estados Unidos, a agência sanitária americana, a FDA, tentou barrar a comercialização de uma das marcas mais populares por falta de evidências de riscos à saúde. A empresa, no entanto, conseguiu na Justiça autorização para continuar vendendo os produtos.

O Conselho de Estado da França vetou nesta terça-feira (21) o burkini nas piscinas públicas. O traje de banho cobre a cabeça e o corpo de mulheres muçulmanas e seu uso é polêmico.

O caso que agitou o debate sobre o islamismo na França começou em meados de maio quando o conselho municipal de Grenoble (sudeste) relaxou a normativa sobre os trajes permitidos nas piscinas, sem mencionar diretamente o burkini.

O Ministério do Interior apresentou uma queixa por considerar que a medida atentava contra os princípios do laicismo.

Quando um tribunal administrativo de Grenoble deu razão ao Estado, a cidade decidiu apelar e o Conselho de Estado foi encarregado do caso.

Nesta terça-feira, a mais alta jurisdição administrativa confirmou a decisão do tribunal de Grenoble ao entender que o novo regulamento das piscinas constitui uma "exceção muito seletiva" para satisfazer uma "reivindicação religiosa".

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, celebrou a decisão no Twitter como "uma vitória da lei contra o separatismo e pelo laicismo".

Em 2016 a tentativa de alguns prefeitos do sul da França de proibir o burkini nas praias do Mediterrâneo gerou a primeira tormenta política em torno do traje que alguns consideram um símbolo da opressão à mulher.

Neste sábado (21), a Marcha da Maconha volta às ruas do Recife após mais de dois anos de atividades apenas virtuais. A concentração será a partir das 14h, na Praça do Derby, centro da capital pernambucana. 

“Aperte o Verde Contra o Fascismo: A nossa luta é pelo bem viver” será o lema da caminhada, que busca ressaltar a necessidade do Brasil "retomar o caminho da construção da democracia, da cidadania e do fortalecimento dos direitos humanos e da seguridade social". 

A Marcha da Maconha completa 15 anos de luta pela pela legalização da Cannabis sativa. Desde 2008, o movimento realiza passeatas, atos e eventos culturais.

“Entendemos a luta pela legalização como uma questão de saúde pública e coletiva. Reconhecemos que a maconha e outras substâncias não são proibidas pelo seu nível de periculosidade ou ameaça à saúde; e sim por questões econômicas, que passam por interesses da indústria farmacêutica, das armas e de grupos que lucram com o encarceramento”, ressalta o manifesto antiproibicionista.

O ponto de dispersão da passeata será na Igreja do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, no Centro da Cidade. Entre as atrações confirmadas, estão Calu, Bione, DJ Boneka, DJ Ciço, Mestre Almir e Som Na Rural.

Há 25 anos entrava em vigor o Acordo Internacional sobre Proibição de Armas Químicas. 165 países são signatários do acordo atualmente, como as principais potências militares do mundo  e, em 2013, cerca de 78% do estoque (declarado) de armas químicas do mundo foi destruído. Mas o que são as armas químicas?

A definição atual estipula que armas químicas são substâncias tóxicas que podem levar à morte ou causar lesões permanentes, seja em seres humanos ou animais. O modo de espalhar a substância também é importante para a definição.

No caso das armas químicas, o poder destrutivo não está relacionado à explosão, como as bombas, mas sim à capacidade de gerar reações em organismos e que podem ser fatais. Mesmo sendo absorvida pela pele, boca e mucosas, o principal modo de envenenamento por armas químicas é a respiração, isso porque essas armas geralmente estão em forma líquida e são pulverizadas para atingir maiores áreas.

As armas químicas estão divididas em cinco categorias:

Agentes neurotóxicos: os agentes neurotóxicos são chamados assim pois atuam no nosso cérebro (sistema nervoso central) e provocam graves efeitos. O principal representante desta categoria é o Sarin (usado na Síria em agosto de 2013 e abril de 2017)

Agentes sufocantes: são substâncias que agem nos pulmões. O principal representante deste grupo é o cloro. A inalação deste gás causa a sensação de queimação nos olhos, nariz e garganta. O cloro aumenta a quantidade dos fluídos no pulmão e a pessoa pode morrer tendo a sensação de estar afogada.

Agentes sanguíneos: são nomeados assim pois o composto é transportado na corrente sanguínea até as células e bloqueia a respiração celular. O principal composto desta categoria é o cianeto. Foi o principal gás usados nas câmaras de gás na 2ª Guerra Mundial (Holocausto).

Agentes vesicantes: este composto ao entrar em contato com a pele provoca bolhas na pele, além de efeitos nos olhos e no sistema respiratório. O principal representante dessa categoria é o conhecido “gás mostarda”, nomeado pelo seu odor característico.

Toxinas: são extraídos de microorganismos. Um dos componentes desta categoria é a ricina, composto extraído da mamona.

Três pontos para entender a proibição das armas químicas

1 - Convenção internacional

A imensa maioria dos países abriu mão de usar armas químicas por um tratado multilateral assinado em 1993, em Paris. A Convenção de Armas Químicas (CAQ) foi assinada por 191 países membros, representando 98% da população mundial.

Apenas quatro países, Coreia do Norte, Angola, Egito e Sudão do Sul não assinaram nem ratificaram a convenção, embora o Sudão do Sul já tenha manifestado interesse em assiná-lo. Israel assinou o acordo em 1993, mas não ratificou o acordo no parlamento.

2 - Mortes indiscriminadas e sofrimento inútil

As armas químicas continuam sendo um tabu principalmente por estarem associadas aos sofrimentos e desastres que sua utilização em massa causou durante a Primeira e Segunda Guerras Mundiais.

Além disso, as armas químicas são consideradas um método que mata indiscriminadamente, pois atingem tanto militares quanto civis. Bombas, morteiros apontam para um alvo em específico, já litros de gás podem se espalhar com o vento por centenas de quilômetros.

3 - Uso desastroso em guerras

As armas químicas foram associadas a experiências desastrosas em guerras. Em abril de 1915, perto de Ypres, na Bélgica, o exército alemão pulverizou uma nuvem de cloro nas linhas inimigas, causando a morte de 15 mil soldados. Já na segunda guerra, os agentes sanguíneos foram usados nas câmaras de gás do regime nazista. Foi preciso esperar os anos 1980 e a utilização de armas químicas por parte do Iraque contra o Irã para se chegar à assinatura da Convenção de Paris (1993) e a proibição total da preparação, fabricação, armazenamento e utilização de armas químicas.

Por Matheus de Maio

O PL retirou a ação contra o festival de música Lollapalooza no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A desistência já foi protocolada na Corte e atende a um pedido direto do presidente Jair Bolsonaro.

"O Partido Liberal - 22, já qualificado nos autos vem, respeitosamente, requerer a desistência da ação com consequente arquivamento do feito", diz a peça protocolada nesta segunda-feira (28) no TSE.

Aliados dizem que Bolsonaro não foi consultado sobre a medida jurídica e, contrariado com a reação negativa nas redes sociais e até dentro do TSE, pediu ao partido que voltasse atrás.

O PL foi ao TSE após a cantora Pabllo Vittar exibir uma bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua apresentação no festival de música no último sábado. De acordo com o partido, o ato configura campanha eleitoral antecipada e, por isso, foi ilegal. No domingo, o ministro Raul Araújo, da Corte Eleitoral, acolheu o pedido do partido e proibiu o que chamou de propaganda política antecipada.

A liminar repercutiu mal dentro do TSE, como mostrou a reportagem, e também no meio político. Autoridades viram restrição descabida à liberdade de expressão e criticaram Araújo pela decisão monocrática.

A organizadora do Lollapalooza pediu reconsideração do despacho, que ainda precisaria ser referendado em plenário. O PT também acionou o TSE contra a medida.