Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram nesta sexta-feira (22) com representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, responda por infrações administrativas.

Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.

No documento, os parlamentares explicam que o PGR deve responder politicamente no Senado e criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que essas modalidades de responsabilização não excluem uma terceira responsabilização: como membro do MPF, já que todos os ocupantes da carreira devem observar os preceitos da Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar 75, de 1993).

Para o senador Alessandro Vieira, a representação é necessária já que, “infelizmente, o Senado tem feito vista grossa às condutas de altas autoridades, enviando uma mensagem de compadrio e leniência que instiga o cometimento de crimes de responsabilidade. Quando o peso da lei não se faz sentir, se encorajam toda sorte de malfeitos”.

“Se qualquer procurador pode responder por violar os mandamentos da Lei Orgânica que disciplina a carreira, como sustentar imunidade ao procurador-geral? Ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo”, afirma o senador Randolfe Rodrigues.

Já o senador Fabiano Contarato destaca o excesso de poderes nas mãos dos procuradores de Justiça:

“O Constituinte concentrou poderes excessivos nas mãos do PGR, ao lhe dar a prerrogativa exclusiva de processar criminalmente o presidente e seus ministros: quem puder contar com um ‘engavetador-geral’ terá certeza de vida fácil, ainda que seus crimes saltem aos olhos”.

*Da Agência Senado

Um fundo contábil, que reúna doações e recursos de ações na Justiça e orçamentários, para compensar financeiramente as populações afetadas pelo apagão no Amapá, que em 3 de novembro deixou a população de 14 municípios totalmente no escuro por quatro dias e até hoje não teve o fornecimento normalizado. A ideia foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Projeto de Lei (PL) 5.155/2020.

O parlamentar busca alguma forma de reparação aos cidadãos que sofreram inúmeros danos de ordem material, imaterial e até moral com a privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: eletrodomésticos estragados, alimentos perdidos, comerciantes que perderam seus estoques, pessoas que tiveram que comer alimentos estragados ou passaram fome e beberam água suja ou contaminada. O senador relata estar recebendo vários relatos chocantes de moradores prejudicados.

“Partindo desse estado de coisas inconstitucional, que nitidamente viola a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, entendemos que boa parte dos cidadãos amapaenses atingidos pelos efeitos nefastos do apagão tem direito à reparação dos danos sofridos em face da omissão das autoridades estatais e das empresas, privadas ou públicas, responsáveis pelo adequado fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico ao Amapá”, justifica na proposta.

Randolfe frisa ainda que a ajuda precisa ser rápida.

“Diante da incerteza de pagamento pela empresa responsável e tendo em vista a impossibilidade de espera da conclusão dos processos, apresentamos o presente projeto para a instituição de um fundo de compensação que possa garantir recursos à população do Amapá, que segue sofrendo com a situação”, defende.

Despesas

Segundo o projeto, o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (Fcap) vai custear, por meio de fornecimento de bens e prestação de serviços, as despesas com a assistência à população afetada pelo corte de energia elétrica. Ele será composto por recursos do Orçamento da União e de acordos, contratos e convênios fechados com órgãos da administração pública, além de doações de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, rendimentos de aplicação dos recursos do fundo e outras fontes.

Os contribuintes poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda, as doações feitas ao Fcap, desde que comprovadas mediante recibos.

O projeto também altera a Lei 10.438, de 2002, que criou a tarifa social de energia e o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica, para incluir dispositivo que determine a destinação ao Fcap de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para o desenvolvimento energético dos estados. Esses recursos seriam usados para compensar os danos causados à população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica, determina a proposta.

*Da Agência Senado

A prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), repercutiu imediatamente entre os senadores oposicionistas nas redes sociais. Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo, numa operação que investiga suposto esquema de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a cassação do colega ao comemorar a notícia da prisão.

"Queiroz foi preso! E foi encontrado na casa do advogado de Flávio Bolsonaro. Quem poderia imaginar essa relação? Aliás, está na hora da nossa denúncia contra Flávio andar. Tem que ser cassado urgente. O filho do presidente deve respostas à Justiça. Ah! Grande dia", disse. 

Randolfe levantou também uma série de questionamentos ao exigir uma apuração rigorosa do caso.

"Qual era o esquema? Qual a ligação de Queiroz com a família Bolsonaro? E o caso das rachadinhas? E o laranjal? E o depósito para contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro? O Brasil merece saber! A verdade liberta", publicou. 

Cerco 

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) fez várias publicações no Twitter sobre o assunto. Numa delas, apontou que o cerco à família Bolsonaro está se fechando. Disse que o presidente não parou para falar com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta-feira (18), e lembrou que a filha de Fabrício Queiroz já trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal. 

"Fica muito evidente que o presidente sentiu a pancada da prisão do seu amigo. Caso Queiroz fale tudo o que sabe, tudo o que já fez, não fica ninguém de pé com sobrenome Bolsonaro. [...] Queiroz estava na casa do advogado de Flávio, o mesmo que o presidente recebeu no Palácio semanas atrás... Mais uma coincidência?", indagou. 

O líder do Bloco Parlamentar Resistência Democrática, que inclui PT e Pros, senador Paulo Rocha (PT-PA), também questionou o fato de Queiroz ter sido preso na casa de Frederick Wassef, advogado de Flávio. Wassef esteve na quarta-feira (17) na posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

"Muita coincidência para uma família só. #Contatudoqueiroz", exigiu Paulo Rocha. 

A hashtag  também foi usada pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), que disse que o presidente da República precisa aprender que não é dono do país: "Com a prisão de Queiroz e o mandado de busca e apreensão num imóvel que é patrimônio do presidente, fica a lição para Bolsonaro de que ele não é dono do Brasil. Ninguém está acima da lei!"

Defesa

Também pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro se defendeu, dizendo encarar com tranquilidade a operação policial desta quinta-feira.

"Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!", afirmou. 

*Da Agência Senado

O senador e líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta sexta-feira (1º) que o governo do presidente Jair Bolsonaro é o "principal aliado" da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A declaração foi feita durante transmissão ao vivo organizada pelas centrais sindicais em razão do Dia do Trabalho.

"Enfrentamos uma gravíssima crise sanitária, e também enfrentamos o principal aliado do vírus, que é o governo de Jair Bolsonaro", disse Randolfe. Ele conclamou a criação de uma frente única da oposição para lutar tanto contra a pandemia quando contra o governo.

O senador disse ainda que além de enfrentar a doença e o governo Bolsonaro, a população precisa também defender a democracia no País. "A democracia está sob ameaça do governo, que tenta tutelar a Polícia Federal", afirmou.

Ao sair do governo, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF com a troca da chefia do órgão. Moro foi convocado a depor em inquérito aberto pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para apurar as acusações, e afirmou à revista Veja que entregará ao STF as provas que disse ter.

Gleisi

No mesmo evento, a presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) disse que a pandemia da Covid-19 tornou visível que a economia cresce por conta do trabalho, e não por conta do capitalismo. As afirmações são semelhantes àquelas feitas pelo ex-presidente Lula, em vídeo postado mais cedo em sua conta oficial no Twitter.

"Não é o capitalismo que faz a economia crescer, é o trabalho humano", disse Gleisi. Ela afirmou ainda que a pandemia mostra que Jair Bolsonaro e a elite do País, que segundo ela tem no presidente um de seus representantes, despreza os trabalhadores.

A transmissão das centrais, organizada em razão do Dia do Trabalho, deve contar ainda com falas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (10), a medida provisória que torna permanente o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família.

Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida, entretanto, depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

Para compensar o aumento de despesa, o relator propõe mudar a forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto. Esse tema já foi tratado por meio da Medida Provisória 806/17, que foi aprovada em 2018 pela comissão mista e perdeu a vigência sem ser votada pela Câmara.

No mesmo ano, o então governo Michel Temer enviou projeto de lei sobre o assunto (10638/18), agora incorporado ao texto da MP em sua maior parte.

À estimativa do governo de R$ 2,5 bilhões para pagar o abono natalino do Bolsa Família, Rodrigues soma a necessidade de outros R$ 4,8 bilhões para custear o mesmo abono para o BPC, o que daria cerca de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Esta e as outras medidas provisórias pautadas dependem da leitura do ofício de encaminhamento pela comissão mista.

Negociações com o Fisco

Em pauta consta ainda a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses.

O projeto de lei de conversão do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) prevê desconto maior (70%) para micro e pequenas empresas e Santas Casas, com parcelamento em até 120 meses. O texto também cria a transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.

Serviços ambientais

A conversão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente é o tema da Medida Provisória 900/19, que regulamenta o assunto por meio da criação de um fundo para recolher multas ambientais federais destinadas a projetos com essas finalidades.

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a pessoa ou empresa multada poderá, por conta própria, tocar projetos ambientais relacionados a objetivos listados no texto. Se preferir, poderá contar com desconto de até 60% da multa aplicada e depositar o valor no fundo em até 24 prestações corrigidas pela taxa Selic.

Em ambos os casos, aquele que cometeu a infração deverá reparar o dano ambiental motivo da multa, o que não contará como serviço ambiental.

Para autos de infração ambiental emitidos até a data de publicação da futura lei, o desconto será de 60% e não dependerá da fase em que se encontre o julgamento, contanto que o pedido de conversão ocorra dentro de um ano.

Já a regra geral estabelece que o desconto será de até 60%, sendo reduzido gradualmente de acordo com a etapa do processo administrativo em que o autuado optar pela conversão, segundo regulamento. Entretanto, o valor depois do desconto não poderá ser menor que o valor mínimo legal aplicável à infração.

Terras da União

Por meio da Medida Provisória 901/19, o governo pretende facilitar a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.

O projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Edio Lopes (PL-RR), inclui outros assuntos na MP, como a diminuição da reserva legal mesmo sem o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e o uso de parte da faixa de fronteira para atividade rural sem necessidade de permissão do prévia do Conselho de Segurança Nacional.

Contratos temporários

A última MP pautada é a 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.

O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomendou a aprovação do texto original sem emendas.

Coronavírus

Na quarta-feira (11), às 13h55, o Plenário da Câmara fará uma comissão geral para debater as ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil no enfrentamento do coronavírus (Covid-19).

*Da Agência Câmara de Notícias

Um grupo de 71 senadores e deputados da Rede Sustentabilidade, do PSOL e do PT entrou com uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Procuradoria Geral da República. Eles argumentam que Bolsonaro quebrou o decoro exigido para o cargo máximo do país “ao se utilizar de declarações potencialmente falsas para fazer insinuações levianas, sexistas, machistas e misóginas” contra a jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse é um ataque contra as mulheres e a democracia. Ele questionou o fato de um presidente da República proferir ataques contra jornalistas, a oposição e até o Congresso Nacional. Ao negar motivação política, Randolfe declarou que Bolsonaro atentou contra a dignidade humana, assegurada na Constituição, e as mulheres. Ele citou ainda que a representação tem como base um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Fundamentamos este crime baseado inclusive no mandado de injunção julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, número 4.733, que estabeleceu que qualquer tipo de preconceito contra grupos vulneráveis, e se trata aqui da vulnerabilidade de ofensas às mulheres, compreende na sua dimensão social crime de todos os tipos", declarou Randolfe.

Fake News

Vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR) negou que Bolsonaro tenha ofendido a jornalista.

"O presidente Bolsonaro tem um jeito diferente de tratar várias situações, e, na verdade, sem nenhuma humilhação sem nenhum ataque, sem diminuir a qualidade a importância dos jornalistas. Às vezes, ele é provocado e qualquer ser humano quando provocado reage. Portanto, eu acho que isso é mais política do que mais um problema jurídico, um problema que possa levar o presente aos tribunais", afirmou.

Se o procurador-geral da República, Augusto Aras, acatar a representação, poderá oferecer denúncia ao STF por crime comum contra Bolsonaro.

Em depoimento à CPI das Fake News, o ex-funcionário da empresa de marketing digital, Hans River, acusou a repórter de oferecer sexo em troca de informação sobre o disparo de notícias falsas na campanha eleitoral contra o PT. Em resposta, o jornal Folha de S.Paulo publicou as transcrições das conversas entre o depoente e a jornalista, o que contradiz Hans River. Por seu depoimento falso, ele será reconvocado e poderá ter os sigilos quebrados.

*Da Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento para que o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) seja convocado a depor na CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual. O requerimento foi apresentado após a divulgação de um áudio em que o deputado pede ajuda para ações contra Randolfe nas redes sociais. Randolfe e Feliciano são integrantes do colegiado.

A ação de Feliciano veio após uma discussão no Twitter, motivada pelo anúncio de que Randolfe faria uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Procuradoria-Geral da República, por obstrução de justiça no caso Marielle. No áudio, o deputado pede a um aliado ajuda para "organizar um grupo de pessoas para espancar” o senador no Twitter.

Para Randolfe, a atitude é grave e mostra que o deputado não apenas tem conhecimento da atuação de grupos organizados para promover ataques nas redes sociais, as "milícias digitais", como faz uso delas contra adversários. A atuação desses grupos é um dos alvos das investigações da CPMI das Fake News. O senador criticou a linguagem usada por Feliciano, que, na visão do senador, propaga o ódio, apesar de ser pastor.

"As linguagens do ódio têm sido disseminadas nas redes sociais, têm sido propagandeadas para aniquilar adversários e para aniquilar todos aqueles que se oponham a este governo. Não só aniquilar adversários, aniquilar personalidades públicas, aniquilar aqueles que ousam, em algum momento, divergir. Isso não é democracia, isso não é da política", disse o senador na reunião do colegiado.

Em resposta, o deputado afirmou ter usado uma figura de linguagem, que poderia ser facilmente entendida por quem não estivesse de má-fé. Ele afirmou nunca ter espalhado notícias falsas e disse que, no áudio, apenas está fazendo política. O deputado pediu que as consultorias da Câmara e do Senado façam uma análise sobre a legalidade do requerimento apresentado por Randolfe.

"O que não pode ser feito é se instrumentalizar esta CPMI para atingir um companheiro, só porque a pessoa perdeu o jogo. Ao perder um jogo político, usa esse tipo de instrumento para poder intimidar a gente. Isso não vai acontecer. Não vou aceitar esse tipo de intimidação", disse Feliciano.

Apoio

Também na reunião da CPMI, o senador Humberto Costa (PT-PE) se solidarizou com Randolfe, que, no seu entendimento, foi vítima de uma ação de estímulo à atuação de milícias digitais. Humberto informou que assinará o requerimento de Randolfe para que Feliciano seja convocado a depor na comissão.

No Plenário, senadores se pronunciaram sobre o caso. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma mensagem que incita grupos a agredirem um parlamentar por conta de uma manifestação divergente merece repúdio e causa indignação.

"Não é possível que a gente tenha que conviver num país que, a todo momento, as pessoas insistem em dividir. A minha indignação e a minha repulsa a manifestações como essas, que agridem a democracia, porque agridem o parlamentar que teve voto para representar o povo de um estado e do país", disse.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu à Câmara dos Deputados que tome providências sobre as declarações de Feliciano. Para Veneziano, Randolfe foi atacado de forma “desproposital, descabida, desnecessária e inconcebível”.

"Nós ouvimos, com a sua viva voz, o incitamento, o pedido, o chamamento para que outros companheiros seus no estado do Amapá pudessem enxovalhar, pudessem, entre aspas, "espancar" a imagem pública política do senador", lamentou.

Lucas Barreto (PSD-AP) disse que, mesmo com visões políticas diferentes, é preciso haver respeito. Para ele, a vida em democracia  exige equilíbrio e atitudes como a do deputado “não são de bom tom para a política, pois desgastam pessoas e instituições, alimentam o ódio e deixam mais distante a paz”.

Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Flávio Arns (Rede-PR), Omar Aziz (PSD-AM) e Telmário Mota (Pros-RR) também manifestaram apoio a Randolfe.

*Da Agência Senado

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai ouvir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre candidaturas-laranja nas eleições. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (8), em reunião da comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a convocação do ministro do Turismo para prestar informações sobre a prisão, pela Polícia Federal, de seu assessor especial, Mateus Von Rondon; do membro do PLS e coordenadores da campanha do ministro, Roberto Silva Soares; e do ex-assessor, Haissander Souza de Paula; em razão de denúncias de uso de candidaturas-laranja para desvio de recursos eleitorais.

Randolfe destacou a falta de compromisso e desrespeito do ministro com a comissão, pois mesmo se dispondo a comparecer nas audiências em que foi convidado, não apareceu. Com isso, o senador ressalta a importância da convocação — e não convite — para que o ministro preste os devidos esclarecimentos. O senador destaca ainda que com os acontecimentos jamais seria admitido que ele continuasse como ministro do Turismo.

“Se torna urgente a presença do atual ministro de Turismo pois as explicações sobre os procedimentos dele, sobre os acontecimentos na campanha eleitoral do PSL em Minas Gerais, sobre a atividade dele no Ministério do Turismo, são da conta e dos interesses da nação e é obrigação desta comissão pedir os esclarecimentos necessários”, disse o senador.

O senador Reguffe (Podemos-DF) enfatizou o seu voto favorável a convocação do ministro por considerar as denúncias extremamente graves. Afirmou ainda que é preciso resgatar o papel de fiscalização do Poder Legislativo.

“O Poder Legislativo é um poder de fiscalização, não é só um poder de legislar. O correto é se convocar, é o Poder Legislativo mostrar o seu papel. Se tem algo que precisa ser explicado, tem sim que se convocar um ministro de Estado, nesse e em qualquer governo, esse é o papel do Poder Legislativo”, afirmou.

A comissão prevê que a audiência aconteça na terça-feira (22), por ser uma data acordada com a assessoria do Ministério do Turismo. A data pode ser alterada, porque de acordo com o regimento interno tem um prazo de 30 dias para que o ministro preste os seus esclarecimentos.

Criptoativos

A comissão ainda aprovou a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de criptoativos. Os criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais. Esses ativos servem apara que indivíduos ou empresas efetuem pagamentos ou transferências financeiras eletrônicas diretamente, sem a necessidade da intermediação de uma instituição financeira.

Serão convidados para participar da audiência representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Ministério da Economia, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), especialista em direito das startups em Blockchain, além do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) e do especialista em direito digital, Danilo Doneda.

*Da Agência Senado

Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2018, que reduz a burocracia para a realização de laqueaduras. A reunião tem início às 9h30, na sala 9 da ala Alexandre Costa.

O texto permite a realização da laqueadura (bloqueio das trompas para anticoncepção definitiva) no período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na mesma internação. Atualmente, a regulamentação da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) proíbe o procedimento de esterilização feminina nos 42 dias após esses eventos.

De acordo com o texto, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. O projeto também retira da lei o trecho que condiciona a operação ao consentimento de ambos os cônjuges.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto é relatado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), favorável à aprovação do projeto com emenda de sua autoria.

A modificação altera a ementa do texto original, como forma de deixar claro que o projeto trata apenas da realização da esterilização cirúrgica em mulher em situação de parto ou aborto, e não do procedimento de vasectomia.

Ao projeto também foi apresentada emenda pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ainda pendente de análise, que suprime do texto a possibilidade de esterilização imediatamente após a ocorrência de aborto.

“O momento posterior a um aborto, seja aquele espontâneo ou sejam aqueles presentes na lei, estão ambos revestidos de relevante carga emocional, a qual sem dúvida fragiliza o psicológico da parturiente e de sua família. Entendo que, desta forma, ao possibilitar de imediato a laqueadura — procedimento com risco de não reversão — tal decisão poderá ser tomada de forma precipitada e sem a devida reflexão necessária”, alega Eduardo Girão na justificativa da emenda.

*Da Agência Senado