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Moro diz que Bolsonaro só se preocupava com a reeleição

Em seu discurso de filiação ao Podemos, na manhã desta quarta-feira (10), Sergio Moro apresentou um plano de governo aparentemente distante da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Favorável ao fim do foro pivilegiado e da reeleição em cargos do Executivo, o alinhamento mais evidente se apresentou no apoio à agenda liberal.

O ex-ministro da Justiça fez uma série de críticas a Bolsonaro e à irresponsabilidade fiscal do Governo, mas encerrou o discurso ao lado de apoiadores do presidente no Congresso como os senadores Marcos do Val e Eduardo Girão, que ganharam destaque na CPI da Covid.

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Apoiado no combate à impunidade, Moro disse que 'sonhava' que o sistema político ia se corrigir após a Lava Jato e repudiou esquemas como a 'rachadinha' e o 'orçamento secreto' no Legislativo. "É mentira dizer que acabou a corrupção, quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la", afirmou.  

Presidente só se preocupa com a reeleição

Para enfraquecer a corrupção, ele propôs o fim do foro privilegiado e reiterou a ambição em retomar a execução da condenação criminal em segunda instância.

Após a experiência ao lado do presidente, o ex-magistrado disse que passou a enxergar a necessidade de acabar com a reeleição no Executivo. "Presidente assim que eleito, e eu vi isso, começa desde o primeiro dia a se preocupar mais com a reeleição do que com a população. Está em permanente campanha política", revelou.

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Reformas e privatizações

Em seu projeto classificado como "não agressivo", o pré-candidato defendeu "a Verdade, a Ciência e a Justiça", e previu que o agravamento da crise econômica, que não aponta indícios de melhora. "Os juros vão aumentar ainda mais nesse governo", anunciou.

Defensor do livre mercado e mínima interferência do Estado, sua gestão na Economia vai manter as negociações para privatizar estatais e por reformas "bem feitas", sobretudo do sistema tributário.  

"Ao olharmos para as reformas que estão sendo aprovadas, o que percebe é que ninguém está olhando para as pessoas", considerou ao comentar sobre o furo de teto de gastos e as últimas movimentações do legislativo pela aprovação da PEC do calote.  

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Nicarágua realiza eleições com vitória de Ortega garantida

Guardadas por cerca de 30 mil soldados, as seções eleitorais abriram neste domingo (7) na Nicarágua para uma votação sem surpresa: o presidente Daniel Ortega tem a garantia de ser eleito pela quarta vez consecutiva, já que todos os seus rivais foram mandados para a prisão.

As assembleias de voto fecharão às 18h00 (21h00 no horário de Brasília) e os primeiros resultados oficiais deverão ser conhecidos por volta da meia-noite (4h00 de segunda-feira no horário de Brasília), de acordo com o Tribunal Eleitoral.

"Uma farsa": Estados Unidos e União Europeia não mediram palavras para condenar esta eleição à qual negam qualquer legitimidade.

Jornalistas de vários meios de comunicação internacionais, incluindo CNN e Washington Post, foram impedidos de entrar no território, e o governo recusou observadores independentes.

As autoridades, no entanto, credenciaram no sábado cerca de 200 "acompanhantes eleitorais" e jornalistas escolhidos a dedo, "militantes sandinistas" estrangeiros, segundo o Urnas Abiertas, um observatório independente.

O último jornal da oposição remanescente no país, o La Prensa, foi invadido em meados de agosto pela polícia e seu diretor preso.

Uma semana antes da votação, Meta, a empresa-mãe do Facebook, anunciou que havia desmantelado mil contas do Facebook e Instagram administradas por uma "fábrica de trolls" do governo da Nicarágua para manipular a opinião pública.

Com seus dirigentes detidos ou exilados, a oposição prepara manifestações na Costa Rica, Miami ou Madri com um único slogan aos eleitores: "Domingo, fiquem em casa".

Os nicaraguenses não têm dúvidas: os cinco candidatos inscritos para enfrentar o chefe de Estado são fantoches comprometidos com o poder.

Será, portanto, o índice de abstenção que dará uma ideia da real adesão dos nicaraguenses à chapa formada por Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo, vice-presidente desde 2017.

Comparado a Frank e Claire Underwood, a dupla implacável da série "House of Cards", Daniel Ortega, que em breve completará 76 anos, e sua esposa, 70, formam um casal pronto a qualquer coisa para manter um poder absoluto.

De acordo com uma pesquisa do Cid-Gallup, se tivessem escolha, 65% dos 4,4 milhões de eleitores registrados votariam em um candidato da oposição, em comparação com 19% no presidente em exercício.

Por outro lado, para o instituto de pesquisas M&R, próximo ao governo, Daniel Ortega e os 90 candidatos ao Parlamento apresentados pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, no poder) têm 70% das intenções de voto.

"Não é que seja ruim... é horrível: não podemos falar, senão te colocam na prisão. Por que votar? Só os sandinistas vão votar", denuncia José, 78.

Marina Aguirre, 36, vai votar: "Temos escolas e hospitais gratuitos. (Daniel Ortega) garante que todas as crianças tenham brinquedos todos os anos", diz.

Aura Lila, em Masaya, 35 km ao sul da capital, ficará em casa, em respeito ao filho mais novo, morto aos 15 anos nas barricadas na primavera de 2018.

- Caça aos opositores -

Três anos depois da repressão que deixou mais de 300 mortos entre os manifestantes que em 2018 exigiam a renúncia de Daniel Ortega, e seis meses antes das eleições, a caça aos opositores começou: 39 personalidades políticas, empresários, agricultores, estudantes e jornalistas foram presos desde junho. Entre eles, os sete candidatos em potencial que provavelmente representariam uma ameaça ao presidente em exercício.

Favorita da oposição nas pesquisas, Cristiana Chamorro, de 67 anos, filha da ex-presidente Violeta Chamorro (1990-1997), foi a primeira a ser presa, no dia 2 de junho, e colocada em prisão domiciliar.

Os opositores são acusados de atentar contra a soberania nacional, apoiar sanções internacionais contra a Nicarágua, "traição à pátria" ou "lavagem de dinheiro", segundo leis aprovadas no final de 2020 pelo Parlamento.

O medo domina no pequeno país centro-americano de 6,5 milhões de habitantes, o mais pobre da região e que desde os protestos de 2018 sofre com a inflação, o desemprego e a pandemia do coronavírus, cuja magnitude é negada pelo poder.

Desde os protestos de 2018, mais de 100 mil nicaraguenses tomaram o caminho do exílio, enquanto 150 opositores ainda estão atrás das grades, descritos por Daniel Ortega como "criminosos" e "golpistas" pagos por Washington.

Herói da revolução, o ex-guerrilheiro Daniel Ortega é hoje acusado por seus adversários de agir da mesma forma que o ditador Anastasio Somoza que ajudou a derrubar em 1979.

Para a analista nicaraguense Elvira Cuadra, exilada, o isolamento do país afetará os investimentos e financiamentos internacionais, com consequências sociais e crescente emigração.

Principalmente porque, além das novas sanções adotadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, as relações até mesmo com aliados históricos como México e Argentina se tornaram tensas.

Cuba, Venezuela e Rússia continuam apoiando o governo de Ortega e Murillo.

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Guedes diz que reeleição foi maior erro político do País

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu, à Jovem Pan, que o clima eleitoral acaba afetando o avanço da agenda econômica e que o "componente político vai diminuindo o vetor liberal" do governo. "Fica uma fixação de reeleição o tempo inteiro", disse Guedes, que classificou a aprovação da mudança na Constituição para garantir a reeleição como "o maior erro político que já aconteceu no País".

"Quando foi criada a emenda de reeleição, no primeiro ano, todo mundo fala: podemos fazer alguma coisa. No segundo ano, agora tem eleições municipais. No terceiro ano: ah, mas você tem de fazer tudo agora, porque o quarto ano já é o ano de eleição e não dá tempo. Aí o quarto ano, bom esse ano é de eleição. Então, fica quase que uma fixação de reeleição o tempo inteiro", disse o ministro do governo de Jair Bolsonaro, que pretende se candidatar à reeleição no ano que vem.

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Durante a entrevista, Guedes também disse que o presidente tem feito "60%" do que ele pede em relação à economia, mas avaliou o movimento como natural da política. "O presidente diz que fazia 99% do que eu pedia e agora faz 98%. Eu digo ao presidente que ele está fazendo 60% do que eu peço, e é natural, é da política", disse o ministro. "Eu não entendo de política, sou economista tentando fazer o melhor possível", afirmou.

O ministro também rechaçou críticas de economistas que apontam riscos de uma "estagflação" no Brasil - período em que há inflação elevada mesmo sem crescimento econômico. "Que conversa é essa?", disse Guedes, emendando que o Brasil está "há 30 anos" sem exibir crescimento econômico pujante.

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Auxílio Brasil pode impulsionar popularidade de Bolsonaro

Chamado de Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pode ajudar a limpar a imagem do presidente e impulsionar a sua popularidade na camada mais pobre do país. Além disso, esse "novo" programa social só deve ser votado pela Câmara dos Deputados no final deste ano ou no início de 2022, o que pode auxiliar Bolsonaro a angariar votos para a sua reeleição.

Esta "limpeza" na imagem do presidente e possível aumento de sua popularidade são previsíveis, tendo em vista que políticas assistencialistas tendem a trazer um bom retorno eleitoral. O exemplo foi quando o auxílio emergencial começou a ser pago no Brasil, que aliviou - bem mais no início - os problemas econômicos de boa parte dos brasileiros. 

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Em dezembro do ano passado, por coincidência ou não, os pagamentos do auxílio emergencial ajudaram para que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro batesse recorde positivo. Na época, 37% das pessoas reconheciam o governo como ótimo ou bom. A avaliação negativa (ruim/péssimo) registrou uma expressiva queda, chegando a 32%, índice mais baixo desde que o Bolsonaro assumiu o poder.

O cientista político Elton Gomes avalia que Bolsonaro age, primeiro, na tentativa de reduzir o cenário da crise econômica e da dificuldade de acesso aos recursos básicos, como alimentação. No Brasil, por exemplo, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19 milhões de pessoas passaram fome na pandemia.

A segunda reflexão levantada pelo especialista é que a remodelagem do Bolsa Família é uma tentativa do governo federal, que passa por um momento difícil, desgastado e com acusações de corrupção, para conseguir uma recuperação da imagem do presidente.

"Essa medida de aumento e nova roupagem do programa visa reabilitar a imagem do presidente da República e ganhar pontos com as camadas menos favorecidas, que estão na base da pirâmide social brasileira, para poder potencializar as suas chances de reeleição em 2022".

Elton aponta que nem a esquerda deve se opor ao Auxílio Brasil. "O centrão fisiológico, a esquerda liderada pelo lulopetismo e a direita bolsonarista têm um entendimento de que esse projeto tem que passar, porque traz uma medida muito popular. O ideal é que essa medida seja aprovada mais proximamente ao período eleitoral. Neste período, os parlamentares devem votar outras reformas, como a tributária e a administrativa, mas logo em seguida a pauta (do novo Bolsa Família) já é dada como certa", detalha.

O cientista político lembra que Bolsonaro não é o primeiro a enxergar na transferência de renda uma oportunidade de se manter no poder e melhorar a sua imagem perante o eleitorado. Ele salienta que em 2006, o Bolsa Família foi essencial para que o então presidente Lula (PT) fosse reeleito. 

O mesmo aconteceu em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT), já sofrendo indícios de acusações de corrupção na Operação Lava Jato, aumentou um pouco o valor das transferências de renda, trazendo um resultado positivo na reeleição. 

"No entanto, lembre-se que Bolsonaro é um ator político que fez sua carreira pela via do confronto, e não pela concertação política. Mesmo que ele consiga melhorar parte de sua imagem com o eleitorado mais pobre, é bem provável que até a eleição, Bolsonaro continue se envolvendo em polêmicas, gestando crises e embates com outros poderes porque ele sabe que isso é importante para o seu eleitorado orgânico, aqueles 25% ou 30% de bolsonaristas raiz”, assevera o especialista.

Medida Provisória e valor

A medida provisória que reformula o programa Bolsa Família foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia nove de agosto. O Auxílio Brasil deve ampliar o valor, que só deve ser definido em setembro, e o número de beneficiários.

Na época, o presidente afirmou que o tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

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De olho em 22: Bolsonaro aposta em 'pacote de bondades'

A economia é hoje a principal trincheira e última linha de defesa do presidente Jair Bolsonaro para tentar garantir sua reeleição em 2022. Com apoio do Centrão, o presidente vem montando um cardápio de medidas econômicas para evitar maior perda de popularidade, na esteira das revelações feitas pela CPI da covid-19, e chegar competitivo ao pleito do próximo ano.

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que a incógnita é saber se o presidente e os políticos aliados do Centrão conseguirão arremeter a tempo o "avião da economia" para que os efeitos da retomada atual, até agora muito desiguais, cheguem até a maior parte da população.

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No cardápio de "bondades", estão a elevação para R$ 300 (ou mesmo um valor acima) do benefício médio do Bolsa Família (que hoje é de R$ 190); o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; e ainda um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Todas essas medidas estarão combinadas com um Orçamento irrigado de emendas parlamentares para aliados, fundo eleitoral mais gordo, folga maior no teto de gastos (regra da Constituição que fixa um limite anual para os gastos) e medidas que vão colocar dinheiro extra no caixa no ano que vem, como leilões de concessões já programados.

Um ponto de inflexão será a divulgação do relatório da CPI da Covid, prorrogada por mais 90 dias e que pode dar combustível a um quadro mais turbulento. "É justamente o momento em que o governo estará negociando a votação do Orçamento e o Bolsa Família", chama a atenção Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria. Na sua avaliação, a economia deve, ao menos, ajudar a fazer o movimento de estancar a perda de popularidade - "que já é muito relevante". Para Cortez, olhando para o quadro eleitoral, o governo Bolsonaro ainda é muito competitivo e, em parte, isso tem como explicação a economia.

Os economistas apontam que o ganho do cenário econômico, por si só, ainda não é capaz de reverter o processo de aumento de rejeição e nem o reforço do Bolsa Família seria uma "bala de prata" capaz de levar o presidente ao segundo turno com chances de vitória. Estudos sobre impacto de programas de transferência de renda na eleição mostram que não é trivial limitar a faixa de quem ganha e de quem perde. Além disso, o auxílio emergencial inicial de R$ 600 colocou o sarrafo lá em cima. Com a diminuição do valor para R$ 250, em média, o benefício perdeu o poder de proteção da popularidade que tinha em 2020.

Se a chave do cofre e o comando da agenda do Congresso pelo Centrão favorecem a estratégia econômica pró-eleição, a aceleração da inflação, o desemprego e o risco de racionamento de energia em 2022 jogam contra ela. Não por acaso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando implementar um programa de emprego robusto, com recursos de fora do Orçamento, vindos do Sistema S, e vem abandonado os pilares da sua política liberal para atender os pedidos de Bolsonaro e do Centrão.

"Uma das variáveis mais importantes para a popularidade é o emprego, e esse ainda vai reagir. Parece que ainda tem muita água para rolar embaixo da ponte, principalmente quando a economia reabrir mesmo e o emprego começar a andar", avalia Caio Megale, economista-chefe da XP. Segundo ele, o foco no programa de qualificação da mão de obra é fundamental para o governo.

Responsável pelas pesquisas de avaliação de popularidade na XP, Victor Scalet diz que o modelo de aprovação presidencial usado pela companhia, que contém dados desde 1996, indica que a avaliação do presidente deveria subir para cerca de 40 a 45 pontos de aprovação no período eleitoral de 2022. Mas houve uma quebra da correlação que existia antes entre a melhora da pandemia e a avaliação do presidente. "A correlação, que vinha muito forte desde o começo da pandemia, quebrou porque a avaliação negativa dele continua subindo." A CPI da pandemia acabou "fazendo preço", no jargão do mercado.

Na corrida eleitoral, outro fator que pode jogar contra ou a favor é que as eleições estão sendo decididas, cada vez mais, perto do dia do pleito. "Vamos percorrer uma eternidade até iniciar a disputa eleitoral de 2022. Um tempo longo como esse dificulta qualquer tipo de previsão a priori", diz o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Segundo ele, na saída de uma crise da envergadura da pandemia, o quadro é muito mais complexo. "A dita polarização atual pode derreter o processo e melhorias econômicas, se não chegaram à população, não têm impacto na decisão eleitoral."

O que está em estudo

- Novo Bolsa Família: Benefício médio de R$ 300 ou até com valor maior.

- Pacote para o emprego: Qualificação e contração de jovens e informais, incluindo pagamento de bônus.

- Vale-gás: Botijão de gás a cada 60 dias bancado com recursos da Petrobrás.

- Desoneração do IR: Aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e correção da tabela do IR. Cerca de 5,6 milhões de brasileiros devem ficar isentos. Redução da alíquota do IR de empresas

Obstáculos

- Alta de preços, com aceleração da inflação.

- Tarifa de energia mais alta.

- Risco de racionamento.

- Desemprego recorde.

- Juros em elevação.

- Risco de nova onda da covid-19, com cepa mais contagiosa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Bolsonaro muda Casa Civil para estruturar reeleição

A entrada do senador Ciro Nogueira (PI) na Casa Civil, anunciada ontem, representa um movimento político importante para o presidente Jair Bolsonaro em um momento de crescente perda de popularidade do governo. Ao levar o Centrão para a "cozinha" do Palácio do Planalto, Bolsonaro avança várias casas no jogo para barrar o impeachment, atrai apoio no Senado e tenta alavancar sua campanha ao segundo mandato, em 2022. Presidente do Progressistas, Nogueira foi confirmado ministro e capitão do time com a missão de diminuir o desgaste de Bolsonaro - alvo da CPI da Covid -, tirar o governo da rota de colisão com outros poderes e conquistar aliados.

O presidente se reuniu ontem com Nogueira e acertou que ele será o responsável, a partir de agora, pela articulação política do Planalto com o Congresso. Sem partido, Bolsonaro negocia a filiação ao Progressistas e quer contar com a estrutura da sigla PP, forte no Nordeste, em sua tentativa de reeleição.

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Com a estratégia de ceder espaço ao Centrão, o presidente faz a 27.ª mudança na equipe em dois anos e meio de mandato e tira o protagonismo de generais sem voto, como o ministro Luiz Eduardo Ramos, que deixou a Casa Civil e foi deslocado para a menos prestigiada Secretaria-Geral, até então ocupada por Onyx Lorenzoni. Visto como um curinga, Onyx já passou por três pastas e recebeu a promessa de ser transferido para Emprego e Previdência, que será recriado com o desmembramento do Ministério da Economia.

Nogueira é o quarto titular da Casa Civil. Antes dele ocuparam o cargo o próprio Onyx, Walter Braga Netto - hoje ministro da Defesa - e Ramos. Na prática, o senador assume sob a desconfiança da ala militar do governo, que vem perdendo poder. Ao Estadão, Ramos chegou a dizer, na semana passada, que havia sido "atropelado por um trem" ao saber que seria substituído.

Bolsonaro procurou contemporizar o mal-estar, uma vez que Ramos tentou dissuadi-lo da mudança algumas vezes. "O general Ramos é uma excepcional pessoa, é meu irmão. Agora, com o linguajar do Parlamento, ele tinha dificuldade. É a mesma coisa que pegar o Ciro Nogueira e botar ele (sic) para conversar com generais do Exército."

O novo ministro não vê problemas em mudar de lado político. Menos de três anos atrás, Nogueira era aliado do PT. Foi muito próximo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva - hoje o principal adversário de Bolsonaro - e de Dilma Rousseff. Em 2018, quando Lula estava preso, disse no Twitter que deixá-lo fora da disputa era "tirar do eleitor um direito de escolha". Afirmou, ainda, que iria com o petista "até o fim". "Não podemos abrir mão dos sonhos do presidente Lula de um País melhor para os brasileiros", insistiu.

Naquela campanha, Nogueira usava a hashtag "Sou Lula". No plano regional, o senador sempre foi um aliado do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Réu da Lava Jato, Nogueira responde a cinco processos na Justiça, entre os quais inquéritos que investigam denúncias de propinas recebidas da Odebrecht e da JBS. Ele nega as acusações.

Diante das críticas de que contrariou promessas de campanha ao se casar de papel passado com o Centrão, Bolsonaro respondeu que precisa melhorar a interlocução com o Congresso. "Fomos nos moldando", argumentou ele ontem.

Comissão

A saída de Nogueira da CPI da Covid, onde era titular, põe o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como suplente da comissão. A cadeira do presidente do Progressistas na CPI será agora ocupada pelo correligionário Luis Carlos Heinze (RS). Nogueira deve tomar posse na Casa Civil na próxima semana. Ao entrar no governo, ele também deixa temporariamente o comando do partido, que passará para o deputado André Fufuca (MA).

"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", disse Nogueira no Twitter.

Na Câmara, Bolsonaro conta com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) para aprovar projetos e impedir o impeachment, mas até agora não tinha nenhum integrante do Senado na equipe. É ali que serão sabatinados o advogado-geral da União, André Mendonça, indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, candidato à recondução ao cargo.

Nessa reforma da equipe, o presidente aumentou o número de ministérios para 23. Em 2018, sua plataforma de governo previa a redução de pastas e um gabinete enxuto. À época, Bolsonaro fazia críticas contundentes à velha política e ao "toma lá, dá cá", acusava o PT de fisiologismo e prometia jamais lotear o governo.

O general Augusto Heleno, hoje ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chegou a cantarolar uma música trocando o termo "ladrão" por "Centrão". "Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão", ensaiou Heleno numa convenção do PSL, antigo partido de Bolsonaro, mudando o verso da letra de Reunião de Bacanas.

"Eu sou do Centrão", disse Bolsonaro na última quinta-feira, na esteira das críticas à contradição entre o discurso e a prática, ao lembrar que foi filiado ao Progressistas, então PP, por 11 anos.

Em fase de expansão, o partido de Nogueira está filiando ministros, como Fábio Faria (Comunicações), de saída do PSD. O Progressistas tem atualmente a terceira maior bancada na Câmara, com 41 deputados. No Senado, são sete parlamentares.

Nas eleições municipais do ano passado, a sigla cresceu. Elegeu 685 prefeitos e 6,3 mil vereadores, atrás apenas do MDB, que tem 784 prefeitos e 7,3 mil vereadores. Nogueira administrou até hoje a quarta maior fatia de recursos do fundo eleitoral, que Bolsonaro propõe dobrar para R$ 4 bilhões, no ano que vem. Se o acordo com o Congresso vingar, o Progressistas deve ficar com cerca de R$ 280 milhões para a eleição de 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Bolsonaro sinaliza filiação a novo partido em março

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou filiação a um novo partido político em março. Após não conseguir tirar o Aliança pelo Brasil do papel, o chefe do Planalto passou a negociar a filiação a uma outra legenda para tentar a reeleição em 2022 e também levar aliados a uma nova sigla.

Nesta segunda-feira (25), Bolsonaro foi questionado sobre o partido em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. "Em março eu decido, ou decola o partido ou vou ter que arranjar outro", disse o presidente. "Se não decolar, a gente vai ter que ter outro partido, se não, não temos como nos preparar para as eleições de 2022".

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Em 2019, Bolsonaro saiu do PSL após um racha no partido. Parlamentares da legenda se dividiram em uma disputa por espaços internos entre o presidente da República e o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar. No ano passado, Bolsonaro passou a oferecer cargos e verbas federais a partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso.

Sem partido, Bolsonaro é assediado pelo Centrão para uma filiação. Os convites vieram de integrantes do Progressistas, PL, PTB, Patriota e Republicanos. Os filhos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro migraram para o Republicanos, partido ligado à Igreja Universal. O presidente da República não disse em qual partido pretende se filiar agora.

Na última quarta-feira (20), Bolsonaro recebeu o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso, no Palácio do Planalto para uma conversa sobre filiação. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, a bancada da legenda no Congresso preparou uma carta oficializando o convite. Atualmente, o PL tem 43 deputados federais e três senadores.

Para tirar um partido do papel, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige 492 mil assinaturas recolhidas em todo o País. Apoiadores do presidente tentaram recolher as assinaturas necessárias para as eleições municipais, sem sucesso. A mobilização foi feita em praças e em igrejas evangélicas. Na conversa com apoiadores, Bolsonaro admitiu a dificuldade para cumprir os critérios.

"Muita burocracia, é muito trabalho, certificação de fichas, o tempo está meio exíguo", disse o presidente. "Não é por mim, eu não estou fazendo campanha para 2022, mas o pessoal quer disputar e queria estar em um partido que tivesse simpatia minha."

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Portugal vai às urnas em meio à confinamento por pandemia

Em meio ao rígido confinamento para frear o avanço do novo coronavírus, os portugueses começaram a votar neste domingo (24) para eleger o novo presidente em uma eleição em que o favorito é o presidente em fim de mandato, o conservador moderado Marcelo Rebelo de Sousa.

Os colégios eleitorais abriram às 08h00 (local e GMT) no Continente e na Ilha da Madeira. O resultado será divulgado após o fechamento dos locais de votação no arquipélago dos Açores, às 20h00 GMT.

Todas as pesquisas projetam uma reeleição do atual chefe de Estado no primeiro turno, logo, a questão é se o candidato da extrema-direita, André Ventura, conseguirá surpreender e chegar no segundo lugar, à frente do ex-eurodeputada socialista Ana Gomes.

Outra das incógnitas é a taxa de participação dos 10,8 milhões de eleitores registrados para esta eleição, em um país que vive há dez dias um segundo confinamento geral como forma de impedir a explosão de casos da covid-19.

Além das lojas e restaurantes, o governo fechou as escolas por quinze dias, enquanto no sábado um novo recorde de casos e mortes foi registrado, aumentando o total desde o início da pandemia para mais de 10.000 mortes.

Com mais de 80.000 novos casos registrados na semana que termina, Portugal ocupa o primeiro lugar no mundo em número de infectados em relação à população, superado apenas pelo enclave britânico de Gibraltar, segundo dados oficiais obtidos pela AFP.

- Evitar um segundo turno -

No seu segundo discurso de campanha, o presidente em fim de mandato convidou os eleitores a votarem nele para evitar um segundo turno marcado para 14 de fevereiro e "evitar que os portugueses prolonguem a eleição por três semanas cruciais" de contenção da epidemia.

"Uma abstenção de 70% é suficiente para um segundo turno ser inevitável", ressaltou Marcelo Rebelo de Sousa, ex-professor de direito de 72 anos que ganhou fama como comentarista político na televisão.

Na verdade, candidatos e observadores temem que o contexto da saúde, que contribui para o resultado previsível das eleições, contribua para os eleitores permanecerem em casa e alterar as projeções das urnas.

Pelas últimas pesquisas, Rebelo de Sousa aparecia com 58% das intenções de voto, frente a 15% da socialista Ana Gomes e pouco mais de 10% do candidato da extrema-direita André Ventura.

Desde o surgimento da democracia, em 1974, os quatro presidentes que Portugal teve foram eleitos no primeiro turno para um segundo mandato de cinco anos.

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Miguel apresenta projetos para seu segundo mandato

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho apresentou nesta segunda-feira (4) iniciou os projetos que pretende implementar durante o  segundo mandato. Em entrevista coletiva, o gestor reeleito apresentou as prioridades, metas, ações e investimentos projetados para Petrolina pelos próximos quatro anos.

O programa de governo criado para o segundo mandato se baliza em seis pilares temáticos. Ampliação do desenvolvimento urbano ("Petrolina Cresce Mais"); acesso à saúde pública de qualidade ("Petrolina Cuida Mais"); novas ações para educação ("Petrolina Educa Mais"); crescimento econômico com sustentabilidade ("Petrolina Gera Mais"); investimentos na redução de desigualdades ("Petrolina Abraça Mais"); e gestão pública eficaz ("Petrolina Mais Moderna, Eficiente e Transparente").

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Para cada um desses seis eixos, Miguel apresentou programas e investimentos que serão desenvolvidos nos próximos anos. Na área de saúde, por exemplo, o prefeito reafirmou o compromisso de construir o Hospital da Criança, quatro policlínicas, laboratório público e novos postos de saúde. Também estão previstas a implantação de 15 escolas em tempo integral, seis creches e bibliotecas públicas em quatro bairros para reforçar a educação. Miguel falou também da ampliação de investimentos em programas sociais, duplicação de 16 avenidas da cidade, criação da Orla 3, obras em praças, fomento ao emprego, parcerias público-privadas para iluminação, saneamento entre outros compromissos.

Com esse conjunto de projetos, Miguel acredita que Petrolina terá um novo salto de desenvolvimento socioeconômico. "Esse é um governo de continuidade que foi bem avaliado pela população e recolocou Petrolina como referência para o Nordeste. No segundo mandato, diante da enorme responsabilidade de honrar a confiança que nossa gente nos delegou, temos o foco de aumentar investimentos, ampliar obras, universalizar a saúde e a educação de qualidade, enfim, fazer mais do que fizemos nesses primeiros quatro anos, mesmo sabendo que não será fácil. Dessa forma, com muito trabalho, projetos, parcerias e força política vamos fazer de Petrolina a cidade que mais cresce em Pernambuco", destacou o prefeito.

Principais compromissos 

"Petrolina Cuida Mais": Hospital da Criança, quatro policlínicas, 15 postos de saúde, ampliação da cobertura em saúde bucal para 80% da cidade, laboratório, centro de diagnósticos, aquisição de um castramóvel;

"Petrolina Educa Mais": 6 novas escolas, 6 novas creches, 15 escolas em tempo integral, 4 bibliotecas nos bairros, climatização da rede de ensino, criação do arquivo público;

"Petrolina Cresce Mais": nova Orla 3, duplicação e requalificação de 16 avenidas, PPP da iluminação, pavimentação de 600 vias, nova empresa de saneamento, construção do Parque do Povo, novo terminal rodoviário, requalificação do Centro de Convenções, revitalização de feiras, implantação de cinco adutoras de água, novo sistema de abastecimento do Maria Tereza, 250 poços artesianos, recuperação de 26 quadras, segunda etapa da Porta do Rio;

"Petrolina Abraça Mais": implantação de 2 novos CRAS e 1 CREAS, resgate do programa Meninos de Todos Nós, implantação de 1 restaurante popular na zona leste, Lei do Voluntariado;

"Petrolina Gera Mais": implantação do Polo de Tecnologia ROTA TIC, ampliação do projeto Cidades Inteligentes, criação do programa Smart Places (Lugares Inteligentes);

"Petrolina Mais Moderna, Transparente e Eficiente": implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão, criação de novos padrões de excelência no atendimento à população.

 

Petrolina, Miguel Coelho, Reeleição
Alcolumbre se movimenta para apoiar nome fora do MDB

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se movimenta para escolher um candidato fora do MDB à sua própria sucessão. Alcolumbre se reuniu anteontem com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e avisou estar disposto a definir nos próximos dias um nome que não seja do MDB, a maior bancada da Casa.

A eleição da cúpula da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro de 2021. Alcolumbre disse a aliados que o Planalto não se posicionará contra o seu "plano B" após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado a possibilidade de ele próprio concorrer à reeleição, impedindo também a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara.

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O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG), e os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Daniela Ribeiro (Progressistas-PB) são alguns dos nomes na lista do presidente do Senado para a sucessão.

Kátia e Daniela, no entanto, são do mesmo partido do deputado Arthur Lira (AL), que concorrerá à presidência da Câmara e é rival de Maia. Daniela é irmã de Aguinaldo Ribeiro (PB), nome que é do grupo de Maia e também está cotado para ser candidato à presidência da Câmara.

A intenção de Alcolumbre é escolher alguém favorável à agenda de reformas e que não seja uma surpresa desagradável para o Palácio do Planalto. Antes da definição, o presidente do Senado pretende conversar com todos os aliados. Além de conversas individuais, Alcolumbre deve se reunir com bancadas e blocos partidários na semana que vem. A preferência será por aqueles que apoiaram e articularam a tentativa de reeleição, que foi derrotada. A Constituição proíbe a recondução ao cargo na mesma legislatura.

Na prática, a bancada do MDB, com 13 integrantes, começou a se movimentar para a disputa antes mesmo da decisão do STF. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), continuam cotados para ocupar o cargo. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também se apresenta como candidato. Corre por fora a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB- MS), mais afastada do círculo de Alcolumbre.

Espólio

Partidos aliados disputam o espólio eleitoral de Alcolumbre no Senado após a decisão do STF contra a reeleição. Na disputa estão MDB, PSD e DEM, além de outros nomes com proximidade ao atual ocupante da cadeira. Alcolumbre é apontado como importante cabo eleitoral na sucessão, especialmente pelos acordos com o Palácio do Planalto para distribuição de verbas.

O senador sofre forte resistência do "Muda, Senado", grupo que reúne 19 integrantes, e de outros parlamentares que o apoiaram em 2019, mas que se afastaram ao longo do mandato, como Simone Tebet e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os dois abriram mão da disputa em favor de Alcolumbre, no ano passado, mas acabaram acumulando insatisfações com ele.

Na semana passada, Tasso chegou a assinar uma nota contra a possibilidade de reeleição. O tucano é citado por colegas de bancada como possível candidato. Tebet, por sua vez, deve repetir a tentativa de superar os adversários internos no MDB para chegar ao comando do Senado, mas a possibilidade, no atual cenário, é considerada difícil.

Reeleição, Senado, Alcolumbre
Disputa pela Câmara já divide grupo ligado a Maia

Uma disputa interna ameaça desidratar o bloco de aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a eleição da cúpula do Congresso, em fevereiro de 2021. Desde domingo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar a possibilidade de recondução de Maia ao comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado, as negociações entre os partidos se intensificaram e o Palácio do Planalto entrou no jogo com mais "tinta na caneta". Agora, o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP), ameaça sair do grupo de Maia e lançar candidatura avulsa, abrindo um racha no bloco.

Pereira está insatisfeito com o que considera predileção de Maia por outros pré-candidatos à sucessão na Câmara, como os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). "Não aceito entrar em jogo jogado", disse ele ao Estadão/Broadcast. Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira preside o Republicanos e está sendo cortejado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), rival de Maia e pré-candidato à presidência da Câmara. Chefe do Centrão, Lira conta com o apoio do Palácio do Planalto.

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A reportagem apurou que na negociação para que Pereira apoie Lira entrou até mesmo a oferta de um ministério. O vice-presidente da Câmara foi ministro da Indústria e Comércio Exterior no governo de Michel Temer, mas negou que tenha sido convidado novamente para ocupar uma cadeira na Esplanada. "Não procede", disse. Na semana passada, um dos quadros evangélicos do Republicanos no Maranhão ganhou a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A ideia de Maia é lançar um candidato com apoio de um bloco formado por DEM, MDB, PSDB, Cidadania, além do Republicanos, PSL, PROS e partidos de oposição. Se todas essas legendas estivessem unidas, o bloco do presidente da Câmara reuniria aproximadamente 300 dos 513 deputados para enfrentar Lira e o Centrão. O problema é que, além de divergências entre os que já acompanham Maia há algum tempo, a esquerda também está dividida.

Com cerca de 130 votos, siglas como PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB são hoje consideradas como "fiel da balança" na eleição da Câmara. O PT e o PSB estão rachados e alegam que precisam saber quem será o candidato de Maia. Negociam, ainda, cargos em comissões e na Mesa Diretora, além de emendas ao Orçamento.

Antes do racha, o grupo de Maia havia acertado que a escolha do candidato do bloco à presidência da Câmara seria feita até o dia 15. Além de Pereira, que ameaça sair do grupo, estão nessa lista os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-AL) e Luciano Bivar (PSL-PE). Ribeiro é do mesmo partido de Lira e sua eventual entrada no páreo poderia provocar outra crise política.

Maia não quis se manifestar sobre as defecções no grupo. Seus interlocutores, porém, disseram que já fazem as planilhas com previsão de quantos votos o bloco terá sem contar com a participação de Pereira.

Mesmo partido

Como se não bastassem as disputas internas, há também mais um impasse: líderes de partidos da Câmara e do Senado tentam evitar que os comandos das duas Casas fiquem mais uma vez nas mãos de um mesmo partido. Atualmente, o DEM tem a presidência da Câmara e do Senado.

A ideia, agora, é construir uma "solução casada". Isso significa que, para o MDB conseguir o apoio de outras legendas a um candidato à sucessão de Alcolumbre no Senado, o deputado Baleia Rossi, que comanda o partido e é um dos cotados para presidir a Câmara, deve abrir mão da disputa.

Fora do jogo por determinação do Supremo, Alcolumbre é apontado como forte cabo eleitoral. O presidente do Senado dava como favas contadas que a Corte avalizaria sua entrada na eleição, embora a Constituição proíba a recondução na mesma legislatura. A solução jurídica estava acertada entre a maioria dos magistrados, mas a pressão da opinião pública pesou para a mudança.

Com 13 integrantes, o MDB vai reivindicar a presidência do Senado por ser a maior bancada. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), são citados para a vaga por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro. O líder da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), também é pré-candidato a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MS), se apresentou para a disputa interna no partido.

Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) entrou na "lista" de Alcolumbre. Pacheco pretende se apresentar com um perfil independente. "Vamos encontrar um caminho que seja bom para o Senado e para o País", afirmou. Na tarde de ontem, ele foi recebido por Bolsonaro para uma audiência no Planalto. Oficialmente, o encontro foi para tratar do nível da represa de Furnas, em Minas.

Segunda bancada no Senado, com 12 integrantes, o PSD também se movimenta para lançar candidatura no Senado. O líder da bancada, Otto Alencar (BA), e os senadores Antonio Anastasia (MG) e Nelsinho Trad (MS) são apontados como possíveis nomes. No PSDB, Tasso Jereissati (CE) é visto como "terceira via", mas ainda não entrou no páreo. Correm por fora, na outra ponta, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Álvaro Dias (Podemos-PR), que fazem oposição a Alcolumbre. 

Reeleição, Congresso, Maia
Eleição no Congresso dá força a reforma ministerial

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de reeleição na Câmara e do Senado aumentou a pressão de parlamentares e de integrantes do governo para que o presidente Jair Bolsonaro faça mudanças nos ministérios para acomodar aliados. O movimento é considerado determinante para que o Executivo consiga emplacar nomes no comando das duas casas legislativas a partir de fevereiro de 2021, o que é fundamental para o Palácio do Planalto impor sua agenda nos dois últimos anos de mandato.

Uma das alterações estudadas é transferir o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Jorge Oliveira, que deixa o governo no fim do ano para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Também são discutidas mudanças nos ministérios da Cidadania, Turismo e Relações Exteriores. Apesar da pressão, Bolsonaro já indicou que Ricardo Salles continua no comando do Meio Ambiente.

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Para o lugar de Ramos, na Secretaria de Governo, são ventilados os nomes do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), ambos de partidos do Centrão, que se aliou ao Planalto nos últimos meses em troca de cargos. O governo aposta no líder do grupo, Arthur Lira (Progressistas-AL), para derrotar um candidato indicado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, Maia afirmou já esperar a interferência do Planalto na disputa por sua sucessão, marcada para fevereiro do ano que vem (mais informações na pág. A8).

No Senado, entretanto, o governo ainda decide como se posicionará após o atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter sido impedido pelo STF de disputar a reeleição. O Executivo apoiava a recondução do aliado, mas agora precisa refazer os cálculos políticos.

Na noite de domingo, 6, por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. Já no caso de Maia, a derrota teve placar maior, de 7 a 4. "É tudo muito recente. Não farei nenhum comentário até o presidente Davi se manifestar", disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que até então apoiava o nome do atual presidente do Senado. Agora, o próprio Gomes é apontado como um possível candidato, ao lado de outros nomes do MDB, a maior bancada da Casa. Também estão no páreo o líder partido na Casa, Eduardo Braga (AM), e Simone Tebet (MS).

Questionado nesta segunda, 7, após inaugurar uma exposição no Palácio do Planalto com os trajes usados na posse por ele e a primeira-dama, Michelle, Bolsonaro desconversou: Congresso, que Congresso?", questionou, sem responder a perguntas. Ainda na noite de ontem, Lira e o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), foram ao Planalto se reunir com Bolsonaro.

Até o presidente definir como mexerá as pedras no tabuleiro de xadrez, o secretário executivo, Antonio Carlos Paiva Futuro, deve assumir interinamente a Secretaria-Geral. A expectativa é que Bolsonaro anuncie todas as mudanças de uma só vez, apenas após as eleições no Legislativo.

O lobby no Palácio do Planalto é para que os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), deputados federais eleitos em 2018, deixem o governo e voltem à Câmara para reassumir seus mandatos. A pressão ainda paira sobre Ernesto Araújo, da Relações Exteriores, sob o argumento de que o Brasil precisa recuperar a imagem na comunidade internacional.

Defensores dessas mudanças argumentam que Ramos, responsável pela articulação política do governo e amigo do presidente há mais de 30 anos, está desgastado com outros integrantes do governo e também pela própria natureza da função que exerce. Entregar a ele uma pasta com menos exposição, mas mantendo o status de "ministro palaciano" é visto como uma saída de prestígio.

No Congresso, Ramos é elogiado por ser "simpático e empenhado", mas a reclamação entre os parlamentares é que ele "tem pouca tinta na caneta", ou seja, tem pouco poder de ação. Por outro lado, o ministro foi fundamental para aproximar o governo do Centrão e construiu boa interlocução com Maia e Alcolumbre. Já no governo, Ramos acumula atritos com colegas do Executivo. O desgaste ficou explícito quando foi chamado de "Maria Fofoca" por Salles e defendido por líderes do Congresso.

Meio Ambiente

Diante da expectativa de uma reforma ministerial, Bolsonaro avisou a seus auxiliares que Salles está seguro no Meio Ambiente apesar da pressão para substituí-lo por causa da condução da política ambiental. Na quarta-feira, 2, o chefe do Executivo, durante a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), chegou a dizer que quem não concordava com Salles estava também discordando dele, segundo relatos feitos ao Estadão por participantes do encontro.

O recado foi endereçado a integrantes do governo, boa parte do núcleo militar, que argumentavam que substituir Salles era fundamental para recuperar a imagem do Brasil no exterior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reeleição, Congresso, STF, veto, reforma ministerial
Maia diz não haver mais desculpas para não votar matérias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou, nesta segunda (7), a retomada articulação do governo e Legislativo para "sentar à mesa e aprovar o que é importante" no Congresso. Segundo ele, com o fim das eleições municipais e com a possibilidade de sua candidatura à reeleição barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram as "desculpas" para não votar matérias.

"Acabaram as desculpas, a eleição já passou. Eu não sou candidato a presidente da Câmara, eles não precisam mais me derrotar", disse. Em entrevista à GloboNews, Maia ressaltou que não tem nenhum problema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E destacou que atua junto do chefe da equipe econômica para a aprovação da PEC Emergencial, medida que prevê gatilhos de contenção de despesa para manter a sustentabilidade do teto de gastos.

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Maia criticou, contudo, a escolha do governo de enviar o texto primeiro ao Senado e a demora para a apreciação da proposta, que deveria ter sido enviada em 5 de dezembro de 2029, segundo ele.

"O ministro Paulo Guedes pediu que a Câmara deixasse o Senado priorizar essa matéria. Nós democraticamente, apesar de divergir dessa intenção de começar projetos pelo Senado, porque a Câmara é a Casa onde começam projetos do governo, entendemos que o acordo era melhor do que um conflito. Até agora não votou", disse.

Maia citou ainda que o projeto sobre a navegação por cabotagem, conhecido como BR do Mar, tem travado a pauta da Câmara, alvo de obstrução tanto da base governo quanto de partidos da oposição. Ele também indicou ser favorável ao Congresso trabalhar em janeiro, caso seja necessário.

"Vamos aproveitar as próximas três semanas. E, se necessário for, eu estou dentro, vamos trabalhar em janeiro para que a gente possa de uma vez por todas garantir o equilíbrio fiscal nos próximos 24 meses com a PEC Emergencial", afirmou.

O deputado opinou que a PEC Emergencial pode ainda possibilitar espaço orçamentário para atender famílias mais carentes não contempladas pelo Bolsa Família. Ele também defendeu a ampliação desse programa social utilizando os registros já disponíveis do Cadastro Único.

"A PEC emergencial é a mais importante de todas porque além de garantir o equilíbrio fiscal e o respeito ao teto de gastos, nós podemos, tendo a coragem de enfrentar temas polêmicos, entrar com algum espaço fiscal para atender aquelas (pessoas) fora do Bolsa Família", disse.

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração, votações
Maia: minha cabeça sempre foi da escolha de sucessor

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (7), que sempre buscou a escolha de um sucessor na presidência da Câmara. Ele negou frustração com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de sua reeleição e do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"O meu caso divergia do caso do presidente Davi (Alcolumbre). Na democracia, a alternância de poder é muito importante", disse em entrevista à GloboNews. O deputado afirmou que com a decisão da Corte "acabaram as desculpas" do governo e cobrou o avanço da pauta econômica no Congresso.

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"(Decisão do STF) não muda nada no nosso processo político interno, acho até que tem uma coisa positiva. Enfim, o governo vai poder voltar para a votação daquilo que é prioritário na Câmara e no Senado", disse. Para ele, o governo "antecipou" a sucessão na Câmara e esqueceu da votação de matérias importantes, como a PEC Emergencial.

"Essa é uma PEC que pode mudar os parâmetros da economia brasileira. O que precisamos é voltar para o eixo daquilo que é fundamental, que são as matérias importantes para o Brasil", disse. Maia afirmou que sua intenção sempre foi de lançar um sucessor na Câmara que trabalhasse em prol de um "movimento livre e sem interferência de outros Poderes" na Câmara. "Antes do julgamento, falei várias vezes que não era candidato, poucos acreditaram", disse.

Ele indicou que tem quatro ou cinco "ótimos" nomes que considera para a sua sucessão. Maia citou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas não descartou a inclusão do nome de um representante da esquerda em sua lista.

O presidente da Câmara negou ainda que atue contra o governo e o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto para a presidência da Casa. "Nossa candidatura não é contra ninguém, ela não é contra o governo, não é contra o Arthur lira, nosso candidato é a favor da democracia e da Câmara dos Deputados", disse. E acrescentou: "A candidatura do governo é contra o Rodrigo Maia, infelizmente apesar de tudo que aprovei e articulei para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas, a nossa candidatura é a favor da Câmara livre e independente."

Segundo Maia, não haverá "revanchismo" após as eleições na Câmara em fevereiro de 2021. Ele mencionou ainda que nenhum dos seus candidatos pode pautar a possibilidade de votação pelo voto impresso. "Não tenho dúvida que o dia seguinte da nossa vitória não será a derrota do governo, será a vitória da democracia", declarou.

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração
Decisão do STF zera jogo na disputa na Câmara e no Senado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), surpreendeu políticos que estavam acordados no fim da noite do domingo (6). A expectativa era a de que a Corte desse aval à recondução, conforme apontavam as tendências. Com a virada, as análises preliminares são que o resultado zera o jogo nas duas casas, mas a disputa se torna mais imprevisível no Senado.

Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão à reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.

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No meio político, a avaliação é a de que a mudança no posicionamento dos ministros do STF ocorreu devido à pressão nas redes sociais diante da possibilidade de reeleição. No fim de semana, as hashtags #STFOrganizaçãoCriminosa e #STFVergonhaNacional foram usadas para criticar os ministros da Corte, que foram acusados de atentar contra a Constituição.

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1.º de fevereiro de 2021. O resultado traz mais definição para a disputa na Câmara e reduz especulações. Apesar de Maia dizer a toda oportunidade que não era candidato à reeleição, a ideia permanecia.

Com isso, o grupo de aliados deverá definir agora o apoio em torno de um dos cinco nomes já pré-estabelecidos, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rosssi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Entre eles, deve prevalecer quem conseguir conquistar os partidos da oposição.

Rossi, no entanto, pode ter de sair da corrida para dar lugar ao seu partido no Senado. Com Alcolumbre fora da jogada, cresce a expectativa de que o MDB tenha maioria para fazer o presidente na Casa. O Senado tem um número menor de candidatos e esperava uma definição do STF para organizar o xadrez de 2021. O líder do MDB, a maior bancada da Casa, Eduardo Braga (AM), já se movimenta para a disputa. No mesmo partido, Eduardo Gomes (TO) e Simone Tebet (MS) são apontados como possíveis candidatos.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor da ação que levou ao julgamento ao STF, tratou o resultado como uma vitória do seu partido. "O PTB ganhou de 6x5 no STF. Acabou a farra da reeleição na Câmara e no Senado. Deus seja louvado. Vitória do povo do Brasil", disse. Jefferson disse que não esperava esse resultado, mas acredita que a virada aconteceu por "medo do povo".

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou não ter se surpreendido com o resultado, mas disse que o cenário do Senado agora está imprevisível. Ele era contra a reeleição de Maia, mas a favor da de Alcolumbre.

Pré-candidato à presidência da Câmara, em um grupo de aliados de Maia, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, elogiou a decisão dos magistrados. "O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento. O § 4º do art. 57 da CF é absolutamente claro no seu teor, não cabendo interpretação diferente. Mudanças na CF devem ser promovidas dentro do Congresso Nacional, o locus adequado para isso", escreveu Pereira, em sua conta no Twitter.

O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (Novo-RJ), comemorou o resultado. "O STF decidiu hoje corretamente sobre algo que nem deveria estar decidindo. A CF é muito clara. O Brasil perdeu tempo, dinheiro e muito mais com essa discussão. Pelo menos não rasgaram a CF, não dessa vez", disse, em sua conta no Twitter.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que o STF agiu com perfeição. "Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen, Barroso, Fux e Fachin colocaram o gênio de volta na lâmpada. Queriam arrastar o STF pra uma aventura política que enxovalharia a Corte e diminuiria a democracia a pretexto de salvá-la. Na democracia, as instituições são maiores do que os homens", avaliou.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Marcos Feliciano (Republicanos-SP) disse que o resultado enfraquece o DEM, partido de Maia e Alcolumbre. "Decidiram manter a vedação da reeleição no Congresso! Acabou-se o delírio imperial de Rodrigo Maia! Agora é bola ao centro e recomeça o jogo. DEM sai muito enfraquecido", disse ele, por meio das redes sociais.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), concordou com a decisão da Justiça. "Saem fortalecidas a Constituição, a democracia, a República. Saímos mais fortes desse episódio pra enfrentar os ataques de Bolsonaro a nossas instituições."

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração, repercussão
Fachin sugere 'debate franco' sobre reeleição no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, no domingo (6), que os parlamentares devem discutir abertamente com a sociedade sobre a possibilidade de reeleição para o comando do Congresso Nacional. A recomendação consta no voto do ministro, um dos três que reverteram o placar e sepultaram os planos de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para ele, o texto da Constituição atualmente traz um "limite intransponível" à reeleição na chefia do Poder Legislativo e, para superá-lo, uma proposta de emenda (PEC) seria o "melhor caminho para aprofundar a democracia", com votação no Congresso.

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"Muito embora pudesse até mesmo ser desejável que não houvesse limite à reeleição ou que, à semelhança do que ocorre com as chefias do Poder Executivo, devesse ser ela limitada a uma única vez, há no texto, interpretado literalmente, historicamente e sistematicamente, um limite intransponível para a Jurisdição Constitucional", afirmou Fachin, em voto divulgado na noite do domingo.

"Isso não significa que a vedação para a eleição imediatamente subsequente àquela que ocorre no primeiro ano da legislatura seja absolutamente insuperável. Significa, apenas, que cabe às Casas dos representantes do povo, em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto. Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular. Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Poder Legislativo: cuida-se simplesmente de indicar o melhor caminho para o aprofundamento de nossa democracia", emenda.

A restrição, segundo o ministro, vale para todos os membros das mesas diretoras eleitos em 2019. Eles não podem disputar os mesmos cargos em fevereiro do ano que vem, quando ocorre a troca na cúpula do Legislativo - cada mandato dura dois anos.

Diferentemente de outros ministros que contrariaram as pretensões dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Fachin argumentou ser possível a reeleição quando ocorre o fim de uma legislatura (período de quatro anos), já que são renovados as composições no Congresso por causa das eleições gerais. Esse já é o entendimento corrente na Corte, mas a ministra Rosa Weber, por exemplo, discorda.

"Considerando que os atuais Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, porque eleitos para os respectivos cargos no primeiro ano da legislatura em 2019, não poderão, em 2021, ser reconduzidos para os mesmos cargos, por expressa determinação constitucional", afirmou Fachin. "É vedada a reeleição ou a recondução à Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, sendo constitucionalmente válida a reeleição dos membros da Mesa desde que em legislaturas diferentes."

Fachin rechaçou, em seu voto por escrito, um dos argumentos da Advocacia do Senado para tentar liberar a reeleição - o de que a mudança no que prevê a Constituição traria simetria com a Presidência da República. Desde 1997 é permitida uma reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo. O ministro, porém, disse que tal comparação é "indevida", uma vez que se trata de escolha "direta" do eleitor no caso do Palácio do Planalto.

"São indevidas as comparações entre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal com a da Presidência da República, para sustentar, como indicou a Advocacia do Senado Federal, que, com a promulgação da Emenda n. 16, de 1997, o sistema de reeleição teria sido instituído para todos os cargos eletivos. Deputados e Senadores sempre puderam ser reeleitos nas eleições populares. Seja para a Presidência da República, seja para o exercício da vereança, o único árbitro para o acesso ao poder é - continuará a ser - o eleitor. Mesmo que seja controvertida a possibilidade de reeleição para a Presidência da República, a forma de escolha de quem ascenderá ao cargo máximo do Poder Executivo é a eleição direta", rebateu Fachin.

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração, Fachin
Barroso rejeita nova interpretação criativa para reeleição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou, no domingo (6), uma nova "interpretação criativa" da Constituição ao votar contra a possibilidade de reeleição para os cargos de comando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ele foi um dos sete a barrar os planos do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de tentar novos mandatos na presidência das Casas em fevereiro de 2021. Ele rejeitou a tese de que a questão é "puramente política" e deveria ser resolvida pelo Congresso.

"Entendo não ser possível a recondução de presidente de casa legislativa ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, porque esse é o comando constitucional vigente", resumiu o ministro. "Admitir a reeleição para a mesma legislatura faria com que o art. 57, § 4º ficasse totalmente esvaziado, não se aplicando a situação alguma. E a regra na interpretação constitucional é a de que não existem normas inúteis."

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Em seu voto, Barroso disse ter considerado todas as soluções cogitáveis "com a mente aberta". Porém, terminou por manter a expressa proibição prevista no artigo 57 da Constituição.

Barroso disse que o Congresso vem interpretando que não há vedação quando um parlamentar exerce mandato-tampão ou quando ocorre troca de legislatura. Ele chamou as regras vigentes - já questionadas por parlamentares no Supremo, mas não alteradas - de "interpretação criativa". Porém, disse ser "perfeitamente possível reconhecer, em ambas as hipóteses, a formação de um costume constitucional", pois estão vigentes há cerca de 20 anos.

"Não é possível a recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Eventual reconhecimento de uma mutação constitucional tem como limite as possibilidades semânticas do texto", escreveu o ministro. "Não viola a Constituição a interpretação que vem sendo dada pelo Congresso Nacional de admitir a recondução em caso de prévio exercício de mandato-tampão ou de eleição ocorrida em nova legislatura."

O ministro disse que não considera o debate sobre a reeleição no Legislativo uma cláusula pétrea. Ponderou, no entanto, que uma mudança deve vir por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), votada no Congresso.

"Considero legítimo - sobretudo enquanto perdurar a possibilidade de reeleição para a chefia do Poder Executivo - que os presidentes das casas legislativas possam ser reeleitos por uma vez para a legislatura subsequente, se o Congresso Nacional assim desejar. Mas deverá manifestar sua vontade pela via formal da emenda à Constituição", afirmou Barroso.

"É compreensível o sentimento de que existe uma assimetria no sistema constitucional dos Poderes ao não se permitir uma recondução dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Essa tese, embora atraente, não supera duas dificuldades. A primeira delas é que, posteriormente à EC 16/1997 (emenda da reeleição para presidente da República), o § 4º do art. 57 foi objeto da Emenda Constitucional nº 50/2006, que manteve a vedação de reeleição na mesma legislatura. Logo, tendo modificado a redação do dispositivo, o Congresso não quis alterar o tratamento que ele dava ao tema. A segunda dificuldade é que a literalidade de um texto não é a única ou a melhor forma de interpretá-lo, mas as possibilidades semânticas que o texto oferece figuram como limite ao papel do intérprete", acrescentou.

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração, Barroso
STF: reeleição de Maia e Alcolumbre é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

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No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

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Ministros votam em favor de reeleição no Congresso

Em um julgamento histórico, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira, 4. Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

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No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli, Alexandre e Gilmar no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos - mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato.

"Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez - corolário do princípio democrático e republicano - por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", escreveu Nunes Marques em seu voto.

Transparência

O julgamento está previsto para acabar no dia 14 de dezembro, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis". Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva

Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado "Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal", o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, Lira esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Alerta

Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala "lavajatista".

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

"Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião.

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração, amplia
STF já tem 4 votos por reeleição de Maia e Alcolumbre

Em um julgamento histórico, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na madrugada desta sexta-feira (4), para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski no período da manhã.

Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

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Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli, Alexandre e Gilmar no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos - mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato.

"Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez - corolário do princípio democrático e republicano - por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", escreveu Nunes Marques em seu voto.

Transparência

O julgamento está previsto para acabar no dia 14 de dezembro, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis".

Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva

Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado "Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal", o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

`Rachadinha'

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira, 3, Lira esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta.

As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Alerta

Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala "lavajatista".

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

"Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião

Reeleição, Maia, Alcolumbre, constituição, alteração

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