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Nogueira e Lira escondem Bolsonaro em campanhas de aliados

Diante da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto no Nordeste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, escondem o presidente Jair Bolsonaro das campanhas dos seus principais aliados locais. No Piauí, o diretório estadual do Progressistas, controlado por Nogueira, acionou o Tribunal Regional Eleitoral para tentar proibir a circulação de imagens de seus candidatos ao lado do presidente.

Na ação, o partido do ministro justifica que Bolsonaro "possui altíssimo índice de rejeição em pesquisas mais recentes" e diz que o material que circula no WhatsApp dos seus candidatos ao lado do presidente é fake news. O Progressistas afirmou ao TRE que, diante da impopularidade do presidente, eles serão prejudicados se aparecerem ao seu lado. A Justiça negou o pedido. "Está claramente nos limites da liberdade de expressão e comunicação", diz sentença de junho.

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Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra que Lula aparece 35 pontos à frente de Bolsonaro nas intenções de voto para o primeiro turno no Nordeste. O que dá ao petista 59% da preferência ante 24% do presidente. Em maio, o instituto mostrou que Bolsonaro é rejeitado por 65% dos eleitores da região, que não votam nele "de jeito nenhum". Lula é rejeitado por 22% dos nordestinos.

CANDIDATOS

Senador licenciado, Ciro Nogueira tem mandato até fevereiro de 2027. Na disputa deste ano, tenta eleger aliados em diferentes palanques. Entre eles, o responsável pela ação para proibir santinhos vinculando Bolsonaro aos candidatos da sigla, o presidente do PP no Piauí, Júlio Arcoverde, que busca um mandato de deputado federal. Ciro o escolheu para comandar o partido no Estado e empregou o filho do correligionário no seu gabinete no Senado.

Assim como o ministro da Casa Civil, Arthur Lira também esconde o presidente na sua propaganda em Alagoas. Suas publicações o apresentam como "Arthur Lira é foda" e não trazem menção a Bolsonaro. Com R$ 16,5 bilhões de orçamento secreto para distribuir entre seus aliados no Congresso, os marqueteiros de Lira apostam na imagem de um tocador de obras independente e padrinho direto dos recursos para o Estado.

Candidato à reeleição, Lira apoia um antibolsonarista ao governo de Alagoas, o senador licenciado Rodrigo Cunha (União Brasil). Em 1999, o então deputado Jair Bolsonaro votou contra a cassação de um colega que mandou matar a mãe de Cunha e saiu em defesa do mandante do crime político. Na terra de Lira, sobrou para Bolsonaro o palanque de Fernando Collor (PTB-AL).

Enquanto isso, a quilômetros de Alagoas, no Rio de Janeiro, Lira compareceu à convenção do PL vestido com uma camiseta com a inscrição "Bolsonaro 2022". O presidente retribuiu: "Lira tem colaborado muito com o nosso governo. Graças ao Lira conseguimos aprovar leis que baixaram os combustíveis".

É quase um jogo duplo. Ao mesmo tempo que comandam a articulação política do governo e a distribuição das verbas do orçamento secreto, os dois aliados mais influentes de Bolsonaro, evitam parecer adversários de Lula nas campanhas estaduais, enquanto em Brasília fazem oposição ao petista ecoando o discurso do presidente.

PRINCÍPIOS

No Piauí, Ciro Nogueira também não dará palanque a Bolsonaro. Seu candidato ao governo, Silvio Mendes (União Brasil), já disse em entrevista que não apoia o presidente. "Vou não. Eu não faço qualquer coisa. Eu tenho muitos princípios. Não vou me afastar dos meus princípios, das minhas crenças", afirmou. A chapa tem a ex-mulher do ministro Iracema Portella (Progressistas-PI) como vice.

"É preciso acabar com essa frescura de dizer que não é Bolsonaro", tem afirmado o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (União Brasil). Numa disputa polarizada entre Silvio Mendes e o petista Rafael Fonteles, Bolsonaro terá o apoio de Coronel Diego, candidato pelo PL.

O cientista político e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Vitor Sandes explica que o custo político de se investir na "bolsonarização" num Estado como o Piauí "é bastante elevado". Na avaliação dele, o ministro Ciro Nogueira sabe separar as coisas. "Ele faz vídeos falando do Bolsonaro, das obras e tal, mas não vincula isso à candidatura do Silvio Mendes."

A cientista política e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Carolina de Paula complementa ao afirmar que os políticos do Centrão "estão aguardando o que vai acontecer, pensando também na sua própria eleição, no seu próprio Estado". Segundo ela, as prioridades têm uma escala. "Primeiro, eles precisam se eleger. Depois, eleger os aliados. Em terceiro lugar, talvez, esteja o Bolsonaro", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Datafolha: 53% rejeitam voto em Bolsonaro e 36%, em Lula

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 28, mostrou que 53% dos eleitores dizem que não votariam no presidente Jair Bolsonaro (PL) em hipótese alguma, enquanto 36% afirmam a mesma coisa sobre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar, com 25% de rejeição. O menos rejeitado é André Janones (Avante), com com 15%. Simone Tebet (MDB) tem 16% de rejeição.

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O levantamento mostra ainda que os nomes mais conhecidos da corrida eleitoral são Lula e Bolsonaro, respectivamente, com 98% e 97% de conhecimento entre os eleitores. Em seguida, vem Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará, com 86%. A menos conhecida é Sofia Manzano (PCB), com 7%.

Segundo o levantamento, o petista tem 47% das intenções de voto e o chefe do Executivo, 29%. Entre o eleitorado feminino, Bolsonaro cresceu seis pontos porcentuais em comparação com o levantamento do final de junho. Ele subiu de 21% para 27%. Lula caiu de 36% para 32% no mesmo período. Como mostrou o Estadão, a campanha do presidente investe em diminuir a rejeição deste público.

O candidato do PDT, Ciro Gomes, aparece em terceiro lugar, com os mesmos 8% que a última pesquisa, e é seguido por Simone Tebet (MDB), com 2%; André Janones (Avante), Pablo Marçal (PROS) e Vera Lúcia (PSTU) fizeram 1%. Votos brancos e nulos totalizam 6%. Luciano Bivar (União Brasil), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Felipe D’Avila (Novo), Eymael (DC) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram.

O instituto entrevistou 2566 eleitores nos dias 27 e 28 de julho em 183 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no protocolo sob o número BR-01192/2022.

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Governo rejeita pedido de anistia de Dilma Rousseff

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, indeferiu o pedido de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União da segunda-feira (13). A petista havia solicitado uma indenização de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ter sido perseguida, torturada e presa durante o regime militar.

A portaria seguiu a decisão da Comissão de Anistia que negou, em abril, o pedido da ex-presidente.

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Na época, a notícia foi comemorada com ironia por Bolsonaro. "Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba", disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reagiu ao acontecimento: "Parabéns por trabalharem pautados na lei", afirmou.

Transferida do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão, que foi criada em 2002, mudou de perfil sob comando de Damares e endureceu os critérios.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles.

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PGR não vê crime em fala de Bolsonaro sobre o TSE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 6, a rejeição de um pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao levantar suspeitas infundadas contra o sistema eletrônico de votação e dizer que a apuração de votos é centralizada em uma "sala secreta" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi desmentida pela Justiça Eleitoral.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo diz que as declarações do presidente não passam de "meras críticas ou opiniões" para "aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação" e "não se ajustam, sob nenhum prisma e sequer hipoteticamente, a qualquer conduta criminosa".

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"Impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal", escreveu a vice-procuradora-geral.

O parecer afirma ainda que os "discursos ideológicos" de Bolsonaro estão protegidos pela liberdade de expressão e não podem ser penalizados por "discordância".

Em outro trecho do documento, Lindôra diz que a Constituição "veda censura" e estimula "debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um procedo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública".

A manifestação foi enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do pedido de investigação apresentado pelo deputado professor Isarael Batista (PSB-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia aberto prazo para a PGR dizer se vê elementos para investigar Bolsonaro. Diante do posicionamento da PGR, a tendência é que a representação seja arquivada.

A declaração questionada ocorreu em abril, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela dos votos pelos militares.

"Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", afirmou. "Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz ‘Olha, quem ganhou foi esse’?", emendou.

Em julho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral já havia desmentido a informação, replicada por bolsonaristas. "O sistema eletrônico é auditável antes, durante e depois da votação", diz a nota divulgada pelo TSE.

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Pesquisa: pré-candidatura de Bolsonaro é rejeitada por 59%

O levantamento da FSB, divulgado nesta segunda-feira (30), mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem a pré-candidatura à Presidência mais rejeitada. São 59% do eleitorado brasileiro que afirmaram não votar no atual chefe do Executivo.

Com 49%, o ex-governador Ciro Gomes (PDT) é o que aparece com a segunda maior rejeição. O ex-presidente Lula (PT) tem a sua pré-candidatura rejeitada por 43% dos eleitores. Esses números de rejeição leva em consideração apenas os três pré-candidatos mais competitivos.

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Em terceiro lugar, Lula muda o cenário quando se leva em consideração o maior potencial de votos. O ex-presidente figura em primeiro lugar, com sua pré-candidatura sendo positiva para 56% dos entrevistados.

Destes, 36% apontam "certeza de voto" e 20% estariam abertos a essa possibilidade de votar no petista. Ciro vem em segundo lugar com 43% dos eleitores afirmando que votariam "com certeza" ou que "poderiam votar". 

Bolsonaro é o que tem menor potencial de votos, somando apenas 39% dos entrevistados que afirmaram votar "com certeza" e que "poderiam votar". Os demais pré-candidatos aparecem com baixas rejeições e pouco potencial de voto.

A FSB ouviu duas mil pessoas entre os dias 27 e 29 de abril deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

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Bolsonaro atinge 54% de rejeição, aponta Datafolha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue na liderança da maior rejeição entre eleitores. De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quinta-feira, 26, 54% dos entrevistados não votariam nele de jeito nenhum. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o segundo pré-candidato mais rejeitado, com 33%. Ciro Gomes (PDT) tem índice de rejeição de 19%.

Os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Eymael (Democracia Cristã) e Luciano Bivar (União Brasil) marcaram 10% de rejeição. Pablo Marçal (Pros), Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante) e Felipe d'Avila (Novo) têm 9%.

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A rejeição a Bolsonaro, que na média está em 54%, sobe para 65% entre moradores do Nordeste e cai para 40% entre evangélicos. Entre empresários, é de 31%; entre moradores do Centro-Oeste é de 43%; e entre quem ganha mais de dez salários mínimos está em 47%.

Conforme o levantamento, Lula, que tem 33% na média, é menos rejeitado entre quem recebe Auxilio Brasil (21%), entre moradores do Nordeste (22%) e entre quem cursou o ensino fundamental (23%).

A rejeição do petista está acima da média entre empresários, com 56%; entre evangélicos, que é de 46%; e entre moradores do Centro-Oeste, com 45%.

O instituto entrevistou 2.556 eleitores nos dias 25 e 26 de maio em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05166/2022.

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Rachadinhas: TJ do Rio rejeita denúncia contra Flávio

O Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido do Ministério Público e rejeitou nesta segunda-feira, 16, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das rachadinhas (desvio de salário de assessores). Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.

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A decisão do tribunal de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentara à Justiça após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular provas colhidas durante as investigações.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado".

"O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz Luciana.

Nova denúncia

O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao TJ que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ficou insustentável. Segundo Mattos, que assinou a petição ao Órgão Especial do TJ-RJ, o pedido tem como um dos motivos a anulação das provas que embasam a atual denúncia. A medida foi tomada pela 5ª Turma do STJ. O procurador salienta, no entanto, que não há eventual prejuízo ao "reinício das investigações".

Na petição ao TJ-RJ, o procurador-geral de Justiça afirmou que "não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos".

A decisão de pedir a nulidade do processo foi tomada após o STJ aceitar, por quatro votos a um, pedido feito pela defesa de Flávio para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas".

Entre as provas utilizadas para embasar a denúncia do MP-RJ, estão a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro, buscas e apreensões e as prisões de Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. A decisão do STJ esvaziou a denúncia, oferecida em outubro de 2020 ao Órgão Especial do TJ do Rio.

De acordo com a maioria dos ministros do STJ, um juiz de primeira instância não era competente para julgar o caso de Flávio, uma vez que ele mantinha o foro privilegiado ao deixar o cargo de deputado estadual para assumir o cargo de senador após as eleições de 2018.

O MP do Rio recorreu no fim do ano passado ao STF para que fosse declarada a inexistência de foro para Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, durante o período da denúncia e para que o caso voltasse para a primeira instância. O Supremo, no entanto, manteve, por três votos a um, o foro privilegiado do senador e anulou provas da investigação.

O caso, no entanto, não retorna à estaca zero. A 5ª Turma manteve na investigação os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf. Com a decisão do Órgão Especial, os promotores poderão pedir novas quebras de sigilo com base nos dados de movimentações atípicas indicadas pelo Coaf.

Os documentos revelaram, por exemplo, 48 depósitos de R$ 2 mil em espécie na conta do senador, efetuados em postos de autoatendimento da agência bancária que fica na antiga sede da Alerj, e a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão por Queiroz.

Na denúncia anulada pelo TJ nesta segunda-feira, Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas foram acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita pelo então procurador-geral, Eduardo Gussem. O senador é apontado como o líder da organização criminosa e Queiroz, como o operador do esquema.

Conta de Queiroz

Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

"Dentre eles constam como favorecidos a ex-secretária parlamentar e atual esposa de pessoa com foro por prerrogativa de função - Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil", diz o documento do Coaf.

Ao longo de um ano, o Coaf encontrou ainda cerca de R$ 320 mil em saque na conta mantida pelo motorista do filho de Bolsonaro. Desse total, R$159 mil foram sacados numa agência bancária no Palácio Tiradentes, antiga sede da Alerj, na Praça Quinze, no centro do Rio.

Os técnicos do órgão também receberam informações sobre transações consideradas pelo órgão como suspeitas após janeiro de 2017. Segundo o Coaf, entre fevereiro e abril do ano passado, o banco informou a ocorrência de dez transações "fracionadas" no valor total de R$ 49 mil que poderiam configurar uma "possível tentativa de burla aos controles".

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Arthur Aguiar fala da rejeição dos ex-colegas do BBB22

Na noite do último domingo, dia 1, foi ao ar a entrevista com Arthur Aguiar, grande campeão do BBB22!

Poucos dias após a final do reality da Rede Globo, o ator e cantor analisou a rejeição dos seus ex-colegas de confinamento. Segundo Arthur, é importante saber perder e reconhecer a vitória do outro:

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"Falta respeito mesmo com a pessoa, sabe? Cara, o jogo acabou, não fui eu que escolhi ganhar. É importante a gente saber perder e reconhecer a vitória do outro", disse ele.

Maíra Cardi, esposa do ator, também participou da entrevista e analisou o jogo do amado:

"O Arthur tem uma história muito forte com rejeição desde a infância, e toda vez que se sente atacado, ele entra nesse casulo, que foi o que aconteceu com ele lá dentro do jogo", explicou.

Arthur então relembrou um pouco da sua história:

"É a rejeição, o abandono, o julgamento sem você ter feito nada. A minha mãe hoje é muito mais presente. Eu entendo o que ela tinha que trabalhar para caramba... E fiquei 18 anos sem ver meu pai. Ele e minha mãe tiveram uma briga e, 18 anos depois, eu me reencontro com ele, convivo com ele dois anos e ele morre. Aí as pessoas acabam me julgando de uma maneira errada. Elas não leram o livro, julgam ou pela capa ou por poucas folhas a que elas têm acesso", contou.

O ator também contou que antes de entrar no confinamento leu uma frase que o ajudou muito:

"Eu não era um participante normal, entrando no jogo zerado. Eu entrei muito no negativo, já entrei cancelado. Eu li uma coisa que me encorajou; a menina escreveu assim: 'eu estou torcendo muito para o Arthur entrar, porque eu quero que o Brasil conheça o cara por quem eu me apaixonei e eu quero poder voltar a gostar dele sem sentir vergonha", disse.

Na tarde do último domingo, dia 1, Maíra Cardi falou do suposto cancelamento do documentário sobre Arthur.

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FSB/BTG: 57% não votariam em Bolsonaro 'de jeito nenhum'

Mesmo com seus 57%, contra 45% de Lula (PT), seu principal adversário, o atual presidente não é o mais rejeitado pelos eleitores. Doria (PSDB) é o pré-candidato que apresenta a maior rejeição, segundo a pesquisa FSB/BTG. Para 63% dos entrevistados, o ex-governador de São Paulo não é uma opção de voto "de jeito nenhum".

Em seguida vêm Bolsonaro (PL), com 57% de rejeição, e Ciro Gomes (PDT), com 49%. Lula (PT) aparece em quarto lugar, com 45% de rejeição. Eduardo Leite (PSDB) tem 38% e Felipe D'Ávila (Novo), 35%. Simone Tebet (MDB) e Janones (Avante) empatam com 31%.

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A pesquisa FSB/BTG consultou dois mil eleitores por telefone entre os dias 22 e 24 de abril. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é BR-04676/2022.

Com informações da Agência Estado

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Câmara rejeita urgência para projeto de lei das fake news

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara rejeitou, nessa quarta-feira (6), um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.

O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.

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Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições. "Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade do presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno", disse o parlamentar. Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu. "Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido?", indagou. "A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará", emendou o parlamentar.

Dentre os principais pontos do projeto, estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas agora a tramitação deve ser mais longa.

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Reprovação ao governo Bolsonaro cai de 53% para 46%

A reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro caiu de 53% para 46% entre dezembro e março. Por outro lado, o porcentual de pessoas que veem o governo como ótimo ou bom saiu de 22% para 25%, enquanto a avaliação regular subiu de 24% para 28%. Os dados são da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (24).

O levantamento atribui a melhora na percepção sobre o governo ao pacote anunciado por Bolsonaro na semana passada, que pode liberar até R$ 150 bilhões em recursos para trabalhadores e aposentados em ano eleitoral.

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Entre as medidas, estão a liberação de saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 40 milhões de pessoas e antecipação do 13º dos aposentados para abril e maio.

O Datafolha ouviu 2.556 pessoas em 181 cidades brasileiras entre os dias 22 e 23 de março. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no protocolo 08967/2022.

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Twitter: Rejeição a Bolsonaro cresce após ataque à Ucrânia

A rejeição a Jair Bolsonaro cresceu nas redes sociais desde o início dos ataques da Rússia contra a Ucrânia, após horas de silêncio do chefe do Executivo sobre o conflito que teve início nesta madrugada. No Twitter, até o início da tarde, 77% das interações de usuários sobre o presidente foram negativas nesta quinta-feira, 24, segundo pesquisa Modal/AP Exata. O número é 13 pontos maior do que o registrado ontem, quando o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ainda não havia iniciado os bombardeios.

A reprovação a Bolsonaro veio acompanhada de uma queda na confiança no governo. Apenas 9,9% dos internautas publicaram mensagens favoráveis à gestão do presidente, ante 15% que se manifestavam dessa forma na última quarta-feira, 23.

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De um dia para o outro, menções ao governo também revelaram um maior sentimento de medo (de 19% para 25%) e raiva (de 15% para 18,5%).

Segundo a pesquisa, a maior parte dos usuários que criticam Bolsonaro rejeitam a posição solidária que o presidente manifestou em relação à Rússia após sua última visita ao país e vinculam tal posturam a uma suposta simpatia por Moscou.

O levantamento também mostra que internautas temem declarações desastrosas do presente. "Muitos perfis referem que há uma aliança de 'ditaduras comunistas' contra as democracias liberais e lamentam que o PR não condene o ataque à Ucrânia", mostra o levantamento.

O estudo da Modal/AP Exata indica ainda que, resultado disso, a hashtag "Deus Bolsonaro" ficou entre as mais comentadas no Twitter, com muitas publicações pedindo que o presidente não se manifestasse. "Pelo amor de Deus, Bolsonaro", escreveram diversos internautas.

Bolsonaro também foi alvo de críticas por ignorar o conflito na Ucrânia e participar de uma nova motociata em São José Rio Preto na manhã desta quinta-feira, 24. Na ocasião, disse apenas que "comunismo é um fracasso, socialismo é uma desgraça." Até então, apenas o vice-presidente Hamilton Mourão tinha se manifestado sobre o caso, ao dizer que o Brasil "não está neutro".

Mais tarde, pouco depois das 15 horas, o presidente quebrou o silêncio e se pronunciou sobre o ataque russo à Ucrânia em sua rede social. Ainda sem condenar explicitamente a ação russa, disse estar "totalmente empenhado no esforço de proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia".

"Nossa Embaixada em Kiev permanece aberta e pronta a auxiliar os cerca de 500 cidadãos brasileiros que vivem na Ucrânia e todos os demais que estejam por lá temporariamente.", escreveu.

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Maioria da bancada do PSDB rejeita acenos a Lula

A disposição de lideranças históricas do PSDB para dialogar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não encontra eco na bancada do partido no Congresso. Tucanos ouvidos pelo Estadão criticam os acenos a Lula, lembram os escândalos de corrupção envolvendo o pré-candidato do PT e defendem a unidade da terceira via. Enquete feita pelo Estadão mostrou que, em uma bancada com 32 deputados e seis senadores do PSDB, 16 parlamentares (12 na Câmara e quatro no Senado) se opõem a uma aliança com o petista no primeiro turno. Outros 15 parlamentares não quiseram se manifestar, e sete não deram retorno aos contatos da reportagem.

O Estadão perguntou se os integrantes da bancada defendem a manutenção da candidatura do governador João Doria à Presidência e 13 congressistas responderam que sim. A ideia, porém, não é consenso, e a maioria (18) preferiu não se manifestar sobre o tema. Apenas sete declararam estar abertos a negociar a cabeça de chapa com outro nome da terceira via.

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O PSDB da Câmara tem um histórico de votações alinhado aos interesses do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, por exemplo, a bancada rachou durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto impresso, bandeira do presidente. A proposta foi derrotada, mas expôs a divisão na seara tucana.

Hoje o cenário no partido é de guerra. Uma ala trabalha contra a pré-candidatura de Doria, e pelo menos seis deputados federais vão se desfiliar. Há os que apoiam outros nomes para presidente, como o do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite - que em novembro perdeu as prévias do PSDB para Doria - e outros que não querem dividir os recursos do fundo eleitoral.

Na tentativa de conquistar apoios ao centro, Lula passou a procurar importantes nomes do PSDB. O petista já se reuniu com o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Tasso Jereissati (CE), o ex-chanceler Aloysio Nunes e o ex-governador de Goiás Marconi Perillo.

Em clima de distensão, Fernando Henrique chegou a dizer que votaria em Lula em um eventual segundo turno contra Bolsonaro neste ano. "Se a eleição ficar entre o atual e Lula, eu voto no Lula e não será a primeira vez", afirmou o ex-presidente em entrevista à rádio Eldorado, em maio de 2021. Cobrado pelo partido, FHC teve de afirmar nas redes sociais que apoia Doria.

O deputado Beto Pereira (MS), secretário-geral do PSDB, criticou os correligionários que conversaram com Lula. "É quem está no PSDB e não sabe onde está", reagiu. Para Aloysio Nunes, porém, "é legítimo" o ex-presidente se debruçar sobre a montagem de um amplo arco de alianças. "É da natureza dele. O extremista dessa campanha é o Bolsonaro, e é ele que temos que derrotar", afirmou o ex-chanceler.

No caso mais simbólico de apoio de um quadro histórico do PSDB a Lula, o partido perdeu o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele saiu da legenda após atritos com Doria. Alckmin está agora em avançadas negociações para ser candidato a vice na chapa do petista. O anúncio deve ser feito em março, quando Alckmin deve escolher o novo partido. O ex-governador já foi adversário do PT em duas eleições presidenciais e hoje negocia a filiação ao PSB, ao PV ou ao Solidariedade.

"O Lula tem muitos amigos no PSDB, mas o projeto do Lula, ao meu ver, não é o projeto do PSDB, como também não é o do Bolsonaro", disse o deputado Aécio Neves (MG), que foi candidato do partido ao Palácio do Planalto, em 2014.

Jogo

Aécio é crítico da candidatura de Doria e defendeu a escolha de Eduardo Leite nas prévias do PSDB. Apesar da divisão entre várias pré-candidaturas, Aécio aposta que a terceira via pode se fortalecer. "Esse jogo ainda não está jogado. Pode ser zerado daqui para a frente, se houver desprendimento e responsabilidade dos principais atores e partidos", destacou.

Embora classifique como "natural" o diálogo com Lula, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a terceira via é o caminho para a eleição presidencial. "Acho natural e importante o diálogo político. É da democracia, inclusive entre atores que não compartilham suas bandeiras e ideologias."

Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) sugeriu a quem quiser apoiar Lula que vá para o PT. "Quem apoia deve ir para o partido dele (Lula). O PSDB vai ter candidato, já teve prévias. Está definido isso", disse.

Vice-presidente do PSDB, o deputado Domingos Sávio avaliou que Doria não deve desistir da pré-candidatura, mas pregou o diálogo com outras forças políticas. "Uma coisa é buscar aliança, outra é buscar meramente apoio", afirmou Sávio. "O PSDB não está numa condição de querer sentar à mesa para dizer 'eu quero só o apoio de vocês."

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Maioria do STF rejeita denúncia da Lava Jato contra Lira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 10, para rejeitar uma denúncia de corrupção oferecida pela Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como 'Quadrilhão do PP'.

O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem os votos no sistema sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, o placar é de 7 a 0.

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O colegiado seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo, para quem as acusações imputadas a Lira não ficaram comprovadas.

"É firme o posicionamento desta Suprema Corte pela inviabilidade formal de denúncia que não descreva minimamente a conduta atribuída ao denunciado. Isso não significa que o repasse indevido não tenha ocorrido em favor de algum líder partidário, mas diz com a ausência de descrição adequada das ações supostamente ilícitas praticadas", diz um trecho do voto de Fachin.

O processo foi marcado por um recuo da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o oferecimento da denúncia. Em um primeiro momento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou haver um conjunto de 'provas que se somam, completam-se e formam um todo firme' para embasar a denúncia contra Lira, pelo recebimento de R$ 1,5 milhão da construtora Queiroz Galvão no ano de 2012. Os valores, aponta a denúncia, teriam sido retirados de uma 'caixa de propinas' mantida pela empreiteira em favor do Partido Progressista.

Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou 'frágil' o conjunto de provas contra Lira. Apesar da mudança de posicionamento, Fachin manteve o processo em pauta, sob argumento de o Ministério Público não pode desistir da ação penal.

Até o momento, o ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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Reprovação de Bolsonaro dispara a 61% no Nordeste

 A avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL) despencou cinco pontos percentuais no Nordeste após ele voltar a se referir à população da região como 'pau-de-arara'. Divulgada nesta quarta-feira (9), a pesquisa Quaest/Genial apontou que 61% dos eleitores dos nove estados são contra o mandatário.

Apesar da visita nessa terça (8) para entregar obras da transposição do Rio São Francisco e reencontrar o eleitorado, esta é a pior marca do presidente na região. O gestor só tem o apoio de 16% dos eleitores, exibiu o levantamento.

Durante a passagem, Bolsonaro reforçou o tom de brincadeira em sua fala e voltou a descrever os nordestinos como 'pau-de-arara', 'cabeçudo' e 'arataca', termos pejorativos e reconhecidamente xenofóbicos.

O Sul dá seguimento aos maiores índices de desaprovação com 49%, enquanto o Norte e o Sudeste apontam para 48% e 47%, respectivamente. Dessas três regiões, a Norte obteve a maior avaliação positiva à atual gestão, com 25%.

A menor taxa de rejeição vem do Centro-Oeste, que marcou 42% de reprovação. Em todo o Brasil, Bolsonaro amarga desaprovação de 51%, conforme a pesquisa.

O estudo foi feito por meio de entrevistas presenciais com dois mil eleitores das 27 unidades federativas, entre os dias 3 e 6 de fevereiro. Com 95% de confiança, a margem de erro é de dois pontos percentuais.

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Campanha de Bolsonaro ataca e associa Lula a Dirceu

A pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição já definiu como pretende atacar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal concorrente e líder nas pesquisas. A estratégia é explorar aliados do entorno do petista que já foram investigados ou condenados em processos como o Mensalão e a Operação Lava Jato, além da imagem da ex-presidente Dilma Rousseff, dizendo ao eleitor "quem vai governar" com Lula.

Levantamentos a que membros do governo tiveram acesso mostraram que, toda vez que seu principal adversário é associado a colegas de partido envolvidos em esquemas de corrupção, a rejeição cresce. Diante disso, os bolsonaristas vão reforçar o disparo nas redes sociais e em grupos de Whatsapp de imagens do petista ao lado dos ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Gleisi Hoffmann, além da ex-presidente Dilma Rousseff, com a frase "eles irão voltar com Lula".

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Os dados apontam que Lula é visto como "um santo" e alguém "muito querido" quando sua imagem é mostrada aos eleitores de forma isolada. Porém, quando é apresentada a foto ao lado dos petistas a resposta do eleitor tem sido a de rejeição.

Os 13 anos de governos do PT foram marcados por escândalos de corrupção, como o Mensalão e a Operação Lava Jato. Dirceu foi preso e condenado em processos nos dois casos. Mantega foi alvo de um mandado de prisão temporário da Lava Jato, revogado horas depois em 2016. Alguns anos depois, o ex-ministro da Fazenda teve a denúncia contra si rejeitada pela Justiça. A ex-presidente Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016, durante seu segundo mandato, que passou por crises econômica e política. Palocci foi preso na Lava Jato.

Como mostrou o Estadão, o entorno do ex-presidente Lula não foi renovado para as eleições deste ano. Petistas investigados e condenados aconselham ou apresentam sugestões formais ou informais a Lula na disputa com o presidente Jair Bolsonaro, jogando no embate eleitoral trajetórias de envolvidos em esquemas. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (SP), tem afirmado em entrevista que as chances de vitória de Lula fazem ele e outros que se afastaram da política a programarem a volta. Cunha foi preso no escândalo do Mensalão.

A campanha de Lula sentiu o golpe. Após provocações de Bolsonaro de que todos irão voltar caso Lula seja eleito, Dirceu e Mantega vieram a público negar a intenção de retornar ao Executivo federal. O próprio ex-presidente afirmou que, se vencer, não pretende remontar governos passados. Dilma afirmou que não é candidata a nenhum cargo.

Discursos e redes sociais. O tom da estratégia bolsonarista foi incluído em declarações do presidente, em postagens nas redes sociais de seus filhos e em uma entrevista do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI).

Em discurso nesta terça-feira, 8, durante inauguração do Núcleo de Controle Operacional da Transposição do Rio São Francisco, Bolsonaro calibrou o discurso e acusou o PT de "desviar ou aplicar em projetos malfeitos cerca de R$ 1,5 trilhão". Bolsonaro creditou a informação aos presidentes do Banco Central e da Caixa Econômica Federal, além da Petrobrás. "Os números não mentem. Nós tivemos há pouco um Brasil administrado por 14 anos por um pessoal que levantava uma bandeira vermelha", afirmou. "Dá para ter noção desses números, o que poderíamos fazer para o Brasil com esse montante? Dinheiro roubado de vocês, da nossa população."

No domingo, 6, à TV Bandeirantes, Ciro Nogueira disse acreditar que a rejeição ao ex-presidente vai crescer se "Lula aparecer com quem vai governar com ele". Disse que os eleitores vão analisar "tudo o que aconteceu". "O José Dirceu pode não ser ministro, mas vai indicar o ministro. A Dilma pode não ser ministra, mas vai indicar. O governo do Lula vai ser do genérico, pelo que eu estou vendo", disse. "Ninguém vai querer essas pessoas de volta."

A tática de atacar o entorno de Lula apareceu também em uma declaração de Jair Bolsonaro durante uma visita ao Porto do Açu, no Norte Fluminense, em 31 de janeiro. Na ocasião, o presidente disse que, se eleito, o petista nomearia José Dirceu novamente para a Casa Civil, e Dilma para o Ministério da Defesa, "porque ela é mandona".

Um dia antes, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou em uma rede social que Lula "quer voltar com sua gangue à cena do crime e implantar o socialismo no Brasil". No mesmo tom, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), postou, em 4 de fevereiro, "o dream team do PT", associando Lula e Gleisi Hoffmann, por exemplo, a supostos crimes.

Uma das postagens do deputado cita o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, ao questionar se seria "isso de volta". Palocci foi preso pela Lava Jato e deixou a cadeia em 2018, após fechar seu acordo de colaboração. O ex-ministro se afastou do PT após se tornar delator da operação.

A diferença de rejeição entre Lula e Bolsonaro, em 27 de janeiro, era de 21 pontos porcentuais, segundo pesquisa do Ipespe. O instituto apontou o atual presidente da República como o candidato ao Palácio do Planalto com a maior rejeição percentual - 64% dos entrevistados disseram que não votariam em Bolsonaro de "jeito nenhum". Para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (Podemos), o porcentual era de 42% e 53%, respectivamente. Lula apareceu como uma opção impensável para 43% dos eleitores.

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Bolsonaro segue com pior índice de reprovação do mandato

Mais da metade dos brasileiros reprovam a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Datafolha, que apontou que 53% dos eleitores consideram o governo ruim ou péssimo.

O instituto colheu a opinião de 3.666 eleitores a partir dos 16 anos e verificou que apenas 22% avaliam a gestão boa ou ótima. Outros 24% classificam o Governo Bolsonaro como regular e 1% não soube responder. 

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Os índices se mantiveram em relação à pesquisa divulgada em setembro. O público que mais apoia o presidente é composto por empresários e evangélicos. Já o que mais rejeitam são desempregados, jovens até 24 anos e a comunidade LGBTQIA+.

O Datafolha pontua que, no quesito rejeição à Presidência, Bolsonaro só não vence para seu atual apoiador, o senador Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment enquanto chefe do Executivo e atingiu 68% de reprovação durante seu período no Alvorada.

A entrevista ocorreu entre a segunda (13) e quarta (16), em 191 cidades espalhadas pelo país. A margem de erro de dois pontos percentuais.

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Mercado nacional rejeita trigo modificado argentino

As indústrias brasileiras de farinha de trigo e as de biscoitos, massas e pães industrializados afirmam que não vão comprar farinha argentina proveniente de cereal transgênico, mesmo após a liberação comercial do produto no Brasil, segundo entidades que representam as indústrias ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A importação e a comercialização de farinha de trigo geneticamente modificado (OGM) da variedade HB4 foram aprovadas no dia 11 deste mês pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Nenhum outro país autoriza a comercialização de trigo e seus derivados geneticamente modificados.

"Os moinhos não vão importar farinha transgênica para mescla com a nacional", diz o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa. "As indústrias não têm interesse", reitera o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), Claudio Zanão. A compra de trigo e de farinha de cereal convencional do País vai continuar normalmente, segundo as entidades.

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A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), que representa as padarias, também lamentou o aval da CTNBio e afirmou que as mais de 70 mil padarias do País vão se mobilizar para boicotar qualquer compra e distribuição de farinha de trigo transgênico. "A decisão é prejudicial para o setor." O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou contrário à aprovação. A Argentina responde por 85% do trigo importado anualmente pelo Brasil. As entidades dizem haver uma rejeição do consumidor ao item.

O presidente da CTNBio, Paulo Barroso, disse que o trigo modificado é similar ao tradicional do ponto de vista da segurança alimentar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Contratantes não querem shows de Karol Conká, diz jornal

A participação de Karol Conká na 21ª edição do Big Brother Brasil continua rendendo polêmica. Embora tenha demonstrado arrependimento por suas atitudes, no reality show da Globo, a rapper curitibana está enfrentando um certo probleminha relacionado à sua carreira. Segundo informações do jornal Extra, alguns contratantes não querem os shows da artista, apesar de Karol já estar realizando trabalhos publicitários.

"Os contratantes não querem associar o evento deles à imagem dela, porque têm muito medo da reação do público. Mesmo que a gente ofereça, eles nem querem saber quanto é", explicou um produtor. Antes da pandemia, e consequentemente da passagem no BBB, Karol Conká chegava a lucrar com suas apresentações cerca de R$ 40 mil.

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Diferente de Karol, o cantor sertanejo Rodolffo, que também marcou presença no BBB21, está faturando bem. Ele e o parceiro musical Israel passaram a cobrar um cachê que pode ser entre R$ 120 mil (bilheteria mínima) e R$ 300 mil (valor fechado). A dupla recebia R$ 80 mil por show, antes de Rodolffo entrar na atração da Globo. Para um evento que vai acontecer no final deste ano, os dois irão receber algo em torno de R$ 700 mil. O local da festa de réveillon não foi divulgado.

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Câmara rejeita PEC que muda composição do Conselhão

Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O substitutivo teve 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, por ser uma PEC, demandava maioria qualificada, com três quintos dos deputados em dois turnos de votação - ou seja, no mínimo 308 votos dentre os 513 deputados. Faltaram, portanto, 11 votos para a aprovação.

Apelidada de PEC da Vingança e considerada uma revanche contra a Operação Lava Lato, a PEC era uma das prioridades da agenda de Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a proposta.

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Até a vencedora do BBB 2021, Juliette, se mobilizou contra o texto e comemorou sua derrota. "Sou a favor da autonomia do Ministério Público sim. O MP não é a pessoa A e nem B, ele é maior que qualquer um. Enquanto estiverem preocupados com personalidades ou partidos, a gente deixa de defender o que de fato importa. Eu não defendo pessoas ou partidos, eu defendo DIREITOS", postou, em sua conta no Twitter.

Em busca do apoio necessário, a votação da PEC foi adiada por três vezes, e o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), chegou a ter nove versões. O último e definitivo relatório foi protocolado pouco mais de duas horas antes do início da votação.

Havia dúvidas sobre se o texto seria pautado nessa quarta-feira, em razão da resistência de alguns partidos e das entidades que representam a categoria. Lira, no entanto, atuou para evitar novas manobras regimentais que adiassem a votação. Ele testou o placar ao permitir votação nominal para um requerimento de retirada de pauta do texto de autoria do Partido Novo, pedido foi rejeitado por 316 a 126 - o que deu a falsa impressão de que o texto teria os votos necessários.

Em seguida, Lira anunciou que todas as votações relacionadas à PEC teriam efeito administrativo, ou seja, os deputados que não registrassem presença e voto teriam o salário descontado. Embora faça parte do regimento, essa estratégia raramente é usada na Câmara, mas surtiu efeito. O requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, também do Novo, foi rejeitado por 344 a 128, dando ainda mais segurança para aqueles que defendiam a aprovação.

A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares. Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou a rejeição do texto. Lira chegou a anunciar que submeteria o texto original da PEC do deputado petista em votação - ou seja, sem as modificações feitas na busca de mais votos. Lira, no entanto, desistiu em seguida e encerrou a sessão plenária minutos depois.

Teixeira lamentou a rejeição do substitutivo, mas disse acreditar que o texto original ainda pode ser aprovado pelos deputados. Para ele, a falta de um Código de Ética no CNMP depõe contra a categoria.

Mudanças

A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de "enquadrar" o MP, o texto aumentava o número de vagas do conselho e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam suas funções.

A última versão do texto ampliou o número de membros do Conselhão passará de 14 para 17. Uma das vagas novas passaria a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto Câmara e Senado teriam um assento a mais cada. Assim, nove dos 17 integrantes seriam indicados pelos MPs.

Já o corregedor-geral deveria, necessariamente, pertencer à carreira do MP Estadual, indicado a partir de uma lista quíntupla pelos procuradores-gerais dos Estados, com escolha final alternada entre Câmara e Senado. Ele não poderia ser reconduzido, o que, na avaliação de Teixeira, permitiria separar o "joio do trigo" e o combate ao malfeito.

Os deputados recuaram e retiraram do texto a possibilidade de anulação de atos de promotores e procuradores pelo Conselhão. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judiciário. Todas as ações que questionassem atos do CNMP serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os membros do conselho também terão foro privilegiado.

Votação

O texto reuniu apoios tão diversos quanto a ala bolsonarista do PSL e a bancada do PT. O contexto, pouco citado, eram as ações de procuradores da Operação Lava Jato, que tinha políticos como alvo preferencial.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), admitiu que havia divergências na bancada. "Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato são inadmissíveis. Não queremos mais Moros ou mais Dallagnois", disse, em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol.

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta representava "a morte de um Ministério Público independente". "Está aí clara e escancarada a motivação que levou ao protocolo desta PEC, que passou na frente da PEC do fim do foro privilegiado e da PEC da volta da condenação na segunda instância. A motivação é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram."

Com as mudanças da última versão do texto, partidos que até a semana passada estavam contra o texto, como o MDB, PSB e PDT, orientaram seus deputados a votar a favor. Podemos, Novo, PSOL e Rede foram os únicos que se posicionaram contra a proposta. Nem assim o texto foi aprovado.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) comemorou. "Podem insistir, mas continuaremos trabalhando pra não permitir o enfraquecimento do combate à corrupção e ameaças à independência do Ministério Público. Hoje a democracia respira aliviada!", disse, por meio do Twitter.

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