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O encarregado de obras Misael de Jesus Oliveira, da OAS Empreendimentos, revelou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 18, uma "cobrança" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao lago do sítio de Atibaia (SP). Misael narrou que o caseiro "Maradona" passava recados do petista.

A propriedade é alvo de ação penal da Operação Lava Jato contra o ex-presidente. Lula é acusado de corrupção e propina nas reformas do sítio. O ex-presidente nega taxativamente ser o dono do imóvel e que tenha recebido valores ilícitos.

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Misael foi ouvido como testemunha de defesa de outros dois réus no mesmo processo, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o executivo Paulo Gordilho.

O encarregado citou a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017. Ele relatou que a ex-mulher de Lula pediu para avaliar um forno na churrasqueira.

"A primeira-dama me pediu diretamente algumas coisas. O presidente, só através de recados. Ele nunca chegou para mim para pedir nada", afirmou. "Ele ('Maradona') falava: o presidente tá perguntando quando vai ficar pronto o lago, quando que vai mexer no lago, o que está acontecendo no lago."

O encarregado de obras disse ainda a Moro. "Ela (Marisa) me pediu para ver com ela para colocar o forno, me pediu para a gente olhar, dar uma opinião para ela", disse.

Misael disse que trabalha na OAS desde agosto de 2013.

"Todas as quartas ela (Marisa Letícia) ia com o segurança e nos finais de semana. O ex-presidente eu vi duas vezes lá", afirmou.

Misael contou que Marisa e "Maradona" nunca perguntaram os custos da reforma, custeadas pela OAS. O encarregado de obras estimou as obras em "R$ 400 mil a R$ 500 mil" entre material e mão-de-obra.

"Quando eu saía da OAS, do escritório da Avenida Angélica, eu levava um valor em dinheiro. Junto com esses valores em dinheiro, eu fazia as compras e guardava as notas. Tudo que eu comprava lá em Atibaia, nos depósitos da região, eu prestava contas quando eu voltava para a empresa", afirmou.

Ele relatou que comprava o material com dinheiro em espécie. De acordo com o funcionário, a operação não é praxe na companhia.

"Normalmente, é comprado pela empresa. Quando eu faço algum serviço pela empresa, eu faço três cotações, orçamentos e compra do fornecedor mais barato e a gente executa. Mas isso tudo é pela compra da própria empresa, do setor de compras", disse.

O funcionário relatou que não usava o nome da OAS para as compras. "Normalmente, eu pedia no meu nome, 'Misael'. Pedia para entregar no endereço que era no sítio."

Ao juiz Moro, o funcionário disse que participou das obras do sítio de Atibaia em 2014. A reforma teria começado logo depois do carnaval e durado até as eleições daquele ano.

"Meu gerente Luis Alberto me chamou na área dele, com mais três pessoas que trabalhavam comigo, e falou que a gente ia fazer uma reforma num sítio em Atibaia, seria uma reforma no sítio do presidente", narrou a testemunha.

Misael disse que ia "todos os dias" à obra em Atibaia. Ele contou que havia um projeto para construção de uma capela para 12 pessoas na propriedade, que não chegou a ser realizada.

"Assim que passasse a eleição, (ia) começar o serviço da capela", afirmou. "Conversando com o pessoal da empresa, eles pediram para esticar um pouco, para deixar a eleição passar até para ver se a presidente Dilma ia ser reeleita. (…) Pelo que eu entendi, se a Dilma ganhasse, a gente fazia a obra."

Afirmou que havia "sigilo" sobre as obras "desde o começo". Segundo ele, os funcionários que trabalhavam na obra, iam para o sítio sem o crachá da OAS, deixavam "guardado na empresa".

"Eles pediram para a gente fazer sigilo porque a gente ia trabalhar no sítio do presidente. (inaudível). Ninguém pode ficar sabendo disso, nem aqui na empresa, nem fora. (Inaudível) que a gente não usasse o uniforme da empresa. Foi feito um uniforme sem o nome da empresa", relatou.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A testemunha, que é funcionário da OAS esclareceu que as supostas intervenções ocorridas no sítio de Atibaia que pertence a Fernando Bittar teriam ocorrido em 2014, quando Lula não exercia qualquer cargo público. Também confirmou que jamais conversou com Lula ou recebeu qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, que é a base da acusação contra o ex-presidente e o argumento dos procuradores para escolher o juiz Sergio Moro para julgar a ação. Lula jamais praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República".

O vereador Marcello Siciliano (PHS) disse nesta quarta-feira, 9, que a acusação de que ele tem envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) é um "factoide". A denúncia foi feita à polícia por uma testemunha, que agora está sob proteção. Para o vereador, o relato não tem credibilidade. A vereadora foi executada no dia 14 de março. A polícia investiga a participação de milícia no caso.

"Quero expressar minha indignação como ser humano. Estou perplexo. Minha relação com a Marielle era muito boa. Podem buscar as câmeras da Câmara. Ela sentava na minha frente, a gente conversava muito, se abraçava, se beijava. Nunca teve conflitos políticos. Ela participou da minha festa de aniversário. Estou sendo massacrado nas redes sociais. Mais do que nunca, quero que o caso seja resolvido" disse Siciliano, numa entrevista coletiva que ele mesmo convocou, e que aconteceu no auditório de um prédio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio.

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Segundo a denúncia, divulgada nesta terça-feira pelo jornal O Globo o vereador, com atuação no ramo da construção civil, teria participado no ano passado de uma reunião num restaurante com um ex-policial militar chamado Orlando de Oliveira Araújo, hoje preso, na qual teria dito que Marielle estaria lhe "atrapalhando". Ela teria sido chamada por Siciliano de "piranha do Freixo", alusão ao deputado Marcelo Freixo (PSOL), com quem a vereadora trabalhou antes de se eleger.

O assassinato da vereadora teria como motivação suas ações em favelas da zona oeste, área de domínio de uma milícia, segundo a testemunha. Marielle se opôs a construções na Cidade de Deus, favela da zona oeste, o que teria desagradado milicianos. O crime é atribuído pela testemunha a Siciliano e a Araújo.

"A Cidade de Deus nunca foi meu reduto eleitoral", rebateu o vereador. Seus redutos, afirmou, são Vargem Grande e Vargem Pequena, bairros também na zona oeste. "Eu sou um vereador muito atuante em áreas de comunidades carentes. Vou à zona oeste, zona norte. Falo com muitas pessoas, é muito difícil saber os nomes. Se em algum momento interagi com alguém chamado Orlando, não sei. Mas nunca tive reunião. Esse encontro nunca aconteceu".

O vereador negou qualquer participação em atividades de milícia. "Sou contra qualquer tipo de poder paralelo". Siciliano afirmou que não é possível dizer por que seu nome foi citado. "Tenho mais de quatro mil ofícios protocolados com órgãos públicos. Isso incomoda. Só pode ser isso", avaliou.

O vereador declarou que sua bandeira é o direito à cidadania da população carente e que, apesar de estar num campo ideológico oposto ao de Marielle, nunca travou embate com ela na Câmara. "Eu não participo do pequeno expediente. Sou um vereador de rua."

Um homem que prestou serviços a uma milícia na zona oeste do Rio procurou a polícia para acusar o vereador carioca Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo de planejarem a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ela foi morta em 14 de março no centro do Rio, com o motorista Anderson Gomes.

O homem disse à polícia ter testemunhado pelo menos quatro conversas entre Siciliano e Araújo, nas quais a dupla debateu o assassinato de Marielle. As informações são do jornal O Globo.

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O depoimento foi prestado por essa testemunha à Delegacia de Homicídios do Rio. Segundo a reportagem, ele narrou à polícia que as conversas sobre a morte de Marielle começaram em junho do ano passado. O motivo: a parlamentar passou a promover ações comunitárias em bairros da zona oeste que, embora controlados por traficantes, seriam de interesse da milícia. Segundo o jornal carioca, a testemunha relatou que a milícia chefiada por Araújo domina a Vila Sapê, favela de Curicica a partir da qual os milicianos atacam traficantes da Cidade de Deus.

Marielle teria começado a realizar ações sociais na favela, uma das bases eleitorais de Siciliano, que, segundo a testemunha, temia perder votos. A intervenção de Marielle também atrapalhava os planos de Araújo de expulsar os traficantes e dominar a comunidade.

As conversas sobre o crime teriam começado em junho, mas só em fevereiro Araújo, preso em Bangu 9 desde outubro, teria ordenado a execução. Segundo O Globo, a testemunha disse que o ex-PM pediu a dois homens de sua confiança para clonar um carro - os responsáveis por esse serviço já teriam sido identificados pela polícia.

Segundo a testemunha, um homem identificado como Thiago Macaco foi incumbido de identificar a rotina da vereadora, como os lugares que ela costumava frequentar e os trajetos que usava regularmente. Após a morte de Marielle, pelo menos dois outros assassinatos foram cometidos como "queima de arquivo", segundo a testemunha. Uma dessas vítimas foi Carlos Alexandre Pereira Maria, de 37 anos, o Alexandre Cabeça, morto em 8 de abril.

O corpo dele foi abandonado em um carro em Jacarepaguá, zona oeste. A outra vítima seria o PM reformado Anderson Claudio da Silva, de 48 anos, atingido por vários tiros ao entrar em seu carro no Recreio dos Bandeirantes (zona oeste), em 10 de abril.

A testemunha contou que instalava equipamentos de TV a cabo em uma favela e teria sido ameaçada de morte e obrigada a trabalhar para os milicianos. "Fui coagido: ou morria ou entrava para o grupo paramilitar. Virei uma espécie de segurança", disse à polícia, de acordo com a reportagem de O Globo. Ele teria trabalhado para a milícia por cerca de dois anos.

Defesas

Procurado pela reportagem, o vereador Marcello Siciliano não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A defesa do ex-PM Araújo não foi localizada.

Jean Willys

A morte de Marielle foi executada por um "profissional muito caro" e a polícia está fechando o cerco contra os responsáveis. As informações são do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), que se reuniu nesta terça com o delegado Fábio Cardoso. Willys coordena a Comissão Externa da Câmara que acompanha o caso.

Em passagem pelo Rio de Janeiro nesta quarta-feira (4), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ordenou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro faça a tomada de depoimentos de duas testemunhas do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, localizadas pelo jornal O Globo. 

A determinação foi anunciada na cerimônia de reabertura do Centro de Hotelaria Rinaldo Delamare, na Rocinha, na Zona Sul do Rio. O evento realizado pelo Sesc-Senac também contou com a presença do interventor, general Walter Braga Netto, que saiu sem falar com a imprensa. 

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Segundo o jornal O Globo, as testemunhas não foram procuradas pela polícia para prestar depoimento e, no dia do crime, teriam sido afastadas do local por policiais militares. Ainda de acordo com o Globo, as duas testemunhas não se conhecem, foram entrevistadas separadamente e deram versões idênticas sobre a execução das vítimas.     

O ministro ainda elogiou o trabalho da Polícia Civil e do delegado Rivaldo Barbosa, com quem Marielle já tinha trabalho devido às denúncias que recebia na Comissão de Direitos Humanos da Alerj. "Eu acredito que [o trabalho] está na mão de um profissional extremamente responsável, com a melhor equipe que se poderia dispor", ratificou Jungmann, assegurando que as investigações estão avançadas.     

A Divisão de Homicídios, que está à frente do caso, ouviu nesta quarta os vereadores Renato Cinco e Babá, ambos do PSOL. Babá era o primeiro suplente de Marielle e assumiu o mandato na Câmara no último dia 26.

Na terça-feira (3), uma decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que a investigação do caso continue sob âmbito estadual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido a federalização das investigações do crime, no entanto, o conselho decidiu em favor do Ministério Público do Rio (MPRJ) para garantir o que chamou de "integral autonomia do órgão". 

Ainda segundo o MPRJ, o deslocamento da competência "só poderia ser deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da via processual apropriada e observada a garantia constitucional do devido processo legal", justificou. Até o momento, a Divisão de Homicídios não revelou suspeitos e segue mantendo as investigações sob sigilo.  

Fake News

O Facebook foi notificado sobre a determinação da Justiça do Rio para que sejam retiradas publicações com conteúdos falsos, as chamadas 'fake news', sobre a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A partir de agora, a rede social terá o prazo de 24h para cumprir decisão do juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). 

 

O pedido atende à ação impetrada pela irmã e pela viúva de Marielle, Anielle Silva e Mônica Benício, respectivamente. Na decisão, o magistrado ainda ordenou que o Facebook utilize todas as ferramentas disponíveis para barrar publicações ofensivas à memória da parlamentar.

 

Um vídeo divulgado no Instagram está gerando muita repercussão nesta sexta-feira (30). Nas imagens, é possível ver uma confusão no metrô do Recife na qual um segurança tenta render, de acordo com a testemunha, uma ambulante que vendia paçoca no local. O vídeo mostra diversas paçocas espalhadas no chão e um outro segurança chega a chutar o produto da vendedora. Ainda é possível ver um homem que se aproxima da gravação a fim de impedir que a filmagem continue. 

Em tom de desabafo, a testemunha Laura de Melo disse entender que não se pode vender produtos dentro do metrô, mas que para isso é necessário uma fiscalização, o que não existe. “Parece que os seguranças escolhem a dedo quem vai tomar a mercadoria sem um pingo de profissionalismo”, criticou. 

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De acordo com Laura, os seguranças chegaram a puxar e sacudir a mulher. Nesse momento, outras vendedoras a teriam defendido. “Tinha muita gente vendo, porém só filmando e assistindo toda a situação. Fico bem triste em ver o mundo que vivemos e como não nos colocamos no lugar do outro. Como as pessoas preferem só ficar na plateia para tumultuar as coisas. Ninguém ajuda, parece tudo norma, mas não está”, lamentou. 

Nos comentários da postagem, uma mulher contou que presenciou um caso semelhante, nessa quinta-feira (29), na Estação Largo da Paz. Ela também falou que seguranças agiram com muita arrogância e grosseria ao se reportar a uma ambulante que tentava vender pipoca e água. “Eles [os seguranças] correram atrás de uma mulher. Ela entrou no metrô e um fiscal entrou e não deixou o metrô seguir e foi buscar a mulher. Tinha mais dois ambulantes homens, mas ele fingiu que não viu e expulsou a mulher. Doeu em meu coração presenciar tamanha covardia”, relatou. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), começou a depor na manhã desta terça-feira (6), na Justiça Federal em Brasília, como testemunha de defesa de Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro do governo Michel Temer. No processo, que faz parte da Operação Cui Bono?, Geddel é acusado de obstrução da Justiça. A suspeita é de que ele tentou atrapalhar a delação de Lúcio Funaro, na fase em que este estava em tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Padilha está sendo ouvido via videoconferência, com sinal entre o gabinete dele e a sala de audiência. As acusações dão conta de que seu ex-colega de Palácio do Planalto tentava pressionar Funaro para que permanecesse em silêncio e não partisse para um acordo de colaboração premiada.

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Geddel também será ouvido nesta mesma audiência, mas presencialmente. Ele foi deslocado do presídio da Papuda, em Brasília, para a sede da Justiça Federal, na capital federal. O ex-ministro chegou por volta das 9h50 ao local e está aguardando em um sala ao lado do local onde prestará depoimento.

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine chamou a ex-presidente Dilma Rousseff para depor como sua testemunha de defesa na Operação Lava Jato. O executivo é acusado de receber R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.

Além de Bendine, são acusados os operadores financeiros André Gustavo Viera da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e Álvaro José Galliez Novis e os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da Odebrecht. A força-tarefa da Lava Jato acusa o grupo pelos crimes de corrupção passiva, corrupção altiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais.

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Dilma faz parte de rol de 17 testemunhas. Bendine assumiu à Presidência da Petrobras em 2015, indicado pela então presidente. Ele substituiu Graça Foster. A missão do executivo, segundo amplamente divulgado pelo governo e por ele próprio ao tomar posse, era ajustar o balanço da companhia e contabilizar as perdas com a corrupção diante do escândalo que já fazia a petroleira sangrar desde março de 2014.

Bendine saiu do Banco do Brasil para a estatal petrolífera. Era um nome de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente da Petrobras está preso - foi capturado em 27 de julho na Operação Cobra, fase 42 da Lava Jato.

Estão na lista dos convocados o vice-presidente de negócios de atacado do BB Antonio Mauricio Maurano Paulo Ricci, o vice-presidente de distribuição de varejo Walter Malieni Junior e o ex-presidente do banco Alexandre Corrêa de Abreu, sucessor de Bendine.

Bendine arrolou ainda o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Nelson Carvalho, e três integrantes da diretoria executiva da estatal: Solange Guedes Roberto Moro e Jorge Celestino.

Segundo a denúncia, Aldemir Bendine inicialmente fez um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões, quando era presidente do Banco do Brasil, "para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial". A acusação aponta que os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, delatores da Lava Jato, teriam negado o pedido porque entenderam que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

A força-tarefa afirma que "na véspera" de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. A denúncia afirma que desta vez o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado em seus interesses na estatal petrolífera, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira, inclusive no que se refere às consequências da Lava Jato.

A empreiteira, de acordo com a investigação, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor, afirma a força-tarefa, foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo, em apartamento alugado a Antônio Carlos Vieira da Silva. Esses pagamentos teriam sido realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com a atuação do doleiro Álvaro José Galliez Novis.

O Ministério Público Federal aponta que parte dos valores da propina ainda foi repassada para Aldemir Bendine, também de forma oculta e dissimulada, com o pagamento, pelo operador André Gustavo Vieira da Silva, de viagem internacional que o ex-presidente da Petrobras realizou no final de 2015 e início de 2016. Outra parte foi entregue durante os diversos encontros pessoais que os acusados tiveram em 2015.

Em contrapartida ao pagamento de propina pela Odebrecht, Bendine - já exercendo a função de presidente da Petrobras -, segundo a força-tarefa, chegou a solicitar ao departamento jurídico da companhia parecer sobre a possibilidade de levantamento do bloqueio cautelar imposto pela estatal contra a Odebrecht Óleo e Gás, assim como sobre a contratação direta ou a formação de Sociedade de Propósito Específico com o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Diante da resposta negativa e dos avanços das investigações na operação Lava Jato, Bendine não deu continuidade a essas tratativas.

A denúncia ainda descreve que, buscando dar aparência lícita para os recursos, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva e Aldemir Bendine, após tomarem ciência da existência de investigações contra si, resolveram dissimular os pagamentos de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht.

Para tanto, em março e abril de 2017, ou seja, dois anos após os fatos, efetuaram o recolhimento de tributos relacionados à falsa consultoria. Os documentos falsos foram inclusive apresentados nos autos da PET 6646 (autos nº 5022683-50.2017.4.04.7000), com o intuito de embaraçar as investigações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em depoimento na Justiça, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, nunca tiveram influência na indicação de cargos na Petrobras. Lula foi arrolado como testemunha de defesa da senadora e prestou depoimento na sexta-feira (7) em ação penal da Operação Lava Jato na qual o casal é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimento de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa.

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Segundo Lula, durante os seus mandatos, Paulo Bernardo não tinha poder para fazer indicações na Petrobras porque o Ministério do Planejamento não lida com nomeações. Sobre Gleisi, o ex-presidente disse que a senadora não tinha cargo no governo.

Lula também afirmou que a indicação da Paulo Roberto para a estatal foi feita pelo PP, por meio de sua bancada no Congresso Nacional, e que não existiam denúncias de corrupção contra ele na época. "O Paulo Bernardo, no Ministério do Planejamento, não teve nenhuma influência na indicação de gente da Petrobras, nenhuma influência. Nunca comentou, nem deveria comentar [indicações], porque não era da área dele”, disse.

Durante a audiência, ao se referir ao processo de nomeações no governo, Lula criticou o Ministério Público e afirmou que os procuradores não sabem “como é que se faz política de coalização no país e como se monta um governo". "Eu vou tentar explicitar como que é feito isso porque o Ministério Público em todas as acusações, ele acha criminoso os partidos indicarem pessoas. Numa outra encarnação, nós  vamos indicar só gente do Ministério Público.”

A defesa do casal sustenta que as afirmações de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.

O magnata americano Robert Durst confessou ter matado sua amiga próxima Susan Berman, segundo a declaração de uma testemunha nesta quinta-feira ante um tribunal de Los Angeles.

Durst, de 73 anos e cuja vida inspirou uma série da HBO que levou a sua detenção, é acusado do assassinato de sua amiga Susan Berman em 2000.

Berman foi morta com um tiro na cabeça na véspera de seu depoimento no caso do desaparecimento de Kathleen Durst, a primeira esposa do magnata.

Nathan Chavin, amigo de longa data tanto de Durst quanto de Berman, declarou ter falado da morte desta última durante um jantar com Durst em 2014.

Durst afirmou que "não restava outra alternativa a não ser" matar Berman, disse Chavin ao juiz da Corte Superior de Los Angeles, Mark Windham.

"Precisei fazer isso. Era ela ou eu. Não havia outra saída", contou Chavin citando Durst.

Segundo Chavin, Susan Berman havia dito anteriormente a ele que Durst confessou ter matado Kathleen, que havia pedido o divórcio.

A identidade de Chavin foi mantida em segredo até quinta-feira pelo medo de que fosse ferido antes de testemunhar.

Durst - herdeiro de uma fortuna adquirida por seu pai, Seymour Durst, no setor imobiliário nova-iorquino, estimada em 4,4 bilhões de dólares - se declara inocente do assassinato de Berman.

Durst foi detido em março de 2015 em um hotel de Nova Orleans horas antes da transmissão do capítulo final do documentário da HBO "The Jinx: The life and Deaths of Robert Durst".

A série indagava sobre a morte de sua esposa e o assassinato de Berman, assim como a morte de um vizinho dele do Texas, que foi encontrado esquartejado em 2001.

No fim do documentário é possível ouvir Durst dizer que havia matado "todos", sem perceber que havia um microfone aberto.

A ex-presidenta Dilma Rosuseff deve prestar depoimento no dia 24 de março na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht. O depoimento será às 14h por videoconferência com Porto Alegre (RS). A data foi marcada pelo juiz federal Sérgio Moro na retomada dos trabalhos da Operação Lava Jato nessa quarta-feira (1°).

Dilma já havia sido indicada por Marcelo Odebrecht como testemunha em outro processo da Lava Jato, que investigava o setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Mas, à época, Dilma estava afastada do cargo por causa do processo de impeachment e afirmou que prestaria depoimento por escrito, já que a lei permite essa possibilidade para autoridades. Entretanto, a defesa de Marcelo Odebrecht desistiu do depoimento de Dilma e Sérgio Moro aceitou o cancelamento.

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Também foram indicados por Marcelo Odebrecht como testemunha de defesa o empreiteiro Emílio Odebrecht, os ex-ministros Guido Mantega e Jaques Wagner e a ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Deputados e senadores aparecem na lista de testemunhas de defesa de réus como Marcelo Odebrecht, Palocci e o assessor dele, Branislav Kontic. Foram indicados os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Teixeira (PT) e Miro Teixeira (Rede). No Senado, foram arrolados como testemunhas os parlamentares Armando Monteiro (PTB), Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). Moro mandou comunicar os parlamentares e ofereceu três datas para as oitivas: 21, 22 ou 29 de março. Os depoimentos serão por videoconferência com Brasília.

Nesta quinta-feira (19), o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, usou seu Facebook e afirmou ter uma nova testemunha sobre o acidente aéreo que vitimou Eduardo. A postagem também traz documentos protocolados sobre a possível apresentação da testemunha à Justiça. 

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“Arrolei, recentemente, no dia 11/01/2017, após ter tomado conhecimento de alguns fatos novos, uma relevante testemunha para ser ouvida no inquérito civil que tramita perante o Ministério Público Federal de Santos e perante o Exmo. Sr. Juiz Federal da 5ª Vara de Santos, que preside o inquérito policial federal, a cargo das investigações do delegado Rubens Maleiner. O delegado citado apura as causas do acidente aéreo que causou a morte do meu irmão, Eduardo Campos”, escreveu Antônio.

Além de divulgar a existência da possível testemunha, cuja identidade não foi revelada, o advogado ainda disse que no Brasil, “líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos”. Ele ainda citou a recente tragédia que causou a morte do ministro do STF Teori Zavascki, nesta quinta-feira.  

“Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso de Eduardo Campos precisa ser aprofundado e é mais um caso que não pode ficar impune. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que posso correr”, finalizou o irmão de Eduardo Campos. 

O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília, marcou o depoimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros cinco investigados são acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

Grazziotin foi uma das líderes da tropa de choque da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment no Senado. A audiência da senadora foi marcada para 15 de fevereiro de 2017, às 14h.

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Também são réus nesta ação penal o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

O suposta obstrução de Justiça de caso já havia sido denunciada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia de Janot.

No mesmo dia em que mudou seu discurso e declarou pela primeira vez apoio a João Doria (PSDB) na corrida à Prefeitura de São Paulo, o senador tucano José Aníbal foi citado como testemunha de acusação contra o candidato em Ação de Investigação Eleitoral do Ministério Público Eleitoral.

A ação foi proposta na segunda-feira, 26, contra Doria e o governador Geraldo Alckmin por suspeita de abuso de poder político. Na noite daquele dia, Aníbal mudou o discurso de crítica e aderiu a Doria em ato do candidato a vereador Edson Aparecido.

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Além de Aníbal, a promotoria chamou para depor o ex-governador Alberto Goldman e o vereador Alberto Quintas (PSD). Mesmo que a ação seja aceita, nenhuma testemunha é obrigada a depor. Aníbal, Goldman e Quintas podem ficar em silêncio.

Aníbal não quis comentar. Já Goldman afirmou que eles apresentaram denúncia de abuso de poder econômico de Doria nas prévias tucanas em março deste ano, mas que o caso ainda não rendeu uma representação do Ministério Público. "Não declaro publicamente meu voto por respeito à decisão partidária. Mas não voto no Doria por uma questão de consciência", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em depoimento no plenário do Senado, durante o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou que o processo de impeachment, "pelos motivos alegados, é um atentado à democracia". Inicialmente, ele estava arrolado como testemunha de defesa, mas passou a ser ouvido como informante, a pedido do advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Para ele, é frágil a acusação contra Dilma, especialmente a relacionada à edição de decretos de créditos suplementares. “Mesmo sem a autorização do Congresso Nacional, o impacto foi ridículo”, frisou. Segundo o economista, Dilma cometeu um “excesso de responsabilidade fiscal” ao fazer um “contingenciamento de R$ 70 bilhões e posteriormente outro de R$ 8,5 bilhões" diante da queda na arrecadação. Belluzo chamou a medida de “despedalada”. "Isto se chama ação pró-cíclica”, disse ele, em mais de um momento durante a sessão.

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Belluzo disse que o contingenciamento foi uma forma de o governo “correr atrás” para cumprir as metas fiscais, mas que “infelizmente, não deu certo [a ação do governo Dilma]”. " Não teve crime de responsabilidade. Foi um erro de política econômica", afirmou.

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o economista foi enfático ao afirmar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. “Uma operação de credito é uma coisa muito bem definida: em que alguém cede dinheiro para receber de volta mediante pagamento de juros. A relação de crédito está estabelecida entre o Banco do Brasil e o mutuário do setor agrícola. Por que isso não está contemplado no Orçamento, o subsídio que deve ser destinado ao Plano Safra? Está. Então isso é uma operação fiscal, não é uma operação de crédito, claramente não é”, explicou.

As próximas testemunhas a serem ouvidas são Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, consultor jurídico e pesquisador do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, da Universidade de Lisboa; Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Fazenda do governo de Dilma Rousseff; e Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação no governo de Dilma. O professor de Direito Ricardo Lodi prestará depoimento como informante.

Senadores aliados da presidente afastada Dilma Rousseff não querem fazer perguntas para o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que agora fala apenas como informante. Por outro lado, os senadores têm a estratégia de usar o tempo de fala para fazer pronunciamentos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), primeira da tropa de choque de Dilma a interpelar o informante, usou seus três minutos para fazer um pronunciamento em favor da inocência de Dilma Rousseff. Em seguida, encerrou sua fala ao dizer que, por se tratar de um informante, não faria questionamentos.

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A estratégia não agradou o presidente da sessão, Ricardo Lewandowski, que orientou que a senadora usasse seu tempo apenas para fazer questões objetivas. Em seguida, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), fez uma questão de ordem pedindo que fossem proibidos pronunciamentos na fase de testemunhas.

Lewandowski acatou a questão de Simone Tebet e pediu que os senadores fossem objetivos em seus questionamentos. Os petistas ainda vão tentar manter a estratégia, usando os três primeiros minutos como questionamento até que sejam interrompidos por Lewandowski.

Mudança

Lewandowski aceitou pedido feito hoje pela defesa de Dilma para declarar Júlio Marcelo de Oliveira impedido de participar como testemunha de acusação. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo como informante.

Na prática, isso significa que todas as informações que o procurador prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo. Colaboraram Isadora Peron, Ricardo Brito, Fábio Fabrini

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido feito pela defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, para declarar impedido de participar como testemunha de acusação o procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment como informante.

Na prática, isso significa que todas as informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.

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O advogado José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, havia pedido a suspeição de Julio Marcelo ao dizer que ele atuara como "militante político" da causa ao ter convocado, por meio de uma página pessoal em uma rede social, um ato em favor do processo de impeachment. O advogado de Dilma acusou-o de ter se reunido com "denunciantes" do processo.

Uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaina Paschoal reclamou de Cardozo ao chamar de "infâmia" essa suposta reunião entre os denunciantes. E reclamou da acusação "muito grave" que fora feita. "O senhor tenha mais cuidado", disse Janaina.

Em rápida fala antes de começar seu depoimento, o procurador negou que tenha se reunido com parlamentares ou autores do pedido de impeachment. Segundo ele, sua participação no processo aconteceu apenas nas vezes em que foi convidado ou intimado a comparecer ao Senado. "Minha atuação profissional é restrita ao TCU", disse.

Oliveira afirmou ainda que suas declarações públicas sobre a "legalidade" do processo de impeachment são "adequadas" dentro do regime democrático. "Para que não tenhamos uma sociedade e que apenas os advogados possam falar e defender suas teses", afirmou. Segundo ele, é importante para a sociedade que o MP explique seus posicionamentos.

Em sua decisão, Lewandowski acolheu o pedido de dispensar Oliveira como testemunha ao argumentar que ele participou de atos em favor do impeachment. Mas ele usou a legislação processual para permitir que ele participasse do processo como informante.

A defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht comunicou o juiz federal Sérgio Moro que desistiu do depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas em ação penal que responde na Operação Lava Jato. A petista prestaria depoimento por escrito.

Os advogados de Odebrecht haviam arrolado Dilma nos autos da Operação Xepa, 26ª etapa da Lava Jato. Nesta ação, o empreiteiro é acusado por organização criminosa e lavagem de dinheiro - o processo aponta pagamentos para o marqueteiro do PT João Santana, preso na mesma operação, realizados pelo departamento de propinas da Odebrecht.

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A defesa havia arrolado quinze nomes, inclusive Dilma, como suas testemunhas.

Em petição a Moro, na segunda-feira, 11, o criminalista Nabor Bulhões informou sobre a desistência da presidente afastada, mas manteve os outros indicados, inclusive o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma).

"Marcelo Odebrecht", escreveu o advogado Bulhões, "vem respeitosamente a Vossa Excelência, por seu advogado signatário manifestar desistência da inquirição da testemunha Dilma Vana Rousseff, razão por que deixa de formular os quesitos que lhe seriam submetidos para tanto na data de hoje, 11 de julho de 2016."

Nabor Bulhões anotou. "Embora a desistência não exija fundamentação, o peticionário declara, em respeito a esse douto Juízo, que a sua iniciativa se relaciona à desnecessidade desse depoimento, a esta altura, considerado o quanto já apurado na instrução processual consubstanciada na prova produzida pelo Ministério Público Federal."

Marcelo Bahia Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015. O ex-presidente da maior empreiteira do País já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas montado na Petrobras.

Depois de uma hora e meia de discussão, os membros do Conselho de Ética decidiram que a reunião para ouvir o depoimento do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado na Operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras vai ser aberta, sem imagem e gravação. 

O lobista é considerado o delator do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em depoimento a Justiça Federal, Baiano afirmou ter transferido mais de US$ 1 milhão em propinas para contas de Cunha no exterior. O presidente nega as acusações. A restrição atende a uma exigência do advogado de Baiano.

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"Aceitamos que não fossem usadas imagens televisas e fotográficas, porque é um depoimento importante", disse o presidente do Conselho José Carlos Araújo (PR-BA). Araújo pediu inclusive que os deputados que não usem seus celulares para fazer imagens. "Ou nós aceitávamos essa condição, ou não teria oitiva", esclareceu. 

O relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu que a sessão seja reservada para evitar que alguém faça alguma gravação do depoente. Ele explicou que, em razão do acordo com a defesa do lobista Fernando Baiano, a violação deste acordo pode gerar anulação das provas. “Há uma série de regras e não quero ser partícipe daquilo que poderá prejudicar as provas”, afirmou.

Baiano é uma das testemunhas indicadas pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade, autores do requerimento que pede a cassação do mandato do peemedebista por ocultar, em depoimento na CPI da Petrobras, a posse de contas bancárias na Suíça.

*Com informações da Agência Brasil

Uma nova testemunha afirmou ao Ministério Público Estadual (MPE) que foi obrigada a devolver até a restituição do Imposto de Renda para o gabinete do vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB). O parlamentar é investigado por suspeita de reter, com seu assessor Edson Roberto Pressi, parte dos salários dos funcionários, conforme revelado pela Rádio Estadão e pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A testemunha não teve o nome revelado. Ela afirmou ao promotor Cassio Conserino que trabalhou por dois anos no gabinete de Marquito como assessora parlamentar. Tinha a função de visitar comunidades carentes e atender eleitores. Ela ficava a maior parte do tempo fazendo trabalhos externos.

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O salário bruto era de R$ 14 mil, que caía para R$ 11 mil líquidos. Porém, a assessora era obrigada a devolver R$ 9 mil e só ficava com pouco mais de R$ 2.300. A testemunha apresentou holerites e disse que todo dia 25 de cada mês (data do pagamento) sacava o dinheiro para ser repassado para o parlamentar. Os valores, segundo ela, eram entregues para Pressi.

O que chamou a atenção de Conserino foi que a testemunha foi obrigada a devolver R$ 5 mil dos R$ 5.500 que recebeu de restituição do Imposto de Renda. Ela também devolvia 13º salário e o dinheiro das férias. "O objetivo é investigar essa situação do gabinete que foi trazida por testemunhas. Num segundo momento, investigaremos se outros gabinetes também são adeptos dessa odiosa prática de possível corrupção", afirmou Conserino.

Suplente

Com a proximidade das eleições, Marquito deve perder o cargo de vereador suplente amanhã. Funcionários do gabinete já se preparam para deixar seus postos com o aguardado retorno de Jean Madeira (PTB), dono da mandato.

A saída de Marquito prejudica a abertura de processo interno contra o parlamentar. Segundo o líder do PTB, vereador Paulo Frange, a Corregedoria não pode investigar ex-vereador. "Mas o partido não vai se calar diante das denúncias. Vamos apurar o que tem sido divulgado." Marquito e Pressi não responderam aos pedidos de entrevista. Nas redes sociais, Marquito negou as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma segunda testemunha que também trabalhou na empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) confirmou, em depoimento à Polícia Federal, as suspeitas de superfaturamento nas obras do Trecho Norte do Rodoanel denunciadas por um ex-funcionário da estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Na quarta-feira (23) o Estado revelou que investigadores da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), braço da PF especializado no combate a desvio de recursos públicos, apuram se o aumento de ao menos R$ 170 milhões nos custos de terraplenagem da construção foi autorizado pela Dersa em setembro de 2015 para beneficiar as empreiteiras contratadas para construir o Rodoanel Norte.

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A Dersa afirma que "não tem conhecimento do inquérito policial" e nega qualquer favorecimento às construtoras. A estatal afirma que teve de incluir novos serviços nessa etapa da construção por questões geológicas, por causa dos riscos de impacto em moradias do entorno, além de grandes deslocamentos de terra que não estavam previstos.

Segundo o delator, os custos com terraplenagem subiram mais de R$ 420 milhões depois dos aditivos, um acréscimo de 99,6% em relação aos valores previstos nos contratos dos seis lotes da obra, assinados em 2013 no valor total de R$ 3,9 bilhões. A Dersa rebate dizendo que o aumento real de custo nesse serviço foi de 40,4%, o equivalente a R$ 170 milhões.

O presidente da estatal, Laurence Casagrande, afirma que duas auditorias internas foram feitas e não constataram nenhuma das irregularidades apontadas pelo ex-funcionário que denunciou o suposto desvio de recursos do Rodoanel à PF. Segundo ele, um pedido de investigação foi encaminhado em fevereiro para a Corregedoria-Geral da Administração (CGA), que apura o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis crimes na obra. A procuradora Anamara Osório Silva já requisitou à Dersa todos os contratos, projetos, aditivos e medições de serviços e o edital da obra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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