Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacaram a importância de entendimento e harmonia entre os Poderes, após semanas de desgaste entre eles. O evento também foi marcado por uma troca de cumprimentos entre Toffoli e o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, cotado para uma vaga no STF.

Toffoli, Jorge e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, assinaram um termo para integração dos sites das instituições sobre leis e normas legais ao Portal da Legislação.

No evento, o presidente do Supremo afirmou que "o Estado é um só, com poderes harmônicos e independentes entre si" e que as iniciativas entre as instituições devem "confluir". "Vossa excelência deu dignidade de ministério para uma das funções mais importantes no Estado brasileiro, que é aquela que trata dos atos normativos e da transparência normativa da Presidência da República. Isso não foi só pela visão de Sua Excelência, mas também pelos méritos do Jorge (Oliveira), que soube conduzir e levar este mérito", afirmou Toffoli, se dirigindo a Bolsonaro.

Jorge Oliveira, por sua vez, relembrou que ministros do STF já ocuparam a mesma posição que ele à frente da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência (SAJ). "Esses colegas de hoje dão continuidade ao trabalho já desenvolvido na Presidência há algum tempo, desde o período em que o nosso presidente do Supremo, Dias Toffoli, passou pela SAJ. Antes, o ministro Gilmar Mendes também plantou algumas sementes que nós colhemos aqui os frutos e damos continuidade com isso", afirmou o ministro.

No discurso, Bolsonaro declarou que o acordo de cooperação assinado nesta quinta é um "entendimento" entre os Poderes e "bem revela o momento que vivemos no Brasil". "Eu costumo sempre dizer quando estou com o Toffoli, com o (Davi) Alcolumbre, (Rodrigo) Maia, que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, no primeiro momento, é que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STF, servidores", disse Bolsonaro.

O presidente da República também falou que somente "com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade" será possível colocar o Brasil "naquele lugar que todo mundo sabe que ele chegará". "Se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido. Obrigado a todos pelo entendimento, pela cooperação e pela harmonia", afirmou.

Nos últimos dias, Bolsonaro tem adotado uma postura mais discreta e evitado entrar em polêmicas com outros Poderes ou autoridades. Desde a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e filho do mandatário, Flávio Bolsonaro, o presidente diminuiu a intensidade das conversas com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Na semana passada, o presidente fez um gesto ao Supremo com a demissão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que é alvo do inquérito das fake news na Corte. Weintraub passou por um processo de desgaste com os ministros do STF. Em vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ele aparece chamando os magistrados de "vagabundos" e defende mandá-los para a prisão.

No fim de maio, Bolsonaro elevara o tom ao comentar operação autorizada pelo STF e realizada pela Polícia Federal, no âmbito do inquérito das fake news que teve como alvo bolsonaristas. "Acabou, porra", disse o presidente na ocasião.

Em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional nesta terça-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República.

Além disso, o presidente do Supremo reiterou a declaração que dera na véspera quando chamou atenção do presidente Jair Bolsonaro para que evite atitudes "dúbias" em defesa da democracia.

"Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador", disse o presidente do Supremo, na live coordenada pelo líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Randolfe leu um manifesto de apoio a Toffoli e ao Supremo no início da transmissão, com críticas a Jair Bolsonaro, assinado por líderes de partidos de oposição. "A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 - com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos", diz o texto.

Na leitura do texto, Randolfe disse que "estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização" e que todos superar o desafio em defesa da democracia e da Constituição Federal. "Me sinto honrado pelo manifesto porque nosso propósito é um só: defender a democracia", respondeu Toffoli.

A menção ao artigo 142 da Constituição tem sido feita por apoiadores radicais de Bolsonaro como suposto embasamento para intervenção das Forças Armadas sobre outros poderes da República, sob alegação de que estariam invadindo a competência do Executivo.

"Não podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que é a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal", afirmou Toffoli.

Toffoli acrescentou que "experiências fracassadas do passado não devem ser utilizadas no presente como soluções".

Ao defender o diálogo entre as instituições, um dia após ter pedido uma trégua entre os poderes, Toffoli falou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, e que seus integrantes sabem bem dos limites de atuação.

"Não podemos confundir os papeis daqueles que estão na ativa e sabem muito bem os limites da atuação das Forças Armadas e daqueles que estão, evidentemente, em um governo, e aí envolve, evidentemente, a defesa das políticas públicas que o governo democraticamente eleito busca implementar", disse. "É a Constituição Federal que governa a todos nós."

Abaixo, a íntegra do manifesto e a lista dos líderes que a assinaram.

"Carta de solidariedade ao Judiciário perante os ataques que vem sofrendo do Governo Bolsonaro.

Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.

A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 - com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.

Quanto a tudo isso, as conquistas da Constituição de 1988, garantindo liberdades democráticas após a derrota da ditadura civil militar. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer "o Estado sou eu". São tempos dos quais não se deve ter saudades.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção das liberdades democráticas, da liberdade de expressão e que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros.

Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.

9 de Junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

*Assinam os membros do poder legislativo, e líderes partidários.

Senador Randolfe Rodrigues-Oposição Senado/REDE

Senador Rogério Carvalho-PT

Senador Weverton Rocha-PDT

Senadora Eliziane Gama-Cidadania

Senador Veneziano Vital do Rego-PSB

Senador Otto Alencar-PSD

Deputado Federal André Figueiredo-Oposição Câmara/PDT

Deputado Federal José Guimarães-Minoria Câmara/PT

Deputado Carlos Zarattini - Oposição Congresso/PT

Deputado Federal Ênio Verri-PT

Deputado Alessandro Molon-PSB

Deputado Federal Wolney Queiroz-PDT

Deputada Federal Fernanda Melchionna-PSOL

Deputada Federal Perpétua Almeida- PC do B

Deputado Federal Prof. Israel-PV

Deputada Federal Joênia Wapichana-REDE"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta, 10, o julgamento sobre a continuidade ou não das apurações do inquérito das fake news. Na última quinta, 28, o relator do processo na Corte, ministro Edson Fachin, submeteu o caso para o colegiado, optando por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na data designada, Toffoli já terá voltado à presidência da Corte após ter ficado uma semana internado para se recuperar de uma cirurgia para retirada de um abcesso e de um quadro de pneumonia. O ministro teve alta no sábado, 30, e ficará de licença médica até o dia 7.

A ação na qual Aras pediu a suspensão das investigações foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito aberto no ano passado por Toffoli, à revelia do Ministério Público. Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao plenário da Corte um pedido da legenda para suspender o inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O pedido feito por Aras, para suspensão das investigações até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleça os 'contornos e limites' da investigação, foi apresentado pelo PGR após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal no âmbito das apurações.

No novo parecer encaminhado ao STF, Aras disse que a ofensiva da PF 'sem a participação, supervisão ou anuência prévia' da PGR 'reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica' ao inquérito. Em outubro do ano passado, o PGR se manifestou no âmbito da afirmando que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, "exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas" pelo Regimento Interno do Supremo.

A ofensiva da PF também levou à Rede, autora da ação, a mudar de de posição e pedir a Fachin o arquivamento da ação. De acordo com o partido, se em seu nascedouro, o inquérito "apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral".

A lei sobre ações de controle de constitucionalidade, no entanto, prevê que, se a ação for proposta, não se admitirá depois desistência do autor do processo. O inquérito das fake news também é contestado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em outra ação.

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça, 26, que o novo exame para coronavírus do ministro Dias Toffoli deu negativo. É o quarto teste que o presidente da Corte se submeteu em menos de um mês e o segundo após apresentar quadro respiratório agudo enquanto se recuperava de uma cirurgia realizada no último fim de semana.

De acordo com o boletim médico do Hospital DF Star, Toffoli demonstrou 'melhora clínica progressiva' nas últimas 24 horas e não precisou de nenhum tipo de suporte respiratório no período.

O presidente do Supremo foi internado no sábado, 23, para uma cirurgia de retirada de um abscesso. Após o procedimento, ele apresentou quadro respiratório agudo, sintoma de covid-19.

Toffoli foi submetido a um exame para coronavírus que deu negativo, segundo boletim divulgado na segunda, 25. Em menos de um mês, o ministro já havia sido testado em outras duas ocasiões: no dia 28 de abril e 20 de maio. Todos deram negativo para covid-19.

De acordo com o STF, Toffoli permanecerá de licença médica até sua recuperação. A presidência da Corte permanece interinamente com o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, condenou hoje (6) as agressões sofridas por profissionais da imprensa durante manifestação realizada no último domingo (3) em Brasília. Em pronunciamento no início da sessão desta tarde, realizada por meio de videoconferência, Toffoli classificou as agressões como “lamentáveis e intoleráveis” e cobrou punição dos envolvidos.

“Gostaria de deixar registrado na ata do plenário noo repúdio a toda e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Sem imprensa livre não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre não há democracia”, afirmou.

Harmonia entre as instituições

Toffoli também defendeu a harmonia entre os Poderes e a atuação conjunta das instituições no enfrentamento da pandemia da covid-19.

“Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo STF. Todos os Poderes da República, os entes da federação e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos. A Constituição governa os que governam”, disse.

O presidente do STF completou que divergências são naturais na democracia, mas discordâncias sobre decisões proferidas pela STF devem ser resolvidas por meio de recursos.

“Na democracia, a divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático. Recordo que as irrisignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou qualquer um dos seus ministros individualmente."

Um problema tecnológico impediu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de concluir o julgamento sobre a validade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salários ou suspender contratos.

Segundo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a queda de um datacenter da empresa fornecedora do sistema de videoconferência impediu a continuidade da sessão, que havia sido pausada para o intervalo regimental de 20 minutos após o voto do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski.

A pausa acabou se estendendo por quase duas horas, sem que houvesse solução do problema. Os ministros estão participando das sessões por teleconferência devido às recomendações de autoridades de saúde para que se adote o isolamento social diante da pandemia da covid-19.

"Infelizmente, por problemas externos ao Tribunal, não será possível continuar (a sessão) na data de hoje", anunciou Toffoli, que retomou os trabalhos apenas para informar a suspensão do julgamento.

O presidente do STF convocou para sexta-feira, 17, às 14h uma sessão extraordinária para continuar a votação. O primeiro ministro a votar será Alexandre de Moraes.

Lewandowski votou hoje pela validade imediata dos acordos individuais firmados entre empregadores e trabalhadores para redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato. O ministro reiterou que, de acordo com a própria medida do governo, os sindicatos devem ser comunicados num prazo de até 10 dias.

A necessidade de comunicação permitirá, segundo Lewandowski, que o sindicato, querendo, deflagre negociação coletiva. "Nesse ínterim, são válidos e legítimos acordos individuais negociados nos termos da MP, os quais terão efeitos imediatos, valendo não só nos 10 dias, mas também nos prazos dos acordos coletivos, agora reduzidos pela metade", disse.

Caso haja negociação coletiva, os trabalhadores poderão aderir à nova negociação, que prevalecerá nos dispositivos em que for mais benéfica ao trabalhador. "Na inércia do sindicato, subsistirão integralmente os acordos individuais", esclareceu Lewandowski.

O relator já havia enfrentado problemas tecnológicos na reta final de seu voto. No último parágrafo, quando o ministro iria efetivamente proclamar seu entendimento sobre a questão, o microfone de Lewandowski ficou mudo.

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que comandava a sessão naquele momento, tentou resolver o problema em conjunto com os assessores da Corte, sem sucesso. "Reinicia", recomendou Fux a Lewandowski, como uma última solução. Com a sessão parada, a transmissão da TV Justiça devolveu a transmissão para o estúdio, de onde o apresentador sentenciou: "É uma situação muito comum, todo mundo sabe, todo mundo tem problema com internet."

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse neste sábado, 8, durante teleconferência, que até o momento não há casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, nem no STF nem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, desde o dia 12 de março o Supremo tomou uma série de medidas preventivas para as pessoas que atuam no STF. "Não há uma única notificação de coronavírus, nem no CNJ. Tomamos uma série de medidas e, felizmente, não temos nenhum resultado de casos, o que é bem positivo", afirmou.

De acordo com ele, a quarentena deve continuar no País, seguindo orientação médicas. "Somos mediadores. O Judiciário está trazendo a tranquilidade para que o Estado funcione da melhor maneira. Não podemos nos perder em determinadas polêmicas. O que importa é o Estado estar funcionando."

Além disso, ao longo desse período o STF foi criando uma gama de resoluções, como as sessões administrativas online, e ainda de sustentação oral virtual. Conforme o ministro, a próxima sessão online recebeu 15 sustentações . Explicou que através de videoconferência, o advogado pode ter acesso de qualquer lugar do Brasil.

"Só suspendemos os processos físicos por causa da pandemia. 95% são eletrônicos e devem continuar. Suspendemos processo em papel, porque pode ser transmissor do coronavírus", disse ele. "Temos 78 milhões de processos em tramitação no Brasil e só 15% não estão em meio eletrônico."

Toffoli participou neste sábado à noite de Live do BTG Pactual digital, da qual participaram também o ex-ministro do STF Nelson Jobim e Rafael Favetti, advogado e cientista político.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a Suprema Corte "jamais faltou e não faltará à defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa".

Toffoli participou da cerimônia de lançamento do canal de notícias CNN Brasil. Estiveram presentes também os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP), Davi Alcolumbre, do presidente em exercício, Hamilton Mourão, e da recém-empossada secretária de Cultura, Regina Duarte.

Em referência à ditadura militar, Toffoli afirmou que a "liberdade de expressão é um pilar do Estado Democrático de Direito, um dos legados da Constituição de 1988, que sucede um capítulo triste de nossa história".

Em um momento de crescente tensão entre o Executivo e os demais poderes e após o presidente Jair Bolsonaro voltar a defender as manifestações do dia 15 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, declarou ao Estado que "as disputas políticas que se aproximam não podem estar acima dos interesses nacionais". Para ele, "não adianta ficar pensando em disputas regionais" em um momento em que "o importante é o Brasil estar pacificado e voltar a crescer".

Toffoli não quis comentar especificamente a convocação feita por Bolsonaro ontem durante discurso em Roraima, quando estava a caminho da viagem de quatro dias aos Estados Unidos. "Não é papel do presidente do Supremo ser comentarista de falas dos presidentes dos outros poderes", afirmou.

A fala de Bolsonaro foi publicada em suas redes sociais e na de seus filhos e apoiadores. O presidente do STF afastou a possibilidade de se juntar ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que, caso desejem se posicionar em relação à fala de Bolsonaro, o façam de maneira conjunta. "O papel do STF nunca é de tomar atitude ativa. É de ser árbitro e mediar e pacificar, quando chamado", afirmou Toffoli. Para ele, não cabe ao Supremo se unir a A, B ou C porque o papel da Corte "é de promover a harmonia entre os poderes".

A nova convocação de Bolsonaro desagradou a todos e subiu um tom na já turbulenta disputa entre Congresso e Executivo, após um breve período de arrefecimento no início da semana com a conversa entre Bolsonaro e Alcolumbre, quando uma pequena bandeira da paz foi acenada entre os dois. Um dos panos de fundo é a queda de braço em torno do controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento. O dito acordo assinado em torno do Orçamento, que deixaria R$ 19 bilhões desse total com o relator-geral do Orçamento e devolveria o controle sobre R$ 11 bilhões para o Executivo, ainda conta com resistência do Planalto.

No meio político, no entanto, há quem acredite que Bolsonaro tem um único objetivo: retirar do foco o resultado magro do crescimento do País. A atividade econômica avançou 1,1% em 2019, em desaceleração ante os dois anos anteriores. Ao convocar a população para as ruas, Bolsonaro chamaria a atenção para a disputa política, campo em que o presidente "sabe brigar", tentando colocar uma "cortina de fumaça" frente às cobranças e as preocupações manifestadas por integrantes da equipe econômica com o baixo crescimento.

Outro ponto por trás dessa polêmica, de acordo com a avaliação de lideranças políticas, é o embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro. A declaração do presidente vem um dia após Maia subir tom nas críticas ao governo. Ambos têm como base eleitoral o Rio, o que contribuiria para acirrar esse embate. Além disso, as articulações de Alcolumbre para alterar a Constituição e permitir a reeleição para as presidências na Câmara e no Senado, o que também beneficiaria Maia, seria um ingrediente a mais na tensão entre os poderes.

Embora o presidente tenha dito que a manifestação não é contra o Congresso ou o STF, a avaliação nos bastidores é que chamar um ato em defesa do Poder Executivo transmite a mensagem de que ele precisa ser defendido. Neste caso, levanta suspeitas sobre quem estaria atacando a instituição, fomentando o clima de tensão e polarização.

Críticas. O presidente foi criticado pelo líder do PSL no Senado. Major Olímpio (SP). "Esse discurso foi como apagar o fogo com gasolina. O presidente virou protagonista das manifestações." O líder dos Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que Bolsonaro, em vez de "insuflar manifestações" deveria construir condições para a retomada do crescimento econômico." Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que reunirá outros líderes para discutir uma resposta conjunta. "A gente precisa dar um basta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.