A rede de televisão americana PBS teve acesso, nesta segunda (12), a imagens completas e versões do caso da morte de Michael Chad Breinholt, que algemado com as mãos para trás foi assassinado por um policial dentro de uma delegacia no estado de Utah, Estados Unidos, em 2019. As últimas palavras ouvidas antes da morte foram pronunciadas pelo oficial: 'você está prestes a morrer'.

O caso

Breinholt, de 31 anos, havia sido preso após ir alcoolizado ao trabalho de sua namorada e dizer que tomou várias pílulas e queria se matar. Um colega chamou a polícia para segurança do rapaz e para cuidados médicos. Os oficiais, Matt Lane e Taylor Atkin, atenderam o caso e pela taxa de álcool de Chad, 0.162, o triplo do permitido 0.050, o algemaram e levaram a delegacia.  

Vídeos mostram Breinholt sendo colocado na viatura e na delegacia passando por averiguação durante duas horas. Nesse período os policiais prestaram pouca atenção no rapaz, que em alguns momentos chorava e pedia ajuda, se jogando no chão. 

Em outros momentos, os policiais ameaçavam acusa-lo de outros crimes como fornecer um nome falso ou destruir propriedade policial, depois que Breinholt começou a mastigar um cordão do bafômetro. 

Novatos, os dois policiais pediram a ajuda de um terceiro para preencher um mandado eletrônico. Tyler Longman não devia estar na delegacia, mas foi em pronta ajuda. Após ter pedido negado para ser levado a uma clínica de reabilitação para consumidores de drogas, a que estava constantemente sendo ajudado, escutou de Longman que não iria para uma clínica. “Estou levando você para a cadeia”.

Foi a partir daí que tudo começou, ainda bêbado, Breinholt fez piada de que havia uma arma no meio das suas calças, algo que fez os policiais rirem. Logo depois, disse ter uma arma no sapato e começou a tirar de um dos pés. Algemado com as mãos nas costas, acabou se atracando com os dois policiais novatos quando foram pegar seu sapato. 

Longman, que estava fora da sala de espera, escutou apenas as palavras “ele está com a minha arma”, vindo de Taylor Atkin, e entrou puxando sua arma, agarrando a cabeça de Breinholt e gritando, “você está prestes a morrer meu amigo”, enquanto dava o tiro fatal. Toda a ação durou apenas seis segundos.

Investigação

É o terceiro caso de tiroteio policial que o oficial Longman causa a morte de suspeitos. As duas primeiras passaram por investigação e foram taxadas como necessárias, mas o caso de Breinholt segue em avaliação, porém demorada.

A mãe de Michael Breinholt, Susan Nesse, viu as imagens gravadas no dia 23 de agosto de 2019 e pediu justiça pelo filho. Ele (o policial que atirou) parou para pensar sobre isso, ele pensou até nas palavras para dizer”, afirmou a PBS. 

Susan Nesse e sua família ficaram em choque quando souberam que não era o primeiro caso suspeito de Longman. “Chad ainda estaria aqui se algo tivesse acontecido a esse policial na primeira vez, ou até na segunda”, disse o irmão Chase Breinholt. “Por que ele ainda está carregando uma arma?”, concluiu.

Quase dois anos após a morte de Breinholt, um dos questionamentos feito pela família é se Longman finalmente enfrentará acusações pelo ação.

O procurador distrital do Condado de Salt Lake, Sim Gill, tomará a decisão, como faz com todos os tiroteios policiais em sua jurisdição. Não está claro quando isso acontecerá ou por que a revisão legal demorou tanto já que há apenas um caso de tiroteio policial mais antigo que ainda está pendente.

Na primeira avaliação do caso, o comitê de revisão de incidentes de West Valley City determinou que Longman não violou a política e que ele está de volta ao trabalho após uma licença administrativa, que é o protocolo padrão após um tiroteio policial. Suas ações também são defendidas pela Ordem Fraternal da Polícia de Utah.

Veja vídeo de trecho do caso:

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A Ouvidoria das Polícias colheu depoimentos dos familiares de dois jovens negros assassinados pela Polícia Militar de São Paulo, no último dia 9, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. Segundo os relatos e provas colhidas, uma das vítimas, Felipe Barbosa da Silva, de 23 anos, ligou para a esposa minutos antes e compartilhou a localização em tempo real, ciente de que seria alvejado pelos agentes.

“Moiô, moiô, eles vão matar a gente”, escreveu o homem. “Moiô” é uma gíria para “molhou”, que significa que a situação deu errado. As informações são de Leonardo Martins, do UOL. Ainda segundo a reportagem, Silva finalizou a chamada dizendo que amava sua filha, de apenas um ano de idade. A ligação foi feita às 19h20 do dia 9 de junho e durou 50 segundos.

Antes de desligar, ainda pediu que ela avisasse a família de Vinícius Alves Procópio, segunda vítima, de 19 anos. Os policiais dizem que perseguiram o veículo pelas ruas do bairro após eles terem cometido um roubo e fugido. Foi dentro do carro que as mortes aconteceram. As imagens do momento do assassinato viralizaram nas redes sociais no último domingo (13). Elas mostram os dois policiais atirando ininterruptamente contra Felipe e Vinícius.

A perícia apontou que ambos os corpos tinham mais de 20 perfurações por tiros. Eles não tinham antecedentes criminais. Segundo a esposa, Felipe trabalhava como entregador de aplicativos e não possuía arma de fogo. Ela disse ainda ter sido ameaçada pelos PMs presentes para deixar o local dos tiros.

Familiares de Vinícius, que era monitor de perua escolar, falaram à Ouvidoria que, ao chegarem ao local das mortes, não viram nenhuma ambulância para socorrer os dois jovens. Havia apenas um veículo do Corpo de Bombeiros que prestava socorro a uma pessoa que estava em um carro com o qual o veículo dos dois jovens colidiu, segundo a família. Eles disseram que os corpos foram retirados dos veículos “como se nada fossem e atirados no meio-fio da via”.

Os policiais acusaram os jovens de terem participado de um assalto e tentado fugir pelas ruas do bairro, quando bateram em um carro e, em seguida, em um poste. Segundo relato dos PMs, ao serem abordados, um dos jovens teria tentado disparar uma arma de fogo contra os policiais, que afirmam ter revidado com dezenas de tiros. Segundo as investigações, já foi concluído que os homens não efetuaram disparos e está sendo avaliada a existência de fraude processual, pois as armas podem ter sido plantadas.

Os três PMs que participaram da ação - os dois que dispararam e um terceiro que dirigia o veículo policial - foram presos preventivamente pela Justiça Militar. No boletim de ocorrência, consta que foi encontrado um cartucho da munição 380 milímetros na roupa de Felipe. O registro também afirma que a perícia encontrou, no porta-luvas do carro, um título de eleitor e um cartão bancário no nome de uma mulher.

Sem conclusão da investigação, a delegada responsável pelo caso afirmou no boletim de ocorrência que “não se verifica aparente ilegalidade na conduta dos PMs”. Ela também cita, em defesa aos agentes, o “excludente de ilicitude”, dizendo que os PMs reagiram para “para salvar suas próprias vidas” e “usaram moderadamente dos meios necessários”.

O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios da Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, mais recente levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados do ano de 2019, 74,4% das vítimas de homicídio no Brasil eram pessoas negras. Entre as pessoas mortas por policiais, o índice de negros é ainda maior: 79,1%. Não há dados oficiais nacionais sobre homicídios ou sobre mortes provocadas por policiais.

Milhares de pessoas protestaram nesta quinta-feira (13) em várias cidades do país contra o racismo e a violência policial, uma semana após uma operação contra o tráfico de drogas que deixou 28 mortos em uma favela do Rio de Janeiro.

Sob o lema "Nem de bala, nem de fome, nem de Covid. O povo negro quer viver!", os manifestantes, que usavam máscara, reivindicaram com cartazes e palavras de ordem o fim do racismo estrutural, no dia em que se comemora a assinatura da Lei Áurea.

No Centro do Rio, milhares de pessoas saíram em passeata, ainda consternadas com a operação policial sangrenta na Favela do Jacarezinho, alvo de uma enxurrada de críticas e um pedido da ONU para que sejam investigadas denúncias de execuções sumárias.

"Justiça para o Jacarezinho", "Contra o genocídio: rebelar-se é justo", diziam cartazes. "O que nós vemos é que os negros são os que mais morrem, os que mais morrem por armas de fogo, a maioria dos desempregados e a minoria da população vacinada. É uma política de genocídio, de morte", desabafou a manifestante Dara de Carvalho. "Estamos aqui hoje para pedir o fim do genocídio negro, pedindo vacina, emprego e igualdade de direitos", disse Alexandro dos Santos.

Atos semelhantes, convocados pela ONG Coalizão Negra por Direitos, aconteceram em várias cidades do país, como São Paulo, onde cerca de 500 manifestantes se concentraram na Avenida Paulista. Vários deles exibiam cartazes pedindo "Fora, Bolsonaro!". O presidente é acusado de racismo por vários setores e chegou ao poder com um discurso duro contra a criminalidade.

Milhares de franceses protestam neste sábado nas ruas do país contra um projeto de lei sobre segurança, considerado uma mordaça por seus críticos, em um país impactado por um novo caso de violência policial que deixou o governo em uma situação difícil.

Os protestos se concentram em três artigos do projeto de lei de Segurança Global que foi aprovado na Assembleia Nacional na semana passada, que enquadram a divulgação de imagens da polícia, o uso de drones, assim como imagens das forças de segurança feitas pelos cidadãos com seus telefones celulares.

Milhares de pessoas protestaram durante a manhã nas cidades de Lille (norte) e Montpellier (sudeste). Em Paris, centenas de manifestantes começaram a se reunir no início da tarde na Praça da República, de onde caminharão por pouco mais de dois quilômetros até a Praça da Bastilha.

As organizações que convocaram os protestos afirmam que o "projeto de lei pretende restringir a liberdade de imprensa, a liberdade de informar e de ser informado, a liberdade de expressão, as liberdades públicas fundamentais de nossa República".

O artigo 24 - o que mais chamou atenção - pune com um ano de prisão e multa de até 45.000 euros (54.000 dólares) a divulgação "mal-intencionada" de imagens das forças de segurança. O governo alega que o dispositivo pretende proteger a polícia de mensagens de ódio e pedidos de morte nas redes sociais, com revelações sobre detalhes de sua vida privada.

Mas os críticos afirmam que muitos casos de violência policial ficariam impunes se não fossem gravados pelas câmeras dos jornalistas ou pelos telefones dos cidadãos.

Também alegam que é uma medida inútil, pois o arsenal jurídico atual é suficiente para reprimir os delitos e o direito francês "pune os atos, não as intenções".

Dois casos de violência policial esta semana atiçaram o debate e transformaram uma decisão política em uma autêntica crise para o governo do presidente Emmanuel Macron.

Na segunda-feira, durante uma ação de organizações pró-imigrantes, a polícia desalojou com violência um acampamento improvisado em uma praça do centro de Paris, ao mesmo tempo que perseguiram jornalistas que estavam com câmeras e smartphones.

- Espancamento -

Na quinta-feira, câmeras de segurança registraram o espancamento de um produtor musical negro por três policiais.

A imprensa, as redes sociais e alguns atletas famosos denunciaram a violência policial.

"Imagens que nos envergonham", afirmou na sexta-feira o presidente Macron, que pediu ao governo que apresente rapidamente propostas para "lutar com mais eficácia contra todas as discriminações".

No dia da divulgação das imagens, ele pediu ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, que aplicasse sanções aos policiais envolvidos.

Diante da indignação provocada pelo artigo 24, o primeiro-ministro Jean Castex tentou encontrar uma alternativa com a criação de uma "comissão independente responsável por apresentar um novo texto", mas a iniciativa irritou os parlamentares de todos os partidos, que consideraram a medida uma forma de "menosprezo".

A coordenação dos protestos deseja "a retirada dos artigos 21, 22 e 24" do projeto de lei e a "retirada do novo sistema nacional de manutenção da ordem" publicado em setembro, que durante as manifestações obriga a dispersão dos jornalistas quando as forças de segurança determinarem, o que impede a cobertura do desenvolvimento dos eventos, com frequência turbulentos.

A imprensa francesa e estrangeira denunciam uma "guinada na segurança" e a "violação de direitos". Entre as vozes críticas estão os defensores dos direitos humanos e os relatores de direitos humanos da ONU. O debate chegou ao Parlamento Europeu.

Além das tradicionais estruturas de esquerda, sindicais ou da sociedade civil, muitas personalidades também se uniram aos protestos, assim como os 'coletes amarelos', grupo que sacudiu o país com suas manifestações em 2018 e 2019.

A juíza federal Maria Izabel Gomes Sant'Anna vislumbrou omissão da gestão Damares Alves em relação aos dados de violência policial, que não foram publicados no último relatório do Disque 100, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Ao acatar pedido do Ministério Público Federal, a magistrada ordenou o governo a apresentar as informações em até cinco dias - o que foi atendido pelo governo.

O relatório foi publicado nesta semana acompanhado de uma nota técnica que justifica a demora na divulgação dos dados. Segundo a pasta, foram identificadas inconsistências nas informações, que precisaram passar por uma investigação aprofundada para posterior divulgação dos dados.

"Nunca houve determinação para não apresentação ou retirada de dados relativos à violência policial no Balanço Anual 2019. Pelo contrário, o que se tem buscado é justamente apresentar a informação mais transparente e confiável possível", escreveu o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

No ano passado, o Disque 100 registrou 1.486 ocorrências, representando uma queda de 9,22% em relação ao ano passado (1.637). No entanto, é o segundo maior saldo de denúncias desde 2011 - último ano cujos dados foram divulgados no relatório.

Damares havia sido notificada pela Procuradoria em documento assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Silveira, coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal. Em resposta, o Ministério alegou que os dados não constaram no relatório devido a 'inconsistências'.

A juíza Maria Izabel, contudo, apontou que o ministério não informa isto em nenhum momento do relatório. "Se o problema fosse metodológico, meramente para corrigir inconsistências, a exclusão temporária dos dados deveria valer para todo o relatório, e não apenas para as partes que tratam da violência policial".

Maria Izabel afirmou que a conduta de omissão da gestão Damares 'vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil'.

A juíza destacou em decisão o aumento no número de casos de violência policial entre 2016 a 2018 que registraram, respectivamente, 1.009, 1.319 e 1.637 denúncias desta natureza. As vítimas dessa violência, segundo os dados dos relatórios anteriores, são majoritariamente pretos e pardos.

"Impende destacar que a Baixada Fluminense é notoriamente atingida pela violência e que grande parte de sua população encontra-se em situação de vulnerabilidade social, o que justifica a adoção de providências concretas no sentido de se elucidar eventuais violações de direitos humanos ocorridas", escreveu Maria Izabel, que atua como juíza federal substituta em Nova Iguaçu.

O sumiço dos dados de violência policial também entraram na mira de outras duas ações civis públicas, encabeçadas pela oposição. Uma delas, encabeçada por deputados do PT, foi apresentada perante à Justiça Federal de Brasília, que declinou competência para julgar o processo após a decisão liminar da Justiça de Nova Iguaçu. A segunda foi movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que aguarda manifestação do MPF.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguardava resposta, por e-mail, da Advocacia-Geral da União. O espaço está aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Até a publicação desta matéiria, a reportagem ainda aguardava resposta, por e-mail, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O espaço está aberto a manifestações.

De joelhos, usando máscaras, com cartazes nas mãos e mantendo distância entre si, manifestantes fazem um ato na tarde deste sábado (13) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Eles protestam contra a violência policial e do Estado e lembram as vítimas do novo coronavírus. Eles também se manifestam contra o racismo.

Nos 500 cartazes que foram distribuídos para quem compareceu ao ato, os manifestantes estampam imagens das vítimas do novo coronavírus e da ditadura militar, além de pessoas que morreram recentemente após ação policial.

O ato é organizado pelo Grupo de Ação, agremiação que se diz apartidária e reúne ativistas, artistas, advogados, professores, comunicadores e profissionais da saúde.

O estado de Nova York adotou um pacote de medidas nesta sexta-feira para acabar com a violência policial contra negros, após protestos que abalaram o país desde a morte de George Floyd.

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, ratificou em sua entrevista coletiva diária 10 novas leis aprovadas pelo legislativo estadual, com maioria democrata nas duas casas.

Uma das medidas aprovadas proíbe a manobra de asfixia e tem o nome de Eric Garner, um negro que foi sufocado pela polícia de Nova York em 2014.

A mesma manobra, aplicada a Floyd, já foi proibida na Califórnia e em cidades como Minneapolis, Houston, Dallas, Denver e Washington DC.

Outra medida aprovada pelo estado de Nova York, fortemente criticada pelos sindicatos policiais, anula a cláusula 50a, que protegia os policiais acusados de abuso.

Esta cláusula mantinha em sigilo todos os registros profissionais de todos os policiais, incluindo suas sanções disciplinares, e impedia o público de saber se havia cometido abuso no passado. Esses dados podiam ser acessados somente por ordem judicial.

Após a morte de Floyd, a polícia de Minneapolis revelou que o policial que o sufocou até a morte depois de pressionar o pescoço da vítima com o joelho por quase nove minutos em 25 de maio, Derek Chauvin, teve 18 queixas contra ele por abuso nos últimos anos 20 anos. Os detalhes não foram divulgados.

Cuomo também anunciou um decreto que obrigará os 500 departamentos de polícia do estado a adotarem "um plano de reforma" que "reinvente e modernize" a aplicação da lei, elaborada em conjunto com as comunidades que servem. Esses planos devem abordar questões que estão no centro dos protestos contra o racismo e a brutalidade policial, como uso excessivo da força, gestão de multidões, discriminação e tratamento transparente de reclamações públicas.

Os departamentos que não adotarem um plano até 1º de abril de 2021 perderão o financiamento do estado, disse Cuomo na coletiva, que também contou com a presença de líderes democratas negros da legislatura de Nova York e do reverendo Al Sharpton, líder da luta contra racismo por mais de meio século.

Todas essas medidas "representam uma mudança substancial", disse Sharpton. "Precisamos monitorar para garantir que sejam cumpridas", acrescentou.

Eduardo Suplicy não cansa de surpreender os que acompanham sua perfomance em manifestações políticas. Neste domingo (26), o vereador de São Paulo foi clicado participando da manifestação contra a violência policial no Rio de Janeiro vestindo apenas uma sunga vermelha, na praia de Ipanema (RJ).

Desta vez, no entanto, o motivo da vestimenta não foi proposital, uma vez que Suplicy estava na praia e foi do mar direto para a manifestação, sem trocar o "figurino".

#AsFavelasExigemPaz - O ato que pegou Eduardo Suplicy "de surpresa" reuniu moradores de favelas e militantes com o lema "Parem de nos matar".

Entre outras demandas, o ato pediu o fim das políticas públicas de ocupações e intervenções policiais e militares nas áreas residenciais "que continuam nos matando e aos nossos familiares e amigos".

O ato lmebrou da morte do gari "Nera" na segunda-feira de Páscoa. William Mendonça dos Santos foi morto com dois tiros na favela do Vidigal, Zona Sul do Rio. Moradores acusam a polícia militar pelo crime.

As mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de papel Luciano Macedo, executados pelo exército com 80 tiros na Estrada do Cambotá em Guadalupe, Zona Oeste, também foram usadas como exemplo da violência das ocupações.

Foto: Reprodução/Twitter/@catia_Seabra

Uma pesquisa do Instituto Datafolha mostra que metade dos brasileiros tem medo de ser vítima de algum tipo de violência policial. A pesquisa feita em junho mostra que os moradores da região Nordeste do país são os que mais temem a polícia. Entre as polícias Civil e Militar, os números são bem próximos: 49% têm medo de sofrer violência por parte da PM e 46% declararam ter medo dos policiais civis. Outro dado mostrado na pesquisa é o de adultos que têm medo de sair de casa depois do anoitecer: 60%.

No início do mês, a Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Ssind) emitiu uma nota de repúdio após uma audiência pública, convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana, para discutir o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Na ocasião, policiais militares compareceram ao evento fardados e armados para defender sua posição perante a proposta, entre elas, mudar a nomenclatura “Ditadura Militar de 1964” para “Revolução de 1964” e retirar a discussão de gênero das escolas.

Manifestações de 2013

No fim de 2016, a Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar R$ 8 milhões de indenização por uso de violência policial para conter manifestantes que pediam a redução do valor da passagem do transporte público na capital paulista. Na sentença, o juiz Valentino Aparecido de Andrade declarou que "o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar”.