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Candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) disse, nesta terça-feira (4), que os problemas do Brasil não serão resolvidos no "grito, na bala, no berro". Fazendo referências indiretas aos seus adversários, o tucano defendeu a realização de reformas para estabilizar o desenvolvimento do país.

"O Brasil não vai mudar no grito, na bala, no berro. Só vai mudar com reformas. E, para isso, é preciso ter maioria no Congresso", salientou, ao justificar, durante sabatina ao G1 com trechos publicados na conta dele no Twitter, porque fez coligação com partidos do Centrão, considerados conservadores e de onde  são filiados diversos investigados na Lava Jato. 

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Ainda abordando o envolvimento de políticos dos partidos aliados e até mesmo do PSDB com corrupção, Alckmin foi incisivo, disse que não faria campanha com o senador Aécio Neves (PSDB) e alfinetou o PT. “Nós não passamos a mão na cabeça de ninguém, nem vamos para a frente de penitenciária para transformar condenado em vítima”, ironizou.

Quanto montagem do seu governo, a partir da coligação formada, o candidato disse que vai seguir um rigor ético, caso seja eleito, para montar o primeiro escalão federal.  “Não basta ser ficha limpa, tem que ser vida limpa. Vamos montar ministério com esse padrão de rigor ético. Transparência total: homem público tem que prestar contas todo dia. Daremos todo apoio à Lava Jato, à Polícia Federal e ao Ministério Público”, declarou.

Em seu primeiro evento de campanha nas eleições 2018 na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados por Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) participará de um encontro com apoiadores em uma fazenda próxima à cidade mineira de Teófilo Otoni, na região do Jequitinhonha, a 446 quilômetros de Belo Horizonte, no sábado, 25, a partir das 9 horas.

A cidade é terra natal do pai de Aécio, Aécio Cunha, que tinha como base eleitoral a região do Jequitinhonha e do Mucuri. O evento será restrito a convidados.

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O senador até agora não esteve em nenhum ato político em Belo Horizonte e também não subiu nos palanques do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disputa o governo estadual, e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está em campanha pelo Palácio do Planalto.

Para chegar ao local do encontro, promovido por um ex-prefeito de Teófilo Otoni, é preciso percorrer 2 quilômetros por uma estrada de terra.

A assessoria de imprensa de Aécio informou, por meio de nota, que o evento não será uma agenda pública nem um compromisso de campanha. "Trata-se de encontro em residência particular, para convidados do organizador."

O convite do encontro contém orientações para chegar na Fazenda Téo Barbosa, local da reunião. "A fazenda fica a 5km de Teófilo Otoni, em frente ao motel Dallas, na BR-116 (depois do Posto Teófilo Otoni). Depois de chegar na entrada, basta seguir por 2 km em estrada de terra até a fazenda", diz o texto acima de uma foto de Aécio e seu número de candidato.

Na primeira semana do período de campanha eleitoral, Aécio não promoveu nenhuma agenda pública de campanha e tem feito pequenos encontros com prefeitos em seu comitê.

Acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber ilicitamente R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato, o que o senador nega, Aécio não compareceu nem mesmo à convenção estadual da legenda, organizada em 28 de julho.

Na ocasião, o senador alegou que precisava se reunir com lideranças partidárias para definir os rumos de sua candidatura.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) desistiu de disputar a reeleição ao Senado e anunciou na tarde desta quinta-feira, 2, que vai disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.

A decisão foi comunicada em nota distribuída à imprensa. "Com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura do senador Antonio Anastasia, informei a ele hoje a decisão pessoal de não disputar, este ano, a eleição para o Senado, colocando meu nome como pré-candidato à Câmara dos Deputados."

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Na nota, o senador disse ainda que essa não foi uma decisão fácil. "Farei isso em respeito à minha trajetória política, à minha família e a todos que me levaram a conduzir o que muitos consideram o mais exitoso governo da nossa história recente."

Aécio vinha sendo pressionado por tucanos e até por aliados a desistir da disputa pela reeleição. Ele não participou de nenhuma atividade de pré-campanha do senador Antonio Anastasia, que é candidato ao governo de Minas pelo PSDB.

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o parlamentar. Segundo a defesa, a Polícia Federal (PF) reconheceu que "nada além da palavra do delator" existe contra Aécio.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado pelo Senado.

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Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante do senador, afirmou que o delator mentiu inúmeras vezes, conforme reconheceu o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça. Dessa forma, segundo a defesa, não há motivos para o prosseguimento da investigação, que deveria ser arquivada.

“Está documentalmente provado que nunca existiu a alegada maquiagem nos dados bancários enviados à CPMI dos Correios e o suposto envolvimento do senador Aécio Neves nesse episódio. O próprio relatório policial reconhece que nada além da palavra do delator existe contra o senador Aécio. Assim, as conclusões ali contidas são completamente divorciadas das provas robustas dos autos”, sustenta a defesa.

O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

A Polícia Federal atribuiu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade o crime de corrupção ativa no relatório final do inquérito que, durante dois anos, apurou suspeitas de maquiagem de dados do Banco Rural que deveriam ter sido entregues à CPMI dos Correios em 2005.

De posse do relatório, a Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao ministro-relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o pedido para que o caso siga à primeira instância com base na limitação da regra do foro privilegiado, uma vez que os fatos são anteriores ao mandato parlamentar.

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A conclusão da PF foi que Aécio Neves da Cunha, então governador de Minas Gerais, e Clesio Soares de Andrade, vice-governador, atuaram junto ao então senador Delcício do Amaral, presidente da CPMI, para que fosse dado mais prazo para o envio de informações bancárias, de tal modo que o Banco Rural pudesse alterar os dados referentes a contratos de empresas do publicitário Marcos Valério.

O intuito, segundo a PF, era impedir o acesso da CPI a conteúdos que ligassem a gestão tucana a crimes operados a partir das fraudes das empresas do publicitário com o banco.

"É seguro afirmar que, no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soares de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de Informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério, com o propósito de, juntamente com atos pretéritos e posteriores, mitigassem evidências da existência e funcionamento dentro do Governo de Minas de esquema acentuadamente semelhante ao que ocorria no Governo Federal e era investigado naquela CPMI", diz o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa.

O delegado aponta que Delcídio do Amaral "praticou ato de ofício contrário a seu dever legal, a pedido mediato e no interesse de Aécio Neves a Cunha e Clesio Soares de Andrade, em troca de promessa ou oferecimento, tácitos ou expressos, de vantagem política futura e indevida".

O relatório final não atribui crimes nem ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que era membro titular da CPMI dos Correios, nem ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). A investigação sobre os dois não encontrou provas que sustentassem o relato de Delcídio do Amaral. "Deixo de indiciar, por ausência de provas, condutas típicas imputáveis aos investigados Eduardo Paes e Carlos Sampaio", diz o relatório.

Diante disso, a defesa de Eduardo Paes pediu ao ministro Gilmar Mendes que, em vez de enviar para a primeira instância, decrete o arquivamento da investigação em relação especificamente ao cliente.

O fato de a Procuradoria-Geral da República não ter apresentado uma denúncia, e sim pedido o envio à primeira instância, não significa uma análise sobre o relatório final da PF, mas o reconhecimento de que esse é um dos casos que já não devem ser julgados no Supremo devido à nova regra estabelecida pelo tribunal que só mantém na Corte processos sobre crimes cometido no mandato e em razão do mandato.

Gilmar Mendes recentemente arquivou um inquérito que a PGR tinha pedido para ser encaminhado à primeira instância, em que eram investigados o senador Jorge Viana (PT-AC) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). Nesse caso, no entanto, não havia na ocasião relatório final propondo a acusação dos investigados.

A defesa de Aécio Neves sustentou que a conclusão da PF "é desprovida de fundamentação em que se possa acreditar e é incompatível com as provas colhidas ao longo das investigações". "Ele (delegado) se refere à suposta vantagem indevida que teria sido oferecida por intermediário do senador Aécio Neves sem especificar qual vantagem e qual intermediário seriam esses", disse o advogado Alberto Toron.

"A leitura integral do relatório e do inquérito policial deixa claro que todos os documentos foram devidamente enviados pelo Banco Rural à CPMI, demonstrando a falsidade da acusação feita contra o senador Aécio Neves", afirmou Toron.

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida ontem (13), Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é  "evitar dilações processuais indevidas".

O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal.

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O nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio parlamentar para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias Toron disse que os "próprios delatores" afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB "nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida". As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa.

 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está liderando as pesquisas de intenções de votos para a disputa pelo Senado em Minas Gerais. Ao menos é o que aponta um estudo divulgado, nesta sexta-feira (25), pelo Instituto Paraná Pesquisas. De acordo com os dados do levantamento, a petista tem 24,4% da preferência enquanto o senador Aécio Neves (PSDB), que ainda avalia se concorrerá à reeleição, aparece com 21%. 

Segundo o estudo, que ouviu 1.850 eleitores em 85 municípios mineiros entre os dias 18 e 23 de maio, o percentual é quase um empate técnico já que a margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos. 

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Em abril, a ex-presidente mudou o domicílio eleitoral para Belo Horizonte tendo a disputa como foco. "Existe agora essa tendência de que eu concorra a senadora pelo Estado de Minas. (Mas) o fato de eu transferir meu título não significa que já me tornei candidata, são dois momentos distintos. Este momento de me tornar candidata se dará em agosto apenas", declarou ao ser indagada sobre o assunto.

O pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que lamenta a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas acredita que “a lei é para todos”.  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Aécio réu na última terça-feira (18), por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Alckmin sugeriu que Aécio não seja candidato nas próximas eleições e se dedique em provar sua inocência no processo. “Aécio sabe o que penso, é claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente. Vamos aguardar a decisão dele. Tenho certeza que vai tomar e se dedicar à questão processual e à defesa”, afirmou Alckmin.

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O ex-governador de São Paulo enfatizou que a Justiça tem o dever de cumprir seu papel constitucional independente de quem ou qual partido seja atingido. “Não existe Justiça verde, amarela, azul ou vermelha. Decisão judicial se respeita. Lei é para todos”.

Com a decisão, cúpula do partido estuda maneiras de afastar o caso com a imagem da legenda, a fim de manter a candidatura de Alckmin longe de escândalos.

Por Fabio Filho

 

 

Causa impressão a força do ex-presidente Lula e parece que a prisão do mesmo o tornou ainda mais forte diante de todo o processo eleitoral. Tem mais pesquisa na praça e a os números mostram um Lula mais forte do que nunca. Vejam só mesmo após ser preso pelo caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva mantém a liderança em todos os cenários de intenção de votos para a Presidência, conforme apontou a pesquisa Vox Populi publicada na tarde de ontem terça feira. Em uma das perguntas espontâneas sobre intenção de votos, Lula possui 39% do eleitorado, seguido pelo deputado carioca Jair Bolsonaro (PSL/RJ) com 9%, Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede), ambos com 2%, enquanto Geraldo Alckmin aparece com 1%. Levando em conta o segundo turno, o petista registra 56% contra 12% do tucano, 54% vs 16% dos votos de Marina Silva, ao passo que contra o ex-ministro do STF o ex-presidente ganharia com 54% contra 20%. A pesquisa continua dando mais detalhes sobre o que pensam os eleitores brasileiros ainda segundo a pesquisa, 41% dos entrevistados consideram que Lula foi condenado sem provas, de modo que 44% consideram que a prisão foi injusta. Por fim, 58% acreditam que o petista tem o direito de ser candidato novamente à presidência da República mesmo depois da prisão. Este O levantamento do Vox Populi, que foi encomendado pelo próprio PT, ouviu 2 mil pessoas em 118 municípios e foi feito entre os dias 11 e 15 de abril. A margem de erro considerada foi de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Começa a queda de Aécio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, hoje, réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.

Acusações

A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. As informações são do Blog do Fausto Macêdo.

Álvaro Porto cobra posição do governo sobre delações que apontam esquema de corrupção  

O silêncio do Governo do Estado diante das delações em que o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho revelou ao Ministério Público Federal a existência de um esquema de corrupção que beneficiou o PSB, levou o deputado Álvaro Porto (PTB) a cobrar, nesta terça-feira (17.04), posicionamento do Palácio do Campo das Princesas.

Cobrando

Em discurso, o petebista disse que a seis meses das eleições “os pernambucanos esperam um posicionamento do Governo e não o silêncio” sobre o trabalho que a Polícia Federal tem feito no estado. “Não dá para fazer de conta que nada está acontecendo”, destacou.

Denúncias

Na semana passada foi noticiado que, ao falar ao MPF, Lyra, dono do avião usado pelo PSB na campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos em 2014, declarou ter feito repasses de propinas de empreiteiras a dirigentes socialistas. Foi veiculado também que os nomes do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, constariam dos anexos da delação de Lyra como beneficiários do esquema. Os mesmos anexos incluiriam ainda informações sigilosas sobre os três inquéritos da Operação Lava Jato que investigam Paulo e Geraldo.

Perguntas sem respostas

“Há indícios de desvios de recursos públicos por meio de supostos esquemas que envolveriam propinas, superfaturamentos, lavagem de dinheiro, empresas fantasmas e contas no exterior geram não só questionamentos na população”, disse. “Este quadro exige de nós, deputados, uma atitude de cobrança de esclarecimentos e de posicionamento do governo”, disse, endossando a nota que a oposição emitiu no fim de semana cobrando posicionamento do governo.

FBC vai aparecer

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

Movimento 23 confirma pré-candidatura de André Carvalho à Câmara dos Deputados

O Movimento 23 confirmou nesta terça-feira, após reunião da Executiva Nacional em Brasília, a pré-candidatura a deputado federal de André Carvalho, diretor da Rádio Maranata FM em Pernambuco e filho do ex-deputado federal Salatiel Carvalho.

Lula

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para hoje quarta-feira (18).

Documentos

Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.

Mais senadores na fila pra fazer coro com Aécio

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos.

Os outros

Além de Aécio, são réus no STF os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (17), a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSBD-MG) por obstrução da justiça e corrupção passiva. A denúncia foi apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador geral da República Rodrigo Janot e referendada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito. Caso os magistrados acolham a acusação, Aécio vai para o banco dos réus e será julgado pelo pleno da Corte. 

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Denúncia

De acordo com a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, R$2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma ainda que o tucano tentou obstruir as investigações referentes à Operação Lava Jato usando de sua influência política, atuando no Congresso Nacional em favor de projetos que anistiavam políticos que utilizavam o caixa dois; e abuso de autoridade no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos a fim de beneficiá-lo.

Também são alvos da denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco, ambos acusados por corrupção passiva.

Defesa

Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (16), Aécio disse estar sendo vítima de "uma situação forjada e arquitetada por criminosos confessos" e enfatizou que há uma perseguição contra políticos, por parte de membros do Ministério Público. "Não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem", afirmou o senador. O tucano pediu para ter acesso às provas apresentadas contra ele.

Por Fabio Filho 

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga, hoje, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. Todos ficam na grande expectativa de como isso vai acontecer logo mais e como será a ação dos ministros frente ao Senador que agora paga de bom moço e se diz um ingênuo na política. O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Vamos lembrar e refrescar a memória, já que esquecemos muito fácil as coisas no Brasil, que o ilustre senador Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

Mais investigados

Nesse mesmo inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil.

Lembremos e não esqueçamos

 Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

Acusação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir ‘objetivos espúrios’ ao pedir o recebimento da denúncia, que havia sido feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot.

A fala da procuradoria geral

“O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”, afirmou Raquel.

Temer e a quadrilha

O Juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis, autorizou os depoimentos de 42 pessoas no processo em que amigos do presidente Michel Temer se tornaram réus acusados de integrar uma  verdadeira organização criminosa.

Pedido atendido

O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Do total de 42 testemunhas, a maioria é de delatores – 36 são colaboradores da Lava Jato – que serão ouvidos no processo do chamado "quadrilhão do MDB".

Culpados?

Entre os réus dessa ação penal, estão os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves e os amigos de Temer João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Mais um na jogada

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, o ex-deputado Aldo Rebelo, de  62 anos, se lançou candidato à Presidência da República nesta segunda-feira (16) com críticas à prisão dele e ao impeachment dela.  Ele considerou a potencial candidatura de Joaquim Barbosa (PSB) "meio nebulosa".

Sob comando de Paulinho da Força

O novo partido de Rebelo, o Solidariedade, o terceiro no intervalo de cerca de seis meses, apoiou a queda de Dilma Rousseff e se aliou a legendas críticas ao PT. Ele relativizou a mudança.

O vício de todos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), acusado de empregar no gabinete uma servidora "fantasma" e desviar R$ 93 mil em salários da funcionária.

Lóssio começa a se movimentar mais forte e bate forte no PSB

“A vida toda eu fiz oposição ao PSB. Talvez eu seja o único representante da oposição que está aí, positivamente falando. Eles (a oposição) pensam muito parecido porque passaram muito tempo juntos. Houve uma conveniência agora, surgiu essa oposição”.

Se apresentando ao jogo político

Médico por formação, Lóssio fez diferença na área da Saúde em seu município. Ele criou as AME (Atendimento Multiprofissional Especializado). “Eu identifiquei que tínhamos muitos Postos de Saúde com pouca qualidade. Petrolina, com 300 mil habitantes, poderia ter uma unidade para cada 15 mil habitantes. Fizemos um Projeto onde pudéssemos concentrar quatro PSF (Posto de Saúde da Família), com ambiente climatizado e consultórios bem equipados.  Fizemos vinte unidades dessas, uma para cada 15 mil habitantes”, declarou Júlio Lóssio.

Bom prefeito

Como gestor municipal, Lóssio ganhou um prêmio importante na área da Educação por causa do Programa Nova Semente. “Nós fizemos o maior programa de creches do Brasil: dez mil crianças incluídas, 190 creches. Chegamos a ter um orçamento anual de 50 milhões só para a Educação Infantil, só para o Programa Nova Semente. Isso deu frutos extraordinários para as crianças e para as famílias”.

O que pensa Lóssio?

Pré-candidato ao Governo do Estado de Pernambuco, Lóssio afirma que deseja um Estado menor para dentro, mas, maior para fora. Ele acredita que a diminuição de secretarias e assessores são alguns exemplos de enxugamento que podem auxiliar a gestão estadual.

Rede como base

Sobre sua filiação à Rede, Júlio Lóssio se sente honrado em estar num partido em que luta e paz são filosofias norteadoras. “Muitos pensam que luta e paz são contraditórios, mas não são. Queremos fazer uma grande luta no Estado de Pernambuco, mas temos a paz como meta. A paz não vem do conformismo, e sim, da luta por aquilo que se acredita”, asseverou o pré-candidato.

Câmara de Olinda aprova voto de pesar pelo Mestre Afonso do Maracatu Leão Coroado

A Câmara Municipal de Olinda registrou voto de pesar pelo falecimento do Babalorixá Afonso Gomes de Aguiar Filho, o Mestre Afonso, ocorrido no último domingo durante um toque para Oxum em um terreiro no bairro de Águas Compridas.

TRE-PE reprova contas do PCB

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou, por unanimidade, as contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (16/04).

Dinheiro

Sobre seu exercício financeiro de 2014, o partido informou unicamente ter recebido uma receita estimada de R$ 4.800. A receita foi gerada porque o partido recebeu, de seu presidente, a doação de uma sala comercial.

Balanço

O relatório do desembargador Alexandre Pimentel apontou várias irregularidades cometidas pelo partido. Alguns exemplos: a legenda não apresentou balanço patrimonial, não remeteu demonstrativo de fluxo de caixa, não apresentou demonstrativo de sobras de campanha nem enviou documentos referentes a transações bancárias.

Desaprovação

Tanto a unidade técnica do TRE-PE quanto o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco defenderam a desaprovação das contas. Como o PCB não recebe repasses do Fundo Partidário, não há como haver uma penalidade financeira (suspensão dos recursos) por causa da reprovação das contas.

Sempre ele, e cada vez mais sem nenhum filtro na fala e durante a sessão desta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que tem criticado a imprensa, colegas da Suprema Corte e juízes brasileiros, separou a metralhadora que sempre leva na boca e mirou no Ministério Público Federal (MPF) ao dizer que "a corrupção chegou à Operação Lava-Jato" e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O nobre ministro citou a atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller. Vale registrar que em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a "tendência" era investigar o ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella. Clássico de corrupção, isso tem de ser investigado e tem de ser dito, é óbvio que um abuso está ocorrendo — afirmou Gilmar. Em sua fala, Gilmar Mendes também disse que o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa da Lava-Jato, tem um irmão que advoga para investigados da operação e comete ilegalidades. Tem sido sempre assim, os brasileiros ficam cada vez mais perplexos com as falas do ministro e tem de aguentar por muitos anos pois dali ele só vai sair quando tiver 75 anos e isso ainda vai levar mais alguns anos.

Nada pra Alkmin?

A pré-candidata da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, diz que discorda da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que encaminhou para a Justiça Eleitoral a investigação sobre a acusação de caixa dois em campanhas eleitorais do ex-governador Geraldo Alckmin, postulante do PSDB ao Palácio do Planalto.

Marina bate forte

“Deveria ter sido encaminhado [o caso] para a força tarefa da Lava Jato”, afirma. Segundo Marina, na Justiça Eleitoral, a tendência é que a investigação venha a ser protelada.

Vereadores de Olinda solicitam ao governador recursos para combater enchentes com urgência

Diante da emergência de um inverno com fortes chuvas, a Câmara Municipal de Olinda encaminhou um requerimento em forma de apelo ao governador Paulo Câmara para que sejam disponibilizados R$ 3 milhões para custear a “desobstrução dos 27 canais existentes no município”.

Apelo

O documento, subscrito por unanimidade, foi entregue no Palácio do Campo das Princesas, ao secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, pelos vereadores Jorge Federal, Algério A Nossa Voz, Jesuíno Araújo, Ricardo Souza, Vlademir Labanca e Saulo Holanda.

Pedido

A Câmara de Vereadores de Olinda também enviou, hoje, requerimento ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para que seja verificada a possibilidade do remanejamento da verba orçamentária destinada ao Projeto Fragoso I, para que esta seja disponibilizada para a execução dos serviços de desobstrução de toda a calha do Canal Fragoso, em toda a sua extensão, até a Foz com o mar no Bairro de Rio Doce no Município de Olinda-PE, em forma de força tarefa executada pelo Exército Brasileiro.

Todos querem o Brasil

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) afirmou nesta quinta-feira, 12, que o partido deve lançar o nome do ex-ministro Aldo Rebelo, recém-filiado à legenda, como candidato à Presidência.

Aécio doente?

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou uma manhã na UTI do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Ele chegou ao hospital às 8h da manhã com muita dor de cabeça e náuseas. Depois de passar por uma série de exames, foi para o quarto. Às 14h30, recebeu alta. São os primeiros sinais do medo dele por conta do STF na semana que vem.

Vai pra justiça

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a próxima terça-feira, 17.

Vai se complicar

A Primeira Turma da Corte decide nesse julgamento se torna réus o senador, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) pelo crime de corrupção passiva.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 17 deste mês, o julgamento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSBD-MG), que alega o recebimento de R$ 2 milhões em propina, por parte do tucano, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF) com o empresário Joesley Batista.  

De acordo com a denúncia, que foi apresentada pelo então procurador Rodrigo Janot, há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, R$2 milhões em propina, em troca de sua atuação política.

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Aécio afirmou que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor ao empresário, e negou qualquer irregularidade no pedido.

Também são alvos da denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco, acusados por corrupção passiva.

Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que o senador é vítima de “uma situação forjada e arquitetada por criminosos confessos”, e enfatizou não haver irregularidades no pedido do parlamentar. “As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Por Fabio Filho 

A Polícia Federal (PF) desautorizou o delegado Milton Fornazari Jr., que pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSBD-MG), do governador Geraldo Alckimim (PSDB-SP) e do presidente Michel Temer (MDB-SP), em texto publicado nas redes sociais. O delegado afirmou que “agora é a hora de outros líderes” e citou nomes de políticos contrários ao ex-presidente Lula. 

“Se só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política”, escreveu Fonazari.

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Em nota, nesta segunda-feira (9), a PF informou que “o delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Jr. não é responsável pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo”, e afirmou que “jamais se manifesta oficialmente por meio de perfis de seus servidores”.

Segundo a direção da Polícia Federal as declarações do delegado “são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição”.

A PF anunciou medidas administrativos-disciplinares contra Fornazari e reiterou seu “compromisso como polícia republicana, de trabalhar de forma isenta, discreta e apartidária, nos estritos limites da lei”.

Por Fabio Filho 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal prorrogação de prazo, por 60 dias, de inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB) por supostas propinas de R$ 50 milhões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Neste período, a chefe do Ministério Público Federal quer, entre outras diligências, que a PF procure por registros e indícios de encontros do parlamentar com o delator Marcelo Odebrecht. O batalhão da PM de Minas responsável pela guarda do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governo de Minas, já informou que não tinha controle entradas e saídas em 2008, quando teriam ocorrido tratativas, de acordo com colaboradores.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os ex-executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo de Aécio, que é dono da rede de academias Bodytech. Aécio, Dimas e Acciolly foram chamados pela PF a depor nos dias 29 e 30 de março.

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Com o fim de concluir as oitivas e outras diligências pendentes, Dodge pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, na última terça-feira, 13, para que prorrogue o prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias.

A PF e Raquel querem saber mais detalhes sobre encontros entre Marcelo Odebrecht e Aécio Neves no período de 2008, quando as supostas tratativas para os repasses teriam sido realizadas. O delator relatou que o valor foi acertado com o tucano em uma reunião no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas, em maio daquele ano, quando Aécio ainda era governador. Pelo combinado, segundo Marcelo, a Odebrecht teria que pagar R$ 30 milhões e a Andrade Gutierrez, R$ 20 milhões.

 

A pedido da PF, a Polícia Militar de Minas tentou, sem êxito, identificar registros de entrada e saída do Mangabeiras em 2008. O coronel da PM Giovanne Gomes da Silva informou ao delegado da PF, por meio de ofício, que 'de acordo com as informações de policiais militares que exerciam a função de guarda do Palácio das Mangabeiras no ano de 2008 não havia livro de controle ou registro de entrada/saída de pessoas por parte dos militares do Batalhão de Polícia de Guardas'.

O Batalhão é responsável, na PM de Minas, pela segurança da Cidade Administrativa, do Palácio das Mangabeiras, e dos Palácios da Liberdade.

Diante da conclusão da PM, Raquel quer alternativas. "Por outro lado, embora nãoexistam registros de entrada no Palácio das Mangabeiras, é possível que o encontro entre Marcelo Odebrecht e Aécio Neves conste da agenda oficial do então Governador de Minas Gerais ou ainda que a Odebrecht tenha o registro de voo do colaborador Marcelo Odebrecht a Belo Horizonte. Assim, solicita-se que a autoridade policial diligencie nesse sentido".

Perícia

A procuradora-geral também pede 'a análise da representação para acesso às equipes de investigação dos dados integrais dos sistemas de comunicação ("Drousys") e contabilidade paralela ("Mywebday") do grupo Odebrecht' e 'a realização de perícia sobre os sistemas, bem como a produção de informações policiais e relatórios a respeito dos dados encontrados; além das oitivas do Senador Aécio Neves, de Dimas Toledo e Alexandre Accioly'.

No âmbito do inquérito Dodge ainda aponta como pendentes respostas 'acerca da homologação dos acordos de colaboração e/ou leniência dos executivos da Andrade Gutierrez e suas oitivas' e registros da entrada do delator da Odebrecht Henrique Valladares na sede da empresa.

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, informou, por meio de nota, que o senador sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas e é o maior interessado em que tudo seja esclarecido, o que mostrará a absoluta correção dos seus atos.

Segundo o advogado, o processo de implantação da usina de Santo Antônio era de responsabilidade do governo federal do PT, e não do governo de Minas.

"O próprio Marcelo Odebrecht afirmou, em depoimento, que ele (Aécio) 'nunca teve uma conversa para mim de pedir nada vinculado a nada'. E ainda: 'ele (Aécio) nunca cobrou nada'", diz a nota.

Finaliza dizendo que "prorrogação de prazos e realização de oitivas são atos normais e previsíveis em qualquer inquérito".

Documentos da Receita Federal, anexados em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou entre 2014 e 2016. O avanço foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

De acordo com os documentos da Receita, Aécio vendeu para sua irmã, Andrea Neves, cotas da Rádio Arco Íris em outubro de 2016, pelo valor de R$ 6,6 milhões, em 48 parcelas. Nos documentos fiscais de Andrea, que também teve sigilo fiscal levantado por determinação do STF, está declarada a aquisição das cotas da rádio.

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Nos documentos também é possível verificar que as cotas vendidas para Andrea por R$ 6,6 milhões foram compradas por Aécio de sua mãe, em 2012, pelo valor de R$ 700 mil.

A quebra de sigilo fiscal do tucano foi determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, por meio de ação cautelar que tramita junto de inquérito que investiga se Aécio teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, 13, a assessoria do senador afirmou que a informação divulgada sobre o "salto no patrimônio" é "falsa e absurda", afirmando que "não houve qualquer aumento no seu patrimônio", mas sim uma valorização.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, também por meio de nota, que um exame "minucioso" do Imposto de Renda do senador "não aponta qualquer irregularidade". Segundo a defesa, a declaração das cotas da rádio seguiu as normas da legislação, e a venda por R$ 6,6 milhões foi feita com base no critério de valor de mercado. Toron também afirma que o pagamento das quotas ainda não foi integralmente quitado.

"A negociação das cotas da emissora em 2016 pelo valor de mercado demonstra o zelo do senador, uma vez que o levou ao pagamento de impostos muito mais altos. Se as cotas da empresa tivessem sido negociadas em 2016 pelo mesmo valor de 2010 (R$ 700 mil), poderia haver a interpretação de que a Receita Federal havia sido lesada numa negociação familiar, uma vez que, se vendesse suas cotas pelos mesmos R$ 700 mil reais, ele não recolheria nenhum imposto, pois sua mãe já havia recolhido ganho de capital", diz a defesa.

Quase um ano depois de ser gravado pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, pedindo R$ 2 milhões para pagar advogados, e ser denunciado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, o senador tucano Aécio Neves voltou a percorrer Minas Gerais com o objetivo de renovar seu mandato no Senado por mais oito anos.

Seu projeto político, porém, enfrenta problemas de todos os lados. Sofre resistência dos dois principais candidatos de oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) - Márcio Lacerda (PSB) e Rodrigo Pacheco (MDB) -, é considerado um problema pela cúpula nacional do PSDB e é visto com ceticismo até por aliados próximos.

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Na base, prefeitos do interior historicamente aliados a Aécio hoje temem se engajar em sua campanha. "Ficamos muito angustiados com a situação dele. A questão do senador reflete em todos os membros do PSDB e pode prejudicar o partido", disse ao Estado o prefeito de Cataguazes, William Lobo Almeida (PSDB). Ele conta que apoiará Lacerda na campanha local.

Em conversas reservadas, líderes tucanos mineiros dizem que a postulação ao Senado pode isolar o PSDB no Estado. Interlocutores do governador Geraldo Alckmin concordam e temem que o pré-candidato ao Palácio do Planalto fique sem um palanque competitivo no segundo maior colégio eleitoral do País. O assunto dominou os bastidores de um almoço com empresários, políticos e o governador no dia 5 em Belo Horizonte. Aécio não estava presente.

"Falamos com ele que, se tiver 150 votos em cada cidade, será eleito deputado por telefone sem sair de casa", disse um integrante da direção estadual do PSDB. No fim de evento, jornalistas locais questionaram o presidente do partido em Minas, deputado Domingos Sávio, sobre o dilema. "Essa tentativa de colocar o Aécio como carta fora do baralho parece-me um jogo muito injusto", disse.

A estratégia do grupo de Aécio diante da ameaça de isolamento foi lançar na disputa ao governo estadual o deputado federal Marcus Pestana, que é um dos mais leais correligionários do senador mineiro.

Em 2006, quando Alckmin pensou em chegar ao Planalto, Aécio e seus interesses em Minas foram um entrave. Na época, o xadrez político mineiro cunhou a expressão "Lulécio", uma referência ao suposto jogo duplo ligando o tucano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, quando Aécio enfrenta seu pior momento na política, seu projeto também pode ser de novo um obstáculo a Alckmin.

Plano B

Apostar em Pestana seria um plano B, já que o senador ainda não desistiu de convencer o colega e ex-governador Antonio Anastasia a disputar o governo. "Anastasia é, sem dúvida, o nome que mais aglutina o nosso campo político. Temos esperança de que, consciente do tamanho de sua responsabilidade, ele será nosso candidato. A expectativa é grande entre todos nós", disse Aécio ao Estado. O senador conversou recentemente com Alckmin sobre o assunto e ambos ainda acreditam que Anastasia pode aceitar a missão.

Anastasia, entretanto, tem negado de forma enfática disputar novamente o cargo e, segundo aliados, tem demonstrado desconforto com a pressão. Enquanto aguarda a decisão de Anastasia, Aécio faz sua parte. Ele já promoveu quatro encontros que reuniram 140 prefeitos.

O tucano leva na bagagem números de uma pesquisa que o colocaria em primeiro ou segundo lugar ao Senado. A quem lhe pergunta, nega que esteja sendo pressionado a disputar uma vaga de deputado na Câmara. Essa hipótese, aliás, é rejeitada.

Depois de receber mais de 50 milhões de votos em 2014, Aécio afirma aos aliados que prefere não disputar cargo nenhum a voltar a ser deputado. Alega que "não precisa" ser candidato e que não é o foro privilegiado que o move. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bancos entregaram informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello no âmbito da quebra de sigilo sobre o senador Aécio Neves (PSDB), sua irmã Andrea, seu primo Frederico Pacheco, e do assessor do senador Zezé Perrella (PMDB). O STF determinou que as instituições financeiras entregassem dados bancários entre janeiro de 2014 e maio de 2017 referentes aos investigados.

Até agora, segundo consta nos autos do inquérito, o Banco do Brasil, o Santander, o BNP Paribas, o Banco do Nordeste, e a Caixa Econômica Federal se manifestaram nos autos após determinação de quebra de sigilo.

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O ministro registrou, nesta quarta-feira, 7, que os dados solicitados foram entregues pelo Santander e pelo BB. Ele pediu a juntada das petições dos bancos aos autos da ação cautelar e ainda encaminhou o material para vista da Procuradoria-Geral da República.

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos - suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Defesa

À época, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que quebra de sigilo ‘é absolutamente normal na fase de inquérito’. "É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores", enfatizou Toron. "O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal."

Aécio tem negado irregularidades no repasse de R$ 2 milhões da JBS e afirma que os valores seriam referentes a um empréstimo de Joesley e que, inicialmente, teria pedido para que sua irmã, Andrea, oferecesse um imóvel da família por aquele valor de compra.

Eleições. Ao pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do tucano, Raquel mencionou que o presidente da J&F Investimentos S.A., Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, "descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar".

De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

Raquel ressaltou ainda "a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A".

A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS, alvo da Operação Patmos ao embasar o pedido de quebra de sigilo.

Nota da defesa do senador Aécio Neves

"Sobre as acusações citadas, a defesa do senador Aécio Neves reitera que Joesley Batista mentiu em sua delação premiada com o objetivo de imputar falsos crimes ao senador Aécio Neves e, para isso, usou a oferta de venda de um apartamento da família do senador. Sabe-se agora que o delator estava inclusive sob orientação de um ex-procurador. O senador Aécio jamais recebeu propina ou ofereceu qualquer benefício ao grupo JBS. Os 60 milhões mencionados na matéria foram doações eleitorais, legais e declaradas ao TSE. Não há sequer lógica na acusação de que tais recursos serviriam para compra de legendas, uma vez que o poderoso grupo econômico mantinha relações próprias e diretas com diversos partidos políticos. Também falta lógica à acusação de que tais recursos seriam contrapartida a um benefício de ICMS de valor muito inferior, R$ 24 milhões. ICMS é um imposto estadual cuja cobrança não faz parte das atribuições de um senador. Pedimos acrescentar esses esclarecimentos à publicação."

Diante do quadro judiciário que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a “esperança” é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), "tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”. Lula teve o habeas corpus preventivo negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça (6) e pode ser preso quando esgotar os recursos na segunda instância. 

Insatisfeito com a postura do Judiciário, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB “é engolida não por denúncias vazias ou convicções”, mas, segundo ele, por "provas explícitas de ilícitos praticados" que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. 

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“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, reclamou ao discursar no Senado nessa quarta (7). O petista pontuou como exemplos o  senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi gravado pedindo propina, e Paulo Preto, considerado operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça. 

Defesa do líder-mor petista

Humberto disse que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016. 

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma "aberrante determinação". 

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta quarta-feira, 20, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, sua irmã. Segundo a PGR, a medida busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação penal. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pede o bloqueio de R$ 7,4 milhões.

Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, da J&F. No inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.

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No âmbito de reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados, a PGR requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados. Já em relação à multa, que é aplicada individualmente, a procuradoria requer que a Justiça determine o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de cada um dos denunciados.

O pedido inicial era para que fossem bloqueados R$ 4 milhões de cada um. No entanto, a PGR ajustou o valor, afirmando que o dano moral coletivo tem "caráter solidário" e deve ser pago de forma conjunta pelos denunciados.

No recurso, a PGR contesta parcialmente a decisão tomada em novembro pelo relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio, que negou os pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasião, o ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões relativos à propina recebida não era necessário, porque o valor já havia sido depositado em conta judicial. Marco Aurélio também negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados.

"Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves", diz trecho da petição de Dodge.

Defesa

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, afirmou: "Há cerca de um mês o ministro Marco Aurélio, do STF, negou o mesmo pedido da PGR destacando a ausência de certeza sobre os crimes imputados aos denunciados e o fato de que o valor de dois milhões mencionado já havia sido depositado em conta judicial. Reitere-se que os valores não se referem a recursos públicos, a recursos ilícitos ou a contrapartida de qualquer natureza.

Nesse sentido, a defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a reiteração de um pedido já indeferido pelo STF por sua falta de embasamento jurídico e fático."

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