Foi realizada nesta quarta-feira, 15, a primeira sessão de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em que foram empossados os 94 deputados estaduais eleitos e reeleitos para a 20ª legislatura.

A Alesp passou por uma renovação de 42%. Dos 94 deputados empossados esta quarta-feira, 15, 60 fazem parte da base de apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez questão de prestigiar presencialmente a cerimônia de posse do novo corpo legislativo paulista.

No seu discurso, o governador prestou homenagens aos novos parlamentares e disse que deposita toda confiança na capacidade dos eleitos em contribuir para aprovação dos projetos do Executivo em prol da população de São Paulo e em especial dos mais pobres.

"Espero que cada deputado possa fazer a diferença. São muitos os desafios do nosso Estado. Nós temos a questão das pessoas em situação de rua, das pessoas em áreas de riscos, das pessoas que dependem do SUS e os nossos jovens que precisam de educação de qualidade para ingressar no mercado de trabalho", disse o governador.

Tarcísio falou também dos desafios econômicos e para o desenvolvimento. Ele disse que São Paulo precisa aproveitar a oportunidade de se reindustrializar e assumir o protagonismo de trazer a economia marrom para uma economia verde.

Por fim Tarcísio afirmou aos deputados que a sede do governo paulista está aberta aos parlamentares para o diálogo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O PL 1177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovado no final do ano passado.

“O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, apontou em nota a deputada estadual Marina Helou.

A proposta ampliava o impacto da política pública que existia parcialmente com a distribuição de absorventes em escolas do estado. Esse foi um dos argumentos para o veto do governo estadual.

“O Programa Dignidade Íntima também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher, assim como o acesso à informação sobre e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas”, diz o texto do veto.

A justificativa do governo, publicada no Diário Oficial, também pontua que o projeto prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal pelo estado, para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais, mas não foi feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.

Além de Marina Helou, o projeto era assinado por deputadas de diferentes espectros políticos: Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão e Patrícia Gama.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre dez estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima, com impactos importantes na vida escolar. Além disso, pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres no mundo não conseguem ter um período menstrual seguro e higiênicos por falta de apoio e recursos.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, por 56 votos a 6, reajuste que concede um aumento de 50% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. O aumento tem efeito cascata em todo o funcionalismo que recebe o teto pago pelo Estado.

O projeto agora vai a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Segundo o próprio chefe do Executivo paulista, a medida pode gerar um custo estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.

O reajuste concedido foi o dobro da inflação do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o último aumento havia sido concedido em março de 2019.

Com a mudança o salário, o salário do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de 2023 na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os rendimentos do vice-governador passam de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil e dos secretários vão de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.

Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir) votaram contra.

"Estávamos tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores. O entendimento da bancada do PSOL é que o reajuste de 50% apenas para o servidores que ganham o teto tira a possiblidade orçamentária de reajuste futuro para servidores que ganham menos", afirma Mônica.

"Esse aumento que define o teto constitucional eleva o salário dos servidores que já ganham mais. Servidores públicos que ganham um salário mínimo não terão aumentam nenhum. Não é que as pessoas não mereçam. Mas tem que ter uma visão sistemática", diz Janaína Paschoal.

Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), o impacto do projeto já está previsto e não deve gerar problemas no Orçamento estadual. "Categorias de auditores, fiscais e policiais não tinham um aumento desde 2019", argumentou o deputado. "Poderia ser menos? Poderia. Mas isso dá argumento para outras categorias terem aumento no futuro."

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Alesp e teve o empenho do Delegado Olim (PP) na proposta, pressionada por delegados e auditores-fiscais. Garcia é favorável à medida. A aprovação vem em meio às discussões na Alesp para alterações na Lei Orçamentária de 2023 que será enviada pelo governador eleito à Casa.

O deputado Gilmaci prevê um impacto de R$ 4 bilhões nos investimentos no próximo ano, parte deste valor por conta do aumento do teto.

Seguindo a linha das eleições para presidente e governador, a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também foi marcada pela polarização nacional entre apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual, Jair Bolsonaro (PL). O partido do presidente foi o maior vencedor quando as urnas foram abertas no domingo, 2, com 19 parlamentares eleitos. O PT, no entanto, com 18 vencedores, encostou e disputará o domínio da Casa a partir de 2023 com mais força - em 2018, a sigla elegeu apenas dez. Do total de 84 eleitos, 25 são mulheres, número recorde.

Os números altos obtidos por ambos os partidos não indicam necessariamente renovação. Dos 19 eleitos do PL, por exemplo, 14 já ocupam uma vaga na Alesp. Parte deles se elegeu em 2018 pelo PSL, então partido de Bolsonaro, e outros fizeram a mesma migração do presidente neste ano. São nomes como Major Mecca, Gil Diniz, Tenente Coimbra, Agente Federal Danilo Balas e Capitão Conte Lopes.

Entre os bolsonaristas mais votados estão Bruno Zambelli (PL), irmão da deputada federal Carla Zambelli (PL), que teve 235 mil votos; e Major Mecca, com 224 mil. Candidatos que surfaram na popularidade do presidente, como Valéria Bolsonaro (PL) e Delegada Graciela (PL), também entraram.

Já entre os deputados associados à esquerda, destaque para Eduardo Suplicy (PT), o mais votado da Casa, com 807 mil votos; Carlos Giannazi (PSOL), com 276 mil; e Paula da Bancada Feminista (PSOL), com 259 mil. Deputados petistas que somam diversos mandatos conseguiram se reeleger, como Emídio de Souza, Professa Bebel, Enio Tatto, Luiz Fernando e Barba.

Assim como em 2018, a terceira maior bancada da Casa é do PSDB, que elegeu nove deputados estaduais - um a mais que na última eleição. A quarta posição é do União Brasil e do Republicanos, ambos com 8 representantes. A eleição paulista para a Alesp contou com mais de 21 milhões de votos. O partido que mais recebeu votos em relação ao todo foi o PL, com 17,40% dos válidos, seguido pelo PT, com 15,12%, e pelo PSDB, com 8,71%.

Renovação

Para os próximos anos, a Alesp verá uma diminuição no número de partidos na Casa: a representação partidária cairá de 24 siglas, em 2018, para 18, a partir do ano que vem. Por outro lado, 45% dos eleitos são novatos, ao menos na Casa. O parlamentar que obteve mais votos é o ex-senador e atual vereador pela capital Eduardo Suplicy (PT), que alcançou 807 mil votos, mas é bastante conhecido da população..

A desembargadora Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido da Procuradoria-geral de Justiça de São Paulo e autorizou a abertura de um procedimento de investigação criminal contra o deputado estadual Murilo Berbet Avigo Felix após uma denúncia de supostos 'aluguéis fantasmas'. A apuração se debruça sobre três imóveis locados no interior paulista, dois em Limeira e um em Torrinha - cidades a cerca de 400 e 280 km da capital paulista, respectivamente - que seriam usados como gabinete político pelo parlamentar.

A magistrada considerou que os elementos apresentados pelo Ministério Público paulista, após diligências preliminares, 'permitem a verificação de verossimilhança' de denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Limeira. Em despacho dado na segunda-feira passada, 6, a desembargadora disse aguardar as 'providências' tomadas pela Procuradoria e eventual pedido de prosseguimento do procedimento.

Antes de o procedimento ser aberto, o deputado negou, à Procuradoria-Geral de Justiça, 'qualquer irregularidade nas práticas de seu ofício', afirmando que 'locou imóveis para constituição de seu gabinete de trabalho'.

O pedido de abertura da apuração foi encaminhado pelo procurador Mario Antonio De Campos Tebet à Justiça no início de maio, visando a 'realização de diligências para a completa elucidação dos fatos'. A Procuradoria-Geral de Justiça considerou que os esclarecimentos do deputado estadual, prestados após diligências preliminares do órgão, não eram suficientes para evitar a necessidade de prosseguimento das investigações.

No documento, a Procuradoria narra que recebeu uma denúncia anônima de que o deputado estaria 'se beneficiando de aluguéis' de um imóvel na cidade, uma casa que teria sido alugada pela Assembleia Legislativa de São Paulo para servir como gabinete estendido do Deputado'. Além disso, a denúncia anônima citou outro imóvel alugado em favor do parlamentar, que também serviria aos fins a que pretendidos'.

A denúncia ainda atribuía ao parlamentar supostos desvios envolvendo assessores parlamentares, mas a Procuradoria-Geral de Justiça considerou que não foram apresentados elementos suficientes que permitissem a instauração de investigação sobre tais alegações, "Não havia nenhum indício ou fato objetivo que o justificasse, além da mera alegação do anônimo representante. Falta-lhe, portanto, a plausibilidade e verossimilhança necessárias, ao menos para a instauração de investigação de natureza criminal", ponderou a PGJ sobre o tema.

Já a alegação de desvio de verbas por meio de aluguel de imóveis chamou atenção da Procuradoria-Geral de Justiça, que indicou que, somente em dezembro de 2021, na prestação de contas do gabinete de Félix constou o pagamento de R$ 22,1 mil referente a contratos de locação de bens imóveis.

Em um primeiro momento, o procurador confirmou o aluguel da casa citada na denúncia anônima, por R$ 7.241,66 ao mês. Além disso, a PGJ afirmou não ter encontrado, nem no perfil de Facebook nem no site do deputado, 'qualquer referência a endereço de escritório ou gabinete na cidade de Limeira'. O órgão ainda apura possibilidade de sobrepreço - aluguel acima do valor de mercado.

Foi então que a Procuradoria realizou uma diligência preliminar no imóvel citado na denúncia anônima, visitando a casa e indicando que não foi observado nenhum indício de existência de escritório político no local e que o imóvel está registrado em nome de terceiros. Em seguida, a Procuradoria instou o deputado Murilo Berbet Avigo Felix a se manifestar sobre o caso.

O parlamentar alegou ao MP que 'não promoveu qualquer irregularidade nas práticas de seu ofício', que 'locou imóveis para constituição de seu gabinete de trabalho' e que todos eles 'foram efetivamente utilizados para essa finalidade'. O deputado também argumentou que os 'os contratos não representaram qualquer descompasso mercadológico'. À Procuradoria-Geral de Justiça, o deputado apresentou contratos de locação dos imóveis, laudos de vistoria e fotos dos locais.

"É inaceitável e insustentável a elocubração de emprego de um 'imóvel fantasma' por parte do peticionário, que sempre pautou todas suas ações, seja na esfera pública ou privada, pelo princípio da moralidade", registrou petição encaminhada pela defesa ao Ministério Público.

Com relação a um dos imóveis citados na denúncia anônima, o deputado questionou o endereço, informando que a casa por ele locada era outra. O parlamentar argumentou o aluguel do imóvel foi acertado em R$ 7,9 mil e que foi fechado um acordo com o dono da propriedade para que Felix gerenciasse 'breve obra de adaptação do imóvel' e, em troca os valores fossem 'absorvidos' no aluguel.

No entanto, a PGJ apontou que não consta no contrato a obrigação de realização pelo locador das obras necessárias e que o laudo de vistoria de entrada do imóvel registrou que o imóvel estava em bom estado.

Assim a avaliação foi a de que 'foi alugado um galpão em estado de conservação questionável, com necessidade de reforma (ao final custeada pelo Poder Público, já que o seu preço foi incluído no valor do aluguel), para uso e ocupação por apenas 7 meses, no auge da quarentena em razão da Covid-19', sendo que 'ao menos por ora, não se pode afirmar demonstrado "o corriqueiro desenvolvimento das atividades parlamentares"' no local.

Evidentemente, não se está aqui, ainda, a fazer afirmação peremptória sobre a correção dos valores, em especial considerando que não há nos autos, sequer, o tamanho ou a área do imóvel alugado. Mas tão somente mostrar a necessidade do prosseguimento das investigações.

A Procuradoria ainda viu indicativo de 'possível desvio e ilegalidade na locação' ao observar que foi alugado pelo mesmo parlamentar outro imóvel para a projeção de gabinete na mesma cidade. A casa foi alugada para funcionar como gabinete estendido por R$ 6,4 mil, montante que, segundo alegado pelo deputado, 'não encontra qualquer descompasso com "um valor de aluguel mensal no centro de Limeira"'.

Há ainda um terceiro imóvel sob apuração do Ministério Público de São Paulo, localizado em Torrinha. Segundo as informações prestadas por Felix, a casa foi alugada por R$ 7,8 mil, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. O parlamentar justificou o valor do aluguel na existência, no local, de equipamentos de mídia, cuja locação teria sido computada no contrato'. No entanto, para a Procuradoria, apesar de laudo de vistoria fazer menção à 'aparelhagem completa para filmagem e edição de vídeo', não há comprovação da propriedade de tais bens.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO DEPUTADO

As acusações anônimas disparadas contra o Deputado Murilo Felix são completamente emancipadas da realidade, representando mera manobra política em seu desfavor. Por meio de sua defesa técnica, o parlamentar prestou os esclarecimentos solicitados pela investigação, anexando ainda a documentação comprobatória pertinente.

Conforme também foi informado para a autoridade investigativa, o Deputado Murilo Felix permanece à disposição do Ministério Público para prestar qualquer tipo de informação adicional que eventualmente se requeira, confiante e tranquilo acerca de sua inocência.

Antes do pedido de procedimento investigatório ser elaborado pelo MP-SP, Felix sustentou à Procuradoria-Geral de Justiça que 'não existe qualquer lastro fatual' nas alegações da denúncia anônima apresentada contra ele, ressaltando que 'todos os imóveis locados para funcionarem como gabinetes do peticionário foram efetivamente utilizados para essa finalidade'. "Em mesma medida, os contratos não representaram qualquer descompasso mercadológico, inexistindo qualquer fato relevante para o prosseguimento das investigações", argumentou a defesa do deputado.

Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (21), a perda do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil). Ele foi cassado na última terça-feira (17) em decisão unânime tomada pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado. Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos. 

 Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da assembleia ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras do legislativo paulista, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. 

Entenda o caso

O então deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Ele enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e dizia que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres. 

“Assim que essa guerra passar, eu vou voltar pra cá. Detalhe: elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas, e é inacreditável a facilidade”, disse Arthur do Val em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp. 

Após os áudios terem ganhado enorme repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Conselho de Ética começou a receber dezenas de representações de parlamentares pedindo a cassação do mandato do deputado. 

 Defesa

Ontem (20), antes da votação e das manifestações dos parlamentares na Assembleia Legislativa, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno subiu ao plenário para a defesa do cliente. O advogado reclamou que as formalidades legais não foram cumpridas durante o processo de cassação. O advogado disse ainda que os atos de Arthur do Val foram praticados fora do país e criticou o fato de ele estar sendo julgado mesmo já tendo renunciado ao cargo.

O bolsonarista e ex-jogador de vôlei Maurício Souza vai receber a maior honraria oferecida para personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado de São Paulo. A honraria vai ser entregue na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O jogador causou desavenças depois de fazer comentários homofóbicos nas redes sociais. A Honra ao Mérito Legislativo será entregue ao jogador no dia 9 de maio deste ano.

Segundo o Metrópoles, a deputada estadual Letícia Aguiar (Progressista) será a responsável pela entrega. Para ela, Souza foi corajoso ao se posicionar "contra ideologia de gênero e sexualização das crianças". O ex-jogador de vôlei deve concorrer ao cargo de deputado estadual por São Paulo. 

O deputado estadual Delegado Olim (PP), relator do processo de cassação de Arthur do Val (União Brasil) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), disse que a deputada Isa Penna (PCdoB), vítima de importunação sexual na Casa, teve "sorte" de ser assediada e que o caso vai contribuir com a reeleição da parlamentar. Questionado pela fala, o parlamentar alegou que se "expressou mal", mas que os dois casos de importunação sexual "não podem ser comparados".

"Sorte dela porque ela vai se eleger por causa disso. Ela só fala nisso", disse, em entrevista ao podcast Inteligência LTDA nesta quarta-feira (20).

Em 21 de dezembro de 2020, as câmeras do circuito interno da Alesp flagraram o deputado Fernando Cury (sem partido) colocando as mãos nos seios da colega. Punido internamente na Casa, ele foi suspenso de suas atividades por 180 dias. Na ocasião, o primeiro voto de Olim no Conselho de Ética foi por uma pena mais branda a Cury, de quatro meses.

Perguntado sobre a diferença entre as penas de Cury, que sofreu apenas o afastamento, e de Arthur, que pode ser cassado, Olim argumentou que o integrante do MBL já tinha advertências anteriores na Casa. Ele também minimizou a atitude de Cury no Plenário.

"Ele (Cury) bebeu. Ele é um cara do bem, todo mundo adora. O que fez ali nunca vai esquecer". "Não dá para falar que são coisas meio parecidas", afirmou.

No Twitter, Isa Penna disse que irá pedir o afastamento de Olim de seu cargo no Conselho de Ética e que avalia entrar com uma representação contra ele por quebra de decoro parlamentar. "É inaceitável o que você disse ao meu respeito no podcast Inteligência Ltda, e eu irei até as últimas consequências", escreveu

Em nota, Olim disse que se "expressou mal" e que "a intenção era dizer que a deputada Isa Penna ficou mais conhecida com o caso infeliz e repugnante do assédio do deputado Fernando Cury".

"A fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente", afirmou ao Estadão a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary. Se houver representação contra Olim, o rito da Casa pede que a solicitação seja objeto de um parecer, que não pode ser votado pelo deputado enquanto membro do Conselho.

Em votação nesta terça-feira (12), o então deputado federal Arthur do Val (União Brasil), mais conhecido como Mamãe Falei, teve a aprovação da cassação do seu mandato por unanimidade pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Agora, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para ser votado em plenário e perde o mandato definitivamente se a maioria dos 94 parlamentares votarem a favor do projeto. 

Todos os nove membros do Conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP), contra Arthur do Val após o vazamento de áudios machistas e misóginos sobre as refugiadas ucranianas, que ele dizia que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. 

“Eu errei, ponto final”, disse do Val ao se defender. “Quero pedir desculpas aqui, principalmente às mulheres ucranianas que estão aqui e às pessoas que verdadeiramente se ofenderam com os meus áudios. Eu apareço o tempo todo quando acerto, quando erro vou vir aqui assumir o meu erro, falar, ouvir e merecer algumas palavras que foram ditas aqui”, disse. 

Em seguida, Mamãe Falei apontou que o processo de cassação não era pelo conteúdo do áudio vazado, “é porque sou eu”. “Eu não tenho dúvidas de que vai ser 10 a zero. A gente viu o pessoal correndo com uma urgência que está fora do regimento, que foi atropelado. Isso está acontecendo porque todos aqui me odeiam, e falo isso sempre. Além de toda a minha conduta, que já irrita todo mundo, agora, eu ser o responsável por não conseguirem aumentar R$ 4 mil por mês para alugar carro, sei que isso incomodou muita gente”. 

Ele também apontou vários parlamentares e falou sobre o PT. “Esse processo é pelas minhas virtudes, que eu não sou como o PT, que tem que ser escravo do Lula. Vocês são escravos dessas pessoas; eu também bato de frente com o governo, a verdade é que eu não tenho ninguém aqui pra por um guarda chuva quando eu erro, e eu errei”. 

“Isso claramente não é um processo sobre machismo. Vamos ver o relator Olin, no caso do Fernando Cury, deputado que assediou a Isa Pena de verdade, não mandou um áudio, ele fez. Se fosse ele, eu duvido que seria cassado. Ao falar do relatório do deputado Cury, disse: ‘eu acho que estamos com uma pressa muito rápida, acho que temos que olhar com muita calma, não estou entendendo porque essa pressa. Qualquer coisa prorroga o prazo, ninguém vai deixar de cumprir o que tem que ser feito. Correria, coisa muito na rapidez, não funciona’”, alegou Arthur do Val, ao apontar antigas falas de deputados. 

Ele falou, ainda, sobre a pretensão em disputar ao governo de São Paulo antes de todo o burburinho do áudio vazado e da cassação. “Esse ano eu ia disputar o governo de São Paulo, a minha chance de ganhar era muito alta? Acho que não. O que seria o Arthur do Val nesse mesmo período do ano que vem? A minha força, meu propósito, a minha motivação e a replicação do meu trabalho não vem da atividade legislativa. Isso aqui é só um sintoma de uma causa maior que está aí fora, olha quantas pessoas me apoiam e vocês são testemunhas disso”.