A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Meiruze Freitas minimizou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o conflito entre a agência e governadores de estados que já adquiriram mais de 66 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. No dia 26 de abril,  a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo.

"A Anvisa está sempre aberta ao diálogo. Ainda há processos em discussão, inclusive, com os importadores", disse Meiruze em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, que debateu a aquisição de vacinas pelo Brasil.

Aos senadores, o relator da matéria sobre a importação da Sputnik V na Anvisa, Alex Campos, lembrou que a agência trabalha com modalidade regulatória excepcional para vacinas com um rito mais acelerado.

Apesar disso, especificamente sobre o imunizante russo, Campos destacou que não foi apresentado relatório técnico da vacina à Anvisa, que notificou todos os importadores, enviando expediente para 62 países que aprovaram o uso emergencial da Sputnik para saber os motivos das aprovações. A garantia da eficácia, segurança e qualidade, indispensáveis ao processo, também não foi  apresentada à agência.

Governadores

Durante a audiência, o representante do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, atribuiu o não cumprimento do plano estratégico de vacinação, elaborado pelos estados em 2020, a não aprovação do imunizante pela agência. O plano previa que, em 30 de abril deste ano, pelo menos 25% da população brasileira estariam vacinados.

"Estou aqui tratando, em nome das 27 unidades da Federação. Nós trabalhamos um plano estratégico, e o fato é que o plano furou. E quando um plano fura, ele tem efeitos. No caso do Brasil, uma tragédia”, disse.

Novo pedido

Também convidado para a discussão, o representante da União Química, Fernando Marques, responsável pelo imunizante russo no país  e por enviar os dados de eficácia e segurança da vacina para a Anvisa, disse que a farmacêutica vai apresentar um novo pedido para uso emergencial de mais 10 milhões de doses da Sputnik V.

"Já que não perdemos esses 10 milhões [de doses] que não pudemos importar no primeiro trimestre, conseguimos 10 milhões com o governo russo embarcando de lá. Ao mesmo tempo, o nosso processo industrial está caminhando. Os nossos técnicos estiveram em Moscou, os técnicos russos estiveram aqui, tivemos reuniões no Ministério da Saúde com os executivos russos, lá com o Programa Nacional de Imunização (PIN), eles esclareceram, fizeram as exposições, e nós demos seguimento ao nosso processo industrial, com vistas a cumprir o nosso contrato com o fundo soberano russo de produção da vacina para o Brasil e para demais países da América Latina” afirmou.

O Congresso Nacional fará na segunda-feira (19) sessão remota para votar 11 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Vetos relacionados à aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas, auxílio a mulheres provedoras de família monoparental e pacote anticrime estão na lista. A votação dos deputados terá início às 10h e a dos senadores às 16h, ambas de forma remota. Às 19h, os deputados farão uma nova etapa de votação.

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility. 

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a Covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Pacote Anticrime 

O veto mais antigo na pauta é o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019). Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá sobre o caso.

Além deles, aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto intregral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública( VET 10/2021).

A agenda de votações inclui, ainda, o VET 1/2021, relacionado à suspensão do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Vetos

A regra é que os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação tranquem a pauta de votações do Congresso. Com a análise dos vetos, será aberto caminho para análise do PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Em 2020, no entanto, isso não aconteceu. O entendimento foi de que a pauta não seria trancada porque as sessões não eram conjuntas. Nas sessões conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente. Já no caso das sessões remotas, as votações são feitas de forma separada, em três etapas:  Primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã, às 10h; o Senado se reúne às 16h e, finalmente, os deputados têm outra reunião às 19h.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

*Da Agência Senado

O subprocurador Lucas Rocha Furtado enviou nesta segunda, 5, ao Tribunal de Contas da União uma representação para que a corte analise a 'natureza e a composição' das despesas do governo federal com as férias de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a mais de R$ 2,3 milhões.

Furtado quer que o TCU também avalie 'a pertinência e a oportunidade' dos gastos, 'considerando o momento atual, em que o País enfrenta uma das mais críticas crises de sua história, seja sob o aspecto econômico-financeiro, seja sob o aspecto sanitário-social'.

O valor questionado corresponde aos gastos no recesso do período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro e foi informado ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou informações à Secretaria-Geral da Presidência e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No fim do ano, Bolsonaro viajou para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e depois retornou para Brasília, onde passou o Natal. Depois, viajou para o Guarujá, para passar o Ano Novo. Nas duas viagens, o custo com a equipe de segurança foi de R$202.538,21.

O GSI informou que os gastos com transporte aéreo de Bolsonaro foram estimados, com base em tabelas do Comando da Aeronáutica, em US$ 185 mil.

Em ofício de resposta ao pedido do deputado, o GSI destacou que as despesas estão dentro do Orçamento Anual previsto para a pasta e para a Aeronáutica. A Secretaria-Geral informou ter gasto R$1.196.158,40 em despesas nas viagens do presidente. Neste valor estão incluídos o custeio com hospedagem de Bolsonaro e sua equipe, alimentação e despesas aeroportuárias, além de combustível de veículos terrestres.

O eventual retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à disputa eleitoral deve reeditar a polarização entre direita e esquerda no Brasil, pressionar partidos de centro a definir candidatos caso queiram ser competitivos nas eleições do ano que vem e, também, livrar o ex-ministro Sérgio Moro de depoimentos que poderiam desgastá-lo eleitoralmente. É a avaliação de cientistas políticos que analisaram os impactos da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A decisão do ministro Edson Fachin dá uma mudança brusca e completa no cenário eleitoral. Não que o PT não tivesse colocado antes uma disputa, eventualmente a do Fernando Haddad, mas com a entrada do Lula, ele é um candidato extremamente competitivo", afirmou o professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés. Ele cita pesquisa feita pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) e publicada com exclusividade pelo Estadão no último domingo, 7, que colocam o ex-presidente com maior potencial eleitoral do que Jair Bolsonaro.

"Em um certo sentido, essa decisão reconstrói o cenário de uma polarização de uma esquerda de direita, entre a extrema-direita e uma esquerda forte, caracterizada. Desse ponto de vista, todas as questões relativas à polarização, a uma certa ideia de divisão da sociedade, serão recolocadas", avaliou o professor. Para ele, é uma "reordenação completa do cenário eleitoral", e uma "reposição do que foi 2018", com dúvidas sobre os impactos disso para o País.

Para Lula, na avaliação de Moisés, há a possibilidade de que sua apresentação como vítima de perseguições jurídicas possa fortalecer ainda mais sua figura. "Esse é um fator que vai contar como um fator a favor dele, aparecer como uma vítima que foi injustiçada." Já para o presidente Jair Bolsonaro, ainda segundo análise do professor, a presença de Lula como rival poderá aglutinar eleitores que, ao longo do mandato, deixaram de apoiar explicitamente o presidente.

Para os partidos de centro, entretanto, a presença de Lula forçará os partidos que queriam rivalizar contra Bolsonaro a acelerar definições. "Todo aquele esforço que se estava fazendo para a construção de uma frente que ia da centro-esquerda até a centro-direita para ter um candidato forte para derrotar o Bolsonaro em 2022, em um certo sentido, terá de ser alterado porque mudaram as condições em que essa estratégia estava definida", afirma.

"(A decisão) não impede a emergência de um candidato de centro, mas ele terá de ser extremamente competitivo, com capacidade de comunicação e um programa de governo, político e ideológico que seja capaz de se contrapor a essas forças de polarização", complementa.

Já a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Braga afirma ser possível que os partidos de centro estivessem esperando um posicionamento do PT para tomarem suas próprias decisões. "Bolsonaro nunca saiu do palanque. Com o retorno do Lula, você tem dois candidatos. E o centro está de fato nesta briga, que se acirra até antes de fevereiro, na escolha dos dois candidatos (para o Congresso). Pelo conjunto de nomes, está muito difícil decidir. Mas eles têm de se antecipar." Nesse contexto, segundo a professora, DEM e PSDB, que saíram chamuscados da eleição no Congresso, devem voltar a se aproximar.

Maria do Socorro destaca outro ponto relacionado ao centro, que é a preservação de Sergio Moro a constrangimentos aos quais eles poderia ter se submetido caso tivesse sua suspeição nos inquéritos de Lula analisada pelo STF. "Esse resultado tem muito a ver com a ação de Fachin em relação à Lava Jato", afirma. Dessa forma, "de repente, pode até ser o candidato do centro democrático, em que pese haver muita gente contra ele", analisa a professora.

Sobre os cenários de uma disputa entre Lula e Bolsonaro, o coordenador da pós-graduação em Ciências Políticas da Fundação Escola de Sociologia e Política (Fesp) de São Paulo, Humberto Dantas, destaca, em artigo enviado ao Estadão, que o momento de Bolsonaro, "derretendo em alguns aspectos que impactam na eleição presidencial", é ruim. Dessa forma, "o PT sabe que uma de suas estratégias vencedoras é esperar o País derreter para apresentar uma solução milagrosa". Por outro lado, o governo Dilma Rousseff e seu governo desastroso seriam uma "herança maldita" que o partido teria de explicar em uma disputa contra o presidente.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) anunciou, nesta sexta-feira (12), o início de uma "revisão contínua" da vacina alemã CureVac contra a Covid-19, primeiro passo para um pedido de autorização formal de comercialização na União Europeia (UE).

Esta decisão "se baseia nos resultados preliminares de estudos de laboratório (dados não clínicos) e ensaios clínicos precoces em adultos", declarou a agência com sede em Amsterdã em um comunicado.

"A revisão continuará até que haja provas suficientes para um pedido oficial de autorização de comercialização", acrescentou o regulador europeu, que avaliará os dados de outros ensaios clínicos "assim que estiverem disponíveis".

A EMA enfrenta uma maior pressão para autorizar novas vacinas o mais rápido possível, em um momento em que os 27 Estados-membros lidam com atrasos nas entregas e dificuldades de abastecimento das três primeiras vacinas autorizadas na União Europeia.

Desenvolvida pela empresa alemã de biotecnologia de mesmo nome, a vacina CureVac, que o gigante da farmácia Bayer se comprometeu a produzir, está atualmente na fase 3 dos ensaios clínicos.

Peter Kremsner, professor do Instituto de Medicina Tropical de Tubinga, que supervisiona o estudo clínico em andamento, estimou em uma televisão alemã nesta sexta-feira que "a autorização (da EMA) poderia ser produzida em abril se tudo correr bem".

Por sua vez, a agência destacou que "não pode prever um calendário geral", embora a avaliação de um possível pedido seja facilitada pelo processo de "revisão contínua".

Este procedimento permite à EMA analisar os dados de segurança e eficácia das vacinas à medida em que aparecem, inclusive antes que o fabricante apresente uma solicitação formal de autorização.

Seu objetivo é acelerar a avaliação de um pedido de autorização de comercialização assim que for formulado.

Outras duas vacinas estão sendo submetidas atualmente a uma "análise contínua": as desenvolvidas pelas empresas americanas Johnson & Johnson e Novavax.

Até o momento, a EMA autorizou a comercialização condicional na UE de três vacinas: Pfizer/BioNTech, Moderna e AstraZeneca/Oxford.

Com apoio do Palácio do Planalto, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito o novo presidente do Senado, com 57 votos, contra 21 de sua adversária, Simone Tebet (MDB-MS). Ele chega ao cargo defendendo a agenda de reformas do governo, mas com a pandemia de covid-19 travando a pauta. De acordo com parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, dificilmente algum projeto fora do tema da crise avançará enquanto o novo coronavírus avançar no País.

Como presidente do Senado, o senador do DEM será responsável por convocar a votação do Orçamento de 2021, que ainda está parada no Congresso. A proposta é decisiva para o governo do presidente Jair Bolsonaro, pois define o tamanho da verba de cada ministério, e também para os congressistas, pois estabelece o destino das emendas parlamentares. O Centrão da Câmara pressiona pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o projeto.

Uma vitória de Pacheco, de acordo com técnicos e integrantes do Congresso, traz tranquilidade para o presidente Bolsonaro na análise do Orçamento. Um grupo adversário controlando essa pauta poderia pressionar o Executivo com projetos que aumentem gastos. O parlamentar demonstrou que não pretende entrar em colisão com o Executivo na administração das contas públicas e no destino do teto de gastos. A regra, porém, não pode ficar "intocada" na pressão social, afirmou ele ao Broadcast Político, antes da eleição.

Na campanha para a presidência do Senado, Pacheco elegeu o tripé "saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social" como projeto de gestão, ao qual chamou de "trinômio". A discussão sobre o plano de vacinação contra covid-19 no País vai ser o primeiro item na agenda da Casa, de acordo o parlamentar, eleito para presidir o Congresso Nacional até o início de 2023.

Além do governo, Pacheco recebeu o apoio de partidos de oposição no Senado: PT, PDT e Rede. Essas legendas pressionam pela retomada do auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19. Sem apresentar uma solução para uma nova rodada do benefício dentro do teto de gastos, o senador deixou a "batata quente" com o Executivo e colocou a definição sob a atribuição do presidente da República.

Para abrir espaço no teto de gastos, o governo defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A medida, porém, deve ser desidratada pelo Senado. De acordo com parlamentares, não há ambiente para corte de salário e jornada dos funcionários públicos - um dos itens previstos - ainda mais em meio à crise de covid-19. O movimento pode reduzir o impacto fiscal da PEC.

O alinhamento de Pacheco com o Planalto, porém, não dará um ambiente de apoio incondicional ao governo. A agenda de privatizações é uma das incertezas. Em entrevista ao Broadcast Político durante a campanha, Rodrigo Pacheco fez questão de deixar a capitalização da Eletrobras fora das prioridades para o ano.

"A pandemia é o mote principal de enfrentamento. O foco agora haverá de ser a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas que sejam necessárias no sistema tributário, a administrativa, as privatizações, não essa da Eletrobras, mas de um modo geral diminuir o tamanho do Estado empresário", afirmou Pacheco, em entrevista à reportagem.

No campo político, Pacheco assume a presidência do Senado alinhado ao Planalto e com a expectativa de blindar o governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News e no Conselho de Ética, onde o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é alvo de uma representação. O senador do DEM sinalizou que só vai reativar esses colegiados após o retorno presencial dos trabalhos no Senado, ainda travado pela pandemia.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (24), trouxe questões de Ciências da Natureza e matemática. Ao analisar o processo seletivo, o professor Isaac Soares aprovou as abordagens da matéria de física.

Segundo Soares, o Enem conseguiu contemplar bem os assuntos de física neste segundo dia de provas impressas. “Ela (a prova) foi bem justa, contemplando todo o ensino médio, passeando também pelo edital, pelos conteúdos. Teve uma base de interpretação com a aplicação do conteúdo”, comentou o docente.

Para o professor, o Exame associou, mais uma vez, a física ao cotidiano dos estudantes. Dessa forma, o docente acredita que o ensino da disciplina se torna mais agradável. “Isso é muito bom porque torna a física mais prazerosa. O Enem está trazendo uma prova mais prazerosa, tanto para os alunos quanto para os professores”, observou.

Cinemática, aplicação sobre pressão, calorimetria, circuito elétrico, processos de eletrização, fenômenos ondulatórios aplicados a tecnologia e eletromagnetismo foram os assuntos cobrados na prova de física. Além da matéria, os candidatos enfrentaram questões de química, biologia e matemática.

Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 nesta domingo (17) podem conferir, no Vai Cair No Enem, projeto multimídia realizado em parceria com o LeiaJá, uma live de comentários sobre a prova. A transmissão será realizada a partir das 20h, por meio do youtube.com/vaicairnoenem e do Instagram @vaicairnoenem.

Participarão do encontro diversos professores que farão considerações sobre o conteúdo. Veja, abaixo, a lista de professores que integrarão a transmissão, por disciplina:

História: Marlyo Alex, Thais Almeida, Everaldo Chaves e Mardock;

Sociologia: Hilton Rosas e Salviano Feitoza;

Filosofia: Pedro Botelho, Cristiane Pantoja e Carla Ribeiro;

Geografia e atualidades: Benedito Serafim, Charlinton Soares, Carlos Lima e Marcelo Rocha.

Linguagens e redação - Lourdes Ribeiro, Diogo Xavier, Talles Ribeiro, Eduardo Pereira, Felipe Rodrigues e Tereza Albuquerque

A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) começou uma análise preliminar de denúncias de crimes contra a humanidade atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A Corte foi acionada em novembro do ano passado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, que acusam destruição ambiental e ataques a povos indígenas.

O documento que formaliza a decisão, expedido nesta segunda-feira, 14, pela Procuradora-Chefe Fatou Bensouda, informa que o órgão vai examinar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão 'pode levar algum tempo'. O histórico do tribunal indica que as responsabilizações de chefes ou ex-chefes de Estado costumam levar cerca de uma década.

Nesta fase, os procuradores vão analisar se as informações prestadas apontam para uma investigação inserida na jurisdição do tribunal internacional. Se a competência da Corte para processar o caso for reconhecida, será aberto um inquérito - uma investigação pré-processual que pode levar à denúncia do presidente. Neste cenário, o tribunal avaliará a intencionalidade dos atos cometidos pelo presidente. Entre as possíveis penas na hipótese de condenação estão a prisão por até 30 anos, o confisco de bens e reparações, como indenizações ou pedidos de desculpa.

Esta é a primeira vez que a procuradoria do tribunal se dispõe fazer uma análise desta natureza contra denúncias envolvendo um presidente brasileiro. Todas as outras vezes, as comunicações foram arquivadas de imediato.

"A análise preliminar da jurisdição já é uma enorme vitória, algo sem precedentes, pois estamos diante de instituições internacionais voltadas para avaliar os mais graves crimes que podem ser cometidos", comemorou a advogada do CADHu, Eloísa Machado.

As entidades argumentam, com base no artigo 15 do Estatuto de Roma, que, desde o início de seu governo, o presidente incitou violações contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi 'flagrantemente omisso' na resposta aos crimes ambientais na Amazônia. Por esse conjunto, o CADHu e a Comissão Arns entendem que Bolsonaro foi pessoalmente responsável por um crime contra a humanidade, fato motivador da denúncia.

Diferente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o Tribunal Penal Internacional julga apenas indivíduos. O TPI processa e julga pessoas acusadas de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde julho de 2018, crimes de agressão.