Uma mulher, de 25 anos, e a filha, um bebê de 2 anos, foram resgatadas pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO). As vítimas foram mantidas em cárcere por três dias pelo marido da mulher, que não aceitava o fim do relacionamento. Ainda segundo informações da PCGO, mãe e filha também sofrerem violência pisicológica.

O caso foi descoberto após a mulher escrever um bilhete pedindo socorro e o arremessar pelo muro. No papel, ela anotou o número de telefone da mãe e pedia para que alguém entrassem em contato com os familiares para buscar ajuda junto à polícia. 

A mãe da vítima, que reside na cidade de Cavalcante, recebeu a mensagem. Em seguida, ela se deslocou até a delegacia local e informou aos policiais a situação.

A Delegacia de Cavalcante, onde foi registrado o caso, entrou em contato com a autoridade policial de Santo Antônio do Descoberto, onde morava a vítima. Na última quinta-feira (15), políciais efetuaram a prisão em flagrante do acusado. 

Entre os anos de 2000 e 2005 chegavam até o Conselho Metropolitano da Comunidade, do qual a assistente social Wilma Melo fazia parte, notícias sobre a falta de condições de higiene na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no bairro da Iputinga, Zona Oeste da capital. Sem absorventes íntimos, algumas mulheres privadas de liberdade usavam até miolo de pão para conter o fluxo menstrual. O conselho foi extinto, mas Wilma Melo seguiu atuando na defesa dos direitos da população privada de liberdade. No último dia 27 de outubro, ela participou de vistoria na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), na Região Metropolitana do Recife (RMR), como  presidente do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri) e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Na ocasião, ela sentiu voltar no tempo, ao ouvir relatos de presas sem acesso a absorvente, dessa vez usando pedaços de pano improvisadamente.

“Depois dessa situação do miolo de pão como absorvente a gente conseguiu dar um olhar para as mulheres encarceradas e houve uma sensível melhora. Mas quando a gente retorna à unidade prisional, a gente percebe que essa sensível melhora não frutificou. Mulheres não usam miolo de pão, mas continuam usando pedaços de pano e papel higiênico”, conta a assistente social.

Nas entrevistas realizadas na inspeção da CPFAL, ficou constatado que, embora tenham sido solicitados 480 absorventes no mês da inspeção, foram disponibilizados apenas 48. Em 17 de dezembro deste ano, conforme dados do Mapa da Totalidade oferecido pelo Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, a unidade prisional tinha 442 pessoas encarceradas para 192 vagas, o equivalente a uma lotação de aproximadamente 230%, o que significa uma taxa de ocupação de 2,3 presas por vaga.

O tema da pobreza menstrual ganhou maior difusão no país após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionar com vetos em outubro o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os artigos vetados previam a distribuição de absorventes nas cestas básicas das brasileiras de baixa renda por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto original também adotava a entrega de absorventes para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua e privadas de liberdade no sistema prisional e socioeducativo. Para justificar os vetos, o governo defendeu que o texto "contraria o interesse público" e não indicava a fonte de custeio.

Também em outubro, o Governo de Pernambuco lançou o Programa de Educação em Saúde Menstrual, voltado para as escolas da rede estadual. O projeto prevê distribuição de absorventes para estudantes em idade menstrual e formação e orientação sobre questões sociais, biológicas e emocionais que afetam a vida da mulher durante o período da menstruação. "A conscientização dos nossos jovens sobre a saúde da mulher começa nas escolas", disse o governador Paulo Câmara (PSB) ao lançar o programa.

Além de Wilma Melo, participaram da inspeção de outubro a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ofício enviado pela Defensoria Pública diz haver um contrassenso entre o Programa de Educação em Saúde Menstrual do Governo de Pernambuco e a ausência de tais políticas públicas nas unidades prisionais femininas. “As pessoas que nós entrevistamos narraram que dependiam sempre desse fornecimento por parte das visitas e havia muitas dificuldades para aquelas que não recebiam visitas”, conta a defensora pública Gabriela Lima Andrade, do Núcleo de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP).

“Trata-se de uma obrigação do Estado fornecer o absorvente íntimo às pessoas privadas de liberdade”, acrescenta a defensora. “As mulheres e os homens trans privados de liberdade sofrem duplo estigma, gerado pelo cárcere e discriminação de gênero, e isso decorre de uma sociedade pautada, em geral, em padrões masculinos de dominação.”

Duas ex-detentas com passagem pela Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) e pela  Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) ratificam que a situação de pobreza menstrual no cárcere não é nova e que as mulheres precisam contar com doações e ajuda de familiares para ter acesso aos absorventes. Presas que não recebem visitas enfrentam maiores dificuldades no acesso a itens de higiene e precisam da solidariedade de outras mulheres privadas de liberdade.

Márcia Félix, de 31 anos, esteve reclusa nas duas unidades, com a última passagem se encerrando em 2020. "É uma situação bem complicada. A quantidade de mulheres é muita e de doações é muito pouca", resume ela. 

"Eu já cheguei a ficar no Castigo [cela isolada para punir reeducandos por comportamento considerado desviante] usando papel higiênico porque não tinha absorvente no pavilhão. Essa é a realidade de muita gente", conta. "Também já tive que usar pano. Chegou a data da minha menstruação e era domingo, não tinha expediente no setor social nem na enfermaria. Eu tive que botar pano, usando roupas velhas usadas", lembra ela.

"Eu já passei por constrangimento”, continua Márcia. “Estava com as meninas e o sangue passou para a roupa. Elas entendem, mas sempre tem uma ou outra que gosta de falar.”  Ela já recebeu kits de higiene de uma enfermeira e da diretora da escola. "A enfermeira pedia para eu não dizer para as outras, porque se eu dissesse muitas iam pedir e ela não teria condições de dar."

Já Nara, como quis ser identificada, de 37 anos, passou nove meses na CPFAL, deixando a unidade em novembro de 2019. Por ser concessionada, ou seja, exercia atividade laboral na unidade, ela tinha mais facilidade para obter materiais de higiene. Mas a posição que ocupava também fez conhecer muitos casos de pobreza menstrual.

"Para as presas de forma geral é complicado o acesso, pelo fato de que quem leva o absorvente são as igrejas e outras doações", lembra. A ex-detenta conta que a única vez que recebeu o absorvente íntimo do Estado foi no dia em que chegou à unidade. "Sempre havia presas que vinham me pedir absorvente. Toda semana eram cinco, seis, dez que vinham me pedir”, lembra. "O Estado tem a obrigação de prover a sua sobrevivência. Boa parte da população carcerária não tem muito estudo, muito grau de instrução e pensa que tudo isso é favor. Mas é um direito da gente enquanto ser humano custodiado pelo Estado", ela ressalta. Tanto Márcia Félix quanto Nara estão em busca de emprego, vivendo de bicos desde que deixaram o cárcere.

O coletivo Liberta Elas é um dos que doam materiais básicos de higiene para as unidades prisionais femininas de Pernambuco. "Muitas mulheres para se manter dentro das unidades prisionais contam muito com a ajuda da família. É a família que vai levar, além do carinho e do afeto, remédios, roupas e produtos de higiene”, diz Juliana Trevas, que é uma das coordenadoras do projeto.

Segundo Trevas, a falta de absorventes é só a “ponta do iceberg”. "Essa situação escancara que o Estado não cumpre o que está na lei. E, assim, demonstra mais uma vez as péssimas condições do cárcere, as violações de diversas esferas. Revela como é precária e de violação de direitos a situação que aquelas mulheres se encontram, que nem absorvente tem, nem sabonete, nem xampu ou lençol", lamenta ela. "É um local de extrema ausência de tudo", completa.

A integrante do Liberta Elas defende que a ausência do absorvente íntimo afeta a dignidade das mulheres presas, às quais ela se refere como “sobreviventes”. "Afeta a dignidade totalmente. A menstruação ainda é um tabu. Todo mundo sabe que existe, mas muita gente tem nojo do sangue menstrual, inclusive as próprias mulheres. Imagina você estar sangrando e não ter o mínimo de higiene para passar seu ciclo de uma forma tranquila. Você não ter absorvente é um componente da humilhação", ela diz.

A assistente social Wilma Melo cobra de parlamentares mulheres uma atenção para as mulheres privadas de liberdade, apresentando emendas e projetos que tornem a Lei de Execuções Penais menos genérica, identificando de forma clara as necessidades específicas para as unidades prisionais femininas. “A lei é de 1984, ela ainda não era tão voltada para a mulher presa. Então não se olhou isso e hoje as emendas ainda não olham. Não é obrigação das organizações estar levando material como sabonete, pasta, desodorante e absorvente íntimo para as mulheres encarceradas. É dever do Estado garantir o mínimo necessário de condições higiênicas para essas mulheres”, argumenta.

No ofício enviado à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a Defensoria Pública cobra detalhes sobre a quantidade de absorventes disponibilizados pelo Estado às unidades prisionais e o fornecimento em caráter urgente do material. 

O LeiaJá procurou o governo estadual para comentar a falta de absorventes no cárcere. As questões foram respondidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável por fazer o repasse do item de higiene.

A SES defende que não houve ausência de fornecimento, que é oferecida a quantidade solicitada e que há disponibilidade do produto no estoque. Segundo a pasta, foram disponibilizados 1.799 pacotes nos últimos seis meses para a CPFAL, sendo uma média de 257 pacotes com oito unidades em cada mês.

A última compra de absorvente foi realizada em 2019. Durante os anos de 2020 e 2021, a CPFAL foi abastecida por meio desse estoque. A SES não informou o custo.

Ainda segundo a pasta, o cálculo de absorventes a serem entregues individualmente é realizado com base em um consumo estimado de duas a três unidades por dia para cada mulher privada de liberdade. Apesar dos diversos relatos, a secretaria afirma que a distribuição do absorvente íntimo é realizada igualmente para todas as privadas de liberdade, independente se elas recebam ou não visitas.

 Os pontos de arrecadação são: 

1) Defensoria Pública de Pernambuco

- Av. Manoel Borba, 640. Boa Vista. @defensoriape

2) Marília Sales Visagista @mariliasales_vs

Rua Visconde de Ouro Preto, 156. Casa 2. - Casa Forte - . Entregas nas quartas-feiras entre 14h e 18h

3) Ciclos Absorventes @ciclos_absorventes

Rua Professor Henrique de Lucena, 56. - Jardim São Paulo-

4) Bestafera Bar @bestaferabar

Rua Mamede Simões, Centro.

5) Centro Comunitário Germinar

Rua Andaraí, 101,Cj. Flor do Carmelo, Jardim Piedade

6) AMPAC - Associação de Mãe, Pai e Adolescente do Coque @ampacoque

Rua Catalão, 92, Joana Bezerra, Coque.

7) Poço das Artes @pocodasartes

Rua Álvaro Macedo, 54, Poço da Panela.

Na manhã desta quinta-feira (11), policiais militares libertaram uma vítima de sequestro em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ela havia sido assaltada por um casal, que roubou seu carro, mas a levou junto, deixando a mesma em cárcere privado.

Segundo a PM, foram recebidas denúncias que levaram os policiais até a 3º Travessa Valdemar Lino Chaves, no bairro Cidade Alta, onde a vítima estava presa dentro de um quarto do imóvel.

Ela foi sequestrada quando estava em seu veículo, na Av. José Marques Pontes, no bairro Santa Rosa, quando foi abordada por um casal armado que anunciou um assalto. Ela foi mantida em cárcere privado dentro do domicílio até às 12h desta quinta (11), quando foi libertada pelos PMs.

Durante a ação policial, foram presos um homem e uma mulher e apreendidos  uma submetralhadora (adulterada), com quatro munições cal. 380; um simulacro de pistola e uma porção de maconha.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional, divulgados nesta segunda-feira (19) no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a cada três presos em 2019, dois eram negros. Os negros representam 66,7% da população carcerária, estipulada em 755.274 reclusos no país. 

“As chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país”, avalia o estudo.

Os negros são a maioria - 66,7% - diante de 33,3% da população carcerária composta por brancos, amarelos e indígenas. “A taxa de variação nesse período [2005-2019] mostra o crescimento de 377,7% na população carcerária identificada pela raça/cor negra, valor bem superior à variação para os presos brancos, que foi de 239,5%”, informa o Anuário. A proporção de negros no cárcere cresceu 14% nos últimos 15 anos, enquanto a proporção de brancos sofreu ua queda de 19%.

Para os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), “as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país”.

O levantamento do FBSP também destaca que 95,1% dos presos são homens, enquanto 4,9% são mulheres. Entretanto, nos últimos 11 anos houve um aumento de 70,9% de prisões do sexo feminino, alcançando a marca de 36.926 detentas.

A principal faixa etária nas prisões é a de 18 a 24 anos, equivalente a 26% do total de presos. Em seguida estão aqueles com idade entre 25 e 29, que representam 24% da população carcerária, segundo o estudo. "A população prisional do país segue um perfil muito semelhante aos das vítimas de homicídios", indica o Anuário.

LeiaJá Imagens:

--> 13 crianças foram assassinadas por dia no Brasil em 2019

--> Por hora, três menores são vítimas de estupro no Brasil

O Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+) divulga, nesta quinta-feira (27), o resultado de uma pesquisa sobre a população LGBT e pessoas vivendo com HIV e Aids nas unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram levantados dados socioeconômicos de 110 presos, identificando que a população LGBT em restrição de liberdade é, no geral, negra, de baixa renda, com baixa escolaridade, distante da família e vivencia preconceitos no cotidiano.

Segundo a pesquisa, 56,2% dos entrevistados não têm uma referência familiar, ou seja, contato ou proximidade com algum parente. Segundo o advogado Lucas Enock, coordenador da pesquisa, há um afastamento muito grande da família, principalmente com relação às mulheres. "É uma porcentagem maior porque tem a quebra daquele papel social da mulher. É muito menos aceitável a mulher que está presa. E ela é presa muitas vezes por causa do vínculo amoroso com o companheiro", resume. Proporcionalmente, quase 80% das mulheres cis não identificaram referência familiar. De acordo com Enock, o distanciamento familiar de pessoas LGBT costuma ter início antes mesmo da prisão.

O estudo traz que 80% dos entrevistados são pessoas negras e pardas, mais da metade possuem de 19 a 29 anos (52,8%), não havendo ninguém acima dos 46 anos de idade - o que pode significar um indício de baixa expectativa de vida. Mais da metade possui ensino fundamental incompleto (54,7%) e renda familiar de até um salário mínimo (63,2%).

A Secretaria Executiva de Ressocialização contabiliza na RMR 104 pessoas reconhecidas como integrantes da população LGBT e 13 soropositivas. Apesar dos dados oficiais, o GTP+ identificou 110 pessoas e acredita que o quantitativo não corresponde à quantidade exata de pessoas que se enquadram no grupo populacional, porque nem todas que se enquadram foram entrevistadas, pois a participação era opcional, e por causa de subnotificação, visto ser comum elas não revelarem a orientação sexual e identidade de gênero abertamente.

O recorte aponta que 27% dos entrevistados respondem por tráfico, enquanto 28,9% estão na prisão por causa de crimes como patrimônio (roubo e furto). Ainda 17,1% respondem por homicídio e tentativa de homicídio, 5,2% por estupro e tentativa de estupro, 3,9% por agressão e 6,5%, outros tipos de crime.

A porcentagem de reeducandos LGBT que ainda não foram julgados é de 38,1%. Na pesquisa anterior, feita com base em entrevistas de 2018, essa taxa estava em 35%. Segundo Enock, o número da pesquisa não representa a realidade. Um mutirão mais recente feito com a Defensoria Pública indicou que 52,4% dos avaliados não possuíam condenação. "O acesso à justiça e o direito a assistência judiciária são um dos principais anseios da população pesquisada. Diante da notória vulnerabilidade socioeconômica das pessoas entrevistadas, muitas delas não possuem condições de contratar advogado particular para acompanhar os seus processos judiciais. Diante disso, é necessário o acompanhamento da Defensoria que possui um quadro reduzido de profissionais à disposição diante de um número excessivo de pessoas a serem assistidas", assinala texto do GTP+. Quase 80% das pessoas entrevistadas manifestaram necessidade de atendimento jurídico.

A pesquisa também indica que 35,5% dos presos LGBT sofreram algum tipo de violência, que as mulheres trans e travestis e homossexuais estão mais suscetíveis a serem vítimas de violência e que as agressões mais comuns são física e sexual, superando a verbal. O GTP+ ressalta que algumas circunstâncias podem ter influenciado na resposta, como a presença de agente no momento da pesquisa, execução de oficinas prévias sobre o tema e confiança na equipe do projeto. 

"O entrevistado nem sempre vai dizer abertamente sobre essa a situação vivenciada de violência ou até mesmo não reconhece essa violência, achando que determinados comportamentos são comuns", diz o coordenador a pesquisa. "Em 2018, Pernambuco foi considerado o estado que menos repassar informações ao Ministério da Justiça. Essa situação se agrava agora diante da pandemia. Inclusive, o CNJ considera que houve um decréscimo de 83% dos casos relatados de tortura e maus tratos", completa.

O GTP+ contabilizou que 55,4% da população LGBT identificada consome maconha. "Tais substâncias se inserem por diversos meios nas unidades prisionais, como por meio das visitas de familiares", diz o grupo. Na pesquisa, pessoas afirmaram usar loló (9%), crack (18,1%), cola (7,2%), cocaína (12,7%) e nenhuma droga (23,6%). O grupo destaca que esses números devem ser refletidos, pois além de estarem associados às condições de vulnerabilidade social, estão diretamente relacionados com o tipo de sustento da população LGBT na sociedade.

O GTP+ esteve no Centro de Observação e Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima e do Recife (CPFAL e CPFR), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ), Presídio ASP. Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), Presídio de Igarassu (PIG), Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC)

O sistema prisional de Pernambuco contabiliza 144 casos confirmados de Covid-19, quatro óbitos e 211 casos suspeitos. Duas mortes ocorreram em Igarassu, uma em Palmares e outra no Recife. No sistema socioeducativo, para menores de idade, foram registrados 246 casos suspeitos, oito confirmados e nenhum óbito. Os números foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com base em dados fornecidos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de março até 7 de junho.

Os integrantes do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniram na terça-feira (9) por meio de videoconferência. O objetivo foi debater ações de contenção da disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais e socioeducativas.

O comitê foi criado em cumprimento ao artigo 14 da Recomendação nº62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas adotadas para prevenção e tratamento da Covid-19 na prisão.  Ele é formado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário em Pernambuco, coordenação de Infância e Juventude, coordenador das Audiências de Custódia do TJPE, por representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), do Programa Justiça Presente do CNJ, e por um membro de entidade da sociedade civil que atue no sistema prisional.

O desembargador Mauro Alencar, gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário em Pernambuco, destacou que os presos em regime semiaberto, suspeitos ou não de Covid-19, e que iriam progredir para o regime aberto ou obter o livramento condicional até 31 de julho deste ano estão sendo beneficiados com a prisão domiciliar.

Ele também ressaltou que as audiências de custódia estão sendo realizadas de forma virtual. "Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura", disse.

 O TJPE repassou R$ 6,8 milhões para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído por lei estadual. Os recursos foram provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações penais. O valor deverá ser utilizado prioritariamente na aquisição de materiais e equipamentos. 

As unidades prisionais do Estado receberam, para internos e servidores, até o momento, 33 mil máscaras cirúrgicas, 2.400 litros de álcool à 70% em solução; 600 litros de álcool em gel; 5 mil aventais descartáveis; 2 mil aventais impermeáveis; 500 unidades de óculos de proteção; 500 unidades de protetores faciais; e 11.500 unidades de gorro descartáveis.

Está em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto para que os egressos do sistema prisional do Estado paguem pela utilização de suas tornozeleiras eletrônicas. A proposta já foi tema de audiência pública, tendo causado divergências entre parlamentares e posicionamentos contrários do Ministério Público estadual, defensorias públicas e Governo do Estado.

 Os deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM) e delegado Erick Lessa (PP) apresentaram os projetos de lei 394/2019 e 439/2019, respectivamente, que versavam sobre o mesmo tema do ressarcimento do custo das tornozeleiras pelos presos. Por causa disso, um substitutivo que une os dois projeto foi constituído e tem tramitado na casa legislativa. O documento havia sido aprovado pela Comissão de Justiça, mas sofreu alterações na Comissão de Administração Pública na última terça-feira (19).

 “O projeto visa melhorar o ambiente do sistema penitenciário’, resume o delegado Lessa, ‘as pessoas envolvidas com corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de natureza grave, e que tenham condições para arcar com essas despesas, de acordo com a análise do poder judiciário, que ela cumpra o papel de arcar com essa despesa e esse valor possa ser investido, inclusive, na aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas, para disponibilizar aos presos que não têm esse recurso”, completa o deputado. Detentos sem condições financeiras estariam de fora das exigências dessa lei.

 Um dos primeiros problemas enfrentados pelo substitutivo é quanto a sua constitucionalidade, que vem sendo questionada. “O projeto de lei é inconstitucional porque só quem pode legislar sobre direito penal e processo penal é a União, ou seja, o Congresso Nacional. A assembleia legislativa não pode legislar sobre isso”, argumenta o promotor Fernando Falcão, da promotoria de Justiça de Execuções Penais do MPPE.

Para a defensora pública de Pernambuco Natalia Lupo, além de tratar de matéria penal e processual, de competência privativa da União, há vícios no que diz respeito às garantias fundamentais de qualquer cidadão. “A gente entende que é inconstitucional pelo conteúdo mesmo. Eles [os presos] ficam condicionados ao pagamento para gozar da liberdade”, diz. Lupo se refere ao trecho do projeto que diz “O Estado providenciará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a instalação, do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado”. 

 O deputado Erick Lessa rebate as acusações. Segundo ele, o projeto não condiciona a liberação do preso a partir do pagamento. “Apenas há uma análise e aquele que tem condição de pagar vai ser cobrado para que arque com essa despesa”.  Lessa também reuniu um parecer com posicionamentos de quatro promotores e três professores universitários que defendem a constitucionalidade da medida. “Esse projeto de lei não aplica novas regras, não adiciona penas, nem atenuantes, nem agravantes. É um procedimento administrativo penitenciário”, diz, destacando ser ele também professor universitário de direito penal.

 De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, o projeto não parece ser capaz de mudar a realidade das unidades prisionais do Estado por não proporcionar redução efetiva de custos. “Embora a intenção seja boa, não leva a uma solução. O projeto, no final das contas, atingiria algo em torno de apenas 10% da população prisional, que é composta, sobretudo, por pessoas pobres, potencialmente assistidas pela defensoria pública.”

 O promotor Fernando Falcão acredita que a lei teria uma função mais simbólica, do discurso, do que trazer dinheiro para o caixa do poder público. “Os presos que efetivamente teriam condições de pagar por isso seriam pouquíssimos. Não vejo muita mudança com esses tipos de criminosos que a gente lida. Se fossem criminosos de colarinho branco, de Lava-Jato, tudo bem. Mas esse cara que vai furtar, se ele tivesse dinheiro para pagar tornozeleira ele não iria roubar um celular, não é?”.

 O deputado Lessa diz que não é possível precisar quantos detentos poderiam pagar pelo equipamento, visto que a decisão de cada caso seria judicial. “Mas todos os réus que pagam advogado particular, a princípio, eles têm recursos para arcar com a tornozeleira”, defende. O parlamentar também afirma que mesmo que apenas 10% sejam capazes de pagar, isso já significaria uma economia aos cofres públicos.

Para a defensora pública Natalia Lupo, o argumento de que quem contrata advogado tem condições financeiras é arriscado. “Muitas vezes a vulnerabilidade do preso é no sentido de informação. Muitos não conhecem o trabalho das defensorias. Por falta de conhecimento, as pessoas acabam vendendo suas casas, seus pertences, fazendo de tudo para conseguir um advogado. A gente não consegue aferir a hipossuficiência com base nisso.”

A nova redação do substitutivo retirou a hipótese de inscrever o não pagador na Dívida Ativa do Estado. Por conta da mudança, o texto passará novamente por análise da Comissão de Justiça (CCLJ)

 A discussão do ressarcimento das tornozeleiras não é exclusiva em Pernambuco e projetos do tipo surgiram em vários estados, levantando discussões semelhantes. No Paraná, o governador Ratinho Jr (PSD) assinou um decreto em abril para que os egressos sejam obrigados a pagar o equipamento. Em maio, foi sancionada lei semelhante no Ceará. No Senado, uma proposta do tipo foi apresentada pelo Major Olímpio (PSL). A PL 2392/2019 ainda está em tramitação.

 Pernambuco tem uma média de custo anual com tornozeleira de R$ 6 milhões, recursos dos Governos Estadual e Federal. O custo individual mensal é de cerca de R$ 250. Quase cinco mil presos usam o dispositivo em Pernambuco no regime semiaberto, medidas cautelares, protetivas e prisão domiciliar. Não há falta de tornozeleiras no Estado.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu, entre segunda e terça-feira (21), seis pessoas, todos suspeitos de cárcere privado e extorsão mediante sequestro. Os acusados teriam mantido um homem preso dentro de uma boate após este acumular R$ 9 mil em dívidas, gastos em uma noite na casa noturna.

A situação ocorreu no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. A vítima foi mantida em cárcere privado dentro de um quarto na boate por mais de três dias, até segunda-feira (20), quando a polícia fez a prisão dos primeiros suspeitos. A investigação iniciou depois que a vítima ligou para um primo e depois para a própria esposa. A polícia divulgou as mensagens de whatsapp em que a o homem pede ajuda da companheira.

O delegado Rinaldo Ivanik, responsável pelo caso, disse que suspeita que o valor possa ser por extorsão, ou então pelo comércio de drogas. “Ele relata que teve muita cocaína, muita bebida, fornecida inclusive pela dona da boate. Talvez seja esse o valor da dívida, pela cocaína”, relatou.

Segundo a polícia, os suspeitos exigiam R$ 30 mil para libertar a vítima. A família dele alega que R$ 10 mil já teriam sido pagos, mediante extorsão.

Com informações do site da polícia civil

Arte produzida por Jorge Cosme, do Crise dos 25.